Os estados capitalistas ditos democráticos dotam-se de aparelhos judiciais, que aplicam as leis que as classes dominantes fazem aprovar nos seus parlamentos. Estas leis visam manter a ordem jurídica da burguesia e os seus interesses de classe. Os polícias e os magistrados são funcionários destes estados e, como tal, devem aplicar as leis a toda a gente. Só que a igualdade na aplicação das leis é meramente formal, visto tratar-se de “cidadãos” que não são iguais nem económica nem socialmente, já que pertencem a classes sociais distintas. Claro que há ainda situações particulares, que resultam de compadrios, favores, etc.
Aquilo que recentemente aconteceu com a SLN/BPN, com as fortes suspeitas que recaem sobre M. Dias Loureiro, é bem significativo do que acabo de dizer. Quem conheça minimamente toda esta história e tenha assistido às respostas e justificações deste ex-ministro nas televisões percebeu facilmente que o ex-administrador da SLN estava a tomar os telespectadores por parvos. Contudo, este senhor continua a passear-se pelas nossas ruas e, pelos vistos, a ser muito bem considerado pelos investigadores judiciais e pela classe política dirigente. Aliás, em vários casos actuais do mesmo tipo, nota-se que os senhores magistrados não estão muito preocupados com o “perigo de alarme social”que os grandes corruptos e os ladrões de alto coturno possam representar para a sociedade.
Apesar dos fortes indícios de corrupção no caso Freeport, as coisas, em termos oficiais, continuam algo nebulosas (parece não ter havido interesse em investigar mais a sério): não se sabe exactamente se o favor interessou a pessoas ou partidos, se José Sócrates (primeiro-ministro e secretário geral do PS) ou o seu partido beneficiaram com isso, etc.
Por um lado, o Procurador Pinto Monteiro foi lá colocado pelo próprio governo de José Sócrates. E a magistrada responsável pelo processo, Cândida Almeida, é amiga de longa data de Pinto Monteiro. Por outro lado, a Procuradoria, com os seus comunicados, pouco mais tem feito que dar cobertura às intervenções públicas do secretário-geral do PS. E Cândida Almeida desdobrou-se em entrevistas no mesmo sentido, branqueando eventuais responsabilidades do actual primeiro-ministro. Pinto Monteiro e Cândida Almeida foram escondendo factos enquanto possível, furando o “segredo de justiça”, dizendo e desdizendo-se: que “não havia suspeitos”, que “a resposta à carta rogatória ainda não tinha vindo de Inglaterra”, que “Sócrates não é suspeito”, mas que “Júlio Monteiro é suspeito”, que afinal “a resposta à carta rogatória já tinha chegado”, etc. E os novos dados quase todos os dias vindos a público sobre o caso Freeport teimam em desmentir rotundamente as afirmações destes magistrados!
Por que se trata de uma justiça de classe e pelo que acabamos de dizer (havia muito mais a referir) uma coisa devia ser tida como certa: não é possível acreditar nesta justiça. Ao contrário do que assevera alguma oposição da esquerda “respeitável” que, escamoteando o carácter de classe da justiça, diz que se deve confiar nela!
Por tudo isto, há uma forte probabilidade do processo Freeport acabar como a generalidade dos processos de corrupção, em que estão envolvidas figuras gradas das classes dominantes – raramente alguém é condenado.
http://www.jornalmudardevida.net/?p=1436
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