Está neste momento em curso uma gigantesca operação de manipulação e mentira levada a cabo pelo governo com o objetivo de convencer a opinião pública que se verificará em 2015 uma redução da carga fiscal. Infelizmente vários órgãos de comunicação social e mesmo jornalistas têm colaborado nessa campanha de engano dos portugueses. O que vai acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos de capital, e uma redução muito importante dos impostos sobre as empresas que beneficiará fundamentalmente as grandes empresas, com lucros elevados, que verão os seus lucros aumentar ainda mais, porque pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo-se dizer mesmo que esta quebra é financiada pelas famílias portuguesas. É isto que mostraremos utilizando os próprios dados oficiais constante do Relatório do governo que acompanha o Orçamento do Estado.
A REDUÇÃO DA TAXA DE IRC DETERMINA QUE AS EMPRESAS PAGUEM MENOS 892 MILHÕES € DE IRC, AUMENTANDO OS LUCROS DAS GRANDES EMPRESAS
Tomando como base a previsão de receitas de IRC do governo para 2015, uma redução de um ponto percentual na taxa de IRC determina uma perda de receita fiscal de 223 milhões €/ano. A redução de quatro pontos percentuais (entre 2013 e 2015, a taxa de IRC diminui de 25% para 21%) representa uma perda de receita fiscal para o Estado de 892 milhões €/ano. A sobretaxa extraordinária de IRS representa um corte nos rendimentos das famílias portuguesas estimado em 700 milhões € por ano. Portanto, entre reduzir a taxa de IRC e eliminar a sobretaxa extraordinária de IRS que agrava as condições de vida milhões de portugueses este governo, numa clara opção de classe, preferiu beneficiar as empresas, nomeadamente as grandes empresas que são aquelas que, num período de crise como é o atual, apresentam mais lucros e estão sujeitos a impostos e que, com a redução da taxa de IRC, verão os seus lucros aumentar ainda mais à custa de perda de receitas do Estado que, para compensar, confisca rendimentos das famílias.
Isso fica claro se se tiver presente os seguintes dados divulgados pelo INE. Em 2012 (últimos dados divulgados) , o número de empresas não financeiras era de 1.062.782 e os seus resultados líquidos foram de 3.338,5 milhões €. No entanto, os resultados líquidos das grandes empresas (apenas 1.015) atingiram, no mesmo ano, 3.861,8 milhões€, o que significa que centenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas tiveram resultados negativos não tendo qualquer benefício com a baixa de taxa de IRC. Serão as grandes empresas, com lucros elevados, que têm de pagar IRC que, com a baixa da taxa, verão aumentar ainda mais os seus lucros. Um exemplo: a EDP. Os lucros líquidos da EDP só no 1º semestre de 2014 foram 502 milhões €. Com uma taxa de IRC de 25% pagaria 125,5 milhões € de IRC; com uma taxa de 21% já paga apenas 105,4 milhões €, ou seja, menos 20,1 milhões €. No ano serão mais 40,2 milhões € de aumento de lucros devido à redução da taxa de IRC (e isto só devido à redução da taxa, pois a reforma do IRC deu também outros enormes benefícios à grandes empresas), cuja receita perdida é compensada com a manutenção da taxa extraordinária de IRS sobre as famílias. Eis a moral deste governo e do CDS/Portas o " partido dos contribuintes".
