segunda-feira, janeiro 19, 2015

No caso BES, o que é “toda a verdade”?

O propósito anunciado da comissão de inquérito ao caso BES foi o de apurar “toda a verdade”. O slogan foi repetido inclusive pela esquerda parlamentar, que assim parece acreditar que das audições à família Espírito Santo e quejandos possam sair revelações decisivas para perceber o que se passou. Que verdade “toda” é essa?
Serão as trafulhices de Ricardo Salgado e família? As ligações íntimas com o poder e os centros de decisão financeiros? A facilidade em usar dinheiro público? A cobertura dada ao “bom nome” do BES pelo presidente da República, pela ministra das Finanças e pelo primeiro-ministro quando estava em marcha o golpe final que afundaria o grupo? A tolerância das entidades “fiscalizadoras” para com as manobras dos Espírito Santo? As ligações pessoais que lhes permitiram desfalcar a PT? O golpe que levou à falência o BES Angola? Os subornos e os ganhos por baixo da mesa?
A menos que se apure quem são os cúmplices de mãos untadas que permanecem na sombra, tudo o mais já é sabido e não será mais do que confirmado.
Fraude de duplo efeito
Até à data, o inquérito está a servir para alimentar páginas de noticiários com revelações supostamente bombásticas, em torno das quais se cria um simulacro de julgamento. Mas é bom lembrar que não será o inquérito parlamentar a levar os Espírito Santo a tribunal.
A ideia difundida é a de foi a “gestão fraudulenta” de Ricardo Salgado que deu cabo do grupo GES-BES. Particularmente as manobras de engenharia financeira praticadas entre finais de 2013 e meados de 2014. Pretende-se com isso obter uma lição moral evidente: a boa banca não pratica fraude, e por isso progride; a banca que pratica fraude é má, e por isso fracassa.
Mas esta ideia esconde o facto, já sabido, de que a contabilidade fraudulenta aplicada entre as diversas ramificações do grupo foi praticada, pelo menos, desde 2008. O que aponta para uma conclusão curiosa: a mesma “gestão fraudulenta” também foi responsável pelo êxito do GES-BES! e pode até dizer-se que foi responsável, em primeiro lugar, pelo seu assinalável êxito!
O que permite outra conclusão: não foi a fraude que afundou o império Espírito Santo mas… a descoberta da fraude. Descoberta — no sentido de coisa que foi destapada.
Atente-se na despudorada declaração de um dos inquiridos na comissão parlamentar, Pedro Queirós Pereira (accionista do grupo), que afirmou sem rebuço que, se os seus interesses pessoais tivessem sido salvaguardados, não teria feito as denúncias que fez ao Banco de Portugal…
Interesses maiores
Porque foi então destapada a “gestão fraudulenta”? Porque a dado ponto ela lesou interesses de grande gabarito, nomeadamente os que estavam ligados às empresas do grupo sediadas nos EUA, na Suíça e no Luxemburgo. Enquanto as queixas se limitaram ao que dizia o dito Queirós Pereira — peixe comparativamente miúdo — o marfim continuou a correr.
São aqueles grandes interesses, de resto, que agora põem em tribunal a decisão do Banco de Portugal e do governo português de dividir o BES segundo activos “bons” e activos “maus”.
Corolário
Também não parece que a comissão parlamentar vá tirar grandes conclusões acerca do significado que o caso tem na sorte do capitalismo português. E essa será talvez a questão de maior relevo.
Se pusermos de lado os detalhes da fraude, dos golpes de mão, dos personagens implicados, salta à vista que a absorção do capital nacional pelo grande capital mundial (designadamente europeu) se encontra, possivelmente, na sua fase final. É o culminar e o corolário da integração do capitalismo português na CEE-UE.