domingo, fevereiro 15, 2015

QUESTÕES PRÉVIAS DA MUNICIPALIZAÇÃO

É inadmissível a privatização de lucros em instituições escolares financiadas pelo orçamento de Estado. É uma impossibilidade em países ricos e torna-se sei lá o quê em países empobrecidos. Há sociedades onde a "ideia de inadmissibilidade" se estende ao ensino superior e inclui os privados que se financiam nas propinas dos alunos.

Em Portugal tem sido o que se sabe e dá ideia que o próximo ano eleitoral agendará a discussão da organização do sistema escolar omitindo a história, até a mais recente. Privatização, municipalização, desconcentração, descentralização e autonomia serão temas em debate com contornos e desequilíbrios que dificultarão um qualquer regresso à sensatez e à comprovação, teórica e empírica, dos insucessos "no modelo sueco".

Podemos discutir formas de acrescentar mobilização e cooperação a um sistema desesperançado, mas teremos maus resultados se insistirmos na ideia de que o sacrossanto mercado justifica a privatização de lucros no ensino não superior financiado pelo orçamento de Estado. Será pior se colocarmos a rede escolar e a gestão das escolas ainda mais expostas às competências do poder local. E esta elementar conclusão não se deve misturar na discussão sobre as liberdades: de ensinar, de aprender e de escolha curricular.