quinta-feira, junho 11, 2015

Austeridade e Estado de Excepção

A ascensão da globalização neoliberal tem confrontado as classes trabalhadoras com novos desafios e pressões. A cada vez maior predominância dos mercados financeiros, das organizações internacionais económicas e das empresas multinacionais nas relações internacionais intensificou a deriva em torno da desvalorização e precarização do trabalho, dos cortes nos salários e nas prestações sociais, da privatização dos serviços públicos essenciais e do retrair e degradar do Estado Social. Assistimos ao rasgar do contrato capital-trabalho que caracterizou a segunda metade do século XX por dificultar a acumulação capitalista, principalmente com a emergência e a competição de novas potências económicas, os BRICS[1], que praticam políticas de salários indignos e de extrema desprotecção social, o chamadodumping social. Mas se os direitos conquistados pelas classes trabalhadoras nos últimos dois séculos foram, gradualmente, postos em causa nos últimos trinta anos, com as crises e as recessões sucede-se uma brutal investida contra os mesmos. A actual crise económico-financeira está precisamente a desempenhar este papel.
O deflagrar da crise, o seu contágio ao sector bancário europeu, a especulação das dívidas soberanas e os pedidos de “resgate” financeiro pela Grécia, Irlanda e Portugal permitiram o acentuar da estratégia de transferência de rendimentos do factor trabalho para o factor capital subjacente à globalização neoliberal. A austeridade europeia, na base da desvalorização interna e da consolidação orçamental, representa a escolha racional da burguesia europeia para o acentuar desta estratégia com o objectivo de degradar os direitos das classes trabalhadoras e o Estado Social, transformando as respectivas sociedades e regimes políticos. A austeridade foi-nos apresentada como a única solução, como sendo obrigatória, incontornável, marginalizando as políticas alternativas do debate democrático. Os seus defensores repetiram aos sete ventos que a crise foi culpa nossa, que a austeridade era a expiação do alegado pecado capital, o de termos vivido acima das nossas possibilidades com a bolha do crédito. Ao mesmo tempo propagaram a ideia de vivermos um “estado de emergência” nacional e incutiram-nos o sentimento do medo. Medo de mais expoliações de direitos e rendimentos se os mercados financeiros ficassem insatisfeitos ou através da chantagem da troika em não disponibilizar a próxima dose, a próxima tranche dos “resgates”, se as reformas estruturais e a austeridade não fossem devidamente executadas.

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