quinta-feira, maio 19, 2011
É FARTAR VILANAGEM, DE NOVO!!!
Sócrates e Mário Lino prepararam privatização das águas em 2000
A privatização parcial do grupo Águas de Portugal (AdP), que o PSD prevê no seu programa eleitoral e que José Sócrates qualificou no sábado como uma "aventura irresponsável", foi discutida e preparada pelo actual primeiro-ministro quando tutelava a pasta do Ambiente, em 2000 e 2001.
A privatização parcial do grupo Águas de Portugal (AdP), que o PSD prevê no seu programa eleitoral e que José Sócrates qualificou no sábado como uma "aventura irresponsável", foi discutida e preparada pelo actual primeiro-ministro quando tutelava a pasta do Ambiente, em 2000 e 2001.
É FARTAR VILANAGEM!!!
Habitação. Banca com luz verde para subir spreads nos contratos em vigor
Banco de Portugal aprova cláusula que permite aos bancos alterarem custos dos empréstimos de forma unilateral
Agora é oficial: os bancos podem, a partir de hoje, agravar as taxas de juro e outros encargos dos empréstimos sempre que identifiquem "razão atendível" ou "variações de mercado" que o justifiquem. Devem é cumprir o código de conduta estabelecido pelo Banco de Portugal. O governo vai avaliar o comportamento dos bancos e admite novas alterações legislativas.
Na prática, isto significa que as instituições "vão poder repercutir nos clientes os efeitos da conjuntura desfavorável, ou seja, os consumidores serão sempre chamados a pagar as oscilações de risco da banca", garante Joaquim Silva, responsável da revista "Dinheiro e Direitos" da Proteste Poupança.
Banco de Portugal aprova cláusula que permite aos bancos alterarem custos dos empréstimos de forma unilateral
Agora é oficial: os bancos podem, a partir de hoje, agravar as taxas de juro e outros encargos dos empréstimos sempre que identifiquem "razão atendível" ou "variações de mercado" que o justifiquem. Devem é cumprir o código de conduta estabelecido pelo Banco de Portugal. O governo vai avaliar o comportamento dos bancos e admite novas alterações legislativas.
Na prática, isto significa que as instituições "vão poder repercutir nos clientes os efeitos da conjuntura desfavorável, ou seja, os consumidores serão sempre chamados a pagar as oscilações de risco da banca", garante Joaquim Silva, responsável da revista "Dinheiro e Direitos" da Proteste Poupança.
O NEGRO E O VERMELHO
ANTOLOGIA PROUDHONIANA Parte II
QUEM SOU EU?
Um revolucionário
Sou um revolucionário e não um desordeiro. (Carta de 4 de Março de 1842). O povo quereria acabá-la completamente; mas... ela não tem fim. (Carta a Langlois, Dezembro de 1851.)
A Revolução é permanente... Não há propriamente, uma só, mesma e perpétua revolução. (Toast à la Révol.)
Uma revolução é uma força contra a qual nenhuma força... pode prevalecer, e cuja natureza é fortificar-se e crescer com a resistência que encontra. Pode-se dirigir, moderar, retardar uma revolução... De modo nenhum se faz recuar uma revolução, se consegue enganá-la, ou deformá-la, como nem com a mais forte razão se consegue vencê-la. Quanto mais a reprimem, mais aumentam a sua energia e tornam a sua acçao irresistivel. (Idée Gen. de la Rev., 1.º estudo.)
Pregam-se, neste momento, não sei quantos Evangelhos novos. Não pretendo aumentar o nú mero desses loucos. (Carta de 17 de Julho de 1844.) A maior parte dos revolucionários só pensa, à, maneira dos conservadores que eles combatem, na construção de prisões. (La Rév. Sociale.)
A reacção, gérmen do despotismo, está no coração de todos os homens; ela aparece-nos, ao mesmo tempo, nas duas extremidades do horizonte político.
Não é das menores causas das nossas infelicidades...
Todo o partido político, qualquer que ele seja, pode apresentar, sucessivamente, segundo as circunstâncias, uma expressão revolucionária e uma expressão reaccionária. (Idée Gén. de la Rév., 1.1, estudo.)
É tempo de desaparecer essa escola de falsos revolucionários que, especulando com a agitação mais do que com a inteligência, com os golpes mais do que com as ideias, se julgam cada vez mais fortes e lógicos. (La Rév. Sociale.)
Como na sociedade as ideias são interesses, e os interesses são homens, é difícil que homens que reinaram por interesses e pelas suas ideias consintam em eclipsar-see e desaparecer. É preciso vencê-los. É por isso também que julguei dever lembrar aos que me leem que existem casos em que a revolta contra o governo se torna, ao mesmo tempo, um direito e um dever. Não deixemos enfraquecer entre nós o espírito revolucionário, o espírito próprio da liberdade e do progresso.
Quando encontrarmos nele uma garantia contra as traições sistemáticas, um aguilhão contra a moleza e as irresoluções dos nossos mandatários, jamais deveremos deixar apagar esse fogo sagrado...
Certamente que o ideal do progresso seria que o corpo eleitoral, as Câmaras, o Governo, compreendendo finalmente a justiça e a infabilidade de todas estas revoluções, se tornassem de repente radicais e procedessem espontaneamente às reformas...
É segundo este ponto de vista que ousei desenvolver o quadro de uma situação inexorável, sabendo muito bem que uma revolução prevista só é de recear para aqueles que a desafiam. (Creat. de I’O., Cap. V.)
E um reformador
Prego a emancipação aos proletários a associação aos trabalhadores.. Incito à revolução por todos os meios... a palavra, a escrita, a imprensa, as acções e os exemplos...
Sim, sou reformador, digo-o tal como o penso, de boa fé, e para que esta vaidade nunca me seja censurada; quero converter o mundo. Sem dúvida que esta fantasia surge-me dum grande orgulho exaltado, que se terá transformado em delírio; mas dever-se-á, pelo menos, conceder que, prodigiosamente, tenho colegas e que a minha demência não é monomania...
Os reformadores, em geral, são ciosos do seu papel, não suportam rivais, não querem partilhar nada: têm discípulos, mas não colaboradores. A minha felicidade, pelo contrário, é comunicar a minha paixão e torná-la, tanto quanto posso, epidémica.
Por outro lado, todo o reformador é taumaturgo ou, pelo menos, deseja vir a sê-lo. Eu tenho horror aos milagres como autoridades, e não viso senão a lógica...
Enfim, é nisto que me afasto mais dos meus colegas, não creio ser necessário, para chegar à igualdade, pôr tudo de pernas para o ar. Defender que um derrubamento pode, sozinho, trazer a reforma é, quanto a mim, urdir um silogismo e procurar a verdade no desconhecido. Ora, eu sou pela generalização, pela indução e pelo progresso. (2e. Mémoire, concl.)
Trabalhem na reforma, na constituição da nova ciência, que é a própria constituição da sociedade e da ordem pública: trabalhem nisso, pela isenção das instituições e das leis, pela crítica das funções sociais, pela interpretação dos princípios de igual dade, espalhados na Constituição Política e nos códigos, pelas discussões económicas e pela determinação das medidas a tomar, em caso de êxito... E quando se sentirem bastante fortes, não peçam exijam!
... Se o poder, para escapar aos tragos da vossa crítica ardente, ousasse, como já aconteceu, proibir a própria ciência e suspender a comunicação das ideias, então, democratas, estarieis no caso de legítima defesa: Tunc dolus an virtus quis in hoste requirat? Perguntareis à história como é que os homens livres se desfazem dos tiranos. (De l'O. dans l'Humanité, Cap. V.)
O direito da força está longe de ter dito a sua palavra. Só ele pode terminar o debate suscitado... entre a classe dita burguesa, que desaparece, e a classe operária, assalariada, que aumenta em cada dia. Seja por uma batalha ou por uma constituição consentido, pouco importa: é preciso que o sistema de trabalho, de crédito e de comércio de...
O povo, a democracia industrial, destruirá a soberania do dinheiro... mudará a relação entre o trabalho e o capital, e constituirá o direito económico. (La Guerre et la Paix, liv. II, Cap. XI.)
O MEU OBJECTIVO
Ter um sistema, não tenho; repugna-me formalmente tal suposição. O sistema da humanidade só será conhecido no fim da humanidade... O que me interessa, é reconhecer-lhe o rumo e, se puder, traçá-lo. (Le Peuple, artigo de 21 de Março de 1849.)
Conclui que a sociedade, aparentemente pacifica, normal, segura de si mesma, estava abandonada à desordem, ao antagonismo; que estava tão desprovida de ciência económica como de moral; que estavam na mesma situação partidos, escolas, utopias e sistemas.
Comecei portanto, ou recomecei, em novos moldes, um trabalho de reconhecimentos geral dos factos, das ideias e instituições, sem estar preso a qualquer partido, e sem outra regra de apreciação que não fosse a própria lógica.
Este trabalho nem sempre foi compreendido, no que houve seguramente erro da minha parte. Sobre questões que dizem respeito, essencialmente, à moral e à justiça, é-me impossível conservar sempre o sangue frio e a indiferença filosófica, sobretudo quando tenho que enfrentar contraditores interesseiros e de má fé. Passei, por isso, por panfletário, quando não queria ser senão critico; agitador, quando me limitava a pedir justiça; homem faccioso e odioso, quando a minha veemência tinha unicamente por fim dar relevo a pretensões mal fundadas; escritor versátil, enfim, porque estava sempre pronto a chamar a atenção para qualquer contradição, tanto àqueles que se tinham na conta de meus amigos como dos meus adversários... (Lettre à Williaumé, 29 de Janeiro de 1856).
Pedes-me uma explicação sobre o modo de reconstituir a sociedade. Quero responder-te em poucas palavras e fazer o possível por te dar, sobre este assunto, ideias precisas.
Uma vez que leste o meu livro, deves compreender que não se trata de imaginar, de combinar no nosso cérebro um sistema que se apresente em seguida; não é assim que se reforma o mundo. A sociedade não pode corrigir-se senão por ela própria, o que quer dizer que é preciso estudar a natureza humana em todas as suas manifestações, nas leis, religiões, costumes, economia política; extrair desta massa enorme... princípios gerais, que servem de regras.
Este trabalho levará séculos a ser completado. Isto parecer-te-á desesperante; mas, tranquiliza-te. Em toda a reforma há duas coisas distintas, e que são muitas vezes confundidas: a transição e a perfeição ou a conclusão...
Pelo que me respeita, oferecerei os axiomas, fornecerei exemplos e um método, e farei com que isso funcione: cabe a todos fazer o resto.
Assim, acredita que ninguém, sobre a Terra, é capaz, como quiseram dizer de Saint-Simon e de Fourier, de apresentar um sistema composto de todas as suas peças, completo, em que nada mais haja a introduzir.
Seria essa a mentira mais detestável que se poderia apresentar ao homem.
A ciência social é infinita: nenhum homem a possui, tal como nenhum homem sabe a Medicina, a Física ou a Matemática; mas podemos descobrir os seus princípios, em seguida os elementos, depois uma parte e ela irá crescendo sempre. Ora, o que faço agora, é determinar os elementos da ciência política e legislativa...
Em duas palavras: abolir progressivamente e até à extinção a fortuna eis a transição. A organização resultará do principio da divisão do trabalho e da força colectiva, combinado com a manutenção da personalidade no homem e no cidadão. (Lettre à A. Gauttier, 2 de Maio de 1841.)
Uma revolução nova, organizada, é necessária.
Em lugar deste regime governamental, feudal e militar, imitação do dos antigos reis, é preciso erguer o edifício novo das instituições industriais...
Em lugar desta centralização materialista e absorvente dos poderes políticos, devemos criar a centralização liberal das forças económicas... (Id. Gén. de la Rév., 2.º estudo.)
A revolução, depois de ter sido, sucessivamente, religiosa, filosófica, política, tornou-se económica. (Toast à la Rev., 17 de Out. de 1848.)
Um ensaio da constituição da ciência económica... uma ciência com os seus axiomas, as suas determinações, o seu método, a sua certeza própria, ciência que não fosse, nem matemática, nem jurisprudência... Não é preciso mais do que isto, para produzir a revolução.
Depois da ciência económica, uma filosofia da história que caminhe a par dela, e, mais tarde, uma filosofia geral. (Lettre à Ch. Edmond, 10 de Janeiro de 1852.)
Quanto a mim, o último a chegar e o mais maltratado defensor desse grande movimento que, com razão ou sem ela, chamaram Socialismo, e que não é senão o desenvolvimento da Revolução, não peço a eliminação nem o esmagamento de ninguém. Que a discussão seja livre, e que os meus adversários se defendam: é tudo o que quero. Faço guerra a ideias antiquadas, não a homens antiquados.
Pensava, em 1848, que depois de tantas catástrofes, todas as fórmulas do antigo antagonismo - com o qual Aristóteles e Maquiavel não se deixaram iludir - monarquia, aristocracia, democracia, burguesia, proletariado, etc. já só deviam ter valor como transição...
A Revolução passou ao estado de mito. Cabe-me a mim ser o primeiro a apresentar uma explicação dela. (Dela Just. dans la Rév. Philos Popul.)
A CRISE FRANCESA E EUROPEIA
A França esgotou os princípios que a animaram. A sua consciência está vazia, tal como a sua razão. Tudo o que produziu, de há meio século a esta parte, através de escritores famosos, não deixou de prever esta síncope moral, que, finalmente, chegou. Aos profetas de França, responderam os filósofos da Alemanha: de tal modo que, por fim, o destino da nossa Pátria se tornou comum a todos (...)(Philosophie du Pr., prefácio.)
A economia da sociedade transformou-se completamente. Eis os factos. (Lettre à Ch. Edmond, 18 de Outubro de 1852.)
A França está entregue ao monopólio, das Companhias. Eis o regime feudal. Os tecidos, o ferro, o grão, o açúcar, as sedas, tudo está a caminho do monopólio. (Carnets, 4 de Set. de 1852.)
Especuladores... negociantes, caçadores de acções industriais... enfeudados à burocracia... para consolidarem o monopólio e se precaverem, ao mesmo tempo, contra a concorrência, não deixarão de organizar, se isso não for já um facto consumado, uma associação monstra, na qual se encontrarão fundidas e solidarizadas a burguesia capitalista... e toda a gente accionista... Associar, numa vasta solidariedade anónima, os capitais de todos os países, é o que se chama acordo de interesses, fusão de nacionalidades. Que pensam disto os neo-Jaeobinos? (Princ. Féd., Cap. XI.)
A Burguesia está doente, de tanto se encher: como instituição, deixou de existir, dentro da ordem política e da ordem social. No lugar desta palavra, que já ninguém entende, aparece o capital, sinónimo de avareza, e, por oposição ao capital, aparece um termo de necessidade, o assalariado.
O assalariado, surje como nível revolucionário, inventado pelo Capital, que deixa o salário, à mercê dos poderosos...
A propriedade, elevada a despotismo, ao abrigo de insultos vindos de baixo, acredita que nenhum decreto vindo de cima a atingirá. Foi esmagada a anarquia; surgirá o Estado em toda a sua glória...
A França só acredita na força, só obedece aos instintos. Já não tem indignação; parece achar bem o não pensar. Tal povo, tal governo! O poder, que não é iluminado por nenhuma inspiração nacional, não fornece, por sua vez, qualquer ideia válida ao pais. Ele caminha tal como as mesas giram: sem impulsão aparente: podemos considerá-lo uma espontaneidade.
Tal como sucede depois das grandes crises, o horror às discussões e aos sistemas tornou-se tal, que - governados e governantes, partidos vencidos e partido vencedor - toda a gente, sem excepção, fecha os olhos, não quer ouvir, pelo simples aparecimento de uma ideia. Superstição e suicídio: estas duas palavras resumem o estado moral e intelectual das massas. O leme dos acontecimentos está na mão dos práticos e dos homens de acção; para trás, mais uma vez, os ideólogos! Fala-se do isolamento do poder actual, no meio das populações mudas: o caso é que as populações nada têm a dizer ao poder... (Philosoph. du Progr., prefácio.)
Abolição das liberdades comunais e da vida provinciana: abolição do casamento e da família. Fim às individualidades: chega-se igualmente a isso pela transformação do casamento em concubinato, pelo amor livre, pela promiscuidade e pela omnipotência do Estado...
Horror ao trabalho doméstico da mulher, horror à profissão do homem; desenvolvimento da monomania da função.
Hotéis cheios, bairros operários; eis o que há, de ora avante, quanto ao domicílio; um emprego, um quadro; eis o que se apresenta ao homem... Não mais doutrinas, ideias, teorias, sistemas; abaixo a razão; viva o improviso, viva o arbitrário; apalpa-se o pulso à opinião; excitam-na, imprimem-lhe uma direcção; e então VOX POPULI, VOX DEI. (De la Pornocr., notas e pensamentos.)
A política, por fora, é como a opinião por dentro. Ela isola-se, esperando o golpe do destino, escrevendo notas, que dir-se-iam desprovidas de boa fé, se o não fossem, totalmente, de sentido. As potências já não acreditam no equilíbrio europeu. Contra ocidente em revolução, elas invocam a barbárie oriental, a guerra das raças, a absorção das nacionalidades...
Reina sobre toda a Europa uma sombra solene, semelhante à obscuridade de que se rodeavam os oráculos, no fundo dos azinhais e das cavernas...
Contudo... é certo que a democracia - que nao é outra coisa, ao fim de contas, que o partido do movimento e da liberdade - não pode desaparecer da história.
É certo, enfim, que a Europa é uma federação de Estados, que os seus interesses tornam solidários, e que, nesta federação, fatalmente conduzido pelo desenvolvimento do comércio e da indústria, a prioridade de iniciativa e a preponderância pertencem ao Ocidente...
A civilização moderna, à custa de tradições e de exemplos, está irrevogavelmente comprometida na via de uma revolução que nem os precedentes históricos, o direito escrito, a fé estabelecido podem tampouco guiar...
Dizem-nos: - Que publicais sobre a situação presente? - A situação, ei-la: há que fazer face, através da reflexão, à necessidade das coisas; há que recomeçar a nossa educação social e intelectual. E como um partido, fundado com base na própria natureza do espírito humano, não pode morrer, há que dar à democracia a ideia e a bandeira que lhe faltam... (Philos. du Progrés, prefácio.)
A JUSTIÇA, PRINCIPIO REVOLUCIONÁRIO
O tempo das raças iniciadoras passou. O movimento não renascerá na Europa, nem do Oriente, nem do Ocidente...
Ele não pode vir senão de uma propaganda cosmopolita, defendido por todos os homens... sem distinção, nem de raça, nem de lingua.
Qual será a sua bandeira? Só pode ser uma: a Revolução, a Filosofia, a Justiça. Revolução é o nome francês... filosofia é o nome germânico; que justiça se torne o nome cosmopolita...
Qual é o principio fundamental, orgânico, regulador, soberano das sociedades? É a Religião, o Ideal, o Interesse? É o Amor, a Força, a Necessidade ou a Higiene? Há sistemas e escolas para todas estas afirmações.
Este principio, para mim, é a Justiça.
Que é justiça?
-É a essência da Humanidade.
Que tem sido ela, desde o princípio do mundo?
- Quase nada.
Que deve ser ela?
- Tudo.
(De la Just. dans la Rév. Phil. Popul.)
Sendo a igualdade a lei da natureza, do mesmo modo que a lei da Justiça, e sendo as promessas de uma e de outra idênticas, o problema, para o economista e para o homem de Estado, já não é saber se a economia será sacrificado à justiça ou a justiça sacrificado à economia; ele consiste em descobrir qual será o melhor partido a tirar das forças físicas, intelectuais, económicas, que o gênio incessantemente descobre, a fim de restabelecer o equilíbrio social, perturbado pelas particularidades de clima, de geração, de educação, de doenças, e por todos os acidentes de força maior...
É uma tarefa bem delicada conciliar o respeito devido às pessoas com as necessidades orgânicas da produção; respeitar a igualdade, sem pôr em perigo a liberdade ou, pelo menos, sem impor à liberdade outros entraves que não sejam o Direito. Tais problemas requerem uma ciência à parte, objectiva e subjectiva ao mesmo tempo, metade fatalidade e metade liberdade. (De la Justice dans la Rév., Les Biens.)
A INSTAURAÇÃO DE UMA ECONOMIA SOCIAL
O problema do proletariado exige a constituição de uma ciência social. (Contr. Écon., Cap. XIV.)
Há uma ciência das quantidades, que obriga à aprovação, exclui o arbitrário, repele toda a utopia; uma ciência dos fenômenos físicos, que assenta unicamente na observação dos factos... Deve existir também uma ciência da sociedade, absoluta, rigorosa, baseada na natureza do homem, das suas faculdades e das suas relações - ciência que não é preciso inventar, mas descobrir. (Célébration du Dimanche, Cap. V.)
A ciência social só progridirá com a ajuda da legislação comparada e da história. (Créat. de 1'0. Défin.)
Sob o ponto de vista de organização, as leis da economia política são as leis da história. (Créat. de l’O., 1843, Cap. V.)
O campo de observação da ciência económica é a sociedade; isto é, outra vez o eu. Se querem conhecer o homem, estudem a sociedade; se querem conhecer a sociedade, estudem o homem. O homem e a sociedade servem, reciprocamente, de tema e de objectivo.
A realidade, quase diria a personalidade do homem colectivo, está tão certa como a realidade e a personalidade do homem e do indivíduo... A inteligência, a espontaneidade, o desenvolvimento, a vida, tudo o que constitui a realidade do ser, é tão essencial à sociedade como ao homem. (Contr. Econ., Cap. II.)
Mas, o que é esse eu colectivo e individual?...
-O eu humano, manifestado através do trabalho...
O autor da razão económica é o homem; o criador da matéria económica é o homem; o arquitecto do sistema económico é ainda o homem. Depois de ter produzido a razão e a experiência social, a humanidade procede à construção de uma ciência social. (Contr. Écon., cap. XIV.)
A associação real dos trabalhadores... pode dar crédito e satisfação tanto ao produtor como ao consumidor...
O Estado, seja o que for que se diga ou que se faça, não é, nem nunca será, a mesma coisa que a universalidade dos cidadãos... (cap. X.)
A fórmula de organização da sociedade pelo trabalho... deve agradar, ao mesmo tempo, aos interesses sociais e à liberdade individual. (Contr. Econ., cap. IX.) Há que descobrir e comprovar as leis económicas, restritivas da propriedade, distributivas do trabalho... (Cél. Dim., cap. V.)
E encontrar um estado de igualdade que seja, nem comunidade, nem despotismo, nem desmembramento, nem anarquia, mas liberdade na ordem e independência na unidade. E, uma vez este primeiro ponto resolvido... indicar o melhor modo de transição.
Aqui está todo o problema humanitário. (Célébr. du Dimanche, cap. II, 1839.)
Encontrar um sistema de igualdade, no qual todas as instituições actuais - menos a propriedade ou a soma dos abusos da propriedade - não só possam ter lugar, como sejam, elas próprias, meios de igualdade. Um sistema que assegure a formação dos capitais... que, através de uma visão superior, explique, corrija e complete as teorias de associação propostas até hoje... um sistema, enfim, que, servindo a si mesmo de meio de transição, seja imediatamente aplicável.
Uma obra tão vasta exigiria, sei-o bem, os esforços reunidos de vinte Montesquieus; contudo, se não está reservado a nenhum homem completá-la sozinho, um só, pode começá-la. A estrada que este há-de percorrer bastará para descobrir o fim e assegurar o resultado. (Qu’est-ce que le Prop? Prem. Mémoire, prefácio.)
A RECUSA DO SOCIALISMO AUTORITARIO
...Os comunistas, perante os quais verga todo o socialismo, não acreditam na igualdade como fruto da natureza e da educação; eles chegam a ela através de decretos soberanos. (Contr. Econ., Cap. VI.)
O Socialismo, protestando, com razão, contra a concorrência anárquica, nada propôs de satisfatório para a sua regulamentação, e a prova disso é que se encontra, por toda a parte, nas utopias que têm aparecido, a determinação do valor abandonado ao arbitrário, e todas as reformas conduziram, ora à corporacão hierárquica, ora ao monopólio do Estado ou ao despotismo da comunidade. (Contr. Écon., Cap. V.)
Para impedir o arbitrário comercial, lançar-vos-eis no arbitrário administrativo; para criar a igualdade, destruireis a liberdade, o que é a negação da própria igualdade.
Não se trata de matar a liberdade individual, mas de a socializar. (Contr. Econ., Cap. II.)
E A DITADURA
Certas pessoas convencem-se que no seio da sociedade deverá aparecer, em breve, uma grande personagem, um destes seres providenciais (como são denominados) que resumirá todas as ideias, livrará a verdade do erro, acabará com os velhos preconceitos, nivelará todas as opiniões,... e com a sua forte mão lançará a geração actual para um novo trilho...
O Turco diz: - Alá é Deus, e Maomé é o seu profeta; é uma profissão de fé, semelhante à que fazem estes modernos crentes. (Cél. Dim., Cap. V.)
A CAMINHO DE UMA DEMOCRACIA INDUSTRIAL
Uma revolução verdadeiramente orgânica, produto da vida universal, ainda que tenha os seus mensageiros e os seus executores, não é verdadeiramente obra de ninguém. (Capac. Polit., liv. II, Cap. V.)
É às próprias sociedades que cabe executá-la; que esperem a sua salvação, mas das suas próprias mãos. A verdade nunca faltou aos homens; mas, muitas vezes, faltam a boa fé e a coragem para reconhecê-la e segui-la.
Todos os elementos da ordem e da felicidade, existem: só se trata de conhecer a sua síntese, o método de aplicação e de desenvolvimento. Como é que a humanidade ainda o não conseguiu? Cabe à história ensinar-no-lo. Como qualquer outro, eu poderia dizer alguma coisa acerca disso; mas, na minha opinião, a filosofia da história só existirá quando o problema social for resolvido. (Célébr. du Dimanche, Cap. V, 1839.)
Desde 1789 que a França se tornou uma democracia. Todos são iguais, perante a lei civil, politica...
Mas não deixa também de ser menos claro que esta grande equação política não nos dá a chave do enigma; qual a relação entre o direito de sufrágio, por exemplo, e a fixação do salário justo? Entre a igualdade perante a lei e o equilíbrio dos serviços e dos produtos?
Qualquer profissão deve produzir pelo menos o suficiente para permitir a vida de quem a exerce... a isto chamar-se-á justiça. Eis pois, quanto ao salário, e, consequentemente, quanto ao trabalho, há um primeiro limite, um mínimo, para aquem do qual não podemos recuar...
A revolução, democratizando-nos, lançou-nos no caminho da democracia industrial. Foi um primeiro e enorme passo que ela nos obrigou a dar. Deu-nos ainda uma segunda ideia, a de uma determinação dos trabalhos e dos salários. Outrora, esta ideia teria sido um escândalo; hoje, tem apenas lógica e legitimidade; nós prosseguimo-la...
A avaliação dos trabalhos, a medida dos valores, renovada sem cessar, é o problema fundamental da sociedade, problema que a vontade social e a força de colectividade podem resolver sós...
Agora cabe à democracia operária tomar em mãos a questão. Que ela se pronuncie, e, sob pressão da sua opinião, será bem preciso que o Estado, órgão da sociedade, aja. Se a demarcaria operária - satisfeita por provocar a agitação nas suas oficinas, por atormentar o burguês e por chamar a atenção com eleições inúteis - fica indiferente aos princípios da economia política, que são os da revolução, é preciso que o saiba como está a contradizer os seus deveres e ficará desonrada perante a posteridade... (Cap. Polit. das Clas. Ouvr., liv. II, Cap. VIII.)
A IRRESISTIVEL EVOLUÇÃO
O século XIX está destinado a substituir, no governo da humanidade, os princípios teológico e político pelo princípio económico e social.
Uma democracia impaciente... exige a extensão dos direitos políticos. Reprimam-na, e teremos uma revolução; concordem com a sua exigência: será ainda uma revolução.
Mas, doravante, nenhuma revolução será fecunda se não for coroada com a reanimação da instrução pública.
Quereis eternizar o pauperismo, o crime, a guerra, as convulsões, o despotismo à face da terra? Eternizai o proletariado. A organização do ensino é, ao mesmo tempo, a condição para a igualdade e a sanção para o progresso. (Créat. de l’O., Cap. V.)
Esta questão das fortunas médias, que, no estado actual da civilização, é preciso considerar como o problema do século, e que contém o futuro, não só da França, mas da humanidade; esta questão é irresolúvel por qualquer espécie de constituição da autoridade. Para a resolver, é preciso sair da esfera das ideias antigas, subir, com a ajuda de uma nova ciência, acima dos dogmas religiosas, dos artifícios constitucionais, das práticas usurários do capital, das rotinas aleatórias da troca. É preciso criar, com todas as suas peças, a economia social... (Conf. dun Rév., post. scriptum.)
As causas da miséria resumem-se no seguinte: 1) os interesses do capital; 2) a intolerância e os privilégios; 3) o lucro da empresa; 4) o parasitismo dos inúteis e dos improdutivos; 5) as perturbações que resultam da insuficiência estatística e da incapacidade do trabalhador - causa dupla, que acarreta a incerteza da produção e destrói a proporcionalidade dos valores.
A reforma consiste em acabar com a exploração capitalista, solidarizar a propriedade, suprimir a especulação... criar a estatística, e aumentar a capacidade industrial dos trabalhadores. (Carnets., 6 de Março de 1847.)
Para aumentar a riqueza duma dada sociedade, permanecendo inalterável o montante da propriedade, são precisas três coisas: 1) criar às massas trabalhadoras novas necessidades; 2) conduzi-las para uma organização cada vez mais cuidada do trabalho e da indústria, do tempo e das energias sobrantes; 3) acabar com o parasitismo. Estas três condições resumem-se nesta fórmula: distribuição, cada vez mais igual, do saber, dos serviços e dos produtos. É a lei do equilíbrio, a maior, e poder-se-ia dizer que ela é o enigma da economia política. (La G. et la P.., liv. IV, Cap. II.)
Compreenderam-me, e fico feliz por isso...
Sim, senhor, procuro, através de uma longa e profunda critica, as leis gerais da sociedade e do progresso; as minhas negações só têm valor segundo este ponto de vista. O erro que cometeram, a meu respeito, foi o de recusarem, em si, criticas inatacáveis, e que não eram apresentadas, nem como dogma, nem como solução, nem como prática.
A prática social, quanto a mim, compõe-se de todas as negações, de todas as afirmações; rejeitar uma delas, é menosprezar ao mesmo tempo a ciência e o movimento... (Lettre à Michelet, 2 de Maio de 1851.)
O mundo moral, como o mundo físico, assenta sobre uma pluralidade de elementos irredutiveis e antagónicos; é da contradição entre estes elementos que resultam a vida e o movimento no Universo. (Th. De la Prop., Concl.)
O problema consiste em encontrar, não a sua fusão, que seria a morte, mas o seu equilíbrio, equilíbrio incesantemente instável, variável como o próprio desenvolvimento das sociedades. (Th. de la Prop., Cap. I.)
Uma Economia Mutualista
I
A PRIORIDADE DO TRABALHO
1. - O TRABALHO, FORÇA CRIADORA
O trabalho é uno... Desde que o homem trabalhe, a sociedade é ele... Na sociedade trabalhadora, não há trabalhadores; há um trabalhador, único, diversificado até ao infinito (Carnets, 11 de Março de 1846.)
Esta palavra única «trabalho» encerra toda uma ordem de conhecimentos... O trabalho age sobre a economia das sociedades, liberta o proletariado, dá e retira a riqueza às nações, conduz, pouco a pouco, à aliança entre os povos e entre as situações... (Créat. de l’O., Cap. IV.)
Se o capital é unicamente uma expressão, uma REALIZAÇÃO do trabalho... o trabalho é ele próprio... criador, tendendo a realizar-se sem qualquer ajuda exterior: o trabalho criado a partir do nada (Carnets, 5 de Abril de 1845.)
Trabalhar, é produzir a partir de coisa nenhuma (Question Sociale.)
Os jogos da indústria humana são uma espécie de complemento da criação... O homem começa pela transposição das sequências naturais, uma segunda criação, no seio da própria criação. (Créat. de l’O., Cap. III.)
Mas o trabalho quando abstraído das condições de inteligência e de matéria, é unicamente um esforço estéril (idem.)
O economista defeniu o trabalho: acção inteligente dos homens em sociedade, com o fim preconcebido da satisfação pessoal. (Créat. de l’O., Cap. IV.)
O trabalho é inteligência e vida realizadas. (Contr. Écon., Cap. IV.)
A. O trabalho, gerador da economia
O trabalho é o acto gerador da economia politica... Tudo o que é trabalho, função útil, constitui matéria para a economia política... A economia política é a ciência da produção humana... Começa com o trabalho do homem É, numa palavra, a ciência do trabalho. (Créat. de l’O., Cap. IV.)
B. O trabalho, criador da sociedade
É através do trabalho que se geram, ao mesmo tempo, a riqueza e a sociedade (Contr. Econ., Cap. II.)
O trabalho é a força plástica da sociedade, a ideia tipo que determina as diversas fases do seu crescimento e, por consequência, todo o seu organismo, tanto interno como externo...
O homem, quer queira quer não, faz parte integrante da sociedade, que anteriormente a qualquer convenção, passou a existir, devido à divisão do trabalho e à unidade de acção colectiva. (Créat. de l’O., Cap. VI.)
C. O trabalho, promotor de justiça
Pelo trabalho, muito mais que pela piedade, caminha a justiça. (Justice, le Travail.)
O trabalho, considerado sinteticamente nas leis da produção e de consumo, dá origem à justiça. (Créat. de l’O., Cap. IV.)
A justiça, no que respeita à repartição dos bens, não é outra coisa senão a obrigação, imposta a todo o cidadão e a todo o Estado... de se submeter à lei do equilíbrio, que por toda a parte se manifes na economia, e cuja violação, acidental ou voluntária, é o princípio da miséria. (Justice, Les Biens.)
D. O trabalho, motor da política
Depois de termos observado a influência do trabalho na sociedade, no que diz respeito à produção e circulação de riquezas, convém observar as manifestações orgânicas dos movimentos revolucionários e as formas de governo. (Créat. de l’O., Cap. V.)
Antes de legislar, de administrar,... a sociedade trabalha... Em principio, nada do que constitui uma especialidade do governo é estranho à economia politica. (Capac. Pol., liv. II, Cap. XV.)
Na democracia operária, a política é o corolári da economia... Ambas são tratadas segundo o mesmo método e segundo os mesmos princípios...
Nas condições actuais, a política é a arte, equivoca e incerta, de pôr em ordem uma sociedade onde todas as leis da economia fossem deseonhecidas e todas as forças colectivas estivessem convertidas em monopólio. (Justice, l’État.)
E. O trabalho, origem da filosofia
A filosofia não é senão um modo de generaliza e de abstrair os resultados da nossa experiência, isto é, do nosso trabalho. (La G. et la P., Liv. I, Cap. II.)
...De modo que, toda a filosofia está contida em cada manifestação industrial. (Contr. Écon., Cap. IV.)
Isto significa que todo o conhecimento dito a priori, incluindo a metafísica, tem origem no trabalho...
O que quer dizer que a filosofia e as ciências devem embrenhar-se na indústria, sob pena de degradação da humanidade. (Justice, Le Travail.)
F. O trabalho, modo de educação
O trabalho - reunindo a análise e a síntese numa acção contínua - o trabalho... sintetizando a realidade e a ideia, apresenta-se como um método universal de ensino. (Contr. Écon., Cap. IV.)
2. - O TRABALHO, FORÇA ALIENADA
A. A desalienação da força colectiva
O trabalho... é livre por natureza, uma liberdade positiva e interior, e é com base nesta liberdade que tem o direito de reivindicar a sua liberdade exterior... Por definição, aquela está implicado nele por direito. (Justice, le Trav.)
Uma vez apoderada das forças colectivas, a sociedade institui-se em hierarquia. O espírito de igualdade é neutralizado pelo preconceito contrário, que torna invencível a alienação das forças colectivas. (Justice L’État.)
A questão da libertação do trabalho, à qual a gente antiquada já não pode escapar, cria para essa mesma gente uma situação completamente dramática... A sociedade está dividida nas suas camadas profundas. O trabalhador cria, com a revolução: justiça, equilíbrio, libertação. A gente antiquada responde: fatalidade, necessidade, predestinação, hierarquia!
Qual será a saída para este debate?
Para mim, não me restam dúvidas: credo in revolucionem. Mas para uma pergunta precisa, é necessária
uma resposta precisa, e eis a minha conclusão: O trabalhador votará a favor do trabalho... mas pedir que o trabalho seja libertado, é pedir ipso facto:
- que a liberdade individual seja respeitada;
- que o equilíbrio dos serviços e dos valores seja estabelecido;
- que a prestação dos capitais se torne recíproca;
- que a alienação das forças colectivas cesse...
- que, acontecendo através de uma transacção amigável, a batalha virá forçosamente. E, vencedor ou vencido, o trabalho imporá a lei ao capital: pois o que assenta na lógica dos factos acontece sempre; contra o direito, nada há no mundo de mais inútil que a vitória. (Justice, Le Travail.)
- O capital a quem o emprega; -O lucro da força colectiva a todos os que concorrem para ela...;
- O trabalho parcelar, combinado com a pluralidade de aprendizagem, numa série de promoções;
- Em duas palavras: a fatalidade da natureza submetida à liberdade do homem.
Eis uma civilização nova, uma outra humanidade. (Justice, Le Travail.)
B. O reconhecimento do valor-trabalho
Capital = Trabalho acumulado
O trabalho efectuado chama-se produto; o produto útil tem o nome de valor; o valor acumulado torna-se, pelo destino reprodutivo, capital, isto é, fermento, meio, ou órgão da produção (n.º 395.)
O capital é trabalho acumulado (n.º 397.)
O salário é ainda o trabalho objectivado (n.º 408.)
O que é o rendimento, a renda, o lucro? Trabalho, ainda trabalho e sempre trabalho. E, perguntar como, sem monopólios, privilégios ou sinecuras, se formarão capitais... é perguntar como acumularão trabalho os trabalhadores (n.º 339.)
Assim, trabalho, produto, valor, salário, são termos correlativos... mas que dão lugar a diferentes especulações.
Do mesmo modo que a divisão do trabalho não compreende só operações simultâneas, mas também todas as operações sucessivas, feitas com um fim comum e para um objectivo idêntico; do mesmo modo, a força colectiva e, consequentemente, a solidariedade, a comparticipação que ela arrasta, não abrange só os trabalhadores em actualidade de serviço, mas também aqueles cujo trabalho consumado e sucessivamente reproduzido se efectuou em intervalos mais ou menos longos. Ora, o capital representa esse trabalho (n.º 403.)
Toda a acumulação de valor se chama capital:... trabalhos de arranjos feitos numa terra, a construção de uma máquina, as ferramentas do artífice, a educação ministrada a um jovem... assim como uma soma em dinheiro amealhado são acumulações de valor e constituem capitais.
Sendo o capital trabalho acumulado, concretizado, solidificado... o antagonismo entre o capital e o trabalho... deve acabar pela sujeição absoluta do capital ao trabalho, e a transformação da indolência capitalista tornar-se função dum comissário de poupanças e distribuidor de capitais. Os verdadeiros capitalistas, aos olhos da ciência e do direito, são os trabalhadores (n.º 396.) (Créat. de l’O., Cap. IV.)
Trabalho = Medida do valor
O produto, uma vez acabado e reconhecido como próprio para satisfazer a necessidade que provocou a sua criação, tem o nome de valor. O valor tem como base a utilidade do produto. (n.º 390.)
Qual será a medida comparativa dos valores?
...A. Smith respondeu:... O trabalho...
Esta resposta parece-nos justa. Ela é o corolário de todas as proposições precedentes...
Não nos deixemos preocupar pelos diversos acidentes de apropriação dos fundos comuns, nem pelo facto, tão mal observado, da desigualdade física, moral e intelectual dos trabalhadores, nem pelas flutuações da oferta e da procura: estas causas da perturbação económica devem ser estudadas à parte e restituídas, pouco a pouco, às leis inflexíveis da ciência... Esta medida não podia existir no estado selvagem, nem no estado bárbaro, nem em qualquer ocasião em que existam negociantes sem controlo. Mas, um dia, será assim. (n.º 409.)
Os economistas aceitaram, como facto convincente, como lei fatal e absoluta da sociedade, inumeráveis acidentes de inaproveitamento, originados pela luta dos fabricantes, pela insuficiência do consumo e pela improvidência dos produtores...
A arte de dissimular as suas necessidades, de exagerar os seus serviços, de lançar a desconfiança entre os produtores, de provocar o pânico entre os consumidores - numa palavra, a arte de mentir pode ter certa utilidade aos olhos da ciência?...
Que se tome este estado de espoliação reciproca como o tipo indestrutível das leis económicas, eis o que a razão não pode aceitar... Digamos que o deplorável resultado da nossa falta de organização é uma perturbação social. (N.ºs 391 e 393, Créat. de l’O., Cap. IV.)
Eu digo que a oferta e a procura, que pretendem ser a única regra dos valores, não são mais do que duas formas cerimoniais, que servem para pôr em evidência o valor como totalidade e o valor de troca e para provocar a sua conciliação...
O valor, considerado na sociedade que os produtores formam, naturalmente, entre eles, pela divisão do trabalho e pela troca, é a razão de proporcionalidade dos produtos que compõem a riqueza. É o que se chama, mais especificamente, valor dum produto; é uma fórmula que indica, com carácter monetário, a proporção deste produto na riqueza geral.
A utilidade fundamenta o valor; o trabalho fixa-lhe a relação; o preço é a expressão que, salvo as aberrações que teremos que estudar, traduz essa relação. Tal é o centro à volta do qual oscila o valor útil e o valor permutável... Tal é a lei absoluta, imutável, que arrasta as perturbações económicas, os caprichos da indústria e do comércio, e que governa o progresso...: O valor constituído... O objectivo da economia social - que eu, por um momento, peço que me permitam distinguir da economia política, ainda que no fundo não devam diferir uma da outra - será promulgá-la e realizá-la em toda a parte. (Contr. Écon., Cap. II.)
II
CRITICA AO SISTEMA CAPITALISTA
1. - CRITICA À PROPRIEDADE CAPITALISTA
A. Crítica ao conteúdo
A propriedade, é o roubo
Entre as muitas causas secretas que agitam os povos, não as há mais poderosas, mais regulares, menos irreconheclveis que as explosões periódicas do proletariado contra a propriedade. A propriedade, agindo ao mesmo tempo pela exclusão e pela invasão, ao mesmo tempo, que a população se multiplica, foi o principio gerador e a causa determinante de todas as revoluções. (Prem. Mémoire, Cap. V.)
Se tivesse de responder à pergunta: O que é a escravatura? e, numa só palavra, eu respondesse: é o assassínio, o meu pensamento seria compreendido logo à primeira vista. Não teria necessidade de um longo discurso para mostrar que o poder de tirar a um homem o pensamento, a vontade, a personalidade, é um poder de vida e de morte e que, fazer dum homem um escravo, é assassiná-lo. Porque, então, a esta outra pergunta: O que é a propriedade? eu posso responder do mesmo modo: é o roubo! sem ter a certeza de ser entendido, ainda que esta frase não seja mais do que a outra transformada...
Certo autor ensina que a propriedade é um direito civil, nascido da ocupação e sancionado pela lei; um outro defende que ela é um direito natural, tendo a sua origem no trabalho: e estas doutrinas, por muita oposição que pareçam ter, são encorajadas, aplaudidas.
Sustento que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei podem criar a propriedade: que ela é um efeito sem causa; serei disso repreensível?... (Prem. Mémoire, Cap. I.)
B. Crítica às consequências
a) O erro de cálculo
Considerando as revoluções da humanidade, as vicissitudes dos impérios, as metamorfoses da propriedade, as inumeráveis formas da justiça e do direito, pergunto a mim mesmo...:
É esta desigualdade de fortunas, em que toda a gente está de acordo em ver a causa das perturbações da sociedade, como alguns afirmam, o efeito da natureza? Ou, na verdade, na repartição dos produtos do trabalho e da terra, não haveria algum erro de cálculo? Recebe cada trabalhador tudo o que lhe é devido, e apenas o que lhe é devido? Numa palavra: nas condições actuais do trabalho, do salário e da troca, não há ninguém lesado? São os cálculos bem feitos? É justo o equilíbrio social?
Começou então para mim o mais penoso dos inventários... Foi preciso... recusar pretensões absurdas, assimilar dividas fictícias, transacções fraudulentas e duplos empregos; foi preciso, para sair triunfante das patifarias, negar a autoridade dos costumes, submeter a exame a razão dos legisladores, combater a ciência pela própria ciência; depois, a vez terminadas todas estas operações, formular uma sentença de arbitragem.
Afirmei então que todas as causas de desigualdade social se reduziam a três: 1.º) a apropriação gratuita das forças colectivas; 2.º) a desigualdade nas trocas; 3.º) o direito ao lucro ou à fortuna.
E como esta tripla maneira de usurpar os bens de outrem constitui, essencialmente, o domínio da propriedade, neguei a legitimidade da propriedade e proclamei a sua identidade com o roubo. (2.ª Mémoire sur la proprieté.)
b) A apropriação da força colectiva e da mais valia.
O trabalhador conserva, mesmo depois de ter recebido o seu salário, um direito natural de propriedade sobre a coisa que produziu...
Alguns operários estão empregados na secagem de determinado pântano, em arrancar-lhe as árvores e os silvados, numa palavra, em limpar o solo: eles acrescentam-lhe valor, fazem dele uma propriedade mais considerável; o valor que eles lhe acrescentam é-lhes pago através dos alimentos que lhes fornecem e das suas jornas que lhes pagam; a propriedade, essa, passa a pertencer ao capitalista.
Este preço nao e o bastante: o trabalho dos operários criou um valor; ora, este valor é propriedade deles,. Mas eles nem o venderam, nem o trocaram; e você, capitalista, não o adquiriu.
O capitalista, digamos, pagou as jornas dos perarios; para ser exacto, é preciso dizer que o capitalista pagou tantas vezes uma jorna quantos operarios empregou em cada dia, o que não é a mesma coisa. Porque, esta força imensa que resulta da união, e da harmonia dos trabalhadores, da convergêneia e da simultaneidade dos seus esforços, ele não a pagou. Duzentos trabalhadores puseram de pé, em algumas horas, sobre a base, o obelisco da Luqsor; alguém supõe que um só homem, em duzentos dias, teria chegado a consegui-lo? Contudo, a despesa do capitalista, a soma dos salários, teria sido a mesma...
Nos dois casos, ele apropria-se do lucro da força colectiva... (Prem. Mémoire.)
Em qualquer exploração, o empresário não pode reivindicar legitimamente, além do seu trabalho pessoal, senão a ideia; quanto à execução, resultante de numerosos trabalhadores., ela é uma consequência da força colectiva.
Em consequêneia dos monopólios... o trabalhador colectivo tem que resgatar o seu próprio produto por um preço superior ao que esse produto custa... O trabalhador é enganado, tanto sobre o montante do seu salário como sobre os regulamentos... o progresso no bem-estar transforma-se, para ele, em progresso incessante na miséria... todas as noções de justiça comutativa são prevenidas e... a economia social, de ciência positiva... torna-se uma verdadeira utopia... O valor já não é uma concepção sintética, que serve para exprimir a relação entre um determinado objecto de utilidade e o conjunto da riqueza; o valor perde o seu carácter social, e já não é senão uma relação vaga, desfavorável... (Contr. Écon., Cap. VI.)
Se, como se pretende, e como acordámos, o trabalhador for proprietário do valor que cria, segue-se:
1.º) Que o trabalhador, ao adquirir a mercadoria, é em detrimento do proprietário ocioso.
2.º) Que, sendo toda a produção necessariamente colectiva, o operário tem direito, na proporção do seu trabalho, à participação nos produtos e os lucros.
3.º) Que, sendo todo o capital acumulado uma propriedade social, ninguém pode ter a propriedade exclusiva dele. (Qu’est-ce que la Prop.? Prem. Mémoire.) Milhões de homens venderam os seus braços e alienaram a sua liberdade sem conhecer o alcance do contrato. Eles executaram... tornaram-se, devido a esta colaboração, associados dentro da empresa. (Contr. Econ., Cap. VI.)
Porquê? não há-de adquirir o caseiro, pelo trabalho, a terra que o trabalho adquiriu, outrora, para o proprietário ?...
O caseiro, melhorando a terra, criou um valor novo na propriedade; portanto, ele tem direito a uma porção da propriedade...
Admitindo então a propriedade como racional e legitima, admitindo a renda como equitativa e justa, digo que quem cultiva deve adquirir a propriedade, do mesmo modo que quem a desbrava e quem a melhora... (Prem. Mémoire.)
O direito à mais-valia é um dos primeiros que o legislador deverá reconhecer, sob pena de revolta e, talvez, duma insurreição popular. (La Révolution au XIX Siécle, 5.º estudo.)
Um outro meio de refrear a propriedade... seria fazer valer o direito social à mais-valia dos terrenos adquiridos por causas estranhas à acção dos proprietários... o direito da cidade à mais-valia dos terrenos para construção. (Cap. Pol., liv. II, Cap. X.)
c) A propriedade, contraditória e contestada
A propriedade, como o Estado, está em plena metamorfose... (Manuel du Spéul., consid. finais.)
Que faziam certos deputados, alguns dias antes de votarem a lei sobre as vendas judiciais? Conspiravam contra a propriedade. Com efeito, a sua, legislação sobre o trabalho das crianças nas fábricas bem poderá impedir o fabricante de fazer trabalhar uma criança além de tantas horas por dia; mas não forçará este a aumentar o salário dessas crianças, nem dos seus pais. Hoje, no interesse da higiene, diminui-se a existência da pobreza; amanhã, será preciso sustentá-la com um mínimo salarial. Mas, estabelecer um salário mínimo, é forçar a mão ao proprietário, é obrigar o patrão a aceitar o seu operário como associado, o que repugna ao direito à livre indústria, e torna obrigatório o seguro mútuo. Uma vez seguido este caminho, não se pára mais; pouco a pouco, o governo torna-se fabricante, comissionista, retalhista, só em relação à propriedade...
Um ilustre economista propõe:
- fixar, para cada profissão, uma unidade média de salários, variável segundo os tempos e os locais, e segundo dados certos. O objectivo desta medida seria, ao mesmo tempo, assegurar aos trabalhadores a sua subsistência e aos proprietários os seus lucros, obrigando estes últimos a ceder, pelo menos por prudência, uma parte dos seus lucros... Ora eu digo que esta parte, com o tempo, aumentará tanto que, finalmente, haverá igualdade de usufruto entre o proletário e o proprietário... A sua consequência necessária será a transformação do direito absoluto, segundo o qual nós vivemos num direito profissional...
Os economistas... propõem associar o capital e o trabalho. Sabem o que isso significa? Por pouco que se aprofunde a doutrina, em breve nos apercebemos que nela se trata de absorver a propriedade, não por uma comunidade, mas por uma comandita geral e indissolúvel. De modo que a situação do proprietário já não diferiria da do operário, a não ser como conclusão de um estudo grosseiro do tema...
A exposição que acabo de fazer está longe de abarcar todos os elementos políticos, todas as opiniões e tendências que ameaçam o futuro da propriedade; mas deve bastar para que, seja quem for, saiba generalizar os factos e deles deduzir a lei, a ideia que os domina... (2.ª Mémoire.)
Filósofos, jurisconsultos, economistas, estadistas; teorias sobre a centralização, sobre a solidariedade industrial, a organização do trabalho, a sistematização do direito, a reforma hipotecária, a abolição progressiva das alfândegas, a repartição do imposto, etc., tudo enfim, homens e doutrinas, conspiram com o fim de restringir, modificar, transformar o antigo direito de propriedade. (Explic. sur le Dr. de Prop.)
Para que, seja quem for, reflita sobre o que se passa, fica pois provado:
1.º) Que o direito administrativo tende a absorver o direito civil;
2.º) Que a propriedade individual, sempre deformante, passe a um estado particular de posse, de que a história oferece algumas analogias, mas não exemplos. (Avertissement aux Prop., 3.e mém.)
2. - OUTRAS CRITICAS AO SISTEMA CAPITALISTA
A. A sociedade anónima
Considerem, sucessivamente, estes dois elementos de qualquer sociedade moderna, o accionista e o trabalhador.
O accionista só tem, de facto, um direito: o direito de pagar, e, se houver lugar para isso, de ser pago. A gestão da empresa, a repartição dos salários, o controlo de tudo o que se faz com os seus dinheiros, não lhe dizem respeito. Os administradores podem dispor do que é dele, comprometê.-lo, arruiná-lo, que o accionista nada tem a ver com isso...
O resultado de toda a sociedade de negócios é, antes de mais, a exploração dos accionistas.
Encontrar-se-á assim o trabalhador mais bem tratado? Pelo contrário. Um patrão, por mais duro que o suponham, é, antes de tudo, um homem, capaz, como qualquer outro, de justiça e de sensibilidade...
Dirigi-vos aos administradores. Que são eles, dentro do negócio? Assalariados como vós. Não têm poder para vos ouvir. Abandonais os estaleiros? Que lhes importa? Os riscos sao para a sociedade, não para os gerentes. E depois, o que é o operário de uma Companhia? Uma roda dentada duma máquina; menos que isso, um dente da engrenagem; menos que isso ainda, pois um dente partido pode parar o movimento geral, enquanto que não se dá pelo desaparecimento de um homem...
Em que se transforma, na associação feita deste modo, a responsabilidade do trabalhador, garantia de uma execução rápida e de boa qualidade? E a sua individualidade, estimulante que o impulsiona ao aperfeiçoamento da sua condição?...
Caminhamos para uma vasta sociedade anónima, em que as mais poderosas individualidade serão doravante assinaladas... por um número.
Escravização do operário à máquina, do comanditário à ideia, eis o que é essa associação, tal como o individualismo a criou. (Mon. dun Spéc., 2ª parte, cap. I.)
B. A ausência de um direito e de uma jurisdição económicos
A hipocrisia dos nossos filantropos empenhou-se em procurar as causas do pauperismo:... essas cau sas reduzem-se a uma única: o direito económico violado por toda a parte. (Capac. Pol., liv. I cap. VII.)
O direito social, ou, dizendo melhor, o direito económico... não está definido... Hoje, o direito económico é a própria ausência do direito ...
...É isto que constitui a contradição económica: deste modo, enquanto a anarquia económica existir e for considerada como a forma do direito económico, esta contradição será insolúvel. (Cap. Polit., concl.)
Os nossos homens de leis, confinados no direito romano, remendado há cinquenta anos sob o nome de Código Civil, isolam-se cada vez mais do movimento. Os capítulos da Venda, da Doação, da Escravidão, da Hipoteca, da Prescrição são sempre, aos seus olhos, a Súmula do Saber...
Assim, enquanto o principio da magistratura, envaidecido com máximas imobilistas, preconiza a excelência do Direito Civil, a proeminência do Tribunal Civil, a massa das transacções, toma cada vez mais um carácter comercial e, entregue à incerteza das definições mercantis, à contradição das teorias económicas, desespera a consciência do juiz e desafia a ciência do jurisconsulto.
Forçada a obedecer à instigação vinda de cima, a magistratura esquece que, em matéria de legislação como em matéria de economia, conservar é melhorar, é reformar sem cessar; ela deixa-se invadir pela jurisdição consular, jurisdição sem doutrina, sem tradição, incapaz, por si própria, de discernir, a maior parte das vezes, o justo do injusto; e, mesmo quando prepara a sua falta de herdeiros, prepara a destruição da sociedade.
A magistratura já não é uma força, a não ser de nome; está condenada a deixar fazer, porque lhe é proibido compreender... (Man. du Spéc., l.ª parte, cap. VII.)
Onde está então a prova de que as alianças burguesas são mais desembaraçadas em esquivar-se ao conhecimento da justiça do que as alianças operárias ? Ainda que menos ruidosas, não são elas, pelos seus efeitos, em tudo tão evidentes, como as outras? Não têm por testemunhas todos os que sofrem em virtude delas, trabalhadores e consumidores? (Capac. Pol. des Cl. Ouvr., liv. 3, cap. IX.)
Se quisermos poupar a sociedade a novas subversões, é preciso subverter a jurisprudência, quero dizer, reconstituí-la, com a ajuda de um novo direito administrativo, introduzindo-lhe o elemento económico.
O nosso código civil tem que ser refeito, duma ponta à outra... Pode-se dizer o mesmo dos outros códigos... (Exjlic. sur le Dr. de Propr.)
C. As contradições do valor
A ideia fundamental, a categoria dominante da economia política, é o valor.
O valor atinge a sua fixação positiva através de uma série de oscilações entre a oferta e a procura...
O valor apresenta-se, sucessivamente, sob três aspectos: valor útil, valor permutável e valor sintético ou valor social.
Em toda a parte em que o trabalho não foi sociabilizado, isto é, onde o valor não se determina sinteticamente, há perturbação e deslealdade nas trocas, guerra de astúcias e de emboscadas, obstáculos à produção, à circulação e ao consumo; trabalho improdutivo, ausência de garantias, espoliação, falta de solidariedade, indigência e luxo; mas, ao mesmo tempo, esforço do espírito social para conquistar a justiça e tendência constante para a associação e para a ordem. A economia política não é outra coisa senão a história desta grande luta. (Contr. Écon., Cap. III.)
III
CRITICA AO COMUNISMO DOGM.ÃTICO
1. - SENTIDO E ALCANCE DA CRITICA
Aos meus olhos, os comunistas só não têm razão no facto de usarem um nome segundo o qual o mundo teima em compreender ideias e projectos que eles próprios recusam.
Quando, nesta obra, opondo a comunidade à propriedade, nos pronunciamos contra estes dois modos de sociedade simplista, é evidente que a nossa crítica não se dirige a homens que procuram ainda as suas fórmulas, e cujas ideias saem de todos os sistemas conhecidos de comunidade. (Création de 1'O., cap. IV.)
Comunidade. - Não eserevo este capítulo para os comunistas, tanto os da França, como os da Alemanha. Os comunistas ainda não têm um sistema determinado; os comunistas são a favor de qualquer sistema que organize, o melhor possível, a produção e a repartição, assegurando a liberdade, a justiça e o bem-estar. Os comunistas estão comigo, embora eu não seja comunista, e estou com eles, porque, sem que eles o saibam, não são mais comunistas do que eu.
Escrevo pois para os que têm necessidade de justificar teoricamente qualquer principio. Escrevo, enfim, para os socialistas investigadores e de espírito livre. Vou indagar se a comunidade, que no espírito de alguns compreende tudo, abrange tudo acode a tudo, ete., não é simplesmente - como a propriedade, o crédito, a concorrência, a divisão do trabalho uma das molas da máquina social. (Carnets, 2 de Outubro de 1845.)
2. -CRITICA A COMUNIDADE INTEGRAL
Uma vez desfeito o erro, admitindo, necessariamente, uma verdade contrária, não terminarei sem ter resolvido o primeiro problema da ciência política, que preocupa hoje todas as inteligências: Uma vez abolido a propriedade, que forma tomará a sociedade? Será a de comunidade? (Prem. Mémoire.)
Se alguma vez um homem mereceu muito do comunismo, foi seguramente o autor do livro publicado em 1840, sob este titulo: «O que é a Propriedade?» Adversário da propriedade, mais que ninguém, tenho o direito de exprimir uma opinião sobre a possibilidade duma organização comunista. Concordemos então com factos e termos, e procedamos por ordem...
A. A ideia de comunidade
O sol, o ar e o mar são comuns; o usufruto destes objectos apresenta o mais elevado grau de comunismo possível. Ninguém pode implantar neles marcos, dividi-los e delimitá-los... Resulta pois, desta primeira observação, uma coisa preciosa para a ciência: que a propriedade é tudo o que se define; a comunidade tudo o que não se define...
Os grandes trabalhos da humanidade participam deste carácter económico das forças da natureza. O uso das estradas, das praças públicas, das igrejas, museus, bibliotecas, etc., é comum. Os encargos com a sua construção são feitos em comum, ainda que a repartição desses encargos esteja longe de ser igual, contribuindo cada um para ela, precisamente, na razão inversa da sua fortuna. Por onde se vê, coisa preciosa a notar, que igualdade e comunidade não são a mesma coisa...
Num restaurante, em que abancam cem pessoas, os comensais estão em contacto e no entanto permanecem isolados.
Donde, deduzo este principio: a comunidade que só atende à matéria, não é uma comunidade. Para eu alcançar o comunismo basta que não me separe mentalmente do que me rodeia...
Resumindo, a comunidade apodera-se de nós na origem, e impõe-se-nos fatalmente, tal como as grandes forças da natureza. Quanto à sua essência, a comunidade opõe-se à definição; ela não é a mesma coisa que igualdade; ela não atende nunca à matéria, e depende totalmente do livre arbítrio...
O importante, para nós, é ver bem como oscila a vida social entre os seus extremos: a propriedade e a comunidade.
B. O plano autoritário
Na fase a que chegámos, o comunismo aparece para pôr em situação critica a propriedade. O comunismo reproduz, pois, mas através duma posição inversa, todas as contradições de economia política. O seu segredo consiste em substituir o indivíduo pelo homem colectivo, em cada uma das funções sociais, produção, troca, consumo, educação, família. A utopia comunista, saída do fundamento económico do Estado, é a contraprova da rotina egoísta e proprietária...
Numa comunidade bem organizada, deverá conhecer-se com exactidão, e para toda a espécie d produtos, as necessidades de consumo e os limite da produção... Cada associação industrial deve então fornecer um contingente proporcional ao seu pessoal e aos seus meios, descontando os sinistros e as avarias; reciprocamente, cada manufactura e cada corpo do Estado receberá, dos outros centros de produção fornecimentos de todo o gênero, calculados proporcionalmente às suas necessidades. Tal é a condição sine qua non do trabalho e do equilíbrio...
Deste modo, teremos de estabelecer, pelo menos para as fábricas, associações, cidades e províncias, uma contabilidade. Por que não se há-de aplicar esta contabilidade, pura expressão da justiça, aos indivíduos, tal como às massas? Por que não há-de descer a repartição, começada nas grandes corporacões do Estado, até às pessoas?...
A comunidade, dizeis vós, cai sobre as coisas, não sobre as pessoas. A comunidade estabelece-se entre estas, pelo uso dos mesmos objectos.
C. A ditadura
Será preciso seguir as normas, e, para conservar a vida comum, abolir a vida privada?... mas, lembro-vos que então a comunidade passa das coisas às pessoas...
Deveria acaso ser abolida a liberdade individual, em nome da liberdade geral, a qual se compõe da soma das liberdades individuais? Qual seria o motivo desta abolição?
Como assegurar a eficácia do trabalho e a equidade do rendimento, sem responsabilidade, e, consequentemente, sem liberdade individual?
A divisão do trabalho é anti-comunista, naquilo em que ela adapta a um grau, tão fraco quanto se queira, as funções a grupos e os grupos a indivíduos.
Seja o que for que ela faça, a comunidade está condenada a morrer; só tem que escolher entre abdicar, nas mãos da justiça, ou criar, a coberto da fraternidade, o despotismo do número, em lugar do despotismo da força...
De todos os seus preconceitos, aquele que os comunistas mais acarinham é a ditadura. Ditadura da indústria, ditadura do comércio, ditadura do pensamento, ditadura na vida social e na vida privada, ditadura por toda a parte: tal é o dogma...
A revolução social, M. Cabet não a concebe como efeito possível do desenvolvimento das instituições e do concurso das inteligências. É-lhe preciso um homem. Depois de ter suprimido todas as vontades individuais, ele concentra-as numa individualidade suprema, que exprime o pensamento colectivo, e que, como o motor imóvel de Aristóteles, dá livre curso a todas as actividades subalternas. Deste modo, pelo simples desenvolvimento da ideia, é-se invencivelmente levado a concluir que o ideal da comunidade é o absolutismo. Assim, o que é a comunidade? É a ideia económica do Estado, levada até à absorção da personalidade e da iniciativa individual... (Contr. Écon., cap. XII, 1846.)
3. - A CAMINHO DE UMA PROPRIEDADE SOCIALIZADA
Não devo dissimular que, além da propriedade ou da comunidade, ninguém concebeu uma sociedade possível: este erro, inteiramente deplorável, tornou a vida fácil à propriedade.
Coisa singular! A comunidade sistemática, negação reflectida da propriedade, é concebida sob a influência directa do preconceito da propriedade; e é a propriedade que se encontra na base de todas as teorias dos comunistas.
Os membros duma comunidade, isto é verdade, não têm nenhum bem próprio; mas a comunidade é proprietária, e proprietária não só dos bens, mas também das pessoas e das vontades.
Tudo o que se imaginasse para conciliá-la com as exigências da razão individual e da vontade, só conduziria a mudar a coisa conservando o nome; ora, se procuramos a verdade de boa fé, devemos evitar as disputas de palavras...
A comunidade, primeiro modo, primeira determinação da sociabilidade, é o primeiro marco do desenvolvimento social, a tese; a propriedade, expressão contraditória da comunidade, constitui o segundo marco, a antítese. Falta descobrir o terceiro marco, a síntese, e teremos a solução procurada.
A esta terceira forma de sociedade, síntese da comunidade e da propriedade, dar-lhe-emos o nome de liberdade. (Qu’est-ce que la Prop.?, cap. V.)
4. - PARA UM SOCIALISMO LIBERAL E REALISTA
Carta a Karl Marx
Caro senhor Marx: consinto, de boa vontade, em vir a ser um dos términus da sua correspondência, cujo objectivo e organização me parecem ser muito úteis...
Tomarei, entretanto, a liberdade de pôr algumas reservas, que me são sugeridos por diversas passagens da sua carta.
Em primeiro lugar, ainda que as minhas ideias, no que respeita a organização e a realização, sejam, neste momento, completamente determinadas, pelo menos em relação aos princípios, creio que é meu dever, que se tornou dever de todo o socialista, conservar por algum tempo ainda a forma antiga ou dubitativa, numa palavra, professo, como o público, de um anti-dogmatismo económico quase absoluto.
Procuremos em conjunto, se quiser, as leis da sociedade, o modo como essas leis se realizem, o desenvolvimento segundo o qual conseguiremos descobri-las; mas, por Deus! depois de termos demolido todos os dogniatismos a priori, não pensemos nós em doutrinar o povo; não caiamos na contradição do seu compatriota Martin Luther, que, depois de ter arrasado a teologia católica, começou imediatamente, à força de excomunhões e anátemas, a criar uma teologia protestante... Uma vez que estamos à cabeça do movimento, não nos tornemos chefes de uma nova intolerância, não nos apresentemos como apóstolos de uma nova religião, mesmo que seja a religião da lógica, a religião da razão. Acolhamos, encorajemos todos os protestos; desanimemos todas as exclusões, todos os misticismos; não consideremos nunca uma questão como esgotada, e, quando tivermos usado até ao nosso último argumento, recomecemos, se for preciso, com eloquência e ironia.
Com esta condição, entrarei, com prazer, na sua associação; caso contrário, não!
Tenho também uma observação a fazer-lhe sobre aquela frase da sua carta: «no momento de acção». Talvez que você ainda conserve a opinião de que actualmente nenhuma reforma é possível sem um golpe repentino, sem aquilo que outrora se chamava uma revolução, e que não é, muito ingenuamente, senão uma sacudidela...
Apresento, a mim próprio, assim o problema: fazer regressar à sociedade, por uma combinação económica, as riquezas que sairam da sociedade por uma outra combinação económica. Noutros termos: transformar em economia política a teoria da propriedade, contra a propriedade, de maneira a criar aquilo a que os socialistas alemães chamam comunidade, e a que eu me cingírei, de momento, a chamar liberdade, igualdade...
Eis, meu caro filósofo, a minha posição, no momento actual; sujeito-me a estar em erro, e, se merecer palmatoadas da sua mão, a isso me submeterei de boa vontade, esperando a minha desforra...
Em suma, seria, em minha opinião, de má politica para nós, falar em exterminadores; os meios rigorosos aparecerão em número suficiente: para isso o povo não tem necessidade de nenhuma exortação!... (Carta a K. Marx, 17 de Maio de 1846
QUEM SOU EU?
Um revolucionário
Sou um revolucionário e não um desordeiro. (Carta de 4 de Março de 1842). O povo quereria acabá-la completamente; mas... ela não tem fim. (Carta a Langlois, Dezembro de 1851.)
A Revolução é permanente... Não há propriamente, uma só, mesma e perpétua revolução. (Toast à la Révol.)
Uma revolução é uma força contra a qual nenhuma força... pode prevalecer, e cuja natureza é fortificar-se e crescer com a resistência que encontra. Pode-se dirigir, moderar, retardar uma revolução... De modo nenhum se faz recuar uma revolução, se consegue enganá-la, ou deformá-la, como nem com a mais forte razão se consegue vencê-la. Quanto mais a reprimem, mais aumentam a sua energia e tornam a sua acçao irresistivel. (Idée Gen. de la Rev., 1.º estudo.)
Pregam-se, neste momento, não sei quantos Evangelhos novos. Não pretendo aumentar o nú mero desses loucos. (Carta de 17 de Julho de 1844.) A maior parte dos revolucionários só pensa, à, maneira dos conservadores que eles combatem, na construção de prisões. (La Rév. Sociale.)
A reacção, gérmen do despotismo, está no coração de todos os homens; ela aparece-nos, ao mesmo tempo, nas duas extremidades do horizonte político.
Não é das menores causas das nossas infelicidades...
Todo o partido político, qualquer que ele seja, pode apresentar, sucessivamente, segundo as circunstâncias, uma expressão revolucionária e uma expressão reaccionária. (Idée Gén. de la Rév., 1.1, estudo.)
É tempo de desaparecer essa escola de falsos revolucionários que, especulando com a agitação mais do que com a inteligência, com os golpes mais do que com as ideias, se julgam cada vez mais fortes e lógicos. (La Rév. Sociale.)
Como na sociedade as ideias são interesses, e os interesses são homens, é difícil que homens que reinaram por interesses e pelas suas ideias consintam em eclipsar-see e desaparecer. É preciso vencê-los. É por isso também que julguei dever lembrar aos que me leem que existem casos em que a revolta contra o governo se torna, ao mesmo tempo, um direito e um dever. Não deixemos enfraquecer entre nós o espírito revolucionário, o espírito próprio da liberdade e do progresso.
Quando encontrarmos nele uma garantia contra as traições sistemáticas, um aguilhão contra a moleza e as irresoluções dos nossos mandatários, jamais deveremos deixar apagar esse fogo sagrado...
Certamente que o ideal do progresso seria que o corpo eleitoral, as Câmaras, o Governo, compreendendo finalmente a justiça e a infabilidade de todas estas revoluções, se tornassem de repente radicais e procedessem espontaneamente às reformas...
É segundo este ponto de vista que ousei desenvolver o quadro de uma situação inexorável, sabendo muito bem que uma revolução prevista só é de recear para aqueles que a desafiam. (Creat. de I’O., Cap. V.)
E um reformador
Prego a emancipação aos proletários a associação aos trabalhadores.. Incito à revolução por todos os meios... a palavra, a escrita, a imprensa, as acções e os exemplos...
Sim, sou reformador, digo-o tal como o penso, de boa fé, e para que esta vaidade nunca me seja censurada; quero converter o mundo. Sem dúvida que esta fantasia surge-me dum grande orgulho exaltado, que se terá transformado em delírio; mas dever-se-á, pelo menos, conceder que, prodigiosamente, tenho colegas e que a minha demência não é monomania...
Os reformadores, em geral, são ciosos do seu papel, não suportam rivais, não querem partilhar nada: têm discípulos, mas não colaboradores. A minha felicidade, pelo contrário, é comunicar a minha paixão e torná-la, tanto quanto posso, epidémica.
Por outro lado, todo o reformador é taumaturgo ou, pelo menos, deseja vir a sê-lo. Eu tenho horror aos milagres como autoridades, e não viso senão a lógica...
Enfim, é nisto que me afasto mais dos meus colegas, não creio ser necessário, para chegar à igualdade, pôr tudo de pernas para o ar. Defender que um derrubamento pode, sozinho, trazer a reforma é, quanto a mim, urdir um silogismo e procurar a verdade no desconhecido. Ora, eu sou pela generalização, pela indução e pelo progresso. (2e. Mémoire, concl.)
Trabalhem na reforma, na constituição da nova ciência, que é a própria constituição da sociedade e da ordem pública: trabalhem nisso, pela isenção das instituições e das leis, pela crítica das funções sociais, pela interpretação dos princípios de igual dade, espalhados na Constituição Política e nos códigos, pelas discussões económicas e pela determinação das medidas a tomar, em caso de êxito... E quando se sentirem bastante fortes, não peçam exijam!
... Se o poder, para escapar aos tragos da vossa crítica ardente, ousasse, como já aconteceu, proibir a própria ciência e suspender a comunicação das ideias, então, democratas, estarieis no caso de legítima defesa: Tunc dolus an virtus quis in hoste requirat? Perguntareis à história como é que os homens livres se desfazem dos tiranos. (De l'O. dans l'Humanité, Cap. V.)
O direito da força está longe de ter dito a sua palavra. Só ele pode terminar o debate suscitado... entre a classe dita burguesa, que desaparece, e a classe operária, assalariada, que aumenta em cada dia. Seja por uma batalha ou por uma constituição consentido, pouco importa: é preciso que o sistema de trabalho, de crédito e de comércio de...
O povo, a democracia industrial, destruirá a soberania do dinheiro... mudará a relação entre o trabalho e o capital, e constituirá o direito económico. (La Guerre et la Paix, liv. II, Cap. XI.)
O MEU OBJECTIVO
Ter um sistema, não tenho; repugna-me formalmente tal suposição. O sistema da humanidade só será conhecido no fim da humanidade... O que me interessa, é reconhecer-lhe o rumo e, se puder, traçá-lo. (Le Peuple, artigo de 21 de Março de 1849.)
Conclui que a sociedade, aparentemente pacifica, normal, segura de si mesma, estava abandonada à desordem, ao antagonismo; que estava tão desprovida de ciência económica como de moral; que estavam na mesma situação partidos, escolas, utopias e sistemas.
Comecei portanto, ou recomecei, em novos moldes, um trabalho de reconhecimentos geral dos factos, das ideias e instituições, sem estar preso a qualquer partido, e sem outra regra de apreciação que não fosse a própria lógica.
Este trabalho nem sempre foi compreendido, no que houve seguramente erro da minha parte. Sobre questões que dizem respeito, essencialmente, à moral e à justiça, é-me impossível conservar sempre o sangue frio e a indiferença filosófica, sobretudo quando tenho que enfrentar contraditores interesseiros e de má fé. Passei, por isso, por panfletário, quando não queria ser senão critico; agitador, quando me limitava a pedir justiça; homem faccioso e odioso, quando a minha veemência tinha unicamente por fim dar relevo a pretensões mal fundadas; escritor versátil, enfim, porque estava sempre pronto a chamar a atenção para qualquer contradição, tanto àqueles que se tinham na conta de meus amigos como dos meus adversários... (Lettre à Williaumé, 29 de Janeiro de 1856).
Pedes-me uma explicação sobre o modo de reconstituir a sociedade. Quero responder-te em poucas palavras e fazer o possível por te dar, sobre este assunto, ideias precisas.
Uma vez que leste o meu livro, deves compreender que não se trata de imaginar, de combinar no nosso cérebro um sistema que se apresente em seguida; não é assim que se reforma o mundo. A sociedade não pode corrigir-se senão por ela própria, o que quer dizer que é preciso estudar a natureza humana em todas as suas manifestações, nas leis, religiões, costumes, economia política; extrair desta massa enorme... princípios gerais, que servem de regras.
Este trabalho levará séculos a ser completado. Isto parecer-te-á desesperante; mas, tranquiliza-te. Em toda a reforma há duas coisas distintas, e que são muitas vezes confundidas: a transição e a perfeição ou a conclusão...
Pelo que me respeita, oferecerei os axiomas, fornecerei exemplos e um método, e farei com que isso funcione: cabe a todos fazer o resto.
Assim, acredita que ninguém, sobre a Terra, é capaz, como quiseram dizer de Saint-Simon e de Fourier, de apresentar um sistema composto de todas as suas peças, completo, em que nada mais haja a introduzir.
Seria essa a mentira mais detestável que se poderia apresentar ao homem.
A ciência social é infinita: nenhum homem a possui, tal como nenhum homem sabe a Medicina, a Física ou a Matemática; mas podemos descobrir os seus princípios, em seguida os elementos, depois uma parte e ela irá crescendo sempre. Ora, o que faço agora, é determinar os elementos da ciência política e legislativa...
Em duas palavras: abolir progressivamente e até à extinção a fortuna eis a transição. A organização resultará do principio da divisão do trabalho e da força colectiva, combinado com a manutenção da personalidade no homem e no cidadão. (Lettre à A. Gauttier, 2 de Maio de 1841.)
Uma revolução nova, organizada, é necessária.
Em lugar deste regime governamental, feudal e militar, imitação do dos antigos reis, é preciso erguer o edifício novo das instituições industriais...
Em lugar desta centralização materialista e absorvente dos poderes políticos, devemos criar a centralização liberal das forças económicas... (Id. Gén. de la Rév., 2.º estudo.)
A revolução, depois de ter sido, sucessivamente, religiosa, filosófica, política, tornou-se económica. (Toast à la Rev., 17 de Out. de 1848.)
Um ensaio da constituição da ciência económica... uma ciência com os seus axiomas, as suas determinações, o seu método, a sua certeza própria, ciência que não fosse, nem matemática, nem jurisprudência... Não é preciso mais do que isto, para produzir a revolução.
Depois da ciência económica, uma filosofia da história que caminhe a par dela, e, mais tarde, uma filosofia geral. (Lettre à Ch. Edmond, 10 de Janeiro de 1852.)
Quanto a mim, o último a chegar e o mais maltratado defensor desse grande movimento que, com razão ou sem ela, chamaram Socialismo, e que não é senão o desenvolvimento da Revolução, não peço a eliminação nem o esmagamento de ninguém. Que a discussão seja livre, e que os meus adversários se defendam: é tudo o que quero. Faço guerra a ideias antiquadas, não a homens antiquados.
Pensava, em 1848, que depois de tantas catástrofes, todas as fórmulas do antigo antagonismo - com o qual Aristóteles e Maquiavel não se deixaram iludir - monarquia, aristocracia, democracia, burguesia, proletariado, etc. já só deviam ter valor como transição...
A Revolução passou ao estado de mito. Cabe-me a mim ser o primeiro a apresentar uma explicação dela. (Dela Just. dans la Rév. Philos Popul.)
A CRISE FRANCESA E EUROPEIA
A França esgotou os princípios que a animaram. A sua consciência está vazia, tal como a sua razão. Tudo o que produziu, de há meio século a esta parte, através de escritores famosos, não deixou de prever esta síncope moral, que, finalmente, chegou. Aos profetas de França, responderam os filósofos da Alemanha: de tal modo que, por fim, o destino da nossa Pátria se tornou comum a todos (...)(Philosophie du Pr., prefácio.)
A economia da sociedade transformou-se completamente. Eis os factos. (Lettre à Ch. Edmond, 18 de Outubro de 1852.)
A França está entregue ao monopólio, das Companhias. Eis o regime feudal. Os tecidos, o ferro, o grão, o açúcar, as sedas, tudo está a caminho do monopólio. (Carnets, 4 de Set. de 1852.)
Especuladores... negociantes, caçadores de acções industriais... enfeudados à burocracia... para consolidarem o monopólio e se precaverem, ao mesmo tempo, contra a concorrência, não deixarão de organizar, se isso não for já um facto consumado, uma associação monstra, na qual se encontrarão fundidas e solidarizadas a burguesia capitalista... e toda a gente accionista... Associar, numa vasta solidariedade anónima, os capitais de todos os países, é o que se chama acordo de interesses, fusão de nacionalidades. Que pensam disto os neo-Jaeobinos? (Princ. Féd., Cap. XI.)
A Burguesia está doente, de tanto se encher: como instituição, deixou de existir, dentro da ordem política e da ordem social. No lugar desta palavra, que já ninguém entende, aparece o capital, sinónimo de avareza, e, por oposição ao capital, aparece um termo de necessidade, o assalariado.
O assalariado, surje como nível revolucionário, inventado pelo Capital, que deixa o salário, à mercê dos poderosos...
A propriedade, elevada a despotismo, ao abrigo de insultos vindos de baixo, acredita que nenhum decreto vindo de cima a atingirá. Foi esmagada a anarquia; surgirá o Estado em toda a sua glória...
A França só acredita na força, só obedece aos instintos. Já não tem indignação; parece achar bem o não pensar. Tal povo, tal governo! O poder, que não é iluminado por nenhuma inspiração nacional, não fornece, por sua vez, qualquer ideia válida ao pais. Ele caminha tal como as mesas giram: sem impulsão aparente: podemos considerá-lo uma espontaneidade.
Tal como sucede depois das grandes crises, o horror às discussões e aos sistemas tornou-se tal, que - governados e governantes, partidos vencidos e partido vencedor - toda a gente, sem excepção, fecha os olhos, não quer ouvir, pelo simples aparecimento de uma ideia. Superstição e suicídio: estas duas palavras resumem o estado moral e intelectual das massas. O leme dos acontecimentos está na mão dos práticos e dos homens de acção; para trás, mais uma vez, os ideólogos! Fala-se do isolamento do poder actual, no meio das populações mudas: o caso é que as populações nada têm a dizer ao poder... (Philosoph. du Progr., prefácio.)
Abolição das liberdades comunais e da vida provinciana: abolição do casamento e da família. Fim às individualidades: chega-se igualmente a isso pela transformação do casamento em concubinato, pelo amor livre, pela promiscuidade e pela omnipotência do Estado...
Horror ao trabalho doméstico da mulher, horror à profissão do homem; desenvolvimento da monomania da função.
Hotéis cheios, bairros operários; eis o que há, de ora avante, quanto ao domicílio; um emprego, um quadro; eis o que se apresenta ao homem... Não mais doutrinas, ideias, teorias, sistemas; abaixo a razão; viva o improviso, viva o arbitrário; apalpa-se o pulso à opinião; excitam-na, imprimem-lhe uma direcção; e então VOX POPULI, VOX DEI. (De la Pornocr., notas e pensamentos.)
A política, por fora, é como a opinião por dentro. Ela isola-se, esperando o golpe do destino, escrevendo notas, que dir-se-iam desprovidas de boa fé, se o não fossem, totalmente, de sentido. As potências já não acreditam no equilíbrio europeu. Contra ocidente em revolução, elas invocam a barbárie oriental, a guerra das raças, a absorção das nacionalidades...
Reina sobre toda a Europa uma sombra solene, semelhante à obscuridade de que se rodeavam os oráculos, no fundo dos azinhais e das cavernas...
Contudo... é certo que a democracia - que nao é outra coisa, ao fim de contas, que o partido do movimento e da liberdade - não pode desaparecer da história.
É certo, enfim, que a Europa é uma federação de Estados, que os seus interesses tornam solidários, e que, nesta federação, fatalmente conduzido pelo desenvolvimento do comércio e da indústria, a prioridade de iniciativa e a preponderância pertencem ao Ocidente...
A civilização moderna, à custa de tradições e de exemplos, está irrevogavelmente comprometida na via de uma revolução que nem os precedentes históricos, o direito escrito, a fé estabelecido podem tampouco guiar...
Dizem-nos: - Que publicais sobre a situação presente? - A situação, ei-la: há que fazer face, através da reflexão, à necessidade das coisas; há que recomeçar a nossa educação social e intelectual. E como um partido, fundado com base na própria natureza do espírito humano, não pode morrer, há que dar à democracia a ideia e a bandeira que lhe faltam... (Philos. du Progrés, prefácio.)
A JUSTIÇA, PRINCIPIO REVOLUCIONÁRIO
O tempo das raças iniciadoras passou. O movimento não renascerá na Europa, nem do Oriente, nem do Ocidente...
Ele não pode vir senão de uma propaganda cosmopolita, defendido por todos os homens... sem distinção, nem de raça, nem de lingua.
Qual será a sua bandeira? Só pode ser uma: a Revolução, a Filosofia, a Justiça. Revolução é o nome francês... filosofia é o nome germânico; que justiça se torne o nome cosmopolita...
Qual é o principio fundamental, orgânico, regulador, soberano das sociedades? É a Religião, o Ideal, o Interesse? É o Amor, a Força, a Necessidade ou a Higiene? Há sistemas e escolas para todas estas afirmações.
Este principio, para mim, é a Justiça.
Que é justiça?
-É a essência da Humanidade.
Que tem sido ela, desde o princípio do mundo?
- Quase nada.
Que deve ser ela?
- Tudo.
(De la Just. dans la Rév. Phil. Popul.)
Sendo a igualdade a lei da natureza, do mesmo modo que a lei da Justiça, e sendo as promessas de uma e de outra idênticas, o problema, para o economista e para o homem de Estado, já não é saber se a economia será sacrificado à justiça ou a justiça sacrificado à economia; ele consiste em descobrir qual será o melhor partido a tirar das forças físicas, intelectuais, económicas, que o gênio incessantemente descobre, a fim de restabelecer o equilíbrio social, perturbado pelas particularidades de clima, de geração, de educação, de doenças, e por todos os acidentes de força maior...
É uma tarefa bem delicada conciliar o respeito devido às pessoas com as necessidades orgânicas da produção; respeitar a igualdade, sem pôr em perigo a liberdade ou, pelo menos, sem impor à liberdade outros entraves que não sejam o Direito. Tais problemas requerem uma ciência à parte, objectiva e subjectiva ao mesmo tempo, metade fatalidade e metade liberdade. (De la Justice dans la Rév., Les Biens.)
A INSTAURAÇÃO DE UMA ECONOMIA SOCIAL
O problema do proletariado exige a constituição de uma ciência social. (Contr. Écon., Cap. XIV.)
Há uma ciência das quantidades, que obriga à aprovação, exclui o arbitrário, repele toda a utopia; uma ciência dos fenômenos físicos, que assenta unicamente na observação dos factos... Deve existir também uma ciência da sociedade, absoluta, rigorosa, baseada na natureza do homem, das suas faculdades e das suas relações - ciência que não é preciso inventar, mas descobrir. (Célébration du Dimanche, Cap. V.)
A ciência social só progridirá com a ajuda da legislação comparada e da história. (Créat. de 1'0. Défin.)
Sob o ponto de vista de organização, as leis da economia política são as leis da história. (Créat. de l’O., 1843, Cap. V.)
O campo de observação da ciência económica é a sociedade; isto é, outra vez o eu. Se querem conhecer o homem, estudem a sociedade; se querem conhecer a sociedade, estudem o homem. O homem e a sociedade servem, reciprocamente, de tema e de objectivo.
A realidade, quase diria a personalidade do homem colectivo, está tão certa como a realidade e a personalidade do homem e do indivíduo... A inteligência, a espontaneidade, o desenvolvimento, a vida, tudo o que constitui a realidade do ser, é tão essencial à sociedade como ao homem. (Contr. Econ., Cap. II.)
Mas, o que é esse eu colectivo e individual?...
-O eu humano, manifestado através do trabalho...
O autor da razão económica é o homem; o criador da matéria económica é o homem; o arquitecto do sistema económico é ainda o homem. Depois de ter produzido a razão e a experiência social, a humanidade procede à construção de uma ciência social. (Contr. Écon., cap. XIV.)
A associação real dos trabalhadores... pode dar crédito e satisfação tanto ao produtor como ao consumidor...
O Estado, seja o que for que se diga ou que se faça, não é, nem nunca será, a mesma coisa que a universalidade dos cidadãos... (cap. X.)
A fórmula de organização da sociedade pelo trabalho... deve agradar, ao mesmo tempo, aos interesses sociais e à liberdade individual. (Contr. Econ., cap. IX.) Há que descobrir e comprovar as leis económicas, restritivas da propriedade, distributivas do trabalho... (Cél. Dim., cap. V.)
E encontrar um estado de igualdade que seja, nem comunidade, nem despotismo, nem desmembramento, nem anarquia, mas liberdade na ordem e independência na unidade. E, uma vez este primeiro ponto resolvido... indicar o melhor modo de transição.
Aqui está todo o problema humanitário. (Célébr. du Dimanche, cap. II, 1839.)
Encontrar um sistema de igualdade, no qual todas as instituições actuais - menos a propriedade ou a soma dos abusos da propriedade - não só possam ter lugar, como sejam, elas próprias, meios de igualdade. Um sistema que assegure a formação dos capitais... que, através de uma visão superior, explique, corrija e complete as teorias de associação propostas até hoje... um sistema, enfim, que, servindo a si mesmo de meio de transição, seja imediatamente aplicável.
Uma obra tão vasta exigiria, sei-o bem, os esforços reunidos de vinte Montesquieus; contudo, se não está reservado a nenhum homem completá-la sozinho, um só, pode começá-la. A estrada que este há-de percorrer bastará para descobrir o fim e assegurar o resultado. (Qu’est-ce que le Prop? Prem. Mémoire, prefácio.)
A RECUSA DO SOCIALISMO AUTORITARIO
...Os comunistas, perante os quais verga todo o socialismo, não acreditam na igualdade como fruto da natureza e da educação; eles chegam a ela através de decretos soberanos. (Contr. Econ., Cap. VI.)
O Socialismo, protestando, com razão, contra a concorrência anárquica, nada propôs de satisfatório para a sua regulamentação, e a prova disso é que se encontra, por toda a parte, nas utopias que têm aparecido, a determinação do valor abandonado ao arbitrário, e todas as reformas conduziram, ora à corporacão hierárquica, ora ao monopólio do Estado ou ao despotismo da comunidade. (Contr. Écon., Cap. V.)
Para impedir o arbitrário comercial, lançar-vos-eis no arbitrário administrativo; para criar a igualdade, destruireis a liberdade, o que é a negação da própria igualdade.
Não se trata de matar a liberdade individual, mas de a socializar. (Contr. Econ., Cap. II.)
E A DITADURA
Certas pessoas convencem-se que no seio da sociedade deverá aparecer, em breve, uma grande personagem, um destes seres providenciais (como são denominados) que resumirá todas as ideias, livrará a verdade do erro, acabará com os velhos preconceitos, nivelará todas as opiniões,... e com a sua forte mão lançará a geração actual para um novo trilho...
O Turco diz: - Alá é Deus, e Maomé é o seu profeta; é uma profissão de fé, semelhante à que fazem estes modernos crentes. (Cél. Dim., Cap. V.)
A CAMINHO DE UMA DEMOCRACIA INDUSTRIAL
Uma revolução verdadeiramente orgânica, produto da vida universal, ainda que tenha os seus mensageiros e os seus executores, não é verdadeiramente obra de ninguém. (Capac. Polit., liv. II, Cap. V.)
É às próprias sociedades que cabe executá-la; que esperem a sua salvação, mas das suas próprias mãos. A verdade nunca faltou aos homens; mas, muitas vezes, faltam a boa fé e a coragem para reconhecê-la e segui-la.
Todos os elementos da ordem e da felicidade, existem: só se trata de conhecer a sua síntese, o método de aplicação e de desenvolvimento. Como é que a humanidade ainda o não conseguiu? Cabe à história ensinar-no-lo. Como qualquer outro, eu poderia dizer alguma coisa acerca disso; mas, na minha opinião, a filosofia da história só existirá quando o problema social for resolvido. (Célébr. du Dimanche, Cap. V, 1839.)
Desde 1789 que a França se tornou uma democracia. Todos são iguais, perante a lei civil, politica...
Mas não deixa também de ser menos claro que esta grande equação política não nos dá a chave do enigma; qual a relação entre o direito de sufrágio, por exemplo, e a fixação do salário justo? Entre a igualdade perante a lei e o equilíbrio dos serviços e dos produtos?
Qualquer profissão deve produzir pelo menos o suficiente para permitir a vida de quem a exerce... a isto chamar-se-á justiça. Eis pois, quanto ao salário, e, consequentemente, quanto ao trabalho, há um primeiro limite, um mínimo, para aquem do qual não podemos recuar...
A revolução, democratizando-nos, lançou-nos no caminho da democracia industrial. Foi um primeiro e enorme passo que ela nos obrigou a dar. Deu-nos ainda uma segunda ideia, a de uma determinação dos trabalhos e dos salários. Outrora, esta ideia teria sido um escândalo; hoje, tem apenas lógica e legitimidade; nós prosseguimo-la...
A avaliação dos trabalhos, a medida dos valores, renovada sem cessar, é o problema fundamental da sociedade, problema que a vontade social e a força de colectividade podem resolver sós...
Agora cabe à democracia operária tomar em mãos a questão. Que ela se pronuncie, e, sob pressão da sua opinião, será bem preciso que o Estado, órgão da sociedade, aja. Se a demarcaria operária - satisfeita por provocar a agitação nas suas oficinas, por atormentar o burguês e por chamar a atenção com eleições inúteis - fica indiferente aos princípios da economia política, que são os da revolução, é preciso que o saiba como está a contradizer os seus deveres e ficará desonrada perante a posteridade... (Cap. Polit. das Clas. Ouvr., liv. II, Cap. VIII.)
A IRRESISTIVEL EVOLUÇÃO
O século XIX está destinado a substituir, no governo da humanidade, os princípios teológico e político pelo princípio económico e social.
Uma democracia impaciente... exige a extensão dos direitos políticos. Reprimam-na, e teremos uma revolução; concordem com a sua exigência: será ainda uma revolução.
Mas, doravante, nenhuma revolução será fecunda se não for coroada com a reanimação da instrução pública.
Quereis eternizar o pauperismo, o crime, a guerra, as convulsões, o despotismo à face da terra? Eternizai o proletariado. A organização do ensino é, ao mesmo tempo, a condição para a igualdade e a sanção para o progresso. (Créat. de l’O., Cap. V.)
Esta questão das fortunas médias, que, no estado actual da civilização, é preciso considerar como o problema do século, e que contém o futuro, não só da França, mas da humanidade; esta questão é irresolúvel por qualquer espécie de constituição da autoridade. Para a resolver, é preciso sair da esfera das ideias antigas, subir, com a ajuda de uma nova ciência, acima dos dogmas religiosas, dos artifícios constitucionais, das práticas usurários do capital, das rotinas aleatórias da troca. É preciso criar, com todas as suas peças, a economia social... (Conf. dun Rév., post. scriptum.)
As causas da miséria resumem-se no seguinte: 1) os interesses do capital; 2) a intolerância e os privilégios; 3) o lucro da empresa; 4) o parasitismo dos inúteis e dos improdutivos; 5) as perturbações que resultam da insuficiência estatística e da incapacidade do trabalhador - causa dupla, que acarreta a incerteza da produção e destrói a proporcionalidade dos valores.
A reforma consiste em acabar com a exploração capitalista, solidarizar a propriedade, suprimir a especulação... criar a estatística, e aumentar a capacidade industrial dos trabalhadores. (Carnets., 6 de Março de 1847.)
Para aumentar a riqueza duma dada sociedade, permanecendo inalterável o montante da propriedade, são precisas três coisas: 1) criar às massas trabalhadoras novas necessidades; 2) conduzi-las para uma organização cada vez mais cuidada do trabalho e da indústria, do tempo e das energias sobrantes; 3) acabar com o parasitismo. Estas três condições resumem-se nesta fórmula: distribuição, cada vez mais igual, do saber, dos serviços e dos produtos. É a lei do equilíbrio, a maior, e poder-se-ia dizer que ela é o enigma da economia política. (La G. et la P.., liv. IV, Cap. II.)
Compreenderam-me, e fico feliz por isso...
Sim, senhor, procuro, através de uma longa e profunda critica, as leis gerais da sociedade e do progresso; as minhas negações só têm valor segundo este ponto de vista. O erro que cometeram, a meu respeito, foi o de recusarem, em si, criticas inatacáveis, e que não eram apresentadas, nem como dogma, nem como solução, nem como prática.
A prática social, quanto a mim, compõe-se de todas as negações, de todas as afirmações; rejeitar uma delas, é menosprezar ao mesmo tempo a ciência e o movimento... (Lettre à Michelet, 2 de Maio de 1851.)
O mundo moral, como o mundo físico, assenta sobre uma pluralidade de elementos irredutiveis e antagónicos; é da contradição entre estes elementos que resultam a vida e o movimento no Universo. (Th. De la Prop., Concl.)
O problema consiste em encontrar, não a sua fusão, que seria a morte, mas o seu equilíbrio, equilíbrio incesantemente instável, variável como o próprio desenvolvimento das sociedades. (Th. de la Prop., Cap. I.)
Uma Economia Mutualista
I
A PRIORIDADE DO TRABALHO
1. - O TRABALHO, FORÇA CRIADORA
O trabalho é uno... Desde que o homem trabalhe, a sociedade é ele... Na sociedade trabalhadora, não há trabalhadores; há um trabalhador, único, diversificado até ao infinito (Carnets, 11 de Março de 1846.)
Esta palavra única «trabalho» encerra toda uma ordem de conhecimentos... O trabalho age sobre a economia das sociedades, liberta o proletariado, dá e retira a riqueza às nações, conduz, pouco a pouco, à aliança entre os povos e entre as situações... (Créat. de l’O., Cap. IV.)
Se o capital é unicamente uma expressão, uma REALIZAÇÃO do trabalho... o trabalho é ele próprio... criador, tendendo a realizar-se sem qualquer ajuda exterior: o trabalho criado a partir do nada (Carnets, 5 de Abril de 1845.)
Trabalhar, é produzir a partir de coisa nenhuma (Question Sociale.)
Os jogos da indústria humana são uma espécie de complemento da criação... O homem começa pela transposição das sequências naturais, uma segunda criação, no seio da própria criação. (Créat. de l’O., Cap. III.)
Mas o trabalho quando abstraído das condições de inteligência e de matéria, é unicamente um esforço estéril (idem.)
O economista defeniu o trabalho: acção inteligente dos homens em sociedade, com o fim preconcebido da satisfação pessoal. (Créat. de l’O., Cap. IV.)
O trabalho é inteligência e vida realizadas. (Contr. Écon., Cap. IV.)
A. O trabalho, gerador da economia
O trabalho é o acto gerador da economia politica... Tudo o que é trabalho, função útil, constitui matéria para a economia política... A economia política é a ciência da produção humana... Começa com o trabalho do homem É, numa palavra, a ciência do trabalho. (Créat. de l’O., Cap. IV.)
B. O trabalho, criador da sociedade
É através do trabalho que se geram, ao mesmo tempo, a riqueza e a sociedade (Contr. Econ., Cap. II.)
O trabalho é a força plástica da sociedade, a ideia tipo que determina as diversas fases do seu crescimento e, por consequência, todo o seu organismo, tanto interno como externo...
O homem, quer queira quer não, faz parte integrante da sociedade, que anteriormente a qualquer convenção, passou a existir, devido à divisão do trabalho e à unidade de acção colectiva. (Créat. de l’O., Cap. VI.)
C. O trabalho, promotor de justiça
Pelo trabalho, muito mais que pela piedade, caminha a justiça. (Justice, le Travail.)
O trabalho, considerado sinteticamente nas leis da produção e de consumo, dá origem à justiça. (Créat. de l’O., Cap. IV.)
A justiça, no que respeita à repartição dos bens, não é outra coisa senão a obrigação, imposta a todo o cidadão e a todo o Estado... de se submeter à lei do equilíbrio, que por toda a parte se manifes na economia, e cuja violação, acidental ou voluntária, é o princípio da miséria. (Justice, Les Biens.)
D. O trabalho, motor da política
Depois de termos observado a influência do trabalho na sociedade, no que diz respeito à produção e circulação de riquezas, convém observar as manifestações orgânicas dos movimentos revolucionários e as formas de governo. (Créat. de l’O., Cap. V.)
Antes de legislar, de administrar,... a sociedade trabalha... Em principio, nada do que constitui uma especialidade do governo é estranho à economia politica. (Capac. Pol., liv. II, Cap. XV.)
Na democracia operária, a política é o corolári da economia... Ambas são tratadas segundo o mesmo método e segundo os mesmos princípios...
Nas condições actuais, a política é a arte, equivoca e incerta, de pôr em ordem uma sociedade onde todas as leis da economia fossem deseonhecidas e todas as forças colectivas estivessem convertidas em monopólio. (Justice, l’État.)
E. O trabalho, origem da filosofia
A filosofia não é senão um modo de generaliza e de abstrair os resultados da nossa experiência, isto é, do nosso trabalho. (La G. et la P., Liv. I, Cap. II.)
...De modo que, toda a filosofia está contida em cada manifestação industrial. (Contr. Écon., Cap. IV.)
Isto significa que todo o conhecimento dito a priori, incluindo a metafísica, tem origem no trabalho...
O que quer dizer que a filosofia e as ciências devem embrenhar-se na indústria, sob pena de degradação da humanidade. (Justice, Le Travail.)
F. O trabalho, modo de educação
O trabalho - reunindo a análise e a síntese numa acção contínua - o trabalho... sintetizando a realidade e a ideia, apresenta-se como um método universal de ensino. (Contr. Écon., Cap. IV.)
2. - O TRABALHO, FORÇA ALIENADA
A. A desalienação da força colectiva
O trabalho... é livre por natureza, uma liberdade positiva e interior, e é com base nesta liberdade que tem o direito de reivindicar a sua liberdade exterior... Por definição, aquela está implicado nele por direito. (Justice, le Trav.)
Uma vez apoderada das forças colectivas, a sociedade institui-se em hierarquia. O espírito de igualdade é neutralizado pelo preconceito contrário, que torna invencível a alienação das forças colectivas. (Justice L’État.)
A questão da libertação do trabalho, à qual a gente antiquada já não pode escapar, cria para essa mesma gente uma situação completamente dramática... A sociedade está dividida nas suas camadas profundas. O trabalhador cria, com a revolução: justiça, equilíbrio, libertação. A gente antiquada responde: fatalidade, necessidade, predestinação, hierarquia!
Qual será a saída para este debate?
Para mim, não me restam dúvidas: credo in revolucionem. Mas para uma pergunta precisa, é necessária
uma resposta precisa, e eis a minha conclusão: O trabalhador votará a favor do trabalho... mas pedir que o trabalho seja libertado, é pedir ipso facto:
- que a liberdade individual seja respeitada;
- que o equilíbrio dos serviços e dos valores seja estabelecido;
- que a prestação dos capitais se torne recíproca;
- que a alienação das forças colectivas cesse...
- que, acontecendo através de uma transacção amigável, a batalha virá forçosamente. E, vencedor ou vencido, o trabalho imporá a lei ao capital: pois o que assenta na lógica dos factos acontece sempre; contra o direito, nada há no mundo de mais inútil que a vitória. (Justice, Le Travail.)
- O capital a quem o emprega; -O lucro da força colectiva a todos os que concorrem para ela...;
- O trabalho parcelar, combinado com a pluralidade de aprendizagem, numa série de promoções;
- Em duas palavras: a fatalidade da natureza submetida à liberdade do homem.
Eis uma civilização nova, uma outra humanidade. (Justice, Le Travail.)
B. O reconhecimento do valor-trabalho
Capital = Trabalho acumulado
O trabalho efectuado chama-se produto; o produto útil tem o nome de valor; o valor acumulado torna-se, pelo destino reprodutivo, capital, isto é, fermento, meio, ou órgão da produção (n.º 395.)
O capital é trabalho acumulado (n.º 397.)
O salário é ainda o trabalho objectivado (n.º 408.)
O que é o rendimento, a renda, o lucro? Trabalho, ainda trabalho e sempre trabalho. E, perguntar como, sem monopólios, privilégios ou sinecuras, se formarão capitais... é perguntar como acumularão trabalho os trabalhadores (n.º 339.)
Assim, trabalho, produto, valor, salário, são termos correlativos... mas que dão lugar a diferentes especulações.
Do mesmo modo que a divisão do trabalho não compreende só operações simultâneas, mas também todas as operações sucessivas, feitas com um fim comum e para um objectivo idêntico; do mesmo modo, a força colectiva e, consequentemente, a solidariedade, a comparticipação que ela arrasta, não abrange só os trabalhadores em actualidade de serviço, mas também aqueles cujo trabalho consumado e sucessivamente reproduzido se efectuou em intervalos mais ou menos longos. Ora, o capital representa esse trabalho (n.º 403.)
Toda a acumulação de valor se chama capital:... trabalhos de arranjos feitos numa terra, a construção de uma máquina, as ferramentas do artífice, a educação ministrada a um jovem... assim como uma soma em dinheiro amealhado são acumulações de valor e constituem capitais.
Sendo o capital trabalho acumulado, concretizado, solidificado... o antagonismo entre o capital e o trabalho... deve acabar pela sujeição absoluta do capital ao trabalho, e a transformação da indolência capitalista tornar-se função dum comissário de poupanças e distribuidor de capitais. Os verdadeiros capitalistas, aos olhos da ciência e do direito, são os trabalhadores (n.º 396.) (Créat. de l’O., Cap. IV.)
Trabalho = Medida do valor
O produto, uma vez acabado e reconhecido como próprio para satisfazer a necessidade que provocou a sua criação, tem o nome de valor. O valor tem como base a utilidade do produto. (n.º 390.)
Qual será a medida comparativa dos valores?
...A. Smith respondeu:... O trabalho...
Esta resposta parece-nos justa. Ela é o corolário de todas as proposições precedentes...
Não nos deixemos preocupar pelos diversos acidentes de apropriação dos fundos comuns, nem pelo facto, tão mal observado, da desigualdade física, moral e intelectual dos trabalhadores, nem pelas flutuações da oferta e da procura: estas causas da perturbação económica devem ser estudadas à parte e restituídas, pouco a pouco, às leis inflexíveis da ciência... Esta medida não podia existir no estado selvagem, nem no estado bárbaro, nem em qualquer ocasião em que existam negociantes sem controlo. Mas, um dia, será assim. (n.º 409.)
Os economistas aceitaram, como facto convincente, como lei fatal e absoluta da sociedade, inumeráveis acidentes de inaproveitamento, originados pela luta dos fabricantes, pela insuficiência do consumo e pela improvidência dos produtores...
A arte de dissimular as suas necessidades, de exagerar os seus serviços, de lançar a desconfiança entre os produtores, de provocar o pânico entre os consumidores - numa palavra, a arte de mentir pode ter certa utilidade aos olhos da ciência?...
Que se tome este estado de espoliação reciproca como o tipo indestrutível das leis económicas, eis o que a razão não pode aceitar... Digamos que o deplorável resultado da nossa falta de organização é uma perturbação social. (N.ºs 391 e 393, Créat. de l’O., Cap. IV.)
Eu digo que a oferta e a procura, que pretendem ser a única regra dos valores, não são mais do que duas formas cerimoniais, que servem para pôr em evidência o valor como totalidade e o valor de troca e para provocar a sua conciliação...
O valor, considerado na sociedade que os produtores formam, naturalmente, entre eles, pela divisão do trabalho e pela troca, é a razão de proporcionalidade dos produtos que compõem a riqueza. É o que se chama, mais especificamente, valor dum produto; é uma fórmula que indica, com carácter monetário, a proporção deste produto na riqueza geral.
A utilidade fundamenta o valor; o trabalho fixa-lhe a relação; o preço é a expressão que, salvo as aberrações que teremos que estudar, traduz essa relação. Tal é o centro à volta do qual oscila o valor útil e o valor permutável... Tal é a lei absoluta, imutável, que arrasta as perturbações económicas, os caprichos da indústria e do comércio, e que governa o progresso...: O valor constituído... O objectivo da economia social - que eu, por um momento, peço que me permitam distinguir da economia política, ainda que no fundo não devam diferir uma da outra - será promulgá-la e realizá-la em toda a parte. (Contr. Écon., Cap. II.)
II
CRITICA AO SISTEMA CAPITALISTA
1. - CRITICA À PROPRIEDADE CAPITALISTA
A. Crítica ao conteúdo
A propriedade, é o roubo
Entre as muitas causas secretas que agitam os povos, não as há mais poderosas, mais regulares, menos irreconheclveis que as explosões periódicas do proletariado contra a propriedade. A propriedade, agindo ao mesmo tempo pela exclusão e pela invasão, ao mesmo tempo, que a população se multiplica, foi o principio gerador e a causa determinante de todas as revoluções. (Prem. Mémoire, Cap. V.)
Se tivesse de responder à pergunta: O que é a escravatura? e, numa só palavra, eu respondesse: é o assassínio, o meu pensamento seria compreendido logo à primeira vista. Não teria necessidade de um longo discurso para mostrar que o poder de tirar a um homem o pensamento, a vontade, a personalidade, é um poder de vida e de morte e que, fazer dum homem um escravo, é assassiná-lo. Porque, então, a esta outra pergunta: O que é a propriedade? eu posso responder do mesmo modo: é o roubo! sem ter a certeza de ser entendido, ainda que esta frase não seja mais do que a outra transformada...
Certo autor ensina que a propriedade é um direito civil, nascido da ocupação e sancionado pela lei; um outro defende que ela é um direito natural, tendo a sua origem no trabalho: e estas doutrinas, por muita oposição que pareçam ter, são encorajadas, aplaudidas.
Sustento que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei podem criar a propriedade: que ela é um efeito sem causa; serei disso repreensível?... (Prem. Mémoire, Cap. I.)
B. Crítica às consequências
a) O erro de cálculo
Considerando as revoluções da humanidade, as vicissitudes dos impérios, as metamorfoses da propriedade, as inumeráveis formas da justiça e do direito, pergunto a mim mesmo...:
É esta desigualdade de fortunas, em que toda a gente está de acordo em ver a causa das perturbações da sociedade, como alguns afirmam, o efeito da natureza? Ou, na verdade, na repartição dos produtos do trabalho e da terra, não haveria algum erro de cálculo? Recebe cada trabalhador tudo o que lhe é devido, e apenas o que lhe é devido? Numa palavra: nas condições actuais do trabalho, do salário e da troca, não há ninguém lesado? São os cálculos bem feitos? É justo o equilíbrio social?
Começou então para mim o mais penoso dos inventários... Foi preciso... recusar pretensões absurdas, assimilar dividas fictícias, transacções fraudulentas e duplos empregos; foi preciso, para sair triunfante das patifarias, negar a autoridade dos costumes, submeter a exame a razão dos legisladores, combater a ciência pela própria ciência; depois, a vez terminadas todas estas operações, formular uma sentença de arbitragem.
Afirmei então que todas as causas de desigualdade social se reduziam a três: 1.º) a apropriação gratuita das forças colectivas; 2.º) a desigualdade nas trocas; 3.º) o direito ao lucro ou à fortuna.
E como esta tripla maneira de usurpar os bens de outrem constitui, essencialmente, o domínio da propriedade, neguei a legitimidade da propriedade e proclamei a sua identidade com o roubo. (2.ª Mémoire sur la proprieté.)
b) A apropriação da força colectiva e da mais valia.
O trabalhador conserva, mesmo depois de ter recebido o seu salário, um direito natural de propriedade sobre a coisa que produziu...
Alguns operários estão empregados na secagem de determinado pântano, em arrancar-lhe as árvores e os silvados, numa palavra, em limpar o solo: eles acrescentam-lhe valor, fazem dele uma propriedade mais considerável; o valor que eles lhe acrescentam é-lhes pago através dos alimentos que lhes fornecem e das suas jornas que lhes pagam; a propriedade, essa, passa a pertencer ao capitalista.
Este preço nao e o bastante: o trabalho dos operários criou um valor; ora, este valor é propriedade deles,. Mas eles nem o venderam, nem o trocaram; e você, capitalista, não o adquiriu.
O capitalista, digamos, pagou as jornas dos perarios; para ser exacto, é preciso dizer que o capitalista pagou tantas vezes uma jorna quantos operarios empregou em cada dia, o que não é a mesma coisa. Porque, esta força imensa que resulta da união, e da harmonia dos trabalhadores, da convergêneia e da simultaneidade dos seus esforços, ele não a pagou. Duzentos trabalhadores puseram de pé, em algumas horas, sobre a base, o obelisco da Luqsor; alguém supõe que um só homem, em duzentos dias, teria chegado a consegui-lo? Contudo, a despesa do capitalista, a soma dos salários, teria sido a mesma...
Nos dois casos, ele apropria-se do lucro da força colectiva... (Prem. Mémoire.)
Em qualquer exploração, o empresário não pode reivindicar legitimamente, além do seu trabalho pessoal, senão a ideia; quanto à execução, resultante de numerosos trabalhadores., ela é uma consequência da força colectiva.
Em consequêneia dos monopólios... o trabalhador colectivo tem que resgatar o seu próprio produto por um preço superior ao que esse produto custa... O trabalhador é enganado, tanto sobre o montante do seu salário como sobre os regulamentos... o progresso no bem-estar transforma-se, para ele, em progresso incessante na miséria... todas as noções de justiça comutativa são prevenidas e... a economia social, de ciência positiva... torna-se uma verdadeira utopia... O valor já não é uma concepção sintética, que serve para exprimir a relação entre um determinado objecto de utilidade e o conjunto da riqueza; o valor perde o seu carácter social, e já não é senão uma relação vaga, desfavorável... (Contr. Écon., Cap. VI.)
Se, como se pretende, e como acordámos, o trabalhador for proprietário do valor que cria, segue-se:
1.º) Que o trabalhador, ao adquirir a mercadoria, é em detrimento do proprietário ocioso.
2.º) Que, sendo toda a produção necessariamente colectiva, o operário tem direito, na proporção do seu trabalho, à participação nos produtos e os lucros.
3.º) Que, sendo todo o capital acumulado uma propriedade social, ninguém pode ter a propriedade exclusiva dele. (Qu’est-ce que la Prop.? Prem. Mémoire.) Milhões de homens venderam os seus braços e alienaram a sua liberdade sem conhecer o alcance do contrato. Eles executaram... tornaram-se, devido a esta colaboração, associados dentro da empresa. (Contr. Econ., Cap. VI.)
Porquê? não há-de adquirir o caseiro, pelo trabalho, a terra que o trabalho adquiriu, outrora, para o proprietário ?...
O caseiro, melhorando a terra, criou um valor novo na propriedade; portanto, ele tem direito a uma porção da propriedade...
Admitindo então a propriedade como racional e legitima, admitindo a renda como equitativa e justa, digo que quem cultiva deve adquirir a propriedade, do mesmo modo que quem a desbrava e quem a melhora... (Prem. Mémoire.)
O direito à mais-valia é um dos primeiros que o legislador deverá reconhecer, sob pena de revolta e, talvez, duma insurreição popular. (La Révolution au XIX Siécle, 5.º estudo.)
Um outro meio de refrear a propriedade... seria fazer valer o direito social à mais-valia dos terrenos adquiridos por causas estranhas à acção dos proprietários... o direito da cidade à mais-valia dos terrenos para construção. (Cap. Pol., liv. II, Cap. X.)
c) A propriedade, contraditória e contestada
A propriedade, como o Estado, está em plena metamorfose... (Manuel du Spéul., consid. finais.)
Que faziam certos deputados, alguns dias antes de votarem a lei sobre as vendas judiciais? Conspiravam contra a propriedade. Com efeito, a sua, legislação sobre o trabalho das crianças nas fábricas bem poderá impedir o fabricante de fazer trabalhar uma criança além de tantas horas por dia; mas não forçará este a aumentar o salário dessas crianças, nem dos seus pais. Hoje, no interesse da higiene, diminui-se a existência da pobreza; amanhã, será preciso sustentá-la com um mínimo salarial. Mas, estabelecer um salário mínimo, é forçar a mão ao proprietário, é obrigar o patrão a aceitar o seu operário como associado, o que repugna ao direito à livre indústria, e torna obrigatório o seguro mútuo. Uma vez seguido este caminho, não se pára mais; pouco a pouco, o governo torna-se fabricante, comissionista, retalhista, só em relação à propriedade...
Um ilustre economista propõe:
- fixar, para cada profissão, uma unidade média de salários, variável segundo os tempos e os locais, e segundo dados certos. O objectivo desta medida seria, ao mesmo tempo, assegurar aos trabalhadores a sua subsistência e aos proprietários os seus lucros, obrigando estes últimos a ceder, pelo menos por prudência, uma parte dos seus lucros... Ora eu digo que esta parte, com o tempo, aumentará tanto que, finalmente, haverá igualdade de usufruto entre o proletário e o proprietário... A sua consequência necessária será a transformação do direito absoluto, segundo o qual nós vivemos num direito profissional...
Os economistas... propõem associar o capital e o trabalho. Sabem o que isso significa? Por pouco que se aprofunde a doutrina, em breve nos apercebemos que nela se trata de absorver a propriedade, não por uma comunidade, mas por uma comandita geral e indissolúvel. De modo que a situação do proprietário já não diferiria da do operário, a não ser como conclusão de um estudo grosseiro do tema...
A exposição que acabo de fazer está longe de abarcar todos os elementos políticos, todas as opiniões e tendências que ameaçam o futuro da propriedade; mas deve bastar para que, seja quem for, saiba generalizar os factos e deles deduzir a lei, a ideia que os domina... (2.ª Mémoire.)
Filósofos, jurisconsultos, economistas, estadistas; teorias sobre a centralização, sobre a solidariedade industrial, a organização do trabalho, a sistematização do direito, a reforma hipotecária, a abolição progressiva das alfândegas, a repartição do imposto, etc., tudo enfim, homens e doutrinas, conspiram com o fim de restringir, modificar, transformar o antigo direito de propriedade. (Explic. sur le Dr. de Prop.)
Para que, seja quem for, reflita sobre o que se passa, fica pois provado:
1.º) Que o direito administrativo tende a absorver o direito civil;
2.º) Que a propriedade individual, sempre deformante, passe a um estado particular de posse, de que a história oferece algumas analogias, mas não exemplos. (Avertissement aux Prop., 3.e mém.)
2. - OUTRAS CRITICAS AO SISTEMA CAPITALISTA
A. A sociedade anónima
Considerem, sucessivamente, estes dois elementos de qualquer sociedade moderna, o accionista e o trabalhador.
O accionista só tem, de facto, um direito: o direito de pagar, e, se houver lugar para isso, de ser pago. A gestão da empresa, a repartição dos salários, o controlo de tudo o que se faz com os seus dinheiros, não lhe dizem respeito. Os administradores podem dispor do que é dele, comprometê.-lo, arruiná-lo, que o accionista nada tem a ver com isso...
O resultado de toda a sociedade de negócios é, antes de mais, a exploração dos accionistas.
Encontrar-se-á assim o trabalhador mais bem tratado? Pelo contrário. Um patrão, por mais duro que o suponham, é, antes de tudo, um homem, capaz, como qualquer outro, de justiça e de sensibilidade...
Dirigi-vos aos administradores. Que são eles, dentro do negócio? Assalariados como vós. Não têm poder para vos ouvir. Abandonais os estaleiros? Que lhes importa? Os riscos sao para a sociedade, não para os gerentes. E depois, o que é o operário de uma Companhia? Uma roda dentada duma máquina; menos que isso, um dente da engrenagem; menos que isso ainda, pois um dente partido pode parar o movimento geral, enquanto que não se dá pelo desaparecimento de um homem...
Em que se transforma, na associação feita deste modo, a responsabilidade do trabalhador, garantia de uma execução rápida e de boa qualidade? E a sua individualidade, estimulante que o impulsiona ao aperfeiçoamento da sua condição?...
Caminhamos para uma vasta sociedade anónima, em que as mais poderosas individualidade serão doravante assinaladas... por um número.
Escravização do operário à máquina, do comanditário à ideia, eis o que é essa associação, tal como o individualismo a criou. (Mon. dun Spéc., 2ª parte, cap. I.)
B. A ausência de um direito e de uma jurisdição económicos
A hipocrisia dos nossos filantropos empenhou-se em procurar as causas do pauperismo:... essas cau sas reduzem-se a uma única: o direito económico violado por toda a parte. (Capac. Pol., liv. I cap. VII.)
O direito social, ou, dizendo melhor, o direito económico... não está definido... Hoje, o direito económico é a própria ausência do direito ...
...É isto que constitui a contradição económica: deste modo, enquanto a anarquia económica existir e for considerada como a forma do direito económico, esta contradição será insolúvel. (Cap. Polit., concl.)
Os nossos homens de leis, confinados no direito romano, remendado há cinquenta anos sob o nome de Código Civil, isolam-se cada vez mais do movimento. Os capítulos da Venda, da Doação, da Escravidão, da Hipoteca, da Prescrição são sempre, aos seus olhos, a Súmula do Saber...
Assim, enquanto o principio da magistratura, envaidecido com máximas imobilistas, preconiza a excelência do Direito Civil, a proeminência do Tribunal Civil, a massa das transacções, toma cada vez mais um carácter comercial e, entregue à incerteza das definições mercantis, à contradição das teorias económicas, desespera a consciência do juiz e desafia a ciência do jurisconsulto.
Forçada a obedecer à instigação vinda de cima, a magistratura esquece que, em matéria de legislação como em matéria de economia, conservar é melhorar, é reformar sem cessar; ela deixa-se invadir pela jurisdição consular, jurisdição sem doutrina, sem tradição, incapaz, por si própria, de discernir, a maior parte das vezes, o justo do injusto; e, mesmo quando prepara a sua falta de herdeiros, prepara a destruição da sociedade.
A magistratura já não é uma força, a não ser de nome; está condenada a deixar fazer, porque lhe é proibido compreender... (Man. du Spéc., l.ª parte, cap. VII.)
Onde está então a prova de que as alianças burguesas são mais desembaraçadas em esquivar-se ao conhecimento da justiça do que as alianças operárias ? Ainda que menos ruidosas, não são elas, pelos seus efeitos, em tudo tão evidentes, como as outras? Não têm por testemunhas todos os que sofrem em virtude delas, trabalhadores e consumidores? (Capac. Pol. des Cl. Ouvr., liv. 3, cap. IX.)
Se quisermos poupar a sociedade a novas subversões, é preciso subverter a jurisprudência, quero dizer, reconstituí-la, com a ajuda de um novo direito administrativo, introduzindo-lhe o elemento económico.
O nosso código civil tem que ser refeito, duma ponta à outra... Pode-se dizer o mesmo dos outros códigos... (Exjlic. sur le Dr. de Propr.)
C. As contradições do valor
A ideia fundamental, a categoria dominante da economia política, é o valor.
O valor atinge a sua fixação positiva através de uma série de oscilações entre a oferta e a procura...
O valor apresenta-se, sucessivamente, sob três aspectos: valor útil, valor permutável e valor sintético ou valor social.
Em toda a parte em que o trabalho não foi sociabilizado, isto é, onde o valor não se determina sinteticamente, há perturbação e deslealdade nas trocas, guerra de astúcias e de emboscadas, obstáculos à produção, à circulação e ao consumo; trabalho improdutivo, ausência de garantias, espoliação, falta de solidariedade, indigência e luxo; mas, ao mesmo tempo, esforço do espírito social para conquistar a justiça e tendência constante para a associação e para a ordem. A economia política não é outra coisa senão a história desta grande luta. (Contr. Écon., Cap. III.)
III
CRITICA AO COMUNISMO DOGM.ÃTICO
1. - SENTIDO E ALCANCE DA CRITICA
Aos meus olhos, os comunistas só não têm razão no facto de usarem um nome segundo o qual o mundo teima em compreender ideias e projectos que eles próprios recusam.
Quando, nesta obra, opondo a comunidade à propriedade, nos pronunciamos contra estes dois modos de sociedade simplista, é evidente que a nossa crítica não se dirige a homens que procuram ainda as suas fórmulas, e cujas ideias saem de todos os sistemas conhecidos de comunidade. (Création de 1'O., cap. IV.)
Comunidade. - Não eserevo este capítulo para os comunistas, tanto os da França, como os da Alemanha. Os comunistas ainda não têm um sistema determinado; os comunistas são a favor de qualquer sistema que organize, o melhor possível, a produção e a repartição, assegurando a liberdade, a justiça e o bem-estar. Os comunistas estão comigo, embora eu não seja comunista, e estou com eles, porque, sem que eles o saibam, não são mais comunistas do que eu.
Escrevo pois para os que têm necessidade de justificar teoricamente qualquer principio. Escrevo, enfim, para os socialistas investigadores e de espírito livre. Vou indagar se a comunidade, que no espírito de alguns compreende tudo, abrange tudo acode a tudo, ete., não é simplesmente - como a propriedade, o crédito, a concorrência, a divisão do trabalho uma das molas da máquina social. (Carnets, 2 de Outubro de 1845.)
2. -CRITICA A COMUNIDADE INTEGRAL
Uma vez desfeito o erro, admitindo, necessariamente, uma verdade contrária, não terminarei sem ter resolvido o primeiro problema da ciência política, que preocupa hoje todas as inteligências: Uma vez abolido a propriedade, que forma tomará a sociedade? Será a de comunidade? (Prem. Mémoire.)
Se alguma vez um homem mereceu muito do comunismo, foi seguramente o autor do livro publicado em 1840, sob este titulo: «O que é a Propriedade?» Adversário da propriedade, mais que ninguém, tenho o direito de exprimir uma opinião sobre a possibilidade duma organização comunista. Concordemos então com factos e termos, e procedamos por ordem...
A. A ideia de comunidade
O sol, o ar e o mar são comuns; o usufruto destes objectos apresenta o mais elevado grau de comunismo possível. Ninguém pode implantar neles marcos, dividi-los e delimitá-los... Resulta pois, desta primeira observação, uma coisa preciosa para a ciência: que a propriedade é tudo o que se define; a comunidade tudo o que não se define...
Os grandes trabalhos da humanidade participam deste carácter económico das forças da natureza. O uso das estradas, das praças públicas, das igrejas, museus, bibliotecas, etc., é comum. Os encargos com a sua construção são feitos em comum, ainda que a repartição desses encargos esteja longe de ser igual, contribuindo cada um para ela, precisamente, na razão inversa da sua fortuna. Por onde se vê, coisa preciosa a notar, que igualdade e comunidade não são a mesma coisa...
Num restaurante, em que abancam cem pessoas, os comensais estão em contacto e no entanto permanecem isolados.
Donde, deduzo este principio: a comunidade que só atende à matéria, não é uma comunidade. Para eu alcançar o comunismo basta que não me separe mentalmente do que me rodeia...
Resumindo, a comunidade apodera-se de nós na origem, e impõe-se-nos fatalmente, tal como as grandes forças da natureza. Quanto à sua essência, a comunidade opõe-se à definição; ela não é a mesma coisa que igualdade; ela não atende nunca à matéria, e depende totalmente do livre arbítrio...
O importante, para nós, é ver bem como oscila a vida social entre os seus extremos: a propriedade e a comunidade.
B. O plano autoritário
Na fase a que chegámos, o comunismo aparece para pôr em situação critica a propriedade. O comunismo reproduz, pois, mas através duma posição inversa, todas as contradições de economia política. O seu segredo consiste em substituir o indivíduo pelo homem colectivo, em cada uma das funções sociais, produção, troca, consumo, educação, família. A utopia comunista, saída do fundamento económico do Estado, é a contraprova da rotina egoísta e proprietária...
Numa comunidade bem organizada, deverá conhecer-se com exactidão, e para toda a espécie d produtos, as necessidades de consumo e os limite da produção... Cada associação industrial deve então fornecer um contingente proporcional ao seu pessoal e aos seus meios, descontando os sinistros e as avarias; reciprocamente, cada manufactura e cada corpo do Estado receberá, dos outros centros de produção fornecimentos de todo o gênero, calculados proporcionalmente às suas necessidades. Tal é a condição sine qua non do trabalho e do equilíbrio...
Deste modo, teremos de estabelecer, pelo menos para as fábricas, associações, cidades e províncias, uma contabilidade. Por que não se há-de aplicar esta contabilidade, pura expressão da justiça, aos indivíduos, tal como às massas? Por que não há-de descer a repartição, começada nas grandes corporacões do Estado, até às pessoas?...
A comunidade, dizeis vós, cai sobre as coisas, não sobre as pessoas. A comunidade estabelece-se entre estas, pelo uso dos mesmos objectos.
C. A ditadura
Será preciso seguir as normas, e, para conservar a vida comum, abolir a vida privada?... mas, lembro-vos que então a comunidade passa das coisas às pessoas...
Deveria acaso ser abolida a liberdade individual, em nome da liberdade geral, a qual se compõe da soma das liberdades individuais? Qual seria o motivo desta abolição?
Como assegurar a eficácia do trabalho e a equidade do rendimento, sem responsabilidade, e, consequentemente, sem liberdade individual?
A divisão do trabalho é anti-comunista, naquilo em que ela adapta a um grau, tão fraco quanto se queira, as funções a grupos e os grupos a indivíduos.
Seja o que for que ela faça, a comunidade está condenada a morrer; só tem que escolher entre abdicar, nas mãos da justiça, ou criar, a coberto da fraternidade, o despotismo do número, em lugar do despotismo da força...
De todos os seus preconceitos, aquele que os comunistas mais acarinham é a ditadura. Ditadura da indústria, ditadura do comércio, ditadura do pensamento, ditadura na vida social e na vida privada, ditadura por toda a parte: tal é o dogma...
A revolução social, M. Cabet não a concebe como efeito possível do desenvolvimento das instituições e do concurso das inteligências. É-lhe preciso um homem. Depois de ter suprimido todas as vontades individuais, ele concentra-as numa individualidade suprema, que exprime o pensamento colectivo, e que, como o motor imóvel de Aristóteles, dá livre curso a todas as actividades subalternas. Deste modo, pelo simples desenvolvimento da ideia, é-se invencivelmente levado a concluir que o ideal da comunidade é o absolutismo. Assim, o que é a comunidade? É a ideia económica do Estado, levada até à absorção da personalidade e da iniciativa individual... (Contr. Écon., cap. XII, 1846.)
3. - A CAMINHO DE UMA PROPRIEDADE SOCIALIZADA
Não devo dissimular que, além da propriedade ou da comunidade, ninguém concebeu uma sociedade possível: este erro, inteiramente deplorável, tornou a vida fácil à propriedade.
Coisa singular! A comunidade sistemática, negação reflectida da propriedade, é concebida sob a influência directa do preconceito da propriedade; e é a propriedade que se encontra na base de todas as teorias dos comunistas.
Os membros duma comunidade, isto é verdade, não têm nenhum bem próprio; mas a comunidade é proprietária, e proprietária não só dos bens, mas também das pessoas e das vontades.
Tudo o que se imaginasse para conciliá-la com as exigências da razão individual e da vontade, só conduziria a mudar a coisa conservando o nome; ora, se procuramos a verdade de boa fé, devemos evitar as disputas de palavras...
A comunidade, primeiro modo, primeira determinação da sociabilidade, é o primeiro marco do desenvolvimento social, a tese; a propriedade, expressão contraditória da comunidade, constitui o segundo marco, a antítese. Falta descobrir o terceiro marco, a síntese, e teremos a solução procurada.
A esta terceira forma de sociedade, síntese da comunidade e da propriedade, dar-lhe-emos o nome de liberdade. (Qu’est-ce que la Prop.?, cap. V.)
4. - PARA UM SOCIALISMO LIBERAL E REALISTA
Carta a Karl Marx
Caro senhor Marx: consinto, de boa vontade, em vir a ser um dos términus da sua correspondência, cujo objectivo e organização me parecem ser muito úteis...
Tomarei, entretanto, a liberdade de pôr algumas reservas, que me são sugeridos por diversas passagens da sua carta.
Em primeiro lugar, ainda que as minhas ideias, no que respeita a organização e a realização, sejam, neste momento, completamente determinadas, pelo menos em relação aos princípios, creio que é meu dever, que se tornou dever de todo o socialista, conservar por algum tempo ainda a forma antiga ou dubitativa, numa palavra, professo, como o público, de um anti-dogmatismo económico quase absoluto.
Procuremos em conjunto, se quiser, as leis da sociedade, o modo como essas leis se realizem, o desenvolvimento segundo o qual conseguiremos descobri-las; mas, por Deus! depois de termos demolido todos os dogniatismos a priori, não pensemos nós em doutrinar o povo; não caiamos na contradição do seu compatriota Martin Luther, que, depois de ter arrasado a teologia católica, começou imediatamente, à força de excomunhões e anátemas, a criar uma teologia protestante... Uma vez que estamos à cabeça do movimento, não nos tornemos chefes de uma nova intolerância, não nos apresentemos como apóstolos de uma nova religião, mesmo que seja a religião da lógica, a religião da razão. Acolhamos, encorajemos todos os protestos; desanimemos todas as exclusões, todos os misticismos; não consideremos nunca uma questão como esgotada, e, quando tivermos usado até ao nosso último argumento, recomecemos, se for preciso, com eloquência e ironia.
Com esta condição, entrarei, com prazer, na sua associação; caso contrário, não!
Tenho também uma observação a fazer-lhe sobre aquela frase da sua carta: «no momento de acção». Talvez que você ainda conserve a opinião de que actualmente nenhuma reforma é possível sem um golpe repentino, sem aquilo que outrora se chamava uma revolução, e que não é, muito ingenuamente, senão uma sacudidela...
Apresento, a mim próprio, assim o problema: fazer regressar à sociedade, por uma combinação económica, as riquezas que sairam da sociedade por uma outra combinação económica. Noutros termos: transformar em economia política a teoria da propriedade, contra a propriedade, de maneira a criar aquilo a que os socialistas alemães chamam comunidade, e a que eu me cingírei, de momento, a chamar liberdade, igualdade...
Eis, meu caro filósofo, a minha posição, no momento actual; sujeito-me a estar em erro, e, se merecer palmatoadas da sua mão, a isso me submeterei de boa vontade, esperando a minha desforra...
Em suma, seria, em minha opinião, de má politica para nós, falar em exterminadores; os meios rigorosos aparecerão em número suficiente: para isso o povo não tem necessidade de nenhuma exortação!... (Carta a K. Marx, 17 de Maio de 1846
quarta-feira, maio 18, 2011
Medo de ter medo
Setúbal (no fim da Manifestação do 1º de Maio), Porto, (Desocupação da Escola da Fontinha) e agora Lisboa (no fim do Festival Académico), são três casos em quinze dias em que a Policia é acusada de excesso de violência e até de provocadora dessa mesma violência. Em todas estas ocasiões a desculpa é sempre a da manutenção da ordem pública, Em Setúbal o argumento foi a de queixas de barulho....às quatro da tarde numa manifestação, no Porto a desocupação de uma escola onde se tinha criado um centro Cultural e com agrado dos habitantes da zona e agora em Lisboa, por alguém ter atirado uma garrafa, indiscriminadamente, levaram todos os que estavam presentes.
Quem está com medo? Quem lança violentos avisos sobre quem pense questionar o sistema. Os blindados que não chegaram a tempo para a Cimeira da Nato, já chegaram e já estão operacionais. A resposta violenta está garantida. Transferem o seu medo da contestação e do protesto para os cidadãos. Quando o poder começa a temer os seu próprio povo a ditadura ganha terreno. Cabe-nos a nós protestar ainda mais e sobretudo não aceitar o medo. Só devemos temer ter medo.
A inocência perdida da produtividade
O chamado progresso técnico e o aumento constante da produtividade são frequentemente apresentados como compondo um caminho potencial para a vida boa e a solução para todos os problemas da humanidade. Olhando para a duplicação da produtividade nos últimos 30/40 anos, significando isso que com a mesma quantidade de tempo gasto a trabalhar é hoje produzida uma quantidade duas vezes maior de bens do que nos anos 1970, deveria concluir-se que, desde então, caminhámos a passos largos em direcção a uma vida de abundância. Evidentemente, qualquer pessoa que o afirmasse, perante as actuais crises, que se manifestam simultânea e cumulativamente, no plano ambiental, dos recursos, económico e financeiro, seria justamente vista como fantasista. Algo no cálculo e na sua promessa está, portanto, errado.
Onde reside o erro? Um primeiro indicador para uma resposta a esta questão é-nos dado por uma palavra muitas vezes repetida neste contexto: competitividade. O significado de produtividade assenta, antes de mais, na comparação: a empresa mais produtiva consegue fazer mais produtos e vendê-los mais barato e, desse modo, empurra os seus concorrentes para fora do mercado. As zonas mais produtivas podem mesmo tornar-se líderes mundiais nas exportações, ao passo que as menos produtivas podem ter de conformar-se com o colapso das suas indústrias. Nesta medida, torna-se claro que, em regra, aumentos desiguais na produtividade não beneficiam igualmente todos os sujeitos económicos, prejudicando mesmo muitos deles. Também se torna claro que, em condições de concorrência, aumentos na produtividade não são simplesmente usados para a redução geral das horas de trabalho, mas resultam, ao invés, num menor número de empregados trabalhando mais.
Isto, porém, não responde ainda à questão de que efeito têm os aumentos na produtividade prolongados e induzidos pela concorrência no sistema capitalista global como um todo. De acordo com a ideologia liberal do progresso, que gosta de recorrer à «sobrevivência dos mais aptos», de Darwin, e ao princípio de Schumpeter da «destruição criativa», a dinâmica da concorrência impulsiona não só o avanço técnico mas também o avanço social. É óbvio que esta ideologia tem sido desacreditada pelo curso dos acontecimentos no mundo, pelo menos agora, neste início do século XXI; talvez menos visíveis sejam as razões para que isto suceda.
Onde reside o erro? Um primeiro indicador para uma resposta a esta questão é-nos dado por uma palavra muitas vezes repetida neste contexto: competitividade. O significado de produtividade assenta, antes de mais, na comparação: a empresa mais produtiva consegue fazer mais produtos e vendê-los mais barato e, desse modo, empurra os seus concorrentes para fora do mercado. As zonas mais produtivas podem mesmo tornar-se líderes mundiais nas exportações, ao passo que as menos produtivas podem ter de conformar-se com o colapso das suas indústrias. Nesta medida, torna-se claro que, em regra, aumentos desiguais na produtividade não beneficiam igualmente todos os sujeitos económicos, prejudicando mesmo muitos deles. Também se torna claro que, em condições de concorrência, aumentos na produtividade não são simplesmente usados para a redução geral das horas de trabalho, mas resultam, ao invés, num menor número de empregados trabalhando mais.
Isto, porém, não responde ainda à questão de que efeito têm os aumentos na produtividade prolongados e induzidos pela concorrência no sistema capitalista global como um todo. De acordo com a ideologia liberal do progresso, que gosta de recorrer à «sobrevivência dos mais aptos», de Darwin, e ao princípio de Schumpeter da «destruição criativa», a dinâmica da concorrência impulsiona não só o avanço técnico mas também o avanço social. É óbvio que esta ideologia tem sido desacreditada pelo curso dos acontecimentos no mundo, pelo menos agora, neste início do século XXI; talvez menos visíveis sejam as razões para que isto suceda.
Reflexão para hoje
Derrapagens
Só o valor das derrapagens (embrulhadas com corrupção) das obras públicas realizadas no país permitia pagarmos parte substancial do défice do Estado.
Só o valor das derrapagens (embrulhadas com corrupção) das obras públicas realizadas no país permitia pagarmos parte substancial do défice do Estado.
As malfeitorias do programa da troika
As malfeitorias do programa da troika e a necessária luta dos trabalhadores
O Programa da troika (FMI/UE/BCE), além de constituir um violento ataque contra as classes trabalhadoras, representa, também, o ruir do pouco que ainda restava de independência nacional. Os homens da troika levam as suas duras exigências até ao pormenor, impondo-as aos futuros governos de Portugal.
Vejamos alguns exemplos significativos:
Limites às deduções globais em sede de IRS, com limite específico para a dedução com despesas de saúde;
Subida do IMI através da reavaliação do valor dos imóveis;
Subida do IVA na electricidade e gás;
Aumento das taxas moderadoras em especial nas urgências e consultas da especialidade, assim como revisão das actuais isenções;
Facilitar despedimentos por inadaptação ou extinção de posto;
Corte nas indemnizações por despedimento;
Privatizar EDP, REN e TAP até ao final do ano;
Privatizar mais duas grandes empresas em 2012, entre ANA, CP Carga, Galp, CTT e Caixa seguros.
O Programa da troika (FMI/UE/BCE), além de constituir um violento ataque contra as classes trabalhadoras, representa, também, o ruir do pouco que ainda restava de independência nacional. Os homens da troika levam as suas duras exigências até ao pormenor, impondo-as aos futuros governos de Portugal.
Vejamos alguns exemplos significativos:
Limites às deduções globais em sede de IRS, com limite específico para a dedução com despesas de saúde;
Subida do IMI através da reavaliação do valor dos imóveis;
Subida do IVA na electricidade e gás;
Aumento das taxas moderadoras em especial nas urgências e consultas da especialidade, assim como revisão das actuais isenções;
Facilitar despedimentos por inadaptação ou extinção de posto;
Corte nas indemnizações por despedimento;
Privatizar EDP, REN e TAP até ao final do ano;
Privatizar mais duas grandes empresas em 2012, entre ANA, CP Carga, Galp, CTT e Caixa seguros.
O NEGRO E O VERMELHO
ANTOLOGIA PROUDHONIANA Parte I
“O Que É a Propriedade?” (1840)
- Oh! (...) você é republicano.
- Republicano, sim; mas essa palavra não diz nada de preciso.Res publica é a coisa pública. Ora, quem quer que queira a coisa pública, sob uma forma qualquer de governo, pode-se dizer republicano. Os reis também são republicanos.
- Ora bem; você é monárquico?
- Não.
- Constitucionalista?
- Deus me livre.
- É então aristocrata?
- De modo nenhum.
- Quer um governo misto?
- Ainda menos.
- Mas então o que é que você é?
- Sou anarquista.
- Percebo: faz sátira; visa o governo.
- De maneira nenhuma: acaba de escutar a minha profissão de fé séria e maduramente reflectida; apesar de muito amigo da ordem, sou, com toda a força que o termo tem, anarquista.Oiça-me.
O homem, para atingir a mais rápida e perfeita satisfação das suas necessidades, procura a regra: nos começos esta regra é viva, visível e tangível; é o seu pai, o seu mestre, o seu rei. Quanto mais ignorante é o homem, mais absoluta é a obediência e confiança no seu guia. Mas o homem, cuja lei é a conformação com a regra, quer dizer descobri-la pela reflexão e pela razão, o homem raciocina acerca das ordens dos seus chefes: ora um tal juízo é um protesto contra a autoridade, um começo de desobediência. A partir do momento em que o homem procura os motivos da vontade soberana, a partir desse momento, o homem é um revoltado.Se já não obedece porque o rei ordena mas porque o rei prova, pode-se afirmar que a partir de então ele não reconhece nenhuma autoridade, e que se fez rei de si próprio. Infeliz daquele que ouse conduzi-lo e que só lhe ofereça, como sanção das suas leis, o respeito de uma maioria: pois, tarde ou cedo, a minoria passará a ser maioria, e este déspota imprudente será derrubado e todas as suas leis aniquiladas.
(...) Anarquia, ausência de mestre, de soberano, tal é a forma de governo de que nos aproximamos de dia para dia, e que o hábito inveterado de considerar o homem como regra e a sua vontade como lei nos faz ver como o cúmulo da desordem e como expressão do caos. Conta-se que um burguês de Paris do século XVII, tendo ouvido dizer que em Veneza não havia rei, não conseguia refazer-se do espanto e pensou morrer de riso perante uma notícia tão ridícula. Tal é o nosso preconceito: todos nós queremos um chefe ou chefes; e possuo neste momento uma brochura cujo autor, comunista zeloso, sonha, como um outro Marat, com a ditadura.
(...) Esta síntese da comunidade e da propriedade será chamada liberdade.
Para determinar a liberdade, não juntamos assim sem discernimento a comunidade e a propriedade, o que seria um ecletismo absurdo.Procuramos por meio de um método analítico o que cada uma delas contém de verdadeiro, de conforme com a vontade da natureza e leis da sociabilidade, eliminamos o que encerram de elementos estranhos; e o resultado dá uma expressão adequada à forma natural da sociedade humana, numa palavra, a liberdade.
A liberdade é igualdade, porque a liberdade não existe senão no estado social, e porque fora da igualdade não há sociedade.
A liberdade é anarquia, porque não admite o governo da vontade, mas apenas a autoridade da lei, quer dizer, da necessidade.
A liberdade é variedade infinita, porque respeita todas as vontades, dentro dos limites da lei.
A liberdade é proporcionalidade, porque deixa toda a latitude à ambição do mérito e à emulação da glória.
A liberdade é essencialmente organizadora: para assegurar a igualdade entre os homens, o equilíbrio entre as nações, é preciso que a agricultura e a indústria, os centros de instrução, de comércio e de armazenagem sejam distribuídos consoante as condições geográficas e climitéricas de cada país, as espécies de produtos, o carácter e os talentos naturais dos habitantes, etc, em proporções tão justas, tão sábias, tão bem combinadas que nenhum lugar apresente excesso ou falta de população, de consumo e de bens.Aqui começa a ciência do direito público e do direito privado, a verdadeira economia política.
(...) A política é a ciência da liberdade: o governo do homem pelo homem, sob qual seja o nome de que se mascare, é opressão; a mais alta perfeição da sociedade encontra-se na união da ordem e da anarquia.
O fim da antiga civilização chegou; debaixo de um novo sol, a face da terra vai renovar-se.Deixemos que uma geração se extinga, deixemos morrer no deserto os velhos prevaricadores: a terra santa não cobrirá os seus ossos. Jovem, indignado com a corrupção do século e devorado pelo zelo da justiça, se a pátria vos é cara, e se o interesse da humanidade vos toca, ousai tomar a causa da lberdade. Despi-vos do vosso velho egoísmo, mergulhai na torrente popular da igualdade nascente; aí, a vossa alma reanimada possuirá uma seiva e um vigor desconhecidos; o vosso génio amolecido reencontrará uma energia indomável; o vosso coração, talvez já murcho, rejuvenescerá.Tudo mudará de aspecto aos vossos olhos purificados: novos sentimentos farão renascer em vós novas ideias; religião, moral, poesia, arte, linguagem, aparecer-vos-ão sob uma forma maior e mais bela; e, a partir de agora, seguro da vossa fé, entusiasta com reflexão, saudareis a aurora da regeneração universal.
“Ideia Geral da Revolução no Século XIX” (1851)
Da autoridade à anarquia
(...) Qualquer ideia estabelece-se ou refuta-se com uma série de termos que são por assim dizer o seu organismo, o último dos quais demonstra irrevogavelmente a sua verdade ou o seu erro.Se a evolução, em vez de se fazer simplesmente no espírito por meio de teorias, se efectuar ao mesmo tempo nas instituições e nos actos, constitui a história.É o caso que se apresenta como princípio de autoridade ou de governo.
O primeiro termo sob o qual se manifesta este princípio é o poder absoluto.É a fórmula mais pura, mais racional, mais enérgica, mais franca, e para dizer tudo, a menos imoral e menos penível de governo.
Mas o absolutismo, na sua expressão ingénua, é contrário à razão e à liberdade; a consciência dos povos sempre se voltou contra ele; depois da consci>ência,a revolta fez ouvir o seu protesto. O princípio foi assim forçado a recuar: recuou passo a passo, numa série de concessões, qual delas menos insuficiente, a última das quais, a democracia pura ou o governo directo, levou ao impossível, ao absurdo.Sendo portanto o absolutismo o primeiro termo da série, o termo final, fatídico, é a anarquia, entendida em todos ossentidos.
Vamos passar em revista, uns após outros, os principais termos desta grande evolução.
A humanidade pergunta aos seus chefes:”Por que razão pretendeis reinar sobre mim e governar-me?” Eles respondem: “Porque a sociedade não pode dispensar a ordem; porque é preciso que numa sociedade haja homens que trabalhem e que obedeçam, enquanto os outros dão ordens e dirigem; porque sendo desiguais as faculdades individuais, os interesses opostos, as paixões antagonistas, o bem particular de cada um oposto ao bem de todos, é precisa uma autoridade que marque os limites dos direitos e dos deveres, um árbitro que corte os conflitos, ma força pública que execute os juízes do soberano.Ora, o poder, o Estado, é precisamente esta autoridade discricionária, este árbitro que dá a cada um o que lhe cabe, esta força que assegura e faz respeitar a paz.O governo, em duas palavras, é o princípio e a garantia da ordem social: é o que dizem ao mesmo tempo o senso comum e a natureza.”
Em todas as épocas, da boca de todos os poderes, encontrá-la-eis idêntica, invariável, nos livros dos economistas malthusianos, nos jornais da reacção e nas profissões de fé dos republicanos. Não há diferença entre todos eles, senão na medida das concessões que pretendem a princípio fazer à liberdade: concessões ilusórias, que adicionam às formas de governo ditas temperadas, constitucionais, democráticas, etc, um tempero de hipocrisia cujo sabor só as torna ainda mais miseráveis.
Deste modo o governo, na simplicidade da sua natureza, apresenta-se como a condição absoluta, necessária, sine qua non, da ordem. É por isto que aspira, sempre e sob todas as máscaras, ao absolutismo: com efeito, segundo este princípio, quanto mais forte for o governo, mais a ordem se aproxima da perfeição. Estas duas noções, o governo e a ordem, estariam uma para a outra numa relação de causa e efeito: a causa seria o governo, o efeito a ordem.Também foi desta maneira que as sociedades primitivas raciocinaram.
(...) Mas este raciocínio também não deixa de ser falso, e a conclusão de ser inadmissível de direito, dado que, segundo a classificação lógica das ideias, a relação entre o governo e a ordem não é de maneira nenhuma, como o pretendem os chefes de Estado, uma de causa e efeito, mas sim de particular e geral.A ordem, o género<, o governo, a espécie. Por outras palavras, há várias maneiras de conceber a ordem: quem é que nos prova que a ordem na sociedade deva ser aquela que apraz aos chefes impor-lhe?
Alega-se, por um lado, a desigualdade natural das faculdades, donde se conclui a das condições; por outro, a impossibilidade de reduzir à unidade a divergência de interesses e de pôr em acordo os sentimentos.
Mas neste antagonismo poder-se-ia, quando muito, ver uma questão a resolver, não um pretexto para a tirania.A desigualdade das faculdades? A divergência dos interesses? Ora!, soberanos de coroa, de faixas e estolas, eis precisamente ao que nós chamamos o problema social: e pensam vencer com o cassetete e a baioneta? Saint-Simon tinha razão quando dava como sinónimos estas duas palavras, governamental e militar.O governo a pôr ordem na sociedade é Alexandre a cortar o nó górdio com o seu sabre.
Pastores dos povos, quem vos autoriza a pensar que o problema da contradição dos interesses e da desigualdade das faculdades não pode ser resolvido? Que a distinção das classes é uma consequência necessária? E que para manter esta distinção natural e providencial a força é necessária, legítima? Eu, pelo contrário, afirmo e todos aqueles que o mundo chama utopistas, pois que recusam a vossa tirania, adirmam comigo que esta solução pose ser encontrada. Alguns julgaram descobri-la na comunidade, outros na associação, outros ainda na série industrial. Eu,pelo que me toca, digo que está na organização das forças económicas, sob a lei suprema do contrato. Quem vos diz que nenhuma destas hipóteses é verdadeira?
À vossa teoria governamental, que só tem por causa a vossa ignorância, por princípio um sofisma, por meio a força, por objectivo a exploração da humanidade, o progresso do trabalho, das ideias, opõe-se-vos pela minha boca esta teoria liberal: encontrar uma forma de transição que, conduzindo à unidade a divergência de interesses, identificando o bem particular e o bem geral, apagando a desigualdade de natureza pela da educação, resolva todas as contradições políticas e económicas; onde cada indivíduo seja igualmente e sinonimicamente produtor e consumidor, cidadão e príncipe, administrador e administrado; onde a sua liberdade aumente sempre, sem que tenha necessidade de alienar o que quer que seja; onde o seu bem estar cresça indefinidamente, sem que possa sentir, por parte da sociedade ou dos seus concidadãos, nenhum prejuízo, nem na sua propriedade nem no seu trabalho, nem nos ganhos nem nas suas relações de interesses, de opinião ou de afecto com os seus semelhantes.
Pois quê!, estas condições parecem-vos impossíveis de realizar? O contrato social, quando considerais o assustador número de relações que deve regular, parece-vos o que se possa imaginar de mais inextricável, qualquer coisa como a quadratura do círculo e o movimento perpétuo. É por isso que, exaustos, vos lançais no absolutismo, na força.
Considerai no entanto que se o contrato social puder ser resolvido entre dois produtores -- e quem põe em dúvida que, reduzido a estes termos simples, ele não possa ter solução? -- pode igualmente ser revolvido entre miljões, pois que se trata sempre do mesmo contrato, e que o número de assinaturas, tornando-o cada vez mais eficaz, não lhe acrescenta nenhum artigo.A vossa razão de impotência não se mantém assim de pé: é ridícula e não vos permite desculpa nenhuma.
Em todo o caso, homens de poder, eis o que vos diz o produtor, o proletário, o escravo, aquele a que aspirais fazer trabalhar para vós: Não peço nem o bem nem a força de ninguém, e não estou disposto a que o fruto do meu trabalho seja cobiçado por alguém.Também quero ordem, tanto e ainda mais do que os que a perturbam com o seu pretenso governo; mas quero-a como um efeito da minha vontade, uma condição do meu trabalho e uma fé da minha razão.Nunca a suportaria se viesse de uma vontade estranha e impondo-me como condições prévias a servidão e o sacrifício.
As leis e os interesses
Com a impaciência dos povos e a iminência da revolta, o governo teve de ceder; prometeu instituições e leis; declarou que o seu mais ardente desejo era que cada um pudesse gozar o fruto do seu trabalho à sombra da sua vinha e da sua figueira.Era uma necessidade decorrente da sua posição.Com efeito, a partir do momento em que se apresentava como juiz do direito, árbitro dos destinos, não podia querer levar os homens a seu bel prazer.Rei, presidente, directório, comité, assembleia popular, não interessa, são necessárias regras de conduta ao poder: sem isso, como conseguiria ele estabelecer entre os seus sujeitos uma disciplina? Como é que os cidadãos se conformarão com a ordem, se a ordem não lhes é comunicada; se logo depois de comunicada é revocada; se muda de um dia para o outro e de hora a hora?
Deste modo, o governo deverá fazer leis, quer dizer, impor a si mesmo limites: pois tudo o que é regra para o cidadão torna-se limite para o príncipe. Fará tantas leis quantos interesses encontrar: e dado que os interesses são inumeráveias, que as relações que nascem umas das outras se multiplicam ao infinito, que o antagonismo não tem fim, a legislação deverá funcionar sem interrupção. As leis, os decretos, os éditos, os decretos-leis, as portarias virão em saraivada cair sobre o pobre povo. Ao fim de algum tempo, o chão político estará coberto com uma camada de papel que os geólogos só terão de registar, sob o nome de formação “papirácea”, nas revoluções do globo.A Convenção, em três anos, um mês e quatro dias, deu à luz onze mil e seiscentos decretos-leis; a Constituinte e a Legislativa não produziram menos; o Império e os governos posteriores trabalharam o mesmo.Actualmente, o Diário do Governo contém, diz-se, mais de cinquenta mil; se os nossos representantes cumprissem o seu dever este número teria em breve duplicado.Será de crer que o povo e até o próprio governo consigam ver direito no meio desta confusão?
Sem dúvida, já estamos longe da instituição primitiva. O governo desempenha, ao que se diz, na sociedade o papelde pai: ora qual foi o pai que alguma vez se lembrou de fazer um pacto com a família? de passar uma carta aos filhos? de fazer uma divisão dos poderes entre si e a mãe deles? O chefe de família é inspirado, no seu governo, pelo coração; não subtrai o bem dos filhos, alimenta-os com o seu próprio trabalho; guiado pelo amor, só é aconselhado pelo interesse dos seus e pelas circunstâncias; a sua lei e a sua vontade, e todos, a mãe e as crianças, confiam nela. O pequeno Estado estaria perdido se a acção paternal encontrasse a menor oposição que fosse, se estivesse limitada nas suas prerrogativas e determinada de antemão nos seus efeitos. Pois então!, será verdade que o governo não é um pai para o povo, pois que se submete a regulamentos, transige com os seus sujeitos e é o primeiro escravo de uma razão que, divina ou popular, não é a sua?
Se assim fosse, não vejo por que me submeteria eu próprio à lei. Quem me garante que é justa, sincera? De onde vem? Quem a fez? Rousseau ensina em termos correctos que, num governo verdadeiramente democrático e livre, ao obedecer à lei o cidadão não faz mais do que obedecer à sua própria vontade.Ora, a lei foi feita sem a minha participação, apesar da minha discordância absoluta, apesar dos danos que me provoca.O Estado não trata comigo de modo nenhum; não troca nada, saqueia-me.Onde está então o laço, laço de consciência, laço sw razão, laço de paixão ou de interesse, que me obriga?
Mas que digo eu? Leis para quem pensa por si mesmo e não tem de responder senão pelos seus próprios actos , leis para quem quer ser livre e se sente a isso destinado? Estou pronto a negociar mas não quero leis nenhumas; não reconheço nem uma; protesto contra toda a ordem que poder de pretensa necessidade imponha ao meu livre arbítrio. Leis! sabe-se o que são e o que valem.Teias de aranha para os poderosos e ricos, correntes que nenhum aço quebrará para os pequenos e pobres, redes de pesca nas mãos do governo.
Dizem que se farão poucas leis, que serão simples, que serão boas.É ainda uma concessão.O governo é de facto culpado se confessa assim as suas faltas!
Leis em pequeno número,leis excelentes? Mas é impossível.Então o governo não deve regulamentar todos os interesses, julgar todas as contestações? Ora os interesses são, pela natureza da sociedade, inúmeros, as relações variáveis e móveis ao infinito: como é possível que só se façam poucas leis? Como serão simples? Como é que a melhor lei não será em breve detestada?
Fala-se de simplificação. Mas se pode simplificar um aspecto, podem simplificar-se todos; em vez de um milhão de leis, uma só chega. Qual será esta lei? Não faças a outrem o que não gostas que te façam a ti; faz a outrem o que gostas que te façam a ti. Eis a lei e os profetas. Mas é evidente que já não é uma lei; é a fórmula elementar da justiça, a regra de todas as transacções. A simplificação legislativa traz-nos de volta à ideia de contrato, consequentemente à negação da autoridade. Com efeito, se a lei é única, se resolve todas as antinomias da sociedade, se é consentida e votada por toda a gente, está adequada ao contrato social. Promulgando-a, proclamais o fim do governo. Quem vos impede de fazer imediatamente esta simplificação?
A representatividade
(...) Não há duas espécies de governo assim como não há duas espécies de religião.Ou o governo é de direito divino ou não é; do mesmo modo que a religião ou é do céu ou não é nada. Governo democrático e religião natural são duas contradições, a menos que se pretenda tomá-los como duas mistificações. O povo tem tanto poder consultivo no Estado como na Igreja: o seu papel é o obedecer e crer.
Assim, como os princípios não podem falhar, como os homens sózinhos têm o privilégio da inconsequência, o governo, tanto em Rousseau como na Constituição de 91 e em todas as que se seguiram, não passa ainda, apesar do processo eleitoral, de um governo de direito divino, uma autoridade mística e sobrenatural que se impõe à liberdade e á consciência, mantendo o ar de quem reclama a sua adesão.
Sigam esta lista:
Na família, onde a autoridade é íntima ao coração do homem, o governo assenta na geração;
Nos costumes selvagens e bárbaros assenta no patriarcado, o que pertence à categoria precedente, ou na força;
Nos costumes sacerdotais assenta na fé;
Nos costumes aristocráticos assenta na primogenitura, ou na casta;
No sistema de Rousseau, agora nosso, assenta ou no acaso ou no número.
A geração, a força, a fé, a primogenitura, o acaso, o número, tudo coisas igualmente ininteligíveis e impenetráveis, sobre as quais não há que racionar, mas sim submeter-se: tais são, eu não diria os princípios -- a autoridade como a liberdade só se reconhece a si mesma como princípio --, mas os modos diferentes pelos quais se efectua nas sociedades humanas a investidura do poder.Para um princípio primitivo, superior, anterior, indiscutível, o instinto popular procurou sempre uma expressão que fosse igualmente primitiva, superior, anterior e indiscutível. No que diz respeito à produção do, poder, a força, a fé, a hereditariedade ou o número são a forma variável que reveste esta ordália; são juízos de Deus.
Será então que o número oferece ao vosso espírito qualquer coisa de mais racional, de mais autêntico, de mais moral do que a fé ou a foreça? Será que o escrutínio vos parece mais seguro do que a tradição ou a hereditariedade? Rousseau clama contra o direito do mais forte, como se a força, mais do que o número, constituísse a usurpação.Mas o que é isto do número? O que prova? O que vale? Qual a relação entre a opinião mais ou menos unânime e sincera dos votantes e esta coisa que domina toda a opinião, todo o voto, a verdade, o direito?
Pois quê! Trata-se do que me é mais caro, da minha liberdade, do meu trabalho, da subsistência da minha mulher e dos meus filhos: e quando penso assentar artigos com vocês, remetem tudo a um congresso formado consoante o capricho do azar? Quando me apresento para contratar dizem-me que é preciso eleger árbitros, os quais, sem me conhecerem, sem me ouvirem, pronunciarão a minha absolvição ou condenação? Qual a relação, pergunto-vos, entre esse congresso e eu? Que garantia me pode oferecer? Por que razão faria eu à sua autoridade este sacrifício enorme, irreparável, de aceitar o que muito bem tenha resolvido como expressão da minha vontade, a medida justa dos meus direitos? E quando esse congresso, depois dos debates de que eu não percebo nada, vem até mim impor-me a sua decisão como lei, entregar-me essa lei na ponta de uma baioneta, eu pergunto, se é verdade que faço parte do soberano, o que acontece à minha dignidade, se me devo consederar como estimulante, onde está o contrato?
Os deputados, afirma-se, seráo os homens mais capazes, mais honestos, mais independentes do país; escolhidos como tais por uma élite de cidadãos que são os mais interessados na ordem, na liberdade, no bem-estar dos trabalhadores e no progresso.Iniciativa sabiamente concebida, que responde pela bondade dos candidatos!
Mas porque é que estes honrados burgueses que compõem a classe média perceberiam melhor do que eu próprio dos meus interesses verdadeiros? Trata-se do meu trabalho, vejam bem, da troca do meu trabalho, a coisa que, depois do amor, tolera menos a autoridade (...)
(...) E vão libertar o meu trabalho, o meu amor, por procuração, sem o meu consentimento! Quem me diz que os vossos procuradores não se servirão dos seus privilégios para fazerem do poder um instrumrnto de exploração? Quem me garante que o seu pequeno número não os conduzirá, pés, mãos e consciências ligados, à corrupção! E se não se quiserem deixar corromper, se não conseguirem que a autoridade dê ouvidos à razão, quem me assegura que a autoridade dê ouvidos à razão, quem me assegura que a autoridade se quererá submeter?
Os processos eleitorais
(...) A solução foi encontrada, exclamam os intrépidos.Que todos os cidadãos tomem parte na votação: não haverá poder que lhes resista, nem sedução que os corrompa.Foi o que pensaram, nas vésperas de Fevereiro, os fundadores da República.
Alguns acrescentam: que o mandato seja imperativo, o representante revocável a qualquer instante; e a integridade da lei será garantida, a fidelidade do legislador assegurada.
Aqui começa a confusão.
Não creio de maneira nenhuma, e com boa razão, nesta intuição divinatória das multidões, que lhes permitiria discernir num relance o mérito e a honorabilidade dos candidatos.Abundam os exemplos de personagens eleitas por aclamação e que, no estrado onde se ofereciam aos olhares do povo inebriado, preparavam já a trama das suas traições. A custo encontrará o povo, nos seus comícios, um homem em cada dez tratantes...
Mas, mais uma vez, para que me servem todas estas eleições? Para que necessito eu de mandatários, assim como de representantes? E se é preciso explicitar a minha vontade, não o poderei fazer sem o auxílio de ninguém? Ser-me-à mais custoso, e não estarei eu ainda mais seguro de mim mesmo do que o meu advogado?
Dizem-me que é preciso acabar com isto; que é impossível ocupar-me de tantos interesses diversos; que apesar de tudo um conselho de árbitros, cujos membros terão sido eleitos por todas as vozes do povo, é garantia de uma aproximarão da verdade e do direito bem superior à justiça de um monarca irresponsável, representado por ministros insolentes e por magistrados cuja inamovibilidade os coloca, assim como ao príncipe, fora da minha esfera.
Em primeiro lugar, não vejo necessidade nenhuma de acabarmos com isso, pagando um preço tão elevado: não vejo até que se acabe com isso.Nem a eleição nem a votação, mesmo por unânimes que sejam, resolvem alguma coisa. Já há sessenta anos que as temos vindo a praticar a todos os níveis tanto uma como outra, e em que é que acabámos? O que é que somente definimos? Qual a luz que o povo obteve das suas assembleias? Que garantias conquistou? Se tivesse que reiterar o seu mandato dez vezes ao ano, renovar os quadros municipais todos os meses, em que é que isso contribuiria para o seu rendimento? Estaria mais seguro, ao deitar-se todas as noites, de ter alimento para si e para os seus filhos no dia seguinte? Poderia dizer apenas que não o viriam prender, levá-lo para a prisão?
Compreendo que relativamente a questões que não são susceptíveis de uma solução regular, devido a interesses medíocres, incidentes sem importância, haja uma submissão a uma decisão arbitral.Transacções tais têm de moral, de consolador, o que atestam nas almas, qualquer coisa de superior até à justiça, o sentimento fraternal.Mas acerca dos princípios, da essência própria dos direitos, da direcção a imprimir à sociedade; mas acerca da organização das forças industriais; mas acerca do meu trabalho, da minha subsistência, da minha vida; mas mesmo acerca desta hipótese de governo que discutimos, recuso toda a autoridade presumida, toda a solução indirecta; não reconheço nenhum conclave: quero tratar directamente, individualmente, por mim mesmo; o sufrágio universal é a meu ver uma verdadeira lotaria.
O Fim da Autoridade
(...) Passo imediatamente à hipótese final.Aquela em que o povo, voltando ao poder absoluto, e tomando-se a si mesmo, na sua totalidade, por déspota, se tratasse consequentemente: aquela em que, por consequência, acumulasse, como deve ser, todas as atribuições, em que reunisse na sua pessoa todos os poderes: legislativo, executivo, judicial e outros, se existirem; em que fizesse todas as leis, emitisse todos os decretos-lei, portarias, acórdãos, juízos; expedisse todas as ordens; tomasse à sua conta todos os seus agentes e funcionários, de alto a baixo da hierarquia; lhes transmitisse directamente e sem intermediário as suas vontades; em que observasse a assegurasse a sua execução, impondo a todos uma responsabilidade proporcional; em que se adjudicasse todas as dotações, listas civis, pensões, encorajamentos; em que gozasse enfim, rei de facto e de direito, todas as honras e benefícios da soberania, poder, dinheiro, prazer, repouso, etc.
(...) Infelizmente este sistema sem mácula, ouso afirmá-lo, no seu todo e nos detalhes, encontra na prática uma dificuldade inultrapassável.
É que o governo pressupõe um correlativo, e que se todo o povo, como soberano, governa, em vão procuraremos os governados. O fim do governo, lembramos, não é unificar a divergência de interesses -- quanto a isto ele reconhece a sua perfeita incompetência --, mas sim manter a ordem na sociedade apesar do conflito de interesses.Por outras palavras, o governo tem como fim suprir à falta de ordem económica e de harmonia industrial. Se deste modo p povo se ocupa, no interesse da sua liberdade e da sua soberania, do governo, deixa de se poder ocupar com a produção, pois que, pela natureza das coisas, produção e governo são duas funções incompatíveis, e querer acumulá-las seria introduzir a divisão generalizada. Assim, uma vez mais ainda, onde estarão os produtores? Onde os governados? Onde os administrados? Onde os julgados? Onde os executados?
(...) É preciso ir até à hipótese extrema, aquela em que o povo entra em massa para o governo, preenche todos os poderes, e sempre a deliberar, votar, executar, como numa insurreição, sempre unânime, não tem por cima de si nem presidente, nem representantes, nem comissários, nem país legal, nem maioria, numa palavra, em que é o único legislador e funcionário na sua colectividade.
Mas se o povo organizado desta maneira para o poder já não tem nada acima de si, pergunto-me o que terá por baixo? Por outras palavras, onde está o correlativo do governo? Onde estão os produtores, os industriais, os comerciantes, os soldados? Onde estão os trabalhadores e os cidadãos?
Dir-se-à que o povo é todas estas coisas ao mesmo tempo, que produz e legisla simultaneamente, que trabalho e governo são indivisos na sua pessoa? É impossível, pois que, por um lado, tendo o governo como razão de ser a divergência dos interesses e, por outro, não se podendo admitir nenhuma solução de autoridade ou de maioria, sendo só o povo na sua unanimidade qualificado para fazer passar leis, consequentemente alongando-se o debate legislativo com o número de legisladores e crescendo os assuntos de Estado na razão directa do grande número dos homens de Estado, os cidadãos deixem de ter oportunidade para se ocuparem com as suas tarefas industriais; todos os seus dias não serão de mais para despacharem o trabalho do governo.Não há meio termo: ou trabalhar ou reinar.
(...) era assim, com efeito, que as coisas se passavam em Atenas, onde durante vários séculos, com a excepção de alguns intervalos de tirania, todo o povo estava na praça pública, discutindo de sol a sol.Mas os vinte mil cidadãos de Atenas, que constituíam o soberano, tinham quatrocentos mil escravos a trabalharem para eles, ao passo que o povo francês não tem ninguém para o servir e mil vezes mais assuntos a despachar do que os Atenienses.Repito a minha pergunta: sobre o que é que o povo, agora legislador e príncipe, legislará? Para que interesses? Com que fim? E enquanto governar quem o alimenta? (...) Se o povo em massa passar para o Estado, o Estado não tem a menor razão de ser, pois que deixa de haver povo: a equação do governo tem como resultado zero.
A ideia capital, decisiva, desta revolução não é com efeito: fim à autoridade na Igreja, no Estado, na terra, no dinheiro?
Ora, fim à autoridade quer dizer o que nunca se viu, o que nunca foi compreendido, acordo do interesse de cada um com o interesse de todos, identidade de soberania colectiva e soberania individual.
Fim à autoridade!, quer dizer dívidas pagas, servidões abolidas, hipotecas levantadas, rendas reembolsadas, despesas com o culto, a Justiça e o Estado suprimidas; crédito gratuito, troca igual, associação livre, valor regulado; educação, trabalho, propriedade, domicílio, preços baixos, garantidos; fim ao antagonismo, fim à guerra, fim à centralização, fim aos governos, fim aos sacerdócios. Não é isto a sociedade saída da sua esfera, caminhando numa posição invertida, de pernas para o ar?
Fim à autoridade!, quer dizer ainda o contrato livre em vez da lei absolutista; a transacção voluntária em vez da arbitragem do estado; a justiça equitativa e recíproca, em vez da justiça soberana e distributiva; a moral racional em vez da moral revelada; o equilíbrio das forças a substituir o equilíbrio dos poderes; a unidade económica em vez da centralização política.Ainda uma vez mais, não é a isto que ousarei chamar uma conversão completa, uma reviravolta, uma revolução?
A distância que separa estes dois regimes pode ser calculada pela diferença dos seus estilos.
Um dos momentos mais solenes da evolução do príncípio da autoridade é o da promulgação do Decálogo.A voz do anjo ordena ao povo, prostrado no sopé do Sinai:
Adorarás o Eterno, diz-lhe, e somente o Eterno;
Só jurarás em seu nomu;
Não trabalharás nos seus dias feriados, e pagar-lhe-às a dízima;
Honrarás teu pai e tua mãe;
Não matarás;
Não roubarás
Não fornicarás;
Não cometerás nenhuma falsidade;
Nãoserás invejoso nem caluniador;
Pois o Eterno o ordena, e foi o Eterno que te fez o que tu és.O Eterno é o único soberano, o único sábio, o único digno; o Eterno castiga e recompensa, o Eterno pode fazer-te feliz e infeliz.
Todas as legislações adoptaram este estilo; todas, falando ao homem, empregam a fórmula soberana.O hebreu ordena no futuro, o latim no imperativo, o grego no infinitivo.Os modernos fazem omesmo: (...) qualquer que seja a lei, não importa de que boca venha, ela é sagrada a partir do momento em que é pronunciada por essa trmbeta fatídica que connosco é a maioria.
“Não te juntarás;
Não imprimirás;
Não lerás;
Respeitarás os teus representantes e funcionários, que o acaso do escrutínio ou a vontade do Estado te terão dado;
Obedecerás às leis que a sua sabedoria te terá feito;
Pagarás o orçamento fielmente;
E amarás o governo, teu senhor e deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de toda a tua inteligência: porque o governo sabe melhor do que tu o que és, o que vales, o que te convém, e tem o poder para castigar os que desobedecem aos seus mandamentos, assim como para recompensar até à quarta geração aqueles que lhe são gratos”.
Oh, personalidade humana! Como é possível que durante sessenta séculos tenhas vivido miseravelmente nesta abjecção! Dizes-te santa e sagrada, e não passas da prostituta, infatigável, gratuita, dos teus lacaios, dos teus monges e dos teus soldados de velha guarda.Sabe-lo e sofres com isso! Ser governado é ser guardado à vista, inspeccionado, espiado, dirigido, legislado, regulamentado, arrumado, doutrinado, pregado, controlado, estimado, apreciado, censurado, mandado, por seres que não têm nem o título, nem a ciência, nem a virtude.
Ser governado é ser, a cada operação , a cada transacção, a cada movimento, notado, registado, recenseado, tarifado, selado, medido, avaliado, patenteado, licenciado, autorizado, apostilado, admoestado, impedido, reformado, reeducado, corrigido. É, com o pretexto de utilidade pública, e em nome do interesse geral, ser pedido em empréstimo, exercitado, espoliado, explorado, monopolizado, abalado, pressionado, mistificado, roubado; depois, à menor resistência, à primeira palavra de queixa, reprimido, multado, injuriado, vexado, encurralado, maltratado, batido, desarmado, garrotado, aprisionado, fuzilado, metralhado, julgado, condenado, deportado, sacrificado, vendido, traído e, ainda por cima, jogado, escarnecido, ultrajado, desonrado.Eis o governo, eis a sua justiça, eia a sua moral! E dizer que há entre nós democratas que pretendem que o governo tem coisas boas; socialistas que apoiam, em nome da liberdade,da igualdade e da fraternidade, esta ignomínia; proletários que se candidatam à presidência da República! Hipócrisia!...Com a revolução, é outra coisa. A procura das causas primeiras e das causas finais é eliminada da ciência económica assim como das ciências naturais.
A ideia de progresso toma, na filosofia, o lugar da do absoluto.
A Revolução sucede à revelação.
A razão, auxiliada pela experiência, expõe ao homem as leis da natureza e da sociedade; depois diz:
Estas leis são as da própria necessidade. Nenhum homem as fez; ninguém as impõe. Foram descobertas pouco a pouco, e eu só existo para testemunhá-las.
Se as observares, serás justo e bom, se as violares, serás injusto e mau. Não te proponho nenhum outro motivo (...), és livre para aceitar ou recusar.
Se recusares, fazes parte da sociedade dos selvagens. Saído da comunhão com o género humano, tornas-te suspeito. Nada te protege. Ao menor insulto, o primeiro passante pode-te bater, sem incorrer noutra acusação que não seja a de sevícias inutilmente exercidas contra um bruto.
Se te comprometeres com o pacto, pelo contrário, fazes parte da sociedade dos homens livres. Todos os irmãos que se comprometerem contigo, prometem-te fidelidade, amizade, ajuda, serviço, troca (...)
Eis todo o contrato social.
* O sentido normalmente atribuído à palavra anarquia é ausência de príncipio, ausência de regra; daqui o facto de ter sido feita sinónimo de desordem ( nota de Proudhon).
LETTRE DE CANDIDATURE À LA PENSION SUARD, 1838
Nascido e educado na classe operária, pertencendo-lhe ainda, hoje e sempre, pelo coração, pelo espírito, pelos hábitos e sobretudo pela comunidade de interesses e asperações, a maior alegria do candidato, se conseguisse a vossa aprovação, seria, não duvideis Senhores, ter atraído sobre a sua pessoa a vossa justa atenção para esta interessante parte da sociedade, tão bem ornada com o nome de operária, de ter sido julgado digno de ser o seu primeiro representante junto de vós e de poder, doravante, trabalhar sem descanso, mediante a filosofia e a ciência, com toda a energia da sua vontade e todas as forças do seu espírito para a completa libertação dos seus irmãos e companheiros.
DE LA CÉLÉBRATION DU DIMANCHE, 1839
A questão da igualdade das condições e das fortunas foi já levantada, mas como uma teoria sem princípios: é preciso retomá-la e aprofundá-la em toda a sua verdade.
Mas logo se apresentaria um problema: encontrar um estado de igualdade social que não seja, nem comunidade, nem despotismo, nem desmembramento, nem anarquia, mas liberdade na ordem e independência na unidade. E, uma vez resolvido este primeiro ponto, restaria um segundo: indicar o melhor modo de transição. Todo o problema humanitário reside aqui.
Qu'est-ce que la propriété?, 1840
Se tivesse que responder à seguinte pergunta: Que é a escravatura? e respondesse simplesmente: É o assassinato, o meu pensamento seria imediatamente compreendido. Não necessitaria de um longo discurso para mostrar que o poder de privar um homem do seu pensamento, vontade e personalidade é um poder de vida e de morte e que, fazer de um homem um escravo, é assassiná-lo. Assim, porque é que a esta segunda pergunta: Que é a propriedade? não posso responder também: É o roubo, sem ter a certeza de ser entendido, se bem que esta segunda proposição não seja mais do que a primeira transformada (p. 131).
Certo autor ensina que a propriedade é um direito civíl nascido da ocupação e sancionado pela lei; esse outro sustém que é um direito natural que tem a sua origem no trabalho: e estas doutrinas, por opostas que pareçam, são encorajadas, aplaudidas. Sustento que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei podem criar a propriedade; que ela é um efeito sem causa: serei por isso repreensível?
Quantos murmúrios se levantam!
- A propriedade é o roubo! Eis o toque a rebate de 93! Eis a confusão das revoluções! (pp. 131-132).
Sim, todos os homens acreditam e repetem que a igualdade de condições é idêntica à igualdadede direitos; que propriedade e roubo são termos sinónimos; que qualquer preeminência social, concedid,a, ou melhor, usurpada sob o pretexto de superioridade de talento e de serviço, à iniquidade e banditismo: todos os homens, repito, atestam estas verdades na sua alma; trata-se apenas de fazer com que se apercebam disso (p. 135).
A justiça é o astro central que governa as sociedades, o pólo em redor do qual gira o mundo político, o princípio e a regra de todas as transacções. Entre os homens, nada se faz que não seja em virtude do direito; nada se faz sem a invocação da justiça. A justiça não é em absoluto obra da lei; pelo contrário, a lei é sempre uma declaração e uma aplicação do justo, em todas as circunstâncias em que os homens podem estar numa relação de interesses. Assim, pois, se a ideia que tinhamos do justo e do direito estava mal determinada, se era incompleta ou mesmo falsa, é evidente que todas as nossas aplicações legislativas serão más, as nossas instituições estarão viciadas e a nossa política será errónea: portanto, haverá desordem e mal social (p. 144).
... Sem a ordem da justiça, o trabalho destrói a propriedade (p. 205).
O capitalista, dizem, pagou as jornas dos operários; para ser exacto, deve dizer-se que o capitalista pagou tantas vezes uma jorna quantos operários empregou diariamente, o que não é precisamente a mesma coisa. Com efeito, esta força imensa que resulta da união e da harmonia dos trabalhadores, da convergência e da simultaneidade dos seus esforços, essa, não a pagou. Duzentos granadeiros erigiram em poucas horas o obelisco de Luqsor; alguém supõe que um só homem, em duzentos dias, teria conseguido o mesmo? Não obstante, na conta do capitalista a soma dos salários havia sido idêntica. Pois bem, um deserto a cultivar, uma casa a edificar, uma manufactura a explorar, é o obelisco a erigir, é uma montanha a mudar de lugar. A mais pequena fortuna, o mais simples estabelecimento, o accionamento da indústria mais débil, exige um concurso de trabalhos e talentos tão diversos que o mesmo homem não seria suficiente para isso. Resulta surpreendente que os economistas não tenham tido em conta este facto. Façamos pois o balanço daquilo que o capitalista recebeu e do que pagou.
Ao trabalhador faz-lhe falta um salário que lhe dê para viver enquanto trabalha, posto que só produz consumindo. Quem quer que ocupe um homem deve-lhe comida e mantimentos ou um salário equivalente. É a primeira coisa que se deve fazer em toda a produção (pp. 215-216).
Separai os trabalhadores uns dos outros, e acontecerá talvez que a jorna paga a cada um ultrapasse o valor de cada produto individual: mas não é disso que se trata. Uma força de mil homens em acção durante vinte dias foi paga como o seria a força de um durante 55 anos; mas esta força de mil realizou em vinte dias o que a força,de um só, repetindo o seu esforço durante um milhão de séculos, não poderia realizar: é equitativa a compra? uma vez mais, não: quando vós [capitalistas] pagastes todas as forças individuais, não pagastes a força colectiva; por consequência, continua a existir um direito de propriedade colectiva que não adquiristes e do qual desfrutais injustamente (p. 217).
Caminharemos por meio do trabalho para a igualdade; cada passo que damos aproxima-nos cada vez mais dela; e se a força, a deligência, a destreza dos trabalhadores fossem iguais, é evidente que as fortunas também o seriam. Com efeito, se, como se pretende e como nós cremos, o trabalhador for proprietário do valor que cria, segue-se:
1. Que o trabalhador adquire um direito de propriedade à custa do proprietário ocioso.
2. Que, sendo toda a produção necessariamente colectiva, o operário tem direito, na proporção do seu trabalho, à participação nos produtos e nos lucros.
3. Que, sendo todo o capital acumulado uma propriedade social, ninguém pode fazer dele propriedade exclusiva (p. 218).
Ora, este facto incontestável e incontestado da participação geral em cada espécie de produtos tem como resultado tornar comuns todas as produções particulares: de tal modo que cada produto, ao sair das mãos do produtor, se encontra previamente marcado com uma hipoteca pela sociedade (p. 240).
O trabalhador é, face à sociedade, um devedor que morre necessariamente insolvente; o proprietário é um depositário infiel que nega o depósito posto à sua guarda e quer receber dinheiro pelos dias, meses e anos que o guardou (p. 241).
Coisa singular! A comunidade sistemática, negação reflectida da propriedade, é concebida sob a influência directa do preconceito da propriedade; e é a propriedade que se encontra na base de todas as teorias dos comunistas. Os membros de uma comunidade, é certo, não têm nenhum bem próprio; mas a comunidade é proprietária, e proprietária não só dos bens, mas também das pessoas e das vontades (p. 326).
E tal como o direito da força e o direito da astúcia se restringem ante a determinação cada vez mais ampla da justiça, e terminam esfumando-se na igualdade, assim também a soberania da vontade cede frente à soberania da razão e acabará por se destruir num socialismo científico. A propriedade e a realeza estão a desmoronar-se desde o princípio do mundo; tal como o homem procura a justiça na igualdade, a sociedade busca a ordem na anarquia (p. 339).
O proprietário, o ladrão, o herói, o soberano, posto que todos estes nomes são sinónimos, impõe a sua vontade e não sofre nem contradição nem controlo, ou seja, pretende ser simultaneamente poder legislativo e poder executivo (p. 341).
Suprimai a propriedade conservando a possessão; e, mediante esta única modificação no princípio, mudareis tudo nas leis; o governo, a economia, as instituições. Expulsareis o mal da Terra (pp. 345-346).
Todo o trabalho humano, necessariamente resultante de uma força colectiva, converte toda a propriedade, por essa mesma razão, em colectiva e indivisa: em termos mais precisos, o trabalho destrói a propriedade. Sendo toda a capacidade trabalhadora, tal como qualquer instrumento de trabalho, um capital acumulado, uma propriedade colectiva, a desigualdade de tratamento e de fortuna, sob o pretexto de desigualdade de capacidade, é injustiça e roubo (p. 346).
A política é a ciência da liberdade o governo do homem pelo homem, qualquer que seja o nome, sob que se oculte, é opressão; a mais alta perfeição da sociedade encontra-se na união da ordem com a anarquia (p. 346).
Deuxième mémoire
Lettre à M. Blanqui sur la propriété, 1841
«Para viver como proprietário é preciso roubar o trabalho de outrem, é necessário matar o trabalhador. - A propriedade é a grande matriz das nossas misérias e dos nossos crimes. - Propriedade devoradora e antropófaga. - Esperteza, violência e usura, tal é a categoria dos meios empregues pelo proprietário para espoliar o trabalhador» (p. 17).
... Todas as causas de desigualdade social se reduzem a três: 1. A apropriação gratuita das forças colectivas. A desigualdade nas trocas; 3. O direito ao lucro ou à fortuna inesperada.
E como esta tripla maneira de usurpar os bens de outrem constitui, essencialmente, o domínio da propriedade, neguei a legitimidade da propriedade e proclamei sua identidade com o roubo (p. 126).
... Prego a emancipação aos proletários, a associação aos trabalhadores, a igualdade aos ricos; incito à revolução através de todos os meios que estão em meu poder a palavra, a escrita, a imprensa, as acções e os exemplos. A minha vida é um perpétuo apostolado» (p. 149).
De la création de l'ordre dans l'humanité ou principes d'organisation politique, 1843
Não é raro ver homens de uma grande sagacidade, de um juízo distinto, de uma razão superior, serem perseguidos por uma ideia que, semelhante a uma iluminação repentina, lhes atravessou o cérebro, neles produzindo as mais singulares imaginações. Um dos mais famosos exemplos desta ideomania foi J.-J. Rousseau (p. 84). Mas o tipo da fascinação intelectual, o ideómano por excelência, esse foi o autor do Monde industriel, Ch. Fourier (p. 85). Entre os alucinados,desta espécie incluo os filósofos. (...) A ideomania universal e profundas que descrevi em traços largos, ... resume, por si só, todas as superstições científicas, políticas e religiosas (p. 87). Com umas árvores genealógicas de ideias se resolveriam, à margem da experiência e da análise os problemas relativos ao homem e à sociedade. Esta preocupação do espírito humano parece ter alcançado a sua maior intensidade aí por volta dos séculos IV e V antes da nossa era, nos tempos em que viveram, na Grécia, Sócrates, Platão, e os sofistas (p. 89).
O sistema de Hegel voltou a pôr em voga o dogma da Trindade: panteístas, idealistas e materialistas tornaram-se trinitários, e muitas pessoas imaginaram que o mistério cristão se ia tornar um axioma de metafísica. Veremos, daqui a pouco e depois das observações que fizemos no parágrafo precedente sobre a aritmética, botânica e zoologia, o leitor já deve estar suficientemente preparando, veremos, dizia eu, que a natureza, quando a abarcamos no seu conjunto, se presta tanto a uma classificação quaternária como a uma classificação ternária e que se prestaria provavelmente a muitas outras se a nossa intuição fosse mais abrangente; por consequência, [veremos] que a criação evolutiva de Hegel se reduz à descrição de um ponto de vista escolhido entre muitos outros, e que, mesmo que esta descrição fosse tão rigorosa e irrepreensível como o sistema decimal, a certeza que ela teria não provaria, de modo nenhum, a sua realidade exclusiva, assim como a certeza absoluta do nosso sistema de numeração não prova que ele seja o sistema exclusivamente seguido pela natureza.
Além dissio, o sistema de Hegel valeu ao seu autor graves reprovações: queixavam-se que a sua série não passava, muitas vezes, de um artifício de linguagem em desacordo com os factos; que a oposição entre o primeiro e o segundo termo nem sempre era suficientemente marcada e que o terceiro não os sintetizava. Estas críticas nada têm que nos possa surpreender: Hegel, antecipando-se aos factos em vez de esperar que acontecessem, forçava as suas fórmulas e esquecia que o que pode ser uma lei de conjunto não basta para dar conta dos pormenores. Numa palavra, Hegel tinha-se aprisionado numa série particular, e pretendia explicar com ela a natureza, tão variada nas suas séries como nos seus elementos (pp. 162-163).
É ao mesmo tempo que compreendo a independência das diversas ordens de séries e a impossibilidade de uma ciência universal, as leis da série simples, e os elementos da síntese (p. 212). A síntese não destrói realmente, mas formalmente, a tese e a antítese (sp. 214). A metafísica junta a sua autoridade à do sentido íntimo para nos provar algo forado nosso pensamento; o idealismo, tanto o objectivo como o subjectivo, segue convencidode uma quimera, e as angústias do cepticismo já não podem atingir-nos (p. 288).
O progresso da sociedade mede-se segundo o desenvolvimento da indústria e aperfeiçoamento dos instrumentos; o homem que não sabe ou não pode servir-se de um instrumento para trabalhar é uma anomalias uma criatura abortícia: não é um homem. Repitamo-lo: de entre todos os animais o homem é o único que trabalha. As antigas religiões viram nisto o signo de uma maldição celeste: com efeito, na sociedade primitiva, o trabalho devia ser tão penoso quanto pouco produtivo. A nova ciência, porem, so vê no trabalho o brilhante testemunho da nossa imensa superioridade (p. 298).
O antagonismo entre o capital e o trabalho, tão deplorado pelos amigos do progresso, longe de se resolver numa associação, que manteria a distinção efectiva entre o trabalhador e o capitalista, só deve terminar pela sujeição absoluta do capital ao traibalho, e pela transformação do ócio capitalista em função de comissário de alforrias e distribuidor dos capitais (p. 313).
A dialéctica seriada é uma máquina que devorará a Constituição, os códigos, os tribunais e todo o arsenal administrativo; que destruirá os canhões do despotismo e fará estremecer as suas bastilhas. Um quilograma de pólvora apenas fará explodir uma bomba; uma só destas ideias fará ir pelos ares milhões de soldados (p. 461).
Système des contradictions economiques, 1846, vol. I
A maioria dos filósofos, como dos filólogos, só vê na sociedade um ser de razão, ou melhor, um nome abstracto que serve para designar uma colecção de homens. Que os substantivos colectivos, os substantivos de género e de espécie, não designem, em absoluto realidades, isso é um preconceito que todos adquirimos na infância com as primeiras lições de gramática. Muito haveria para dizer acerca desta matéria; limito-me ao meu assunto. Para o verdadeiro economista, a sociedade é um ser vivo dotado de uma inteligência e de uma actividade próprias, regido por leis especiais que só a observação permite descobrir e cuja existência se manifesta, não sob uma forma física, mas pelo acordo e íntima solidariedade entre todos os seus membros. Assim, quando, há pouco, sob o símbolo de um deus fabuloso, fazíamos a alegoria da sociedade, a nossa linguagem, no fundo, nada tinha de metafórico; era ao ser social, unidade orgânica e sintética, que nós acabávamos de dar um nome. Para quem reflectiu sobre as leis do trabalho e da troca deixei de lado quaisquer outras considerações) a realidade, e estive quase a ponto de dizer a personalidade do homem colectivo, é tão certa quanto a realidade e a personalidade do homem individual. Toda a diferença está em que este se apresenta aos sentidos sob o aspecto de um organismo cujas partes mantêm uma coerência materia1, circunstância que não existe na sociedade. Mas a inteligência, a espontaneidade, o desenvolvimento, a vida, tudo o que constitui a realidade do ser no mais alto grau é tão essencial para a sociedade como para o homem (p. 123).
É impossível e contraditório, que no sistema actual das sociedades o proletariado alcance o bem-estar pela educação ou a educação pelo bem-estar. Com efeito, sem contar já que o proletário, o homem-máquina, é tão incapaz de suportar o desafogo como a instrução, está demonstrando, por um lado, que o seu salário tende sempre menos a elevar-se que a descer, e por outro, que a cultura do seu espírito, mesmo que a pudesse receber, ser-lhe-ia inútil, pelo que há para ele uma incitação constante para a barbárie e para a miséria. Tudo o que, nestes últimos anos, se tentou em França e Inglaterra com vista a melhorar a sorte das classes pobres relativamente ao trabalho das crianças e das mulheres e ao ensino primário, a menos que seja o fruto de uma intenção do radicalismo, foi feito à margem dos dados económicos e em prejuízo da ordem estabelecida. O progresso, para a massa dos trabalhadores, é sempre um livro fechado a sete chaves; e não é por meio de contra-sensos legislativos que o implacável enigma será explicado (p. 164).
Com a máquina e a oficina, o direito divino, quer dizer o princípio de autoridade, fez a sua estreia na economia política. O Capital, a Deminação, o Privilégio, o Monopóilio, a Comandita, o Crédito, a Propriedade, etc., tais são, em linguagem económica, os diversos nomes de um não sei quê a que costumam chamar Poder, Autoridade, Soberania, Lei escrita, Revelação, Religião, enfim, Deus, causa e princípio de todas as nossas misérias e de todos os nossos crimes, e que quanto mais procuramos definir, mais se nos escapa.
Será impossível que, no estado presente da sociedde, a oficina, com a sua organização hierárquica, e as máquinas, em vez de servirem exclusivamente os interesses da classe menos numerosa, menos trabalhadora e de todas a mais rica, sejam empregadas para o bem comum? Isso é o que iremos examinar (p. 195).
A família não é, por assim dizer, o tipo, a molécula orgânica da sociedade. Na família, como muito bem o tinha observado de Bonald, existe um só ser moral, um só espírito, uma só alma, e quase diria, como a Bíblia, uma só carne. A família é o tipo e o berço da monarquia e do patriciado; nela reside e se conserva a ideia de autoridade e de soberania, que se apaga cada vez mais no Estado. Foi sobre o modelo da família que todas as sociedades antigas e feudais se organizaram, e é precisamente contra esta velha constituição patriarcal que se revolta a democracia moderna.
A unidade constitutiva da sociedade é a oficina (p. 238).
É uma consequência do desenvolvimento das contradições económicas o facto de a ordem na sociedade se mostrar em princípio como que do avesso; aquilo que deve estar em cima estar situdo em baixo; aquilo que deve ser posto em relevo parecer côncavo, e aquilo que deve receber luz ser lançado na sombra. Assim, o poder que, por essência, é, como o capital, auxiliar e subordinado do trabalho, torna-se, pelo antagonismo na sociedade, o espião, o juiz e o tirano das funções produtivas; o poder, a quem a sua inferioridde original manda obediência, é príncipe e soberano.
Em todos os tempos as classes trabalhadoras buscaram contra a casta oficial a solução desta antinomia, cuja chave só a ciência económica pode dar (p. 289).
Seguido as definições da ciência económica, pelo contrário, definições conformes à realidade das coisas, o poder é a série dos improdutivos que a organização social deve tender infinitamente a reduzir. De que maneira, pois, com o princípio de autoridade tão caro aos democratas, o voto da economia política, voto que é também o do povo, se poderia realizar? Como é que o governo que, seguido esta hipótese, é tudo, se tornaria um servidor obediente, um órgão subalterno? (pp. 340-341).
O poder, instrumento da força colectiva, criado na sociedade para servir de mediador entre o trabalho e o privilégio, encontra-se fatalmente ligado ao capital e dirigido contra o proletariado (p. 345).
Para as classes trabalhadoras, o problema consiste, então, não em conquistar, mas em vencer, ao mesmo tempo, o poder e o monopólio, o que significa fazer surgir das entranhas do povo, das profundezas do trabalho, uma autoridade maior, um facto mais poderoso, que envolva o capital e o Estado e que os subjugue (p. 345).
Système des contradictions economiques, 1846, vol. II
Ocupemo-nos, em primeiro lugar, do trabalho. O trabalho é o primeiro atributo, o carácter essencial do homem. O homem é trabalhador, quer dizer, criador... (p. 361).
O que é, pois, o trabalho? Ninguém ainda o definiu. O trabalho é a emissão do espírito. Trabalhar é gastar a sua vida; trabalhar, numa palavra, é abnegar-se, morrer (p. 362).
O homem morre de trabalho e de abnegação...
(p. 362). Morre porque trablha; ou melhor, é mortal porque nasceu trabalhador: o destino terrestre do homem é incompatível com a imortalidade... (p. 363).
Mas nós já sabemos que nada do que se passa na economia social tem exemplos na natureza; vemo-nos forçados, por factos inéditos, a inventar constantemente nomes especiais, a criar uma nova linguagem. É um mundo transcendente, cujos princípios são superiores à geometria e à álgebra, cujos poderes não provêm nem da atracção, nem de nenhuma força física, mas que se serve da geometria e da álgebra como de instrumentos subalternos (p. 389).
Que mais posso dizer? Trata-se da própria criação a(pan,hada, por assim dizer, em flagrante! (p. 389). Este munido que nos envolve, nos penetra, nos agita, sem que possamos vê-lo de outro modo que não seja através dos olhos do espírito e tocá-lo a não ser por sinais, este mundo estranho, é a sociedade, somos nós! (p. 389). Que mundo é este, metade material, metade inteligível: metade necessidade, metade ficção? Que força é esta chamalda trabalho, que nos arrasta com tanta mais certeza quando nela nos julgamos mais livres? O que é esta vida colectiva, que nos queima com uma inextinguível chama, causa das nossas alegrias e dos nossos tormentos? (p. 390).
Eis... que se nos apresenta uma ciência na qual nada nos é dado, a priori, nem pela experiência, nem pela razão; uma ciência em ique a humanidade extrai tudo de si própria, números e fenômenos, universais e categorias, factos e ideias; enfim, uma ciência que, em vez de consistir simplesmente, como todas as outras ciências, numa descrição racional da realidade, é a própria criação da realidade e da razão! Assim, o autor da razão económica é o homem; o criador da matéria económica é o homem. o arquitecto do sistema económico é ainda o homem. Depois de ter produzido a razão e a experiência socia1, a humanidade procede à construção da ciência social (p. 391).
Quereis conhecer o homem, estudai a sociedade; quereis conhecer a sociedade, estudai o homem. O homem e a sociedade servem-se reciprocamente de sujeito e objecto; o paralelismo, a sinonimia de ambas as ciências é completa (p. 393).
«Apênldice» ao Système des contradictions économiqúes. Notas de Proudhon no seu exemplar de A Miséria da Filosofia, de Marx, 1847 (ibid., vol. II, Paris, 1923):
«Mas o que ele não compreendeu, é que estas relações sociais determinadas são produzidas pelos homens tanto como o são o algodão, o linho... » (Exprobação de Marx dirigida a Proudhon).
Mentira: é precisamente isso que eu igo. A sociedade produz as leis e os materiais da sua experiência (p. 416).
Como vê, tenho a infelicidade de pensar outra vez como o senhor! Acaso alguma vez pretendi que os princípios fossem algo de diferente da representação intelectual, não, portanto, a causa geradora dos factos?
A vossa quinta observação é uma imputação caluniosa.
O verdadeiro sentido da obra de Marx é o seu desgosto por eu ter pensado tudo como ele e por tê-lo dito antes dele. Compete ao leitor crer que é Marx que, depois de me ter lido, lamenta pensar como eu! Que homem! (p. 418).
Les confessions d'un révolutionnaire, 1849
Eu, eleito pela plebe, jornalista do proletariado, não devia deixar esta massa sem direcção nem conselho: cem mil homens arregimentados mereciam que eu me ocupasse deles (p. 170).
É preciso levantar a moral dos trabalhadores, vingar a insurreição de Junho contra as calúnias da reacção; colocar, com redobrada energia, com uma espécie de terrorismo, a questão social (p. 192).
Organizar o trabalho, o crédito, a assistência, é afirmar a constituição socia1. Ora, a constituição social subalterniza, nega a constituição política: como se quer que o governo tome a iniciativa de um tal progresso? Para o governo, o progresso vai no sentido contrário àquele que deve ser para o trabalhador; por isso e toda a história o prova, longe de progredir, o governo tende sempre a retroceder (p. 228).
L'Idée générale de la révolution au XIXe siècle, 1851
Burgueses, fostes cruéis e ingratos; por isso, a repressão que se seguiu aos dias de Junho clamou vingança. Fizeste-vos cúmplices da reacção: sujeitaste-vos à vergonha (p. 95).
Não se reprime uma revolução, não se pode enganá-la, tão pouco é possível desnaturá-la nem, por maioria de razão, vencê-la. Quanto mais a reprimis, mais aumentais a sua força e tornais a sua acção irresistivel (p. 101).
As tolices dos governantes fazem a ciência dos revolucionários: sem esta legião de reaccionários que nos passou por cima, nós, socialistas, não poderíamos dizer para onde vamos nem quem somos (p. 109).
Que pretende o sistema? Manter, acima de tudo, a feudalidalde capitalista no gozo dos seus direitos; assegurar e aumentar a preponderância do capital sobre o trabalho; reforçar, se possível, a classe parasita, proporcionando-lhe em toda a parte, com a ajuda dos cargos públicos, criaturas segundo as necessidades de recrutamento; reconstituir pouco a pouco e enobrecer a grande propriedade (p. 147).
A República tinha de construir a sociedade, mas só pensou no governo. Com o contínuo fortalecimento da centralização e não tendo a Sociedade nenhuma instituição para lhe opor, as coisas chegaram, pelo exagero das ideias políticas e a nulidade das ideias sociais, a um ponto em que a sociedade e o governo já não podem viver juntos, pois as condições de um eram escravizar e subalternizar o outro (p. 152).
Cem homens, unindo ou combinando as suas forças, produzem, em certos casos, não cem vezes mais do que um, mas duzentas, trezentas, mil vezes. A isto chamei força colectiva. Extraí mesmo deste facto um argumento que ficou como tantos outros sem resposta contra certos casos de apropriação; é que assim já não basta pagar simplesmente o salário a um certo número de operários para adquirir legitimamente o seu produto: é preciso pagar o dobro, o triplo, o décuplo deste salário, ou dar a cada um deles, alternadamente, um serviço análogo (p. 161).
Sim, as Companhias operárias - negação do assalariado, e afirmação da reciprocidade, sob este duplo aspecto já tão cheias de esperança - são chamadas a desempenhar um papel considerável num futuro próximo. Este papel consistirá sobretudo na gestão dos grandes instrumentos de trabalho (p. 175).
Será preciso encontrar uma solução dentro em breve; senão, acautelai-vos!...
Vejo aproximar-se a expropriação universa1, ... e sem indemnização prévia (ip. 264).
Uma liquidação geral é o preâmbulo obrigatório a toda a revolução. Após sessenta anos de anarquia mercantil e económica, uma segunda noite de 4 de Agosto é indispensável (p. 265).
Digamo-lo ao menos uma vez: o resultado mais característico, mais decisivo da Revolução, após ter organizado o trabalho e a propriedade, é aniquilar a centralização política, numa palavra, o Estado (p. 336).
Vós próprio haveis dito: A República está acima do sufrágio universal. Se compreendesseis a fórmula, não reprovaríeis o comentário: A revolução está acima da República (p. 351).
Polémique contre Louis Blanc et Pierre Leroux, 1849-1850
Negamos o governo e o Esta;do porque afirmamos - coisa em que os fundadores de Estados nunca acreditaram - a personalidade e a autonomia das massas (p. 369).
Quanto ao Estado, uma vez que, apesar da diversidade de aspectos, é conlusão definitiva que o problema da sua organização se confunde com o da organização do trabalho, pode e deve concluir-se que virá um tempo em que, estando o traballho organizado por si mesmo, segundo a lei que lhe é própria, e não necessitando já nem de legislador nem de soberano, a oficina fará desaparecer o governo (p. 395).
É que estas duas proposições: abolição da exploração do homem pelo homem e abolição do governo pelo homem, são uma só e mesma proposição (p. 410).
La révolution sociale démontrée par le coup d'État du deuxdecembre, 1853
A partir de 1848, e eu poderia remontar muito mais atrás, caiu uma maldição sobre os chefes políticos da França: essa maldição é o problema do proletariado, a substituição da política pela economia, da autoridade pelos interesses, numa palavra, a ideia social (p. 118).
Assim, o povo francês, nas suas massas profundas, com a centralização, que o encerra, o clero que o predica, o exército que o vigia, a ordem judicial que o ameaça, os partidos que o assediam, a feudalidade capitalista e mercantil que o domina, assemelhasse a um criminoso encarcerando, vigiado noite e dia, com cota de malhas, colete-de-forças, golilha, um feixe de palha por leito, pão negro e água como único sustento. Onde e quando se viu uma população melhor garrotada, oprimida, constrangida, submetida a uma abstinência mais severa? (127).
A emancipação do proletariado apresentava-se a alguns espíritos como o espoliamento da burguesia; os projectos variavam infinitamente, fonte inexaurível de calúnias para o partido republicano. Numa palavra, não se atreveram, não podiam atrever-se! (p. 137).
Na data de 2 de Dezembro, as massas, fatigadas, tão incapazes de deliberação como de iniciativa; a burguesia, inquieta, desejando poder repousar à sombra de um chefe complacente na protecção dos seus interesses... (p. 161) [manifestaram-se].
É que Luís-Napoleão, segundo a maneira como ele interpreta a delegação que lhe foi feita pelo povo, não aceita a revolução a não ser a título de inventário, e na medida dos seus próprios pensamentos; e em vez de se subordinar a ela, tende, mediante uma opinião exagerada dos seus ponderas, a surbordiná-la a si; e finalmente, tendo contra si todos os partidos, e não podendo, não sabendo, ou não ousando, nem pronunciar-se por nenhum, nem criar um novo que seja o seu, acha-se na necessidade de dividir os seus adversários e, para se defender, de invocar ora a revolução ora a contra-revolução (p. 198).
Aquilo que o socialismo só tinha atacado na opinião, o Dois de Dezembro provou, pelos seus actos através do caos das suas ideias, pela confusão do seu pessoal, pela contradição dos seus decretos, pelos projectos lançados, retirados, desmentidos, quão frágil era a sua estrutura, quão pobres os princípios e superficial a estabilidade (p. 219).
Assim, o Dois de Dezembro, nascido na história pelas faltas dos homens e da necessidade dos tempos, depois de ter tentado algumas reformas úteis, abandona-se, como os seus predecessores, ao arbitrário das suas concepções e cai, sem que talvez se dê conta, sem que saiba como ou porquê, da realidade social para o vazio pessoal (p. 220).
A Revolução democrática e social, ambas, entenda-se, é, doravante, para a França e para a Europa uma condição forçada, quase um facto consumado, o único refúgio que resta ao velho mundo contra uma dissolução iminente (p. 266).
O Dois de Dezembro não fará com que o sistema feudal, vencido na ordem política e religiosa, se converta de novo numa verdade na ordem industrial, quando as condições do trabalho e as leis da contabilidade se lhe opõem (p. 273).
Até hoje, Luís-Napoleão mais não fez do que servir a Santa-Aliança, atacando a democracia e a Revolução... A única recompensa que Luís-Napoleão pode obter da Santa-Aliança, como guardião e dominador da Revolução, é a sua tolerância, o seu apoio, a sua protecção (p. 277).
A Revolução não se deixa enganar, nem por um imperador vivo e vitorioso, mesmo que esteja muda, que toldos a ignorem, que ninguém fale por ela, que todos os preconceitos que combate sejam estimados e não encontrem qualquer contradição, enquanto que os interesses que serve se esqueçam de si próprios ou se vendam (p. 281).
Se há um facto que atesta a relidade e a força da revolução, esse é, sem a menor dúvida, o Dois de Dezembro (p. 282). Sim, o socialismo meteu medo, e ele vangloria-se disso! Morre-se de medo como de qualquer outra doença, e a velha sociedade não escapará desta (p. 283).
O Eliseu, elemento equívoco, sem significado próprio, é, neste momento, combatido pelos dois partidos, tendendo cada qual, com igual ardor, a liminá-lo. Trata-se efectivamente de saber se a França estará com a revolução ou com a contra-revolução (p. 285). É o que vos digo, Anarquia ou cesarismo: não saíreis daí... E aí estais vós, presos entre o Imperador e a Sociale! Dizei agora o que mais vos agrada, pois se Luís-Napoleão cair, só cairá pela revolução e para a revolução, tal como o seu tio (p. 294).
Philosophie du progrès, 1853
A teoria do progresso é a via da liberdade (p. 43). Só temos salvação na inovação e no movimento (p. 131).
Manuel du spéculateur à la Bourse
«Prefácio» e «Considerações finais»
da 3.a edição integralmente revista,
Paris, 1857.
As duas primeiras edições deste Manuel foram publicadas sob anonimato. (... ) Eu forneci o artigo, como se diz, em estilo comercial: trabalho repugnante e penoso; (... ) que importava ao leitor saber que na minha carreira de publicista por vezes me acontecia trabalhar por encomenda? Hoje, a minha posição alterou-se (p. 1).
Não há mais de quinze anos, os homens que observavam com atenção o movimento económico faziam realçar, no seio da paz, a incoerência dos elementos sociais; eles mostravam o seu antagonismo e as suas inumeráveis contradições. Era a anarquia industrial, ideal dos economistas ingleses, adoptado pelos práticos franceses, e que a crítica dos inovadores negava como irracional e instável. Uma tal situação, diziam, é eminentemente crítica e não pode manter-se; fatalmente, pelo jogo dos seus princípios, deve conduzir, sob a acção proponderante do capital, a uma formação corporativa, a uma Feudalidade industrial.
Anarquia industrial, Feudalidade industrial: tal era, segundo eles a inevitável gradação. Troçou-se dos precursores: eram socialistas, utopistas, humanitários, e que mais? uns inimigos da família e da propiriedade (p. VII).
Agora a predição está realizada. A anarquia industrial produziu as suas legítimas consequências, ao mesmo tempo que a fé nas velhas ideias se arruinava e a honestidade pública desaparecia. Desafio quem quer que seja a dizer que acredita nalguma coisa. A Feudalidade industrial existe pois, reunindo todos os vícios da anarquia e da subalternização, todas as corrupções da hipocrisia e do cepticismo:
Sistema de concorrência anárquica e de coalisão legal;
Sistema de concessões governamentais e de monopólios de Estado;
Sistema de corporacões, domínios e grémios, em comandita e anónimos;
Sistema de débitos nacionais e de empréstimos populares;
Sistema de exploração do trabalho pelo capital;
Sistema de maromba mercantil e de pilhagens bolseiras;
Sistema de sublimação dos valores e de mobilizarão das propriedades;
Sistema de consumação do futuro por um presente cada vez mais empobrecido.
Depois, aquilo que os profetas da transformação social não tinham previsto: a Feudalidade industrial não é mais sólida do que o havia sido a anarquia industrial; não é mais que uma crise, que deve passar como a primeira (...).
Anarquia ou feudalidade, com efeito, a história demonstra-o, é sempre a falta de equilíbrio, o antagonismo, a guerra social, para os quais, no estado actual dos espíritos, não se saberia imaginar o remédio senão por meio de uma concentração mais poderosa, de um terceiro termo seriário, a que chamaremos, sem qualquer intenção maliciosa, Império industrial. (...) O Império industrial não é outra coisa senão o próprio princípio anárquico, o famoso laissez-faire laissez passer, levado às suas últimas consequências: uma redução ao absurdo da economia política clássica e oficial, numa palavra, uma contradição. Ora, uma contradição não é o direito, e menos ainda a liberdade e a igualdade. E sem liberdade, sem igualdade, sem direito, a crise não termina; está apenas na sua terceira fase (pp. VIII-IX).
Que não daria hoje o governo de Napoleão III a quem descobrisse a maneira de conciliar estes três termos fatídicos: anarquia industrial, Feudalidade industrial, Império industrial. (...) A fórmula imperial é inaplicável à ordem económica. Deixemos de lado os saint-simonianos, iniciadores da nova feuldalidalde e promotores de um império impossível. (...) E terminemos, ao revés e contra todos, a Revolução iniciada em 89, estabelecendo o equilíbrio económico e social sobre a República industrial (p. X).
Não depende de mim designar de outro modo o quarto termo desta série económica cuja evolução salta à vista: Anarquia industrial, Feudalidade industrial, Império industrial, República industrial. Destes quatro termos, o primeiro está próximo do seu fim; o segundo está no seu auge, o terceiro em eclosão, o quarto no estado fetal. (...) Nunca a história das sociedades apresentou às meditações do filósofo coisas mais importantes: como se compreende que mal nos dignemos percebê-las? (p. xi).
A Feudalidade industrial, que Fourier vaticinava há quase cinquenta anos e que a escola saint-simoniana a seguir cantou, existe efectivamente. Substituiu definitivamente a anarquia industrial, que a Revolução tinha deixado atrás de si. Constituiu-se equitativamente através do lucro e da permissão, sempre com a ajuda e a aprovação do governo (pp. 439-440).
A anarquia industrial não tinha consciência de si mesma; não sabia. A feudalidade industrial conhece-se a si mesma; age com conhecimento de causa. A primeira era de boa fé e, portanto, honesta; a segundas que no campo económico só pode invocar os princípios que a sua mãe lhe deixou, e a que já não pode dar crédito, está fatalmente de má fé; é imoral (p. 440).
A crise, numa palavra, é a feudalidade industrial; não procureis noutra parte a causa desta dificuldade universal, endémica, incurável. Assim, a França entrega-se à servidão. Um pouco mais de tempo e regressaremos, seguindo um circuflo vicioso, às puras ideias feudais (p. 448).
No entanto, o espírito revolucionário está sempre aí vigilante: e da mesma forma que a Feudalidade antiga, justamente por confundir os direitos da maioria, apelava para uma revolução no sentido da Igualdade, também a nova Feudalidade, subalternizando o trabalho e convertendo-se numa exploração capitalista em proveito de uma casta de parasitas, apela, por seu turno, para uma revolução no sentido da repartição, coisa a que havíamos chamado Liquidação.
Em suma, à Feudalidade industrial deve suceder, segundo a lei das antinomias históricas, uma Democracia industrial: isso restrita da oposição dos termos, tal como o dia sucede à noite.
Mas, qual será o agente desta revolução? A história, uma vez mais, no-lo revela: entre a antiga feudalidade e a revolução houve, como regime transitório, o despotismo. Entre a nova Feudalidade e a liquidação definitiva teríamos então uma concentração económica falemos claro: um Império industrial (p. 449).
A classe superior, que substituiu a antiga nobreza, e que ambiciona os seus títulos tal como adopta os seus costumes, é composta de todos os importantes financeiros, industriais, comerciantes, agricultores, cientistas, etc., dos administradores de grandes Compahias, numa pailavra, de todos aqueles que, qualquer que seja de resto o seu mérito pessoal, têm um rendimento proveniente, na sua maior parte, da prelibação capitalista, do monopólio das concessões, do lucro dos cargos, sinecuras e dos foros de pagamento da propriedade. Acrescentai os funcionários (...) na administração, o Clero, a magistratura, o exército... (p. 451).
A classe média, sobre a qual outrora se haviam orgulhado de apoiar o governo representativo, caiu progressivamente numa condição tão precária, que só já se apresenta como uma transição da opulência parasita para o pauperismo, da liberdade proprietária para a servidão do assalariado. O sentimento desta decadência fez-lhe perder toda a fé nas combinações políticas; do desespero passou à indiferença: e para melhorar o seu destino, não espera mais dos seus homens de Estado que dos seus bispos (p. 452).
Chamamos classe inferior àquela que está caracterizada, não só pelo trabalho (...), mas pelo assalariado, (...) nas condições geralmente traçadas ao trabalhador pela insegurança do comércio e das empresas, o progresso das máquinas, o aviltamento da mão-de-obra e o embrutecimento do trabalho parciar, pelo que o assalariado se converteu em sinónimo de servidão e de miséria. A classe assalariada, a mais numerosa e a mais pobre, tanto mais pobre quanto mais numerosa... (pp. 453-454).
A democracia industrial: comandita do trabalho pelo trabalho, ou mutualidade universal: fim da crise (p. 460). Por outras palavras, poderá o trábalho, por si mesmo, tal como o capital, comanditar as empresas? A propriedade das empresas e a sua direcção, em vez de permanecerem individuais, como geralmente sempre foram, poderão tornar-se progressivamente colectivas, a ponto de fornecerem, por um lado, às classes laboriosas uma decisiva garantia de emancipação, por outro lado, às nações civilizadas uma revolução na relação entre o trabalho e o capita1, por conseguinte a substituição definitiva, na ordem política, da razão de Estado pela Justiça?
Da resposta que for dada a estas questões depende todo o futuro dos trabalhadores. Se ela for afirmativa, um novo mundo se abre à humatnidade (p. 462).
Nem a perpetuidade, nem a universalidade, nem a declaração de ausência de um capital, nem a participação de trabalhadores comanditários na administração ou nos lucros, nem o mutualismo das Associações, seriam tolerados pela nossa legislação comercial e pelos tribunais encarregados de a interpretar (p. 465).
Há, de facto, mutualidade quando, numa indústria, todos os trabalhadores, em vez de trabalharem para um empresário, que lhes paga e arrecada o seu produto, resolvem trabalhar uns para os outros e concorrem assim para um produto comum, de que repartem o lucro.
Ora, estendei às Associações trabalhadoras, consideradas como unidades, o princípio de mutualidade, que une os operários de cada grupo, e tereis criado uma forma de civilização que, sob todos os pontos de vista, político, económico, estético, diferirá totalmente das anteriores civilizações; que não poderá mais voltar a ser feudal, ou imperial; (...) que, com um sistema impenetrável de seguros (...) contra a superprodução, a estagnação, os atravancamentos, o desemprego, a doença, a miséria, nada dando à caridade, vos oferecerá por toda a parte e sempre o Direito (p. 470).
... A criação destas inumeráveis Companhias, que parecem subjugar para todo o sempre a humanidade traballhadora e que tanta gente foi tentada a tomar como um movimento retrógrado, não é, em ültima análise, senão uma transição regeneradora. É por seu intermédio que a subalternização do homem em relação ao homem virá a desaparecer e que as classes a que chamámos superior e inferior, nascidas da anarquia económica e do individualismo especulativo, regressarão à homogeneidade, convertendo-se numa só e mesma associação de produtores (p. 489).
De la justice dans la révolution et dans I'Église,
vol. I, 1858
A metafísica do ideal nada ensinou a Fichte, a Schelling, a Hegel: quando estes homens, de que a filosofia muito justamente se honra, imaginavam deduzir o a priori, mais não faziam, sem o saberem, do que sintetizar a experiência (p. 198).
A fórmula hegeliana só é uma tríade pelo bel-prazer ou pelo erro do mestre, que conta três termos onde verdadeiramente só existem dois, e que não viu que a antinomia não se resolve, em absoluto, mas que indica quer uma oscilação, quer um antagonismo, os únicos susceptíveis de equilíbrio. Deste ponto de vista, todo o sistema de Hegel deveria ser refeito (p. 211, nota).
Qual é agora esta ideia mestra a um tempo objectiva e subjectiva, real e formal de natureza e de humanidade, de especulação e de sentimento, de lógica e de arte, de política e de economia, razão prática e razão pura que rege, ao mesmo tempo, o mundo da criação e o mundo da filosofia, e sobre a qual são construidos um e outro enfim, ideia que, dualista pela sua fórmula, exclui, no entanto, qualquer anterioridade e qualquer superioridade e abarca, na sua síntese, o real e o ideal? É a ideia,de Direito, a Justiça (p. 215).
A Justiça toma assim nomes diferentes, conforme as faculdades a que se dirige. Na ordem da consciência, a mais elevalda de todas, ela é a Justiça propriamente dita, regra dos nossos direitos e deveres; na ordem da inteligência, lógica, matemática, etc., é igualdade ou equação; na esfera da imaginação, torna-se ideal; na natureza, é o equilíbrio. A cada uma destas categorias de ideias ou de factos, a Justiça impõe-se sob um nome próprio e como condição sine qua non (p. 217).
A separação entre a ciência e a consciência, como entre a lógica e o direito, não passa de uma abstracção elementar. Na nossa alma as coisas não sucedem assim: a certeza do saber é, para nós, algo de mais íntimo, afectivo e vital, do que os lógicos e psicólogos revelam (p. 221).
Foi ela [uma geração ávilda, grosseira, sem dignidade] que inaugurou, sob a capa de uma restauração imperial, o reino da mediocridade impudente, da propaganda oficial, da vigarice autorizada. É ela que desonra a França e a envenena (p. 236).
O governo imperial é um governo sem princípios...; quanto aos seus presumíveis sucessos, deixemos que transcorra algum tempo e, a manterem-se as coisas tal qual estão, só veremos calamidades (p. 240).
Não dogmatizo; observo, descrevo, comparo. Não vou, de modo algum, procurar as fórmulas do direito nas pesquisas fantásticas de uma psicologia ilusória; peço-as às manifestações positivas da humanidade (p. 281). Neste momento, a Revolução define-se e portanto, vive. O resto já não pensa. O ser que vive e que pensa será suprimido plo cadáver? (p. 284).
De la justice dans la révoiution et dans l'Église,
vol. II, 1858
O materialismo, que se poderia definir como misticismo da matéria,... (p. 20).
O Decálogo tinha dito em duas palavras: Não matarás, não roubarás. Compete à teologia cristã indagar se a servidão, mesmo disfarçado sob o nome de assalariado, não era uma maneira indirecta de matar o corpo e a alma; se o assalariado não implicava a espoliação do trabalhador, usurpação em seu prejuízo por parte do capitalismo-empresário-proprietário (p. 54).
Se os patrões se põem de acordo, se os empresários se aliam, se as companhias se fundem, o ministério público não pode fazer nada, tanto menos, quanto o poder empurra para a centralização dos interesses capitalistas e os encoraja. Mas se os operários, que têm o sentimento do direito que a Revoluçao lhes legou, protestam e entram em greve, único meio de que dispõem para fazer aceitar as suas reclamações, são punidos, deportados sem piedade, votados às febres de Cayenne e de Lambessa (p. 77) (1).
O que eu peço para a propriedade..., é que se faça o balanço. ...A Justiça, com efeito, aplicada à economia, não é outra coisa senão um balanço perpétuo, ou, para me exprimir,de uma maneira ainda mais exacta, a Justiça, no que concerne à repartição dos bens, não é mais do que a obrigação imposta a qualquer cidadão e a qualquer Estado, nas suas relações de interesse, de se conformar à lei de equilibrio que se manifesta por toda a economia, e cuja violação, acidental ou voluntária, é o princípio da miséria.
Os economistas pretendem que não cabe à razão humana intervir na determinação deste equilíbrio, que é necessário deixar o fiel da balalnça oscilar à sua vontade, e segui-lo passo a passo nas nossas operações. Mantenho que essa é uma ideia absurda (p. 92).
A antinomia não se resolve; é nisto que reside o vício fundamental de toda a filosofia hegeliana. Os dois termos que compõem a antinomia equilibram-se, quer entre si, quer entre outros termos antinómicos, o que conduz ao resultado procurado. Um equilíbrio não é em absoluto uma síntese tal como Hegel a entendia (p. 155, nota).
Para só falar aqui de colectividades humanas, suponhamos que alguns indivíduos, no número que se quiser, de uma maneira e com uma qualquer finalidade, juntam as suas forças: a resultante destas forças aglomeradas, que importa não confundir com a sua soma, constitui a força ou poder do grupo.
Uma oficina formada por operários cujos trabalhos convergem para um mesmo fim, que é o de obter este ou aquele produto, possui enquanto oficina ou colectividade, um poder que lhe é próprio: a prova está em que o produto desses indivíduos, assim agrupados, é muito superior ao que haveria sido a soma dos seus produtos particulares, se tivessem trabalhado separadamente.
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(1) Cf. mais atrás, pp. 59 e 65.
Do mesmo modo, a tripulação de um navio, uma socidade em comandita, uma academia, uma orquestra, um exército, etc., todas estas colectividades mais ou menos habilmente organizadas, contêm um poder, poder sintético e, consequentemente, específico do grupo, superior em qualidade e em energia à soma das forças elementares que a compõem (pp. 257-258).
Assim, sendo a força colectiva um facto tão objectivo quanto a força individual, e sendo a primeira perfeitamente distinta da segunda, os seres colectivos são tão reais como os indivíduos (p. 258).
A relação que une os grupos activos que compõem a cidade e que diferem entre si de organização, bem como de ideia e de objecto, já não é tanto uma relação de cooperação como uma relação de comutação. A força social terá, portanto, como carácter, ser essencialmente comutativa, mas não será menos real por isso (p. 259).
Pelo agrupamento das forças individuais e pela relação entre os grupos, toda a nação forma um corpo: é um ser real, de uma ordem superior, cujo movimento arrasta toda a existência, toda a fortuna. O indivíduo está imerso na sociedade; ele depende deste alto poder, de que só se separaria para cair no nada (p. 267).
Suponhamos a Revolução feita, a paz assegurada no exterior pela federação dos povos, e a estabilidade estará garantida no interior pelo equilíbrio entre os valores e os serviços, pela organização do trabalho e pela reintegração do povo na propriedade das suas forças colectivas (pp. 282-283).
De la justice dans la révolution et dans l'Église,
vol. III, 1858
A ideia, com as suas categorias, nasce da acção e deve voltar à acção, sob pena de inabilitação para o agente. Isto significa que todo o conhecimento, dito a priori, inclusive a metafísica, saiu do trabalho e deve servir de instrumento ao trabalhos contrariamente àquilo que ensinam o orgulho filosófico e o espiritualismo religioso, que fazem da ideia uma revelação gratuita, vinda não se sabe como, e de que a indústria (1) é tão-só uma posterior aplicação (p. 69).
Vamos mais longe: se, como há pouco dizíamos, a reflexão, e por consequência a ideia, nasce no homem da acção e não a acção da reflexão, é o trabalho que deve prevalecer sobre a especulação, o homem de indústria sobre a filosofia, o que é a ruína do preconceito e do estado social actual (p. 71). A primeira parte da nossa proposição está pois estabelecido: a ideia, com as suas categorias, nasce da acção; por outras palavras, a indústria é mãe da filosofia e das ciências.
Falta demonstrar a segunda: a ideia deve voltar à acção; o que significa que a filosofia e as ciências devem regressar à indústria, sob pena de degradação para a humanidade. Uma vez feita esta demonstração, o problema da libertação do trabalho está resolvido. Recordemos, primeiramente, em que termos este problema foi colocado. O trabalho apresenta dois aspectos contrários, um subjectivo, outro objectivo. ...Sob o primeiro aspecto, é espontâneo e livre, princípio de felicidade: é a actividade no seu exercício legítimo, indispensável para a saúde da alma e do corpo. Sob o segundo aspectos o trabalho é repugnante e penoso, principio de servidão e de embrutecimento (p. 81).
Diz-se no texto que a obra de Le Play, Les ouvriers européens-obra muito volumosa in-fólio de 300 páginas -, ... tem como única finalidade dar o método a seguir para a escravizarão dos trabalhadores. Todo o § LIII, páginas 106 a 112 do Estudo IV, Da Justiça, é o desenvolvimento do pensamento de Le Play. Para que não nos acusem de calúnia, vamos dar um resumo do suposto método de Le Play... Le Play não crê, de modo algum, na igualdade das condições e das fortunas; não crê na igualdade perante a lei, por consequência, na Justiça. Em contrapartida, não duvida minimamente da necessidade de uma hierarquia social; quer, portanto, e com toda a força das suas convicções, a manutenção daquilo que compõe esta hierarquia, a propriedade e os seus privilégios, o domínio industrial e suas prerrogativas, o capitalismo e seus dividendos, a Igreja e suas dotações, a centralização e o seu mundo de funcionários, o exército e a conscrição; enfim, o trabalhador, mas o trabalhador disciplinado, classificando, fixado, obediente. Quanto a uma revolução política, económica, social, Le Play repele-a energijcamente.
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(1) No sentido de habilidade para fazer alguma coisa. - (N. dos T.).
Mas, tal como fizemos notar no texto, para reprimir o traballhador, é preciso, pelo menos, que as necessidades dele sejam satisfeitas; é preciso, se queremos que prescinda do supérfluo, assegurar-lhe o necessário. O importante, a questão essencial, o verdadeiro problema social, segundo Le Play, é, pois, o de determinar o salário mesquinho do operário, com o qual, findo o dia de trabalho, este só possa pensar em beber, comer e dormir, mas sem o qual é sempre de recear que se revolte (p. 132).
É aquilo a que ele chama aplicar o método de observação à economia política. De acordo com este princípio, Le Play efectuou a monografia de trinta e seis classes distintas de operários, observados na Suécia, Rússia, Turquia, Alemanha, Inglaterra, França, etc. (p. 133).
Julgo inútil insistir nesta,distinção fundamental entre a razão individual e a razão colectiva, a primeira essencialmente absolutista, a segunda aversa a todo o absolutismo.
Vemos a razão colectiva destruir incessantemente, com as suas equações, o sistema formado pela coalisão das razões particulares: logo, não é somente distinta como superior a todas elas, e a sua superioridade vem-lhe justamente do facto de o absolutismo, que ocupa um lugar tão importante junto das outras, perante ela desaparecer (p. 268).
Sustenho que a razão colectiva resultante do antagonismo entre as razões particulares, tal como do poder público resultado concurso das forças individuais, é uma realidade igual a este poder; e posto que ambas se reúnem na mesma colectividade, concluo daí que formam os dois atributos essenciais do mesmo ser, a razão e a força.
Foi esta Razão colectiva, a um tempo teórica e prática, que desde há três séculos começou a dominar o mundo e a implir a civilização na via do progresso (pp. 268-269).
O órgão da razão colectiva é o mesmo que o da força colectiva: é o grupo trabalhador, instrutor; é a companhia industrial, sábia, artista; são as academias,
escolas, municípios; é a Assenibleia Nacional, o clube, o júri; é toda a reunião de homens, em suma... (p. 270).
É inútil citar Hegel: ele nega e ridiculariza a liberdade, do mesmo modo e forma que Espinosa havia executado Descartes, conduzindo, como Espinosa, em política, ao absolutismo (pp. 383-384).
Qual é pois este movimento pelo qual o livre arbítrio, procedendo, ao mesmo tempo, à manifestação e à idealizarão do ser social, cria a história e o desitino? (p. 419).
Em presença de tão grandes esforços, ante o labor imenso de uma natureza que se procura, se ensaia, se experimenta, se faz, se desfaz, se refaz de uma outra maneira, que muda de princípio, de método e de fim, é possível negar a existência na humanidade de uma função especial, que não é nem a inteligência, nem o amor, nem a Justiça? (p. 422).
O que é, pois, o progresso? (p. 494). Confesso que fui outrora iludido por este emboca-bola fisiológico-político que não resistiu muito tempo ao exame (p. 495). Não, não há nenhum papel para a liberdade no sistema de Hegel; portanto, nenhum progresso. Hegel consola-se com esta perda, do mesmo modo que Espinosa. Chama liberdade ao movimento orgânico do espírito, dando ao da natureza o nome de necessidade. No fundo, diz ele, estes dois movimentos são idênticos: por isso, acrescenta o filósofo, a mais elevada liberdade, a maior independência do homem consiste em saber-se determinado pela ideia absoluta (p. 501).
É como se alguém dissesse que a mais elevada liberdade política consiste, para o cidadão, em saber-se governado pelo poder absoluto: o que deve pôr à vontade os partidários da ditadura perpétua e do direito divino (p. 501).
Eis, pois, o que se comprovou: o progresso, segundo todas as definições que dele foram dadas, não só não é devido à nossa liberdade, senão que ainda menos é o testemunho da nossa virtude. É o signo da nossa servidão (p. 509).
Afirmo, que o Progresso é, acima de tudo, um fenômeno de ordem moral, cujo movimento irradia em seguida, quer para o bem, quer para o mal, sobre todas as faculdades do ser humano, colectivo e individual. Esta irradiação da consciência pode operar-se de duas maneiras, conforme siga a via da virtude ou a do pecado. No primeiro caso, chamo-lhe Justificação ou aperfeiçoamento da humanidade por si própria; tem como efeito fazer crescer indefinidamente a humanidade em liberdade e em Justiça; por conseguinte, desenvolver cada vez mais o seu poder, as suas faculdades e os seus meios, e consequentemente elevá-la acima do que nela há de fatal: é nisto, como veremos dentro em breve, que consiste o progresso. No segundo caso, chamo ao movimento da consciência Corrupção ou dissolução da humanidade por si própria, manifestada pela perda sucessiva dos costumes, da liberdade, do génio, pela diminuição da coragem, da fé, pela degenerescência das raças, etc.: é a decadência.
Nos dois casos, digo que a humanidade se aperfeiçoa ou se destrói a si própria, porque tudo depende aqui, exclusivamente, da consciência e da liberdade, de modo que o movimento, tendo na Justiça a sua base de operação e na liberdade a sua força motriz, já não pode conservar nada de fatal (p. 512).
Não é o ideal que produz as ideias, antes as depura; não é ele que cria a riqueza, que ensina o trabalho, que distribui os serviços, que pondera as forças e os poderes, que nos pode dirigir na investigação da verdade e mostrar-nos as leis da Justiça (p. 546).
A doutrina do progresso resume-se, assim, em duas proposições, de que é fácil constatar historicamente a verdade:
Toda a sociedade progride pelo trabalho, pela ciência e pelo direito, idealizados (p. 547).
Toda a sociedade retrocede pela preponderância do ideal (ibid.).
Desde há cinquenta anos que a literatura francesa, aspirando a viver exclusivamente pelo ideal e para o ideal, abandonou a Revolução e a Justiça; por esta apostasia, traiu a sua própria causa. Ela anunciava-se como a razão do século, e nem sequer tem ao seu serviço um paradoxo. Fixou-se no idealismo, e já não tem ideal (p. 642).
De la justice dans la révolution et dans l'Église,
vol. IV, 1858
A justiça é maior do que o eu (p. 367).
O socialismo é a doutrina da síntese, da conciliação universal; o que o socialismo ataca, é o antagonismo universal (p. 394, nota: declaração de Proudhon peranne os Tribunais do Sena, 28 de Março de 1849).
Graças à noção finalmente explicada de livre arbítrio, dou-me conta deste ideal que me arrebata, deste progresso que é a minha lei, e que consiste, não numa evolução fatal da humanidade, mas na sua libertação indefinida de toda a fatalidade (p. 431).
La guerre et la paix. Recherches sur le principe et la
Constitution du Droit des Gens, 1861
Uma coisa geralmente reconhecida, porque facto de experiência, é que a civilização teve por ponto de partida o antagonismo, e que a sociedade (...) se desenvolveu sob a inspiração e a influência da guerra, quer dizer, sob a jurisdição da força (p. 92). Como se vê, é da própria constituição da sociedade, da civilização inteira que se trata na fórmula, ainda tão pouco compreendida, de direito da guerra, direito da força (p. 94).
...Hegel chegava com Hobbes ao absolutismo governamental à omnipotência do Estado, à subalternização do indivíduo. Ignoro se, devido a esta faceta da sua filosofia, Hegel conservou um único adepto na Alemanha; mas posso dizer que falar assim da guerra e do direito da força, misturar o bem e o mal, o verdadeiro e o falso, é desonrar a filosofia (p. 107).
Compreende-se (...) a diferença que existe entre o direito do trabalho e direito ao trabalho. Este decorre do direito superior, absoluto, do homem, cuja existência exige uma acção quotidiana e um exercício de todas as suas faculdades; aquele, mais restrito, deriva do próprio trabalho, e é medido pelo produto. No direito ao traballho, trata-se de um trabalho a obter e a fazer; no direito do trabalho, antes se trata de um trabalho feito, e para o qual se exige um salário ou um privilégio (p. 129).
Assim, a força, tal como todos os nossos outros poderes, é sujeito e objecto, princípio e matéria de direito... Será, se se quiser, o mais baixo grau da justiça; mas será a justiça; toda a questão reside em fazê-la intervir oportunamente (pp. 130-131).
Se, agora, deste ponto de vista da força, tão novo em jurisprudência, consideramos o desenvolvimento do direito nas suas principais categorias, descobrimos nele uma série ou escala que teria enchido de alegria o coração de Fourier:
1. Direito da força;
2. Direito da guerra;
3. Direito das pessoas;
4. Direito político;
5. Direito civil ou doméstico;
6. Direito económico: subdivide-se em dois ramos, à semelhança das coisas que o representam: o trabalho e a troca;
7. Direito filosófico, ou do pensamento livre;
8. Direito da liberdade, no qual a humanidade, formada pela guerra, pela política, pelas instituições, pelo trabalho e comércio, pelas ciências e artes, só já é regida pela liberdade pura, sob a lei única da razão.
Nesta escala de direitos, a força constitui a base e a liberdade é a cúspide (pp. 192-193).
A guerra, na sua acção, não é em absoluto tal como a supõem o seu princípio e o seu fim. A teoria diz branco, a prática executa negro; enquanto a tendência corresponde ao direito, a realidade não sai da exterminação. Entre o facto e a ideia, não só a contradição é total, como parece irremediável. E das questões que teremos que resolver, a de saber como (...) foi impossível purgar a luta entre Estados dos horrores que o desonram não será menos árdua (p. 227).
A causa da guerra, como de toda a revolução, é uma questão de equilíbrio, não político,ou internacional, mas económico (p. 384).
É evidente que a guerra, liberta do motivo secreto e desonroso que a determina, pela abolição da pilhagem, da pirataria, das contribuições da guerra e de toda a espécie de requisição, rodeada em seguida por todos os direitos civis, políticos, internacionais que ela mesma fez nascer, vai ficar sem objecto (p. 425).
Em resumo, a guerra, mesmo entre as mais honrosas nações e quaisquer que sejam os motivos oficialmente declarados, não parece poder ser doravante outra coisa senão uma guerra pela exploração e pela propriedade, uma guerra social. Não é pouco dizer que até à constituição do direito económico, tanto entre as nações como entre os indivíduos, a guerra já nada terá a fazer no mundo (p. 465).
O antagonismo não tem como objectivo uma destruição pura e simples, um desgaste improdutivo, a exterminarão pela exterminação, antes tem como finalidade a prordução de uma ordem sempre superior, de um aperfeiçoamento sem fim. Deste ponto de vista, é preciso reconhecer que o trabalho oferece ao antagonismo um campo de operação muito mais vasto e fecundo que a guerra (p. 483).
Em suma, a hipótese de uma paz universal e definitiva é legítima. É dada pela lei de antagonismo, pelo conjunto da fenomenalidade bélica, pela contradição assinalada entre a noção jurídica da guerra e a sua causa económica, ela cada vez maior preponderância adquirida pelo trabalho na direcção das sociedades... (p. 48).
Os homens são pequenos. (... ) Só a humanidade é grande, infalível. Ora, eu julgo poder afirmar em seu nome: A humanidade já não quer a guerra (p. 510).
Du principe fédératif et de la nécessité de reconstituer le
Parti de la Révolution, 1863
A Federação é o novo nome com que a Liberdade, a. Igualdade, a Revolução com todas as suas consequências, se apresentaram, no ano de 1859, à Democracia (p. 262).
A realidade é complexa por natureza; o simples não sai do ideal, não chega ao concreto (p. 287).
A luta das classes entre si, o antagonismo dos seus interesses e o modo como estes interesses se aliam, determinam o regime político e, consequentemente, a escolha do governo, as suas inumeráveis variedades e as suas variações ainda mais inumeráveis (p. 296).
O que constitui a essência e o carácter do contrato federativo, e para o qual chamo a atenção do leitor, é que, neste sistema, os contratantes (...), ao formar o pacto, se reservam para si mesmos, mais direitos, liberdade, autoridade e propriedade do que a que abandonam (p. 319).
Em resumo: o sistema federativo é o oposto da hierarquia ou centralização administrativa e governamental pela qual se distinguem, ex aequo, as democracias imperiais, as monarquias constitucionais e as repúblicas unitárias. A sua lei fundamental, característica, é esta: na federação, os atributos da autoridade central especializam-se e restringem-se, diminuem de número, de dependência e, se posso assim exprimir-me, de intensidade, à medida que a Confederação se desenvolve, pela emergência de novos Estados. Nos governos centraligados, pelo contrário, os atributos do poder supremo multiplicam-se, alargam-se, arrastam imediatamente para a competência do príncipe os assuntos das províncias, comunas, corporacões e particulares, na razão directa da superfície territorial e do número de habitantes (p. 321).
Compreendo, admito, reclamo, se for preciso, a intervenção do Estado em todas as grandes criações de utilidade pública; [mas] não vejo qualquer necessidade de as deixar debaixo da mão dele, logo que sejam entregues ao público. Uma concentração deste tipo, quanto a mim, constitui um verdadeiro excesso de atribuições (p. 327).
Em virtude do princípio que, limitando o pacto federativo à protecção mútua e a alguns objectos de utilidade comum, garante a cada Estatdo o seu território, a sua soberania, a sua constituição, a liberdade dos seus cidadãos, reservando-lhe além disso uma autoridade, iniciativa e poder superiores aos que abandona, a confederação limita-se a si própria tanto mais seguramente quanto as localidades admitidas na aliança se afastam cada vez mais umas das outras, de modo que em breve se chega a um ponto em que o pacto se acha sem objecto (p. 335).
A Europa seria ainda demasiado grande para uma confederação única: só perderia formar uma confederação de confederações (p. 335).
Só a Federação pode satisfazer as necessidades e os direitos das classes trabalhadoras... (p. 547).
... A associação operária permanecerá uma utopia enquanto o governo não compreender que os serviços públicos não devem ser nem executados por si nem convertidos em empresas privadas e anónimas, mas confiados por contrato e por arrendamentos a prazo a companhias de operários solidários e responsáveis. Não mais ingerência do Poder no Trabalho... (p. 548).
Um povo confederado é um povo organizado para a paz; nesse caso, que faria ele dos exércitos? (pp. 549-550).
A ideia de Federação é sem dúvda a mais nobre a que o génio político se elevou até hoje. Ultrapassa em muito as constituições francesas promulgadas desde há setenta anos, não obstante a Revolução, e cuja curta duração tão pouco honra o nosso país. Resolve todas as dificuldades levantadas pelo acordo da Liberdade com a Auoridade (pp. 352-353).
... É necessário ao direito político o contraforte do direito económico. Se a produção e a distribuição da riqueza forem abandonadas ao acaso; se a ordem federativa só servir para proteger a anarquia capitalista e mercantil; se, em consequência desta falsa anarquia, a Sociedade se achar dividida em duas classes, uma de proprietários-capitalistas-empresários, a outra de proletários assalariados; uma de ricos, outra de pobres, então o edifício político estará sempre numa situação instável (p. 354).
O século XX abrirá a era das federações... (p. 355).
A finalidade destas federações particulares é livrar os cidadãos dos Estados contraentes da exploração capitalista e bancocrática, tanto,do interior como do exterior; formam pelo seu conjunto, em oposição à feudalidade financeira hoje dominante, aquilo a que eu chamaria federação agrícola-industrial (p. 357).
Considerada em si mesma, a ideia de uma federação industrial que sirva de complemento e de sanção à federação política, recebe a mais incontestável confirmação por parte dos princípios da economia (p. 359).
... O princípio federativo, liberal por excelência, tem como primeiro corolário a independência administrativa das localidades congregados; como segundo corolário, a separação dos poderes em cada Estado soberano; como terceiro corolário, a federação agrícola-industrial (p. 360). Todas as minhas ideias económicas, elaboradas ao longo de vinte anos, podem resumir-se nestas três palavras: Federação agrícola-industrial;
Todas as minhas perspectivas políticas se reduzem a uma fórmula semelhante: Federação política ou Descentralização... (p. 361).
Em resumo, quem diz liberdade, diz federação ou não diz nada;
Quem diz república, diz federação ou não diz nada;
Quem diz socialismo, diz federação ou novamente não diz nada (p. 383)
De la capacite politique des classes ouvrières,
Póstumo, 1865
Há dez meses, perguntáveis o que pensava eu do Manifesto eleitoral publicado por sessenta operários do Sena. (...) É claro que me regozijei com este despertar do Socialismo; quem, em França, teria mais direito do que eu a regozijar-me?... É claro também que eu estava de acordo convosco e com os Sessenta em como a classe operária não está representada e tem direito de o estar: como poderia eu ter outro sentimento? (p. 47).
Mas daí a participar numas eleições que teriam comprometido - com a consciência democrática, os seus princípios e o seu futuro - e eu não vo-lo escondi, cidadãos havia, no meu entender, um abismo... (p. 48).
Trata-se de mostrar à Democracia operária, que, à falta de uma suficiente consciência de si e da sua Ideia, deu os seus votos a nomes que a não representam, em que condições um partindo entra na vida política... (p. 49).
Em duas palavras: a plebe, que até 1840 não era nada, que mal se distinguia da burguesia, se bem que desde 89 estivesse, de direito e de facto, separada dela, converte-se de repente pela falta de herdeiros naturais e pela oposição à classe dos possuidores da terra e dos exploradores da indústria em algo: como a burguesia de 89, ela aspira a ser tudo (p. 62).
... A causa dos camponeses é a mesma dos trabalhadores da indústria; a Marianne dos campos é a contrapartida da Sociale das cidades. Os seus adversários são os mesmos (p. 69).
... É a emancipação completa do trabalhador; é a abolição do assalariado... (p. 70).
O problema da capacidade política na classe operária (...) equivale, portanto, a perguntar: a) se a classe operária, do ponto de visita das suas relações com a sociedade e com o Estado, adquiriu consciência de si; se, como ser colectivo, moral e livre, se distingue da classe burguesa; se separa da mesma os seus interesses, se não deseja confundir-se com ela; b) se possui uma ideia, quer dizer, se criou uma noção da sua própria constituição; se conhece as leis, condições e fórmulas da sua existência; se prevê o seu destino, o fim; se se compreende a si própria nas suas relações com o Estado, com a nação e a ordem universal; c) enfim, se desta ideia a classe operária é capaz de deduzir, para a organização da sociedade, conclusões práticas que lhe sejam convenientes, e - no caso de o poder, pela queda ou pela retirada da burguesia, lhe ser devolvido - capaz de criar e de desenvolver uma nova ordem política (pp. 90-91).
Sobre o primeiro ponto: sim, as classes operárias adquiriram consciência de si, e podemos assinalar a data desta revelação: o ano de 1848.
Sobre o segundo ponto: sim, as classes operárias possuem uma ideia que corresponde à consciência que têm de si mesmas, e que está em perfeito contraste com a ideia burguesa (...).
Sobre o terceiro ponto, relativo às conclusões políticas a extrair da sua ideia: não, as classes operárias, seguras de si e já parcialmente esclarecidos acerca dos princípios que compõem a sua nova fé, ainda não conseguiram deduzir destes princípios uma prática geral adequada, uma política apropriada... (pp. 91-92).
Negar hoje em dia esta distinção entre as duas classes, não seria mais do que negar a cisão que provocou, e que não passou de uma grande iniquidade; seria negar a independência industrial, política e civil do operário, a única compensação que este obteve; seria dizer que a liberdade e a igualdade de 89 não foram feitas para ele nem tão-pouco para o burguês... (pp. 94-95).
É pois manifesta a divisão da sociedade moderna em duas classes, uma de trabalhadores assalariados, outra de proprietários-capitalistas-empresários... (p. 96).
Enquanto a plebe operária, pobre, ignorante, sem influência, sem crédito, se apresenta a si própria, se afirma, fala da sua emancipação, do seu futuro, de uma transformação social que deve allterar a sua condição e emancipar todos os trabalhadores do globo, a burguesia, que é rica, possuidora, que sabe e que pode, não tem nada a dizer sobre si própria; desde que saiu do seu antigo meio, parece sem destino, sem papel histórico; já não tem pensamento nem vontade. Ora revolucionária, ora conservadora, republicana, legitimista, doutrinária, meio termo; por um instante cativada pelas formas representativas e parlamentares, e depois perdendo inclusivamente a inteligência; não sabendo já que sistema é o seu, que governo prefere; (...) a burguesia perdeu todo o carácter; já não é uma classe poderosa pelo seu número, pelo trabalho e pelo génio, que quer e que pensa, que produz e que raciocina, que rege e que governa; é uma minoria que trafica, que especula, que agiota, uma barafunda (p. 100).
Quer a burguesia o saiba ou não, o seu papel terminou; não pode ir longe, e tão pouco pode renascer (P. 101).
... Uma das coisas que mais importam à Democracia operária é, ao mesmo tempo que afirma o seu Direito e desenvolve a sua Força, expor também a sua ideia - e eu diria mais: produzir tal qual o seu corpo de Doutrina... (p. 103).
A revolução, ao democratizar-nos, lançou-nos no caminho da democracia inidustrial (p. 143).
Agora cabe à democracia operária encarregar-se da questão. Que ela se pronuncie, e, sob pressão da sua opinião, será bem preciso que o Estado, órgão da sociedade, actue. Se a democracia operária satisfeita por provocar a agitação nas suas oficinas, por atormentar o burguês e por chamar a atenção com eleições inúteis fica indiferente aos princípios da economia política, que são justamente os da revolução, é preciso que ela saiba que não está a cumprir os seus deveres e um dia ficará desonrada perante a posteridade (p. 151).
... O que distingue as reformas mutualistas é que elas são, simultaneamente, um produto do direito estrito e de uma alta sociabilidade: consistem em suiprimir os tributos de todo o tipo sacados aos trabalhadores... (p. 181).
... Estas associações, que poderão mesmo conservar as suas designações actuais, submetidas umas em relação às outras e em relação ao público ao dever de mutualidade, imbuídas do novo espírito, já não poderão comparar-se às suas análogas do tempo actual. Elas terão perdido o carácter egoísta e subversivo, muito embora conservando as vantagens particulares que extraem do seu poder económico. Serão outras tantas igrejas particuilares no seio da Igreja universal, capazes de a reproduzir, se fosse possível que ela viesse a extinguir-se (p. 196).
A unitdade, no,direito, já não é assinalada senão pela promessa que os diversos grupos soberanos fazem uns aos outros: 1.º) de mutuamente se governarem a si próprios e de darem com os vizinhos segundo certos princípios; 2.º) de se protegerem contra o inimigo exterior e contra a tirania do interior; 3.º) de se combinarem, no interesse das respectivas explorações e empreendimentos, como também de prestarem assistência uns aos outros nos seus infortúnios (...).
Assim, transportado para a esfera política, aquilo a que até agora chamámos mutualismo ou garantismo toma o nome de federalismo (p. 198).
O novo direito, pelo contrário, é essencialmente positivo. A sua finalidade é proporcionar, com certeza e ampliação, tudo o que o antigo direito apenas permitia fazer, a espera da liberdade, mas sem procurar as suas garantias nem os meios, sem mesmo exprimir a este respeito nem aprovação nem desaprovação (p. 221).
Podemos, de facto, dizer que, daqui em diante, entre a burguesia capitaltista-proprietária-empresária e o governo e a Democracia operária, os papéis, sob todos os pontos de vista, invertem-se: já não é a esta que se deve chamar massa, multidão, desprezível multidão; seria antes àquela. (...) Quem não pensa, quem voltou à condição de turba e de massa confusa, é a classe burguesa (...).
... Após ter rolado de catástrofe política em catástrofe política, após ter atingido o último grau do vazio intelectual e moral, vemos a alta Burguesia fundir-se numa massa, que de humano já só tem o egoísmo, procurar salvadores quando já não há salvação para ela, apresentar como programa uma indiferença cínica, e, em vez de aceitar uma transformação inevitável, chamar a si e ao país um novo dilúvio... (p. 231).
... Um pouco mais de tempo, e as classes médias, absorvidas pela alta concorrência ou arruinadas, darão entrada na domesticidade feudal ou serão lançadas no proletariado (p. 235).
A separação que eu recomendo é a própria condição da vida. Distinguir-se, definir-se, é ser, da mesma forma que confundir-se e absorver-se, é perder-se. Cindir - uma cisão legítima - é o único meio que temos para afirmar o nosso direito, e, como partido político, para nos fazermos reconhecer. E em breve se verá que é também a arma mais poderosa, como a mais leal, que nos foi dada, tanto para a defesa como para o ataque (p. 237).
Assim pois, chego à conclusão de que ao não ser o ideal político e económico perseguido pela Democracia operária o mesmo que busca em vão a classe burguesa desde há sessenta anos, nós não podemos figurar, não digo apenas no mesmo Parlamento, mas até na mesma Oposição; as palavras têm para nós um sentido diferente daquele que têm para eles; - porque nem as ideias, nem os princípios, nem as formas de governo, nem as instituições e os costumes são os mesmos... (p. 243).
Que a classe operária, se se toma a sério, se persegue algo mais que uma fantasia, não duvide: é preciso que antes de mais se liberte da tutela, e que (...) actue doravante exclusivamente por si e para si (p. 244).
Não nos esqueçamos: entre a igualdade ou direito político, e a igualdade ou direito económico, existe uma relação íntima, de modo que quando um deles é negado, o outro não tardará a desaparecer (p. 267).
“O Que É a Propriedade?” (1840)
- Oh! (...) você é republicano.
- Republicano, sim; mas essa palavra não diz nada de preciso.Res publica é a coisa pública. Ora, quem quer que queira a coisa pública, sob uma forma qualquer de governo, pode-se dizer republicano. Os reis também são republicanos.
- Ora bem; você é monárquico?
- Não.
- Constitucionalista?
- Deus me livre.
- É então aristocrata?
- De modo nenhum.
- Quer um governo misto?
- Ainda menos.
- Mas então o que é que você é?
- Sou anarquista.
- Percebo: faz sátira; visa o governo.
- De maneira nenhuma: acaba de escutar a minha profissão de fé séria e maduramente reflectida; apesar de muito amigo da ordem, sou, com toda a força que o termo tem, anarquista.Oiça-me.
O homem, para atingir a mais rápida e perfeita satisfação das suas necessidades, procura a regra: nos começos esta regra é viva, visível e tangível; é o seu pai, o seu mestre, o seu rei. Quanto mais ignorante é o homem, mais absoluta é a obediência e confiança no seu guia. Mas o homem, cuja lei é a conformação com a regra, quer dizer descobri-la pela reflexão e pela razão, o homem raciocina acerca das ordens dos seus chefes: ora um tal juízo é um protesto contra a autoridade, um começo de desobediência. A partir do momento em que o homem procura os motivos da vontade soberana, a partir desse momento, o homem é um revoltado.Se já não obedece porque o rei ordena mas porque o rei prova, pode-se afirmar que a partir de então ele não reconhece nenhuma autoridade, e que se fez rei de si próprio. Infeliz daquele que ouse conduzi-lo e que só lhe ofereça, como sanção das suas leis, o respeito de uma maioria: pois, tarde ou cedo, a minoria passará a ser maioria, e este déspota imprudente será derrubado e todas as suas leis aniquiladas.
(...) Anarquia, ausência de mestre, de soberano, tal é a forma de governo de que nos aproximamos de dia para dia, e que o hábito inveterado de considerar o homem como regra e a sua vontade como lei nos faz ver como o cúmulo da desordem e como expressão do caos. Conta-se que um burguês de Paris do século XVII, tendo ouvido dizer que em Veneza não havia rei, não conseguia refazer-se do espanto e pensou morrer de riso perante uma notícia tão ridícula. Tal é o nosso preconceito: todos nós queremos um chefe ou chefes; e possuo neste momento uma brochura cujo autor, comunista zeloso, sonha, como um outro Marat, com a ditadura.
(...) Esta síntese da comunidade e da propriedade será chamada liberdade.
Para determinar a liberdade, não juntamos assim sem discernimento a comunidade e a propriedade, o que seria um ecletismo absurdo.Procuramos por meio de um método analítico o que cada uma delas contém de verdadeiro, de conforme com a vontade da natureza e leis da sociabilidade, eliminamos o que encerram de elementos estranhos; e o resultado dá uma expressão adequada à forma natural da sociedade humana, numa palavra, a liberdade.
A liberdade é igualdade, porque a liberdade não existe senão no estado social, e porque fora da igualdade não há sociedade.
A liberdade é anarquia, porque não admite o governo da vontade, mas apenas a autoridade da lei, quer dizer, da necessidade.
A liberdade é variedade infinita, porque respeita todas as vontades, dentro dos limites da lei.
A liberdade é proporcionalidade, porque deixa toda a latitude à ambição do mérito e à emulação da glória.
A liberdade é essencialmente organizadora: para assegurar a igualdade entre os homens, o equilíbrio entre as nações, é preciso que a agricultura e a indústria, os centros de instrução, de comércio e de armazenagem sejam distribuídos consoante as condições geográficas e climitéricas de cada país, as espécies de produtos, o carácter e os talentos naturais dos habitantes, etc, em proporções tão justas, tão sábias, tão bem combinadas que nenhum lugar apresente excesso ou falta de população, de consumo e de bens.Aqui começa a ciência do direito público e do direito privado, a verdadeira economia política.
(...) A política é a ciência da liberdade: o governo do homem pelo homem, sob qual seja o nome de que se mascare, é opressão; a mais alta perfeição da sociedade encontra-se na união da ordem e da anarquia.
O fim da antiga civilização chegou; debaixo de um novo sol, a face da terra vai renovar-se.Deixemos que uma geração se extinga, deixemos morrer no deserto os velhos prevaricadores: a terra santa não cobrirá os seus ossos. Jovem, indignado com a corrupção do século e devorado pelo zelo da justiça, se a pátria vos é cara, e se o interesse da humanidade vos toca, ousai tomar a causa da lberdade. Despi-vos do vosso velho egoísmo, mergulhai na torrente popular da igualdade nascente; aí, a vossa alma reanimada possuirá uma seiva e um vigor desconhecidos; o vosso génio amolecido reencontrará uma energia indomável; o vosso coração, talvez já murcho, rejuvenescerá.Tudo mudará de aspecto aos vossos olhos purificados: novos sentimentos farão renascer em vós novas ideias; religião, moral, poesia, arte, linguagem, aparecer-vos-ão sob uma forma maior e mais bela; e, a partir de agora, seguro da vossa fé, entusiasta com reflexão, saudareis a aurora da regeneração universal.
“Ideia Geral da Revolução no Século XIX” (1851)
Da autoridade à anarquia
(...) Qualquer ideia estabelece-se ou refuta-se com uma série de termos que são por assim dizer o seu organismo, o último dos quais demonstra irrevogavelmente a sua verdade ou o seu erro.Se a evolução, em vez de se fazer simplesmente no espírito por meio de teorias, se efectuar ao mesmo tempo nas instituições e nos actos, constitui a história.É o caso que se apresenta como princípio de autoridade ou de governo.
O primeiro termo sob o qual se manifesta este princípio é o poder absoluto.É a fórmula mais pura, mais racional, mais enérgica, mais franca, e para dizer tudo, a menos imoral e menos penível de governo.
Mas o absolutismo, na sua expressão ingénua, é contrário à razão e à liberdade; a consciência dos povos sempre se voltou contra ele; depois da consci>ência,a revolta fez ouvir o seu protesto. O princípio foi assim forçado a recuar: recuou passo a passo, numa série de concessões, qual delas menos insuficiente, a última das quais, a democracia pura ou o governo directo, levou ao impossível, ao absurdo.Sendo portanto o absolutismo o primeiro termo da série, o termo final, fatídico, é a anarquia, entendida em todos ossentidos.
Vamos passar em revista, uns após outros, os principais termos desta grande evolução.
A humanidade pergunta aos seus chefes:”Por que razão pretendeis reinar sobre mim e governar-me?” Eles respondem: “Porque a sociedade não pode dispensar a ordem; porque é preciso que numa sociedade haja homens que trabalhem e que obedeçam, enquanto os outros dão ordens e dirigem; porque sendo desiguais as faculdades individuais, os interesses opostos, as paixões antagonistas, o bem particular de cada um oposto ao bem de todos, é precisa uma autoridade que marque os limites dos direitos e dos deveres, um árbitro que corte os conflitos, ma força pública que execute os juízes do soberano.Ora, o poder, o Estado, é precisamente esta autoridade discricionária, este árbitro que dá a cada um o que lhe cabe, esta força que assegura e faz respeitar a paz.O governo, em duas palavras, é o princípio e a garantia da ordem social: é o que dizem ao mesmo tempo o senso comum e a natureza.”
Em todas as épocas, da boca de todos os poderes, encontrá-la-eis idêntica, invariável, nos livros dos economistas malthusianos, nos jornais da reacção e nas profissões de fé dos republicanos. Não há diferença entre todos eles, senão na medida das concessões que pretendem a princípio fazer à liberdade: concessões ilusórias, que adicionam às formas de governo ditas temperadas, constitucionais, democráticas, etc, um tempero de hipocrisia cujo sabor só as torna ainda mais miseráveis.
Deste modo o governo, na simplicidade da sua natureza, apresenta-se como a condição absoluta, necessária, sine qua non, da ordem. É por isto que aspira, sempre e sob todas as máscaras, ao absolutismo: com efeito, segundo este princípio, quanto mais forte for o governo, mais a ordem se aproxima da perfeição. Estas duas noções, o governo e a ordem, estariam uma para a outra numa relação de causa e efeito: a causa seria o governo, o efeito a ordem.Também foi desta maneira que as sociedades primitivas raciocinaram.
(...) Mas este raciocínio também não deixa de ser falso, e a conclusão de ser inadmissível de direito, dado que, segundo a classificação lógica das ideias, a relação entre o governo e a ordem não é de maneira nenhuma, como o pretendem os chefes de Estado, uma de causa e efeito, mas sim de particular e geral.A ordem, o género<, o governo, a espécie. Por outras palavras, há várias maneiras de conceber a ordem: quem é que nos prova que a ordem na sociedade deva ser aquela que apraz aos chefes impor-lhe?
Alega-se, por um lado, a desigualdade natural das faculdades, donde se conclui a das condições; por outro, a impossibilidade de reduzir à unidade a divergência de interesses e de pôr em acordo os sentimentos.
Mas neste antagonismo poder-se-ia, quando muito, ver uma questão a resolver, não um pretexto para a tirania.A desigualdade das faculdades? A divergência dos interesses? Ora!, soberanos de coroa, de faixas e estolas, eis precisamente ao que nós chamamos o problema social: e pensam vencer com o cassetete e a baioneta? Saint-Simon tinha razão quando dava como sinónimos estas duas palavras, governamental e militar.O governo a pôr ordem na sociedade é Alexandre a cortar o nó górdio com o seu sabre.
Pastores dos povos, quem vos autoriza a pensar que o problema da contradição dos interesses e da desigualdade das faculdades não pode ser resolvido? Que a distinção das classes é uma consequência necessária? E que para manter esta distinção natural e providencial a força é necessária, legítima? Eu, pelo contrário, afirmo e todos aqueles que o mundo chama utopistas, pois que recusam a vossa tirania, adirmam comigo que esta solução pose ser encontrada. Alguns julgaram descobri-la na comunidade, outros na associação, outros ainda na série industrial. Eu,pelo que me toca, digo que está na organização das forças económicas, sob a lei suprema do contrato. Quem vos diz que nenhuma destas hipóteses é verdadeira?
À vossa teoria governamental, que só tem por causa a vossa ignorância, por princípio um sofisma, por meio a força, por objectivo a exploração da humanidade, o progresso do trabalho, das ideias, opõe-se-vos pela minha boca esta teoria liberal: encontrar uma forma de transição que, conduzindo à unidade a divergência de interesses, identificando o bem particular e o bem geral, apagando a desigualdade de natureza pela da educação, resolva todas as contradições políticas e económicas; onde cada indivíduo seja igualmente e sinonimicamente produtor e consumidor, cidadão e príncipe, administrador e administrado; onde a sua liberdade aumente sempre, sem que tenha necessidade de alienar o que quer que seja; onde o seu bem estar cresça indefinidamente, sem que possa sentir, por parte da sociedade ou dos seus concidadãos, nenhum prejuízo, nem na sua propriedade nem no seu trabalho, nem nos ganhos nem nas suas relações de interesses, de opinião ou de afecto com os seus semelhantes.
Pois quê!, estas condições parecem-vos impossíveis de realizar? O contrato social, quando considerais o assustador número de relações que deve regular, parece-vos o que se possa imaginar de mais inextricável, qualquer coisa como a quadratura do círculo e o movimento perpétuo. É por isso que, exaustos, vos lançais no absolutismo, na força.
Considerai no entanto que se o contrato social puder ser resolvido entre dois produtores -- e quem põe em dúvida que, reduzido a estes termos simples, ele não possa ter solução? -- pode igualmente ser revolvido entre miljões, pois que se trata sempre do mesmo contrato, e que o número de assinaturas, tornando-o cada vez mais eficaz, não lhe acrescenta nenhum artigo.A vossa razão de impotência não se mantém assim de pé: é ridícula e não vos permite desculpa nenhuma.
Em todo o caso, homens de poder, eis o que vos diz o produtor, o proletário, o escravo, aquele a que aspirais fazer trabalhar para vós: Não peço nem o bem nem a força de ninguém, e não estou disposto a que o fruto do meu trabalho seja cobiçado por alguém.Também quero ordem, tanto e ainda mais do que os que a perturbam com o seu pretenso governo; mas quero-a como um efeito da minha vontade, uma condição do meu trabalho e uma fé da minha razão.Nunca a suportaria se viesse de uma vontade estranha e impondo-me como condições prévias a servidão e o sacrifício.
As leis e os interesses
Com a impaciência dos povos e a iminência da revolta, o governo teve de ceder; prometeu instituições e leis; declarou que o seu mais ardente desejo era que cada um pudesse gozar o fruto do seu trabalho à sombra da sua vinha e da sua figueira.Era uma necessidade decorrente da sua posição.Com efeito, a partir do momento em que se apresentava como juiz do direito, árbitro dos destinos, não podia querer levar os homens a seu bel prazer.Rei, presidente, directório, comité, assembleia popular, não interessa, são necessárias regras de conduta ao poder: sem isso, como conseguiria ele estabelecer entre os seus sujeitos uma disciplina? Como é que os cidadãos se conformarão com a ordem, se a ordem não lhes é comunicada; se logo depois de comunicada é revocada; se muda de um dia para o outro e de hora a hora?
Deste modo, o governo deverá fazer leis, quer dizer, impor a si mesmo limites: pois tudo o que é regra para o cidadão torna-se limite para o príncipe. Fará tantas leis quantos interesses encontrar: e dado que os interesses são inumeráveias, que as relações que nascem umas das outras se multiplicam ao infinito, que o antagonismo não tem fim, a legislação deverá funcionar sem interrupção. As leis, os decretos, os éditos, os decretos-leis, as portarias virão em saraivada cair sobre o pobre povo. Ao fim de algum tempo, o chão político estará coberto com uma camada de papel que os geólogos só terão de registar, sob o nome de formação “papirácea”, nas revoluções do globo.A Convenção, em três anos, um mês e quatro dias, deu à luz onze mil e seiscentos decretos-leis; a Constituinte e a Legislativa não produziram menos; o Império e os governos posteriores trabalharam o mesmo.Actualmente, o Diário do Governo contém, diz-se, mais de cinquenta mil; se os nossos representantes cumprissem o seu dever este número teria em breve duplicado.Será de crer que o povo e até o próprio governo consigam ver direito no meio desta confusão?
Sem dúvida, já estamos longe da instituição primitiva. O governo desempenha, ao que se diz, na sociedade o papelde pai: ora qual foi o pai que alguma vez se lembrou de fazer um pacto com a família? de passar uma carta aos filhos? de fazer uma divisão dos poderes entre si e a mãe deles? O chefe de família é inspirado, no seu governo, pelo coração; não subtrai o bem dos filhos, alimenta-os com o seu próprio trabalho; guiado pelo amor, só é aconselhado pelo interesse dos seus e pelas circunstâncias; a sua lei e a sua vontade, e todos, a mãe e as crianças, confiam nela. O pequeno Estado estaria perdido se a acção paternal encontrasse a menor oposição que fosse, se estivesse limitada nas suas prerrogativas e determinada de antemão nos seus efeitos. Pois então!, será verdade que o governo não é um pai para o povo, pois que se submete a regulamentos, transige com os seus sujeitos e é o primeiro escravo de uma razão que, divina ou popular, não é a sua?
Se assim fosse, não vejo por que me submeteria eu próprio à lei. Quem me garante que é justa, sincera? De onde vem? Quem a fez? Rousseau ensina em termos correctos que, num governo verdadeiramente democrático e livre, ao obedecer à lei o cidadão não faz mais do que obedecer à sua própria vontade.Ora, a lei foi feita sem a minha participação, apesar da minha discordância absoluta, apesar dos danos que me provoca.O Estado não trata comigo de modo nenhum; não troca nada, saqueia-me.Onde está então o laço, laço de consciência, laço sw razão, laço de paixão ou de interesse, que me obriga?
Mas que digo eu? Leis para quem pensa por si mesmo e não tem de responder senão pelos seus próprios actos , leis para quem quer ser livre e se sente a isso destinado? Estou pronto a negociar mas não quero leis nenhumas; não reconheço nem uma; protesto contra toda a ordem que poder de pretensa necessidade imponha ao meu livre arbítrio. Leis! sabe-se o que são e o que valem.Teias de aranha para os poderosos e ricos, correntes que nenhum aço quebrará para os pequenos e pobres, redes de pesca nas mãos do governo.
Dizem que se farão poucas leis, que serão simples, que serão boas.É ainda uma concessão.O governo é de facto culpado se confessa assim as suas faltas!
Leis em pequeno número,leis excelentes? Mas é impossível.Então o governo não deve regulamentar todos os interesses, julgar todas as contestações? Ora os interesses são, pela natureza da sociedade, inúmeros, as relações variáveis e móveis ao infinito: como é possível que só se façam poucas leis? Como serão simples? Como é que a melhor lei não será em breve detestada?
Fala-se de simplificação. Mas se pode simplificar um aspecto, podem simplificar-se todos; em vez de um milhão de leis, uma só chega. Qual será esta lei? Não faças a outrem o que não gostas que te façam a ti; faz a outrem o que gostas que te façam a ti. Eis a lei e os profetas. Mas é evidente que já não é uma lei; é a fórmula elementar da justiça, a regra de todas as transacções. A simplificação legislativa traz-nos de volta à ideia de contrato, consequentemente à negação da autoridade. Com efeito, se a lei é única, se resolve todas as antinomias da sociedade, se é consentida e votada por toda a gente, está adequada ao contrato social. Promulgando-a, proclamais o fim do governo. Quem vos impede de fazer imediatamente esta simplificação?
A representatividade
(...) Não há duas espécies de governo assim como não há duas espécies de religião.Ou o governo é de direito divino ou não é; do mesmo modo que a religião ou é do céu ou não é nada. Governo democrático e religião natural são duas contradições, a menos que se pretenda tomá-los como duas mistificações. O povo tem tanto poder consultivo no Estado como na Igreja: o seu papel é o obedecer e crer.
Assim, como os princípios não podem falhar, como os homens sózinhos têm o privilégio da inconsequência, o governo, tanto em Rousseau como na Constituição de 91 e em todas as que se seguiram, não passa ainda, apesar do processo eleitoral, de um governo de direito divino, uma autoridade mística e sobrenatural que se impõe à liberdade e á consciência, mantendo o ar de quem reclama a sua adesão.
Sigam esta lista:
Na família, onde a autoridade é íntima ao coração do homem, o governo assenta na geração;
Nos costumes selvagens e bárbaros assenta no patriarcado, o que pertence à categoria precedente, ou na força;
Nos costumes sacerdotais assenta na fé;
Nos costumes aristocráticos assenta na primogenitura, ou na casta;
No sistema de Rousseau, agora nosso, assenta ou no acaso ou no número.
A geração, a força, a fé, a primogenitura, o acaso, o número, tudo coisas igualmente ininteligíveis e impenetráveis, sobre as quais não há que racionar, mas sim submeter-se: tais são, eu não diria os princípios -- a autoridade como a liberdade só se reconhece a si mesma como princípio --, mas os modos diferentes pelos quais se efectua nas sociedades humanas a investidura do poder.Para um princípio primitivo, superior, anterior, indiscutível, o instinto popular procurou sempre uma expressão que fosse igualmente primitiva, superior, anterior e indiscutível. No que diz respeito à produção do, poder, a força, a fé, a hereditariedade ou o número são a forma variável que reveste esta ordália; são juízos de Deus.
Será então que o número oferece ao vosso espírito qualquer coisa de mais racional, de mais autêntico, de mais moral do que a fé ou a foreça? Será que o escrutínio vos parece mais seguro do que a tradição ou a hereditariedade? Rousseau clama contra o direito do mais forte, como se a força, mais do que o número, constituísse a usurpação.Mas o que é isto do número? O que prova? O que vale? Qual a relação entre a opinião mais ou menos unânime e sincera dos votantes e esta coisa que domina toda a opinião, todo o voto, a verdade, o direito?
Pois quê! Trata-se do que me é mais caro, da minha liberdade, do meu trabalho, da subsistência da minha mulher e dos meus filhos: e quando penso assentar artigos com vocês, remetem tudo a um congresso formado consoante o capricho do azar? Quando me apresento para contratar dizem-me que é preciso eleger árbitros, os quais, sem me conhecerem, sem me ouvirem, pronunciarão a minha absolvição ou condenação? Qual a relação, pergunto-vos, entre esse congresso e eu? Que garantia me pode oferecer? Por que razão faria eu à sua autoridade este sacrifício enorme, irreparável, de aceitar o que muito bem tenha resolvido como expressão da minha vontade, a medida justa dos meus direitos? E quando esse congresso, depois dos debates de que eu não percebo nada, vem até mim impor-me a sua decisão como lei, entregar-me essa lei na ponta de uma baioneta, eu pergunto, se é verdade que faço parte do soberano, o que acontece à minha dignidade, se me devo consederar como estimulante, onde está o contrato?
Os deputados, afirma-se, seráo os homens mais capazes, mais honestos, mais independentes do país; escolhidos como tais por uma élite de cidadãos que são os mais interessados na ordem, na liberdade, no bem-estar dos trabalhadores e no progresso.Iniciativa sabiamente concebida, que responde pela bondade dos candidatos!
Mas porque é que estes honrados burgueses que compõem a classe média perceberiam melhor do que eu próprio dos meus interesses verdadeiros? Trata-se do meu trabalho, vejam bem, da troca do meu trabalho, a coisa que, depois do amor, tolera menos a autoridade (...)
(...) E vão libertar o meu trabalho, o meu amor, por procuração, sem o meu consentimento! Quem me diz que os vossos procuradores não se servirão dos seus privilégios para fazerem do poder um instrumrnto de exploração? Quem me garante que o seu pequeno número não os conduzirá, pés, mãos e consciências ligados, à corrupção! E se não se quiserem deixar corromper, se não conseguirem que a autoridade dê ouvidos à razão, quem me assegura que a autoridade dê ouvidos à razão, quem me assegura que a autoridade se quererá submeter?
Os processos eleitorais
(...) A solução foi encontrada, exclamam os intrépidos.Que todos os cidadãos tomem parte na votação: não haverá poder que lhes resista, nem sedução que os corrompa.Foi o que pensaram, nas vésperas de Fevereiro, os fundadores da República.
Alguns acrescentam: que o mandato seja imperativo, o representante revocável a qualquer instante; e a integridade da lei será garantida, a fidelidade do legislador assegurada.
Aqui começa a confusão.
Não creio de maneira nenhuma, e com boa razão, nesta intuição divinatória das multidões, que lhes permitiria discernir num relance o mérito e a honorabilidade dos candidatos.Abundam os exemplos de personagens eleitas por aclamação e que, no estrado onde se ofereciam aos olhares do povo inebriado, preparavam já a trama das suas traições. A custo encontrará o povo, nos seus comícios, um homem em cada dez tratantes...
Mas, mais uma vez, para que me servem todas estas eleições? Para que necessito eu de mandatários, assim como de representantes? E se é preciso explicitar a minha vontade, não o poderei fazer sem o auxílio de ninguém? Ser-me-à mais custoso, e não estarei eu ainda mais seguro de mim mesmo do que o meu advogado?
Dizem-me que é preciso acabar com isto; que é impossível ocupar-me de tantos interesses diversos; que apesar de tudo um conselho de árbitros, cujos membros terão sido eleitos por todas as vozes do povo, é garantia de uma aproximarão da verdade e do direito bem superior à justiça de um monarca irresponsável, representado por ministros insolentes e por magistrados cuja inamovibilidade os coloca, assim como ao príncipe, fora da minha esfera.
Em primeiro lugar, não vejo necessidade nenhuma de acabarmos com isso, pagando um preço tão elevado: não vejo até que se acabe com isso.Nem a eleição nem a votação, mesmo por unânimes que sejam, resolvem alguma coisa. Já há sessenta anos que as temos vindo a praticar a todos os níveis tanto uma como outra, e em que é que acabámos? O que é que somente definimos? Qual a luz que o povo obteve das suas assembleias? Que garantias conquistou? Se tivesse que reiterar o seu mandato dez vezes ao ano, renovar os quadros municipais todos os meses, em que é que isso contribuiria para o seu rendimento? Estaria mais seguro, ao deitar-se todas as noites, de ter alimento para si e para os seus filhos no dia seguinte? Poderia dizer apenas que não o viriam prender, levá-lo para a prisão?
Compreendo que relativamente a questões que não são susceptíveis de uma solução regular, devido a interesses medíocres, incidentes sem importância, haja uma submissão a uma decisão arbitral.Transacções tais têm de moral, de consolador, o que atestam nas almas, qualquer coisa de superior até à justiça, o sentimento fraternal.Mas acerca dos princípios, da essência própria dos direitos, da direcção a imprimir à sociedade; mas acerca da organização das forças industriais; mas acerca do meu trabalho, da minha subsistência, da minha vida; mas mesmo acerca desta hipótese de governo que discutimos, recuso toda a autoridade presumida, toda a solução indirecta; não reconheço nenhum conclave: quero tratar directamente, individualmente, por mim mesmo; o sufrágio universal é a meu ver uma verdadeira lotaria.
O Fim da Autoridade
(...) Passo imediatamente à hipótese final.Aquela em que o povo, voltando ao poder absoluto, e tomando-se a si mesmo, na sua totalidade, por déspota, se tratasse consequentemente: aquela em que, por consequência, acumulasse, como deve ser, todas as atribuições, em que reunisse na sua pessoa todos os poderes: legislativo, executivo, judicial e outros, se existirem; em que fizesse todas as leis, emitisse todos os decretos-lei, portarias, acórdãos, juízos; expedisse todas as ordens; tomasse à sua conta todos os seus agentes e funcionários, de alto a baixo da hierarquia; lhes transmitisse directamente e sem intermediário as suas vontades; em que observasse a assegurasse a sua execução, impondo a todos uma responsabilidade proporcional; em que se adjudicasse todas as dotações, listas civis, pensões, encorajamentos; em que gozasse enfim, rei de facto e de direito, todas as honras e benefícios da soberania, poder, dinheiro, prazer, repouso, etc.
(...) Infelizmente este sistema sem mácula, ouso afirmá-lo, no seu todo e nos detalhes, encontra na prática uma dificuldade inultrapassável.
É que o governo pressupõe um correlativo, e que se todo o povo, como soberano, governa, em vão procuraremos os governados. O fim do governo, lembramos, não é unificar a divergência de interesses -- quanto a isto ele reconhece a sua perfeita incompetência --, mas sim manter a ordem na sociedade apesar do conflito de interesses.Por outras palavras, o governo tem como fim suprir à falta de ordem económica e de harmonia industrial. Se deste modo p povo se ocupa, no interesse da sua liberdade e da sua soberania, do governo, deixa de se poder ocupar com a produção, pois que, pela natureza das coisas, produção e governo são duas funções incompatíveis, e querer acumulá-las seria introduzir a divisão generalizada. Assim, uma vez mais ainda, onde estarão os produtores? Onde os governados? Onde os administrados? Onde os julgados? Onde os executados?
(...) É preciso ir até à hipótese extrema, aquela em que o povo entra em massa para o governo, preenche todos os poderes, e sempre a deliberar, votar, executar, como numa insurreição, sempre unânime, não tem por cima de si nem presidente, nem representantes, nem comissários, nem país legal, nem maioria, numa palavra, em que é o único legislador e funcionário na sua colectividade.
Mas se o povo organizado desta maneira para o poder já não tem nada acima de si, pergunto-me o que terá por baixo? Por outras palavras, onde está o correlativo do governo? Onde estão os produtores, os industriais, os comerciantes, os soldados? Onde estão os trabalhadores e os cidadãos?
Dir-se-à que o povo é todas estas coisas ao mesmo tempo, que produz e legisla simultaneamente, que trabalho e governo são indivisos na sua pessoa? É impossível, pois que, por um lado, tendo o governo como razão de ser a divergência dos interesses e, por outro, não se podendo admitir nenhuma solução de autoridade ou de maioria, sendo só o povo na sua unanimidade qualificado para fazer passar leis, consequentemente alongando-se o debate legislativo com o número de legisladores e crescendo os assuntos de Estado na razão directa do grande número dos homens de Estado, os cidadãos deixem de ter oportunidade para se ocuparem com as suas tarefas industriais; todos os seus dias não serão de mais para despacharem o trabalho do governo.Não há meio termo: ou trabalhar ou reinar.
(...) era assim, com efeito, que as coisas se passavam em Atenas, onde durante vários séculos, com a excepção de alguns intervalos de tirania, todo o povo estava na praça pública, discutindo de sol a sol.Mas os vinte mil cidadãos de Atenas, que constituíam o soberano, tinham quatrocentos mil escravos a trabalharem para eles, ao passo que o povo francês não tem ninguém para o servir e mil vezes mais assuntos a despachar do que os Atenienses.Repito a minha pergunta: sobre o que é que o povo, agora legislador e príncipe, legislará? Para que interesses? Com que fim? E enquanto governar quem o alimenta? (...) Se o povo em massa passar para o Estado, o Estado não tem a menor razão de ser, pois que deixa de haver povo: a equação do governo tem como resultado zero.
A ideia capital, decisiva, desta revolução não é com efeito: fim à autoridade na Igreja, no Estado, na terra, no dinheiro?
Ora, fim à autoridade quer dizer o que nunca se viu, o que nunca foi compreendido, acordo do interesse de cada um com o interesse de todos, identidade de soberania colectiva e soberania individual.
Fim à autoridade!, quer dizer dívidas pagas, servidões abolidas, hipotecas levantadas, rendas reembolsadas, despesas com o culto, a Justiça e o Estado suprimidas; crédito gratuito, troca igual, associação livre, valor regulado; educação, trabalho, propriedade, domicílio, preços baixos, garantidos; fim ao antagonismo, fim à guerra, fim à centralização, fim aos governos, fim aos sacerdócios. Não é isto a sociedade saída da sua esfera, caminhando numa posição invertida, de pernas para o ar?
Fim à autoridade!, quer dizer ainda o contrato livre em vez da lei absolutista; a transacção voluntária em vez da arbitragem do estado; a justiça equitativa e recíproca, em vez da justiça soberana e distributiva; a moral racional em vez da moral revelada; o equilíbrio das forças a substituir o equilíbrio dos poderes; a unidade económica em vez da centralização política.Ainda uma vez mais, não é a isto que ousarei chamar uma conversão completa, uma reviravolta, uma revolução?
A distância que separa estes dois regimes pode ser calculada pela diferença dos seus estilos.
Um dos momentos mais solenes da evolução do príncípio da autoridade é o da promulgação do Decálogo.A voz do anjo ordena ao povo, prostrado no sopé do Sinai:
Adorarás o Eterno, diz-lhe, e somente o Eterno;
Só jurarás em seu nomu;
Não trabalharás nos seus dias feriados, e pagar-lhe-às a dízima;
Honrarás teu pai e tua mãe;
Não matarás;
Não roubarás
Não fornicarás;
Não cometerás nenhuma falsidade;
Nãoserás invejoso nem caluniador;
Pois o Eterno o ordena, e foi o Eterno que te fez o que tu és.O Eterno é o único soberano, o único sábio, o único digno; o Eterno castiga e recompensa, o Eterno pode fazer-te feliz e infeliz.
Todas as legislações adoptaram este estilo; todas, falando ao homem, empregam a fórmula soberana.O hebreu ordena no futuro, o latim no imperativo, o grego no infinitivo.Os modernos fazem omesmo: (...) qualquer que seja a lei, não importa de que boca venha, ela é sagrada a partir do momento em que é pronunciada por essa trmbeta fatídica que connosco é a maioria.
“Não te juntarás;
Não imprimirás;
Não lerás;
Respeitarás os teus representantes e funcionários, que o acaso do escrutínio ou a vontade do Estado te terão dado;
Obedecerás às leis que a sua sabedoria te terá feito;
Pagarás o orçamento fielmente;
E amarás o governo, teu senhor e deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de toda a tua inteligência: porque o governo sabe melhor do que tu o que és, o que vales, o que te convém, e tem o poder para castigar os que desobedecem aos seus mandamentos, assim como para recompensar até à quarta geração aqueles que lhe são gratos”.
Oh, personalidade humana! Como é possível que durante sessenta séculos tenhas vivido miseravelmente nesta abjecção! Dizes-te santa e sagrada, e não passas da prostituta, infatigável, gratuita, dos teus lacaios, dos teus monges e dos teus soldados de velha guarda.Sabe-lo e sofres com isso! Ser governado é ser guardado à vista, inspeccionado, espiado, dirigido, legislado, regulamentado, arrumado, doutrinado, pregado, controlado, estimado, apreciado, censurado, mandado, por seres que não têm nem o título, nem a ciência, nem a virtude.
Ser governado é ser, a cada operação , a cada transacção, a cada movimento, notado, registado, recenseado, tarifado, selado, medido, avaliado, patenteado, licenciado, autorizado, apostilado, admoestado, impedido, reformado, reeducado, corrigido. É, com o pretexto de utilidade pública, e em nome do interesse geral, ser pedido em empréstimo, exercitado, espoliado, explorado, monopolizado, abalado, pressionado, mistificado, roubado; depois, à menor resistência, à primeira palavra de queixa, reprimido, multado, injuriado, vexado, encurralado, maltratado, batido, desarmado, garrotado, aprisionado, fuzilado, metralhado, julgado, condenado, deportado, sacrificado, vendido, traído e, ainda por cima, jogado, escarnecido, ultrajado, desonrado.Eis o governo, eis a sua justiça, eia a sua moral! E dizer que há entre nós democratas que pretendem que o governo tem coisas boas; socialistas que apoiam, em nome da liberdade,da igualdade e da fraternidade, esta ignomínia; proletários que se candidatam à presidência da República! Hipócrisia!...Com a revolução, é outra coisa. A procura das causas primeiras e das causas finais é eliminada da ciência económica assim como das ciências naturais.
A ideia de progresso toma, na filosofia, o lugar da do absoluto.
A Revolução sucede à revelação.
A razão, auxiliada pela experiência, expõe ao homem as leis da natureza e da sociedade; depois diz:
Estas leis são as da própria necessidade. Nenhum homem as fez; ninguém as impõe. Foram descobertas pouco a pouco, e eu só existo para testemunhá-las.
Se as observares, serás justo e bom, se as violares, serás injusto e mau. Não te proponho nenhum outro motivo (...), és livre para aceitar ou recusar.
Se recusares, fazes parte da sociedade dos selvagens. Saído da comunhão com o género humano, tornas-te suspeito. Nada te protege. Ao menor insulto, o primeiro passante pode-te bater, sem incorrer noutra acusação que não seja a de sevícias inutilmente exercidas contra um bruto.
Se te comprometeres com o pacto, pelo contrário, fazes parte da sociedade dos homens livres. Todos os irmãos que se comprometerem contigo, prometem-te fidelidade, amizade, ajuda, serviço, troca (...)
Eis todo o contrato social.
* O sentido normalmente atribuído à palavra anarquia é ausência de príncipio, ausência de regra; daqui o facto de ter sido feita sinónimo de desordem ( nota de Proudhon).
LETTRE DE CANDIDATURE À LA PENSION SUARD, 1838
Nascido e educado na classe operária, pertencendo-lhe ainda, hoje e sempre, pelo coração, pelo espírito, pelos hábitos e sobretudo pela comunidade de interesses e asperações, a maior alegria do candidato, se conseguisse a vossa aprovação, seria, não duvideis Senhores, ter atraído sobre a sua pessoa a vossa justa atenção para esta interessante parte da sociedade, tão bem ornada com o nome de operária, de ter sido julgado digno de ser o seu primeiro representante junto de vós e de poder, doravante, trabalhar sem descanso, mediante a filosofia e a ciência, com toda a energia da sua vontade e todas as forças do seu espírito para a completa libertação dos seus irmãos e companheiros.
DE LA CÉLÉBRATION DU DIMANCHE, 1839
A questão da igualdade das condições e das fortunas foi já levantada, mas como uma teoria sem princípios: é preciso retomá-la e aprofundá-la em toda a sua verdade.
Mas logo se apresentaria um problema: encontrar um estado de igualdade social que não seja, nem comunidade, nem despotismo, nem desmembramento, nem anarquia, mas liberdade na ordem e independência na unidade. E, uma vez resolvido este primeiro ponto, restaria um segundo: indicar o melhor modo de transição. Todo o problema humanitário reside aqui.
Qu'est-ce que la propriété?, 1840
Se tivesse que responder à seguinte pergunta: Que é a escravatura? e respondesse simplesmente: É o assassinato, o meu pensamento seria imediatamente compreendido. Não necessitaria de um longo discurso para mostrar que o poder de privar um homem do seu pensamento, vontade e personalidade é um poder de vida e de morte e que, fazer de um homem um escravo, é assassiná-lo. Assim, porque é que a esta segunda pergunta: Que é a propriedade? não posso responder também: É o roubo, sem ter a certeza de ser entendido, se bem que esta segunda proposição não seja mais do que a primeira transformada (p. 131).
Certo autor ensina que a propriedade é um direito civíl nascido da ocupação e sancionado pela lei; esse outro sustém que é um direito natural que tem a sua origem no trabalho: e estas doutrinas, por opostas que pareçam, são encorajadas, aplaudidas. Sustento que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei podem criar a propriedade; que ela é um efeito sem causa: serei por isso repreensível?
Quantos murmúrios se levantam!
- A propriedade é o roubo! Eis o toque a rebate de 93! Eis a confusão das revoluções! (pp. 131-132).
Sim, todos os homens acreditam e repetem que a igualdade de condições é idêntica à igualdadede direitos; que propriedade e roubo são termos sinónimos; que qualquer preeminência social, concedid,a, ou melhor, usurpada sob o pretexto de superioridade de talento e de serviço, à iniquidade e banditismo: todos os homens, repito, atestam estas verdades na sua alma; trata-se apenas de fazer com que se apercebam disso (p. 135).
A justiça é o astro central que governa as sociedades, o pólo em redor do qual gira o mundo político, o princípio e a regra de todas as transacções. Entre os homens, nada se faz que não seja em virtude do direito; nada se faz sem a invocação da justiça. A justiça não é em absoluto obra da lei; pelo contrário, a lei é sempre uma declaração e uma aplicação do justo, em todas as circunstâncias em que os homens podem estar numa relação de interesses. Assim, pois, se a ideia que tinhamos do justo e do direito estava mal determinada, se era incompleta ou mesmo falsa, é evidente que todas as nossas aplicações legislativas serão más, as nossas instituições estarão viciadas e a nossa política será errónea: portanto, haverá desordem e mal social (p. 144).
... Sem a ordem da justiça, o trabalho destrói a propriedade (p. 205).
O capitalista, dizem, pagou as jornas dos operários; para ser exacto, deve dizer-se que o capitalista pagou tantas vezes uma jorna quantos operários empregou diariamente, o que não é precisamente a mesma coisa. Com efeito, esta força imensa que resulta da união e da harmonia dos trabalhadores, da convergência e da simultaneidade dos seus esforços, essa, não a pagou. Duzentos granadeiros erigiram em poucas horas o obelisco de Luqsor; alguém supõe que um só homem, em duzentos dias, teria conseguido o mesmo? Não obstante, na conta do capitalista a soma dos salários havia sido idêntica. Pois bem, um deserto a cultivar, uma casa a edificar, uma manufactura a explorar, é o obelisco a erigir, é uma montanha a mudar de lugar. A mais pequena fortuna, o mais simples estabelecimento, o accionamento da indústria mais débil, exige um concurso de trabalhos e talentos tão diversos que o mesmo homem não seria suficiente para isso. Resulta surpreendente que os economistas não tenham tido em conta este facto. Façamos pois o balanço daquilo que o capitalista recebeu e do que pagou.
Ao trabalhador faz-lhe falta um salário que lhe dê para viver enquanto trabalha, posto que só produz consumindo. Quem quer que ocupe um homem deve-lhe comida e mantimentos ou um salário equivalente. É a primeira coisa que se deve fazer em toda a produção (pp. 215-216).
Separai os trabalhadores uns dos outros, e acontecerá talvez que a jorna paga a cada um ultrapasse o valor de cada produto individual: mas não é disso que se trata. Uma força de mil homens em acção durante vinte dias foi paga como o seria a força de um durante 55 anos; mas esta força de mil realizou em vinte dias o que a força,de um só, repetindo o seu esforço durante um milhão de séculos, não poderia realizar: é equitativa a compra? uma vez mais, não: quando vós [capitalistas] pagastes todas as forças individuais, não pagastes a força colectiva; por consequência, continua a existir um direito de propriedade colectiva que não adquiristes e do qual desfrutais injustamente (p. 217).
Caminharemos por meio do trabalho para a igualdade; cada passo que damos aproxima-nos cada vez mais dela; e se a força, a deligência, a destreza dos trabalhadores fossem iguais, é evidente que as fortunas também o seriam. Com efeito, se, como se pretende e como nós cremos, o trabalhador for proprietário do valor que cria, segue-se:
1. Que o trabalhador adquire um direito de propriedade à custa do proprietário ocioso.
2. Que, sendo toda a produção necessariamente colectiva, o operário tem direito, na proporção do seu trabalho, à participação nos produtos e nos lucros.
3. Que, sendo todo o capital acumulado uma propriedade social, ninguém pode fazer dele propriedade exclusiva (p. 218).
Ora, este facto incontestável e incontestado da participação geral em cada espécie de produtos tem como resultado tornar comuns todas as produções particulares: de tal modo que cada produto, ao sair das mãos do produtor, se encontra previamente marcado com uma hipoteca pela sociedade (p. 240).
O trabalhador é, face à sociedade, um devedor que morre necessariamente insolvente; o proprietário é um depositário infiel que nega o depósito posto à sua guarda e quer receber dinheiro pelos dias, meses e anos que o guardou (p. 241).
Coisa singular! A comunidade sistemática, negação reflectida da propriedade, é concebida sob a influência directa do preconceito da propriedade; e é a propriedade que se encontra na base de todas as teorias dos comunistas. Os membros de uma comunidade, é certo, não têm nenhum bem próprio; mas a comunidade é proprietária, e proprietária não só dos bens, mas também das pessoas e das vontades (p. 326).
E tal como o direito da força e o direito da astúcia se restringem ante a determinação cada vez mais ampla da justiça, e terminam esfumando-se na igualdade, assim também a soberania da vontade cede frente à soberania da razão e acabará por se destruir num socialismo científico. A propriedade e a realeza estão a desmoronar-se desde o princípio do mundo; tal como o homem procura a justiça na igualdade, a sociedade busca a ordem na anarquia (p. 339).
O proprietário, o ladrão, o herói, o soberano, posto que todos estes nomes são sinónimos, impõe a sua vontade e não sofre nem contradição nem controlo, ou seja, pretende ser simultaneamente poder legislativo e poder executivo (p. 341).
Suprimai a propriedade conservando a possessão; e, mediante esta única modificação no princípio, mudareis tudo nas leis; o governo, a economia, as instituições. Expulsareis o mal da Terra (pp. 345-346).
Todo o trabalho humano, necessariamente resultante de uma força colectiva, converte toda a propriedade, por essa mesma razão, em colectiva e indivisa: em termos mais precisos, o trabalho destrói a propriedade. Sendo toda a capacidade trabalhadora, tal como qualquer instrumento de trabalho, um capital acumulado, uma propriedade colectiva, a desigualdade de tratamento e de fortuna, sob o pretexto de desigualdade de capacidade, é injustiça e roubo (p. 346).
A política é a ciência da liberdade o governo do homem pelo homem, qualquer que seja o nome, sob que se oculte, é opressão; a mais alta perfeição da sociedade encontra-se na união da ordem com a anarquia (p. 346).
Deuxième mémoire
Lettre à M. Blanqui sur la propriété, 1841
«Para viver como proprietário é preciso roubar o trabalho de outrem, é necessário matar o trabalhador. - A propriedade é a grande matriz das nossas misérias e dos nossos crimes. - Propriedade devoradora e antropófaga. - Esperteza, violência e usura, tal é a categoria dos meios empregues pelo proprietário para espoliar o trabalhador» (p. 17).
... Todas as causas de desigualdade social se reduzem a três: 1. A apropriação gratuita das forças colectivas. A desigualdade nas trocas; 3. O direito ao lucro ou à fortuna inesperada.
E como esta tripla maneira de usurpar os bens de outrem constitui, essencialmente, o domínio da propriedade, neguei a legitimidade da propriedade e proclamei sua identidade com o roubo (p. 126).
... Prego a emancipação aos proletários, a associação aos trabalhadores, a igualdade aos ricos; incito à revolução através de todos os meios que estão em meu poder a palavra, a escrita, a imprensa, as acções e os exemplos. A minha vida é um perpétuo apostolado» (p. 149).
De la création de l'ordre dans l'humanité ou principes d'organisation politique, 1843
Não é raro ver homens de uma grande sagacidade, de um juízo distinto, de uma razão superior, serem perseguidos por uma ideia que, semelhante a uma iluminação repentina, lhes atravessou o cérebro, neles produzindo as mais singulares imaginações. Um dos mais famosos exemplos desta ideomania foi J.-J. Rousseau (p. 84). Mas o tipo da fascinação intelectual, o ideómano por excelência, esse foi o autor do Monde industriel, Ch. Fourier (p. 85). Entre os alucinados,desta espécie incluo os filósofos. (...) A ideomania universal e profundas que descrevi em traços largos, ... resume, por si só, todas as superstições científicas, políticas e religiosas (p. 87). Com umas árvores genealógicas de ideias se resolveriam, à margem da experiência e da análise os problemas relativos ao homem e à sociedade. Esta preocupação do espírito humano parece ter alcançado a sua maior intensidade aí por volta dos séculos IV e V antes da nossa era, nos tempos em que viveram, na Grécia, Sócrates, Platão, e os sofistas (p. 89).
O sistema de Hegel voltou a pôr em voga o dogma da Trindade: panteístas, idealistas e materialistas tornaram-se trinitários, e muitas pessoas imaginaram que o mistério cristão se ia tornar um axioma de metafísica. Veremos, daqui a pouco e depois das observações que fizemos no parágrafo precedente sobre a aritmética, botânica e zoologia, o leitor já deve estar suficientemente preparando, veremos, dizia eu, que a natureza, quando a abarcamos no seu conjunto, se presta tanto a uma classificação quaternária como a uma classificação ternária e que se prestaria provavelmente a muitas outras se a nossa intuição fosse mais abrangente; por consequência, [veremos] que a criação evolutiva de Hegel se reduz à descrição de um ponto de vista escolhido entre muitos outros, e que, mesmo que esta descrição fosse tão rigorosa e irrepreensível como o sistema decimal, a certeza que ela teria não provaria, de modo nenhum, a sua realidade exclusiva, assim como a certeza absoluta do nosso sistema de numeração não prova que ele seja o sistema exclusivamente seguido pela natureza.
Além dissio, o sistema de Hegel valeu ao seu autor graves reprovações: queixavam-se que a sua série não passava, muitas vezes, de um artifício de linguagem em desacordo com os factos; que a oposição entre o primeiro e o segundo termo nem sempre era suficientemente marcada e que o terceiro não os sintetizava. Estas críticas nada têm que nos possa surpreender: Hegel, antecipando-se aos factos em vez de esperar que acontecessem, forçava as suas fórmulas e esquecia que o que pode ser uma lei de conjunto não basta para dar conta dos pormenores. Numa palavra, Hegel tinha-se aprisionado numa série particular, e pretendia explicar com ela a natureza, tão variada nas suas séries como nos seus elementos (pp. 162-163).
É ao mesmo tempo que compreendo a independência das diversas ordens de séries e a impossibilidade de uma ciência universal, as leis da série simples, e os elementos da síntese (p. 212). A síntese não destrói realmente, mas formalmente, a tese e a antítese (sp. 214). A metafísica junta a sua autoridade à do sentido íntimo para nos provar algo forado nosso pensamento; o idealismo, tanto o objectivo como o subjectivo, segue convencidode uma quimera, e as angústias do cepticismo já não podem atingir-nos (p. 288).
O progresso da sociedade mede-se segundo o desenvolvimento da indústria e aperfeiçoamento dos instrumentos; o homem que não sabe ou não pode servir-se de um instrumento para trabalhar é uma anomalias uma criatura abortícia: não é um homem. Repitamo-lo: de entre todos os animais o homem é o único que trabalha. As antigas religiões viram nisto o signo de uma maldição celeste: com efeito, na sociedade primitiva, o trabalho devia ser tão penoso quanto pouco produtivo. A nova ciência, porem, so vê no trabalho o brilhante testemunho da nossa imensa superioridade (p. 298).
O antagonismo entre o capital e o trabalho, tão deplorado pelos amigos do progresso, longe de se resolver numa associação, que manteria a distinção efectiva entre o trabalhador e o capitalista, só deve terminar pela sujeição absoluta do capital ao traibalho, e pela transformação do ócio capitalista em função de comissário de alforrias e distribuidor dos capitais (p. 313).
A dialéctica seriada é uma máquina que devorará a Constituição, os códigos, os tribunais e todo o arsenal administrativo; que destruirá os canhões do despotismo e fará estremecer as suas bastilhas. Um quilograma de pólvora apenas fará explodir uma bomba; uma só destas ideias fará ir pelos ares milhões de soldados (p. 461).
Système des contradictions economiques, 1846, vol. I
A maioria dos filósofos, como dos filólogos, só vê na sociedade um ser de razão, ou melhor, um nome abstracto que serve para designar uma colecção de homens. Que os substantivos colectivos, os substantivos de género e de espécie, não designem, em absoluto realidades, isso é um preconceito que todos adquirimos na infância com as primeiras lições de gramática. Muito haveria para dizer acerca desta matéria; limito-me ao meu assunto. Para o verdadeiro economista, a sociedade é um ser vivo dotado de uma inteligência e de uma actividade próprias, regido por leis especiais que só a observação permite descobrir e cuja existência se manifesta, não sob uma forma física, mas pelo acordo e íntima solidariedade entre todos os seus membros. Assim, quando, há pouco, sob o símbolo de um deus fabuloso, fazíamos a alegoria da sociedade, a nossa linguagem, no fundo, nada tinha de metafórico; era ao ser social, unidade orgânica e sintética, que nós acabávamos de dar um nome. Para quem reflectiu sobre as leis do trabalho e da troca deixei de lado quaisquer outras considerações) a realidade, e estive quase a ponto de dizer a personalidade do homem colectivo, é tão certa quanto a realidade e a personalidade do homem individual. Toda a diferença está em que este se apresenta aos sentidos sob o aspecto de um organismo cujas partes mantêm uma coerência materia1, circunstância que não existe na sociedade. Mas a inteligência, a espontaneidade, o desenvolvimento, a vida, tudo o que constitui a realidade do ser no mais alto grau é tão essencial para a sociedade como para o homem (p. 123).
É impossível e contraditório, que no sistema actual das sociedades o proletariado alcance o bem-estar pela educação ou a educação pelo bem-estar. Com efeito, sem contar já que o proletário, o homem-máquina, é tão incapaz de suportar o desafogo como a instrução, está demonstrando, por um lado, que o seu salário tende sempre menos a elevar-se que a descer, e por outro, que a cultura do seu espírito, mesmo que a pudesse receber, ser-lhe-ia inútil, pelo que há para ele uma incitação constante para a barbárie e para a miséria. Tudo o que, nestes últimos anos, se tentou em França e Inglaterra com vista a melhorar a sorte das classes pobres relativamente ao trabalho das crianças e das mulheres e ao ensino primário, a menos que seja o fruto de uma intenção do radicalismo, foi feito à margem dos dados económicos e em prejuízo da ordem estabelecida. O progresso, para a massa dos trabalhadores, é sempre um livro fechado a sete chaves; e não é por meio de contra-sensos legislativos que o implacável enigma será explicado (p. 164).
Com a máquina e a oficina, o direito divino, quer dizer o princípio de autoridade, fez a sua estreia na economia política. O Capital, a Deminação, o Privilégio, o Monopóilio, a Comandita, o Crédito, a Propriedade, etc., tais são, em linguagem económica, os diversos nomes de um não sei quê a que costumam chamar Poder, Autoridade, Soberania, Lei escrita, Revelação, Religião, enfim, Deus, causa e princípio de todas as nossas misérias e de todos os nossos crimes, e que quanto mais procuramos definir, mais se nos escapa.
Será impossível que, no estado presente da sociedde, a oficina, com a sua organização hierárquica, e as máquinas, em vez de servirem exclusivamente os interesses da classe menos numerosa, menos trabalhadora e de todas a mais rica, sejam empregadas para o bem comum? Isso é o que iremos examinar (p. 195).
A família não é, por assim dizer, o tipo, a molécula orgânica da sociedade. Na família, como muito bem o tinha observado de Bonald, existe um só ser moral, um só espírito, uma só alma, e quase diria, como a Bíblia, uma só carne. A família é o tipo e o berço da monarquia e do patriciado; nela reside e se conserva a ideia de autoridade e de soberania, que se apaga cada vez mais no Estado. Foi sobre o modelo da família que todas as sociedades antigas e feudais se organizaram, e é precisamente contra esta velha constituição patriarcal que se revolta a democracia moderna.
A unidade constitutiva da sociedade é a oficina (p. 238).
É uma consequência do desenvolvimento das contradições económicas o facto de a ordem na sociedade se mostrar em princípio como que do avesso; aquilo que deve estar em cima estar situdo em baixo; aquilo que deve ser posto em relevo parecer côncavo, e aquilo que deve receber luz ser lançado na sombra. Assim, o poder que, por essência, é, como o capital, auxiliar e subordinado do trabalho, torna-se, pelo antagonismo na sociedade, o espião, o juiz e o tirano das funções produtivas; o poder, a quem a sua inferioridde original manda obediência, é príncipe e soberano.
Em todos os tempos as classes trabalhadoras buscaram contra a casta oficial a solução desta antinomia, cuja chave só a ciência económica pode dar (p. 289).
Seguido as definições da ciência económica, pelo contrário, definições conformes à realidade das coisas, o poder é a série dos improdutivos que a organização social deve tender infinitamente a reduzir. De que maneira, pois, com o princípio de autoridade tão caro aos democratas, o voto da economia política, voto que é também o do povo, se poderia realizar? Como é que o governo que, seguido esta hipótese, é tudo, se tornaria um servidor obediente, um órgão subalterno? (pp. 340-341).
O poder, instrumento da força colectiva, criado na sociedade para servir de mediador entre o trabalho e o privilégio, encontra-se fatalmente ligado ao capital e dirigido contra o proletariado (p. 345).
Para as classes trabalhadoras, o problema consiste, então, não em conquistar, mas em vencer, ao mesmo tempo, o poder e o monopólio, o que significa fazer surgir das entranhas do povo, das profundezas do trabalho, uma autoridade maior, um facto mais poderoso, que envolva o capital e o Estado e que os subjugue (p. 345).
Système des contradictions economiques, 1846, vol. II
Ocupemo-nos, em primeiro lugar, do trabalho. O trabalho é o primeiro atributo, o carácter essencial do homem. O homem é trabalhador, quer dizer, criador... (p. 361).
O que é, pois, o trabalho? Ninguém ainda o definiu. O trabalho é a emissão do espírito. Trabalhar é gastar a sua vida; trabalhar, numa palavra, é abnegar-se, morrer (p. 362).
O homem morre de trabalho e de abnegação...
(p. 362). Morre porque trablha; ou melhor, é mortal porque nasceu trabalhador: o destino terrestre do homem é incompatível com a imortalidade... (p. 363).
Mas nós já sabemos que nada do que se passa na economia social tem exemplos na natureza; vemo-nos forçados, por factos inéditos, a inventar constantemente nomes especiais, a criar uma nova linguagem. É um mundo transcendente, cujos princípios são superiores à geometria e à álgebra, cujos poderes não provêm nem da atracção, nem de nenhuma força física, mas que se serve da geometria e da álgebra como de instrumentos subalternos (p. 389).
Que mais posso dizer? Trata-se da própria criação a(pan,hada, por assim dizer, em flagrante! (p. 389). Este munido que nos envolve, nos penetra, nos agita, sem que possamos vê-lo de outro modo que não seja através dos olhos do espírito e tocá-lo a não ser por sinais, este mundo estranho, é a sociedade, somos nós! (p. 389). Que mundo é este, metade material, metade inteligível: metade necessidade, metade ficção? Que força é esta chamalda trabalho, que nos arrasta com tanta mais certeza quando nela nos julgamos mais livres? O que é esta vida colectiva, que nos queima com uma inextinguível chama, causa das nossas alegrias e dos nossos tormentos? (p. 390).
Eis... que se nos apresenta uma ciência na qual nada nos é dado, a priori, nem pela experiência, nem pela razão; uma ciência em ique a humanidade extrai tudo de si própria, números e fenômenos, universais e categorias, factos e ideias; enfim, uma ciência que, em vez de consistir simplesmente, como todas as outras ciências, numa descrição racional da realidade, é a própria criação da realidade e da razão! Assim, o autor da razão económica é o homem; o criador da matéria económica é o homem. o arquitecto do sistema económico é ainda o homem. Depois de ter produzido a razão e a experiência socia1, a humanidade procede à construção da ciência social (p. 391).
Quereis conhecer o homem, estudai a sociedade; quereis conhecer a sociedade, estudai o homem. O homem e a sociedade servem-se reciprocamente de sujeito e objecto; o paralelismo, a sinonimia de ambas as ciências é completa (p. 393).
«Apênldice» ao Système des contradictions économiqúes. Notas de Proudhon no seu exemplar de A Miséria da Filosofia, de Marx, 1847 (ibid., vol. II, Paris, 1923):
«Mas o que ele não compreendeu, é que estas relações sociais determinadas são produzidas pelos homens tanto como o são o algodão, o linho... » (Exprobação de Marx dirigida a Proudhon).
Mentira: é precisamente isso que eu igo. A sociedade produz as leis e os materiais da sua experiência (p. 416).
Como vê, tenho a infelicidade de pensar outra vez como o senhor! Acaso alguma vez pretendi que os princípios fossem algo de diferente da representação intelectual, não, portanto, a causa geradora dos factos?
A vossa quinta observação é uma imputação caluniosa.
O verdadeiro sentido da obra de Marx é o seu desgosto por eu ter pensado tudo como ele e por tê-lo dito antes dele. Compete ao leitor crer que é Marx que, depois de me ter lido, lamenta pensar como eu! Que homem! (p. 418).
Les confessions d'un révolutionnaire, 1849
Eu, eleito pela plebe, jornalista do proletariado, não devia deixar esta massa sem direcção nem conselho: cem mil homens arregimentados mereciam que eu me ocupasse deles (p. 170).
É preciso levantar a moral dos trabalhadores, vingar a insurreição de Junho contra as calúnias da reacção; colocar, com redobrada energia, com uma espécie de terrorismo, a questão social (p. 192).
Organizar o trabalho, o crédito, a assistência, é afirmar a constituição socia1. Ora, a constituição social subalterniza, nega a constituição política: como se quer que o governo tome a iniciativa de um tal progresso? Para o governo, o progresso vai no sentido contrário àquele que deve ser para o trabalhador; por isso e toda a história o prova, longe de progredir, o governo tende sempre a retroceder (p. 228).
L'Idée générale de la révolution au XIXe siècle, 1851
Burgueses, fostes cruéis e ingratos; por isso, a repressão que se seguiu aos dias de Junho clamou vingança. Fizeste-vos cúmplices da reacção: sujeitaste-vos à vergonha (p. 95).
Não se reprime uma revolução, não se pode enganá-la, tão pouco é possível desnaturá-la nem, por maioria de razão, vencê-la. Quanto mais a reprimis, mais aumentais a sua força e tornais a sua acção irresistivel (p. 101).
As tolices dos governantes fazem a ciência dos revolucionários: sem esta legião de reaccionários que nos passou por cima, nós, socialistas, não poderíamos dizer para onde vamos nem quem somos (p. 109).
Que pretende o sistema? Manter, acima de tudo, a feudalidalde capitalista no gozo dos seus direitos; assegurar e aumentar a preponderância do capital sobre o trabalho; reforçar, se possível, a classe parasita, proporcionando-lhe em toda a parte, com a ajuda dos cargos públicos, criaturas segundo as necessidades de recrutamento; reconstituir pouco a pouco e enobrecer a grande propriedade (p. 147).
A República tinha de construir a sociedade, mas só pensou no governo. Com o contínuo fortalecimento da centralização e não tendo a Sociedade nenhuma instituição para lhe opor, as coisas chegaram, pelo exagero das ideias políticas e a nulidade das ideias sociais, a um ponto em que a sociedade e o governo já não podem viver juntos, pois as condições de um eram escravizar e subalternizar o outro (p. 152).
Cem homens, unindo ou combinando as suas forças, produzem, em certos casos, não cem vezes mais do que um, mas duzentas, trezentas, mil vezes. A isto chamei força colectiva. Extraí mesmo deste facto um argumento que ficou como tantos outros sem resposta contra certos casos de apropriação; é que assim já não basta pagar simplesmente o salário a um certo número de operários para adquirir legitimamente o seu produto: é preciso pagar o dobro, o triplo, o décuplo deste salário, ou dar a cada um deles, alternadamente, um serviço análogo (p. 161).
Sim, as Companhias operárias - negação do assalariado, e afirmação da reciprocidade, sob este duplo aspecto já tão cheias de esperança - são chamadas a desempenhar um papel considerável num futuro próximo. Este papel consistirá sobretudo na gestão dos grandes instrumentos de trabalho (p. 175).
Será preciso encontrar uma solução dentro em breve; senão, acautelai-vos!...
Vejo aproximar-se a expropriação universa1, ... e sem indemnização prévia (ip. 264).
Uma liquidação geral é o preâmbulo obrigatório a toda a revolução. Após sessenta anos de anarquia mercantil e económica, uma segunda noite de 4 de Agosto é indispensável (p. 265).
Digamo-lo ao menos uma vez: o resultado mais característico, mais decisivo da Revolução, após ter organizado o trabalho e a propriedade, é aniquilar a centralização política, numa palavra, o Estado (p. 336).
Vós próprio haveis dito: A República está acima do sufrágio universal. Se compreendesseis a fórmula, não reprovaríeis o comentário: A revolução está acima da República (p. 351).
Polémique contre Louis Blanc et Pierre Leroux, 1849-1850
Negamos o governo e o Esta;do porque afirmamos - coisa em que os fundadores de Estados nunca acreditaram - a personalidade e a autonomia das massas (p. 369).
Quanto ao Estado, uma vez que, apesar da diversidade de aspectos, é conlusão definitiva que o problema da sua organização se confunde com o da organização do trabalho, pode e deve concluir-se que virá um tempo em que, estando o traballho organizado por si mesmo, segundo a lei que lhe é própria, e não necessitando já nem de legislador nem de soberano, a oficina fará desaparecer o governo (p. 395).
É que estas duas proposições: abolição da exploração do homem pelo homem e abolição do governo pelo homem, são uma só e mesma proposição (p. 410).
La révolution sociale démontrée par le coup d'État du deuxdecembre, 1853
A partir de 1848, e eu poderia remontar muito mais atrás, caiu uma maldição sobre os chefes políticos da França: essa maldição é o problema do proletariado, a substituição da política pela economia, da autoridade pelos interesses, numa palavra, a ideia social (p. 118).
Assim, o povo francês, nas suas massas profundas, com a centralização, que o encerra, o clero que o predica, o exército que o vigia, a ordem judicial que o ameaça, os partidos que o assediam, a feudalidade capitalista e mercantil que o domina, assemelhasse a um criminoso encarcerando, vigiado noite e dia, com cota de malhas, colete-de-forças, golilha, um feixe de palha por leito, pão negro e água como único sustento. Onde e quando se viu uma população melhor garrotada, oprimida, constrangida, submetida a uma abstinência mais severa? (127).
A emancipação do proletariado apresentava-se a alguns espíritos como o espoliamento da burguesia; os projectos variavam infinitamente, fonte inexaurível de calúnias para o partido republicano. Numa palavra, não se atreveram, não podiam atrever-se! (p. 137).
Na data de 2 de Dezembro, as massas, fatigadas, tão incapazes de deliberação como de iniciativa; a burguesia, inquieta, desejando poder repousar à sombra de um chefe complacente na protecção dos seus interesses... (p. 161) [manifestaram-se].
É que Luís-Napoleão, segundo a maneira como ele interpreta a delegação que lhe foi feita pelo povo, não aceita a revolução a não ser a título de inventário, e na medida dos seus próprios pensamentos; e em vez de se subordinar a ela, tende, mediante uma opinião exagerada dos seus ponderas, a surbordiná-la a si; e finalmente, tendo contra si todos os partidos, e não podendo, não sabendo, ou não ousando, nem pronunciar-se por nenhum, nem criar um novo que seja o seu, acha-se na necessidade de dividir os seus adversários e, para se defender, de invocar ora a revolução ora a contra-revolução (p. 198).
Aquilo que o socialismo só tinha atacado na opinião, o Dois de Dezembro provou, pelos seus actos através do caos das suas ideias, pela confusão do seu pessoal, pela contradição dos seus decretos, pelos projectos lançados, retirados, desmentidos, quão frágil era a sua estrutura, quão pobres os princípios e superficial a estabilidade (p. 219).
Assim, o Dois de Dezembro, nascido na história pelas faltas dos homens e da necessidade dos tempos, depois de ter tentado algumas reformas úteis, abandona-se, como os seus predecessores, ao arbitrário das suas concepções e cai, sem que talvez se dê conta, sem que saiba como ou porquê, da realidade social para o vazio pessoal (p. 220).
A Revolução democrática e social, ambas, entenda-se, é, doravante, para a França e para a Europa uma condição forçada, quase um facto consumado, o único refúgio que resta ao velho mundo contra uma dissolução iminente (p. 266).
O Dois de Dezembro não fará com que o sistema feudal, vencido na ordem política e religiosa, se converta de novo numa verdade na ordem industrial, quando as condições do trabalho e as leis da contabilidade se lhe opõem (p. 273).
Até hoje, Luís-Napoleão mais não fez do que servir a Santa-Aliança, atacando a democracia e a Revolução... A única recompensa que Luís-Napoleão pode obter da Santa-Aliança, como guardião e dominador da Revolução, é a sua tolerância, o seu apoio, a sua protecção (p. 277).
A Revolução não se deixa enganar, nem por um imperador vivo e vitorioso, mesmo que esteja muda, que toldos a ignorem, que ninguém fale por ela, que todos os preconceitos que combate sejam estimados e não encontrem qualquer contradição, enquanto que os interesses que serve se esqueçam de si próprios ou se vendam (p. 281).
Se há um facto que atesta a relidade e a força da revolução, esse é, sem a menor dúvida, o Dois de Dezembro (p. 282). Sim, o socialismo meteu medo, e ele vangloria-se disso! Morre-se de medo como de qualquer outra doença, e a velha sociedade não escapará desta (p. 283).
O Eliseu, elemento equívoco, sem significado próprio, é, neste momento, combatido pelos dois partidos, tendendo cada qual, com igual ardor, a liminá-lo. Trata-se efectivamente de saber se a França estará com a revolução ou com a contra-revolução (p. 285). É o que vos digo, Anarquia ou cesarismo: não saíreis daí... E aí estais vós, presos entre o Imperador e a Sociale! Dizei agora o que mais vos agrada, pois se Luís-Napoleão cair, só cairá pela revolução e para a revolução, tal como o seu tio (p. 294).
Philosophie du progrès, 1853
A teoria do progresso é a via da liberdade (p. 43). Só temos salvação na inovação e no movimento (p. 131).
Manuel du spéculateur à la Bourse
«Prefácio» e «Considerações finais»
da 3.a edição integralmente revista,
Paris, 1857.
As duas primeiras edições deste Manuel foram publicadas sob anonimato. (... ) Eu forneci o artigo, como se diz, em estilo comercial: trabalho repugnante e penoso; (... ) que importava ao leitor saber que na minha carreira de publicista por vezes me acontecia trabalhar por encomenda? Hoje, a minha posição alterou-se (p. 1).
Não há mais de quinze anos, os homens que observavam com atenção o movimento económico faziam realçar, no seio da paz, a incoerência dos elementos sociais; eles mostravam o seu antagonismo e as suas inumeráveis contradições. Era a anarquia industrial, ideal dos economistas ingleses, adoptado pelos práticos franceses, e que a crítica dos inovadores negava como irracional e instável. Uma tal situação, diziam, é eminentemente crítica e não pode manter-se; fatalmente, pelo jogo dos seus princípios, deve conduzir, sob a acção proponderante do capital, a uma formação corporativa, a uma Feudalidade industrial.
Anarquia industrial, Feudalidade industrial: tal era, segundo eles a inevitável gradação. Troçou-se dos precursores: eram socialistas, utopistas, humanitários, e que mais? uns inimigos da família e da propiriedade (p. VII).
Agora a predição está realizada. A anarquia industrial produziu as suas legítimas consequências, ao mesmo tempo que a fé nas velhas ideias se arruinava e a honestidade pública desaparecia. Desafio quem quer que seja a dizer que acredita nalguma coisa. A Feudalidade industrial existe pois, reunindo todos os vícios da anarquia e da subalternização, todas as corrupções da hipocrisia e do cepticismo:
Sistema de concorrência anárquica e de coalisão legal;
Sistema de concessões governamentais e de monopólios de Estado;
Sistema de corporacões, domínios e grémios, em comandita e anónimos;
Sistema de débitos nacionais e de empréstimos populares;
Sistema de exploração do trabalho pelo capital;
Sistema de maromba mercantil e de pilhagens bolseiras;
Sistema de sublimação dos valores e de mobilizarão das propriedades;
Sistema de consumação do futuro por um presente cada vez mais empobrecido.
Depois, aquilo que os profetas da transformação social não tinham previsto: a Feudalidade industrial não é mais sólida do que o havia sido a anarquia industrial; não é mais que uma crise, que deve passar como a primeira (...).
Anarquia ou feudalidade, com efeito, a história demonstra-o, é sempre a falta de equilíbrio, o antagonismo, a guerra social, para os quais, no estado actual dos espíritos, não se saberia imaginar o remédio senão por meio de uma concentração mais poderosa, de um terceiro termo seriário, a que chamaremos, sem qualquer intenção maliciosa, Império industrial. (...) O Império industrial não é outra coisa senão o próprio princípio anárquico, o famoso laissez-faire laissez passer, levado às suas últimas consequências: uma redução ao absurdo da economia política clássica e oficial, numa palavra, uma contradição. Ora, uma contradição não é o direito, e menos ainda a liberdade e a igualdade. E sem liberdade, sem igualdade, sem direito, a crise não termina; está apenas na sua terceira fase (pp. VIII-IX).
Que não daria hoje o governo de Napoleão III a quem descobrisse a maneira de conciliar estes três termos fatídicos: anarquia industrial, Feudalidade industrial, Império industrial. (...) A fórmula imperial é inaplicável à ordem económica. Deixemos de lado os saint-simonianos, iniciadores da nova feuldalidalde e promotores de um império impossível. (...) E terminemos, ao revés e contra todos, a Revolução iniciada em 89, estabelecendo o equilíbrio económico e social sobre a República industrial (p. X).
Não depende de mim designar de outro modo o quarto termo desta série económica cuja evolução salta à vista: Anarquia industrial, Feudalidade industrial, Império industrial, República industrial. Destes quatro termos, o primeiro está próximo do seu fim; o segundo está no seu auge, o terceiro em eclosão, o quarto no estado fetal. (...) Nunca a história das sociedades apresentou às meditações do filósofo coisas mais importantes: como se compreende que mal nos dignemos percebê-las? (p. xi).
A Feudalidade industrial, que Fourier vaticinava há quase cinquenta anos e que a escola saint-simoniana a seguir cantou, existe efectivamente. Substituiu definitivamente a anarquia industrial, que a Revolução tinha deixado atrás de si. Constituiu-se equitativamente através do lucro e da permissão, sempre com a ajuda e a aprovação do governo (pp. 439-440).
A anarquia industrial não tinha consciência de si mesma; não sabia. A feudalidade industrial conhece-se a si mesma; age com conhecimento de causa. A primeira era de boa fé e, portanto, honesta; a segundas que no campo económico só pode invocar os princípios que a sua mãe lhe deixou, e a que já não pode dar crédito, está fatalmente de má fé; é imoral (p. 440).
A crise, numa palavra, é a feudalidade industrial; não procureis noutra parte a causa desta dificuldade universal, endémica, incurável. Assim, a França entrega-se à servidão. Um pouco mais de tempo e regressaremos, seguindo um circuflo vicioso, às puras ideias feudais (p. 448).
No entanto, o espírito revolucionário está sempre aí vigilante: e da mesma forma que a Feudalidade antiga, justamente por confundir os direitos da maioria, apelava para uma revolução no sentido da Igualdade, também a nova Feudalidade, subalternizando o trabalho e convertendo-se numa exploração capitalista em proveito de uma casta de parasitas, apela, por seu turno, para uma revolução no sentido da repartição, coisa a que havíamos chamado Liquidação.
Em suma, à Feudalidade industrial deve suceder, segundo a lei das antinomias históricas, uma Democracia industrial: isso restrita da oposição dos termos, tal como o dia sucede à noite.
Mas, qual será o agente desta revolução? A história, uma vez mais, no-lo revela: entre a antiga feudalidade e a revolução houve, como regime transitório, o despotismo. Entre a nova Feudalidade e a liquidação definitiva teríamos então uma concentração económica falemos claro: um Império industrial (p. 449).
A classe superior, que substituiu a antiga nobreza, e que ambiciona os seus títulos tal como adopta os seus costumes, é composta de todos os importantes financeiros, industriais, comerciantes, agricultores, cientistas, etc., dos administradores de grandes Compahias, numa pailavra, de todos aqueles que, qualquer que seja de resto o seu mérito pessoal, têm um rendimento proveniente, na sua maior parte, da prelibação capitalista, do monopólio das concessões, do lucro dos cargos, sinecuras e dos foros de pagamento da propriedade. Acrescentai os funcionários (...) na administração, o Clero, a magistratura, o exército... (p. 451).
A classe média, sobre a qual outrora se haviam orgulhado de apoiar o governo representativo, caiu progressivamente numa condição tão precária, que só já se apresenta como uma transição da opulência parasita para o pauperismo, da liberdade proprietária para a servidão do assalariado. O sentimento desta decadência fez-lhe perder toda a fé nas combinações políticas; do desespero passou à indiferença: e para melhorar o seu destino, não espera mais dos seus homens de Estado que dos seus bispos (p. 452).
Chamamos classe inferior àquela que está caracterizada, não só pelo trabalho (...), mas pelo assalariado, (...) nas condições geralmente traçadas ao trabalhador pela insegurança do comércio e das empresas, o progresso das máquinas, o aviltamento da mão-de-obra e o embrutecimento do trabalho parciar, pelo que o assalariado se converteu em sinónimo de servidão e de miséria. A classe assalariada, a mais numerosa e a mais pobre, tanto mais pobre quanto mais numerosa... (pp. 453-454).
A democracia industrial: comandita do trabalho pelo trabalho, ou mutualidade universal: fim da crise (p. 460). Por outras palavras, poderá o trábalho, por si mesmo, tal como o capital, comanditar as empresas? A propriedade das empresas e a sua direcção, em vez de permanecerem individuais, como geralmente sempre foram, poderão tornar-se progressivamente colectivas, a ponto de fornecerem, por um lado, às classes laboriosas uma decisiva garantia de emancipação, por outro lado, às nações civilizadas uma revolução na relação entre o trabalho e o capita1, por conseguinte a substituição definitiva, na ordem política, da razão de Estado pela Justiça?
Da resposta que for dada a estas questões depende todo o futuro dos trabalhadores. Se ela for afirmativa, um novo mundo se abre à humatnidade (p. 462).
Nem a perpetuidade, nem a universalidade, nem a declaração de ausência de um capital, nem a participação de trabalhadores comanditários na administração ou nos lucros, nem o mutualismo das Associações, seriam tolerados pela nossa legislação comercial e pelos tribunais encarregados de a interpretar (p. 465).
Há, de facto, mutualidade quando, numa indústria, todos os trabalhadores, em vez de trabalharem para um empresário, que lhes paga e arrecada o seu produto, resolvem trabalhar uns para os outros e concorrem assim para um produto comum, de que repartem o lucro.
Ora, estendei às Associações trabalhadoras, consideradas como unidades, o princípio de mutualidade, que une os operários de cada grupo, e tereis criado uma forma de civilização que, sob todos os pontos de vista, político, económico, estético, diferirá totalmente das anteriores civilizações; que não poderá mais voltar a ser feudal, ou imperial; (...) que, com um sistema impenetrável de seguros (...) contra a superprodução, a estagnação, os atravancamentos, o desemprego, a doença, a miséria, nada dando à caridade, vos oferecerá por toda a parte e sempre o Direito (p. 470).
... A criação destas inumeráveis Companhias, que parecem subjugar para todo o sempre a humanidade traballhadora e que tanta gente foi tentada a tomar como um movimento retrógrado, não é, em ültima análise, senão uma transição regeneradora. É por seu intermédio que a subalternização do homem em relação ao homem virá a desaparecer e que as classes a que chamámos superior e inferior, nascidas da anarquia económica e do individualismo especulativo, regressarão à homogeneidade, convertendo-se numa só e mesma associação de produtores (p. 489).
De la justice dans la révolution et dans I'Église,
vol. I, 1858
A metafísica do ideal nada ensinou a Fichte, a Schelling, a Hegel: quando estes homens, de que a filosofia muito justamente se honra, imaginavam deduzir o a priori, mais não faziam, sem o saberem, do que sintetizar a experiência (p. 198).
A fórmula hegeliana só é uma tríade pelo bel-prazer ou pelo erro do mestre, que conta três termos onde verdadeiramente só existem dois, e que não viu que a antinomia não se resolve, em absoluto, mas que indica quer uma oscilação, quer um antagonismo, os únicos susceptíveis de equilíbrio. Deste ponto de vista, todo o sistema de Hegel deveria ser refeito (p. 211, nota).
Qual é agora esta ideia mestra a um tempo objectiva e subjectiva, real e formal de natureza e de humanidade, de especulação e de sentimento, de lógica e de arte, de política e de economia, razão prática e razão pura que rege, ao mesmo tempo, o mundo da criação e o mundo da filosofia, e sobre a qual são construidos um e outro enfim, ideia que, dualista pela sua fórmula, exclui, no entanto, qualquer anterioridade e qualquer superioridade e abarca, na sua síntese, o real e o ideal? É a ideia,de Direito, a Justiça (p. 215).
A Justiça toma assim nomes diferentes, conforme as faculdades a que se dirige. Na ordem da consciência, a mais elevalda de todas, ela é a Justiça propriamente dita, regra dos nossos direitos e deveres; na ordem da inteligência, lógica, matemática, etc., é igualdade ou equação; na esfera da imaginação, torna-se ideal; na natureza, é o equilíbrio. A cada uma destas categorias de ideias ou de factos, a Justiça impõe-se sob um nome próprio e como condição sine qua non (p. 217).
A separação entre a ciência e a consciência, como entre a lógica e o direito, não passa de uma abstracção elementar. Na nossa alma as coisas não sucedem assim: a certeza do saber é, para nós, algo de mais íntimo, afectivo e vital, do que os lógicos e psicólogos revelam (p. 221).
Foi ela [uma geração ávilda, grosseira, sem dignidade] que inaugurou, sob a capa de uma restauração imperial, o reino da mediocridade impudente, da propaganda oficial, da vigarice autorizada. É ela que desonra a França e a envenena (p. 236).
O governo imperial é um governo sem princípios...; quanto aos seus presumíveis sucessos, deixemos que transcorra algum tempo e, a manterem-se as coisas tal qual estão, só veremos calamidades (p. 240).
Não dogmatizo; observo, descrevo, comparo. Não vou, de modo algum, procurar as fórmulas do direito nas pesquisas fantásticas de uma psicologia ilusória; peço-as às manifestações positivas da humanidade (p. 281). Neste momento, a Revolução define-se e portanto, vive. O resto já não pensa. O ser que vive e que pensa será suprimido plo cadáver? (p. 284).
De la justice dans la révoiution et dans l'Église,
vol. II, 1858
O materialismo, que se poderia definir como misticismo da matéria,... (p. 20).
O Decálogo tinha dito em duas palavras: Não matarás, não roubarás. Compete à teologia cristã indagar se a servidão, mesmo disfarçado sob o nome de assalariado, não era uma maneira indirecta de matar o corpo e a alma; se o assalariado não implicava a espoliação do trabalhador, usurpação em seu prejuízo por parte do capitalismo-empresário-proprietário (p. 54).
Se os patrões se põem de acordo, se os empresários se aliam, se as companhias se fundem, o ministério público não pode fazer nada, tanto menos, quanto o poder empurra para a centralização dos interesses capitalistas e os encoraja. Mas se os operários, que têm o sentimento do direito que a Revoluçao lhes legou, protestam e entram em greve, único meio de que dispõem para fazer aceitar as suas reclamações, são punidos, deportados sem piedade, votados às febres de Cayenne e de Lambessa (p. 77) (1).
O que eu peço para a propriedade..., é que se faça o balanço. ...A Justiça, com efeito, aplicada à economia, não é outra coisa senão um balanço perpétuo, ou, para me exprimir,de uma maneira ainda mais exacta, a Justiça, no que concerne à repartição dos bens, não é mais do que a obrigação imposta a qualquer cidadão e a qualquer Estado, nas suas relações de interesse, de se conformar à lei de equilibrio que se manifesta por toda a economia, e cuja violação, acidental ou voluntária, é o princípio da miséria.
Os economistas pretendem que não cabe à razão humana intervir na determinação deste equilíbrio, que é necessário deixar o fiel da balalnça oscilar à sua vontade, e segui-lo passo a passo nas nossas operações. Mantenho que essa é uma ideia absurda (p. 92).
A antinomia não se resolve; é nisto que reside o vício fundamental de toda a filosofia hegeliana. Os dois termos que compõem a antinomia equilibram-se, quer entre si, quer entre outros termos antinómicos, o que conduz ao resultado procurado. Um equilíbrio não é em absoluto uma síntese tal como Hegel a entendia (p. 155, nota).
Para só falar aqui de colectividades humanas, suponhamos que alguns indivíduos, no número que se quiser, de uma maneira e com uma qualquer finalidade, juntam as suas forças: a resultante destas forças aglomeradas, que importa não confundir com a sua soma, constitui a força ou poder do grupo.
Uma oficina formada por operários cujos trabalhos convergem para um mesmo fim, que é o de obter este ou aquele produto, possui enquanto oficina ou colectividade, um poder que lhe é próprio: a prova está em que o produto desses indivíduos, assim agrupados, é muito superior ao que haveria sido a soma dos seus produtos particulares, se tivessem trabalhado separadamente.
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(1) Cf. mais atrás, pp. 59 e 65.
Do mesmo modo, a tripulação de um navio, uma socidade em comandita, uma academia, uma orquestra, um exército, etc., todas estas colectividades mais ou menos habilmente organizadas, contêm um poder, poder sintético e, consequentemente, específico do grupo, superior em qualidade e em energia à soma das forças elementares que a compõem (pp. 257-258).
Assim, sendo a força colectiva um facto tão objectivo quanto a força individual, e sendo a primeira perfeitamente distinta da segunda, os seres colectivos são tão reais como os indivíduos (p. 258).
A relação que une os grupos activos que compõem a cidade e que diferem entre si de organização, bem como de ideia e de objecto, já não é tanto uma relação de cooperação como uma relação de comutação. A força social terá, portanto, como carácter, ser essencialmente comutativa, mas não será menos real por isso (p. 259).
Pelo agrupamento das forças individuais e pela relação entre os grupos, toda a nação forma um corpo: é um ser real, de uma ordem superior, cujo movimento arrasta toda a existência, toda a fortuna. O indivíduo está imerso na sociedade; ele depende deste alto poder, de que só se separaria para cair no nada (p. 267).
Suponhamos a Revolução feita, a paz assegurada no exterior pela federação dos povos, e a estabilidade estará garantida no interior pelo equilíbrio entre os valores e os serviços, pela organização do trabalho e pela reintegração do povo na propriedade das suas forças colectivas (pp. 282-283).
De la justice dans la révolution et dans l'Église,
vol. III, 1858
A ideia, com as suas categorias, nasce da acção e deve voltar à acção, sob pena de inabilitação para o agente. Isto significa que todo o conhecimento, dito a priori, inclusive a metafísica, saiu do trabalho e deve servir de instrumento ao trabalhos contrariamente àquilo que ensinam o orgulho filosófico e o espiritualismo religioso, que fazem da ideia uma revelação gratuita, vinda não se sabe como, e de que a indústria (1) é tão-só uma posterior aplicação (p. 69).
Vamos mais longe: se, como há pouco dizíamos, a reflexão, e por consequência a ideia, nasce no homem da acção e não a acção da reflexão, é o trabalho que deve prevalecer sobre a especulação, o homem de indústria sobre a filosofia, o que é a ruína do preconceito e do estado social actual (p. 71). A primeira parte da nossa proposição está pois estabelecido: a ideia, com as suas categorias, nasce da acção; por outras palavras, a indústria é mãe da filosofia e das ciências.
Falta demonstrar a segunda: a ideia deve voltar à acção; o que significa que a filosofia e as ciências devem regressar à indústria, sob pena de degradação para a humanidade. Uma vez feita esta demonstração, o problema da libertação do trabalho está resolvido. Recordemos, primeiramente, em que termos este problema foi colocado. O trabalho apresenta dois aspectos contrários, um subjectivo, outro objectivo. ...Sob o primeiro aspecto, é espontâneo e livre, princípio de felicidade: é a actividade no seu exercício legítimo, indispensável para a saúde da alma e do corpo. Sob o segundo aspectos o trabalho é repugnante e penoso, principio de servidão e de embrutecimento (p. 81).
Diz-se no texto que a obra de Le Play, Les ouvriers européens-obra muito volumosa in-fólio de 300 páginas -, ... tem como única finalidade dar o método a seguir para a escravizarão dos trabalhadores. Todo o § LIII, páginas 106 a 112 do Estudo IV, Da Justiça, é o desenvolvimento do pensamento de Le Play. Para que não nos acusem de calúnia, vamos dar um resumo do suposto método de Le Play... Le Play não crê, de modo algum, na igualdade das condições e das fortunas; não crê na igualdade perante a lei, por consequência, na Justiça. Em contrapartida, não duvida minimamente da necessidade de uma hierarquia social; quer, portanto, e com toda a força das suas convicções, a manutenção daquilo que compõe esta hierarquia, a propriedade e os seus privilégios, o domínio industrial e suas prerrogativas, o capitalismo e seus dividendos, a Igreja e suas dotações, a centralização e o seu mundo de funcionários, o exército e a conscrição; enfim, o trabalhador, mas o trabalhador disciplinado, classificando, fixado, obediente. Quanto a uma revolução política, económica, social, Le Play repele-a energijcamente.
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(1) No sentido de habilidade para fazer alguma coisa. - (N. dos T.).
Mas, tal como fizemos notar no texto, para reprimir o traballhador, é preciso, pelo menos, que as necessidades dele sejam satisfeitas; é preciso, se queremos que prescinda do supérfluo, assegurar-lhe o necessário. O importante, a questão essencial, o verdadeiro problema social, segundo Le Play, é, pois, o de determinar o salário mesquinho do operário, com o qual, findo o dia de trabalho, este só possa pensar em beber, comer e dormir, mas sem o qual é sempre de recear que se revolte (p. 132).
É aquilo a que ele chama aplicar o método de observação à economia política. De acordo com este princípio, Le Play efectuou a monografia de trinta e seis classes distintas de operários, observados na Suécia, Rússia, Turquia, Alemanha, Inglaterra, França, etc. (p. 133).
Julgo inútil insistir nesta,distinção fundamental entre a razão individual e a razão colectiva, a primeira essencialmente absolutista, a segunda aversa a todo o absolutismo.
Vemos a razão colectiva destruir incessantemente, com as suas equações, o sistema formado pela coalisão das razões particulares: logo, não é somente distinta como superior a todas elas, e a sua superioridade vem-lhe justamente do facto de o absolutismo, que ocupa um lugar tão importante junto das outras, perante ela desaparecer (p. 268).
Sustenho que a razão colectiva resultante do antagonismo entre as razões particulares, tal como do poder público resultado concurso das forças individuais, é uma realidade igual a este poder; e posto que ambas se reúnem na mesma colectividade, concluo daí que formam os dois atributos essenciais do mesmo ser, a razão e a força.
Foi esta Razão colectiva, a um tempo teórica e prática, que desde há três séculos começou a dominar o mundo e a implir a civilização na via do progresso (pp. 268-269).
O órgão da razão colectiva é o mesmo que o da força colectiva: é o grupo trabalhador, instrutor; é a companhia industrial, sábia, artista; são as academias,
escolas, municípios; é a Assenibleia Nacional, o clube, o júri; é toda a reunião de homens, em suma... (p. 270).
É inútil citar Hegel: ele nega e ridiculariza a liberdade, do mesmo modo e forma que Espinosa havia executado Descartes, conduzindo, como Espinosa, em política, ao absolutismo (pp. 383-384).
Qual é pois este movimento pelo qual o livre arbítrio, procedendo, ao mesmo tempo, à manifestação e à idealizarão do ser social, cria a história e o desitino? (p. 419).
Em presença de tão grandes esforços, ante o labor imenso de uma natureza que se procura, se ensaia, se experimenta, se faz, se desfaz, se refaz de uma outra maneira, que muda de princípio, de método e de fim, é possível negar a existência na humanidade de uma função especial, que não é nem a inteligência, nem o amor, nem a Justiça? (p. 422).
O que é, pois, o progresso? (p. 494). Confesso que fui outrora iludido por este emboca-bola fisiológico-político que não resistiu muito tempo ao exame (p. 495). Não, não há nenhum papel para a liberdade no sistema de Hegel; portanto, nenhum progresso. Hegel consola-se com esta perda, do mesmo modo que Espinosa. Chama liberdade ao movimento orgânico do espírito, dando ao da natureza o nome de necessidade. No fundo, diz ele, estes dois movimentos são idênticos: por isso, acrescenta o filósofo, a mais elevada liberdade, a maior independência do homem consiste em saber-se determinado pela ideia absoluta (p. 501).
É como se alguém dissesse que a mais elevada liberdade política consiste, para o cidadão, em saber-se governado pelo poder absoluto: o que deve pôr à vontade os partidários da ditadura perpétua e do direito divino (p. 501).
Eis, pois, o que se comprovou: o progresso, segundo todas as definições que dele foram dadas, não só não é devido à nossa liberdade, senão que ainda menos é o testemunho da nossa virtude. É o signo da nossa servidão (p. 509).
Afirmo, que o Progresso é, acima de tudo, um fenômeno de ordem moral, cujo movimento irradia em seguida, quer para o bem, quer para o mal, sobre todas as faculdades do ser humano, colectivo e individual. Esta irradiação da consciência pode operar-se de duas maneiras, conforme siga a via da virtude ou a do pecado. No primeiro caso, chamo-lhe Justificação ou aperfeiçoamento da humanidade por si própria; tem como efeito fazer crescer indefinidamente a humanidade em liberdade e em Justiça; por conseguinte, desenvolver cada vez mais o seu poder, as suas faculdades e os seus meios, e consequentemente elevá-la acima do que nela há de fatal: é nisto, como veremos dentro em breve, que consiste o progresso. No segundo caso, chamo ao movimento da consciência Corrupção ou dissolução da humanidade por si própria, manifestada pela perda sucessiva dos costumes, da liberdade, do génio, pela diminuição da coragem, da fé, pela degenerescência das raças, etc.: é a decadência.
Nos dois casos, digo que a humanidade se aperfeiçoa ou se destrói a si própria, porque tudo depende aqui, exclusivamente, da consciência e da liberdade, de modo que o movimento, tendo na Justiça a sua base de operação e na liberdade a sua força motriz, já não pode conservar nada de fatal (p. 512).
Não é o ideal que produz as ideias, antes as depura; não é ele que cria a riqueza, que ensina o trabalho, que distribui os serviços, que pondera as forças e os poderes, que nos pode dirigir na investigação da verdade e mostrar-nos as leis da Justiça (p. 546).
A doutrina do progresso resume-se, assim, em duas proposições, de que é fácil constatar historicamente a verdade:
Toda a sociedade progride pelo trabalho, pela ciência e pelo direito, idealizados (p. 547).
Toda a sociedade retrocede pela preponderância do ideal (ibid.).
Desde há cinquenta anos que a literatura francesa, aspirando a viver exclusivamente pelo ideal e para o ideal, abandonou a Revolução e a Justiça; por esta apostasia, traiu a sua própria causa. Ela anunciava-se como a razão do século, e nem sequer tem ao seu serviço um paradoxo. Fixou-se no idealismo, e já não tem ideal (p. 642).
De la justice dans la révolution et dans l'Église,
vol. IV, 1858
A justiça é maior do que o eu (p. 367).
O socialismo é a doutrina da síntese, da conciliação universal; o que o socialismo ataca, é o antagonismo universal (p. 394, nota: declaração de Proudhon peranne os Tribunais do Sena, 28 de Março de 1849).
Graças à noção finalmente explicada de livre arbítrio, dou-me conta deste ideal que me arrebata, deste progresso que é a minha lei, e que consiste, não numa evolução fatal da humanidade, mas na sua libertação indefinida de toda a fatalidade (p. 431).
La guerre et la paix. Recherches sur le principe et la
Constitution du Droit des Gens, 1861
Uma coisa geralmente reconhecida, porque facto de experiência, é que a civilização teve por ponto de partida o antagonismo, e que a sociedade (...) se desenvolveu sob a inspiração e a influência da guerra, quer dizer, sob a jurisdição da força (p. 92). Como se vê, é da própria constituição da sociedade, da civilização inteira que se trata na fórmula, ainda tão pouco compreendida, de direito da guerra, direito da força (p. 94).
...Hegel chegava com Hobbes ao absolutismo governamental à omnipotência do Estado, à subalternização do indivíduo. Ignoro se, devido a esta faceta da sua filosofia, Hegel conservou um único adepto na Alemanha; mas posso dizer que falar assim da guerra e do direito da força, misturar o bem e o mal, o verdadeiro e o falso, é desonrar a filosofia (p. 107).
Compreende-se (...) a diferença que existe entre o direito do trabalho e direito ao trabalho. Este decorre do direito superior, absoluto, do homem, cuja existência exige uma acção quotidiana e um exercício de todas as suas faculdades; aquele, mais restrito, deriva do próprio trabalho, e é medido pelo produto. No direito ao traballho, trata-se de um trabalho a obter e a fazer; no direito do trabalho, antes se trata de um trabalho feito, e para o qual se exige um salário ou um privilégio (p. 129).
Assim, a força, tal como todos os nossos outros poderes, é sujeito e objecto, princípio e matéria de direito... Será, se se quiser, o mais baixo grau da justiça; mas será a justiça; toda a questão reside em fazê-la intervir oportunamente (pp. 130-131).
Se, agora, deste ponto de vista da força, tão novo em jurisprudência, consideramos o desenvolvimento do direito nas suas principais categorias, descobrimos nele uma série ou escala que teria enchido de alegria o coração de Fourier:
1. Direito da força;
2. Direito da guerra;
3. Direito das pessoas;
4. Direito político;
5. Direito civil ou doméstico;
6. Direito económico: subdivide-se em dois ramos, à semelhança das coisas que o representam: o trabalho e a troca;
7. Direito filosófico, ou do pensamento livre;
8. Direito da liberdade, no qual a humanidade, formada pela guerra, pela política, pelas instituições, pelo trabalho e comércio, pelas ciências e artes, só já é regida pela liberdade pura, sob a lei única da razão.
Nesta escala de direitos, a força constitui a base e a liberdade é a cúspide (pp. 192-193).
A guerra, na sua acção, não é em absoluto tal como a supõem o seu princípio e o seu fim. A teoria diz branco, a prática executa negro; enquanto a tendência corresponde ao direito, a realidade não sai da exterminação. Entre o facto e a ideia, não só a contradição é total, como parece irremediável. E das questões que teremos que resolver, a de saber como (...) foi impossível purgar a luta entre Estados dos horrores que o desonram não será menos árdua (p. 227).
A causa da guerra, como de toda a revolução, é uma questão de equilíbrio, não político,ou internacional, mas económico (p. 384).
É evidente que a guerra, liberta do motivo secreto e desonroso que a determina, pela abolição da pilhagem, da pirataria, das contribuições da guerra e de toda a espécie de requisição, rodeada em seguida por todos os direitos civis, políticos, internacionais que ela mesma fez nascer, vai ficar sem objecto (p. 425).
Em resumo, a guerra, mesmo entre as mais honrosas nações e quaisquer que sejam os motivos oficialmente declarados, não parece poder ser doravante outra coisa senão uma guerra pela exploração e pela propriedade, uma guerra social. Não é pouco dizer que até à constituição do direito económico, tanto entre as nações como entre os indivíduos, a guerra já nada terá a fazer no mundo (p. 465).
O antagonismo não tem como objectivo uma destruição pura e simples, um desgaste improdutivo, a exterminarão pela exterminação, antes tem como finalidade a prordução de uma ordem sempre superior, de um aperfeiçoamento sem fim. Deste ponto de vista, é preciso reconhecer que o trabalho oferece ao antagonismo um campo de operação muito mais vasto e fecundo que a guerra (p. 483).
Em suma, a hipótese de uma paz universal e definitiva é legítima. É dada pela lei de antagonismo, pelo conjunto da fenomenalidade bélica, pela contradição assinalada entre a noção jurídica da guerra e a sua causa económica, ela cada vez maior preponderância adquirida pelo trabalho na direcção das sociedades... (p. 48).
Os homens são pequenos. (... ) Só a humanidade é grande, infalível. Ora, eu julgo poder afirmar em seu nome: A humanidade já não quer a guerra (p. 510).
Du principe fédératif et de la nécessité de reconstituer le
Parti de la Révolution, 1863
A Federação é o novo nome com que a Liberdade, a. Igualdade, a Revolução com todas as suas consequências, se apresentaram, no ano de 1859, à Democracia (p. 262).
A realidade é complexa por natureza; o simples não sai do ideal, não chega ao concreto (p. 287).
A luta das classes entre si, o antagonismo dos seus interesses e o modo como estes interesses se aliam, determinam o regime político e, consequentemente, a escolha do governo, as suas inumeráveis variedades e as suas variações ainda mais inumeráveis (p. 296).
O que constitui a essência e o carácter do contrato federativo, e para o qual chamo a atenção do leitor, é que, neste sistema, os contratantes (...), ao formar o pacto, se reservam para si mesmos, mais direitos, liberdade, autoridade e propriedade do que a que abandonam (p. 319).
Em resumo: o sistema federativo é o oposto da hierarquia ou centralização administrativa e governamental pela qual se distinguem, ex aequo, as democracias imperiais, as monarquias constitucionais e as repúblicas unitárias. A sua lei fundamental, característica, é esta: na federação, os atributos da autoridade central especializam-se e restringem-se, diminuem de número, de dependência e, se posso assim exprimir-me, de intensidade, à medida que a Confederação se desenvolve, pela emergência de novos Estados. Nos governos centraligados, pelo contrário, os atributos do poder supremo multiplicam-se, alargam-se, arrastam imediatamente para a competência do príncipe os assuntos das províncias, comunas, corporacões e particulares, na razão directa da superfície territorial e do número de habitantes (p. 321).
Compreendo, admito, reclamo, se for preciso, a intervenção do Estado em todas as grandes criações de utilidade pública; [mas] não vejo qualquer necessidade de as deixar debaixo da mão dele, logo que sejam entregues ao público. Uma concentração deste tipo, quanto a mim, constitui um verdadeiro excesso de atribuições (p. 327).
Em virtude do princípio que, limitando o pacto federativo à protecção mútua e a alguns objectos de utilidade comum, garante a cada Estatdo o seu território, a sua soberania, a sua constituição, a liberdade dos seus cidadãos, reservando-lhe além disso uma autoridade, iniciativa e poder superiores aos que abandona, a confederação limita-se a si própria tanto mais seguramente quanto as localidades admitidas na aliança se afastam cada vez mais umas das outras, de modo que em breve se chega a um ponto em que o pacto se acha sem objecto (p. 335).
A Europa seria ainda demasiado grande para uma confederação única: só perderia formar uma confederação de confederações (p. 335).
Só a Federação pode satisfazer as necessidades e os direitos das classes trabalhadoras... (p. 547).
... A associação operária permanecerá uma utopia enquanto o governo não compreender que os serviços públicos não devem ser nem executados por si nem convertidos em empresas privadas e anónimas, mas confiados por contrato e por arrendamentos a prazo a companhias de operários solidários e responsáveis. Não mais ingerência do Poder no Trabalho... (p. 548).
Um povo confederado é um povo organizado para a paz; nesse caso, que faria ele dos exércitos? (pp. 549-550).
A ideia de Federação é sem dúvda a mais nobre a que o génio político se elevou até hoje. Ultrapassa em muito as constituições francesas promulgadas desde há setenta anos, não obstante a Revolução, e cuja curta duração tão pouco honra o nosso país. Resolve todas as dificuldades levantadas pelo acordo da Liberdade com a Auoridade (pp. 352-353).
... É necessário ao direito político o contraforte do direito económico. Se a produção e a distribuição da riqueza forem abandonadas ao acaso; se a ordem federativa só servir para proteger a anarquia capitalista e mercantil; se, em consequência desta falsa anarquia, a Sociedade se achar dividida em duas classes, uma de proprietários-capitalistas-empresários, a outra de proletários assalariados; uma de ricos, outra de pobres, então o edifício político estará sempre numa situação instável (p. 354).
O século XX abrirá a era das federações... (p. 355).
A finalidade destas federações particulares é livrar os cidadãos dos Estados contraentes da exploração capitalista e bancocrática, tanto,do interior como do exterior; formam pelo seu conjunto, em oposição à feudalidade financeira hoje dominante, aquilo a que eu chamaria federação agrícola-industrial (p. 357).
Considerada em si mesma, a ideia de uma federação industrial que sirva de complemento e de sanção à federação política, recebe a mais incontestável confirmação por parte dos princípios da economia (p. 359).
... O princípio federativo, liberal por excelência, tem como primeiro corolário a independência administrativa das localidades congregados; como segundo corolário, a separação dos poderes em cada Estado soberano; como terceiro corolário, a federação agrícola-industrial (p. 360). Todas as minhas ideias económicas, elaboradas ao longo de vinte anos, podem resumir-se nestas três palavras: Federação agrícola-industrial;
Todas as minhas perspectivas políticas se reduzem a uma fórmula semelhante: Federação política ou Descentralização... (p. 361).
Em resumo, quem diz liberdade, diz federação ou não diz nada;
Quem diz república, diz federação ou não diz nada;
Quem diz socialismo, diz federação ou novamente não diz nada (p. 383)
De la capacite politique des classes ouvrières,
Póstumo, 1865
Há dez meses, perguntáveis o que pensava eu do Manifesto eleitoral publicado por sessenta operários do Sena. (...) É claro que me regozijei com este despertar do Socialismo; quem, em França, teria mais direito do que eu a regozijar-me?... É claro também que eu estava de acordo convosco e com os Sessenta em como a classe operária não está representada e tem direito de o estar: como poderia eu ter outro sentimento? (p. 47).
Mas daí a participar numas eleições que teriam comprometido - com a consciência democrática, os seus princípios e o seu futuro - e eu não vo-lo escondi, cidadãos havia, no meu entender, um abismo... (p. 48).
Trata-se de mostrar à Democracia operária, que, à falta de uma suficiente consciência de si e da sua Ideia, deu os seus votos a nomes que a não representam, em que condições um partindo entra na vida política... (p. 49).
Em duas palavras: a plebe, que até 1840 não era nada, que mal se distinguia da burguesia, se bem que desde 89 estivesse, de direito e de facto, separada dela, converte-se de repente pela falta de herdeiros naturais e pela oposição à classe dos possuidores da terra e dos exploradores da indústria em algo: como a burguesia de 89, ela aspira a ser tudo (p. 62).
... A causa dos camponeses é a mesma dos trabalhadores da indústria; a Marianne dos campos é a contrapartida da Sociale das cidades. Os seus adversários são os mesmos (p. 69).
... É a emancipação completa do trabalhador; é a abolição do assalariado... (p. 70).
O problema da capacidade política na classe operária (...) equivale, portanto, a perguntar: a) se a classe operária, do ponto de visita das suas relações com a sociedade e com o Estado, adquiriu consciência de si; se, como ser colectivo, moral e livre, se distingue da classe burguesa; se separa da mesma os seus interesses, se não deseja confundir-se com ela; b) se possui uma ideia, quer dizer, se criou uma noção da sua própria constituição; se conhece as leis, condições e fórmulas da sua existência; se prevê o seu destino, o fim; se se compreende a si própria nas suas relações com o Estado, com a nação e a ordem universal; c) enfim, se desta ideia a classe operária é capaz de deduzir, para a organização da sociedade, conclusões práticas que lhe sejam convenientes, e - no caso de o poder, pela queda ou pela retirada da burguesia, lhe ser devolvido - capaz de criar e de desenvolver uma nova ordem política (pp. 90-91).
Sobre o primeiro ponto: sim, as classes operárias adquiriram consciência de si, e podemos assinalar a data desta revelação: o ano de 1848.
Sobre o segundo ponto: sim, as classes operárias possuem uma ideia que corresponde à consciência que têm de si mesmas, e que está em perfeito contraste com a ideia burguesa (...).
Sobre o terceiro ponto, relativo às conclusões políticas a extrair da sua ideia: não, as classes operárias, seguras de si e já parcialmente esclarecidos acerca dos princípios que compõem a sua nova fé, ainda não conseguiram deduzir destes princípios uma prática geral adequada, uma política apropriada... (pp. 91-92).
Negar hoje em dia esta distinção entre as duas classes, não seria mais do que negar a cisão que provocou, e que não passou de uma grande iniquidade; seria negar a independência industrial, política e civil do operário, a única compensação que este obteve; seria dizer que a liberdade e a igualdade de 89 não foram feitas para ele nem tão-pouco para o burguês... (pp. 94-95).
É pois manifesta a divisão da sociedade moderna em duas classes, uma de trabalhadores assalariados, outra de proprietários-capitalistas-empresários... (p. 96).
Enquanto a plebe operária, pobre, ignorante, sem influência, sem crédito, se apresenta a si própria, se afirma, fala da sua emancipação, do seu futuro, de uma transformação social que deve allterar a sua condição e emancipar todos os trabalhadores do globo, a burguesia, que é rica, possuidora, que sabe e que pode, não tem nada a dizer sobre si própria; desde que saiu do seu antigo meio, parece sem destino, sem papel histórico; já não tem pensamento nem vontade. Ora revolucionária, ora conservadora, republicana, legitimista, doutrinária, meio termo; por um instante cativada pelas formas representativas e parlamentares, e depois perdendo inclusivamente a inteligência; não sabendo já que sistema é o seu, que governo prefere; (...) a burguesia perdeu todo o carácter; já não é uma classe poderosa pelo seu número, pelo trabalho e pelo génio, que quer e que pensa, que produz e que raciocina, que rege e que governa; é uma minoria que trafica, que especula, que agiota, uma barafunda (p. 100).
Quer a burguesia o saiba ou não, o seu papel terminou; não pode ir longe, e tão pouco pode renascer (P. 101).
... Uma das coisas que mais importam à Democracia operária é, ao mesmo tempo que afirma o seu Direito e desenvolve a sua Força, expor também a sua ideia - e eu diria mais: produzir tal qual o seu corpo de Doutrina... (p. 103).
A revolução, ao democratizar-nos, lançou-nos no caminho da democracia inidustrial (p. 143).
Agora cabe à democracia operária encarregar-se da questão. Que ela se pronuncie, e, sob pressão da sua opinião, será bem preciso que o Estado, órgão da sociedade, actue. Se a democracia operária satisfeita por provocar a agitação nas suas oficinas, por atormentar o burguês e por chamar a atenção com eleições inúteis fica indiferente aos princípios da economia política, que são justamente os da revolução, é preciso que ela saiba que não está a cumprir os seus deveres e um dia ficará desonrada perante a posteridade (p. 151).
... O que distingue as reformas mutualistas é que elas são, simultaneamente, um produto do direito estrito e de uma alta sociabilidade: consistem em suiprimir os tributos de todo o tipo sacados aos trabalhadores... (p. 181).
... Estas associações, que poderão mesmo conservar as suas designações actuais, submetidas umas em relação às outras e em relação ao público ao dever de mutualidade, imbuídas do novo espírito, já não poderão comparar-se às suas análogas do tempo actual. Elas terão perdido o carácter egoísta e subversivo, muito embora conservando as vantagens particulares que extraem do seu poder económico. Serão outras tantas igrejas particuilares no seio da Igreja universal, capazes de a reproduzir, se fosse possível que ela viesse a extinguir-se (p. 196).
A unitdade, no,direito, já não é assinalada senão pela promessa que os diversos grupos soberanos fazem uns aos outros: 1.º) de mutuamente se governarem a si próprios e de darem com os vizinhos segundo certos princípios; 2.º) de se protegerem contra o inimigo exterior e contra a tirania do interior; 3.º) de se combinarem, no interesse das respectivas explorações e empreendimentos, como também de prestarem assistência uns aos outros nos seus infortúnios (...).
Assim, transportado para a esfera política, aquilo a que até agora chamámos mutualismo ou garantismo toma o nome de federalismo (p. 198).
O novo direito, pelo contrário, é essencialmente positivo. A sua finalidade é proporcionar, com certeza e ampliação, tudo o que o antigo direito apenas permitia fazer, a espera da liberdade, mas sem procurar as suas garantias nem os meios, sem mesmo exprimir a este respeito nem aprovação nem desaprovação (p. 221).
Podemos, de facto, dizer que, daqui em diante, entre a burguesia capitaltista-proprietária-empresária e o governo e a Democracia operária, os papéis, sob todos os pontos de vista, invertem-se: já não é a esta que se deve chamar massa, multidão, desprezível multidão; seria antes àquela. (...) Quem não pensa, quem voltou à condição de turba e de massa confusa, é a classe burguesa (...).
... Após ter rolado de catástrofe política em catástrofe política, após ter atingido o último grau do vazio intelectual e moral, vemos a alta Burguesia fundir-se numa massa, que de humano já só tem o egoísmo, procurar salvadores quando já não há salvação para ela, apresentar como programa uma indiferença cínica, e, em vez de aceitar uma transformação inevitável, chamar a si e ao país um novo dilúvio... (p. 231).
... Um pouco mais de tempo, e as classes médias, absorvidas pela alta concorrência ou arruinadas, darão entrada na domesticidade feudal ou serão lançadas no proletariado (p. 235).
A separação que eu recomendo é a própria condição da vida. Distinguir-se, definir-se, é ser, da mesma forma que confundir-se e absorver-se, é perder-se. Cindir - uma cisão legítima - é o único meio que temos para afirmar o nosso direito, e, como partido político, para nos fazermos reconhecer. E em breve se verá que é também a arma mais poderosa, como a mais leal, que nos foi dada, tanto para a defesa como para o ataque (p. 237).
Assim pois, chego à conclusão de que ao não ser o ideal político e económico perseguido pela Democracia operária o mesmo que busca em vão a classe burguesa desde há sessenta anos, nós não podemos figurar, não digo apenas no mesmo Parlamento, mas até na mesma Oposição; as palavras têm para nós um sentido diferente daquele que têm para eles; - porque nem as ideias, nem os princípios, nem as formas de governo, nem as instituições e os costumes são os mesmos... (p. 243).
Que a classe operária, se se toma a sério, se persegue algo mais que uma fantasia, não duvide: é preciso que antes de mais se liberte da tutela, e que (...) actue doravante exclusivamente por si e para si (p. 244).
Não nos esqueçamos: entre a igualdade ou direito político, e a igualdade ou direito económico, existe uma relação íntima, de modo que quando um deles é negado, o outro não tardará a desaparecer (p. 267).
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