terça-feira, março 03, 2015
Bater o pé ou abanar a cauda?
1. Foi de subserviência que se tratou quando a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a Berlim a um beija-mão despropositado e se prestou a ser exibida como troféu de colonização moderna pelo sinistro mandarim Wolfgang Schäuble. Foi de obediência servil o triste papel que o primeiro-ministro português representou na Europa, enquanto Yanis Varoufakis lutava por uma dignidade que ele, Passos Coelho, não tem e muito menos entende. O que vai resultar da estratégia do governo grego bater o pé à Alemanha e à mesquinha empresa de negócios em que a Europa se transformou está por apurar. Mas o que resultou dos três anos que o governo português passou a abanar a cauda à senhora Merkel e aos seus capachos já está apurado e traduzido em números. Bastam algumas linhas e outras tantas colunas do Orçamento de Estado para 2015 para verificar que os 92.424 milhões de euros inscritos sob a epígrafe “operações da dívida pública” são mais que o triplo dos 29.000 milhões resultantes da soma do se prevê gastar com educação, saúde, segurança social e outras prestações sociais. Basta recordar os 300 mil emigrados forçados, o milhão e 200 mil desempregados, o milhão e 700 mil sem médico de família, os 23.089 professores, 2.107 enfermeiros, 10.842 administrativos e 21.834 auxiliares despedidos para perceber que quem com isto se sente orgulhoso jamais entenderá quem contra isto bate o pé.
O democrático bater de pé do governo grego tem um significado bem mais extenso que o querer da Syrisa. Merkel compreendeu isso quando apeou Georges Papandreou, logo que ele decidiu referendar a austeridade na Grécia. Tal como já o havia intuído quando mandou o voto dos italianos às malvas e substituiu, tecnocraticamente, sem eleições, Berlusconi por Monti. Mais que tudo, é este medo continuado que a nomenklatura política europeia nutre pelo voto do cidadão comum, suportado pelo abanar de cauda de tantos pequenos chefes, que pode agora, em boa hora, ser posto em causa.
2. Amiúde, órgãos associativos ou institucionais de directores de escolas criticam de modo contundente as políticas impostas pelo Ministério da Educação e Ciência. Quase sempre as críticas são pertinentes e quase sempre as matérias a que se referem acabam tornando mais árdua a tarefa de gerir uma escola e diminuindo a qualidade do serviço público pelo qual são, também, responsáveis. Não raro, ouvi alguns dizerem que estavam nos limites e à beira da ruptura. Mas prosseguem sempre, quando a demissão em bloco poria, num átimo, cobro ao desrespeito de que se queixam e os livraria de genuflectirem ao próximo golpe.
A 16 de Fevereiro, o Conselho de Escolas, uma espécie de adereço que se exibe quando dá jeito, um órgão que está para o Governo como Maria Luís esteve para Schäuble, tornou público um parecer em que acusa o Ministério da Educação e Ciência de transferir para as câmaras a pouca autonomia que as escolas têm e de transformar o sistema de ensino numa “manta de retalhos de subsistemas educativos”, antevendo o nascimento de uma “rede de centros de decisão cuja heterogeneidade política, económica e de disponibilidade de recursos poderá levar à criação no país de uma multiplicidade de planos de estudo, de modelos de gestão das escolas, de modelos de afectação de recursos humanos, materiais e financeiros”. Disse ainda o conselho, no parecer em apreço, que “a decisão sobre tudo o que é essencial para o funcionamento das escolas é tomada fora das mesmas, com base num aparelho burocrático de normativos e aplicações informáticas” ineficiente. Mas todos os conselheiros continuaram em funções, segundo eles pouco mais que decorativas. Estranha forma de protesto a que vai de mão dada com a perene vassalagem ao chefe. Já aqui escrevi e agora repito: que falta faz à Educação a frescura de um momento Syrisa!
3. A subserviência acaba criando nos pequenos chefes um sentimento de grande impunidade. O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte, com o discernimento e a competência que lhe conhecemos, entendeu não ser eticamente reprovável presidir a um júri de selecção de putativos delegados regionais de educação, apesar de um dos opositores, actual chefe de gabinete do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, partilhar com ele, há anos, a mesma habitação. Denunciada a caldeirada, apimentada em cúmulo pela não divulgação dos critérios de selecção e outras irregularidades convenientes, o chefe de gabinete, em início de acomodação futura, resolveu sair de fininho. Grosso decidiram falar três dos candidatos preteridos, dois dos quais (Alberto Almeida e Maria do Céu Castelo-Branco), curiosamente, com passados de oposição a José Alberto Duarte.
Apesar da onda prevalecente, sempre sobram alguns que dizem não.
DAQUI
O democrático bater de pé do governo grego tem um significado bem mais extenso que o querer da Syrisa. Merkel compreendeu isso quando apeou Georges Papandreou, logo que ele decidiu referendar a austeridade na Grécia. Tal como já o havia intuído quando mandou o voto dos italianos às malvas e substituiu, tecnocraticamente, sem eleições, Berlusconi por Monti. Mais que tudo, é este medo continuado que a nomenklatura política europeia nutre pelo voto do cidadão comum, suportado pelo abanar de cauda de tantos pequenos chefes, que pode agora, em boa hora, ser posto em causa.
2. Amiúde, órgãos associativos ou institucionais de directores de escolas criticam de modo contundente as políticas impostas pelo Ministério da Educação e Ciência. Quase sempre as críticas são pertinentes e quase sempre as matérias a que se referem acabam tornando mais árdua a tarefa de gerir uma escola e diminuindo a qualidade do serviço público pelo qual são, também, responsáveis. Não raro, ouvi alguns dizerem que estavam nos limites e à beira da ruptura. Mas prosseguem sempre, quando a demissão em bloco poria, num átimo, cobro ao desrespeito de que se queixam e os livraria de genuflectirem ao próximo golpe.
A 16 de Fevereiro, o Conselho de Escolas, uma espécie de adereço que se exibe quando dá jeito, um órgão que está para o Governo como Maria Luís esteve para Schäuble, tornou público um parecer em que acusa o Ministério da Educação e Ciência de transferir para as câmaras a pouca autonomia que as escolas têm e de transformar o sistema de ensino numa “manta de retalhos de subsistemas educativos”, antevendo o nascimento de uma “rede de centros de decisão cuja heterogeneidade política, económica e de disponibilidade de recursos poderá levar à criação no país de uma multiplicidade de planos de estudo, de modelos de gestão das escolas, de modelos de afectação de recursos humanos, materiais e financeiros”. Disse ainda o conselho, no parecer em apreço, que “a decisão sobre tudo o que é essencial para o funcionamento das escolas é tomada fora das mesmas, com base num aparelho burocrático de normativos e aplicações informáticas” ineficiente. Mas todos os conselheiros continuaram em funções, segundo eles pouco mais que decorativas. Estranha forma de protesto a que vai de mão dada com a perene vassalagem ao chefe. Já aqui escrevi e agora repito: que falta faz à Educação a frescura de um momento Syrisa!
3. A subserviência acaba criando nos pequenos chefes um sentimento de grande impunidade. O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte, com o discernimento e a competência que lhe conhecemos, entendeu não ser eticamente reprovável presidir a um júri de selecção de putativos delegados regionais de educação, apesar de um dos opositores, actual chefe de gabinete do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, partilhar com ele, há anos, a mesma habitação. Denunciada a caldeirada, apimentada em cúmulo pela não divulgação dos critérios de selecção e outras irregularidades convenientes, o chefe de gabinete, em início de acomodação futura, resolveu sair de fininho. Grosso decidiram falar três dos candidatos preteridos, dois dos quais (Alberto Almeida e Maria do Céu Castelo-Branco), curiosamente, com passados de oposição a José Alberto Duarte.
Apesar da onda prevalecente, sempre sobram alguns que dizem não.
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DA GÉNESE DA HIPERBUROCRATIZAÇÃO ESCOLAR
As três variáveis do antigo livro de ponto - sumários, faltas de alunos e de professores - têm de obedecer a outra filosofia de gestão na passagem do analógico para o digital. Provocar-se-á uma espécie de estropia se o pensamento analógico se sobrepuser na transferência e haverá produção de conhecimento e significativa melhoria da atmosfera organizacional se o pensamento digital for conhecedor da gestão da informação.
O sumário tem um valor didáctico e histórico e o pensamento analógico acrescentou-lhe um tempo de registo - momento de abertura e de conclusão, por exemplo - sem qualquer base docimológica. No pensamento digital, o tempo de registo deve ficar ao critério do professor e o sistema deve permitir o lançamento por WEB para não se circunscrever aos terminas da rede da instituição.
O registo de faltas de alunos e professores não tem qualquer relação com os sumários no pensamento digital. O pensamento analógico estabeleceu lógicas inversas para esse registo - o professor rubrica a sua presença enquanto em relação aos alunos apenas se regista a falta; os assistentes operacionais registam a falta do professor -.
O pensamento digital apenas regista faltas de professores e alunos; a presença é, obviamente, a consequência do não registo da falta. Os registos devem ser feitos em tempo de aula e em terminais da rede. O dos professores por um assistente operacional ou administrativo (pode existir umsms automático ao professor) e o dos alunos pelo professor ou por um dos assistentes referidos.
Este pequeno exemplo pode ser extrapolado para dezenas de procedimentos que hiperburocratizam a vida deste tipo de organizações. Não basta mudar os instrumentos, é necessário pensar a filosofia de gestão.
segunda-feira, março 02, 2015
Um modelo que gera o atraso e o endividamento do país
Um mito difundido pela " troika " e pelo governo PSD/CDS é que a recuperação da economia e o crescimento económico em Portugal é só possível se se basear nas exportações. E com base neste mito pretende-se justificar a politica de austeridade e, indiretamente, também a politica de baixos salários, e mesmo de redução de salários, pois só assim é que se aumentaria a competitividade das empresas portuguesas, condição necessária para que as exportações cresçam. Este mito foi depois propagandeado acriticamente pelos defensores do governo nos media e por alguns comentadores, como um da SIC, criticado por Manuela Ferreira Leite, que apresentou um gráfico em que comparava, para mostrar o êxito do governo, o saldo da Balança Corrente de Portugal (positivo) com o dos EUA (negativo) ignorando as diferenças abissais que existem entre estes dois países e os graves problemas económicos e sociais de Portugal. A própria realidade se encarrega de destruir tal mito, como mostram os dados do INE
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Queixinhas
De acordo com a agência de notícias espanhola Efe, fontes do Governo espanhol anunciaram ter enviado um protesto conjunto de Espanha e Portugal aos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, relativamente às acusações públicas de Tsipras sobre o tudo que fizeram para minar cada passo para um acordo com a Grécia de forma a evitar que o exemplo grego crie escola em Espanha e Portugal. Realmente, como se já não bastasse a vergonha nacional de terem regressado do Eurogrupo com os joelhos imundos de tanto rastejarem aos pés daqueles que têm os países respectivos a saque, agora ainda se armam em queixinhas: "Ó mãe, aquele menino bateu-me". Não, isto já não se parece com uma história de crianças, é uma história tristíssima de gente mesmo muito pouco crescidinha. E o pior é que não são crianças, são anões que, embora seja dever nacional abrir-lhes a boca à dieta que merecem, nem mesmo empanturrados com adubo natural irão adquirir estatura de gente.
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Treta da semana: a estratégia
O Conselho de Ministros aprovou a semana passada uma «estratégia nacional de combate ao terrorismo» (1). Em concreto, isto parece consistir de dois tipos de medidas. Por um lado, «a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas», o que é suspeito. Como resposta a um aumento do risco de ataques terroristas seria razoável aumentar os recursos desta unidade, o número de efectivos ou a qualificação do seu pessoal, mas as competências deviam ser as mesmas. Nomeadamente, coordenar as acções de antiterrorismo. Por outro lado, o Conselho de Ministros decidiu alterar várias leis, «atualizando a definição de terrorismo», mudando a «lei que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal», a «lei que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada», as leis de«Organização da Investigação Criminal» e de «Segurança Interna», e até «criminalizando a apologia pública do crime de terrorismo». Isto é muito mais consistente com o aproveitamento do terrorismo como desculpa para abusar do poder do que com medidas racionais de combate ao terrorismo.
Logo à partida, não faz sentido haver legislação específica para o terrorismo. O terrorismo é o recurso organizado a crimes violentos para lançar o pânico e coagir populações e órgãos de soberania. Tudo isso já é regulado pelo código penal. A conspiração para cometer crimes, a organização de pessoas com intuito de cometer crimes, os crimes violentos, a perturbação da ordem pública, a ameaça e a coação já são crimes. Não há nada mais no terrorismo que precise de ser criminalizado. Pelo contrário. Dada a motivação e a psicologia do terrorismo, o pior que se pode fazer é conceder-lhe esta distinção. Nem lhes devíamos chamar terroristas. São criminosos. Não é por matarem por uma ideologia em vez de por dinheiro, ódio ou qualquer outro motivo corriqueiro do criminoso vulgar que merecem uma categoria própria para a sua criminalidade.
Outro problema sério é mudar as leis em resposta a uma ameaça que não traz crimes novos. Já temos leis pensadas para homicídios, crime organizado, uso de armas de fogo, bombas, e o que mais os terroristas possam usar. Não existem lacunas legais que o terrorista possa aproveitar para nos aterrorizar sem cometer ilícitos, a menos que seja membro do Conselho de Ministros.
E a cereja no cimo do bolo – ou, melhor, a varejeira pousada na bosta – são os novos crimes que propõem. «Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.»(2). Viajar não é crime. Nem quando alguém viaja para assassinar, para roubar ou para burlar a viagem é crime. O que faz sentido porque viajar não é crime. O crime é assassinar, roubar e essas coisas. Excepto no caso do terrorismo. Aquelas três perigosas adolescentes britânicas que viajaram para a Síria, por exemplo, cometeram um crime terrível que nos deve assustar a todos. Temos por isso de dissuadir qualquer pessoa disposta a viajar para aderir a uma organização terrorista pela ameaça de três meses de pena suspensa, sessenta dias de multa ou o que o valha, se for apanhado em flagrante viagem.
Criminalizar a «apologia pública do crime de terrorismo» vai além do disparate. Primeiro, porque a apologia pública do que quer que seja é um direito que temos de proteger do terrorismo em vez de o sacrificar por causa do terrorismo. Em segundo lugar, não é nada claro qual o limite do crime. Se a apologia de que se rebente bombas em Lisboa for crime, também será crime defender que se rebente bombas em Mosul ou noutro sítio qualquer? Será inconveniente se tiverem de prender todo o Estado-Maior-General das Forças Armadas por causa desta legislação. Mas, acima de tudo, nenhuma lei que proíba a apologia do que quer que seja pode ser legítima numa democracia porque a legitimidade democrática das leis exige um debate livre acerca do que queremos ou não queremos que seja crime. A monarquia, por exemplo, é expressamente proibida na nossa Constituição mas nem assim se justifica criminalizar a sua apologia. Porque, se fosse proibida a sua apologia, já não seria legítimo proibir a monarquia.
Querem também criminalizar «o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo». Não é só aceder. É também crime ter acesso. Suspeito que esta gente tenha a mesma ideia da Internet que a minha avó tinha há uns anos, quando me disse para não deixar os miúdos irem lá ver coisas depois das dez da noite porque a essa hora dão programas que não são para crianças.
As leis devem ser fruto de uma ponderação cuidada entre a segurança e as liberdades que queremos defender e a democracia exige que isto seja feito de forma transparente, respeitando a vontade dos cidadãos e os seus direitos fundamentais. Que meia dúzia de burocratas escolhidos pelo poder executivo se ponham a alterar coisas como a «o regime jurídico das ações encobertas»e a inventar crimes novos à porta fechada assusta-me mais do que a ameaça do terrorismo em Portugal.
1- Governo, APROVADA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO
2- TVI24, Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo.
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Logo à partida, não faz sentido haver legislação específica para o terrorismo. O terrorismo é o recurso organizado a crimes violentos para lançar o pânico e coagir populações e órgãos de soberania. Tudo isso já é regulado pelo código penal. A conspiração para cometer crimes, a organização de pessoas com intuito de cometer crimes, os crimes violentos, a perturbação da ordem pública, a ameaça e a coação já são crimes. Não há nada mais no terrorismo que precise de ser criminalizado. Pelo contrário. Dada a motivação e a psicologia do terrorismo, o pior que se pode fazer é conceder-lhe esta distinção. Nem lhes devíamos chamar terroristas. São criminosos. Não é por matarem por uma ideologia em vez de por dinheiro, ódio ou qualquer outro motivo corriqueiro do criminoso vulgar que merecem uma categoria própria para a sua criminalidade.
Outro problema sério é mudar as leis em resposta a uma ameaça que não traz crimes novos. Já temos leis pensadas para homicídios, crime organizado, uso de armas de fogo, bombas, e o que mais os terroristas possam usar. Não existem lacunas legais que o terrorista possa aproveitar para nos aterrorizar sem cometer ilícitos, a menos que seja membro do Conselho de Ministros.
E a cereja no cimo do bolo – ou, melhor, a varejeira pousada na bosta – são os novos crimes que propõem. «Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.»(2). Viajar não é crime. Nem quando alguém viaja para assassinar, para roubar ou para burlar a viagem é crime. O que faz sentido porque viajar não é crime. O crime é assassinar, roubar e essas coisas. Excepto no caso do terrorismo. Aquelas três perigosas adolescentes britânicas que viajaram para a Síria, por exemplo, cometeram um crime terrível que nos deve assustar a todos. Temos por isso de dissuadir qualquer pessoa disposta a viajar para aderir a uma organização terrorista pela ameaça de três meses de pena suspensa, sessenta dias de multa ou o que o valha, se for apanhado em flagrante viagem.
Criminalizar a «apologia pública do crime de terrorismo» vai além do disparate. Primeiro, porque a apologia pública do que quer que seja é um direito que temos de proteger do terrorismo em vez de o sacrificar por causa do terrorismo. Em segundo lugar, não é nada claro qual o limite do crime. Se a apologia de que se rebente bombas em Lisboa for crime, também será crime defender que se rebente bombas em Mosul ou noutro sítio qualquer? Será inconveniente se tiverem de prender todo o Estado-Maior-General das Forças Armadas por causa desta legislação. Mas, acima de tudo, nenhuma lei que proíba a apologia do que quer que seja pode ser legítima numa democracia porque a legitimidade democrática das leis exige um debate livre acerca do que queremos ou não queremos que seja crime. A monarquia, por exemplo, é expressamente proibida na nossa Constituição mas nem assim se justifica criminalizar a sua apologia. Porque, se fosse proibida a sua apologia, já não seria legítimo proibir a monarquia.
Querem também criminalizar «o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo». Não é só aceder. É também crime ter acesso. Suspeito que esta gente tenha a mesma ideia da Internet que a minha avó tinha há uns anos, quando me disse para não deixar os miúdos irem lá ver coisas depois das dez da noite porque a essa hora dão programas que não são para crianças.
As leis devem ser fruto de uma ponderação cuidada entre a segurança e as liberdades que queremos defender e a democracia exige que isto seja feito de forma transparente, respeitando a vontade dos cidadãos e os seus direitos fundamentais. Que meia dúzia de burocratas escolhidos pelo poder executivo se ponham a alterar coisas como a «o regime jurídico das ações encobertas»e a inventar crimes novos à porta fechada assusta-me mais do que a ameaça do terrorismo em Portugal.
1- Governo, APROVADA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO
2- TVI24, Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo.
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BILDERBERG EM ALTA
Peguei no primeiro caderno do Expresso (edição digital) e percebi que a semana deu alento ao espíritoBilderberg e que o jornal estava no registo folheto-em-campanha. Quando cheguei à página 04 passei para a revista antes de mudar de vez para a obra completa de Nuno Bragança.
Repare-se nesta seta alta. Este vale tudo é de bradar, realmente.
O jornalismo comandado por Bilderberg omite que o presidente do CNE disse que cada chumbo é um aluno novo. Para além de tudo, esta corrente detesta que lhes digam que o principal problema do insucesso escolar está há muito identificado: "sociedade ausente para uma escola transbordante".
Limito-me a repetir:
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domingo, março 01, 2015
Natália Correia – Acender Chamas Digo Fazer Poemas.
Romântica, noturna, antifascista e anticomunista, lasciva, comunicadora ímpar, mordaz e verrinosa, Natália Correia destacou-se na poesia com os livros: Dimensão Encontrada, Mátria e Sonetos Românticos.
No livro com a sua poesia completa (O Sol Nas Noites E O Luar Nos Dias), encontrei dois poemas, até então inéditos, inspirados na ciência. O primeiro vai desde a grandeza e a doçura da ciência até à pequenez e ao amargor da mesma. Enquanto o segundo transmite-nos, através do movimento relativo, a imagem que a poetisa teve do país antes da revolução dos cravos.
1-Da Claridade À Negra Ciência
Uma laranja cai
E o chão impede
Que ela infinitamente caia.
Impedimento
Ou o vento
De uma ciência
Que já foi gaya
E agora é triste-
Mente astronómica.
Raios partam
A bomba atómica!
2-Comboio
Aqui (movente ou parada?)
Vou contra a vida que foge
Nos campos que à desfilada
Vão ao invés do que corre.
Que deus me ilude ou me mente?
Porquê na hora fugaz
Eu julgo que vou para a frente
Se tudo avança para trás?
Acaso regressa o tempo
Ao que era antes do mal
Nas árvores que recuam
À floresta inicial?
Causas da degradação da administração pública em Portugal
A degradação crescente dos serviços públicos prestados à população é visível já para a opinião pública. Cerca de 1.700.000 portugueses estão sem médico de família reconheceu o próprio ministro da Saúde já em 2011. Nos hospitais, o número de mortes por falta de assistência médica multiplicam-se e diretores de serviço de vários hospitais (S. João, Amadora-Sintra, Santa Maria) demitem-se por falta de condições de trabalho. Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica fazem greve devido à falta de condições de trabalho e a insuficiência de profissionais face à carga de trabalho. Nas escolas, onde já faltam 6.000 auxiliares de educação, os que estão em funções fazem greve por melhores condições de trabalho. No IMT, por falta de funcionários, chega-se a levar cerca de um ano para renovar uma simples carta de condução.
Os sindicatos da Função Pública decidem realizar uma greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no dia 13 de Março 2015 em defesa dos serviços públicos prestados à população e por melhores condições de trabalho.
Os exemplos da degradação crescente dos serviços públicos podiam-se multiplicar mas os apresentados já são suficientes para mostrar a situação a que se chegou em Portugal consequência da politica da "troika" e do governo PSD/CDS. Perante esta ataque à dignidade e à vida dos portugueses e ao país, só quem nunca soube ou sabe o que é a dignidade, só os que se habituaram a serem submissos e estar do lado que sopra o vento do poder ("os que querem ser mais alemães do que os próprios alemães") , é que poderão dizer que os portugueses nunca foram atingidos na sua dignidade pela "troika". Neste estudo vamos mostrar, utilizando dados oficiais, alguma das causas desta degradação profunda dos serviços públicos em Portugal .
DAQUI
Os sindicatos da Função Pública decidem realizar uma greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no dia 13 de Março 2015 em defesa dos serviços públicos prestados à população e por melhores condições de trabalho.
Os exemplos da degradação crescente dos serviços públicos podiam-se multiplicar mas os apresentados já são suficientes para mostrar a situação a que se chegou em Portugal consequência da politica da "troika" e do governo PSD/CDS. Perante esta ataque à dignidade e à vida dos portugueses e ao país, só quem nunca soube ou sabe o que é a dignidade, só os que se habituaram a serem submissos e estar do lado que sopra o vento do poder ("os que querem ser mais alemães do que os próprios alemães") , é que poderão dizer que os portugueses nunca foram atingidos na sua dignidade pela "troika". Neste estudo vamos mostrar, utilizando dados oficiais, alguma das causas desta degradação profunda dos serviços públicos em Portugal .
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Da série "Pedro-espertismo", continuação
Era uma vez um Pedro - era dos tais - que acusava os gregos do que ele próprio fazia. Acumulou milhares de euros de dívidas à Segurança Social. Um dia, o jornal que lhe descobriu o calote confrontou-o com esse seu passado escondido. E o Pedro-esperto, aflito, lá foi à pressa pagar o que devia na vã esperança de não se ver grego com as explicações que fica a dever ao país sobre mais este capítulo da sua honesta existência. Os detalhes desta história para crianças e a diferença entre ser José António Cerejo e ser um qualquer Rodrigues dos Santos desta vida podem ser consultados aqui.
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“Credibilidade e confiança”
“A nova Europa deverá, portanto, constituir um todo: um
agrupamento de países autónomos na sua governação e administração, mas
orientados por princípios gerais uniformes”, o que implica “(a) o
reconhecimento pelos diferentes Estados da solidariedade dos seus interesses
individuais; (b) uma certa uniformização na estrutura desses Estados; (c) um
acordo geral sobre os princípios e processos a adotar para alcançar os fins que
se têm em vista”. O texto é de 1941, mas podia ser de 2015. Quem escrevia assim
sobre os projetos de “comunidade europeia” (a terminologia era mesmo essa) que
a Alemanha de Hitler queria impor à Europa na II Guerra Mundial era Tovar de
Lemos, negociador económico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um
diplomata monárquico que Salazar mandara para Berlim depois de se ter
convencido (ocupação de França e dos Balcãs, isolamento da Grã-Bretanha,
conquista de metade da parte europeia da União Soviética) que a Alemanha
ganhara a guerra no continente.
Governando um país periférico face ao conflito, as elites
salazaristas (seguindo uma tradição que se mantém até aos dias de hoje) não
queriam perder um barco que os levaria, sem participar na guerra, a entrar na
Nova Ordem Europeia que Berlim ia tecendo. O mais curioso é ver como os
dirigentes de um regime abertamente nacionalista se punham em bicos de pés
para, já então, se fazerem passar pelos melhores amigos do chefe da pandilha:
um tecnocrata dos anos 40 como era Tovar garantia a Salazar: “Podemos desde já
salientar que dificilmente se encontrará na Europa outro país que apresente em
relação à Alemanha tamanha similitude de instituições, de princípios de
governação e de ideologias políticas e sociais como o nosso. (…) Em parte
alguma encontrará a Alemanha menor necessidade de uniformização que em
Portugal.” (Relatório, 15/11/1941, reproduzido em Dez Anos de Política
Externa, 1936-1947)
Lembrei-me deste exemplo (entre muitos) a propósito da tese
sibilina que Wolfgang Schäuble, esse velho advogado que faz as vezes de
ministro das Finanças na Alemanha, expendeu sobre o “'sucesso' do programa
português” por comparação, subentenda-se, com o insucesso da política grega:
ele “explica-se pela confiança e credibilidade” (citado no Negócios,
18/2/2015). À sua frente, em Berlim, numa conferência da Fundação Bertelsmann,
a nossa ministra, com aquele seu sorriso profissional, deliciava-se com essa
outra farpa lançada aos novos governantes gregos do Syriza: "O mais
importante é não destruirmos a confiança mútua. Se [a] destruirmos, estamos a
destruir a Europa." “[Pelo contrário,] Portugal, em conjunto com a
Irlanda, é 'a melhor prova' de que os programas [europeus de assistência
financeira] funcionam, 'e de forma mais eficaz do que muitos esperariam há
quatro anos'.”
Foi, com certeza, nessa “confiança”, e beneficiando dessa
especial “credibilidade” de que a nossa ministra dos swaps goza
junto de Schäuble (um impoluto político investigado em 1999-2000 por
financiamento ilegal do seu partido) que, como garante o jornal alemão Die
Welt, terá pedido “pessoalmente” a Schäuble firmeza ao para enfrentar esse
“contador de histórias” (Passos dixit) que lhes parece ser
Varoufakis.
Já muito se disse sobre esta especial vocação do Governo
português (o de Passos não foi o primeiro, e não será, infelizmente o último)
para fazer o papel de queixinhas do xerife Schäuble, até mesmo quando o seu
vice Juncker quis vir encenar um arrependimento dissimulado e lamentar-se da
humilhação infligida a portugueses e a gregos. Os intermediários nacionais da
humilhação sentiram-se, naturalmente, magoados... O que me parece significativa
é essa terrível pobreza da política europeia do Estado português, ou
simplesmente de toda a sua política externa. País periférico do centro europeu
da economia mundial, e parceiro perfeitamente menor da estratégia
norte-americana no mundo (veja-se como andam desesperados os atlantistas
militantes ao verificar como Portugal aparece no item peanuts das
prioridades de Washington), a única estratégia que se percebe haver, de novo,
na forma como se tem posicionado Portugal na Europa e no mundo desde o fim do
período revolucionário e a descolonização é a permanente procura de colagem a
quem manda no mundo, isto é, aos EUA-polícia-global, por mais que a sua
política crie cisões no próprio Ocidente em que Lisboa enfileira; e ao
diretório de turno na Europa, o que, desde Maastricht, Tratado Orçamental e,
sobretudo, o pacto com a troika, passou a ser a Alemanha, mesmo
quando esta nem se preocupa em esconder a sua opção por uma UE organizada em
círculos concêntricos, no mais central dos quais está apenas ela e aqueles que
sigam os estritos preceitos que lhe garantam uma hegemonia económica e
comercial que, desde a unificação, ela deixou de fingir querer partilhar com os
demais. Os governos portugueses (direita ou PS, é indiferente) são, de resto, a
par do britânico, do holandês, do dinamarquês e dos da Europa pós-comunista (a
nova Europa, como lhe chamava Rumsfeld, para a distinguir de alemães e
franceses que então mostravam, a propósito da invasão do Iraque, alguma
autonomia), dos que mais se empenham em compatibilizar o que muitas vezes é
incompatível: um atlantismo ortodoxo, que cala todas as críticas a um
aventureirismo bélico americano que se tornou permanente, e um europeísmo que,
sem nunca se assumir federalista, presume a cedência total a Bruxelas/Berlim da
soberania económica como a melhor forma de impor aos portugueses um modelo que
contradiz todos os esforços de democratização social, contornando uma
Constituição que, desta forma, passou a ser irrelevante sequer rever.
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