Advocacia Popular: práticas no uso contra-hegemônico do direito
Por Flávia Carlet, Universidade de Brasília
28 de Junho de 2010, 17:00, Sala de Seminários do CES, Coimbra
Entrada livre - Atribuição de certificado de participação
http://www.ces.uc.pt/eventos/evento237.php
Apresentação
A atividade consistirá na apresentação e discussão do projeto de investigação sobre os advogados populares no Brasil atuantes na defesa dos movimentos sociais de luta pela terra. A partir de suas percepções e vivências busca-se analisar os elementos caracterizadores desta pratica jurídica e suas especificidades, bem como compreender em que medida a advocacia popular tem contribuído para o uso contra-hegemônico do direito.
Nota biográfica
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília - enfoque na linha de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).
RENAP - Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares
A RENAP é uma rede descentralizada, autônoma, organizada em nível nacional ( no Brasil) que congrega advogados e advogadas engajados ou próximos às causas dos movimentos sociais. Eles atuam de forma horizontal, sem hierarquia entre seus participantes, não havendo distinção de raça, sexo e religião, com o objetivo de prestar assessoria jurídica aos movimentos sociais, especialmente àqueles vinculados as questões de terra.
Os membros da RENAP não aceitam o sistema capitalista como modelo econômico opressor, nem o liberalismo burguês exacerbado como sistema sócio-político. Combatem as injustiças sociais sofridas por grande parte da população e lutam pela democracia, entendida como a concretização das liberdades individuais e materialização da igualdade de oportunidades
A advocacia popular está voltada, portanto, para os segmentos subalternizados e enfatiza a transformação social a partir de uma atuação profissional que humaniza o indivíduo, politiza a demanda jurídica e cria estratégias de luta e resistência, encorajando a organização coletiva
Sobre a figura do advogado popular a socióloga Mandach refere:«Ao mesmo tempo em que é um profissional e um opositor do sistema político vigente no exercício de sua atividade, ele atua dentro do sistema judiciário, conhecendo as regras do jogo e a utilização do ordenamento jurídico e suas práticas informais.
O advogado popular deve priorizar a defesa dos direitos e deveres coletivos, enfatizando os direitos e garantias fundamentais sustentados na Constituição Federal. Ao mesmo tempo em que se empenham na auto-aplicação de direitos garantidos pela Constituição, os advogados populares também recorrem aos Códigos Legalistas, ressalvando que o direito não tem seu fim exclusivamente na lei, se utilizando também das diversas relações humanas existentes na sociedade. Portanto, à medida que o advogado popular se apropria da linguagem do poder, atuando no campo jurídico e compartilhando valores de justiça social com grupos sociais marginalizados, fazendo valer direitos fundamentais, individuais e coletivos e conquistando agentes do sistema judiciário para aplicar estes direitos, se torna um importante mediador entre diferentes realidades e lógicas .
A RENAP congrega, hoje, centenas de profissionais da advocacia que atuam em todo o Brasil. A maioria deles está ligada aos movimentos de luta pela terra, embora existam também aqueles que atuam em movimento indígena, de mulheres, de proteção e defesa da criança e do adolescente, movimento de sem-teto, movimento sindical, etc. Os advogados populares ligados à RENAP são os que melhor representam o ideal “justiceiro” de advogados que atuam como intelectuais orgânicos da transformação social.
Esta rede não tem personalidade jurídica, possui coordenação informal e é constituída por articuladores espalhados pela maioria das regiões do país, reunindo, anualmente, a maioria dos seus profissionais. A denominação Rede foi inspirada no fato de que os profissionais do Direito que a integram sentiam a necessidade de uma instrumentação ágil, como a do computador, para que, em tempo real, como é sempre o das demandas que solicitam os seus serviços, pudessem trocar entre si informações sobre os problemas que estivessem enfrentando, no sentido de melhor promoverem e assegurarem os direitos e interesses daqueles que procuram seus serviços
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) apresenta-se como um importante mecanismo na construção de estratégias para a efetivação dos direitos humanos e sociais, atuando na proteção dos direitos civis e políticos, principalmente quando da sua violação resultarem profundas injustiças sociais.
Fonte da informação:
www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo78.pdf
Consultar:
www.iddh.org/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
www.direitos.org.br/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
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