Choque e Pavor

É o tipo de reacção dos colegas com quem procuro falar sobre aquilo que parece querer ser uma espécie de concurso para o ME, via DGRHE e o coisoshow que foi colocado online. Embora a metralha sobre os docentes tenha sido quase ininterrupta nestes dois anos, ainda resiste alguma capacidade de profunda indignação perante cada nova investida.
Mas a verdade é que, apesar das manifestas ilegalidades e desmandos diversos que acho existirem nas instruções em causa - na realidade há Cons. Executivos que nem sequer ainda perceberam bem a dimensão da irresponsabilidade em causa - a coisa está quase a arrancar e os sindicatos parecem tardar numa apreciação consequente e numa acção que vise bloquear este mais recente atropelo às mais elementares regras da equidade, clareza e rigor que devem nortear um concurso público de provimento de lugares dependentes do Estado, ou de mera transparência do processo.
Não sei se as guerras intestinas dentro da maior federação de sindicatos de professores ou a falta de pessoal devidamente qualificado nos outros sindicatos de menor dimensão explicam a aparente apatia - não adianta fazerem só cartazes e ditarem palavras de ordem gastas - das estruturas sindicais perante o que está prestes a acontecer: um mero simulacro de concurso que, para além de ir contra tudo o que foi afirmado quanto às colocações plurianuais dos QZP’s, abre a porta para aplicações discricionárias de verdadeiros despejos de todo e qualquer docente que um CE queira ver longe de si, por boas ou más razões. Isto para não falar das regras de excepção destinadas a proteger ex-elementos de órgãos de gestão.
Sinceramente não percebo se o problema é de súbito estado de estupor (não se ofendam, consultem primeiro o dicionário caso seja mesmo necessário…) se apenas de não saberem por onde começar, tamanho é o manancial de pontas por onde a coisa pode ser pegada e entravada por via judicial. É que desde normas básicas do Direito a normas específicas do Direito do Trabalho e mesmo da legislação ainda em vigor sobre a actividade docente, são muitas as possíveis fundamentações para interpôr providências cautelares com um efeito suspensivo sobre o arranque deste concurso. Claro que a coisa agora já (a)parece tardia, porque o ME tem sabido jogar com o tempo e os sindicatos, com falta de forma física e algum peso em excesso, têm demonstrado imensa dificuldade em antecipar as jogadas do adversário.
Porque o que está prestes a passar-se é a total desregulação do sistema de colocação de docentes e uma fortíssima tentativa de precarização do vínculo dos docentes ao seu local de trabalho, agora crismado de “ligação funcional”.
Neste momento, parece-me que as opções são escassas mas felizmente surgem-me cada vez mais claras: as acções de rua, por exaltantes que sejam para os promotores e participantes têm um impacto cada vez mais controlado (veja-se a última grande manifestação…); as greves são apenas um contributo agradável para o amado equilíbrio orçamental e ainda conseguem transformar MLR na maior salvadora das finanças públicas; a acção junto da opinião pública e publicada tem conseguido resultados muito limitados, não se vislumbrando um capacidade lobbista sensível. Resta, portanto, e lá volto eu à minha, o recurso aos Tribunais.
Não sei se é um caminho estreito ou demasiado longo. Só que me parece que, demorado ou não, mais ou menos esconso e tortuoso, pode ser o único capaz de reverter pelo menos parte desta situação. Já houve algumas (pequenas, mas simbólicas) vitórias; oiço por aí rumores (por confirmar) de outras possívelmente maiores. Resta que os sindicatos percebam que essa deve ser a grande aposta. Porque se isto seguir em frente, duas consequências ficarão para a História: o completo declínio da docência como profissão socialmente respeitada e com um mínimo de autonomia funcional e o estertor dos sindicatos como organizações representativas e mobilizadoras da classe docente. Lembrem-se da Thatcher com os mineiros.
And be afraid, be very afraid…
And be smart, já agora.
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