A redução do apoio aos desempregados em Portugal e a culpabilização dos desempregados pelo desemprego

Depois de ter debatido com os parceiros sociais no CPCS, o governo apresentou em 11/04/2006, a sua última proposta que visa alterar o subsidio de desemprego. E como mostraremos neste estudo ela não tem como objectivo principal tornar mais rigorosa a sua atribuição, combatendo as fraudes, como tem-se afirmado, mas fundamentalmente reduzir o apoio aos desempregados, através da diminuição das despesas com subsídio desemprego, contribuindo assim para a redução do défice orçamental, que é a obsessão deste governo. Para se poder compreender o verdadeiro contexto em que se insere mais esta medida do governo interessa referir que, de acordo com dados do INE, no último trimestre de 2005, o número de desempregados atingiu 579.400 portugueses, e apenas 162.500, ou seja, 28% é que recebiam subsidio de desemprego.Segundo a proposta apresentada, o governo pretende introduzir uma nova condição, que não existe na lei actualmente em vigor, da qual ficaria também dependente a duração a que o desempregado teria direito a receber o subsidio de desemprego. E essa nova condição é a extensão da carreira contributiva do desempregado. Por outras palavras, para além do cumprimento do prazo de garantia que existe actualmente, sem o qual o desempregado não tem o direito a receber o subsídio de desemprego, que continuaria a ser exigido, o governo pretende também considerar a extensão da carreira contributiva do desempregado como condição para cálculo do período a que ele teria direito ao subsidio.Mas essa condição seria utilizada para reduzir aquele período. Assim, com excepção dos desempregados com mais de 45 anos, e com uma carreira contributiva superior a 72 meses, o apoio a todos os outros grupos de desempregados, relativamente ao tempo em que têm direito a receber subsidio de desemprego, sofreria uma redução que chega a alcançar 187,5 dias para os desempregados com idade entre os 30 e os 40 anos, e com carreira contributiva até 48 meses, ou mesmo uma redução de 190 dias para os desempregados com idade compreendida entre os 40 e 45 anos, e com uma carreira contributiva até aos 60 meses, o que corresponde a uma diminuição que varia entre 26% e 34% daquele período. E tenha-se presente que o cálculo da carreira contributiva a considerar tem como base não a data que o trabalhador começou a descontar para a Segurança Social, mas sim "desde a última situação de desemprego".Por outro lado, o governo pretende alterar a definição do chamado "emprego conveniente". Assim, de acordo com a proposta do governo, o "emprego conveniente", que o desempregado será obrigado a aceitar, sob pena de perder o subsídio que recebe, passaria a ser aquele que reunisse cumulativamente os seguintes requisitos: (1) Que se considere susceptível de poder ser por ele desempenhado atendendo, nomeadamente, às suas aptidões físicas, literárias e formação profissional; (2) Não implique despesas de deslocação entre a residência e o local de trabalho superiores a 10% da retribuição ilíquida mensal; (3) O tempo gasto de deslocação não exceda 25% do horário de trabalho; (4) Em relação à remuneração, relativamente aos primeiros 6 meses de desemprego, basta que ela seja superior ao subsidio de desemprego, nos primeiros 6 meses, em 25% e, depois, em apenas em 10%, portanto já não seria necessário respeitar a convenção colectiva do sector, como a lei actualmente obriga. A obsessão de reduzir as despesas é evidente.O discurso oficial pretende apresentar esta proposta como uma medida que iria diminuir o desemprego em Portugal. Tanto a teoria económica como os estudos empíricos já provaram que medidas como estas, adoptadas por outros países há vários anos, não tiveram quaisquer efeitos reais na diminuição do desemprego. Uma medida desta natureza, desenquadrada de um conjunto de outras medidas que visem combater de uma forma séria o grave problema do desemprego estrutural que o nosso País enfrenta, só poderia contribuir para aumentar ainda mais a pobreza em Portugal. Seria muito mais sério que o governo tivesse apresentado um estudo fundamentado sobre as consequências desta medida para os desempregados, e que aceitasse debater medidas sérias para resolver o grave problema estrutural do desemprego em Portugal, que previsivelmente vai continuar a aumentar, até pelas características da população empregada portuguesa (72% possui apenas o ensino básico ou menos), que é um problema mais grave do que o défice orçamental, mas que apesar disso continua a não merecer a devida atenção por parte do governo e da União Europeia. É evidente que o Plano Tecnológico não se destina a estes 72% da população empregada que será mais afectada pelo desemprego estrutural.

http://resistir.info/portugal/reducao_apoio_desempregados.html

Da redução das cabeças à alteração dos corpos

O homem modificado pela economia de mercado


O mercado está em vias de fabricar, sob os nossos olhos, um novo “homem novo”. Destruindo todas as formas de lei que representariam um constrangimento para a mercadoria, a desregulação neoliberal produz efeitos em todas as áreas, e não apenas no campo económico. O próprio psiquismo humano está a ser perturbado, abalado. Multiplicam­‑se as depressões, os distúrbios da personalidade, os suicídios. A tal ponto que o mercado já não quer o ser humano tal como ele é. E socorrendo­‑se da clonagem e da engenharia genética, exige doravante, claramente, a transformação biológica da humanidade.
No meu livro L’art de réduire les têtes [1] tentei evidenciar a profunda reconfiguração das mentes que o mercado está a levar a cabo. A demonstração é relativamente simples: o mercado rejeita toda e qualquer consideração (moral, tradicional, transcendente, transcendental, cultural, ambiental... ) que possa constituir um entrave à livre circulação mundial da mercadoria. É por isso que o novo capitalismo procura desmantelar todos os valores simbólicos em benefício do valor monetário da mercadoria, tido como neutro. E visto agora existir apenas um conjunto de produtos que se trocam estritamente com base no seu valor mercantil, os homens têm de livrar­‑se de todas essas sobrecargas culturais e simbólicas que antes garantiam as suas trocas.
Um bom exemplo de uma tal dessimbolização, resultante do expansionismo do reino da mercadoria, encontra­‑se nas notas do euro, de onde desapareceram as efígies das grandes figuras da cultura, as quais, de Pasteur a Pascal, de Descartes a Delacroix, ainda há pouco relacionavam as trocas monetárias com os valores culturais património dos Estados-nação. Nas notas do euro há agora apenas pontes, portas e janelas, tudo coisas que exaltam a fluidez da descultura, sendo os homens solicitados a inclinar-se ante o jogo da circulação infinita da mercadoria. Podemos pois dizer que a lei do mercado consiste em destruir todas as formas de lei que representem um constrangimento relativo à mercadoria.
Ao abolir todo o valor comum, o mercado está a fabricar um novo “homem novo”, destituído da sua faculdade de julgar (sem outro princípio que não seja o lucro máximo), levado a usufruir sem desejar (a única redenção reside na mercadoria), formado para todas as flutuações de identidade (deixou de haver sujeito, há apenas subjectivações temporárias, sempre precárias) e aberto a todas ramificações mercantis. Estamos assim perante um aspecto muito peculiar da desregulação neoliberal, o qual, desgraçadamente, ainda não é bem compreendido, embora já produza efeitos consideráveis em todos os âmbitos, em particular no psiquismo humano. De resto, alguns psiquiatras e psicanalistas estão desde já a proceder ao inventário dos novos sintomas decorrentes desta desregulação, tais como a depressão, dependências diversas, perturbações narcísicas, o alargamento da perversão, etc.
Esta desregulação de um novo tipo suscita grandes confusões nos debates actuais. Tem aliás a acompanhá-la um certo perfume libertário, baseado na proclamação da autonomia de cada qual e numa expansão da tolerância em todos os campos sociais (entre os quais o dos costumes), o que tende a fazer crer que estamos a viver um intenso período de libertação. Na medida em que o antigo patriarcado é extremamente depreciado, pensa­‑se que está em marcha uma revolução sem precedentes... esquecendo que foi o próprio capitalismo que impôs esta “revolução”, visando favorecer a penetração da mercadoria nos domínios onde ela ainda não reinava – nos costumes e na cultura.
Karl Marx não se enganou no respeitante a esta feição “revolucionária” do capitalismo: «A burguesia não pode existir sem convulsionar constantemente os instrumentos de produção, e portanto as relações de produção, e portanto as condições sociais no seu todo. Ao invés disso, a primeira condição de existência de todas as classes industriais anteriores consistia em conservarem inalterado o antigo modo de produção. O que distingue a época burguesa de todas as anteriores é a incessante convulsão verificada na produção, o abalo contínuo de todas as instituições sociais, em suma, a permanência da instabilidade e do movimento. Dissolvem-se assim todas as relações sociais imobilizadas na ferrugem, com o seu cortejo de ideias e opiniões aceites e veneradas; e aquelas que as substituem envelhecem antes mesmo de se fossilizarem. Volatiliza-se tudo o que era sólido e estava bem assente, é profanado tudo o que era sagrado, acabando os homens por se verem obrigados a encarar com os olhos do desengano o lugar que têm na existência, bem como as suas mútuas relações» [2]. Uma tal capacidade de transformar as relações sociais foi levada ao cúmulo pelo presente estado do capitalismo, por vezes chamado, a justo título, “anarco­‑capitalismo”.
Esta convulsão tem funcionado tão bem que alguns foram levados a reter apenas, nesta nova forma do capitalismo, a sua feição “libertária”, “jovem” e “na moda”, entusiasmando­‑se facilmente com a revolução dos costumes que ela introduziu. A confusão é de tal ordem que chegam a julgar-se muito revolucionários os que se limitam a ir atrás desta desregulação cultural e simbólica – tenho aqui em mente esse sector da esquerda na moda que se entusiasma por todas as causas do último grito. Ora, é isso exactamente o que quer o anarco­‑capitalismo, que gosta, senão da revolução, pelo menos de todas as formas de desregulação cultural e simbólicas. Todos os anúncios da publicidade o evidenciam.
Segundo parece, as populações pressentem os potenciais grandes perigos que a civilização corre perante semelhante desregulação simbólica. Mas o Mercado pode recuperar em seu proveito tudo e mais alguma coisa, vendo-se já a irromper uma quantidade de grupos que gabam e vendem morais de pacotilha. Ora, seria um erro crucial deixar o debate respeitante aos valores entregue aos conservadores, quer estes sejam antigos ou “neo”. Com efeito, se descorarmos este terreno, ele será ocupado por George W. Bush, pelos tele­‑evangelistas e seus sequazes puritanos, como acontece nos Estados Unidos, ou por populismos fascizantes, como na Europa. É pois urgente empreender uma nova reflexão sobre os valores, sobre o sentido da vida em sociedade e sobre o bem comum, tendo em vista populações confusamente alarmadas com os danos morais resultantes duma expansão ilimitada do reino da mercadoria. Uma coisa é certa: se este terreno não for investido, as populações sentir­‑se­‑ão tentadas a sucumbir aos que o ocupam de forma tão ruidosa como indevida.

QUANDO A CRIATURA INTERFERE NA SUA CRIAÇÃO

Muito nos equivocaríamos, porém, se restringíssemos o debate a estes aspectos culturais. Torna­‑se manifesto que a reconfiguração das mentes é apenas a primeira fase dum mecanismo de maior amplitude. Em poucas palavras, a “redução das cabeças” e a dessimbolização não passam do prelúdio a uma outra profunda redefinição do homem, que desta feita se aplicará, já não só à sua mente, mas também ao seu corpo.
Uma tal dessimbolização do mundo surge num momento decisivo da aventura humana; com efeito, é a primeira vez na história dos organismos vivos que uma criatura consegue ler a escrita de que é expressão. Ao atingir­‑se este ponto, torna-se possível um acontecimento singular: o momento em que a criatura vai poder retornar à criação para ela própria se reconstruir, o momento em que a criatura vai interferir na sua criação e afirmar­‑se como seu próprio criador – surgindo assim o momento inconcebível em que uma espécie poderá intervir no seu próprio devir, substituindo-se às leis naturais da evolução.
É como se a recomendação humanista feita no Renascimento por um dos seus grandes pensadores, Pico della Mirandola, tivesse sido ouvida para além de todos os limites. Opondo-se às antigas formas de dominação absoluta do divino, Pico queria introduzir uma parte de livre arbítrio humano, chamando o homem a «esculpir a sua própria estátua» [3]. O apelo foi ouvido por toda a filosofia ulterior, podendo aliás considerar­‑se esta última como um prolongado desenvolvimento do tema do livre arbítrio humano, da construção do cogito cartesiano ao tema nietzscheano da morte de Deus, passando pelo ideal crítico do Iluminismo.
Ora, o homem actual encontra-se em vias de ultrapassar esse ideal; se ele de facto está a «esculpir a sua própria estátua», esta poderá ser uma estátua viva, chamada a substituir o próprio homem. Notemos, de passagem, que semelhante desígnio de redefinição das bases materiais da humanidade implicaria o fim da filosofia. Com efeito, essa realização pressuporia a irremediável transformação de um empreendimento, incessantemente repetido desde a Antiguidade, de reforma do espírito (pela ascese, pela busca de autonomia, pela refundação do entendimento), num desígnio puramente tecnicista de modificação do corpo. Mas se for para perder a mente, para que servirá obter um corpo novo?
Vale a pena levantar esta questão, visto existir desde já um difuso programa de fabricação de uma “pós­‑humanidade”. Este programa, dissimulado, não é objecto de qualquer publicidade. Isto porque não convém apavorar os homens; o que convém, acima de tudo, é eles não compreenderem que são levados a trabalhar em prol da abolição da humanidade – ou seja, em prol do seu próprio desaparecimento. O capitalismo investiu de tal forma o mundo do vivo, com o objectivo de nele desenvolver novos espaços para a mercadoria, que algumas das possíveis consequências que isso poderá ter na própria humanidade acabaram por atravessar o muro do silêncio. Francis Fukuyama, o arauto do neoliberalismo, que proclamou, após a queda do Muro de Berlim, o início do «fim da História» graças ao advento generalizado das democracias neoliberais, teve de se corrigir, admitindo que o triunfo do mercado não era o último episódio da história humana, devendo seguir­‑se­‑lhe um outro: a transformação biológica da humanidade [4]. Mas o facto de ter aberto os olhos só lhe permitiu cometer um novo erro de apreciação.
Pretende Fukuyama que o neoliberalismo saberá preservar-nos dessa engrenagem fatal – quando o neoliberalismo, precisamente por ser aquilo que é, nos leva para esse rumo em linha recta. Com efeito, sustenta este autor que a democracia de mercado seria um estado perfeito se não tivesse a ameaçá­‑la o desenvolvimento de certas técnicas: «De facto, uma técnica bastante poderosa para remodelar aquilo que nós somos poderá ter consequências potencialmente nefastas para a democracia liberal» [5]. Deixando de haver seres humanos, temos de convir que a democracia corre o risco de funcionar em vão. Ora, para se evitar semelhante perigo, bastaria, segundo Fukuyama, que «os países regulassem politicamente o desenvolvimento e a utilização da técnica». Trata-se duma piedosa intenção, que não põe a mão na massa e lhe permite silenciar o essencial: é o mercado que mantém o desenvolvimento sem fim das tecnociências, as quais, não reguladas, nos arrastam em linha recta para o abandono da humanidade.

De resto, a associação entre o mercado e as tecnociências é óbvia: visto o mercado implicar o fim de toda e qualquer forma de inibição simbólica (ou seja, o fim da referência a qualquer valor transcendental ou moral em benefício exclusivo do valor mercantil), a manter-se esta lógica nada poderá impedir que o homem se liberte de qualquer ideia que pretenda conservá-lo no seu lugar nem que ele saia da sua condição ancestral logo que disponha de meios para isso. Por conseguinte, não é apenas a ciência, como amiúde se diz, que poderá tornar possível a realização desse programa, mas sim a ciência juntamente com o efeito deletério exercido pelo mercado nos valores transcendentais. Temos pois de fazer a seguinte pergunta: haverá nas nossas democracias pós­‑modernas, em que se pode dizer tudo, uma instância política para decidir se queremos ou não semelhante mutação? De modo nenhum.
Ora, a falta dessa instância tem muito peso, vendo-se aonde pode levar o programa de fabricação de uma pós­‑humanidade: directamente a uma era de produção de indivíduos ditos superiores que não foram gerados. E de indivíduos inferiores destinados às tarefas subalternas. A existência, já banalizada, de organismos geneticamente modificados, deveria ser motivo de alerta; a curto prazo, poderão começar a fabricar-se, por clonagem e modificação genética, novas variantes humanas. Sendo até verosímil que já estejam a ser realizadas experiências nesse sentido, ou que o venham a ser a breve trecho.
Quando chegar esse dia, teremos passado da pós­‑modernidade, época desorientada no desmoronamento dos ídolos, à pós­‑história. Ninguém está em condições de vaticinar o que isso venha a ser, mas o que isso deixará de ser podemos sem dúvida dizê­‑lo. Tal coisa significa o desfecho de cinco grandes topoi da humanidade: o fim da humanidade comum, o fim da usual fatalidade da morte, o fim da individuação, o fim do entendimento (problemático) entre os sexos e a desordem na sucessão das gerações.
O perigo que ameaça a espécie humana não é unicamente o perigo do eugenismo. O que a curto prazo corre perigo é também, muito simplesmente, a conservação e perpetuação da própria espécie, conservação que não procede de si mesma, passando por um quadro simbólico e cultural. Isto explica-se pelo facto, reconhecido por uma parte da investigação paleoantropológica, de o homem ser concebível como um ser de nascimento prematuro, incapaz de atingir o seu desenvolvimento germinal completo e apesar disso capaz de se reproduzir e de transmitir os seus caracteres de juvenilidade, normalmente transitórios nos outros animais. A este respeito, fala-se da neotenia do homem [6], a qual implica que este animal, inacabado, diferentemente dos outros animais, tem de aperfeiçoar-se fora da primeira natureza, ou seja, numa segunda natureza, geralmente chamada cultura.
Nesta segunda natureza encontram-se muitas coisas: deuses, narrativas, gramáticas relativas a qualquer objecto do mundo (as estrelas, as pedras, os micróbios, a música, a narração, o cálculo, a subjectividade, a sociabilidade...), uma intensa actividade protética (todos os objectos que permitem a este animal não acabado habitar o mundo), leis, princípios, valores... Ora, danificando-se este quadro, tornando-se imprecisas as leis e os princípios que o regem, podem ocorrer, não só efeitos individuais e sociais deletérios, mas também ameaças sobre a espécie, visto nada mais ser suficientemente legítimo para se opor a manipulações cujo objectivo é transformar a espécie, logo que isso seja possível.
Já começaram a ouvir-se algumas vozes, inclusive entre a intelectualidade, que acolhem a pretensa boa notícia de uma próxima mutação do homem. Em particular o filósofo alemão Peter Sloterdijk, que já se celebrizou ao pronunciar, em fins de 1999, na Alemanha, uma conferência intitulada Regras para o parque humano [7], num colóquio dedicado à obra de Heidegger, conferência essa que suscitou uma grande controvérsia, nomeadamente com Jürgen Habermas. As declarações deste “nietzscheano de esquerda” parecem muito significativas no respeitante à forma como a actual desregulação simbólica pode confundir as mentes.
Numa outra conferência, proferida no Centro Pompidou, em Paris, em Março de 2000 [8], Sloterdijk retomou uma tese de Heidegger, invertendo-a. Já não se tratava de dizer que a técnica era o «olvido do Ser», mas sim de proclamar que ela contribui para a «domesticação do Ser», constituindo o atributo maior do homem neoténico [9], levado a produzir-se ele próprio. Como se a técnica fosse a única conquista do homem neoténico e o quadro simbólico feito de prescrições e interditos nunca tivesse existido! Com tais premissas, todas as possíveis consequências da técnica ficam previamente justificadas. A deliberação moral é aliás tão pouco levada em conta neste discurso “desinibido” que só a técnica acaba por poder determinar uma ética – e, note-se, não uma ética qualquer, mas uma «ética do homem mais elevado», como tal aberta às «automanipulações biotecnológicas».
Neste discurso, a ética consiste assim em pôr de lado qualquer forma de exame moral. Deste modo, o homem, puxado para fora de si mesmo pelo Ser, teria a responsabilidade de alterar a sua condição biológica para se abrir à multiplicidade biológica [10]. Ao homem, que nasceu insuficiente e é produto da técnica, só resta, por conseguinte, levar esta última às suas derradeiras consequências. O velho homem tem pois de ser rebaptizado «homem primevo» – expressão em que ressoa um claro eufemismo de «primitivo» (como, por exemplo, em “museu das Artes Primevas”) –, porque este homem já não passa de um primitivo perante os homens superiores que hão-de vir. Não se deverá ver, de forma alucinada, o retorno do Ser na sinistra farsa histórica do nazismo – porque isso não passou de um lamentável erro do meu querido mestre, parece dizer Sloterdijk. E agora que o verdadeiro êxtase se apresenta: o homem superior, o autêntico, está a chegar, e os seus aduladores cantam-no já, policiando o caminho por onde ele há-de passar.
Ora acontece que este caminho está pejado de «homens primevos» – sendo nisto que reside o problema. Para o nosso profeta, o velho homem primitivo é manhoso, revelando-se constitutivamente surdo – passo a citar – ao «potencial generoso» da transformação «pluriforme». Mais: devido ao seu «egoísmo antigo» ele apenas serviria para «exercer o poder sobre as matérias­‑primas», para «delas dispor» com vista a subtrai-las às mudanças prometidas – compreendendo-se que essas tais «matérias-primas» poderão muito bem ser o próprio corpo humano. Este velho homem não passaria, evidentemente, do «homem do ressentimento», pronto a provocar «ajuntamentos» para recrutar «populações desinformadas» e a levá-las para «falsos debates sobre ameaças não compreendidas, sob a batuta de editorialistas lascivos»... Abaixo, portanto, os velhos «humanólatras» que pretendem, movidos por «uma histeria antitecnológica», opor-se a esse salto a que o Ser nos apela, porque, obviamente, não há «nada de perverso» nisso de alguém querer «transformar­‑se por autotécnica»...
Estas declarações de Sloterdijk – por força do seu próprio excesso – revelam-se de grande utilidade, permitindo compreender que a actual desinibição simbólica não é apenas uma questão de emancipação dos costumes e de um fim mais ou menos doloroso do patriarcado. Na realidade, a actual supressão dos interditos revela que perdura um autêntico projecto pós-nazi sacrificial do humano, orientado pelo anarco-capitalismo, o qual, ao destruir todas as regulações simbólicas, torna possível que a técnica avance sozinha até à destruição da humanidade.

A CIVILIZAÇÃO DO CONSUMO TOTAL

«O discurso capitalista, como já dizia o doutor Lacan, é algo de loucamente astucioso (...), funciona às mil maravilhas, não pode funcionar melhor. Mas, justamente, funciona demasiado depressa, consome­‑se. E tão facilmente se consome, que se consume» [11]. Resumindo: o verdadeiro problema do capitalismo é ele funcionar bem demais. De tal forma que um dia terá de acabar por tudo consumir: os recursos, a natureza, tudo sem excepção – incluindo os indivíduos que o servem.
Na lógica capitalista, notou Lacan, «o antigo escravo» foi substituído por homens reduzidos ao estado de «produtos»: «produtos (...) consumíveis tanto como os outros» [12]. Esta observação permite­‑nos compreender o seguinte: é exactamente neste sentido, deveras ameaçador, que devemos entender as expressões ligeiramente eufóricas que se encontram em todos os escritos neoliberais – «o material humano», o «capital humano», a gestão esclarecida dos «recursos humanos», a «boa governança ligada ao desenvolvimento humano».
O anarco-capitalismo propagou a ideia de que atribuirmo-nos leis é cruel e se limita a uma espécie de insuportável masoquismo, remetendo cinicamente para o puritanismo obscurantista as pessoas que tenham necessidade de mais consciência. Convém todavia lembrar aqui que os filósofos das Luzes, como Jean­‑Jacques Rousseau e Immanuel Kant, diziam que a liberdade em nada mais consiste do que em obedecer às leis que se estabeleceu para si próprio. Na verdade, temos necessidade de verdadeiras leis jurídicas e morais, e não de sucedâneos moralizantes, para finalmente fazer justiça, para salvaguardar o mundo antes que seja tarde demais, para preservar a espécie humana, que se encontra ameaçada por uma lógica cega. Acontece porém que nós estamos em vias de revogar todas as leis – com excepção das do mais forte –, e a continuarmos nesta funesta direcção entraremos numa crueldade muito mais viva do que a de termos de nos submeter a leis. Entraremos numa crueldade desconhecida, que consiste em querer modificar este corpo humano com mais de 100.000 anos. Para tentar atamancar um outro corpo.

[1] Dany-Robert Dufour, L’art de réduire les têtes. Sur la nouvelle servitude de l’homme libéré à l’ère du capitalisme total, Denoël, Paris, 2003.
[2] Karl Marx e Friedrich Engels, Manifeste du Parti communiste, Éditions sociales, Paris, 1976, p. 35.
[3] Pic de la Mirandole (1463-1494), Discours sur la dignité de l’homme, citado por Jean Carpentier, Histoire de l’Europe, Seuil, Paris, 1990, pp. 224-225.
[4] Em “O fim da História dez anos depois”, Fukuyama repete o seu credo: «A democracia liberal e a economia de mercado são as únicas possibilidades viáveis para as nossas sociedades modernas». Mas reconhece uma insuficiência no tocante à sua concepção do fim da História: «A História não pode terminar enquanto as ciências da natureza contemporâneas não atingirem o seu termo. E nós encontramo-nos em vésperas de novas descobertas científicas que, pela sua própria essência, abolirão a humanidade enquanto tal», Le Monde, 17 de Junho de 1999.
[5] Francis Fukuyama, Our Posthuman Future: Consequences of the Biotechnology Revolution, Picador, 2003. Edição francesa: La Fin de l’homme: les conséquences de la révolution biotechnologique, La Table Ronde, Paris, 2002.
[6] Ver os trabalhos do grande antropólogo norte-americano Stephen Jay Gould, O mundo depois de Darwin (Presença, Lisboa, 1988) e O polegar do panda (Gradiva, Lisboa, 1990).
[7] Peter Sloterdijk, Règles pour le parc humain, Mille et une nuits, Paris, 2000.
[8] Integrada numa colectânea de textos com o título La domestication de l’être, Mille et une nuits, Paris, 2000. Todas as citações que se seguem são extraídas desta obra.
[9] Que mantém os caracteres larvares ou juvenis. A neotenia é a persistência de caracteres filogenéticos larvares ou juvenis na fase adulta, como acontece com animais anfíbios. (N. dos T.)
[10] Esta diversificação, na realidade, já está em curso. A revista norte-americana Science, de 27 de Julho de 2001, relatou que uma equipa americana conseguiu implantar células estaminais cerebrais humanas em cérebros de fetos do macaco Macaca radiata por volta da décima segunda semana da sua gestação, podendo essa implantação levar à criação de símios antropóides cujos cérebros, por conseguinte, terão sido mecanicamente “humanizados”.
[11] Jacques Lacan, “Conférence à l’université de Milan”, 12 de Maio de 1972, texto inédito.
[12] Jacques Lacan, L’envers de ta psychanalyse, Seuil, Paris, 1991, sessão de 17 de Dezembro de 1969, p. 35.

Dany-Robert Dufour
http://www.infoalternativa.org/cultura/cultura018.htm

A liberdade dos liberais não é a liberdade dos libertários

Para os liberais a liberdade é um princípio (um dom) natural. Para os libertários a liberdade é o resultado de um combate histórico dos seres humanos, e de cada homem em particular.Para os liberais a liberdade é o Free will, o livre arbítrio e a livre iniciativa Para os libertários a liberdade não se limita a uma restrita liberdade individual, é também uma liberdade social, uma libertação das coacções sociais que prendem e esmagam a vitalidade e a soberania de cada indivíduo.Por isso, é que, para os liberais, a liberdade é um postulado, uma simples afirmação abstracta, de carácter individual, enquanto para os libertários a liberdade tem um concreto sentido de libertação social.Para os liberais a liberdade tem um sentido puramente individualista , por isso defendem o princípio segundo o qual " a minha liberdade termina quando começa a do outro" Para os libertários a liberdade tem um sentido eminentemente social e daí dizerem que a liberdade do outro aumenta ( e não limita) a minha liberdade. A liberdade, para os liberais, têm um carácter declarativo e concorrencial. Daí que têm necessidade de recorrer a um fictício Contrato Social para conciliar as liberdades individuais concorrenciais. A liberdade, para os libertários, têm um carácter afirmativo e libertador. Daí que a liberdade não seja vista como um pressuposto, mas antes como uma construção social dos próprios indivíduos.Os liberais são os ideólogos do capitalismo. Os libertários são os ideólogos do socialismo libertárioEsclarecimento terminológico: Costuma-se dizer que todos os anarquistas são libertários, mas nem todos libertários são anarquistas. Ser libertário implica uma perspectiva existencial, logo tem uma significação mais amplo e abrangente. Ser anarquista implica certos princípios teóricos e organizacionais relacionados quer com a vida de cada indivíduo quer com a vida em sociedade Mas esta nuance entre libertário e anarquista é muito pequena, e normalmente os termos são reversíveis.

A terceirização da tortura

A história secreta do programa de “entregas extraordinárias” dos EUA


Em 27 de Janeiro passado, numa entrevista concedida ao Times, o Presidente Bush assegurava ao mundo que «a tortura não é aceitável nunca, nem tampouco entregar detidos a países que praticam a tortura». Maher Arar, um engenheiro canadense nascido na Síria, ficou surpreendido ao conhecer esta declaração de Bush. Há dois anos e meio, funcionários norte­‑americanos, suspeitando que Arar era um terrorista, capturaram­‑no em Nova Iorque e enviaram­‑no para a Síria, onde foi retido durante meses suportando interrogatórios brutais. Quando Arar descreveu recentemente a sua experiência numa entrevista telefónica, invocou uma expressão árabe: «A dor era tão insuportável que esquecias até o leite que tinhas mamado do peito da tua mãe».
Arar, de 34 anos, licenciado pela Universidade McGil e cuja família tinha emigrado para o Canadá quando era um adolescente, foi preso em 22 de Setembro de 2002 no aeroporto John F. Kennedy. Estava a mudar de avião; tinha estado de férias com a sua família em Tunes e regressava ao Canadá. Arar foi detido porque o seu nome tinha sido introduzido numa lista norte­‑americana de suspeitos de terrorismo. Foi mantido em detenção durante os treze dias seguintes, e funcionários norte­‑americanos estiveram a interrogá­‑lo a respeito dos seus possíveis laços com outro suspeito de terrorismo. Arar disse que mal conhecia o suspeito embora tivesse trabalhado com o seu irmão. Arar, a quem não se fez nenhuma acusação formal, foi algemado de pés e mãos por oficiais à paisana e transferido para um avião para executivos. O avião voou para Washington, continuou até Portland, Maine, parou em Roma, Itália e depois aterrizou em Amman, Jordânia.
Arar disse que, durante o voo, escutou como os pilotos e a tripulação se identificavam a si mesmos nas comunicações de rádio como membros da “Unidade Especial de Trasladação”. Dessa forma se inteirou como os norte-americanos tinham planejado transladá­‑lo até à Síria. Conhecedor pelos seus pais das práticas brutais da polícia na Síria, Arar rogou­‑lhes que não o enviassem ali, argumentando que seria seguramente torturado. Os seus captores não responderam à sua petição; em lugar disso, convidaram­‑no a ver um filme de espionagem que passou a bordo.
Dez horas depois de aterrizar na Jordânia, contou Arar, foi levado para a Síria, onde os interrogadores, depois de vinte e quatro horas de ameaças, começaram a golpeá­‑lo. Golpeavam­‑lhe repetidamente as mãos com cabos eléctricos de cinco centímetros de grossura e mantiveram­‑no numa cela subterrânea sem janelas que a ele lhe parecia um túmulo. «Nem os animais poderiam suportá-lo», disse. Apesar de no início ter tentado defender a sua inocência, acabou por confessar tudo o que os seus torturadores queriam que dissesse. «Limitas­‑te a atirar a toalha», disse. «Transformas­‑te num animal que tenta sobreviver».
Um ano mais tarde, em Outubro de 2003, Arar foi libertado sem acusações, depois de o governo canadense ter adoptado a sua causa. Imad Mustapha, o embaixador sírio em Washington anunciou que o seu país não tinha encontrado vínculos entre Arar e o terrorismo. Arar, foi revelado, tinha sido enviado para a Síria por ordens do governo dos EUA ao amparo de um programa secreto conhecido como “entregas extraordinárias”. Este programa tinha sido concebido como meio para extraditar suspeitos de terrorismo de um Estado estrangeiro a outro a fim de os interrogar e processar. Os críticos contrapõem que o objectivo não declarado de tais entregas é submeter os suspeitos a métodos agressivos de persuasão que são ilegais nos EUA – incluindo a tortura.
Arar está a processar o governo dos EUA por maus tratos. «Estão a subcontratar a tortura porque sabem que é ilegal», disse. «Porque é que, se têm suspeitas, não interrogam as pessoas dentro dos limites da lei?»
As entregas foram inicialmente levadas a cabo numa base limitada, mas depois do 11 de Setembro, quando o Presidente Bush declarou uma guerra global ao terrorismo, o programa expandiu­‑se sem reconhecimento – tornando-se, segundo um antigo funcionário da CIA, «uma abominação». O que começou como um programa que se destinava a um pequeno e discreto número de suspeitos – pessoas contra as quais havia pedidos de detenção estrangeiros excepcionais – acabou por abarcar uma ampla e mal definida população que a Administração denomina «combatentes inimigos ilegais». Muitos deles nunca foram acusados publicamente de nenhum delito. Scott Horton, um especialista em direito internacional que ajudou a preparar um relatório sobre entregas difundido pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque e pela Associação de Advogados dessa cidade, estima que foram entregues umas cento e cinquenta pessoas desde 2001. O representante Ed Markey, um democrata de Massachussets e membro do Comité Especial de Segurança Interna, disse que era impossível conseguir um número mais preciso. «Pedi números a pessoas da CIA», disse. «Recusam­‑se a responder. Tudo o que dizem é que estão em conformidade com a lei».
Embora o total alcance do programa de entregas extraordinárias não seja conhecido, vários casos recentes vieram à luz que podem bem estar a violar a lei dos EUA. Em 1998, o Congresso aprovou legislação declarando que é «a política dos EUA não expulsar, extraditar, ou de outro modo efectuar o retorno involuntário de qualquer pessoa para um país no qual há razões substanciais para pensar que a pessoa estaria em perigo de ser submetida a tortura, independentemente de a pessoa estar fisicamente presente nos Estados Unidos».
A Administração Bush, contudo, argumentou que a ameaça colocada por terroristas sem Estado que não distinguem entre alvos civis e militares é tão terrível que requer novas e severas regras de batalha. Esta mudança de perspectiva, designada como o Novo Paradigma num memorando escrito por Alberto Gonzales, então conselheiro da Casa Branca, «concede uma alta importância… à habilidade para obter informação dos terroristas capturados e seus patrocinadores de forma rápida para evitar novas atrocidades contra civis norte-americanos», outorgando menos valor aos direitos dos suspeitos. Também questiona muitas leis internacionais da guerra. Cinco dias depois dos ataques da Al Qaeda ao World Trade Center e ao Pentágono, o vice­‑presidente Dick Cheney, reflectindo o novo ponto de vista, argumentou no “Meet the Press” [encontro com a imprensa] que o governo precisava de «trabalhar através de uma espécie de lado escuro». Cheney continuou: «Muito do que há aqui a fazer terá de ser feito discretamente, sem quaisquer discussões, utilizando fontes e métodos que estão disponíveis para as nossas agências de inteligência, se queremos ter sucesso. Esse é o mundo em que esses tipos actuam. E por isso vai ser vital para nós utilizar qualquer meio ao nosso dispor para atingir o nosso objectivo».
O programa de entregas extraordinárias tem pouca relação com o devido sistema de procedimento outorgado aos suspeitos de crimes nos Estados Unidos. Os suspeitos de terrorismo na Europa, em África, na Ásia e no Oriente Médio, foram frequentemente raptados por agentes norte-americanos encapuzados ou mascarados, e depois forçados a subir a um avião Gulfstream V, como o descrito por Arar. Este avião, que foi registrado por uma série de corporações-fantoche norte­‑americanas, tais como a Bayard Foreign Marketing, de Portland, Oregon, dispõe de autorização para aterrizar em bases militares dos EUA. Quando chegam a um país estrangeiro, suspeitos entregues frequentemente desaparecem sem deixar rasto. Não se proporcionam advogados aos detidos, e muitas famílias não são informadas do seu paradeiro.
Os destinos mais comuns para entregar suspeitos são Egipto, Marrocos, Síria e Jordânia, todos os quais foram citados pelo Departamento de Estado por violações dos direitos humanos e são conhecidos por torturar suspeitos. Para justificar o envio de detidos para esses países, a Administração parece apoiar-se numa linha muito fina de leitura de uma cláusula imprecisa da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (que os EUA ratificaram em 1994), que requer «razões substanciais para crer» que um detido será torturado no estrangeiro. Martin Lederman, um advogado que deixou o Gabinete de Conselho Jurídico do Departamento de Justiça em 2002, depois de oito anos, disse: «A Convenção só se aplica quando se sabe que um suspeito mais provavelmente vai ser torturado do que não, mas, e se só se sabe mais ou menos? Isso não é suficiente. Por isso há maneiras de a contornar».
Os funcionários da Administração declinaram discutir o programa de entregas. Mas Rohan Guraratna, um especialista do Sri Lanka em interrogatórios a terroristas que foi consultor de várias agências de inteligência, argumentou que as tácticas duras «podem salvar centenas de vidas». Disse: «Quando se captura um terrorista, ele pode saber onde a próxima operação será montada, por isso pode ser necessário pôr um detido sob pressão física ou psicológica. Não estou de acordo com a tortura física, mas às vezes a ameaça dela deve ser utilizada».
A entrega é só um dos elementos do Novo Paradigma da Administração. A própria CIA mantém dúzias de suspeitos de terrorismo de “grande importância” fora da jurisdição territorial dos EUA, além dos 550 detidos estimados na Baía de Guantánamo, em Cuba. A Administração confirmou à Comissão do 11-S as identidades de pelo menos dez destes suspeitos – incluindo Khalid Sheikh Mohammed, um alto operativo da Al Qaeda, e Ramzi bin al-Shibh, um dos principais planeadores dos ataques do 11 de Setembro – mas recusou­‑se a permitir que os membros da comissão entrevistassem os homens e não quis dizer onde estavam detidos. Reportagens sugeriram que prisões da CIA estão a ser operadas na Tailândia, no Qatar e no Afeganistão, entre outros países. A pedido da CIA, o Secretário de Defesa Donald Rumsfeld ordenou pessoalmente que um prisioneiro no Iraque fosse escondido da Cruz Vermelha durante vários meses, e o general do exército Paul Kern disse ao Congresso que a CIA pode ter escondido até 100 prisioneiros. As Convenções de Genebra de 1949, que estabeleceram normas sobre o tratamento de soldados e civis capturados na guerra, requerem o registro imediato de detidos, para que o tratamento que recebem possa ser monitorado, mas a Administração argumenta que os membros e apoiantes da Al Qaeda, que não fazem parte de uma infra-estrutura militar patrocinada por um Estado, não estão cobertos pelas Convenções.
O abandono das leis internacionais por parte da Administração Bush foi justificado em termos intelectuais por advogados de elite como Gonzales, que é um graduado da Faculdade de Direito de Harvard. Gonzales, o novo Promotor Geral, argumentou durante a cerimónia da sua confirmação no cargo que a Convenção da ONU Contra a Tortura que proíbe o «tratamento cruel, desumano e degradante» dos suspeitos de terrorismo não se aplica nos interrogatórios pelos Estados Unidos de estrangeiros no estrangeiro. Surpreendentemente talvez, a resistência interna mais firme a este pensamento veio de pessoas que estiveram directamente envolvidas em interrogatórios, incluindo agentes veteranos do FBI e da CIA. As suas preocupações são tão práticas como ideológicas. Anos de experiência em interrogatórios levaram­‑nos a duvidar da eficácia da coerção física como meio de extrair informação fiável. Também advertem que a Administração Bush, tendo subtraído tantos prisioneiros da esfera legal, pode não ser capaz de os trazer de volta a ela. Ao manter detidos indefinidamente, sem advogado, sem acusações de actos censuráveis, e sob circunstâncias que poderiam, em linguagem jurídica, «chocar a consciência» de um tribunal, a Administração comprometeu as suas oportunidades de condenar centenas de suspeitos de terrorismo, ou inclusive de os usar como testemunhas em quase qualquer tribunal do mundo.
«É um grande problema», diz Jamie Gorelick, um antigo procurador geral e membro da comissão do 11-S. «Na justiça criminal, ou processamos os suspeitos ou libertámo­‑los. Mas se os tratamos de forma que não nos vai permitir processá-los, encontramo­‑nos nesta terra de ninguém. O que fazemos com estas pessoas?».
O processamento criminal dos suspeitos de terrorismo não foi uma prioridade para a Administração Bush, que se centrou antes em impedir ataques adicionais. Mas algumas pessoas que têm estado a lutar contra o terrorismo durante muitos anos estão preocupados pelas consequências imprevistas das medidas legais radicais da Administração. Entre estes críticos está Michael Scheuer, um antigo especialista em contra­‑terrorismo da CIA que ajudou a estabelecer a prática das entregas. Scheuer deixou a agência em 2004, e escreveu duas críticas acerbas à luta do governo contra o terrorismo islâmico sob o pseudónimo Anonymous, o mais recente dos quais, Imperial Hubris, foi um best-seller.
Não há muito tempo, Scheuer, que vive na Virginia do Norte, falou abertamente pela vez primeira sobre como ele e vários outros altos funcionários da CIA tinham elaborado o programa em meados dos anos noventa. «Começou em desespero», disse­‑me. Nessa época, ele era o chefe da unidade da CIA que se ocupava do islamismo militante, cuja tarefa era «detectar, desfazer e desmantelar» operações terroristas. A sua unidade passou grande parte de 1996 estudando como operava a Al Qaeda; no ano seguinte, disse Scheuer, a sua missão era tentar capturar bin Laden e os seus associados. Recordou: «Fomos à Casa Branca» – que então estava ocupada pela Administração Clinton – «e eles disseram “façam­‑no”». Acrescentou que Richard Clarke, que tinha a cargo o contra­‑terrorismo no Conselho Nacional de Segurança, não deu conselho. «Disse­‑me, “Resolvam o problema vocês mesmos”», disse Scheuer. (Clarke não respondeu a um pedido para que comentasse isto).
Scheuer procurou o conselho de Mary Jo White, a antiga promotora dos EUA do distrito sudeste de Nova Iorque, que, juntamente com um pequeno grupo de agentes do FBI, estava a seguir o caso da bomba colocada em 1993 no World Trade Center. Em 1998, a equipa de White obteve uma acusação contra bin Laden, autorizando agentes dos EUA a trazê­­­‑lo a ele e aos seus colaboradores para os Estados Unidos para enfrentar um julgamento. Desde o princípio, no entanto, a CIA foi cautelosa em conceder a suspeitos de terrorismo o processo devido outorgado pela lei norte­‑americana. A agência não queria divulgar segredos a respeito das suas fontes e métodos de inteligência, e os tribunais norte­‑americanos exigem transparência. Mesmo estabelecer a cadeia de custódia de provas chave – tais como um computador portátil – poderia facilmente colocar um problema importante: os governos estrangeiros podiam recusar testemunhar em tribunais dos EUA sobre como tinham obtido as provas, por temor de ter a sua cooperação secreta exposta. (Os governos estrangeiros frequentemente preocupavam­‑se com as represálias das suas próprias populações muçulmanas). A CIA também sentiu que outras agências se interpunham por vezes no seu caminho. Em 1996, por exemplo, o Departamento de Estado pôs grandes obstáculos a um esforço conjunto entre a CIA e o FBI para interrogar um dos primos de bin Laden, porque ele tinha um passaporte diplomático, que protege o portador do cumprimento da lei dos EUA. Descrevendo a frustração da CIA, Scheuer disse: «Estávamos a transformar­‑nos em voyeurs. Sabíamos onde estavam essas pessoas, mas não as podíamos capturar porque não tínhamos aonde levá-las». A Agência deu­‑se conta de que «tínhamos que arranjar uma terceira parte».
A escolha óbvia, disse Scheuer, era o Egipto. O maior receptor da ajuda externa dos EUA depois de Israel, o Egipto era um aliado estratégico chave, e a sua polícia secreta, o Mukhabarat, tinha uma reputação de brutalidade. O Egipto tinha sido frequentemente citado pelo Departamento de Estado por torturar prisioneiros. Segundo um relatório de 2002, os detidos eram «despidos e vendados; suspensos do tecto ou da moldura de uma porta com os pés roçando o solo; golpeados com punhos, chicotes, varas de metal ou outros objectos; submetidos a choques eléctricos; e encharcados com água fria [e] assaltados sexualmente». Hosni Mubarak, o presidente do Egipto, que acedeu ao poder em 1981, depois de o presidente Anwar Sadat ter sido assassinado por extremistas islâmicos, estava determinado a reprimir o terrorismo. Os seus principais inimigos políticos eram os islamistas radicais, centenas dos quais tinham fugido do país e se tinham juntado à Al Qaeda. Entre eles estava Ayman al­‑Zawahiri, um médico do Cairo, que foi para o Afeganistão e eventualmente se tornou adjunto de bin Laden.
Em 1995, disse Scheuer, agentes norte-americanos propuseram o programa de entregas ao Egipto, deixando claro que tinham recursos para seguir a pista, capturar e transportar suspeitos de terrorismo globalmente – incluindo o acesso a uma pequena frota de aviões. O Egipto abraçou a ideia. «O que era habilidoso é que alguns dos elementos superiores da Al Qaeda eram egípcios», disse Scheuer. «Servia aos propósitos norte-americanos que essa gente fosse presa, e aos propósitos egípcios ter essa gente de volta, onde os pudessem interrogar». Tecnicamente, a lei dos EUA requer que a CIA consiga “garantias” dos governos estrangeiros de que os suspeitos entregues não vão ser torturados. Scheuer disse­‑me que isto foi feito, mas não estava “seguro” se quaisquer documentos confirmando o acordo foram assinados.
Uma série de espectaculares operações encobertas resultaram deste pacto secreto. A 13 de Setembro de 1995, agentes dos EUA ajudaram a raptar, na Croácia, Talaat Fouad Qassem, um dos terroristas mais procurados pelo Egipto. Qassem tinha fugido para a Europa depois de ter sido associado pelo Egipto ao assassinato de Sadat; tinha sido sentenciado à morte em ausência. A polícia croata capturou Qassem em Zagreb e entregou­‑o a agentes dos EUA, que o interrogaram a bordo de um navio de cruzeiro no Mar Adriático e depois o levaram de volta ao Egipto. Uma vez ali, Qassem desapareceu. Não existe registro de que tenha sido julgado. Hossam el-Hamalawy, um jornalista egípcio que cobre temas de direitos humanos, disse, «Cremos que foi executado».
Uma operação mais elaborada foi levada a cabo em Tirana, Albânia, no Verão de 1998. Segundo o Wall Street Journal, a CIA proporcionou ao serviço de inteligência albanês equipamento para escutar os telefones de militantes muçulmanos suspeitos. Fitas com as conversas foram traduzidas para o inglês e os agentes dos EUA descobriram que continham longas conversas com Zawahiri, o lugar­‑tenente de bin Laden. Os EUA pressionaram o Egipto para que ajudasse; em Junho, o Egipto emitiu uma ordem de detenção contra Shawki Salama Attiya, um dos militantes. Nos meses seguintes, segundo o Journal, as forças de segurança albanesas, trabalhando com agentes dos EUA, mataram um suspeito e capturaram Attiya e outros quatro. Estes homens foram atados, os olhos vendados, e levados para uma base aérea abandonada, depois transportados em avião para o Cairo para serem interrogados. Attiya declarou mais tarde que sofreu descargas eléctricas nos genitais, foi pendurado pelos membros, e foi mantido numa cela com água suja até aos joelhos. Outros dois suspeitos, que tinham sido sentenciados à morte em ausência, foram enforcados.
A 5 de Agosto de 1998, um jornal de língua árabe em Londres publicou uma carta da Frente Islâmica Internacional para a Jihad, na qual ameaçava com represálias contra os EUA pela operação da Albânia – num «linguagem que eles entenderão». Dois dias depois, as Embaixadas dos EUA no Quénia e na Tanzânia foram feitas explodir, matando duzentas e vinte e quatro pessoas.
Os EUA começaram a entregar suspeitos de terrorismo a outros países, mas o destino mais comum continuou a ser o Egipto. A cooperação entre os serviços de inteligência egípcio e norte­‑americano era extraordinariamente próxima: os norte­‑americanos podiam dar aos egípcios questões que queriam postas aos detidos pela manhã, disse Scheuer, e obter respostas pela tarde. Os norte-americanos pediram para interrogar suspeitos eles mesmos de forma directa, mas, disse Scheuer, os egípcios recusaram. «Nunca estávamos na mesma sala ao mesmo tempo».
Scheuer afirmou que «havia um processo legal» subjacente àquelas primeiras entregas. Cada suspeito que era preso, disse, tinha sido condenado em ausência. Antes de um suspeito ser capturado, preparava-se um processo contendo o equivalente a uma folha de acusação. O conselheiro jurídico da CIA assinava cada proposta de operação. Scheuer disse que este sistema impedia que pessoas inocentes fossem objecto de entrega. «Langley nunca nos deixava actuar a não ser que houvesse algo sólido», disse. Além do mais, enfatizou Scheuer, as entregas foram exercidas fora do expediente – «não se questionava que era a melhor das políticas».
Desde o 11 de Setembro, à medida que o número de entregas aumentou, e centenas de suspeitos de terrorismo foram depositados indefinidamente em lugares como a baía de Guantánamo, os defeitos desta abordagem tornaram­‑se manifestos. «Vamos manter presas estas pessoas para sempre?», perguntou Scheuer. «Os políticos não tinham pensado no que fazer com eles, e no que ocorreria quando se descobrisse que estávamos a entregá­‑los a governos que o mundo dos direitos humanos insulta». Uma vez que os direitos de um detido foram violados, diz, «não se pode em absoluto» readmiti­‑lo no sistema legal. «Também não se pode matá­‑lo», acrescentou. «Tudo o que fizemos foi criar um pesadelo».
Num mau dia de Inverno em Trenton, New Jersey, Dan Coleman, um ex agente do FBI que se aposentou em Julho passado, devido à asma, zombou da ideia de que um agente da CIA estivesse agora arrependido sobre as entregas . A CIA, disse Coleman, gostou das entregas desde o princípio. «Adoravam que esses tipos simplesmente desaparecessem dos registos, e que nunca mais se ouvisse falar deles», disse. «Estavam orgulhosos disso».
Durante dez anos, Coleman trabalhou de perto com a CIA em casos de contra­‑terrorismo, incluindo os ataques às Embaixadas no Quénia e na Tanzânia. O seu estilo metódico de trabalho detectivesco, no qual os interrogatórios tinham como objectivo forjar relações com os detidos, tornou-se obsoleto depois do 11 de Setembro, em parte porque o governo estava resolvido a extrair informação o mais rápido possível, para impedir ataques futuros. Contudo, a abordagem mais paciente utilizada por Coleman e outros agentes tinha rendido maiores sucessos. No casos das bombas colocadas nas Embaixadas, ajudaram a condenar quatro operativos da Al Qaeda a trezentas e duas acusações criminosas; todos os quatro homens se declararam culpados de graves acusações de terrorismo. As confissões obtidas pelos agentes do FBI, e o próprio julgamento, que terminou em Maio de 2001, criaram um inestimável arquivo público sobre a Al Qaeda, incluindo detalhes sobre os seus mecanismos de financiamento, a sua estrutura interna, e a sua intenção de obter armas de destruição em massa. (Infelizmente, os dirigentes políticos em Washington não prestaram suficiente atenção.)
Coleman é um independente político com uma mentalidade de lei e ordem. O seu filho mais velho é um antigo ranger do exército que serviu no Afeganistão. Porém, Coleman ficou preocupado com o Novo Paradigma da Administração Bush. A tortura, disse, «tornou­‑se burocratizada». Má como era a política de entregas antes do 11 de Setembro, disse Coleman, «depois, saiu realmente de controle». Explicou, «Agora, em vez de apenas enviar pessoas a países terceiros, estamos a retê-los nós próprios. Estamos a tomar pessoas, e a mantê­‑las sob a nossa própria custódia em países terceiros. Isso é um problema enorme». O Egipto, assinalou, pelo menos tinha um sistema legal estabelecido, ainda que duro. «Havia um processo ali», disse Coleman. «Mas, qual é o nosso processo? Não temos aí outro método que não as nossas leis – e decidimos ignorá-las. O que somos agora, os hunos? Se não confessas, vamos matar­‑te?».
Desde o começo do programa de entregas, disse Coleman, não havia dúvida de que o Egipto praticava a tortura. Recordou o caso de um suspeito do primeiro atentado ao World Trade Center que fugiu para o Egipto. Os EUA pediram o seu retorno, e os egípcios entregaram­‑no – envolvido da cabeça aos pés em vendas, como uma múmia. (Noutro incidente, um egípcio com ligações à Al Qaeda que tinha cooperado com o governo dos EUA num julgamento de terrorismo foi apanhado no Cairo e encarcerado pelas autoridades egípcias até que diplomatas dos EUA conseguiram a sua libertação. Durante dias, tinha estado encadeado a uma latrina, onde os guardas tinham urinado sobre ele.)
Sob tais circunstâncias, pode parecer difícil para o governo dos EUA justificar legalmente o envio de suspeitos para o Egipto. Mas Coleman disse que desde o 11 de Setembro a CIA «parece pensar que está a operar sob normas diferentes, e que tem capacidades extralegais fora dos EUA». Os agentes, disse, «disseram­‑me que têm o seu próprio escritório gigantesco de aconselhamento geral que raramente lhes diz que não. O que quer que façam está bem. Tudo tem lugar no estrangeiro».
Coleman estava enfadado de que os advogados em Washington estivessem a redefinir os parâmetros de interrogatórios do contra­‑terrorismo. «Alguma vez estes tipos tentaram falar com alguém a quem se tenha retirado a roupa?», perguntou. «Vai sentir­‑se envergonhado, humilhado e frio. Vai dizer tudo o que quiseres ouvir para ter as suas roupas de volta. Não tem nenhum valor». Coleman disse que tinha aprendido a tratar inclusive os suspeitos mais desprezíveis como se houvesse «uma relação pessoal, mesmo que não possas suportá-los». Disse que muitos dos suspeitos que tinha interrogado esperavam ser torturados, e ficavam surpreendidos ao saber que tinham direitos sob o sistema norte-americano. O devido processo legal tornava os detidos mais colaboradores, não menos, disse Coleman. Também compreendeu que o direito de um arguido a ter defesa legal era benéfico não apenas para os suspeitos como também para os agentes da lei. «Os advogados mostram a esses tipos que há uma saída», disse Coleman. «É a natureza humana. As pessoas não cooperam contigo a não ser que tenham alguma razão para fazê-lo». Acrescentou, «a brutalidade não funciona. Sabemos isso. Além disso, perdes a tua alma».
A redefinição pela Administração Bush dos critérios de interrogação teve lugar quase inteiramente fora da vista do público. Um dos primeiros funcionários a oferecer indícios da mudança de abordagem foi Cofer Black, que estava então encarregado do contra­‑terrorismo na CIA. Em 26 de Setembro de 2002 dirigiu­‑se aos comités de inteligência da Câmara e do Senado, e declarou que a captura e detenção de terroristas era «uma área altamente classificada». Acrescentou, «tudo o que precisam saber é que houve um “antes do 11-S” e houve um “depois do 11-S”. Depois do 11-S, tirámos as luvas».
Estabelecendo os alicerces para essa mudança estava uma série agora famosa de memorandos legais internos – alguns foram objecto de fuga de informações, outros foram tornados públicos por grupos como o Centro para a Lei e a Segurança Nacional da Universidade de Nova Iorque. A maior parte dos documentos foram gerados por um pequeno grupo de advogados de linha dura nomeados politicamente no Gabinete de Conselho Jurídico do Departamento de Justiça e no escritório de Alberto Gonzales, o conselheiro da Casa Branca. O chefe dos autores foi John C. Yoo, o ajudante do promotor geral à época. (Graduado da Faculdade de Yale e antigo empregado de escritório do juiz Clarence Thomas, Yoo ensina agora direito em Berkeley). Considerados em conjunto, os memorandos indicavam ao Presidente que tinha uma latitude quase irrestrita na sua demanda da guerra contra o terrorismo. Durante muitos anos, Yoo foi membro da Sociedade Federalista, uma parceria de intelectuais conservadores que encaram o direito internacional com cepticismo, e o 11 de Setembro ofereceu uma oportunidade a ele e outros na Administração de pôr as suas ideias políticas em prática. Um antigo advogado do Departamento de Estado recordou o sentir da Administração: «As Torres Gémeas ainda ardiam. A atmosfera era intensa. O tom na cúpula dirigente era agressivo – compreensivelmente. O Comandante em Chefe tinha utilizado as palavras “morto ou vivo” e tinha jurado trazer os terroristas à justiça ou levar a justiça até eles. Havia uma fúria».
Pouco depois do 11 de Setembro, Yoo e outros advogados da Administração começaram a aconselhar o Presidente Bush de que não tinha que cumprir as Convenções de Genebra ao lidar com os detidos da guerra ao terrorismo. Os advogados classificaram estes detidos não como civis ou prisioneiros de guerra – duas categorias de indivíduos protegidos pelas Convenções – mas como «combatentes inimigos ilegais». A rubrica incluía não só membros e partidários da Al Qaeda mas todos os talibans, porque, argumentaram Yoo e outros advogados, o país era um «estado fracassado». Eric Lewis, um especialista em direito internacional que representa vários detidos de Guantánamo, disse: «Os advogados da Administração criaram uma terceira categoria e puseram­‑nos fora da lei».
O Departamento de Estado, determinado a defender as Convenções de Genebra, lutou contra os advogados de Bush e perdeu. Num memorando de 40 páginas dirigido a Yoo, com data de 11 de Janeiro de 2002 (que não foi publicado), William Taft IV, o conselheiro jurídico do Departamento de Estado, argumentou que a análise de Yoo era «seriamente defeituosa». Taft disse a Yoo que a sua asserção de que o Presidente podia ignorar as Convenções de Genebra era «insustentável», «incorrecta» e «confusa». Taft rebateu o argumento de Yoo de que o Afeganistão, como um «Estado fracassado», não estava coberto pelas Convenções. «A posição oficial dos Estados Unidos antes, durante e depois da aparição dos talibans foi que o Afeganistão constituía um Estado», escreveu. Taft também advertiu Yoo de que se os EUA conduzissem a guerra contra o terrorismo fora das Convenções de Genebra, não só se poderiam denegar aos soldados dos EUA as protecções das Convenções – e portanto ser processados por crimes, incluindo o assassinato - mas o Presidente Bush poderia ser acusado de «violação grave» por outros países, e ser processado por crimes de guerra. Taft enviou uma cópia do seu memorando a Gonzales, esperando que a sua dissensão chegaria ao Presidente. Em dias, Yoo enviou a Taft uma ampla refutação.
Outros na Administração preocuparam­‑se por os advogados do Presidente serem voluntariosos. «Os advogados têm que ser a voz da razão e algumas vezes têm que pôr o freio, por muito que o cliente queira escutar algo diferente», disse o antigo advogado do Departamento de Estado. «O nosso trabalho é manter o comboio nos carris. Não é dizer ao Presidente, “Aqui estão os caminhos para evitar a lei”». Continuou: «Não existe algo como uma pessoa não coberta pelas Convenções de Genebra. Não tem sentido. Os protocolos cobrem combatentes em tudo, desde guerras mundiais a rebeliões locais». O advogado disse que Taft instou Yoo e Gonzales a avisar o Presidente Bush de que seria «visto como um criminoso de guerra pelo resto do mundo», mas Taft foi ignorado. Isto pode ter sido por o Presidente Bush já ter tomado a sua decisão. De acordo com altos funcionários do Departamento de Estado, Bush decidiu suspender as Convenções de Genebra a 8 de Janeiro de 2002 – três dias antes de Taft ter enviado o seu memorando a Yoo.
Os pronunciamentos legais de Washington a respeito do estatuto dos detidos foram meticulosamente construídos para incluírem numerosos buracos. Por exemplo, em Fevereiro do 2002, o Presidente Bush emitiu uma directiva escrita declarando que, apesar de ele ter determinado que as Convenções de Genebra não se aplicavam à guerra contra o terrorismo, todos os detidos deveriam ser tratados «humanamente». Contudo, uma leitura cuidadosa da directiva revelou que se referia só aos interrogadores militares – não aos funcionários da CIA. Esta isenção permitiu à CIA continuar a usar métodos de interrogatório, incluída a entrega, que se aproximavam muito da tortura. Mais, um memorando de Agosto de 2002 escrito na sua maior parte por Yoo, mas assinado pelo Ajudante do Promotor Geral Jay S. Bybee, argumentou que a tortura requeria a intenção de infligir sofrimento «equivalente em intensidade à dor que acompanha feridas físicas sérias, tais como a falha de um órgão, diminuição de uma função corporal, ou mesmo a morte». Segundo o Times, um memorando segreto emitido por advogados da Administração autorizava a CIA a utilizar novos métodos de interrogatório – incluindo «a imersão em água», no qual um suspeito é atado e submergido em água até que quase se afoga. O Dr. Allen Keller, director do Programa para sobreviventes da Tortura da Bellevue/Universidade de Nova Iorque, disse­‑me que tinha tratado um certo número de pessoas que tinham estado submetidas a essas formas de quase asfixia e argumentou que era de facto tortura. Algumas vítimas ainda estavam traumatizadas anos depois, disse. Um paciente não podia banhar-se e sentia pânico quando chovia. «O medo de ser morto é uma experiência aterrorizadora», disse.
A justificação da Administração para o tratamento duro dos detidos parece ter perpassado toda a cadeia de comando. No final de 2003, na prisão de Abu Ghraib, no Iraque, foram tiradas fotografias que documentavam prisioneiros a ser submetidos a grotescos abusos por soldados dos EUA. Depois de o escândalo se tornar público, o Departamento de Justiça reviu a estreita definição de tortura delineada no memorando de Bybee, utilizando uma linguagem que proibia de forma mais clara os abusos físicos durante os interrogatórios. Mas a Administração lutou duramente contra esforços legislativos para guiar a CIA com rédea. Nos últimos meses, dirigentes republicanos, sob o incitamento da Casa Branca, bloquearam duas tentativas no Senado para proibir a CIA de usar métodos de interrogatório cruéis e desumanos. Uma tentativa na Câmara para ilegalizar as entregas extraordinárias, liderada pelo congressista Markey, também fracassou.
Numa recente entrevista telefónica, Yoo falou de forma suave e resoluta. «Por que é tão difícil para as pessoas entender que há uma categoria de comportamento que não está coberta pelo sistema legal?», disse. «O que eram os piratas? Não estavam a lutar em nome de nenhuma nação. O que eram os traficantes de escravos? Historicamente, eram pessoas tão más que não recebiam a protecção das leis. Não havia cláusulas específicas para o seu julgamento ou encarceramento. Se fosse um combatente ilegal, não merecia a protecção das leis da guerra». Yoo citou precedentes para a sua posição. «Os assassinos de Lincoln foram tratados desta maneira, também», disse. «Foram julgados num tribunal militar, e executados». O ponto, disse, é que a «classificação binária simples entre civis ou soldados» das Convenções de Genebra «não é correcta».
Yoo também argumentou que a Constituição garantia ao Presidente plenos poderes para ignorar a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura quando actua em defesa da nação – uma posição que atraiu a dissensão de muitos especialistas. Segundo Yoo considerou, o Congresso não tem o poder de «atar as mãos do Presidente a respeito da tortura como técnica de interrogatório». Continuou, «É o cerne da função do Comandante em Chefe. Não podem impedir o Presidente de ordenar a tortura». Se o Presidente abusasse dos seus poderes como Comandante em Chefe, disse Yoo, o remédio constitucional era o processamento [impeachment]. Prosseguiu sugerindo que a vitória do Presidente Bush na eleição de 2004, juntamente com o desafio relativamente temperado lançado pelos democratas a Gonzales no Congresso, eram «prova de que o debate está terminado». Disse, «O assunto está a morrer. O público teve o seu referendum».
Poucos meses depois do 11 de Setembro, os EUA conseguiram a custódia da sua primeira figura de alto escalão da Al Qaeda, Ibn al-Sheikh al-Libi. Tinha passado pelo campo de treinamento de terroristas de bin Laden em Khalden, no Afeganistão, e foi detido no Paquistão. Zacarias Moussaoui, que estava já sob custódia dos EUA, e Richard Reid, o bombista do sapato, tinham ambos passado um tempo no campo de Khalden. No escritório de campo do FBI em Nova Iorque, Jack Cloonam, um oficial que tinha trabalhado para a agência desde 1972, batalhou para manter o controle do processo legal no Afeganistão. Agentes da CIA e do FBI rivalizavam para tomar posse de Libi. Cloonam, que trabalhou com Dan Coleman em casos de anti­‑terrorismo durante muitos anos, disse que tinha sentido que «nem o caso Moussaoui nem o caso Reid tinham sido um sucesso». Estava resolvido a conseguir o depoimento de Libi como testemunha contra eles. Aconselhou os seus colegas do FBI no Afeganistão a que interrogassem Libi respeitosamente «e lidassem com isto como se estivesse a ser feito aqui, no meu escritório de Nova Iorque». Recordou, «Lembro­‑me de lhes falar numa linha segura. Disse­‑lhes, “Façam um favor a vocês mesmos, leiam ao tipo os seus direitos. Pode estar fora de moda, mas isto sairá de lá para fora se não o fizermos. Pode levar dez anos, mas vai danificar tanto a vossa reputação como a do escritório, se não o fazeis. Destaquem­‑no como um exemplo do que pensamos estar correcto”».
Os colegas do FBI de Cloonam leram a Libi os seus direitos e revezaram­‑se com agentes da CIA em interrogá­­­­­‑lo. Depois de uns quantos dias, os oficiais do FBI sentiram que estavam a desenvolver uma boa relação com ele. No entanto, os agentes da CIA sentiam que ele lhes estava a mentir e que precisava de interrogatórios mais duros.
Para consternação de Cloonam, foi reportado que a CIA entregou Libi ao Egipto. Foi visto embarcando num avião no Afeganistão, manietado com algemas nas mãos e nos pés, com a sua boca coberta por fita adesiva. Cloonam, que se reformou do FBI em 2002, disse, «Pelo menos conseguimos informação com métodos que não escandalizariam a consciência do tribunal. E ninguém terá de procurar vingança pelo que eu fiz». Acrescentou, «Precisamos de mostrar ao mundo que podemos liderar, e não só através de meios militares».
Depois de Libi ter sido levado para o Egipto, o FBI perdeu o seu rasto. Contudo, ele evidentemente jogou um papel crucial de fundo no importantíssimo discurso do Secretário de Estado Colin Powell ao Conselho de Segurança das Nações Unidas em Fevereiro de 2003, quando argumentou o caso de uma guerra preventiva contra o Iraque. No seu discurso, Powel não se referiu ao nome de Libi, mas anunciou ao mundo que «um antigo operativo terrorista» que «foi responsável por um dos campos de treinamento da Al Qaeda no Afeganistão» tinha dito às autoridades dos EUA que Saddam Hussein tinha oferecido treinar dois operativos da Al Qaeda no uso de «armas químicas ou biológicas».
No verão passado, a Newsweek informou que Libi, que foi eventualmente transferido do Egipto para a Baía de Guantánamo, foi a fonte da acusação incendiária citada por Powell, e que se tinha retractado. Nesse então, já se tinha cumprido o primeiro aniversário da invasão norte­­­‑americana do Iraque e a Comissão do 11­‑S tinha declarado que não havia prova conhecida de uma relação de trabalho entre Saddam e a Al Qaeda. Dan Coleman ficou enojado quando ouviu falar da falsa confissão de Libi. «Era ridículo que os interrogadores pensassem que Libi sabia algo sobre o Iraque», disse. «Podia ter­‑lhes dito isso. Dirigiu um campo de treinamento. Não tinha nada a ver com o Iraque. Os funcionários da Administração estavam sempre a pressionar-nos para que surgíssemos com ligações, mas não havia nenhuma. A razão por que obtiveram informação errónea é que a arrancaram à pancada. Nunca se obtém informação valiosa de alguém desse modo».
A maior parte dos especialistas em interrogatórios, dentro e fora do governo, concordam que a tortura e outras formas menores de coacção física conseguem produzir confissões. O problema é que essas confissões não são necessariamente verdadeiras. Três dos detidos de Guantánamo libertados pelos EUA e enviados para a Grã­‑Bretanha no ano passado, por exemplo, tinham confessado que tinham aparecido num vídeo impreciso, obtido por investigadores norte-americanos, que documentava um grupo de acólitos reunindo­‑se com bin Laden no Afeganistão. Como informou o londrino Observer, os funcionários da inteligência britânica chegaram a Guantánamo com provas de que os homens acusados tinham estado a viver em Inglaterra na época em que o vídeo foi feito. Os detidos disseram às autoridades britânicas que tinham sido coagidos a fazer confissões falsas.
Craig Murray, o antigo Embaixador britânico no Uzbequistão, disse-me que «os EUA aceitam bastante informação dos uzbeques» que foi extraída de suspeitos que foram torturados. Esta informação era, disse, «principalmente lixo». Disse que conhecia «pelo menos três» casos em que os EUA tinham entregue militantes suspeitos do Afeganistão ao Uzbequistão. Embora Murray não conheça o destino dos três homens, disse, «Quase seguramente foram torturados». No Uzbequistão, disse «é muito comum ferver parcialmente uma mão ou um braço». Também sabia de dois casos em que os prisioneiros tinham sido fervidos até à morte.
Em 2002, Murray, preocupado por os Estados unidos serem cúmplices com tal regime, pediu ao seu adjunto que discutisse o problema com o chefe da delegação da CIA em Tashkent. Disse que o chefe da delegação não questionava que estivessem a ser obtidas informações sob tortura. Mas a CIA não considerava isto um problema. «Não havia razão para pensar que estavam incomodados», disse-me Murray.
A investigação científica sobre a eficácia da tortura e os interrogatórios duros é limitada, devido aos impedimentos legais e morais à experimentação. Tom Parker, um antigo oficial do M.I.5, a agência de inteligência britânica, que ensina em Yale, argumentou que, quer os interrogatórios brutais produzam informação precisa dos suspeitos de terrorismo quer não, um problema maior é que muitos detidos «não têm nada para dizer». Durante muitos anos, disse, as autoridades britânicas submeteram membros do Exército Republicano Irlandês a interrogatórios brutais, mas, no final, o governo concluiu que «os detidos não têm valor». Uma estratégia mais efectiva, disse Parker, era “ser criativo” na recolha de inteligência humana, como através da infiltração e da escuta secreta. «Os EUA estão a fazer o mesmo que os britânicos fizeram nos anos setenta do século passado, deter pessoas e violar as suas liberdades civis», disse. «A única coisa que se conseguiu foi exacerbar a situação. A maior parte dos detidos voltaram ao terrorismo. Acaba­‑se por radicalizar toda a população».
Embora a Administração tenha tentado manter em segredo os detalhes das entregas extraordinárias, vários relatos afloraram à superfície que revelam como o programa opera. Em 18 de Dezembro de 2001, no Aeroporto Bromma de Estocolmo, meia dúzia de funcionários de segurança encapuzados conduziram dois solicitantes de asilo egípcios, Muhammad Zery e Ahmad Agiza, para um escritório vazio. Cortaram­­­‑lhes as roupas egípcias com tesouras, administraram-lhes sedativos à força com supositórios, envolveram-nos em fraldas e vestiram­‑nos com fatos­‑macacos laranja. Como informou “Kalla Fakta”, um programa de notícias de televisão sueco, os suspeitos foram vendados, colocaram-lhes algemas e grilhetas nas pernas; segundo um relatório desclassificado do governo sueco, os homens foram então evacuados para o Cairo num avião Gulfstream V registrado nos EUA. Os oficiais suecos declararam que receberam garantias dos egípcios de que Zery e Agiza seriam tratados humanamente. Mas ambos os suspeitos disseram, através de advogados e membros das suas famílias, que foram torturados com descargas eléctricas nos genitais. (Zery disse que também o forçaram a deitar-se numa cama electrificada). Depois de passar dois anos numa prisão egípcia, Zery foi libertado. Agiza, um médico que tinha sido em tempos aliado de Zawahiri mas que depois rompeu com ele e com o terrorismo, foi condenado por acusações de terrorismo pelo Tribunal Militar Supremo do Egipto. Foi sentenciado a vinte e cinco anos de prisão.
Outro caso sugere que a Administração Bush está a autorizar a entrega de suspeitos contra quem tem poucas provas de culpabilidade. Mamdouh Habib, um cidadão australiano de origem egípcia, foi detido no Paquistão em Outubro de 2001. De acordo com a sua esposa, Habib, um muçulmano radical com quatro meninos, estava a visitar o país para fazer um giro de escolas religiosas e determinar se a sua família devia mudar­‑se para o Paquistão. Um porta-voz do Pentágono declarou que Habib – que expressou apoio por causas islamistas – passou a maior parte da sua viagem no Afeganistão, e estava «ou apoiando forças hostis ou no campo de batalha combatendo de forma ilegal contra os EUA». No mês passado, depois de uma penosa experiência de três anos, Habib foi libertado sem acusações.
Habib é uma de uma mão­­­‑cheia de pessoas submetidas a entrega que estão a ser representadas pro bono por advogados de direitos humanos. Segundo um documento recentemente desclassificado preparado por Joseph Margulies, um advogado filiado no Centro de Justiça Mac Arthur na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, Habib disse que primeiro foi interrogado no Paquistão durante três semanas, em parte numas instalações de Islamabad, onde diz que foi brutalizado. Alguns dos seus interrogadores, declarou, falavam inglês com acento americano (tendo vivido na Austrália durante anos, Habib defende­‑se bem em inglês). Foi depois colocado sob custódia de norte-americanos, dois dos quais usavam camisas negras de manga curta e tinham tatuagens distintivas: uma representava uma bandeira norte­‑americana presa a uma haste com a forma de um dedo, a outra uma grande cruz. Os norte­‑americanos levaram­‑no para um campo de aviação, cortaram as suas roupas com tesouras, vestiram-lhe um fato­‑macaco, cobriram os seus olhos com óculos opacos e puseram­‑no a bordo de um avião privado. Foi levado para o Egipto.
De acordo com Margulies, Habib foi detido e interrogado durante seis meses. «Nunca, segundo o meu conhecimento, fez qualquer aparição em qualquer tribunal», disse­‑me Margulies. Margulies também desconhecia algum indício que sugerisse que os EUA tinham solicitado do Egipto a promessa de que Habib não seria torturado. Pela sua parte, Habib afirmou ter sido submetido a condições horríveis. Disse que tinha sido golpeado frequentemente com objectos contundentes, incluído um objecto que comparou com uma “vara de gado” eléctrica. E foi­‑lhe dito que se não confessasse pertencer à Al Qaeda seria violado analmente por cães especialmente treinados. (Hossam el-Hamalwy disse que as forças de segurança egípcias treinam pastores alemães para trabalhos policiais e que outros prisioneiros também foram ameaçados com a violação por cães treinados, embora não conheça ninguém que tenha sido assaltado dessa forma). Habib disse que foi algemado e forçado a suportar três câmaras de tortura: uma sala estava cheia de água até ao seu queixo, obrigando-o a manter­‑se de pé nas pontas dos dedos durante horas; outra sala, cheia de água até aos seus joelhos, tinha um tecto tão baixo que se viu forçado a manter uma dolorosa postura encurvada de forma prolongada; na terceira sala, ficou de pé com água até aos tornozelos, e no raio de visão de uma vara eléctrica e um gerador, os quais os seus carcereiros disseram que seriam usados para o electrocutar se não confessasse. O advogado de Habib disse que ele se tinha submetido às exigências dos seus interrogadores e feito múltiplas confissões, todas elas falsas. (As autoridades egípcias descreveram tais alegações de tortura como «mitologia»).
Depois do seu encarceramento no Egipto, Habib disse que foi devolvido à custódia dos EUA e que o levaram para a Base da Força Aérea de Bagram, no Afeganistão, e depois para a Baía de Guantánamo, onde esteve detido até ao mês passado. Em 11 de Janeiro, uns dias depois de o Washington Post ter publicado um artigo sobre o caso de Habib, o Pentágono, sem oferecer virtualmente explicações, concordou libertá­‑lo para a custódia do governo australiano. «Habib foi libertado porque era desesperadamente embaraçante», disse Eric Freedman, um professor da Faculdade de Direito de Hofstra, que tem estado implicado na defesa legal dos detidos. «É uma grande greta na parede de um castelo de cartas que está a ponto de se desmoronar». Numa declaração preparada, um porta-voz do Pentágono, o Tenente Coronel Flex Plexito, disse que «não havia provas» de que Habib «foi torturado ou abusado» enquanto esteve sob custódia dos EUA. Também disse que Habib tinha recebido «treinamento da Al Qaeda» que incluía preparação para fazer falsas acusações de abusos. As afirmações de Habib, sugeriu, «encaixam no procedimento operativo modelo».
O governo dos EUA não respondeu directamente à acusação de Habib de que foi entregue ao Egipto. No entanto, vários outros homens que foram libertados recentemente de Guantánamo relataram que Habib lhes tinha falado sobre isso. Jamal al-Harith, um detido britânico que foi enviado para casa em Manchester, Inglaterra, em Março último, disse­‑me numa entrevista telefónica que a certa altura foi colocado numa jaula em frente de Habib. «Disse que tinha estado no Egipto durante cerca de seis meses, e que lhe tinham injectado drogas, e que o tinham pendurado do tecto, e que o tinham espancado de forma muito, muito má», recordou Harith. «Parecia estar a sofrer. Tinha um aspecto macilento. Nunca o vi caminhar. Tinha sempre de ser sustido».
Outra prova que pode apoiar a história de Habib é uma série de documentos com registos de voos que documentam as viagens de um avião branco Gulfstream V – o avião que parece ter sido usado para as entregas pelo governo dos EUA. Estes registos mostram que em 9 de Abril de 2002 o avião deixou o aeroporto Dulles, em Washington, e aterrizou no Cairo. De acordo com o advogado de Habib, isto foi em torno da mesma altura em que Habib disse que tinha sido libertado pelos egípcios no Cairo e devolvido à custódia dos EUA. Os registos dos voos foram obtidos por Stephen Grey, um jornalista britânico que escreveu uma série de artigos sobre entregas para publicações britânicas, incluindo o londrino Sunday Times. Os registos de Grey são incompletos, mas documentam uns trezentos voos durante três anos pelo avião de catorze lugares, que tinha marcado na sua cauda o código N379P. (Recentemente, foi mudado para N8068V). Todos os voos saíram do aeroporto Dulles e muitos deles aterrizaram em bases militares norte-americanos restritas.
Mesmo que Habib seja um terrorista alinhado com a Al Qaeda, como alegaram funcionários do Pentágono, parece improvável que os acusadores pudessem alguma vez construir um caso firme contra ele, dado o tratamento que alegadamente recebeu no Egipto. John Radsan, um professor de direito na faculdade William Mitchell, em St. Paul, Minnesota, que trabalhou no escritório de conselho geral da CIA até ao passado ano, disse, «Não creio que alguém pensasse à partida chegar ao que fazemos com esta gente».
Problemas similares complicam o caso de Khalid Sheikh Mohammed, que foi capturado no Paquistão em Março de 2003. Foi reportado que Mohammed foi submetido a “imersões de água” durante os interrogatórios. Se assim foi, disse Radsan, «seria impossível levá­‑lo a um tribunal criminal. Qualquer prova obtida a partir do seu interrogatório poderia ser considera como a fruta da árvore venenosa. Creio que o governo está a considerar uma espécie de tribunal militar algures no percurso. Mas, mesmo aí, há ainda requisitos constitucionais que não se podem cumprir em confissões involuntárias».
O julgamento de Zacarias Moussaoui, em Alexandria, Virginia – o único julgamento criminal nos EUA de um suspeito ligado aos ataques do 11 de Setembro – está bloqueado. Faz mais de três anos desde que o promotor geral John Ashcroft denominou o processamento de Moussaoui como «uma crónica do mal». O caso foi detido por uma petição de Moussaoui – e a recusa da Administração Bush – para lhe permitirem chamar como testemunhas membros da Al Qaeda que estão sob custódia do governo, incluindo Ramzi bin al-Shibh e Khalid Sheikh Mohammed (Pensa­‑se que Bin al-Shibh foi torturado). Os advogados do governo argumentaram que apresentar as testemunhas interromperia o processo de interrogatório.
De forma similar, funcionários alemães temem que não possam condenar nenhum dos membros da célula de Hamburgo que se crê ter ajudado a planear os ataques do 11 de Setembro, com acusações ligadas à conspiração, em parte porque o governo dos EUA se recusa a apresentar como testemunhas bin al-Shibh e Mohammed. No ano passado, um dos acusados de Hamburgo, Mounir Motassadeq, tornou­‑se a primeira pessoa a ser condenada pelo planeamento dos ataques, mas o seu veredicto de culpado foi anulado por um tribunal de apelação, que considerou as provas contra ele demasiado débeis.
Motassadeq está a ser julgado de novo, mas, de acordo com a lei alemã, já não está encarcerado. Embora ele tenha alegadamente supervisionado o pagamento de fundos para as contas dos sequestradores do 11 de Setembro – e tenha sido amigável com Mohamed Atta, que pilotou um dos aviões que atingiram as Torres Gémeas – caminha livremente em cada dia de sua casa para o tribunal e vice-versa. Os EUA forneceram ao tribunal alemão sumários editados com os depoimentos de Mohammed e bin al-Shibh. Mas Gerhard Strate, o advogado de defesa de Motassadeq, disse­‑me, «Não estamos satisfeitos com os sumários. Se queremos encontrar a verdade, precisamos saber quem os tem estado a interrogar, e sob que circunstâncias. Não temos quaisquer respostas para isto». A recusa dos EUA em apresentar as testemunhas em pessoa, disse Strate, «põe o tribunal numa posição ridícula». Acrescentou, «Não sei por que não querem apresentar as testemunhas. A primeiro coisa em que pensamos é que o governo dos EUA tem algo a esconder».
Efectivamente, o Departamento de Justiça admitiu recentemente que tinha algo a esconder em relação a Maher Arar, o engenheiro canadense. O governo invocou o raramente utilizado «privilégio de segredos de Estado» numa moção para recusar uma acção judicial apresentada pelos advogados de Arar contra o governo dos EUA. Avançar para um tribunal aberto, disse o governo, poria em perigo a «inteligência, a política externa e os interesses da segurança nacional dos Estados Unidos». Barbara Olshansky, a directora jurídica adjunta do Centro pelos Direitos Constitucionais, que está a representar Arar, disse que os advogados do governo «estão a dizer que este caso não pode ser julgado, e a informação classificada na qual baseiam este argumento não pode sequer ser compartilhada com os advogados da outra parte. É o cúmulo da arrogância – pensam que podem fazer tudo o que querem em nome da guerra global contra o terrorismo».
Nadja Dizdarevic é uma mãe de 30 anos de quatro filhos, que vive em Sarajevo. Em 21 de Outubro de 2001, o seu marido, Hadj Boudella, um muçulmano de ascendência argelina, e cinco outros argelinos vivendo na Bósnia foram presos depois de autoridades dos EUA terem avisado o governo bósnio de uma suposta conspiração do grupo para explodir as Embaixadas britânica e norte-americana em Sarajevo. Foi relatado que um dos suspeitos fez umas setenta chamadas telefónicas para o dirigente da Al Qaeda Abu Zubaydah nos dias depois do 11 de Setembro. No entanto, Boudella e a sua mulher mantiveram que nem ele nem nenhum dos outros acusados conheciam o homem que supostamente tinha contactado com Zubaydah. E uma investigação levada a cabo pelo governo bósnio não produziu nenhuma confirmação de que essas chamadas para Zubaydah tenham sequer sido feitas, segundo os advogados norte-americanos dos homens, Rob Kirsh e Stephen Oleskey.
A pedido dos EUA, o governo bósnio reteve durante três meses todos os seis homens, mas foi incapaz de dar substância a quaisquer acusações criminais contra eles. Em 17 de Janeiro de 2002, o Tribunal Supremo bósnio decidiu que deviam ser libertados. Mas em vez disso, quando os homens abandonavam a prisão, foram algemados, obrigados a pôr máscaras cirúrgicas com molas no nariz, encapuzados, e arrebanhados por homens mascarados em carros sem matrícula que esperavam, alguns dos quais pareciam ser membros das forças especiais bósnias. A esposa de Boudella tinha ido à prisão para se encontrar com o seu marido, e recordou que o reconheceu, apesar do capuz, porque levava um fato novo que ela lhe tinha levado no dia anterior. «Nunca esquecerei essa noite», disse. «Estava a nevar. Eu gritava pedindo ajuda». Uma multidão juntou­‑se e tentou bloquear o comboio, mas escapou a toda a velocidade. Os suspeitos foram conduzidos até uma base militar e mantidos num hangar gelado durante horas; um membro do grupo declarou mais tarde que viu um dos sequestradores tirar o seu uniforme bósnio, revelando que era na verdade norte­‑americano. O governo dos EUA nem confirmou nem negou o seu papel na operação.
Seis dias depois do sequestro, a mulher de Boudella recebeu notícias de que o seu marido e os outros homens tinham sido enviados para Guantánamo. Um homem do grupo afirmou que dois dos seus dedos foram partidos por soldados dos EUA. Pouco se sabe sobre o bem­‑estar dos outros.
A mulher de Boudella disse que estava espantada que o seu marido pudesse ser detido sem acusação ou julgamento, no seu país durante um período de paz e depois de o seu próprio governo o ter isentado. O termo “combatente inimigo” deixou­‑a perplexa. «É um inimigo de quem?» perguntou. «Em combate, onde?». Declarou que a sua visão dos Estados Unidos tinha mudado. «Não mudei a minha opinião sobre o seu povo, mas infelizmente mudei a minha opinião sobre o seu respeito pelos direitos humanos», disse. «Já não são o líder no mundo. Tornaram-se o líder na violação de direitos humanos».
Em Outubro, Boudella tentou defender a sua inocência ante o Tribunal de Revisão do Estatuto de Combatente, do Pentágono. O TREC é a resposta do Pentágono ante a decisão do Tribunal Supremo no ano passado, a respeito das objecções da Administração Bush, de que os detidos em Guantánamo tinham o direito de contestar o seu encarceramento. Não permitiram a Boudella levar um advogado ao processo. E o tribunal disse que tinha sido «incapaz de localizar» uma cópia do veredicto do Tribunal Supremo bósnio libertando-o, que ele tinha solicitado se tivesse em conta. As transcrições mostram que Boudella declarou, «Estou contra quaisquer actos terroristas», e perguntou, «Como poderia fazer parte de uma organização da qual creio firmemente que prejudicou o meu povo?». O tribunal recusou a sua petição, tal como recusou 387 das 393 alegações que escutou. Ao saber disto, a esposa de Boudella enviou a seguinte carta aos advogados norte-americanos do seu marido:
«Queridos amigos, estou tão chocada por esta informação que parece como se o meu sangue se tivesse gelado nas minhas veias, não posso respirar e desejava estar morta. Não posso acreditar que estas coisas possam acontecer, que eles possam vir e levar o teu marido, de noite e sem razão, destroçar a tua família, arruinar os teus sonhos depois de três anos de luta... Por favor, digam-me, o que posso ainda fazer por ele?... É esta decisão final, quais são as soluções legais? Ajudem-me a entender porque, até onde conheço a lei, isto é insano, contrário a todas as possíveis leis e direitos humanos. Por favor, ajudem-me, não quero perdê­‑lo».
John Radsan, o antigo advogado da CIA, ofereceu uma espécie de resposta: «Como sociedade, ainda não descobrimos quais são as normas brutais», disse. «Quase não existem normas para combatentes inimigos ilegais. É a lei da selva. E agora mesmo, acontece que somos o animal mais forte».

Jane Mayer
http://infoalternativa.org/usa/usa035.htm

A Fraqueza das Políticas de Protesto

"Com a crescente popularidade das lutas [contra a OMC, FMI, e BM] entreamplos setores da esquerda, podemos antever o que vem pela frente.Infelizmente, a resistência aberta está sendo substituída por uma posturaamena e reformista. Até mesmo entre muitos anarquistas podemos notar umexplícito abandono da oposição radical em favor da ordem do dia predominantedelineada pelas esquerdas liberais e pelas ONGs. Pensando nisto, sentimosque os revolucionários anarquistas jogam o principal dentro desse movimentosocial. . . Para nós, estas instituições não são apenas reformistas, elastambém exercem papéis fundamentais dentro do sistema capitalista global, quedeve ser abolido completamente. Não só devemos rejeitar e resistir a estesistema em todos os níveis possíveis, mas também avançar em uma alternativaanarquista clara e que tenha a capacidade de capturar em larga escala aimaginação do oprimido seguindo em direção à verdadeira libertação social".(Declaração de um anarquista militante contemporâneo)Esse 'papel principal' que se espera que os anarquistas exerçam nomovimento, para 'radicaliza-lo' será desalentador, porque não terá sucesso.Na política de protesto, com sua invariável divisão entre reformistas erevolucionários, os reformistas quase sempre acabam ganhando, porque aclasse governante está do lado deles, de forma a extrair o gás do movimentoe neutralizá-lo, para que no final das contas, depois que a comoção diminui,tudo se degenere em reformas. Esta derrota está arraigada na própriapolítica de protesto, e isso não quer dizer que os revolucionários não deramduro o suficiente para 'radicalizar' o movimento. Na medida em que lutarmoscontra o que não queremos, em vez de lutar pelo que queremos, sempreacabamos perdendo.Lutar pelo que queremos envolve muito mais do que avançar em uma "umaalternativa anarquista clara", especialmente se tal um 'avanço' começa eacaba em descrições verbais. A única forma de realmente avançar em umaalternativa anarquista é tentar traze-la para o mundo social real, tentarcriá-la de fato, com os novos arranjos sociais que julgamos deveriamsubstituir os arranjos do capitalismo. E para fazer isso teríamos quemodificar o foco de nossa atenção, em vez de protestar contra aquilo queestão fazendo contra nós, deveríamos defender aquilo que estamos fazendocontra eles. Precisamos estar na ofensiva. Escolher novos campos de batalha,novos locais estratégicos onde empreender nossa luta. Acredito que há trêslocais estratégicos -- assembléias no bairro, no local de trabalho, e nacomunidade. Se montássemos estes novos arranjos sociais, defendêssemosnossas criações, aí sim, construiríamos o mundo que queremos,simultaneamente arruinando e derrotando os capitalistas.O que significa "rejeitar e resistir a este sistema em todos os níveispossíveis?". Real rejeição não significa por qualquer outra coisa em seulugar? A rejeição real é -- destripar e abandonar o que não queremos, pôrnossas energias na construção do que queremos, ao invés protestar contra oque não queremos. Intimidar um Macdonald é suficiente? Interromper um oudois encontros de representantes da OMC faz alguma diferença? Esse ir e virde manifestações nas capitais dos países adianta alguma coisa? Interromperas convenções democráticas e republicanas muda qualquer coisa?A política de protesto é uma estratégia condenada ao fracasso. Não leva aparte alguma. Se esvaziará em argumentos sobre não-violência, desobediênciacivil, reforma (e tirar manifestantes da prisão). Enquanto isso, a classegovernante estará ganhando tempo para atualizar, reorganizar, reagrupar,testar novas contra-táticas, e renovar sua ideologia. E tem mais, a classegovernante teve a sorte inesperada de possuir, agora, as fotos de todos osmanifestantes, seus nomes, e os endereços de todas as organizações queplanejaram os protestos, as cópias de todos os discursos estão nas mãosdeles para análise e estudos na perspectiva de contradize-los edesacreditá-los. Mesmo com 30.000 ou 100.000 manifestantes, 1.000 ou 10.000organizações, todos os participantes podem ser facilmente identificados,investigados, classificados, infiltrados, arrebentados, estudados,neutralizados, intimidados, cooptados, ou destruídos, pela vasta burocracia,exército, e pela polícia secreta das classes governantes do mundo.A resposta habitual da esquerda neste ponto é dizer que se sairmos em'massivos' protestos, eles não poderão nos parar. Errado! Eles podem, e tema capacidade de faze-lo toda vez que julgarem necessário, fizeram issoquando destruíram o Vietnã, quando assassinaram várias centenas de milharesde pessoas na Indonésia em 1965, quando destruíram minuciosamente a novaesquerda nos Estados Unidos, quando instituíram os esquadrões da morte naAmérica Central nos anos oitenta, quando exterminaram a quarta parte dapopulação do Timor Leste, quando invadiram Granada e Panamá, quandobombardearam a Iugoslávia durante setenta e oito dias em 1999, quandobombardeiam e sancionam continuamente o Iraque, quando nesse momentoassassinam e massacram na Colômbia.Mas que tal mudar completamente de direção, e parar de desperdiçar nossotempo tentando interromper os crimes dos capitalistas, e começar a lutar porestabelecer aquilo que realmente queremos? Que tal se as 15.000 cidades dosEstados Unidos com 2.500 habitantes ou menos começassem a praticar ademocracia direta, através de assembléias nos bairros, escapando de seusgovernos hierárquicos, algo que facilmente poderiam fazer se quisessem? Quetal se as aldeias camponesas começassem a adotar o trabalho cooperativo? Quetal se os trabalhadores nas lojas, oficinas, e fábricas esquecessem seussindicatos e começassem a implementar assembléias por local de trabalho parater o controle de suas vidas em suas próprias mãos? Que tal se os vizinhoscomeçassem a combinar recursos para criar comunidades [autogestionárias] de100 a 200 pessoas? Isso poderia se tornar um movimento grande, mas não ummovimento de massa, quer dizer, um aglomerado de indivíduos isolados (mesmoque se reunam em grupos de afinidade temporários) aglutinados durantealgumas horas nas ruas das capitais do mundo. Em vez disso, seria ummovimento composto por comunidades de pessoas, e seria um movimentocooperativo, verdadeiramente arraigado na vida real. Uma ordem social novanão pode ser construída nas ruas, mas apenas em nossos bairros, locais detrabalho, e comunidades. O capitalismo não pode ser derrotado nas ruas, masapenas em nosso bairros, locais de trabalho, e comunidades.A dificuldade é que "nós" não sabemos o que "nós" queremos. Quer dizer, nãohá nenhuma definição objetiva, determinada, fixa, sobre aquilo que o'radical' quer. Não há nenhum consenso de opinião nem mesmo sobre o quesignifica a palavra 'radical'. Há muitas versões (vagas) do que queremosenquanto tendências dentro do movimento. Provavelmente, todo grupo queparticipa em uma manifestação espera avançar sua própria versão de'radical', e assim 'radicalizar' o movimento. A pergunta sempre é:Radicalizar o que? A campanha salarial? A campanha contra a carestia? Opartido de vanguarda leninista? A subversão do capitalismo? A socialdemocracia? o anarquismo? O mercado socialista? Ou o que?Além disso, há uma dificuldade profundamente entrincheirada no pensamentoutópico, a de compreender concretamente o que queremos colocar no lugar docapitalismo. Uma questão que nunca é suficientemente discutida. Assim em vezde concentrar nossas energias mentais e físicas de uma forma poderosa pararesolver este problema, eliminar este obstáculo e derrotar o capitalismo,preferimos "tomar as ruas", mais uma vez, em meros protestos, um meroengajamento no que é basicamente 'ativismo descuidado'. É verdade que onível de análise desta vez é consideravelmente mais alto do que nos anossessenta, e que os objetivos -- sweatshops, omc/bm/fmi, organismosgeneticamente modificados, e assim sucessivamente -- são melhores (ao invésde direitos civis, anti-guerra, e movimentos de identidade dos anossessenta), e conduzem quase que imediatamente ao questionamento dapropriedade, do comércio, e consequentemente à crítica ao capitalismo. Masisto ainda é protesto, essencialmente, uma simples petição à classegovernante para que modifiquem suas políticas. Embora os manifestantes digam"vamos prender esses criminosos" todo mundo sabe que isso não passa de umapiada, e que eles não podem. Embora gritem aos policiais: "de quem são asruas? As ruas são nossas!", fica evidente, no final das contas, que as ruaspertencem mesmo aos policiais. Quando eles gritam: "isso aqui é que édemocracia", fico pensando se pessoas impotentes gritando nas ruas tem algoa ver com democracia, democracia é deliberar em assembléias e ter o poder detomar reais decisões, isso é democracia.Nós estamos correndo contra o tempo. Como o capitalismo continuará sedesintegrando durante os próximos cinqüenta anos, nós perderemos aoportunidade de substitui-lo por uma nova, igualitária, ordem socialdemocrática, a menos que possamos compreender o que queremos, em condiçõesabsolutamente concretas, e começar a estabelecer aquilo que queremos. Temosque saber como queremos organizar as coisas e como nossa nova ordem socialfuncionará. Na ausência de tal visão concreta, e de uma estratégia paraalcança-la, as classes governantes capitalistas usarão o próximo meio séculopara inventar uma nova ordem social que lhes permita permanecer no poder eenriquecer ainda mais, mesmo como não capitalistas. Afinal de contas, asclasses governantes do feudalismo, ao se transformaram em capitalistas,fizeram exatamente isso.Imaginar o anarquismo, em condições muito concretas, não é algo assimsecundário, algo que fica em segundo plano, até que capitalismo sejaderrotado, algo que evoluirá automaticamente, paralelamente aos protestos eativismo de rua, ou algo que ninguém realmente sabe ao certo. Em primeirolugar, o anarquismo é algo absolutamente central para a derrocada docapitalismo, e algo que deveria ser prioridade total para todos osoposicionistas. Algo que não pode ser deixado para depois. Deve serdiscutido agora mesmo, ou então perderemos nossa chance de liberação.É fácil concordar contra o que vamos protestar. A lista de coisas queprecisam ser interrompidas sob o capitalismo é na realidade longa, tão longaque não há nem mesmo necessidade para concordar; basta escolher, basta pegaralgo que o incomoda. Talvez seja por isso que há tanto envolvimento, tantosativistas protestando. Entretanto, não é assim tão fácil entender o quequeremos colocar no lugar do capitalismo, não é assim tão fácil desenvolverargumentos convincentes sobre como essa coisa funcionaria, sobre como seriacriado tal mundo social. A verdade é que pouca energia está sendo dedicada aessa tarefa. Os princípios gerais de uma sociedade livre estão claramentedelineados neste esboço, mas não em detalhes concretos (no mundo real hámuitas discordâncias sobre princípios, por exemplo, manter ou abolir oestado, o mercado, o trabalho). Talvez seja por isso que tão poucas pessoasse envolvem na construção de um mundo novo, e preferem protestar contra ovelho.A política de manifestações é uma política fraca, a política da fraqueza, apolítica de pessoas fracas, com imaginação fraca -- a política de pessoasimpotentes. Pessoas impotentes têm que usar qualquer tática que estiver aoseu alcance. Mas esse é o ponto. Por que permanecermos impotentes, quando aadoção de uma estratégia diferente -- construir associações estratégicas --poderia nos tornar poderosos e não reduzidos a atos impotentes como actos dedesobediência civil e manifestações nas ruas contra políticas alheias anossa vontade?
Jared James

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/04/23152.shtml