Nos últimos dias repetiram-se os casos que engrossam estatísticas como as apresentadas ontem pelo Público.
A cada dia de aulas que passa, são agredidos violentamente 2 ou mais professores e os casos denunciados e registados (os casos efectivos serão quase outros tantos, dependendo do tipo de violência de que falemos) de violência nas escolas são às dezenas. Por dia.
Se é certo que não devemos ceder a um populismo alarmista, também custa aceitar que os responsáveis por Observatórios e Grupos e Estruturas de Missão cujo trabalho é estudar estes fenómenos estejam sempre a desvalorizá-los e a afirmar, como o sociólogo João Sebastião, que estes números não colocam em causa o funcionamento do sistema educativo.
Na sua acepção mais restrita isso é verdade, a escolas continuam a funcionar. Mas continuam a funcionar em muitas zonas sobre brasas e em clima de temor para muitos docentes, alunos e funcionários.
E a violência nem sempre se manifesta apenas no interior das escolas, sendo usual que se manifeste como um quotidiano envolvente para muitos dos que acabam por encontrar na Escola, apesar de tudo, um relativo refúgio.
Hoje, por exemplo, foi o funeral de um jovem adolescente, namorado de uma aluna do 6º ano da minha Escola, morto a tiro por causa de uma disputa em torno de telemóveis roubados. Existe um gang, desculpem os politicamente correctos, um grupo de jovens que se dedica à prática do furto e comercialização dos ditos telemóveis na zona, tendo existido um conflito entre dois amigos acerca de quem deveria ficar com um deles. A coisa acabou com três tiros à porta da casa de um deles.
Claro que a vida continuou para todos os que ficaram vivos.
E claro que as escolas não páram sempre que um docente ou aluno é agredido e maltratado de forma continuada. Mas isso é prova da sua resistência à adversidade, não da inexistência de um problema que se vai avolumando.
E ainda é mais claro que burocratização da violência, reduzindo-a a grelhas numeráveis e quantificáveis, apesar de útil para estudos sociológicos, não chega como medida preventiva. E então quando se acha melhor excluir dessas fichas certos fenómenos, porque se acha que os professores os não sabem identificar e sobrevalorizam, já percebemos a estratégia “remediadora”.
Das fichas uniformizadas foi excluído o fenómeno de “bullying”, utilizado quando existe violência entre colegas. A explicação é simples. Paula Peneda defende que tem havido “uma importação do conceito sem que este seja correctamente apreendido. Perante o risco de banalização, quando na verdade o “bullying” pressupõe uma “agressão física ou psicológica continuada”, o termo foi riscado das fichas. A sua identificação, a partir da descrição de ocorrências, ficará a cargo do Observatório.
http://educar.wordpress.com/
sexta-feira, março 02, 2007
FORMANDOS, MODELO DESCONTINUADO
A miséria dos escassos lugares disponíveis na formação profissional aponta para a crise do ensino escolar e profissional
A situação no mercado da formação profissional está pior do que nunca. Abre-se um buraco, que jamais se fechará, entre a oferta e a procura, como revela o mais recente balanço da Agência Federal para a Formação Profissional, apesar de todas as tentativas de paliativos. Dos candidatos, que chegaram aos 763.000, 50.000 ficam de fora logo no início do ano de formação. E isto é apenas "a ponta do iceberg", segundo Regina Görner, da direcção do sindicato IG Metall, pois um número maior será empurrado pela administração do trabalho, para medidas de qualificação baratas, "num acto absurdo de linha de espera". Não se trata de uma ruptura passageira, mas de uma tendência de longo prazo. Por isso já não serve a má desculpa demográfica da "geração de forte natalidade". De facto, pela primeira vez encontram-se entre os candidatos aos lugares de aprendizagem mais "casos antigos" do que finalistas da escola. E esta diferença cresce de ano para ano.
Do lado da procura a miséria dos escassos lugares disponíveis de formação aponta para a decomposição do sistema escolar em três ramos e das perspectivas profissionais a ele ligadas. A velha equiparação da escola secundária básica [Hauptschule] ao ensino industrial e artesanal, da escola secundária média [Realschule] à formação administrativa, empregados de escritório, etc. e do Liceu [Gymnasium] ao estudo para profissões académicas, deixou de funcionar. Isto tem muito a ver com o facto de, contrariamente a todos os sermões dominicais dos políticos, as despesas estatais com a educação serem drasticamente cortadas. A crise do mercado de trabalho cruza-se cada vez mais com a crise das finanças do Estado e consequentemente de todo o sistema de ensino. Por um lado, a escola secundária básica [Hauptschule] está sistematicamente à beira da ruptura devido a medidas de poupança, e joga fora cada vez mais jovens sem conclusão escolar, ou seja, sem qualificação alguma, os quais não têm nenhuma chance de obter uma formação profissional. Por outro lado, o desemprego estrutural atingiu entretanto, não só os sectores médios da administração, comércio, banca e seguros, mas também as profissões académicas. Uma vez que, em parte, os graus académicos só levam à falta de perspectiva da "geração de estagiários", mal pagos ou mesmo não pagos, o número de candidatos a um lugar de formação profissional, com qualificação para entrar na universidade e em cursos técnicos superiores, só este ano subiu à volta de 9 %, atingindo mais de 100.000 casos. De resto, o encargo financeiro dos cursos superiores provoca o seguinte: Nos estados federais que já introduziram propinas no ensino superior, é muito mais frequente que os estudantes com qualificações para esse ensino, procurem antes os lugares médios de formação profissional. Assim ficam pelo caminho os candidatos vindos da escola secundária básica [Hauptschule], porque agora têm que concorrer com a massa dos vindos de escolas técnicas superiores e de liceus.
A situação está a agudizar-se dramaticamente com a simultânea diminuição progressiva da oferta. Se em 1999 se firmaram ainda 631.000 contratos de formação, em 2005 já foram só 550.000 e em 2006 serão menos de 500.000. A formação profissional pertence aos factores de custo, que são eliminados como peso morto, sob a pressão da concorrência de crise global. Num já considerável número de grandes conglomerados, é a crescente orientação para os mercados financeiros, por causa da falta de acumulação real que, numa manobra de política de redução de custos, atira para segundo plano não só a produção de bens como também a formação prática. E muitas pequenas empresas, à beira da bancarrota, suprimem os lugares de formação sob pressão da luta pela sobrevivência. A crise do sistema escolar em três ramos é simultaneamente a crise do sistema dual de formação profissional: as escolas profissionalizantes enchem-se com um número crescente de desempregados e finalistas da escola secundária básica que não conseguiram um lugar na formação profissional. Com estas condições, segundo um estudo recentemente publicado, os actualmente 8% da população pobres ou da camada inferior na Alemanha vão subir em flecha no próximo ano; e perante o contínuo corte nos lugares de formação, este aumento não virá apenas do "proletariado da formação profissionalizante", mas também de entre os jovens com qualificações médias, postos de lado. O capitalismo abandona os seus filhos.
Robert Kurz
http://www.exit-online.org/
A situação no mercado da formação profissional está pior do que nunca. Abre-se um buraco, que jamais se fechará, entre a oferta e a procura, como revela o mais recente balanço da Agência Federal para a Formação Profissional, apesar de todas as tentativas de paliativos. Dos candidatos, que chegaram aos 763.000, 50.000 ficam de fora logo no início do ano de formação. E isto é apenas "a ponta do iceberg", segundo Regina Görner, da direcção do sindicato IG Metall, pois um número maior será empurrado pela administração do trabalho, para medidas de qualificação baratas, "num acto absurdo de linha de espera". Não se trata de uma ruptura passageira, mas de uma tendência de longo prazo. Por isso já não serve a má desculpa demográfica da "geração de forte natalidade". De facto, pela primeira vez encontram-se entre os candidatos aos lugares de aprendizagem mais "casos antigos" do que finalistas da escola. E esta diferença cresce de ano para ano.
Do lado da procura a miséria dos escassos lugares disponíveis de formação aponta para a decomposição do sistema escolar em três ramos e das perspectivas profissionais a ele ligadas. A velha equiparação da escola secundária básica [Hauptschule] ao ensino industrial e artesanal, da escola secundária média [Realschule] à formação administrativa, empregados de escritório, etc. e do Liceu [Gymnasium] ao estudo para profissões académicas, deixou de funcionar. Isto tem muito a ver com o facto de, contrariamente a todos os sermões dominicais dos políticos, as despesas estatais com a educação serem drasticamente cortadas. A crise do mercado de trabalho cruza-se cada vez mais com a crise das finanças do Estado e consequentemente de todo o sistema de ensino. Por um lado, a escola secundária básica [Hauptschule] está sistematicamente à beira da ruptura devido a medidas de poupança, e joga fora cada vez mais jovens sem conclusão escolar, ou seja, sem qualificação alguma, os quais não têm nenhuma chance de obter uma formação profissional. Por outro lado, o desemprego estrutural atingiu entretanto, não só os sectores médios da administração, comércio, banca e seguros, mas também as profissões académicas. Uma vez que, em parte, os graus académicos só levam à falta de perspectiva da "geração de estagiários", mal pagos ou mesmo não pagos, o número de candidatos a um lugar de formação profissional, com qualificação para entrar na universidade e em cursos técnicos superiores, só este ano subiu à volta de 9 %, atingindo mais de 100.000 casos. De resto, o encargo financeiro dos cursos superiores provoca o seguinte: Nos estados federais que já introduziram propinas no ensino superior, é muito mais frequente que os estudantes com qualificações para esse ensino, procurem antes os lugares médios de formação profissional. Assim ficam pelo caminho os candidatos vindos da escola secundária básica [Hauptschule], porque agora têm que concorrer com a massa dos vindos de escolas técnicas superiores e de liceus.
A situação está a agudizar-se dramaticamente com a simultânea diminuição progressiva da oferta. Se em 1999 se firmaram ainda 631.000 contratos de formação, em 2005 já foram só 550.000 e em 2006 serão menos de 500.000. A formação profissional pertence aos factores de custo, que são eliminados como peso morto, sob a pressão da concorrência de crise global. Num já considerável número de grandes conglomerados, é a crescente orientação para os mercados financeiros, por causa da falta de acumulação real que, numa manobra de política de redução de custos, atira para segundo plano não só a produção de bens como também a formação prática. E muitas pequenas empresas, à beira da bancarrota, suprimem os lugares de formação sob pressão da luta pela sobrevivência. A crise do sistema escolar em três ramos é simultaneamente a crise do sistema dual de formação profissional: as escolas profissionalizantes enchem-se com um número crescente de desempregados e finalistas da escola secundária básica que não conseguiram um lugar na formação profissional. Com estas condições, segundo um estudo recentemente publicado, os actualmente 8% da população pobres ou da camada inferior na Alemanha vão subir em flecha no próximo ano; e perante o contínuo corte nos lugares de formação, este aumento não virá apenas do "proletariado da formação profissionalizante", mas também de entre os jovens com qualificações médias, postos de lado. O capitalismo abandona os seus filhos.
Robert Kurz
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A Quintessência da Tolerância
Os últimos tempos têm sido fertéis na reinterpretação católica dos termos tolerância - simplesmente a atitude de admitir a outrem uma maneira de pensar ou agir diferente da adoptada por si mesmo - e intolerância, expressas abundantemente em tudo quanto é comunicação social cá no burgo.
Assim, especialmente desde a guerra dos cartoons, que os escribas ao serviço da ICAR se têm desdobrado em acusações estridentes de intolerância e «laicismo radical» a todos os que se opõem ao proselitismo católico por utilização abusiva do espaço público – no sentido de espaço do Estado, supostamente laico- ou à imposição a todos dos disparates em que acreditam.
Mas, não contentes com os insultos que prodigamente distribuem a quem não aceita e segue os ditames e a pseudo-moral da Igreja de Roma, especialmente em tudo o que diga respeito a sexualidade, – e aqui recordo Friedrich Nietzsche no Ecce Homo, «a moralidade cristã é a mais maligna forma de toda a falsidade» - alguns escribas devotam-se a inventar perseguições por parte daqueles que denigrem, porque, como Nietzsche afirma na Genealogia da Moral, «o cristianismo (ou a moralidade dos escravos) necessita um ambiente hostil para funcionar».
Assim, numa tentativa de angariar dividendos políticos para os «mártires» perseguidos pelos «fanáticos» laicos, em alturas de pré-campanha para o referendo assistimos à importação cá para o burgo de uma das invenções mais lucrativas para os cofres das igrejas e organizações cristãs americanas: a guerra ao Natal!
Invenção abundantemente debitada nas páginas do Público, em artigos que subentendiam estar a Associação República e Laicidade - uma «quadrilha de idiotas», «importante colecção de cretinos» e «estúpidos sem fronteiras» nas palavras de Bento Domingues, O.P. -, empenhada, com «manifesta tolice», «burrice mais aguda» e «maldade», numa inventada «guerra» ao Natal, manifesta, por exemplo, na utilização de «Boas Festas» em vez de «Bom Natal».
Quiçá o frei achasse normal e desejável o Estado obrigar todos, não crentes na mitologia cristã inclusive, a incorporar no léxico do quotidiano os termos dessa mitologia...
O que traduz o conceito de tolerância católica: não se atrevam a dizer o que pensam e muito menos reivindicar direito a agir abertamente de acordo com o que pensam, só o podem fazer na clandestinidade, caso contrário demonstram ... intolerância!
Qualquer crítica à religião ou seus representantes, afirmação pública da laicidade ou reivindicações contrárias aos dogmas da Igreja é assim considerado como intolerância. Claro que os dignitários afirmarem que urge combater o ateísmo porque quem não aceita a «verdade absoluta» católica é obviamente um imoral servo do Mal, responsável por todos os males do mundo e arredores é a quintessência da tolerância.
Como refere o Ricardo Alves no Esquerda Republicana, «se o sr. Domingues tivesse escrito que os africanos são ‘cretinos’, seria racista. Se tivesse designado os judeus por «quadrilha de idiotas», seria anti-semita. Se tivesse chamado ‘estúpidos’ aos brasileiros ou aos chineses, seria xenófobo. Se o Público tivesse editado um artigo aludindo à ‘burrice’ católica, dez bispos gritariam ‘a ICAR está a ser perseguida’. Se o alvo fossem os muçulmanos, haveria uma crise internacional.»
Como o alvo destes mimos são os laicistas, pressupostos ateus, os crentes acham normais e tolerantes as palavras do frei. Assim como acham normal que os bispos nacionais chamem burros inconscientes e desprovidos de «valores éticos fundamentais» a todos os que no referendo não votaram de acordo com as «ordens» da Igreja!
Todos têm o direito a acreditar no que quiserem, em astrologia, quiromancia, reikis «quânticos», psicografia, que Xenu está vivo e confinado por campos de força alimentados por uma bateria eterna, que o Elvis está vivo mas foi raptado por extraterrestres, que a Terra e o Universo foram criadas por Apsu, Haashch’eelti’i, Olodumare, Gisoolg, Ungambikula, Odin, Deus e restantes mitos sortidos.
Agora, ninguém tem o direito a exigir que eu «respeite» quaisquer disparates coibindo-me de os criticar, muito menos tem o direito a exigir que eu aja como se esses disparates fossem a «verdade absoluta».
Defendo o direito à livre expressão daqueles que pretendam ser o Universo uma abóbora gigante mas não aceito que queiram proibir o ensino de astrofísica ou o consumo de pevides!
Nunca deixará de me mistificar que considerem intolerância não aceitar a imposição a todos dos delírios esquizofrénicos que consideram «verdades reveladas» aqueles que mimoseiam com epítetos de intolerantes fundamentalistas «laicos», os idiotas, cretinos, estúpidos, inconscientes e imorais que se atrevem a não pensar como eles!
Palmira F. da Silva
http://www.rprecision.blogspot.com/
Assim, especialmente desde a guerra dos cartoons, que os escribas ao serviço da ICAR se têm desdobrado em acusações estridentes de intolerância e «laicismo radical» a todos os que se opõem ao proselitismo católico por utilização abusiva do espaço público – no sentido de espaço do Estado, supostamente laico- ou à imposição a todos dos disparates em que acreditam.
Mas, não contentes com os insultos que prodigamente distribuem a quem não aceita e segue os ditames e a pseudo-moral da Igreja de Roma, especialmente em tudo o que diga respeito a sexualidade, – e aqui recordo Friedrich Nietzsche no Ecce Homo, «a moralidade cristã é a mais maligna forma de toda a falsidade» - alguns escribas devotam-se a inventar perseguições por parte daqueles que denigrem, porque, como Nietzsche afirma na Genealogia da Moral, «o cristianismo (ou a moralidade dos escravos) necessita um ambiente hostil para funcionar».
Assim, numa tentativa de angariar dividendos políticos para os «mártires» perseguidos pelos «fanáticos» laicos, em alturas de pré-campanha para o referendo assistimos à importação cá para o burgo de uma das invenções mais lucrativas para os cofres das igrejas e organizações cristãs americanas: a guerra ao Natal!
Invenção abundantemente debitada nas páginas do Público, em artigos que subentendiam estar a Associação República e Laicidade - uma «quadrilha de idiotas», «importante colecção de cretinos» e «estúpidos sem fronteiras» nas palavras de Bento Domingues, O.P. -, empenhada, com «manifesta tolice», «burrice mais aguda» e «maldade», numa inventada «guerra» ao Natal, manifesta, por exemplo, na utilização de «Boas Festas» em vez de «Bom Natal».
Quiçá o frei achasse normal e desejável o Estado obrigar todos, não crentes na mitologia cristã inclusive, a incorporar no léxico do quotidiano os termos dessa mitologia...
O que traduz o conceito de tolerância católica: não se atrevam a dizer o que pensam e muito menos reivindicar direito a agir abertamente de acordo com o que pensam, só o podem fazer na clandestinidade, caso contrário demonstram ... intolerância!
Qualquer crítica à religião ou seus representantes, afirmação pública da laicidade ou reivindicações contrárias aos dogmas da Igreja é assim considerado como intolerância. Claro que os dignitários afirmarem que urge combater o ateísmo porque quem não aceita a «verdade absoluta» católica é obviamente um imoral servo do Mal, responsável por todos os males do mundo e arredores é a quintessência da tolerância.
Como refere o Ricardo Alves no Esquerda Republicana, «se o sr. Domingues tivesse escrito que os africanos são ‘cretinos’, seria racista. Se tivesse designado os judeus por «quadrilha de idiotas», seria anti-semita. Se tivesse chamado ‘estúpidos’ aos brasileiros ou aos chineses, seria xenófobo. Se o Público tivesse editado um artigo aludindo à ‘burrice’ católica, dez bispos gritariam ‘a ICAR está a ser perseguida’. Se o alvo fossem os muçulmanos, haveria uma crise internacional.»
Como o alvo destes mimos são os laicistas, pressupostos ateus, os crentes acham normais e tolerantes as palavras do frei. Assim como acham normal que os bispos nacionais chamem burros inconscientes e desprovidos de «valores éticos fundamentais» a todos os que no referendo não votaram de acordo com as «ordens» da Igreja!
Todos têm o direito a acreditar no que quiserem, em astrologia, quiromancia, reikis «quânticos», psicografia, que Xenu está vivo e confinado por campos de força alimentados por uma bateria eterna, que o Elvis está vivo mas foi raptado por extraterrestres, que a Terra e o Universo foram criadas por Apsu, Haashch’eelti’i, Olodumare, Gisoolg, Ungambikula, Odin, Deus e restantes mitos sortidos.
Agora, ninguém tem o direito a exigir que eu «respeite» quaisquer disparates coibindo-me de os criticar, muito menos tem o direito a exigir que eu aja como se esses disparates fossem a «verdade absoluta».
Defendo o direito à livre expressão daqueles que pretendam ser o Universo uma abóbora gigante mas não aceito que queiram proibir o ensino de astrofísica ou o consumo de pevides!
Nunca deixará de me mistificar que considerem intolerância não aceitar a imposição a todos dos delírios esquizofrénicos que consideram «verdades reveladas» aqueles que mimoseiam com epítetos de intolerantes fundamentalistas «laicos», os idiotas, cretinos, estúpidos, inconscientes e imorais que se atrevem a não pensar como eles!
Palmira F. da Silva
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A Escola Como Loja de Conveniência
Ainda da inenarrável e absolutamente caricata entrevista ao Correio da Manhã de MLR, que termina desta forma esplendorosa:
Como é que as escolas podem obter receitas?
Em muitas escolas os pavilhões são alugados e os espaços de convívio também para baptizados e casamentos. Muitas escolas têm as suas lojas de conveniência para os estudantes, mas não há muita racionalidade nestes negócios.
O que é que pode mudar?
Há a possibilidade de desenvolver esses negócios de forma mais harmonizada, para que as escolas, mas sobretudo os alunos e as suas famílias, possam tirar proveito. A ideia é que a valorização desses espaços possa ter como objectivo a qualidade dos serviços. As escolas mandam fazer t-shirts que dão aos alunos com marcas, sem nenhuma harmonização e a qualidade não é a primeira preocupação. O mesmo em relação aos produtos de papelaria, caderninhos, mochilas, tudo isso são áreas de negócio. Podíamos não apenas harmonizar a imagem mas também a qualidade dos produtos que são fornecidos e a preços aceitáveis, com tabelas. Uma t-shirt tanto pode ser vendida a trinta euros como a dez euros, não há nenhuma orientação.
Ou seja, o novo modelo de gestão das escolas a salvação do financiamento do sistema educativo e o dinheiro para fazer as reparações sempre pode vir de meter os alunos a vender t-shirts junto ao portão (para quando a legalização da venda dos telemóveis roubados?) ou a alugar os pavilhões para casamentos e baptizados (!!!!), embora eu ache que é mais rentável alugá-los para eventos de igrejas evangélicas, pois ainda se pode ganhar qualquer tipo de milagre como bónus em cima do cheque do aluguer.
Já agora para quando bombas de gasolina nas zonas de recreio junto às estradas, com umas lojas de conveniências abertas tipo seven-eleven? Ou alugar as salas à noite como quartos de motel para estadias transitórias? O pequeno-almoço e almoço seriam servidos no bar, no caso de meia-pensão.
Só falha um detalhe: parece que MLR desconhece o facto básico de estes espaços como a cantina, o bar, a papelaria, etc oficialmente não poderem gerar lucros e os saldos de caixa positivos terem sempre de ser utilizados/reinvestidos nesses mesmos serviços. A menos que MLR tenha aprovado nova legislação a esse propósito, a sua sugestão é, até prova em contrário, ilegal e ao que sei até passível de procedimento disciplinar sobre os responsáveis pela utilização não regulamentar de tais verbas.
Mas uma Ministra não pode saber tudo, não é? Basta-lhe ter umas ideias assim em forma de coiso.
http://educar.wordpress.com/
Como é que as escolas podem obter receitas?
Em muitas escolas os pavilhões são alugados e os espaços de convívio também para baptizados e casamentos. Muitas escolas têm as suas lojas de conveniência para os estudantes, mas não há muita racionalidade nestes negócios.
O que é que pode mudar?
Há a possibilidade de desenvolver esses negócios de forma mais harmonizada, para que as escolas, mas sobretudo os alunos e as suas famílias, possam tirar proveito. A ideia é que a valorização desses espaços possa ter como objectivo a qualidade dos serviços. As escolas mandam fazer t-shirts que dão aos alunos com marcas, sem nenhuma harmonização e a qualidade não é a primeira preocupação. O mesmo em relação aos produtos de papelaria, caderninhos, mochilas, tudo isso são áreas de negócio. Podíamos não apenas harmonizar a imagem mas também a qualidade dos produtos que são fornecidos e a preços aceitáveis, com tabelas. Uma t-shirt tanto pode ser vendida a trinta euros como a dez euros, não há nenhuma orientação.
Ou seja, o novo modelo de gestão das escolas a salvação do financiamento do sistema educativo e o dinheiro para fazer as reparações sempre pode vir de meter os alunos a vender t-shirts junto ao portão (para quando a legalização da venda dos telemóveis roubados?) ou a alugar os pavilhões para casamentos e baptizados (!!!!), embora eu ache que é mais rentável alugá-los para eventos de igrejas evangélicas, pois ainda se pode ganhar qualquer tipo de milagre como bónus em cima do cheque do aluguer.
Já agora para quando bombas de gasolina nas zonas de recreio junto às estradas, com umas lojas de conveniências abertas tipo seven-eleven? Ou alugar as salas à noite como quartos de motel para estadias transitórias? O pequeno-almoço e almoço seriam servidos no bar, no caso de meia-pensão.
Só falha um detalhe: parece que MLR desconhece o facto básico de estes espaços como a cantina, o bar, a papelaria, etc oficialmente não poderem gerar lucros e os saldos de caixa positivos terem sempre de ser utilizados/reinvestidos nesses mesmos serviços. A menos que MLR tenha aprovado nova legislação a esse propósito, a sua sugestão é, até prova em contrário, ilegal e ao que sei até passível de procedimento disciplinar sobre os responsáveis pela utilização não regulamentar de tais verbas.
Mas uma Ministra não pode saber tudo, não é? Basta-lhe ter umas ideias assim em forma de coiso.
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De cabalas e da insustentável estupidez dos teocratas
«I hope I live to see the day when, as in the early days of our country, we won't have any public schools. The churches will have taken them over again and Christians will be running them. What a happy day that will be!» - Rev Jerry Falwell, America Can Be Saved.
Warren Chisum, o nº2 republicano do Texas à Câmara de Representantes e um cristão devoto, utilizou a logística do Congresso para distribuir o seguinte memo do representante da Geórgia Ben Bridges, que há anos tenta proibir o ensino da evolução no respectivo Estado.
O memo pretende que ensinar evolução nas escolas americanas é contra a «lei», sendo portanto mais que tempo de acabar com o «monopólio da evolução» nas salas de aulas, dando a ligação para um site que contém um formulário pedindo ser declarado inconstitucional o ensino da evolução nos Estados Unidos.
Para se perceber o que está por trás das pretensões imbecis dos teocratas americanos, recordo que em finais de 2005 os IDiotas cristãos sofreram uma pesada derrota quando o juíz John Jones, um republicano cristão praticante, decidiu que o ensino do desenho (pouco) inteligente é inconstitucional, já que viola a separação da Igreja e do Estado preconizada na Constituição americana.
Até o juíz reconheceu que a Idiotia é obviamente religião pura e dura, sem resquício de racionalidade ou ciência a contaminar os delírios obscurantistas que os devotos pretendem ser ciência.
Lá como cá, os fanáticos cristãos não se conformam com as pretensões ateias de «doutrinar» os jovens em ciência, que acreditam, como vaticina JC das Neves na homilia de ontem, conduzirão à destruição da nossa sociedade!
E calimerizam-se, como o devoto pastor Ray Mummert:
«Nós [os cristãos] estamos sob ataque do segmento inteligente e instruído da sociedade»!
E assim, para que sejam os burros e ignorantes a determinar o que deve ser ensinado às crianças, o memo alerta os devotos cristãos para as «evidências irrefutáveis» que indicam ter a «ciência da evolução uma agenda religiosa muito específica».
Mais concretamente, a nota indica que novas informações que podem ser confirmadas no dito site, para que referem os congressistas, informações que demonstram conclusivamente que há uma cabala judaica - envolvendo um monte de cientistas cabalistas como Copérnico, Einstein, Darwin, Carl Sagan, etc., - que pretende destruir o cristianismo atacando as suas bases, a verdade absoluta da Bíblia sobre a origem da Terra, do Universo e do homem!
Assim, os devotos cristãos que gerem o site – na boa tradição cristã, ferozes anti-semitas, pelo que Chisum foi obrigado a um pedido de desculpas público - garantem que como resultado dessa conspiração judaica poucos hoje em dia acreditam nos sábios ensinamentos cristãos de que a Terra é o centro imóvel do Universo e todos os restantes planetas, estrelas, e restantes corpos celestes giram em volta da Terra.
O site indicado pelos dois republicanos, que assim demonstram a sua assombrosa ignorância científica, é ainda mais hilariante, por ainda mais cretino, que a Conservapedia!
Parafraseando Einstein, de facto a estupidez não tem limites!
Palmira F. da Silva
http://www.rprecision.blogspot.com/
Warren Chisum, o nº2 republicano do Texas à Câmara de Representantes e um cristão devoto, utilizou a logística do Congresso para distribuir o seguinte memo do representante da Geórgia Ben Bridges, que há anos tenta proibir o ensino da evolução no respectivo Estado.
O memo pretende que ensinar evolução nas escolas americanas é contra a «lei», sendo portanto mais que tempo de acabar com o «monopólio da evolução» nas salas de aulas, dando a ligação para um site que contém um formulário pedindo ser declarado inconstitucional o ensino da evolução nos Estados Unidos.
Para se perceber o que está por trás das pretensões imbecis dos teocratas americanos, recordo que em finais de 2005 os IDiotas cristãos sofreram uma pesada derrota quando o juíz John Jones, um republicano cristão praticante, decidiu que o ensino do desenho (pouco) inteligente é inconstitucional, já que viola a separação da Igreja e do Estado preconizada na Constituição americana.
Até o juíz reconheceu que a Idiotia é obviamente religião pura e dura, sem resquício de racionalidade ou ciência a contaminar os delírios obscurantistas que os devotos pretendem ser ciência.
Lá como cá, os fanáticos cristãos não se conformam com as pretensões ateias de «doutrinar» os jovens em ciência, que acreditam, como vaticina JC das Neves na homilia de ontem, conduzirão à destruição da nossa sociedade!
E calimerizam-se, como o devoto pastor Ray Mummert:
«Nós [os cristãos] estamos sob ataque do segmento inteligente e instruído da sociedade»!
E assim, para que sejam os burros e ignorantes a determinar o que deve ser ensinado às crianças, o memo alerta os devotos cristãos para as «evidências irrefutáveis» que indicam ter a «ciência da evolução uma agenda religiosa muito específica».
Mais concretamente, a nota indica que novas informações que podem ser confirmadas no dito site, para que referem os congressistas, informações que demonstram conclusivamente que há uma cabala judaica - envolvendo um monte de cientistas cabalistas como Copérnico, Einstein, Darwin, Carl Sagan, etc., - que pretende destruir o cristianismo atacando as suas bases, a verdade absoluta da Bíblia sobre a origem da Terra, do Universo e do homem!
Assim, os devotos cristãos que gerem o site – na boa tradição cristã, ferozes anti-semitas, pelo que Chisum foi obrigado a um pedido de desculpas público - garantem que como resultado dessa conspiração judaica poucos hoje em dia acreditam nos sábios ensinamentos cristãos de que a Terra é o centro imóvel do Universo e todos os restantes planetas, estrelas, e restantes corpos celestes giram em volta da Terra.
O site indicado pelos dois republicanos, que assim demonstram a sua assombrosa ignorância científica, é ainda mais hilariante, por ainda mais cretino, que a Conservapedia!
Parafraseando Einstein, de facto a estupidez não tem limites!
Palmira F. da Silva
http://www.rprecision.blogspot.com/
Eis uma excelente ideia
Nasceu na Alemanha uma organização que promove a apostasia face ao Islão. Chama-se Conselho Central dos Ex-Muçulmanos da Alemanha e irá competir com o Conselho Central dos Muçulmanos pela representatividade das pessoas de origem muçulmana residentes na Alemanha. É liderada pela escritora Arzu Toker (de origem turca) e pela advogada Mina Ahadi (de origem iraniana). Arzu Toker declarou publicamente que «como disse Nietzsche, Deus está morto e é uma alegria assumir as responsabilidades por nós próprios». Já estão as duas sob protecção policial, dadas as ameaças de morte que começaram imediatamente a receber. Cerca de 120 pessoas já apostasiaram publicamente.
Ricardo Alves
http://www.ateismo.net/diario/
Ricardo Alves
http://www.ateismo.net/diario/
Não Sei que Diga…
… não sei o que faça depois de estar presente pela 1ª vez em muitos, muitos anos numa reunião sindical. Entrei já em andamento, quando a coisa já não estaria a correr pelo melhor, mas ainda seguia com compostura.
Não interessam aqui detalhes sobre quem, ou sobre de que sindicato, mas apenas a evidente insatisfação que cada vez mais grassa na classe docente, em especial entre aqueles que se dão ao trabalho de se interrogar e pensar sobre estas questões e sobre os melhores modos de agir, quanto ao Ministério mas também quanto à acção sindical, que continua reactiva e, embalada pelo sucesso das últimas greves e manifestações, parece não ver que, apesar disso, os tempos são outros.
O resultado de hoje foi a presença de uma pessoa, claramente a carecer de calo nisto, com uma formação académica na exposição de discursos formatados com o apoio de acetatos, e incapaz de sair do seu registo perante questões incómodas.
Dando voz ao que muitos pensamos, a nossa Presidente do CE questionou a pessoa em causa quanto às propostas alternativas, concretas, dos sindicatos enquanto Plataforma e daquele sindicato em particular apresentadas ao Ministério para se proceder a uma avaliação efectiva e justa do pessoal docente. Sublinhando que os docentes não são todos maus (como o Ministério pretende fazer passar, legislando de forma cega contra todos), nem todos bons (como alguma demagogia sindical pretende fazer crer), a nossa colega perguntou se existe alguma ideia sobre como erradicar os males que existem sem atingir quem cumpre de forma escrupulosa as suas obrigações.
Estranhamente, a pessoa do sindicato torneou repetidamente a questão, evitando declarar desconhecimento ou tomar qualquer posição. À segunda tentativa, nesse caso de minha responsabilidade que procurei concretizar de forma ainda mais específica a questão colocada, a reacção começou a ser de impaciência e mesmo alguma agressividade, começando a inquirir os presentes sobre qual era a sua sindicalização. À terceira tentativa, de novo pela Presidente do CE, a atitude foi de completa desorientação e corte de qualquer diálogo, com base numa espécie de raspanete aos incómodos inquiridores, suscitando o abandono generalizado dos docentes.
E é assim que os sindicatos se afastam dos docentes, apresentando discursos pré-formatados, não conseguindo entabular diálogo e com evidentes lacunas de formação. Sei que esta não é uma situação aplicável a todos os casos e este até poderá ter sido uma excepção. Mas a verdade é que a revolta e desânimo entre as dezenas de colegas que estavam presentes foram enormes. Eu sei que os sindicatos ainda são os nosso representantes perante o ME nestas negociações e que a sua acção não deve ser minada. Mas antes de mais não deve ser minada a partir de dentro; se existe uma plataforma sindical, não adianta virem gabar os scuessos e ideias passadas deste ou daquele sindicato. Ou estamos unidos e damos ouvidos a todos os contributos, mesmo que apenas para análise, ou o futuro é sombrio.
Assim não vamos lá. Algo precisa de mudar.
(resta sublinhar que nesta Escola e Agrupamento os níveis de adesão à greve foram sempre superiores a 80% em todos os turnos dos dois dias e que se algum problema existe é de interesse em participar e questionar… assim como a pessoa em causa tinha sido avisada antecipadamente a cerca do ambiente dominante.)
http://educar.wordpress.com/
Não interessam aqui detalhes sobre quem, ou sobre de que sindicato, mas apenas a evidente insatisfação que cada vez mais grassa na classe docente, em especial entre aqueles que se dão ao trabalho de se interrogar e pensar sobre estas questões e sobre os melhores modos de agir, quanto ao Ministério mas também quanto à acção sindical, que continua reactiva e, embalada pelo sucesso das últimas greves e manifestações, parece não ver que, apesar disso, os tempos são outros.
O resultado de hoje foi a presença de uma pessoa, claramente a carecer de calo nisto, com uma formação académica na exposição de discursos formatados com o apoio de acetatos, e incapaz de sair do seu registo perante questões incómodas.
Dando voz ao que muitos pensamos, a nossa Presidente do CE questionou a pessoa em causa quanto às propostas alternativas, concretas, dos sindicatos enquanto Plataforma e daquele sindicato em particular apresentadas ao Ministério para se proceder a uma avaliação efectiva e justa do pessoal docente. Sublinhando que os docentes não são todos maus (como o Ministério pretende fazer passar, legislando de forma cega contra todos), nem todos bons (como alguma demagogia sindical pretende fazer crer), a nossa colega perguntou se existe alguma ideia sobre como erradicar os males que existem sem atingir quem cumpre de forma escrupulosa as suas obrigações.
Estranhamente, a pessoa do sindicato torneou repetidamente a questão, evitando declarar desconhecimento ou tomar qualquer posição. À segunda tentativa, nesse caso de minha responsabilidade que procurei concretizar de forma ainda mais específica a questão colocada, a reacção começou a ser de impaciência e mesmo alguma agressividade, começando a inquirir os presentes sobre qual era a sua sindicalização. À terceira tentativa, de novo pela Presidente do CE, a atitude foi de completa desorientação e corte de qualquer diálogo, com base numa espécie de raspanete aos incómodos inquiridores, suscitando o abandono generalizado dos docentes.
E é assim que os sindicatos se afastam dos docentes, apresentando discursos pré-formatados, não conseguindo entabular diálogo e com evidentes lacunas de formação. Sei que esta não é uma situação aplicável a todos os casos e este até poderá ter sido uma excepção. Mas a verdade é que a revolta e desânimo entre as dezenas de colegas que estavam presentes foram enormes. Eu sei que os sindicatos ainda são os nosso representantes perante o ME nestas negociações e que a sua acção não deve ser minada. Mas antes de mais não deve ser minada a partir de dentro; se existe uma plataforma sindical, não adianta virem gabar os scuessos e ideias passadas deste ou daquele sindicato. Ou estamos unidos e damos ouvidos a todos os contributos, mesmo que apenas para análise, ou o futuro é sombrio.
Assim não vamos lá. Algo precisa de mudar.
(resta sublinhar que nesta Escola e Agrupamento os níveis de adesão à greve foram sempre superiores a 80% em todos os turnos dos dois dias e que se algum problema existe é de interesse em participar e questionar… assim como a pessoa em causa tinha sido avisada antecipadamente a cerca do ambiente dominante.)
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quinta-feira, março 01, 2007
A Revolução das Redes - A Colaboração Solidária como Uma Alternativa Pós-Capitalista à Globalização Atual
Uma hipótese a ser investigada
Apresentamos neste texto algumas hipóteses que vem sendo investigadas por pesquisadores do Instituto de Filosofia da Libertação sobre a viabilidade da colaboração solidária como estratégia para organização de uma sociedade pós-capitalista, baseada na implantação de redes que conectam unidades de produção e de consumo, em um movimento recíproco de realimentação, permitindo a geração de emprego e renda, o fortalecimento da economia e do poder locais, bem como, uma transformação cultural, com a afirmação de uma ética e de uma visão de mundo antagônicas não apenas ao neoliberalismo mas ao próprio capitalismo. Se as hipóteses em estudo - aqui sinteticamente apresentadas - forem consistentes, então é possível dar-se início a redes de colaboração solidária locais, regionais e mundial, construindo-se uma viável alternativa pós-capitalista à globalização em curso, gerando-se emprego e distribuição de renda e promovendo-se o crescimento ecológica e socialmente sustentável..
A Exclusão do Consumo
Conforme dados do último relatório do Programa de Desenvolvimento Humano da ONU intitulado Consumo para o Desenvolvimento Humano, enquanto os 20% mais ricos da população mundial são responsáveis por 86% do total de gastos em consumo privado, os 20% mais pobres respondem apenas por 1,3%. Conforme o documento, "bem mais de um bilhão de pessoas estão privadas de satisfazer suas necessidades básicas de consumo" (1) . Por outro lado, as 358 pessoas mais ricas do mundo, já em 1993, possuíam ativos que superavam a soma da renda anual de países em que residiam 2,3 bilhões de pessoas, isto é, 45% de toda a população do mundo (2) . Considerando-se este quadro, pode-se afirmar que o movimento capitalista de acúmulo e reinvestimento em busca do maior volume de lucro está levando o sistema ao ápice de concentração. Tal concentração é gerenciada por algumas centenas de mega-conglomerados transnacionais que graças à automação, informática e biotecnologia dependem cada vez menos de trabalho vivo para realizar o processo produtivo, gerando um volume de lucro cada vez maior para os que dominam maiores fatias do mercado e barateando cada vez mais as mercadorias. A lógica da concentração, entretanto, faz com que haja cada vez menos mercado consumidor para adquirir tais produtos e que menos recurso seja distribuído na forma de salário, tendo-se uma multidão de excluídos cujo potencial de trabalho já não mais interessa ao capital. Esta exclusão econômica e social tem levado parcelas da sociedade civil a buscar alternativas que atendam as necessidades dos marginalizados, ensejando o surgimento de inúmeras unidades produtivas comunitárias de pequeno porte. Além de encontrar soluções de geração de emprego e renda que satisfaçam as demandas de consumo dos excluídos, trata-se, com efeito, de consolidar uma nova sociedade baseada na colaboração solidária, como forma de uma nova organização econômica, política e cultural pós-capitalista, cuja construção pode ser iniciada, entretanto, desde já e em toda a parte, se as hipóteses do presente estudo estiverem corretas.
O Consumo Solidário
A viabilidade da produção econômica solidária e da afirmação prática desta alternativa pós-capitalista está diretamente vinculada à difusão do consumo solidário. Podemos distinguir quatro tipos de consumo: alienante, compulsório, em razão do bem viver e solidário. a) O consumo alienante é praticado massivamente na atual sociedade capitalista por uma parcela da população que busca nas mercadorias qualidades que lhes são vinculadas pelas publicidades e modismos. Desejos, anseios, angústias, medos e necessidades são modelizados semioticamente de tal modo que o consumo de certos produtos de certas marcas passa a ser considerado como a melhor opção para alcançar a felicidade e a realização humana. b) Outra parcela da sociedade, entretanto, pratica o consumo compulsório. Trata-se dos pobres e excluídos, subempregados, desempregados que não dispõem de recursos para consumir os produtos de grife ou as marcas famosas e caras. Premidos pela necessidade, buscam maximizar o poder de consumo dos poucos recursos que têm. Nos casos mais dramáticos, reviram as latas de lixo nos centros urbanos em busca de restos de comida ou agasalhos que satisfaçam suas necessidades. Os trabalhadores pobres, por sua vez, "esticam o salário" buscando comprar o que é essencial e mais barato, primando mais pela quantidade de produtos adquiridos com a mesma quantia de dinheiro do que pela sua qualidade propriamente dita. No estrato um pouco mais elevado, por sua parte, os consumidores passam sempre a jogar com os critérios de quantidade e qualidade considerando sempre a mesma quantia de recursos que podem dispor para realizar suas compras. Todos estes, entretanto, têm como ideal de consumo o consumo alienante, e se pudessem comprariam os produtos identificados com o consumo de elite, buscando destacar-se socialmente. c) Já no caso do consumo como mediação do bem viver, menos importa as aparências e imaginários produzidos pelas mídias do que a satisfação das necessidades pessoais, a preservação da saúde e do bem estar pessoal e coletivo, bem como, o refinamento dos prazeres possibilitados pelo consumo, uma vez que as necessidades pessoais variam conforme a singularidade de cada um. As pessoas que praticam o consumo como mediação do bem viver não seguem ondas consumistas, não se deixando levar pelas publicidades e seus engodos. A prática deste consumo requer, todavia, a elaboração de critérios avaliativos a partir dos quais selecionam-se os objetos - dentro das possibilidades de consumo de cada um - tendo em vista contribuir com a singularização de cada pessoa e a preservação dos ecossistemas. Este consumo, quando estamos em meio a uma sociedade de excluídos, pode converter-se em um consumo solidário, visando contribuir socialmente com o bem viver de toda a coletividade. d) O consumo solidário, assim, ocorre quando a seleção do que consumimos é feita não apenas considerando o nosso bem viver pessoal, mas também o bem viver coletivo, uma vez que é no consumo que a produção se completa, e que este tem impacto sobre todo o ecossistema e sobre a sociedade em geral. Em outras palavras, as escolhas de consumo influenciam tanto na geração ou manutenção de postos produtivos em uma dada sociedade (quando se consome os produtos nela elaborados), na preservação de ecossistemas (quando se consome produtos de empresas que adotam a reciclagem de materiais, o combate à poluição, etc), enfim, na promoção do bem estar coletivo da população de sua comunidade, de seu país e do planeta. Por outra parte, as escolhas de consumo também podem gerar desemprego local, colaborar na destruição de ecossistemas e na extinção de espécies vegetais e animais, na produção cada vez maior de lixo não biodegradável, no aumento da poluição e na piora da qualidade de vida da população de sua comunidade, de seu país e do planeta como um todo.
As Redes de Colaboração Solidária em sua Dimensão Econômica.
Se considerarmos que as unidades produtivas comunitárias já existentes - que produzem gêneros alimentícios, peças de vestuário, produtos de higiene e limpeza, entre outros - podem crescer em razão de todos os produtos por elas elaborados serem consumidos solidariamente pelos que praticam o consumo voltado ao bem viver ou o consumo compulsório, podemos, então, desenhar - sob o paradigma da complexidade - a organização econômica de uma Rede de Colaboração Solidária, conectando tais unidades em cadeia produtiva, cuja produção estaria voltada a atender demandas de células de consumo solidário, gerando-se assim emprego local e distribuindo renda sob um modelo ecologicamente sustentável que, em razão do reinvestimento de parte do excedente, pode, progressivamente, reduzir a jornada de trabalho de todos e elevar igualmente o tempo livre e o padrão de consumo de cada pessoa.
Os elementos básicos desta Rede são as a) Células de consumo (grupos de compras comunitárias, por ex.) e de produção (pequenas unidades produtivas cooperativadas, por ex.), b) as Conexões entre elas e c) os Fluxos de materiais, de informação e de valor que circulam através da rede. As propriedades básicas da Rede são: a) Autopoiese - a qualidade que ela tem de reproduzir-se a si mesma na medida em que é capaz de produzir os bens ou valores necessários para satisfazer suas próprias demandas e um excedente que lhe permite expandir-se, incorporando mais pessoas e aumentando, assim, a demanda produtiva. b) Intensividade - trata-se da qualidade de envolver o maior número possível de pessoas tanto no consumo quanto na produção solidárias. c) Extensividade - trata-se da propriedade de gerar novas células de produção e de consumo em regiões cada vez mais longínquas possibilitando chegar até elas os fluxos de matérias, informação e valor necessários a promover desenvolvimento local auto-sustentável. d) Diversidade - refere-se a produzir a maior diversidade possível de bens visando satisfazer as necessidades e desejos de todos os consumidores solidários, buscando produzir tudo o que eles ainda consumam do mercado capitalista em função de seu bem viver ou como insumos necessários ao processo produtivo. e) Integralidade - significa que cada célula, através da rede, está conectada a todas as outras células, sendo afetada pelo crescimento das demais ou por seus problemas e dificuldades, apontando-se, assim, a necessidade de um crescimento organicamente sustentável da rede como um todo em razão do que se dimensiona a composição orgânica da cada célula em particular, isto é, a incorporação de tecnologia em sua relação com o trabalho vivo empregado. f) Realimentação - o fato de que uma célula demanda produtos e serviços de outras, o que permite o crescimento sustentável de todas, isto é, da rede como um todo. Quanto maior o número de células com maior intensividade, maior é a realimentação da rede. g) Fluxo de Valor - significa que o valor econômico produzido em cada etapa da cadeia produtiva circula pela rede, podendo nela se concentrar ou dela evadir-se. Isto é, quando uma célula produtiva compra insumos do mercado capitalista (uma fábrica de macarrão compra ovos no mercado capitalista, por ex.), uma certa quantidade de valor sai da rede realimentando o giro capitalista. Entretanto, se uma nova célula que produza aquele insumo for criada em conexão com as demais (uma granja que supra a demanda por ovos), então aquele valor (gasto, neste exemplo, no consumo de ovos) permanece realimentando a produção de outra célula da rede. Por outro lado, se o que for produzido na rede for consumido por parcelas mais amplas da sociedade (vender macarrão e ovos para fora da rede, por ex.), então o volume de valor que resulta desse processo se concentra na realimentação da rede. O excedente de valor produzido pela rede pode ser utilizado para criar novas unidades produtivas que satisfaçam as demandas produtivas ou de consumo final dela mesma (uma unidade que produza trigo para o macarrão e ração para as aves, por ex., ou novos produtos finais que a rede consome mas que ainda não são produzidos por ela mesma). h) Fluxo de Informação - isto significa que todo o conhecimento gerado na rede está disponível em qualquer célula. Assim, se por extensionalidade uma nova célula for criada em um local distante, a partir dela é possível que a comunidade tenha toda a informação necessária para replicar qualquer uma das células já existentes, possibilitando realizar a intensividade ampliando as possibilidades de emprego e renda local, melhorando o padrão de consumo de todos os envolvidos na colaboração solidária. i) Fluxo de Matérias - significa que o que é produzido em uma célula pode ser consumido como insumo produtivo ou como produto final por outras células, de modo que uma realimenta outra. Com o desenvolvimento da rede, a tendência é que ela chegue a formar cadeias produtivas completas ou semi-completas. j) Agregação - trata-se da propriedade de redes locais se integrarem em redes regionais, de redes regionais se integrarem em redes internacionais e de redes internacionais se integrarem em uma rede mundial de colaboração solidária. Cada agregação fortalece a rede ampliando a diversidade de ofertas de produtos, aumentando a demanda deles e totalizando um volume maior de excedente, que pode ser aplicado na criação de novas células, ampliando a extensividade, isto é, a capacidade de expansão da rede em razão do maior fluxo de valor e especialmente de informação, com um banco de dados muito maior de células adaptáveis às diversas realidade locais.
A Gestão da Rede
A gestão da rede deve ser necessariamente democrática, pois a rede depende da colaboração solidária, o que supõe a adesão e participação livre de cada pessoa. Entre outros aspectos têm-se: a) Descentralização, uma vez que não há um núcleo central e que a partir de cada célula novas redes complexas podem se construir; b) Gestão Participativa, uma vez que todos os trabalhadores e consumidores participam nas decisões sobre o surgimento de novas células, sobre o que deve ser produzido, sobre o reinvestimento do excedente, etc; c) Coordenação, eleita democraticamente pelas células com mandato revogável; d) Regionalização, com as instâncias democráticas organizando-se desde as células de consumo até às instâncias regionais e mundial.
Tipos de Células
A rede compõe basicamente três tipos de células. a) Células de Consumo - grupos de consumidores que se organizam em sistemas de compras comunitárias, comprando mercadorias direto dos fornecedores, suprimindo atravessadores e barateando o custo final de suas compras. Estas células dão preferência ao consumo do que é produzido na rede, comprando no mercado capitalista somente o que a rede não produz satisfatoriamente ao bem viver dos consumidores. Novas células produtivas são organizadas para atender as demandas que a rede ainda não satisfaz. Outros tipos de células de consumo, distintas das compras comunitárias, podem ser organizadas. b) Células de Produção - tratam-se de unidades produtivas, sejam micro-empresas de porte similar aos padrões do SEBRAE, sejam unidades de produção doméstica e artesanal, cuja qualidade do produto permita satisfazer o bem viver do consumidor. Estas células geram produtos finais ou insumos produtivos. Elas também consomem Matérias Produtivas (insumos que fazem parte do produto final), Matérias de Manutenção (outras matérias necessárias à manutenção da atividade produtiva, mas que não compõem o produto final) e Força de Trabalho, gerando, pois, emprego local. c) Células de Serviço - células prestadoras de serviço, no sentido terciário da expressão, que podem ser, de assessoria técnica, administrativa e contábil, qualificação profissional e produtiva, etc. Aqui também se incluem todas as ONGs que atuam com educação popular e outros tipos de atividade de colaboração solidária.
Fases no Surgimento de Novas Células
Quando algumas células já se conectaram em rede, o surgimento democrático de novas células passa por algumas fases: a) Projeção, quando a proposta de incorporar uma nova célula é feita ao conjunto dos participantes da rede. b) Avaliação - fase em que o conjunto dos participantes analisa se o novo bem a ser produzido é do interesse da rede de consumidores e produtores, se o custo produtivo, o preço final e o volume do bem a ser efetivado são compatíveis com a autopoiese da rede. Considerando a avaliação coletiva, a coordenação aprova ou rejeita a realização da nova célula. c) Realização - período em que a nova célula aprovada estará sendo efetivada até que seja de fato incorporada, quando efetivamente passa a oferecer produtos e ampliar a demanda por consumo produtivo e final.
As células podem surgir por quatro movimentos. a) Geração espontânea - quando quaisquer pessoas (alguns desempregados, por exemplo) movidos pela livre iniciativa solidária propõem o surgimento de uma nova célula que produza algum bem qualquer. b) Cadenciamento - trata-se do surgimento de uma nova célula que visa produzir um insumo para uma outra célula, permitindo que o fluxo de valor realimente o próprio crescimento da rede. c) Fissão - que ocorre quando uma célula passa a produzir insumos ou produtos finais que alimentam muitas outras células, tornando-se necessário - para uma estratégia segura de crescimento da rede - fracionar esta célula, isto é, criar uma outra célula similar preferencialmente mais próxima à região de um conjunto de células consumidoras daquele produto. Deste modo a produção que era efetivada por uma determinada célula é agora efetuada por mais células. Caso ocorra algo inesperado com aquela célula que estava hiperconectada - um incêndio criminoso ou a cooptação capitalista dos trabalhadores que nela atuam - a produção de insumos e garantia de produtos finais que realimentam a rede podem ser supridas elevando-se temporariamente a produção em outras células similares. d) Reconversão de sistema - trata-se de microempresas capitalistas que não conseguindo competir no mercado capitalista (porque não dispõem da melhor tecnologia) e não tendo a vantagem de escoar toda a sua produção com o consumo final solidário, acabam se endividando ou exigindo do proprietário um sobretrabalho intenso para manter o seu negócio, levando-o a optar, por fim, em converter sua unidade produtiva ao sistema de colaboração solidária, abandonando a idéia de acumular lucro privado, preferindo participar do bem viver progressivo que a rede vai gerando aos que nela se integram. Na fase final de expansão da rede, grandes unidades produtivas também serão convertidas ao sistema de colaboração solidária, contribuindo para reduzir a jornada de trabalho de toda a rede e ampliar o tempo livre para o bem viver.
Dinâmica das Células
Cada célula possui um Grau de Conectividade com as demais. Células hiperconectadas necessitam ser fracionadas, garantindo crescimento seguro à rede. A Produção realizada pelas células produtivas pode ser analisada considerando-se o valor de reposição, isto é, o valor que a célula necessita produzir para atender as demandas de sua própria reposição como célula e o valor excedente, isto é, o valor a mais (considerado lucro sob o sistema capitalista) produzido por esta célula que será reinvestido na rede permitindo o surgimento de novas células por cadenciamento, fissão ou geração espontânea. Por fim, o Consumo é efetivado por todas as células. No caso das células de consumo elas realizam o consumo final, no caso das células produtivas o consumo de insumos ou materiais de manutenção é considerado consumo produtivo. Toda a forma de consumo pode realimentar a rede como um todo quando as células de produção e serviço sejam capazes de atender tal demanda.
Funções do sistema de informação e comunicação
O adequado gerenciamento da informação é condição fundamental para que a rede possa realizar suas funções. O sistema de informação e comunicação pode recorrer desde às mediações mais simples - como reuniões presenciais, registros manuscritos e utilização de correios tradicionais - até as medições mais ágeis como sistemas informatizados, valendo-se da internet ou de outras redes de comunicação de dados.
Este sistema de gerenciamento de informações deve disponibilizar os seguintes dados e possibilitar as seguintes ações: a) Diagnóstico Real da Situação da Rede: demandas por insumos, demandas por produtos finais, visualizar cadenciamento das células, permitir a avaliação dos produtos pelos consumidores, gerar listas de toda a produção final, detectar superprodução, o valor de reposição e o valor excedente produzido por qualquer célula. b) Instrumentar a Proposição de Alterações da Rede: fissão de células, geração por cadenciamento, etc. c) Adicionar nova célula projetada, com os seguintes dados, por exemplo: local em que será efetuada, quem a propõe, como retornar informações ao proponente, qual o investimento inicial, o investimento fixo, o capital de giro, a despesa fixa, quantos trabalhadores serão incorporados, quanto será gasto com mão de obra, quantas horas de trabalho serão realizadas, tipo de trabalho a ser executado, especificar o tipo e quantidade do produto final a ser produzido, o potencial produtivo da unidade (quanto poderia produzir com capacidade total e em casos excepcionais com demanda extra), custo por unidade produzida, preço final por unidade, valor de reposição, valor excedente, demandas que atende, insumos que necessita (o que e quanto consome da rede solidária, o que e quanto consome do mercado capitalista).
O sistema de gerenciamento de informações deve permitir também simular o desempenho futuro possível da rede considerando o impacto que seria provocado pela incorporação de células projetadas, se a região comporta o cadenciamento de novas células, se a célula projetada deve se efetivar em outra região, bem como simular o desempenho futuro real da rede considerando o que ocorrerá quando as células aprovadas, mas ainda em fase de realização, forem efetivamente incorporadas.
Este sistema possibilitará, ainda, o fluxo de informações entre todas as células, de modo tal que em qualquer unidade da rede seja possível obter dados sobre cada célula: sua produção, consumo de insumos, avaliação pública de seus bens e serviços, aspectos pessoais dos membros que estão envolvidos como produtores e consumidores, bem como, o detalhamento de toda a célula e do processo produtivo nela realizado, para facilitar sua reprodução por qualquer outro grupo em qualquer outra região.
Além disso, tal sistema de gerenciamento de informações também deve permitir que os mesmos procedimentos assinalados acima possam ocorrer por regiões. Assim, torna-se possível saber, para cada região: que insumos ali consumidos são produzidos por células incorporadas, ou quais deles serão futuramente atendidos por células já aprovadas, bem como, que insumos das células aprovadas serão futuramente demanda efetiva quando estas células forem incorporadas e que parte destes será atendida pelo mercado capitalista. Sobre os produtos finais, destinados às células de consumo, pode-se saber o que é atendido pela rede solidária e que o é pelo mercado capitalista, quanto desta demanda será atendida por células aprovadas ainda não incorporadas, quanto aumentará - com a incorporação das novas células de consumo - a demanda de produção das células produtivas; quais são os produtos fabricados na região, sua quantidade e a demanda que atende na região; quais as demandas na região, sua quantidade e o que é atendido pela rede solidária ali instalada; qual o grau de saturação local de produtos e qual a sua demanda em outras regiões, permitindo-se analisar se o que está saturado naquele local deve continuar a ser produzido ali mesmo e distribuído para outras regiões ou deve ser produzido em outras regiões, ampliando a extensividade e intensividade da rede sem provocar desequilíbrio local.
Além disso, o gerenciamento de informações possibilita visualizar as interconexões de cadeias produtivas da rede, as células que possuem maior número de conexões e permite propor - a partir de certos critérios - a divisão de células hiperconectadas. Com relação às células de serviço solidário, tal gerenciamento de informações permite mapear as células da Rede Política de Colaboração Solidária, os serviços de ONGs por regiões, os insumos consumidos por essas entidades como células de consumo, as demandas por serviços (qualificação profissional, gerenciamento, educação, etc) e cruzá-los com as células de serviço e assessoria que possam atendê-las.
Conclusão da Fase Inicial desta Pesquisa
Na fase atual desta investigação estamos organizando, com recursos informáticos, a simulação de uma rede elementar de colaboração solidária que visa atender demandas de famílias com rendimento de até três salários mínimos, considerando-se os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE e unidades produtivas conforme padrões do SEBRAE e parâmetros de experiências de produção comunitária em funcionamento. A simulação virtual da rede - com um programa de computador especificamente criado para esse fim - permitirá avaliar o comportamento peculiar da rede sob diversas situações de composição orgânica das células, de incorporação de células produtivas e de consumo, o que ocorre com a agregação de redes diversas, com o desaparecimento súbito de uma célula, etc. Pretende-se publicar, nos próximos meses, os resultados obtidos até agora com essa investigação.
NOTAS
1. Fonte: ONU. Human Development Report 1998 -
Changing today’s consumption patterns — for tomorrow’s human development - "Overview" http://www.undp.org/undp/hdro/e98over.htm
2. "Os números da ONU". Folha de São Paulo, 16 jul 96, p. 1-8, São Paulo.
http://www.milenio.com.br/mance/
Apresentamos neste texto algumas hipóteses que vem sendo investigadas por pesquisadores do Instituto de Filosofia da Libertação sobre a viabilidade da colaboração solidária como estratégia para organização de uma sociedade pós-capitalista, baseada na implantação de redes que conectam unidades de produção e de consumo, em um movimento recíproco de realimentação, permitindo a geração de emprego e renda, o fortalecimento da economia e do poder locais, bem como, uma transformação cultural, com a afirmação de uma ética e de uma visão de mundo antagônicas não apenas ao neoliberalismo mas ao próprio capitalismo. Se as hipóteses em estudo - aqui sinteticamente apresentadas - forem consistentes, então é possível dar-se início a redes de colaboração solidária locais, regionais e mundial, construindo-se uma viável alternativa pós-capitalista à globalização em curso, gerando-se emprego e distribuição de renda e promovendo-se o crescimento ecológica e socialmente sustentável..
A Exclusão do Consumo
Conforme dados do último relatório do Programa de Desenvolvimento Humano da ONU intitulado Consumo para o Desenvolvimento Humano, enquanto os 20% mais ricos da população mundial são responsáveis por 86% do total de gastos em consumo privado, os 20% mais pobres respondem apenas por 1,3%. Conforme o documento, "bem mais de um bilhão de pessoas estão privadas de satisfazer suas necessidades básicas de consumo" (1) . Por outro lado, as 358 pessoas mais ricas do mundo, já em 1993, possuíam ativos que superavam a soma da renda anual de países em que residiam 2,3 bilhões de pessoas, isto é, 45% de toda a população do mundo (2) . Considerando-se este quadro, pode-se afirmar que o movimento capitalista de acúmulo e reinvestimento em busca do maior volume de lucro está levando o sistema ao ápice de concentração. Tal concentração é gerenciada por algumas centenas de mega-conglomerados transnacionais que graças à automação, informática e biotecnologia dependem cada vez menos de trabalho vivo para realizar o processo produtivo, gerando um volume de lucro cada vez maior para os que dominam maiores fatias do mercado e barateando cada vez mais as mercadorias. A lógica da concentração, entretanto, faz com que haja cada vez menos mercado consumidor para adquirir tais produtos e que menos recurso seja distribuído na forma de salário, tendo-se uma multidão de excluídos cujo potencial de trabalho já não mais interessa ao capital. Esta exclusão econômica e social tem levado parcelas da sociedade civil a buscar alternativas que atendam as necessidades dos marginalizados, ensejando o surgimento de inúmeras unidades produtivas comunitárias de pequeno porte. Além de encontrar soluções de geração de emprego e renda que satisfaçam as demandas de consumo dos excluídos, trata-se, com efeito, de consolidar uma nova sociedade baseada na colaboração solidária, como forma de uma nova organização econômica, política e cultural pós-capitalista, cuja construção pode ser iniciada, entretanto, desde já e em toda a parte, se as hipóteses do presente estudo estiverem corretas.
O Consumo Solidário
A viabilidade da produção econômica solidária e da afirmação prática desta alternativa pós-capitalista está diretamente vinculada à difusão do consumo solidário. Podemos distinguir quatro tipos de consumo: alienante, compulsório, em razão do bem viver e solidário. a) O consumo alienante é praticado massivamente na atual sociedade capitalista por uma parcela da população que busca nas mercadorias qualidades que lhes são vinculadas pelas publicidades e modismos. Desejos, anseios, angústias, medos e necessidades são modelizados semioticamente de tal modo que o consumo de certos produtos de certas marcas passa a ser considerado como a melhor opção para alcançar a felicidade e a realização humana. b) Outra parcela da sociedade, entretanto, pratica o consumo compulsório. Trata-se dos pobres e excluídos, subempregados, desempregados que não dispõem de recursos para consumir os produtos de grife ou as marcas famosas e caras. Premidos pela necessidade, buscam maximizar o poder de consumo dos poucos recursos que têm. Nos casos mais dramáticos, reviram as latas de lixo nos centros urbanos em busca de restos de comida ou agasalhos que satisfaçam suas necessidades. Os trabalhadores pobres, por sua vez, "esticam o salário" buscando comprar o que é essencial e mais barato, primando mais pela quantidade de produtos adquiridos com a mesma quantia de dinheiro do que pela sua qualidade propriamente dita. No estrato um pouco mais elevado, por sua parte, os consumidores passam sempre a jogar com os critérios de quantidade e qualidade considerando sempre a mesma quantia de recursos que podem dispor para realizar suas compras. Todos estes, entretanto, têm como ideal de consumo o consumo alienante, e se pudessem comprariam os produtos identificados com o consumo de elite, buscando destacar-se socialmente. c) Já no caso do consumo como mediação do bem viver, menos importa as aparências e imaginários produzidos pelas mídias do que a satisfação das necessidades pessoais, a preservação da saúde e do bem estar pessoal e coletivo, bem como, o refinamento dos prazeres possibilitados pelo consumo, uma vez que as necessidades pessoais variam conforme a singularidade de cada um. As pessoas que praticam o consumo como mediação do bem viver não seguem ondas consumistas, não se deixando levar pelas publicidades e seus engodos. A prática deste consumo requer, todavia, a elaboração de critérios avaliativos a partir dos quais selecionam-se os objetos - dentro das possibilidades de consumo de cada um - tendo em vista contribuir com a singularização de cada pessoa e a preservação dos ecossistemas. Este consumo, quando estamos em meio a uma sociedade de excluídos, pode converter-se em um consumo solidário, visando contribuir socialmente com o bem viver de toda a coletividade. d) O consumo solidário, assim, ocorre quando a seleção do que consumimos é feita não apenas considerando o nosso bem viver pessoal, mas também o bem viver coletivo, uma vez que é no consumo que a produção se completa, e que este tem impacto sobre todo o ecossistema e sobre a sociedade em geral. Em outras palavras, as escolhas de consumo influenciam tanto na geração ou manutenção de postos produtivos em uma dada sociedade (quando se consome os produtos nela elaborados), na preservação de ecossistemas (quando se consome produtos de empresas que adotam a reciclagem de materiais, o combate à poluição, etc), enfim, na promoção do bem estar coletivo da população de sua comunidade, de seu país e do planeta. Por outra parte, as escolhas de consumo também podem gerar desemprego local, colaborar na destruição de ecossistemas e na extinção de espécies vegetais e animais, na produção cada vez maior de lixo não biodegradável, no aumento da poluição e na piora da qualidade de vida da população de sua comunidade, de seu país e do planeta como um todo.
As Redes de Colaboração Solidária em sua Dimensão Econômica.
Se considerarmos que as unidades produtivas comunitárias já existentes - que produzem gêneros alimentícios, peças de vestuário, produtos de higiene e limpeza, entre outros - podem crescer em razão de todos os produtos por elas elaborados serem consumidos solidariamente pelos que praticam o consumo voltado ao bem viver ou o consumo compulsório, podemos, então, desenhar - sob o paradigma da complexidade - a organização econômica de uma Rede de Colaboração Solidária, conectando tais unidades em cadeia produtiva, cuja produção estaria voltada a atender demandas de células de consumo solidário, gerando-se assim emprego local e distribuindo renda sob um modelo ecologicamente sustentável que, em razão do reinvestimento de parte do excedente, pode, progressivamente, reduzir a jornada de trabalho de todos e elevar igualmente o tempo livre e o padrão de consumo de cada pessoa.
Os elementos básicos desta Rede são as a) Células de consumo (grupos de compras comunitárias, por ex.) e de produção (pequenas unidades produtivas cooperativadas, por ex.), b) as Conexões entre elas e c) os Fluxos de materiais, de informação e de valor que circulam através da rede. As propriedades básicas da Rede são: a) Autopoiese - a qualidade que ela tem de reproduzir-se a si mesma na medida em que é capaz de produzir os bens ou valores necessários para satisfazer suas próprias demandas e um excedente que lhe permite expandir-se, incorporando mais pessoas e aumentando, assim, a demanda produtiva. b) Intensividade - trata-se da qualidade de envolver o maior número possível de pessoas tanto no consumo quanto na produção solidárias. c) Extensividade - trata-se da propriedade de gerar novas células de produção e de consumo em regiões cada vez mais longínquas possibilitando chegar até elas os fluxos de matérias, informação e valor necessários a promover desenvolvimento local auto-sustentável. d) Diversidade - refere-se a produzir a maior diversidade possível de bens visando satisfazer as necessidades e desejos de todos os consumidores solidários, buscando produzir tudo o que eles ainda consumam do mercado capitalista em função de seu bem viver ou como insumos necessários ao processo produtivo. e) Integralidade - significa que cada célula, através da rede, está conectada a todas as outras células, sendo afetada pelo crescimento das demais ou por seus problemas e dificuldades, apontando-se, assim, a necessidade de um crescimento organicamente sustentável da rede como um todo em razão do que se dimensiona a composição orgânica da cada célula em particular, isto é, a incorporação de tecnologia em sua relação com o trabalho vivo empregado. f) Realimentação - o fato de que uma célula demanda produtos e serviços de outras, o que permite o crescimento sustentável de todas, isto é, da rede como um todo. Quanto maior o número de células com maior intensividade, maior é a realimentação da rede. g) Fluxo de Valor - significa que o valor econômico produzido em cada etapa da cadeia produtiva circula pela rede, podendo nela se concentrar ou dela evadir-se. Isto é, quando uma célula produtiva compra insumos do mercado capitalista (uma fábrica de macarrão compra ovos no mercado capitalista, por ex.), uma certa quantidade de valor sai da rede realimentando o giro capitalista. Entretanto, se uma nova célula que produza aquele insumo for criada em conexão com as demais (uma granja que supra a demanda por ovos), então aquele valor (gasto, neste exemplo, no consumo de ovos) permanece realimentando a produção de outra célula da rede. Por outro lado, se o que for produzido na rede for consumido por parcelas mais amplas da sociedade (vender macarrão e ovos para fora da rede, por ex.), então o volume de valor que resulta desse processo se concentra na realimentação da rede. O excedente de valor produzido pela rede pode ser utilizado para criar novas unidades produtivas que satisfaçam as demandas produtivas ou de consumo final dela mesma (uma unidade que produza trigo para o macarrão e ração para as aves, por ex., ou novos produtos finais que a rede consome mas que ainda não são produzidos por ela mesma). h) Fluxo de Informação - isto significa que todo o conhecimento gerado na rede está disponível em qualquer célula. Assim, se por extensionalidade uma nova célula for criada em um local distante, a partir dela é possível que a comunidade tenha toda a informação necessária para replicar qualquer uma das células já existentes, possibilitando realizar a intensividade ampliando as possibilidades de emprego e renda local, melhorando o padrão de consumo de todos os envolvidos na colaboração solidária. i) Fluxo de Matérias - significa que o que é produzido em uma célula pode ser consumido como insumo produtivo ou como produto final por outras células, de modo que uma realimenta outra. Com o desenvolvimento da rede, a tendência é que ela chegue a formar cadeias produtivas completas ou semi-completas. j) Agregação - trata-se da propriedade de redes locais se integrarem em redes regionais, de redes regionais se integrarem em redes internacionais e de redes internacionais se integrarem em uma rede mundial de colaboração solidária. Cada agregação fortalece a rede ampliando a diversidade de ofertas de produtos, aumentando a demanda deles e totalizando um volume maior de excedente, que pode ser aplicado na criação de novas células, ampliando a extensividade, isto é, a capacidade de expansão da rede em razão do maior fluxo de valor e especialmente de informação, com um banco de dados muito maior de células adaptáveis às diversas realidade locais.
A Gestão da Rede
A gestão da rede deve ser necessariamente democrática, pois a rede depende da colaboração solidária, o que supõe a adesão e participação livre de cada pessoa. Entre outros aspectos têm-se: a) Descentralização, uma vez que não há um núcleo central e que a partir de cada célula novas redes complexas podem se construir; b) Gestão Participativa, uma vez que todos os trabalhadores e consumidores participam nas decisões sobre o surgimento de novas células, sobre o que deve ser produzido, sobre o reinvestimento do excedente, etc; c) Coordenação, eleita democraticamente pelas células com mandato revogável; d) Regionalização, com as instâncias democráticas organizando-se desde as células de consumo até às instâncias regionais e mundial.
Tipos de Células
A rede compõe basicamente três tipos de células. a) Células de Consumo - grupos de consumidores que se organizam em sistemas de compras comunitárias, comprando mercadorias direto dos fornecedores, suprimindo atravessadores e barateando o custo final de suas compras. Estas células dão preferência ao consumo do que é produzido na rede, comprando no mercado capitalista somente o que a rede não produz satisfatoriamente ao bem viver dos consumidores. Novas células produtivas são organizadas para atender as demandas que a rede ainda não satisfaz. Outros tipos de células de consumo, distintas das compras comunitárias, podem ser organizadas. b) Células de Produção - tratam-se de unidades produtivas, sejam micro-empresas de porte similar aos padrões do SEBRAE, sejam unidades de produção doméstica e artesanal, cuja qualidade do produto permita satisfazer o bem viver do consumidor. Estas células geram produtos finais ou insumos produtivos. Elas também consomem Matérias Produtivas (insumos que fazem parte do produto final), Matérias de Manutenção (outras matérias necessárias à manutenção da atividade produtiva, mas que não compõem o produto final) e Força de Trabalho, gerando, pois, emprego local. c) Células de Serviço - células prestadoras de serviço, no sentido terciário da expressão, que podem ser, de assessoria técnica, administrativa e contábil, qualificação profissional e produtiva, etc. Aqui também se incluem todas as ONGs que atuam com educação popular e outros tipos de atividade de colaboração solidária.
Fases no Surgimento de Novas Células
Quando algumas células já se conectaram em rede, o surgimento democrático de novas células passa por algumas fases: a) Projeção, quando a proposta de incorporar uma nova célula é feita ao conjunto dos participantes da rede. b) Avaliação - fase em que o conjunto dos participantes analisa se o novo bem a ser produzido é do interesse da rede de consumidores e produtores, se o custo produtivo, o preço final e o volume do bem a ser efetivado são compatíveis com a autopoiese da rede. Considerando a avaliação coletiva, a coordenação aprova ou rejeita a realização da nova célula. c) Realização - período em que a nova célula aprovada estará sendo efetivada até que seja de fato incorporada, quando efetivamente passa a oferecer produtos e ampliar a demanda por consumo produtivo e final.
As células podem surgir por quatro movimentos. a) Geração espontânea - quando quaisquer pessoas (alguns desempregados, por exemplo) movidos pela livre iniciativa solidária propõem o surgimento de uma nova célula que produza algum bem qualquer. b) Cadenciamento - trata-se do surgimento de uma nova célula que visa produzir um insumo para uma outra célula, permitindo que o fluxo de valor realimente o próprio crescimento da rede. c) Fissão - que ocorre quando uma célula passa a produzir insumos ou produtos finais que alimentam muitas outras células, tornando-se necessário - para uma estratégia segura de crescimento da rede - fracionar esta célula, isto é, criar uma outra célula similar preferencialmente mais próxima à região de um conjunto de células consumidoras daquele produto. Deste modo a produção que era efetivada por uma determinada célula é agora efetuada por mais células. Caso ocorra algo inesperado com aquela célula que estava hiperconectada - um incêndio criminoso ou a cooptação capitalista dos trabalhadores que nela atuam - a produção de insumos e garantia de produtos finais que realimentam a rede podem ser supridas elevando-se temporariamente a produção em outras células similares. d) Reconversão de sistema - trata-se de microempresas capitalistas que não conseguindo competir no mercado capitalista (porque não dispõem da melhor tecnologia) e não tendo a vantagem de escoar toda a sua produção com o consumo final solidário, acabam se endividando ou exigindo do proprietário um sobretrabalho intenso para manter o seu negócio, levando-o a optar, por fim, em converter sua unidade produtiva ao sistema de colaboração solidária, abandonando a idéia de acumular lucro privado, preferindo participar do bem viver progressivo que a rede vai gerando aos que nela se integram. Na fase final de expansão da rede, grandes unidades produtivas também serão convertidas ao sistema de colaboração solidária, contribuindo para reduzir a jornada de trabalho de toda a rede e ampliar o tempo livre para o bem viver.
Dinâmica das Células
Cada célula possui um Grau de Conectividade com as demais. Células hiperconectadas necessitam ser fracionadas, garantindo crescimento seguro à rede. A Produção realizada pelas células produtivas pode ser analisada considerando-se o valor de reposição, isto é, o valor que a célula necessita produzir para atender as demandas de sua própria reposição como célula e o valor excedente, isto é, o valor a mais (considerado lucro sob o sistema capitalista) produzido por esta célula que será reinvestido na rede permitindo o surgimento de novas células por cadenciamento, fissão ou geração espontânea. Por fim, o Consumo é efetivado por todas as células. No caso das células de consumo elas realizam o consumo final, no caso das células produtivas o consumo de insumos ou materiais de manutenção é considerado consumo produtivo. Toda a forma de consumo pode realimentar a rede como um todo quando as células de produção e serviço sejam capazes de atender tal demanda.
Funções do sistema de informação e comunicação
O adequado gerenciamento da informação é condição fundamental para que a rede possa realizar suas funções. O sistema de informação e comunicação pode recorrer desde às mediações mais simples - como reuniões presenciais, registros manuscritos e utilização de correios tradicionais - até as medições mais ágeis como sistemas informatizados, valendo-se da internet ou de outras redes de comunicação de dados.
Este sistema de gerenciamento de informações deve disponibilizar os seguintes dados e possibilitar as seguintes ações: a) Diagnóstico Real da Situação da Rede: demandas por insumos, demandas por produtos finais, visualizar cadenciamento das células, permitir a avaliação dos produtos pelos consumidores, gerar listas de toda a produção final, detectar superprodução, o valor de reposição e o valor excedente produzido por qualquer célula. b) Instrumentar a Proposição de Alterações da Rede: fissão de células, geração por cadenciamento, etc. c) Adicionar nova célula projetada, com os seguintes dados, por exemplo: local em que será efetuada, quem a propõe, como retornar informações ao proponente, qual o investimento inicial, o investimento fixo, o capital de giro, a despesa fixa, quantos trabalhadores serão incorporados, quanto será gasto com mão de obra, quantas horas de trabalho serão realizadas, tipo de trabalho a ser executado, especificar o tipo e quantidade do produto final a ser produzido, o potencial produtivo da unidade (quanto poderia produzir com capacidade total e em casos excepcionais com demanda extra), custo por unidade produzida, preço final por unidade, valor de reposição, valor excedente, demandas que atende, insumos que necessita (o que e quanto consome da rede solidária, o que e quanto consome do mercado capitalista).
O sistema de gerenciamento de informações deve permitir também simular o desempenho futuro possível da rede considerando o impacto que seria provocado pela incorporação de células projetadas, se a região comporta o cadenciamento de novas células, se a célula projetada deve se efetivar em outra região, bem como simular o desempenho futuro real da rede considerando o que ocorrerá quando as células aprovadas, mas ainda em fase de realização, forem efetivamente incorporadas.
Este sistema possibilitará, ainda, o fluxo de informações entre todas as células, de modo tal que em qualquer unidade da rede seja possível obter dados sobre cada célula: sua produção, consumo de insumos, avaliação pública de seus bens e serviços, aspectos pessoais dos membros que estão envolvidos como produtores e consumidores, bem como, o detalhamento de toda a célula e do processo produtivo nela realizado, para facilitar sua reprodução por qualquer outro grupo em qualquer outra região.
Além disso, tal sistema de gerenciamento de informações também deve permitir que os mesmos procedimentos assinalados acima possam ocorrer por regiões. Assim, torna-se possível saber, para cada região: que insumos ali consumidos são produzidos por células incorporadas, ou quais deles serão futuramente atendidos por células já aprovadas, bem como, que insumos das células aprovadas serão futuramente demanda efetiva quando estas células forem incorporadas e que parte destes será atendida pelo mercado capitalista. Sobre os produtos finais, destinados às células de consumo, pode-se saber o que é atendido pela rede solidária e que o é pelo mercado capitalista, quanto desta demanda será atendida por células aprovadas ainda não incorporadas, quanto aumentará - com a incorporação das novas células de consumo - a demanda de produção das células produtivas; quais são os produtos fabricados na região, sua quantidade e a demanda que atende na região; quais as demandas na região, sua quantidade e o que é atendido pela rede solidária ali instalada; qual o grau de saturação local de produtos e qual a sua demanda em outras regiões, permitindo-se analisar se o que está saturado naquele local deve continuar a ser produzido ali mesmo e distribuído para outras regiões ou deve ser produzido em outras regiões, ampliando a extensividade e intensividade da rede sem provocar desequilíbrio local.
Além disso, o gerenciamento de informações possibilita visualizar as interconexões de cadeias produtivas da rede, as células que possuem maior número de conexões e permite propor - a partir de certos critérios - a divisão de células hiperconectadas. Com relação às células de serviço solidário, tal gerenciamento de informações permite mapear as células da Rede Política de Colaboração Solidária, os serviços de ONGs por regiões, os insumos consumidos por essas entidades como células de consumo, as demandas por serviços (qualificação profissional, gerenciamento, educação, etc) e cruzá-los com as células de serviço e assessoria que possam atendê-las.
Conclusão da Fase Inicial desta Pesquisa
Na fase atual desta investigação estamos organizando, com recursos informáticos, a simulação de uma rede elementar de colaboração solidária que visa atender demandas de famílias com rendimento de até três salários mínimos, considerando-se os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE e unidades produtivas conforme padrões do SEBRAE e parâmetros de experiências de produção comunitária em funcionamento. A simulação virtual da rede - com um programa de computador especificamente criado para esse fim - permitirá avaliar o comportamento peculiar da rede sob diversas situações de composição orgânica das células, de incorporação de células produtivas e de consumo, o que ocorre com a agregação de redes diversas, com o desaparecimento súbito de uma célula, etc. Pretende-se publicar, nos próximos meses, os resultados obtidos até agora com essa investigação.
NOTAS
1. Fonte: ONU. Human Development Report 1998 -
Changing today’s consumption patterns — for tomorrow’s human development - "Overview" http://www.undp.org/undp/hdro/e98over.htm
2. "Os números da ONU". Folha de São Paulo, 16 jul 96, p. 1-8, São Paulo.
http://www.milenio.com.br/mance/
Para que lado vai pender o exército boliviano?
«O cidadão Evo Morales tem todo o direito e toda a liberdade de manter relações com quem quiser» [1]. O comandante chefe das Forças Armadas Bolivianas (FAB), almirante Marco Antonio Justiniano, respondeu assim, em Agosto de 2005, aos que reclamavam que fosse aberto um inquérito sobre as ligações do chefe do Movimento para o Socialismo (MAS) com os governos da Venezuela e de Cuba. Os conservadores multiplicaram então os ataques contra o dirigente indígena, previsto vencedor da eleição presidencial de 18 de Dezembro de 2005. Interpelado sobre o “populismo” e o perigo que ele representaria, respondeu o almirante que tudo dependia da definição dessa palavra: «Se a entendermos como um movimento de massas em busca de melhores condições de vida, nada tem de perigoso; mas se a virmos como um movimento que obedece a caprichos, será um perigo para a estabilidade do Estado». Uma resposta, no fim de contas, que não se decidiu por uma das interpretações.
O exército boliviano tem uma sólida tradição de ingerência nas questões políticas da nação, registando no seu historial cerca de cento e oitenta golpes de Estado desde a independência, conquistada em 1825. Da história recente, ficaram os nomes do general René Barrientos, que em 4 de Novembro de 1964 pôs fim à experiência reformista dirigida desde 1952 pelo Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR); do general Hugo Banzer, que se apoderou do poder em 21 de Agosto de 1971, na sequência de um golpe apoiado pelas ditaduras argentina e brasileira e pelos Estados Unidos. Seguiu-se depois um longo período de regimes autoritários e repressivos, até à queda do narco general Luis García Meza, a 4 de Agosto de 1981, e à restituição do poder aos civis em 10 de Outubro de 1982.
Passaram-se depois vinte anos, atascados numa “democracia aproximativa”. Com uma arrogância de chumbo e mão de ferro, os partidários do neoliberalismo puseram o país a saque. Os pobres, os desapossados, a maioria indígena, tiveram nesse tempo a impressão de que se estavam a enterrar-se num desolado nevoeiro...
Toda a dinâmica militarista das décadas anteriores fora estimulada por Washington. Doravante, os Estados Unidos davam prioridade à “paz democrática”, indispensável ao desenvolvimento do mercado, preferindo dominar o país por intermédio dos partidos em vez de o fazer através do exército – com excepção da “luta contra o narcotráfico” e da erradicação da cultura da coca, ambas enquadradas no terreno por militares estadunidenses. Os generais bolivianos perdiam espaços e influência, subsistindo apenas as redes clientelistas tecidas com os partidos do poder, ao mesmo tempo que os presidentes utilizavam os fundos reservados para garantir a fidelidade do alto comando.
Em Outubro de 2003 a população sublevou-se contra a política do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, tendo os insurrectos tomado conta do imenso bairro popular de El Alto, que fica por cima de La Paz, e, com entulho, barricadas e pneus incendiados obstruíram as vias de comunicação. Mas a 12 de Outubro um grupo de soldados conseguiu infiltrar-se na zona de Villa El Ingenio. «As pessoas deram o alarme», testemunha Nestor Guillén, dirigente da Federação dos Comités de Bairro (FEJUVES). «Os militares começaram a disparar, as balas assobiaram por todo o lado e dezassete pessoas foram mortas; pessoas inocentes, que estavam apenas a ver o que se passava...» A repressão acabou por causar 67 mortos e cerca de 400 feridos. Inúteis. A negociata a que Sánchez de Lozada dedicou anos de esforços e cuidados desfez-se aos seus pés. Refugiou-se nos Estados Unidos.
O seu vice-presidente, Carlos Mesa, acedeu então ao poder. Mas decepcionou muito depressa, vendo se obrigado a pedir a demissão em 6 de Junho de 2005, após três semanas de agitação social e 80.000 manifestantes nas ruas [2].
Entretanto, o exército voltou a ficar no centro do debate. Não por iniciativa própria, como num primeiro tempo se poderá julgar. Carlos Mesa, que não queria mortos nem sangue derramado, não autorizou que se reprimissem as manifestações. Mas no auge desta crise, e à extrema-esquerda de Evo Morales, os dirigentes da Central Operária Boliviana (COB) e outros sectores apelaram a um militar patriota. «Precisamos de um coronel Chávez», proclamou Jaime Solares, dirigente da COB. A 25 de Maio, dois tenentes sem prestígio, Julio Herrera e Julio César Galindo, pediram «a título pessoal» a demissão do presidente Mesa e propuseram se para chefiar um novo governo. A 3 de Junho, várias dezenas de dirigentes da COB voltaram a ir bater à porta do estado maior, pedindo de novo a intervenção do exército.
ESTRANHO PACTO CIVICO-MILITAR
O alto comando desmentiu que tivesse havido a ideia duma tentativa de golpe nesse momento. Mas... como conta um colaborador próximo de Evo Morales, esse projecto existiu mesmo. «Mas em vez de se virarem para a direita, os militares contactaram Evo para ter o seu beneplácito. Estavam dispostos a fazer um golpe de Estado, mas queriam ser apoiados pelo movimento social». Foi um pacto cívico-militar: sim à nacionalização dos hidrocarbonetos, sim à Assembleia Constituinte, sim a todas as reivindicações populares! Ligados à COB, estes oficiais tinham clara consciência de que semelhante apoio não era suficiente (Jaime Solares nem sequer podia contar com o apoio da base da sua organização), devendo alargá-lo aos sectores que, como o MAS, tinham um poder efectivo de mobilização. «Essa proposta foi rejeitada. O processo democrático, ainda que o possamos questionar, custou muito ao povo, custou sangue derramado, mortos, exílio. Estava fora de questão interrompê lo, tanto mais que se chegassem ao poder em plena ascensão das massas, os militares o teriam travado.»
Como Carlos Mesa desistiu do combate, tiveram de suceder-lhe, escolhidos pelo Congresso, ou o senador Hormando Vaca Diez, presidente do Senado, ou Mario Cossío, presidente da Câmara dos Deputados. Porém, como ambos eram ex aliados de Sánchez de Lozada, a hipótese provocou uma rejeição incandescente. De fonte segura, soube-se todavia que um ramalhete de generais se reuniu para decidir qual dos dois apoiar. Soube-se também que a meio dos seus conciliábulos se apresentou um coronel que declarou, batendo pala: «É meu dever dizer-lhes o que pensa um certo número de oficiais: o único representante da dignidade nacional é o MAS». A 9 de Junho, o almirante Luis Aranda, então comandante-chefe das FAB, fez a seguinte declaração: «O Congresso deve interpretar da forma mais clara possível o sentimento do povo».
Graças a esta ajuda decisiva, o presidente do Supremo Tribunal, Eduardo Rodríguez, assegurou a transição. Todavia, associando-se de imediato aos presidentes das duas câmaras, destituiu o almirante Aranda e procedeu à substituição desse alto comandante que transigia com o movimento popular.
Foi então que entrou em cena um “agrupamento de cidadãos” fundado por ex-militares, em 12 de Maio, em Cochabamba, intitulado Transparência Democrática Patriótica (TRADEPA), que pretendia vir a ser o braço político das FAB (as quais, em virtude do artigo 121º da respectiva lei orgânica, não podem participar neste tipo de actividade).
Constou que foi uma iniciativa de militares aposentados... Mas alguns chefes das FAB, entre os quais o actual comandante do exército, general Marcelo Antezana, participaram na criação da TRADEPA. Os seus dirigentes, de resto, acabaram depois por reconhecer, a 25 de Agosto, que «alguns militares do activo» tinham assinado «voluntariamente» as listas entregues ao Tribunal Nacional Eleitoral (120.000 assinaturas) com vista a obter personalidade jurídica. Entretanto, alguns oficiais queixaram-se de que tinham sido pressionados para assinar, denunciando que as instalações da II Divisão, em Oruro, estavam a ser utilizadas como secretariado regional da organização.
A TRADEPA reivindica «um nacionalismo revolucionário, independente e humanista», uma «participação das Forças Armadas no desenvolvimento nacional», em resposta à corrupção dos partidos políticos. Será uma célula progressista? Vendo bem, os governos do coronel David Toro (1 7 de Maio de 1936-13 de Julho de 1937) e do seu sucessor, general Germán Busch (13 de Julho de 1937-23 de Agosto de 1939), com o seu “Programa do Estado socialista militar” abriram caminho (com sortes diversas) a transformações sociais [3]. E ninguém esqueceu o general Juan José Torres: em Outubro de 1970, a tomada do poder por uma junta de extrema direita provocou uma reacção da esquerda do exército, que ele dirigia, tendo então o general Torres formado um governo “nacionalista e revolucionário” e, em Junho de 1971, reunido uma Assembleia Popular para radicalizar o regime. Mas foi derrubado pelo general Banzer.
Só que a TRADEPA faz lembrar também o tristemente célebre grupo Mariscal de Zepita (constituído, na sua maioria, por militares reformados), que nas eleições de 1997 apoiou a Acção Democrática Nacionalista (ADN) do ex-ditador Hugo Banzer. Os membros desse grupo, com ligações às Forças Armadas, ocuparam depois lugares importantes na administração pública e, de resto, a presença na TRADEPA de personagens como o ex coronel Faustino Rico Toro, para citar apenas este, dá que pensar: ex-chefe dos serviços secretos do ditador García Meza, foi implicado no assassinato do dirigente socialista Marcelo Quiroga Santa Cruz, ocorrido em 17 de Julho de 1980.
Seja como for, o vice-ministro da Defesa, Victor Manuel Gemio, foi destituído, em 16 de Agosto de 2005, por causa das suas ligações com a TRADEPA, tendo então o novo comandante-chefe das FAB, Marco Antonio Justiniano – criando um grande mal-estar –, declarado que estava de acordo com ele e anunciado, a 17 de Agosto, que essa organização tinha o apoio dos militares para fazer chegar as suas posições à Assembleia Constituinte.
Na véspera, as Forças Armadas tinham-se declarado em estado de alerta quando souberam da decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de revogar o segredo militar, para que os comandantes e oficiais que haviam chefiado a sangrenta repressão das jornadas de Outubro de 2003 comparecessem perante a justiça comum. E graças a isso o comandante do exército, general Antezana (um dos que no auge da crise conspiraram contra Carlos Mesa), justificou, a 19 de Agosto, a formação da TRADEPA. Segundo ele, a decisão do STJ afectava a justiça militar, tomando-a inútil. Quanto ao ex-general Luis Gemio, irmão do vice ministro destituído, ele ameaçou publicamente recorrer a «outros métodos» se não se permitisse que os militares tivessem o seu próprio braço político. (Este mesmo Luis Gemio dirigiu o grupo Mariscal de Zepita entre 1997 e 2002.) Coisa que, na altura em que toda a gente se interrogava sobre a verdadeira natureza da TRADEPA, levou Evo Morales a dizer: «Isto nada tem a ver com Chávez. É um movimento fascista, muito preocupante. Um sector do alto comando favorável a um golpe de Estado contra o movimento social em geral e contra o MAS em particular».
Eleito no dia 18 de Dezembro de 2005, logo à primeira volta, com 54 por cento dos votos, Evo Morales tem pela frente uma situação difícil. As castas “superiores” esforçaram-se sempre por conservar as vantagens que esta hierarquia lhes atribui e não lhe darão tréguas. Não mais do que Washington, as multinacionais e as elites brancas “autonomistas” – para não dizer separatistas – das regiões ricas em petróleo e gás de Santa Cruz e de Tarija. Ora, em caso de agitação, que fará o exército?
Sabe-se que o exército se encontra dividido em três tendências. Em primeiro lugar, uma corrente golpista e reaccionária, partidária da repressão do movimento social e de que a TRADEPA faz sem dúvida parte. Em segundo lugar, uma facção desejosa de contentar gregos e troianos, o poder e a oposição. «Dantes», analisa Walter Chávez, «podiam-se massacrar trezentos camponeses e não acontecia nada. Agora, trinta mortos desencadeiam a reprovação mundial – é isso que a globalização também permite». Os militares, por conseguinte, vão fazendo os seus cálculos. Em caso de conflito, afrontar um movimento social tão forte provocará centenas de vítimas. Quem será o responsável? Quem será julgado, quando a impunidade já não está garantida? Se até o general Augusto Pinochet tem de prestar contas...
Em terceiro lugar, há na instituição militar um sector progressista. Não declarou o secretário permanente do Conselho Supremo de Defesa Nacional (COSDENA) que é viável nacionalizar e industrializar os hidrocarbonetos? Por outro lado, como notou em Agosto de 2005 Álvaro García Linera, hoje vice presidente de Evo Morales, «a direita foi longe demais. Numerosos quadros intermédios vêem com muito maus olhos o que consideram ser as tendências separatistas de Santa Cruz e de Tarija. Tradicionalmente, estes quadros estão mais em sintonia com as forças conservadoras, mas não a esse preço, e disso resulta que têm uma certa afinidade com as forças sociais». Convém acrescentar que o exemplo do antigo tenente coronel Hugo Chávez, que na Venezuela dirige a sua revolução bolivariana ao mesmo tempo que actua com vista a uma integração “social” da América Latina, não deixa todos os oficiais indiferentes.
Mas ninguém está em condições de avaliar as relações de forças entre estas diversas correntes. E Washington está a tomar as suas precauções. A 2 de Outubro, por indicação da embaixada dos Estados Unidos, 29 mísseis terra ar HN-5A foram retirados do quartel onde estavam armazenados por um comando boliviano especializado na luta antiterrorista, intitulado “Chacha Puma” e enquadrado por oficiais norte-americanos. Segundo o general Antezana, estes mísseis, comprados à China, foram retirados «porque concluíram o seu ciclo de vida». Mas esse ciclo é de vinte anos, e só passaram nove... Mais tarde, o general provocou um terramoto político ao revelar que a destruição dos mísseis tinha sido imposta por Washington «perante a iminente vitória de Morales». Estas declarações valeram-lhe a destituição, a 18 de Janeiro, enquanto o ministro da Defesa foi obrigado a demitir se.
Paralelamente, a 1 de Julho de 2005 chegaram ao outro lado da fronteira, no Paraguai, 500 militares estadunidenses das forças especiais, para darem instrução ao exército paraguaio «em matéria de luta antiterrorista e contra o narcotráfico». E desde Agosto, ao mesmo tempo que dirige manobras militares, o exército norte-americano está a proceder no Chaco ao restabelecimento do aeroporto Mariscal Estigarribia, que fica a 250 quilómetros da Bolívia e tem uma pista com 3800 metros de comprimento, onde podem aterrar aviões de grande porte B-52, Hércules C-130 e C-5 Galaxy. Trata-se de uma base idealmente situada para, a pedido, por exemplo, de um qualquer “movimento autonomista de Santa Cruz”, intervirem na Bolívia, em caso de “ingovernabilidade” do país.
[1] La Prensa, La Paz, 7 de Agosto de 2005.
[2] Maurice Lemoine, O movimento social na Bolívia, poderoso e fragmentado, Le Monde diplomatique, Novembro 2005.
[3] Em 13 de Abril de 1936, Toro nacionalizou o petróleo, até então monopolizado pela empresa norte americana Standard Oil.
Maurice Lemoine
Le Monde diplomatique
http://www.infoalternativa.org/amlatina/bolivia022.htm
O exército boliviano tem uma sólida tradição de ingerência nas questões políticas da nação, registando no seu historial cerca de cento e oitenta golpes de Estado desde a independência, conquistada em 1825. Da história recente, ficaram os nomes do general René Barrientos, que em 4 de Novembro de 1964 pôs fim à experiência reformista dirigida desde 1952 pelo Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR); do general Hugo Banzer, que se apoderou do poder em 21 de Agosto de 1971, na sequência de um golpe apoiado pelas ditaduras argentina e brasileira e pelos Estados Unidos. Seguiu-se depois um longo período de regimes autoritários e repressivos, até à queda do narco general Luis García Meza, a 4 de Agosto de 1981, e à restituição do poder aos civis em 10 de Outubro de 1982.
Passaram-se depois vinte anos, atascados numa “democracia aproximativa”. Com uma arrogância de chumbo e mão de ferro, os partidários do neoliberalismo puseram o país a saque. Os pobres, os desapossados, a maioria indígena, tiveram nesse tempo a impressão de que se estavam a enterrar-se num desolado nevoeiro...
Toda a dinâmica militarista das décadas anteriores fora estimulada por Washington. Doravante, os Estados Unidos davam prioridade à “paz democrática”, indispensável ao desenvolvimento do mercado, preferindo dominar o país por intermédio dos partidos em vez de o fazer através do exército – com excepção da “luta contra o narcotráfico” e da erradicação da cultura da coca, ambas enquadradas no terreno por militares estadunidenses. Os generais bolivianos perdiam espaços e influência, subsistindo apenas as redes clientelistas tecidas com os partidos do poder, ao mesmo tempo que os presidentes utilizavam os fundos reservados para garantir a fidelidade do alto comando.
Em Outubro de 2003 a população sublevou-se contra a política do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, tendo os insurrectos tomado conta do imenso bairro popular de El Alto, que fica por cima de La Paz, e, com entulho, barricadas e pneus incendiados obstruíram as vias de comunicação. Mas a 12 de Outubro um grupo de soldados conseguiu infiltrar-se na zona de Villa El Ingenio. «As pessoas deram o alarme», testemunha Nestor Guillén, dirigente da Federação dos Comités de Bairro (FEJUVES). «Os militares começaram a disparar, as balas assobiaram por todo o lado e dezassete pessoas foram mortas; pessoas inocentes, que estavam apenas a ver o que se passava...» A repressão acabou por causar 67 mortos e cerca de 400 feridos. Inúteis. A negociata a que Sánchez de Lozada dedicou anos de esforços e cuidados desfez-se aos seus pés. Refugiou-se nos Estados Unidos.
O seu vice-presidente, Carlos Mesa, acedeu então ao poder. Mas decepcionou muito depressa, vendo se obrigado a pedir a demissão em 6 de Junho de 2005, após três semanas de agitação social e 80.000 manifestantes nas ruas [2].
Entretanto, o exército voltou a ficar no centro do debate. Não por iniciativa própria, como num primeiro tempo se poderá julgar. Carlos Mesa, que não queria mortos nem sangue derramado, não autorizou que se reprimissem as manifestações. Mas no auge desta crise, e à extrema-esquerda de Evo Morales, os dirigentes da Central Operária Boliviana (COB) e outros sectores apelaram a um militar patriota. «Precisamos de um coronel Chávez», proclamou Jaime Solares, dirigente da COB. A 25 de Maio, dois tenentes sem prestígio, Julio Herrera e Julio César Galindo, pediram «a título pessoal» a demissão do presidente Mesa e propuseram se para chefiar um novo governo. A 3 de Junho, várias dezenas de dirigentes da COB voltaram a ir bater à porta do estado maior, pedindo de novo a intervenção do exército.
ESTRANHO PACTO CIVICO-MILITAR
O alto comando desmentiu que tivesse havido a ideia duma tentativa de golpe nesse momento. Mas... como conta um colaborador próximo de Evo Morales, esse projecto existiu mesmo. «Mas em vez de se virarem para a direita, os militares contactaram Evo para ter o seu beneplácito. Estavam dispostos a fazer um golpe de Estado, mas queriam ser apoiados pelo movimento social». Foi um pacto cívico-militar: sim à nacionalização dos hidrocarbonetos, sim à Assembleia Constituinte, sim a todas as reivindicações populares! Ligados à COB, estes oficiais tinham clara consciência de que semelhante apoio não era suficiente (Jaime Solares nem sequer podia contar com o apoio da base da sua organização), devendo alargá-lo aos sectores que, como o MAS, tinham um poder efectivo de mobilização. «Essa proposta foi rejeitada. O processo democrático, ainda que o possamos questionar, custou muito ao povo, custou sangue derramado, mortos, exílio. Estava fora de questão interrompê lo, tanto mais que se chegassem ao poder em plena ascensão das massas, os militares o teriam travado.»
Como Carlos Mesa desistiu do combate, tiveram de suceder-lhe, escolhidos pelo Congresso, ou o senador Hormando Vaca Diez, presidente do Senado, ou Mario Cossío, presidente da Câmara dos Deputados. Porém, como ambos eram ex aliados de Sánchez de Lozada, a hipótese provocou uma rejeição incandescente. De fonte segura, soube-se todavia que um ramalhete de generais se reuniu para decidir qual dos dois apoiar. Soube-se também que a meio dos seus conciliábulos se apresentou um coronel que declarou, batendo pala: «É meu dever dizer-lhes o que pensa um certo número de oficiais: o único representante da dignidade nacional é o MAS». A 9 de Junho, o almirante Luis Aranda, então comandante-chefe das FAB, fez a seguinte declaração: «O Congresso deve interpretar da forma mais clara possível o sentimento do povo».
Graças a esta ajuda decisiva, o presidente do Supremo Tribunal, Eduardo Rodríguez, assegurou a transição. Todavia, associando-se de imediato aos presidentes das duas câmaras, destituiu o almirante Aranda e procedeu à substituição desse alto comandante que transigia com o movimento popular.
Foi então que entrou em cena um “agrupamento de cidadãos” fundado por ex-militares, em 12 de Maio, em Cochabamba, intitulado Transparência Democrática Patriótica (TRADEPA), que pretendia vir a ser o braço político das FAB (as quais, em virtude do artigo 121º da respectiva lei orgânica, não podem participar neste tipo de actividade).
Constou que foi uma iniciativa de militares aposentados... Mas alguns chefes das FAB, entre os quais o actual comandante do exército, general Marcelo Antezana, participaram na criação da TRADEPA. Os seus dirigentes, de resto, acabaram depois por reconhecer, a 25 de Agosto, que «alguns militares do activo» tinham assinado «voluntariamente» as listas entregues ao Tribunal Nacional Eleitoral (120.000 assinaturas) com vista a obter personalidade jurídica. Entretanto, alguns oficiais queixaram-se de que tinham sido pressionados para assinar, denunciando que as instalações da II Divisão, em Oruro, estavam a ser utilizadas como secretariado regional da organização.
A TRADEPA reivindica «um nacionalismo revolucionário, independente e humanista», uma «participação das Forças Armadas no desenvolvimento nacional», em resposta à corrupção dos partidos políticos. Será uma célula progressista? Vendo bem, os governos do coronel David Toro (1 7 de Maio de 1936-13 de Julho de 1937) e do seu sucessor, general Germán Busch (13 de Julho de 1937-23 de Agosto de 1939), com o seu “Programa do Estado socialista militar” abriram caminho (com sortes diversas) a transformações sociais [3]. E ninguém esqueceu o general Juan José Torres: em Outubro de 1970, a tomada do poder por uma junta de extrema direita provocou uma reacção da esquerda do exército, que ele dirigia, tendo então o general Torres formado um governo “nacionalista e revolucionário” e, em Junho de 1971, reunido uma Assembleia Popular para radicalizar o regime. Mas foi derrubado pelo general Banzer.
Só que a TRADEPA faz lembrar também o tristemente célebre grupo Mariscal de Zepita (constituído, na sua maioria, por militares reformados), que nas eleições de 1997 apoiou a Acção Democrática Nacionalista (ADN) do ex-ditador Hugo Banzer. Os membros desse grupo, com ligações às Forças Armadas, ocuparam depois lugares importantes na administração pública e, de resto, a presença na TRADEPA de personagens como o ex coronel Faustino Rico Toro, para citar apenas este, dá que pensar: ex-chefe dos serviços secretos do ditador García Meza, foi implicado no assassinato do dirigente socialista Marcelo Quiroga Santa Cruz, ocorrido em 17 de Julho de 1980.
Seja como for, o vice-ministro da Defesa, Victor Manuel Gemio, foi destituído, em 16 de Agosto de 2005, por causa das suas ligações com a TRADEPA, tendo então o novo comandante-chefe das FAB, Marco Antonio Justiniano – criando um grande mal-estar –, declarado que estava de acordo com ele e anunciado, a 17 de Agosto, que essa organização tinha o apoio dos militares para fazer chegar as suas posições à Assembleia Constituinte.
Na véspera, as Forças Armadas tinham-se declarado em estado de alerta quando souberam da decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de revogar o segredo militar, para que os comandantes e oficiais que haviam chefiado a sangrenta repressão das jornadas de Outubro de 2003 comparecessem perante a justiça comum. E graças a isso o comandante do exército, general Antezana (um dos que no auge da crise conspiraram contra Carlos Mesa), justificou, a 19 de Agosto, a formação da TRADEPA. Segundo ele, a decisão do STJ afectava a justiça militar, tomando-a inútil. Quanto ao ex-general Luis Gemio, irmão do vice ministro destituído, ele ameaçou publicamente recorrer a «outros métodos» se não se permitisse que os militares tivessem o seu próprio braço político. (Este mesmo Luis Gemio dirigiu o grupo Mariscal de Zepita entre 1997 e 2002.) Coisa que, na altura em que toda a gente se interrogava sobre a verdadeira natureza da TRADEPA, levou Evo Morales a dizer: «Isto nada tem a ver com Chávez. É um movimento fascista, muito preocupante. Um sector do alto comando favorável a um golpe de Estado contra o movimento social em geral e contra o MAS em particular».
Eleito no dia 18 de Dezembro de 2005, logo à primeira volta, com 54 por cento dos votos, Evo Morales tem pela frente uma situação difícil. As castas “superiores” esforçaram-se sempre por conservar as vantagens que esta hierarquia lhes atribui e não lhe darão tréguas. Não mais do que Washington, as multinacionais e as elites brancas “autonomistas” – para não dizer separatistas – das regiões ricas em petróleo e gás de Santa Cruz e de Tarija. Ora, em caso de agitação, que fará o exército?
Sabe-se que o exército se encontra dividido em três tendências. Em primeiro lugar, uma corrente golpista e reaccionária, partidária da repressão do movimento social e de que a TRADEPA faz sem dúvida parte. Em segundo lugar, uma facção desejosa de contentar gregos e troianos, o poder e a oposição. «Dantes», analisa Walter Chávez, «podiam-se massacrar trezentos camponeses e não acontecia nada. Agora, trinta mortos desencadeiam a reprovação mundial – é isso que a globalização também permite». Os militares, por conseguinte, vão fazendo os seus cálculos. Em caso de conflito, afrontar um movimento social tão forte provocará centenas de vítimas. Quem será o responsável? Quem será julgado, quando a impunidade já não está garantida? Se até o general Augusto Pinochet tem de prestar contas...
Em terceiro lugar, há na instituição militar um sector progressista. Não declarou o secretário permanente do Conselho Supremo de Defesa Nacional (COSDENA) que é viável nacionalizar e industrializar os hidrocarbonetos? Por outro lado, como notou em Agosto de 2005 Álvaro García Linera, hoje vice presidente de Evo Morales, «a direita foi longe demais. Numerosos quadros intermédios vêem com muito maus olhos o que consideram ser as tendências separatistas de Santa Cruz e de Tarija. Tradicionalmente, estes quadros estão mais em sintonia com as forças conservadoras, mas não a esse preço, e disso resulta que têm uma certa afinidade com as forças sociais». Convém acrescentar que o exemplo do antigo tenente coronel Hugo Chávez, que na Venezuela dirige a sua revolução bolivariana ao mesmo tempo que actua com vista a uma integração “social” da América Latina, não deixa todos os oficiais indiferentes.
Mas ninguém está em condições de avaliar as relações de forças entre estas diversas correntes. E Washington está a tomar as suas precauções. A 2 de Outubro, por indicação da embaixada dos Estados Unidos, 29 mísseis terra ar HN-5A foram retirados do quartel onde estavam armazenados por um comando boliviano especializado na luta antiterrorista, intitulado “Chacha Puma” e enquadrado por oficiais norte-americanos. Segundo o general Antezana, estes mísseis, comprados à China, foram retirados «porque concluíram o seu ciclo de vida». Mas esse ciclo é de vinte anos, e só passaram nove... Mais tarde, o general provocou um terramoto político ao revelar que a destruição dos mísseis tinha sido imposta por Washington «perante a iminente vitória de Morales». Estas declarações valeram-lhe a destituição, a 18 de Janeiro, enquanto o ministro da Defesa foi obrigado a demitir se.
Paralelamente, a 1 de Julho de 2005 chegaram ao outro lado da fronteira, no Paraguai, 500 militares estadunidenses das forças especiais, para darem instrução ao exército paraguaio «em matéria de luta antiterrorista e contra o narcotráfico». E desde Agosto, ao mesmo tempo que dirige manobras militares, o exército norte-americano está a proceder no Chaco ao restabelecimento do aeroporto Mariscal Estigarribia, que fica a 250 quilómetros da Bolívia e tem uma pista com 3800 metros de comprimento, onde podem aterrar aviões de grande porte B-52, Hércules C-130 e C-5 Galaxy. Trata-se de uma base idealmente situada para, a pedido, por exemplo, de um qualquer “movimento autonomista de Santa Cruz”, intervirem na Bolívia, em caso de “ingovernabilidade” do país.
[1] La Prensa, La Paz, 7 de Agosto de 2005.
[2] Maurice Lemoine, O movimento social na Bolívia, poderoso e fragmentado, Le Monde diplomatique, Novembro 2005.
[3] Em 13 de Abril de 1936, Toro nacionalizou o petróleo, até então monopolizado pela empresa norte americana Standard Oil.
Maurice Lemoine
Le Monde diplomatique
http://www.infoalternativa.org/amlatina/bolivia022.htm
Novela italiana
A crise no interior da esquerda está à vista: Prodi ignorou os eleitores italianos, que querem as tropas fora do Afeganistão.
Os estados da Europa ocidental continuam a resistir à harmonização. No mesmo dia em que na Grã Bretanha se tornavam públicas todas as chicanas dos velhos carreiristas que disputam a liderança parlamentar do New Labour, cada um justificando a sua decisão grotesca de apoiar a guerra e a ocupação do Iraque, o governo italiano de centro-esquerda – com menos de um ano de existência – caía na sequência de um debate sobre política externa no Senado.
Não estava em causa o Iraque. Ao contrário do New Labour (protegido por leis eleitorais antidemocráticas), a totalidade da esquerda italiana e 80% da população opuseram-se à guerra. O conflito desta semana dizia respeito a duas questões: a Operação Liberdade Duradoura – a satírica auto-descrição da ocupação do Afeganistão por parte da NATO e da ONU – e a ampliação da base militar americana em Vicenza, na Itália setentrional.
Dois senadores de esquerda votaram contra o governo no Senado italiano, depois de Prodi e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros D’Alema terem feito do voto uma questão de confiança [ao governo], argumentando que a guerra do Afeganistão era legal porque tinha o apoio das Nações Unidas. Ele queria dizer, evidentemente, o apoio do Conselho de Segurança, com o seu férreo monopólio de um poder ainda firmemente sob o controlo dos cinco países vencedores da Segunda Guerra Mundial. Os seus argumentos não conseguiram convencer dois senadores dissidentes da esquerda.
Como resultado, demitiu-se um Romano Prodi debilitado, prudente porta-voz de uma burguesia carente de moderação. A sua popularidade estava em decadência (36%, face aos 44% que apoiaram a coligação), tal como a do seu ministro neoliberal das Finanças, Tommaso Padoa-Schippo (30%), cujas tentativas de precarização e de estabelecimento de contratos temporários para os trabalhadores também tinham dividido o governo, muitos de cujos apoiantes e uns poucos ministros participaram dos protestos maciços de Novembro passado em defesa de serviços sociais universais publicamente financiados, e contra as restrições aos direitos sociais.
Será que desejavam a derrota, para poderem reestruturar a coligação, atraindo para as suas fileiras o partido moderado de centro-direita e prescindindo da Refundação Comunista (RC)? É uma operação de risco, tendo em conta que o líder da RC, Fausto Bertinotti (ébrio de felicidade depois de chegar a dignitário do Estado), tem mantido os seus princípios enterrados bem fundo, mas as próximas semanas dirão.
Apenas uma semana antes, Prodi tinha proibido expressamente a participação de qualquer membro do governo na manifestação de massas (100.000 pessoas, de acordo com o La Repubblica) de protesto contra a ampliação da base. Agora, a crise no interior da esquerda está à vista: 62% dos italianos e 73% dos que apoiam o governo querem a retirada de todas as tropas italianas do Afeganistão.
Como os políticos de centro noutros países, Berlusconi, Prodi e D’Alema estão unidos em ignorar a opinião pública. Se não fosse por divisões faccionais em relação a outras questões (designadamente de clientelismo e comissões corruptas), a oposição teria votado com Prodi. Mas a política italiana mantém-se volátil e imprevisível, enquanto os grandes do centro-esquerda e os seus equivalentes na direita exalam o cheiro da putrefacção, o esterco da sua pátria.
A União Europeia é uma entidade política demasiado fraca para providenciar qualquer auxílio sério, e a América Latina, onde se discutem e implementam novas alternativas, é um continente geopoliticamente remoto.
Tariq Ali
The Guardian
http://www.infoalternativa.org/europa/e069.htm
Os estados da Europa ocidental continuam a resistir à harmonização. No mesmo dia em que na Grã Bretanha se tornavam públicas todas as chicanas dos velhos carreiristas que disputam a liderança parlamentar do New Labour, cada um justificando a sua decisão grotesca de apoiar a guerra e a ocupação do Iraque, o governo italiano de centro-esquerda – com menos de um ano de existência – caía na sequência de um debate sobre política externa no Senado.
Não estava em causa o Iraque. Ao contrário do New Labour (protegido por leis eleitorais antidemocráticas), a totalidade da esquerda italiana e 80% da população opuseram-se à guerra. O conflito desta semana dizia respeito a duas questões: a Operação Liberdade Duradoura – a satírica auto-descrição da ocupação do Afeganistão por parte da NATO e da ONU – e a ampliação da base militar americana em Vicenza, na Itália setentrional.
Dois senadores de esquerda votaram contra o governo no Senado italiano, depois de Prodi e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros D’Alema terem feito do voto uma questão de confiança [ao governo], argumentando que a guerra do Afeganistão era legal porque tinha o apoio das Nações Unidas. Ele queria dizer, evidentemente, o apoio do Conselho de Segurança, com o seu férreo monopólio de um poder ainda firmemente sob o controlo dos cinco países vencedores da Segunda Guerra Mundial. Os seus argumentos não conseguiram convencer dois senadores dissidentes da esquerda.
Como resultado, demitiu-se um Romano Prodi debilitado, prudente porta-voz de uma burguesia carente de moderação. A sua popularidade estava em decadência (36%, face aos 44% que apoiaram a coligação), tal como a do seu ministro neoliberal das Finanças, Tommaso Padoa-Schippo (30%), cujas tentativas de precarização e de estabelecimento de contratos temporários para os trabalhadores também tinham dividido o governo, muitos de cujos apoiantes e uns poucos ministros participaram dos protestos maciços de Novembro passado em defesa de serviços sociais universais publicamente financiados, e contra as restrições aos direitos sociais.
Será que desejavam a derrota, para poderem reestruturar a coligação, atraindo para as suas fileiras o partido moderado de centro-direita e prescindindo da Refundação Comunista (RC)? É uma operação de risco, tendo em conta que o líder da RC, Fausto Bertinotti (ébrio de felicidade depois de chegar a dignitário do Estado), tem mantido os seus princípios enterrados bem fundo, mas as próximas semanas dirão.
Apenas uma semana antes, Prodi tinha proibido expressamente a participação de qualquer membro do governo na manifestação de massas (100.000 pessoas, de acordo com o La Repubblica) de protesto contra a ampliação da base. Agora, a crise no interior da esquerda está à vista: 62% dos italianos e 73% dos que apoiam o governo querem a retirada de todas as tropas italianas do Afeganistão.
Como os políticos de centro noutros países, Berlusconi, Prodi e D’Alema estão unidos em ignorar a opinião pública. Se não fosse por divisões faccionais em relação a outras questões (designadamente de clientelismo e comissões corruptas), a oposição teria votado com Prodi. Mas a política italiana mantém-se volátil e imprevisível, enquanto os grandes do centro-esquerda e os seus equivalentes na direita exalam o cheiro da putrefacção, o esterco da sua pátria.
A União Europeia é uma entidade política demasiado fraca para providenciar qualquer auxílio sério, e a América Latina, onde se discutem e implementam novas alternativas, é um continente geopoliticamente remoto.
Tariq Ali
The Guardian
http://www.infoalternativa.org/europa/e069.htm
Défice de Inteligência
A proposta de lei sobre o aborto foi já apresentada na Assembleia da República.
A proposta, muito equilibrada e moderada, propõe um período de reflexão de três dias e a criação de um registo nacional de médicos objectores de consciência. Em relação ao acompanhamento este é facultativo.
Como disse José Sócrates, «o acompanhamento é um direito da mulher, não um dever» e é apenas necessário garantir que «se [a mulher] achar que necessita dele, ele estará disponível».
Como era expectável, a Igreja Católica, depois de perder nas urnas o referendo, quer ganhá-lo na secretaria e não se conforma com a proposta de lei.
Assim por intermédio de Isilda Pegado ulula estridentemente que «esta lei vem contra aquilo que foram as promessas eleitorais».
Se bem me lembro, e eu andei activamente em campanha, o SIM fez campanha, contra todas as falácias e mentiras do NÃO, pela despenalização da IVG, até às 10 semanas, por opção da mulher em estabelecimento autorizado de saúde. E diria que é isso que está regulamentado nesta proposta.
Se a mulher tiver dúvidas em relação à sua opção tem à sua disposição todo o acompanhamento que desejar, se não as tiver não faz sentido abrigá-la a um acompanhamento indesejado.
Mas a opção final deve ser da mulher não de qualquer comissão de dissuasão!
Mas, como ironiza Fernanda Câncio num post absolutamente imperdível no Glória Fácil, «a dra isilda pegado considera que quem defendeu, na campanha para o referendo, a despenalização do aborto até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento legalmente autorizado, não pode estar agora a querer possibilitar a realização legal de abortos às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento legalmente autorizado.»
Para além de considerar que as portuguesas são débeis mentais sem capacidade de decisão autónoma que devem ser obrigatoriamente dissuadidas da sua opção por uma IVG, Isilda Pegado considera que «três dias são ‘uma brincadeira’», provavelmente querendo um período de reflexão de, sei lá, pelo menos 2 semanas.
Considerando que durante a campanha a devota católica jurava a pés juntos que nenhuma mulher sabia estar grávida antes das 8 semanas, diria que duas semanas seria o prazo mínimo «consensual» para os fundamentalistas do NÃO!
Não deixa ainda de ser curioso que Isilda Pegado considere «gravíssimo» e um «estigma» - não uma honra - a existência de uma lista de objectores de consciência e sugira uma lista «dos médicos que fazem aborto».
Quiçá para os denunciar como «assassinos» num site de defesa intransigente da vida como alguns análogos norte-americanos
Nunca deixará de me surpreender a desonestidade intelectual e o totalitarismo dos fundamentalistas católicos que depois de derrotados nas urnas na sua pretensão de impor a todos a (i)moral de alguns, pretendem agora ser «obrigação do Estado» fazê-lo!
Palmira F. da Silva
http://www.rprecision.blogspot.com/
A proposta, muito equilibrada e moderada, propõe um período de reflexão de três dias e a criação de um registo nacional de médicos objectores de consciência. Em relação ao acompanhamento este é facultativo.
Como disse José Sócrates, «o acompanhamento é um direito da mulher, não um dever» e é apenas necessário garantir que «se [a mulher] achar que necessita dele, ele estará disponível».
Como era expectável, a Igreja Católica, depois de perder nas urnas o referendo, quer ganhá-lo na secretaria e não se conforma com a proposta de lei.
Assim por intermédio de Isilda Pegado ulula estridentemente que «esta lei vem contra aquilo que foram as promessas eleitorais».
Se bem me lembro, e eu andei activamente em campanha, o SIM fez campanha, contra todas as falácias e mentiras do NÃO, pela despenalização da IVG, até às 10 semanas, por opção da mulher em estabelecimento autorizado de saúde. E diria que é isso que está regulamentado nesta proposta.
Se a mulher tiver dúvidas em relação à sua opção tem à sua disposição todo o acompanhamento que desejar, se não as tiver não faz sentido abrigá-la a um acompanhamento indesejado.
Mas a opção final deve ser da mulher não de qualquer comissão de dissuasão!
Mas, como ironiza Fernanda Câncio num post absolutamente imperdível no Glória Fácil, «a dra isilda pegado considera que quem defendeu, na campanha para o referendo, a despenalização do aborto até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento legalmente autorizado, não pode estar agora a querer possibilitar a realização legal de abortos às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento legalmente autorizado.»
Para além de considerar que as portuguesas são débeis mentais sem capacidade de decisão autónoma que devem ser obrigatoriamente dissuadidas da sua opção por uma IVG, Isilda Pegado considera que «três dias são ‘uma brincadeira’», provavelmente querendo um período de reflexão de, sei lá, pelo menos 2 semanas.
Considerando que durante a campanha a devota católica jurava a pés juntos que nenhuma mulher sabia estar grávida antes das 8 semanas, diria que duas semanas seria o prazo mínimo «consensual» para os fundamentalistas do NÃO!
Não deixa ainda de ser curioso que Isilda Pegado considere «gravíssimo» e um «estigma» - não uma honra - a existência de uma lista de objectores de consciência e sugira uma lista «dos médicos que fazem aborto».
Quiçá para os denunciar como «assassinos» num site de defesa intransigente da vida como alguns análogos norte-americanos
Nunca deixará de me surpreender a desonestidade intelectual e o totalitarismo dos fundamentalistas católicos que depois de derrotados nas urnas na sua pretensão de impor a todos a (i)moral de alguns, pretendem agora ser «obrigação do Estado» fazê-lo!
Palmira F. da Silva
http://www.rprecision.blogspot.com/
Atirem-me água benta – III
Dia 19 de Fevereiro o primeiro-ministro italiano Romano Prodi teve uma reunião no Vaticano com o secretário de estado, Tarcisio Bertone, em que discutiu o execrado (pelo Vaticano) projecto de lei, já aprovado na câmara dos deputados do parlamento italiano, que reconheceria alguns direitos civis às uniões de facto.
O encontro decorreu no âmbito do aniversário do tratado de Latrão, celebrado entre Pio XI e Benito Mussolini em 11 de Fevereiro de 1929, que reconheceu o Vaticano como um Estado dentro de um Estado.
À saída do encontro, que contou mais tarde com a presença de outros membros do governo italiano e dignitários católicos, incluindo o presidente da Conferência Episcopal Italiana (CEI), Camillo Ruini, o gabinete de Prodi declarou que as conversações «cordiais e serenas» ajudaram a «fortalecer» as relações Itália-Vaticano.
Dois dias depois, a 21 de Fevereiro, Prodi demitiu-se do cargo, surpreendente e desnecessariamente, como resultado de uma derrota no Senado em questões de política externa, nomeadamente referentes ao envolvimento italiano na força da Nato no Afeganistão.
Aparentemente por uma deserção da extrema-esquerda, na realidade pela abstenção (ou ausência) de sete senadores vitalícios.
Os dois mui irrelevantes senadores comunistas terão certamente ficado muito surpreendidos com as aparentes consequências do seu voto contra. Tão surpreendidos quanto verem a abstenção do representante da Confindustria (o patronato italiano) Sergio Pininfarina, e dos «representantes» do Vaticano, o devoto ex-presidente Francesco Cossiga e o democrata-cristão Giulio Andreotti... O timing, as circunstâncias da demissão de Prodi e os desenvolvimentos seguintes merecem uma inspecção mais aprofundada.
Assim, Prodi reúne-se com representantes do Vaticano na segunda-feira para discutir um projecto de lei rejeitado pela ICAR e que seria aprovado no Senado na quarta-feira.
Prodi demite-se nessa quarta-feira, apesar de tal não ser exigido na Constituição italiana, providencialmente antes de o projecto ser aprovado.
Quinta-feira a imprensa internacional estava cheia de rumores, sobre eleições antecipadas, Silvio Berlusconi e a possibilidade de Prodi retomar o cargo.
Sexta-feira à noite, a Catholic World News, a BBC e a Reuters anunciam que Prodi chegou a um acordo de 12 pontos fundamentais com os membros da sua coligação. Entre os quais se inclui o respeito pelos compromissos internacionais italianos, nomeadamente aqueles que supostamente levaram à queda do governo.
E onde não está, como anuncia euforicamente a agência noticiosa católica, o projecto de lei que regulamentaria as uniões de facto.
No sábado, 24 de Fevereiro o president Giorgio Napolitano convidou Romano Prodi a permanecer como primeiro-ministro procurando uma maioria mais sólida no Senado.
Ontem Romano Prodi recebeu um voto de confiança por parte do Senado que garante a continuidade de seu governo de centro-esquerda, com 162 votos favoráveis e 157 contra.
Isto é, tudo fica na mesma excepto um ponto: enquanto o anterior governo de Prodi esperava o apoio no Parlamento dos seus parceiros de coligação no projecto de lei sobre as uniões de facto, uma das promessas eleitorais de Prodi, o futuro governo deu liberdade de voto sobre o tema!
Diria assim que o Liberazione tinha razão sobre a guerra do Vaticano ao anterior executivo de Prodi e que o dito encontro celebrando o tratado de Latrão fez jus à ocasião e de facto ajudou a clarificar a natureza das relações Itália sob Prodi – Vaticano.
Depois deste golpe palaciano que apenas serviu os interesses de Bento XVI, vamos em breve ver se é desta que os muitos italianos que vivem em união de facto vão ver os seus direitos reconhecidos...
Palmira F. da Silva
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O encontro decorreu no âmbito do aniversário do tratado de Latrão, celebrado entre Pio XI e Benito Mussolini em 11 de Fevereiro de 1929, que reconheceu o Vaticano como um Estado dentro de um Estado.
À saída do encontro, que contou mais tarde com a presença de outros membros do governo italiano e dignitários católicos, incluindo o presidente da Conferência Episcopal Italiana (CEI), Camillo Ruini, o gabinete de Prodi declarou que as conversações «cordiais e serenas» ajudaram a «fortalecer» as relações Itália-Vaticano.
Dois dias depois, a 21 de Fevereiro, Prodi demitiu-se do cargo, surpreendente e desnecessariamente, como resultado de uma derrota no Senado em questões de política externa, nomeadamente referentes ao envolvimento italiano na força da Nato no Afeganistão.
Aparentemente por uma deserção da extrema-esquerda, na realidade pela abstenção (ou ausência) de sete senadores vitalícios.
Os dois mui irrelevantes senadores comunistas terão certamente ficado muito surpreendidos com as aparentes consequências do seu voto contra. Tão surpreendidos quanto verem a abstenção do representante da Confindustria (o patronato italiano) Sergio Pininfarina, e dos «representantes» do Vaticano, o devoto ex-presidente Francesco Cossiga e o democrata-cristão Giulio Andreotti... O timing, as circunstâncias da demissão de Prodi e os desenvolvimentos seguintes merecem uma inspecção mais aprofundada.
Assim, Prodi reúne-se com representantes do Vaticano na segunda-feira para discutir um projecto de lei rejeitado pela ICAR e que seria aprovado no Senado na quarta-feira.
Prodi demite-se nessa quarta-feira, apesar de tal não ser exigido na Constituição italiana, providencialmente antes de o projecto ser aprovado.
Quinta-feira a imprensa internacional estava cheia de rumores, sobre eleições antecipadas, Silvio Berlusconi e a possibilidade de Prodi retomar o cargo.
Sexta-feira à noite, a Catholic World News, a BBC e a Reuters anunciam que Prodi chegou a um acordo de 12 pontos fundamentais com os membros da sua coligação. Entre os quais se inclui o respeito pelos compromissos internacionais italianos, nomeadamente aqueles que supostamente levaram à queda do governo.
E onde não está, como anuncia euforicamente a agência noticiosa católica, o projecto de lei que regulamentaria as uniões de facto.
No sábado, 24 de Fevereiro o president Giorgio Napolitano convidou Romano Prodi a permanecer como primeiro-ministro procurando uma maioria mais sólida no Senado.
Ontem Romano Prodi recebeu um voto de confiança por parte do Senado que garante a continuidade de seu governo de centro-esquerda, com 162 votos favoráveis e 157 contra.
Isto é, tudo fica na mesma excepto um ponto: enquanto o anterior governo de Prodi esperava o apoio no Parlamento dos seus parceiros de coligação no projecto de lei sobre as uniões de facto, uma das promessas eleitorais de Prodi, o futuro governo deu liberdade de voto sobre o tema!
Diria assim que o Liberazione tinha razão sobre a guerra do Vaticano ao anterior executivo de Prodi e que o dito encontro celebrando o tratado de Latrão fez jus à ocasião e de facto ajudou a clarificar a natureza das relações Itália sob Prodi – Vaticano.
Depois deste golpe palaciano que apenas serviu os interesses de Bento XVI, vamos em breve ver se é desta que os muitos italianos que vivem em união de facto vão ver os seus direitos reconhecidos...
Palmira F. da Silva
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Viram a Luz, mas Ainda Estão com o Pé sobre a Banana
Sindicatos podem recorrer ao tribunal
Joana Santos
Nova ronda negocial sobre a proposta de concurso de acesso à categoria de professor titular já arrancou. As estruturas sindicais continuam em total desacordo com a tutela e ponderam recorrer ao tribunal.
Depois de duas rondas negociais entre sindicatos e Ministério da Educação, a polémica sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular continua. As estruturas sindicais mantêm-se em “desacordo completo, total e absoluto” relativamente à proposta da tutela e já admitiram recorrer aos tribunais para contestar as medidas apresentadas pelo ME, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadas para efeitos de progressão na carreira. A ponderação do factor assiduidade foi novamente um dos aspectos contestados na reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o ME.
Breves notas:
• Finalmente, parece que os sindicatos perceberam que a impugnação judicial de algumas medidas é o caminho óbvio para deitar abaixo este tipo de diploma. Nem vale a pena discutir muito a nulidade jurídica ou insconstitucionalidade de boa parte do articulado proposto. Se não for retirado voluntariamente será naturalmente chumbado pelos Tribunais, dos comuns ao Constitucional.
• Infelizmente, andam a concentrar-se só na óbvia questão da assiduidade, parecendo ignorar que se tenta implementar um sistema que vai proceder a uma dupla avaliação dos docentes com regras diferentes para o mesmo período (quem já entregou relatórios nos últimos anos vai voltar a ser avaliado) e que toda a quantificação proposta para as funções e os cargos exercidos até 2006 é feita de forma retroactiva, pois os avaliados não tinham conhecimento, à data, desse tipo de regras.
http://educar.wordpress.com/
Joana Santos
Nova ronda negocial sobre a proposta de concurso de acesso à categoria de professor titular já arrancou. As estruturas sindicais continuam em total desacordo com a tutela e ponderam recorrer ao tribunal.
Depois de duas rondas negociais entre sindicatos e Ministério da Educação, a polémica sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular continua. As estruturas sindicais mantêm-se em “desacordo completo, total e absoluto” relativamente à proposta da tutela e já admitiram recorrer aos tribunais para contestar as medidas apresentadas pelo ME, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadas para efeitos de progressão na carreira. A ponderação do factor assiduidade foi novamente um dos aspectos contestados na reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o ME.
Breves notas:
• Finalmente, parece que os sindicatos perceberam que a impugnação judicial de algumas medidas é o caminho óbvio para deitar abaixo este tipo de diploma. Nem vale a pena discutir muito a nulidade jurídica ou insconstitucionalidade de boa parte do articulado proposto. Se não for retirado voluntariamente será naturalmente chumbado pelos Tribunais, dos comuns ao Constitucional.
• Infelizmente, andam a concentrar-se só na óbvia questão da assiduidade, parecendo ignorar que se tenta implementar um sistema que vai proceder a uma dupla avaliação dos docentes com regras diferentes para o mesmo período (quem já entregou relatórios nos últimos anos vai voltar a ser avaliado) e que toda a quantificação proposta para as funções e os cargos exercidos até 2006 é feita de forma retroactiva, pois os avaliados não tinham conhecimento, à data, desse tipo de regras.
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Podem os biocombustíveis salvar a Europa, ou o planeta?
Quando tudo o mais fracassa, concorde quanto aos biocombustíveis. Esta tem sido a ladainha da política energética da União Europeia, atormentada por desacordos sobre fragmentação de firmas super-poderosas, regateios quanto ao comércio do carbono e preocupações no que se refere à dependência do gás russo. Mas um relatório a publicar da própria agência de ambiente da União Europeia argumenta que os amados biocombustíveis — etanol, biodiesel da colza e afins — tem grandes defeitos.
Na semana passada os ministros da Energia da UE endossaram uma proposta da Comissão Europeia no sentido de que os biocombustíveis deveriam atingir obrigatoriamente 10% do consumo de combustível da UE em 2020; o actual objectivo voluntário é de 5,75% em 2012. Os chefes de governo europeus provavelmente apoiarão este acordo numa cimeira na Alemanha no próximo mês.
Apesar deste aparente entusiasmo, a maior parte dos membros da UE lutará para cumprir até mesmo o objectivo existente. Apenas a Suécia e a Alemanha cumpriram o objectivo antecipado de 2% de combustíveis renováveis em 2005. O principal problema é que os biocombustíveis são caros. Segundo KBC Pell Hunt, uma firma de corretagem em Londres, o gasóleo feito de colza custa aproximadamente €0,3 (US$0,39) mais por litro do que o gasóleo comum, apesar de beneficiar de vários subsídios agrícolas. As firmas britânicas de biocombustíveis estão a lutar para vender a sua produção mesmo com um desconto fiscal de 20p (US$0,39) por litro. O governo, naturalmente, está relutante em reduzir os seus lucrativos rendimentos dos impostos sobre combustíveis pelo aumento dos descontos.
Vários países estão a tentar transferir o custo da adopção de biocombutíveis para os condutores. A Alemanha, o país que mais usa biocombustíveis na Europa, substituiu uma dedução fiscal por uma obrigação legal directa de os refinadores misturarem uma certa proporção de biocombustíveis nos seus tanques de armazenagem. A partir do próximo ano, a Grã-Bretanha fará o mesmo, e multará as firmas em 15p por litro se elas não cumprirem o nível exigido. Mas firmas francesas, que já estão sujeitas a uma política semelhante, muitas vezes consideram que é mais barato pagar a multa do que incomodar-se com altos princípios vegetais.
Pior ainda: os biocombustíveis podem gerar tanta poluição quanto os combustíveis fósseis que estão a substituir, conforme a maneira como são fabricados. Se, digamos, for usada electricidade do carvão para converter trigo em etanol os benefícios em termos de emissões de dióxido de carbono são deprezíveis. Da mesma maneira, se a colza for cultivada utilizando muito fertilizante fabricado com gás natural, então o biodiesel resultante traz relativamente pouca redução nas emissões ou nas importações de combustíveis. Mas os misturadores e os consumidores não têm meios para distinguir o biocombustível bom do mau.
Biocombustíveis de países pobres mas ensolarados, onde as plantações rendem muita energia e os custos são mais baixos, tendem a ser mais baratos e ambientalmente mais amistosos. Mas os agricultores proteccionistas europeus não gostam deles. A UE impõe uma tarifa elevada sobre o etanol brasileiro; suas especificações para o biodiesel favorecem a dispendiosa colza local em relação ao barato óleo de palma importado.
De qualquer forma, práticas agrícolas destrutivas nos países exportadores por vezes causam mais danos ao ambiente do que a queima de petróleo ou gás. No ano passado um estudo holandês descobriu que drenar pântanos na Indonésia para abrir caminho às plantações de óleo de palma resultou em 33 toneladas de emissões de dióxido de carbono por cada tonelada de óleo de palma produzida, devido à aceleração da decomposição da turfa do solo. Mas queimar uma tonelada de óleo de palma ao invés de combustíveis fósseis poupa apenas três toneladas de emissões. Confrontado com estas descobertas, o governo holandês pediu desculpas por promover o óleo de palma, e vários firmas holandesas prometeram cessar de usá-lo.
Ao invés de tentar transformar colheitas em combustíveis para transportes, a Europa faria melhor em queimá-las para produzir energia eléctrica, diz Peder Jense, da Agência Ambiental Europeia. Isto pouparia a energia utilizada no processo de conversão. Também geraria mais energia, uma vez que as centrais eléctricas são mais eficientes do que os motores de carros. Em 26 de Fevereiro a agência produzirá um relatório em que enfatiza tais argumentos. Mas não há garantia de que os líderes europeus irão lê-lo antes da sua cimeira.
The Economist
http://resistir.info/
Na semana passada os ministros da Energia da UE endossaram uma proposta da Comissão Europeia no sentido de que os biocombustíveis deveriam atingir obrigatoriamente 10% do consumo de combustível da UE em 2020; o actual objectivo voluntário é de 5,75% em 2012. Os chefes de governo europeus provavelmente apoiarão este acordo numa cimeira na Alemanha no próximo mês.
Apesar deste aparente entusiasmo, a maior parte dos membros da UE lutará para cumprir até mesmo o objectivo existente. Apenas a Suécia e a Alemanha cumpriram o objectivo antecipado de 2% de combustíveis renováveis em 2005. O principal problema é que os biocombustíveis são caros. Segundo KBC Pell Hunt, uma firma de corretagem em Londres, o gasóleo feito de colza custa aproximadamente €0,3 (US$0,39) mais por litro do que o gasóleo comum, apesar de beneficiar de vários subsídios agrícolas. As firmas britânicas de biocombustíveis estão a lutar para vender a sua produção mesmo com um desconto fiscal de 20p (US$0,39) por litro. O governo, naturalmente, está relutante em reduzir os seus lucrativos rendimentos dos impostos sobre combustíveis pelo aumento dos descontos.
Vários países estão a tentar transferir o custo da adopção de biocombutíveis para os condutores. A Alemanha, o país que mais usa biocombustíveis na Europa, substituiu uma dedução fiscal por uma obrigação legal directa de os refinadores misturarem uma certa proporção de biocombustíveis nos seus tanques de armazenagem. A partir do próximo ano, a Grã-Bretanha fará o mesmo, e multará as firmas em 15p por litro se elas não cumprirem o nível exigido. Mas firmas francesas, que já estão sujeitas a uma política semelhante, muitas vezes consideram que é mais barato pagar a multa do que incomodar-se com altos princípios vegetais.
Pior ainda: os biocombustíveis podem gerar tanta poluição quanto os combustíveis fósseis que estão a substituir, conforme a maneira como são fabricados. Se, digamos, for usada electricidade do carvão para converter trigo em etanol os benefícios em termos de emissões de dióxido de carbono são deprezíveis. Da mesma maneira, se a colza for cultivada utilizando muito fertilizante fabricado com gás natural, então o biodiesel resultante traz relativamente pouca redução nas emissões ou nas importações de combustíveis. Mas os misturadores e os consumidores não têm meios para distinguir o biocombustível bom do mau.
Biocombustíveis de países pobres mas ensolarados, onde as plantações rendem muita energia e os custos são mais baixos, tendem a ser mais baratos e ambientalmente mais amistosos. Mas os agricultores proteccionistas europeus não gostam deles. A UE impõe uma tarifa elevada sobre o etanol brasileiro; suas especificações para o biodiesel favorecem a dispendiosa colza local em relação ao barato óleo de palma importado.
De qualquer forma, práticas agrícolas destrutivas nos países exportadores por vezes causam mais danos ao ambiente do que a queima de petróleo ou gás. No ano passado um estudo holandês descobriu que drenar pântanos na Indonésia para abrir caminho às plantações de óleo de palma resultou em 33 toneladas de emissões de dióxido de carbono por cada tonelada de óleo de palma produzida, devido à aceleração da decomposição da turfa do solo. Mas queimar uma tonelada de óleo de palma ao invés de combustíveis fósseis poupa apenas três toneladas de emissões. Confrontado com estas descobertas, o governo holandês pediu desculpas por promover o óleo de palma, e vários firmas holandesas prometeram cessar de usá-lo.
Ao invés de tentar transformar colheitas em combustíveis para transportes, a Europa faria melhor em queimá-las para produzir energia eléctrica, diz Peder Jense, da Agência Ambiental Europeia. Isto pouparia a energia utilizada no processo de conversão. Também geraria mais energia, uma vez que as centrais eléctricas são mais eficientes do que os motores de carros. Em 26 de Fevereiro a agência produzirá um relatório em que enfatiza tais argumentos. Mas não há garantia de que os líderes europeus irão lê-lo antes da sua cimeira.
The Economist
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O Acórdão da Relação
O Tribunal da Relação de Lisboa acabou de proferir o acórdão do recurso interposto pela Teresa e pela Lena do despacho do Conservador do Registo Civil e da sentença do Tribunal Cível de Lisboa que indeferiram o seu processo de casamento.
Como (infelizmente) já se esperava, o Tribunal da Relação também indeferiu a pretensão da Teresa e da Lena.
Com fundamentos, afinal, muito simples:
- Na ordem jurídica portuguesa a norma do artigo 1.577º do Código Civil está conforme os princípios constitucionais;
- O casamento não é a única forma de constituir família.
Contudo, e paradoxalmente, estas conclusões não parecem estar de acordo com a fundamentação que o próprio acórdão invoca.
De facto (e citando até Jorge Miranda e Rui Medeiros), o acórdão é claro a considerar que:
«O casamento não é, pois, garantido como uma realidade abstracta, completamente manipulável pelo legislador e susceptível de livre conformação pela lei. Pelo contrário, como é próprio de uma garantia institucional, não faz sentido que a Constituição conceda o direito a contrair casamento e, ao mesmo tempo, permita à lei ordinária suprimir ou desfigurar o seu núcleo essencial».
Como se este paradoxo não bastasse, continua o acórdão do Tribunal da Relação:
«De igual forma, o Tribunal Constitucional, no seu acórdão nº 590/2004, de 6 de Outubro, veio sustentar que “quanto ao direito a casar, pode dizer-se que este comporta duas dimensões. Por um lado, consagra um direito fundamental, por outro, é uma verdadeira norma de garantia institucional”».
Depois, e a propósito do artigo 36º da Constituição – que estabelece que «todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade» – afirma o acórdão que esta disposição constitucional consagra dois direitos distintos (o direito de constituir família e o direito a contrair casamento) e considera (e bem) que estes direitos não se confundem.
Assim, e tendo em vista esta distinção, o Tribunal da Relação conclui que, uma vez que, vivendo em união de facto, nada impede as recorrentes de constituírem família (obviamente uma com a outra) só pelo facto de serem homossexuais, não se verifica qualquer violação à norma constitucional que lhes garante esse mesmo direito de constituir família.
Mas, e estranhamente, o Tribunal da Relação parece esquecer-se que é a mesmíssima norma constitucional que garante às recorrentes o direito a constituírem família que lhes garante também o direito... a contrair casamento em condições de plena igualdade...
Finalmente, o Tribunal da Relação fala no «Princípio da Igualdade» estabelecido no artigo 13º da Constituição, que impede qualquer tipo de discriminação entre os cidadãos, nomeadamente em razão da sua orientação sexual.
Só que o acórdão não resiste a entrar no pantanoso campo (tão típico de quem lhe repugna a consagração constitucional deste princípio e por isso tudo procura para não o aplicar), da consideração de que o princípio da igualdade não impede que o legislador faça distinções entre os cidadãos, desde que essas distinções tenham «fundamento material bastante».
Ora, e como é óbvio, e como não podia deixar de ser, o acórdão da Relação não explica qual é este «fundamento material bastante» que, pelos vistos, se sobrepõe às consagrações constitucionais da proibição da discriminação dos cidadãos em razão da sua orientação sexual e do direito a contraírem casamento e, assim, os impede de celebrar um mero contrato de natureza exclusivamente civil que tem como simples objecto não mais do que a liberdade de dois cidadãos de «constituírem uma família em plena comunhão de vida».
Como nem sequer explica quem numa qualquer sociedade está autorizado a definir quais são, afinal, os «fundamentos materiais» que são «bastantes» para se sobreporem aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que merecem dignidade de consagração constitucional.
Como não podia deixar de ser, deste acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa foi já interposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Luis Grave Rodrigues
http://www.rprecision.blogspot.com/
Como (infelizmente) já se esperava, o Tribunal da Relação também indeferiu a pretensão da Teresa e da Lena.
Com fundamentos, afinal, muito simples:
- Na ordem jurídica portuguesa a norma do artigo 1.577º do Código Civil está conforme os princípios constitucionais;
- O casamento não é a única forma de constituir família.
Contudo, e paradoxalmente, estas conclusões não parecem estar de acordo com a fundamentação que o próprio acórdão invoca.
De facto (e citando até Jorge Miranda e Rui Medeiros), o acórdão é claro a considerar que:
«O casamento não é, pois, garantido como uma realidade abstracta, completamente manipulável pelo legislador e susceptível de livre conformação pela lei. Pelo contrário, como é próprio de uma garantia institucional, não faz sentido que a Constituição conceda o direito a contrair casamento e, ao mesmo tempo, permita à lei ordinária suprimir ou desfigurar o seu núcleo essencial».
Como se este paradoxo não bastasse, continua o acórdão do Tribunal da Relação:
«De igual forma, o Tribunal Constitucional, no seu acórdão nº 590/2004, de 6 de Outubro, veio sustentar que “quanto ao direito a casar, pode dizer-se que este comporta duas dimensões. Por um lado, consagra um direito fundamental, por outro, é uma verdadeira norma de garantia institucional”».
Depois, e a propósito do artigo 36º da Constituição – que estabelece que «todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade» – afirma o acórdão que esta disposição constitucional consagra dois direitos distintos (o direito de constituir família e o direito a contrair casamento) e considera (e bem) que estes direitos não se confundem.
Assim, e tendo em vista esta distinção, o Tribunal da Relação conclui que, uma vez que, vivendo em união de facto, nada impede as recorrentes de constituírem família (obviamente uma com a outra) só pelo facto de serem homossexuais, não se verifica qualquer violação à norma constitucional que lhes garante esse mesmo direito de constituir família.
Mas, e estranhamente, o Tribunal da Relação parece esquecer-se que é a mesmíssima norma constitucional que garante às recorrentes o direito a constituírem família que lhes garante também o direito... a contrair casamento em condições de plena igualdade...
Finalmente, o Tribunal da Relação fala no «Princípio da Igualdade» estabelecido no artigo 13º da Constituição, que impede qualquer tipo de discriminação entre os cidadãos, nomeadamente em razão da sua orientação sexual.
Só que o acórdão não resiste a entrar no pantanoso campo (tão típico de quem lhe repugna a consagração constitucional deste princípio e por isso tudo procura para não o aplicar), da consideração de que o princípio da igualdade não impede que o legislador faça distinções entre os cidadãos, desde que essas distinções tenham «fundamento material bastante».
Ora, e como é óbvio, e como não podia deixar de ser, o acórdão da Relação não explica qual é este «fundamento material bastante» que, pelos vistos, se sobrepõe às consagrações constitucionais da proibição da discriminação dos cidadãos em razão da sua orientação sexual e do direito a contraírem casamento e, assim, os impede de celebrar um mero contrato de natureza exclusivamente civil que tem como simples objecto não mais do que a liberdade de dois cidadãos de «constituírem uma família em plena comunhão de vida».
Como nem sequer explica quem numa qualquer sociedade está autorizado a definir quais são, afinal, os «fundamentos materiais» que são «bastantes» para se sobreporem aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que merecem dignidade de consagração constitucional.
Como não podia deixar de ser, deste acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa foi já interposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
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Sejamos todos Cité Soleil
Em menos de dois anos as tropas da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) provocaram três massacres em Cité Soleil, bairro periférico de Puerto Príncipe. Segundo inúmeros depoimentos, escassamente difundidos pelos meios de comunicação comerciais, as forças de ocupação ingressam em blindados no bairro mais pobre da pobríssima ilha apoiados por helicópteros artilhados. Pelo menos em duas ocasiões, a 6 de Julho de 2005 e a 22 de Dezembro passado, dispararam sobre a população desarmada provocando dezenas de mortos. Muitos morreram nas suas precárias casas, onde se tinham refugiado dos capacetes azuis. Segundo o prémio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, só no primeiro ano de mobilização da Minustah (instalada em Junho de 2004) morreram mil 200 pessoas por actos de violência..
Chama a atenção que as esquerdas latino americanas – que com justeza denunciam as guerras imperiais no Iraque e no Afeganistão – não estejam a fazer o mesmo com o genocídio que se está a produzir no Haiti. Que as tropas da ONU estejam integradas maioritariamente por países que ostentam governos progressistas e de esquerda, que contribuem com mais de 40 por cento dos 7 mil soldados e oficiais, e sejam comandadas pelo Brasil de Lula, deveria ser um motivo adicional para manter uma activa solidariedade com o povo haitiano. Os motivos que se alegam para enviar tropas para a ilha não são de confiança. O principal argumento é o de contribuir para a pacificação e para o assentamento da democracia, para o que seria necessário desarmar e desarticular os “bandidos” e narcotraficantes. Como se essas questões pudessem resolver se pela via militar. Dois anos e meio depois de instalada, a Minustah não conseguiu nem um nem outro. Mais de 100 mil manifestantes reclamaram no passado dia 7 de Fevereiro a retirada da missão e o retorno do presidente legítimo Jean Bertrand Aristide; apesar disso, a ONU está decidida a prolongar a permanência dos capacetes azuis.
Para Brasil – o país mais empenhado na mobilização dos seus soldados no Haiti – trata-se de atingir suficiente projecção internacional que lhe permita conseguir o ansiado assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alguns analistas sustentam que a Minustah pode ser um balão de ensaio da futura “NATO latino americana” promovida por várias governos da região [1]. Em paralelo, de uma posição anti imperialista há quem considere que a participação das forças armadas da Argentina, Brasil, Chile, Bolívia e Uruguai é uma forma de pôr limites ao expansionismo ianqui na região.
Em todo o caso, as esquerdas do continente produziram uma viragem radical sem debate e com o único argumento de que agora são governo. É o que aconteceu no Uruguai, país que contribui com 750 soldados, o mais comprometido de uma perspectiva quantitativa em relação à sua população. O que em Julho de 2004, quando se criou a Minustah, era fazer o jogo do império, um ano depois converteu se numa atitude razoável para democratizar o Haiti. Desse modo, o parlamento uruguaio votou um importante aumento do contingente militar que a direita no governo tinha decidido enviar um ano antes. Por lamentável que pareça, só um deputado em mais de 50 se atreveu a levantar a voz contra uma mudança de posição que passou por cima de princípios sem a menor consulta às bases da Frente Ampla. Os debates no Brasil, Argentina e Chile foram mais escassos ainda. Na Bolívia, Evo Morales bloqueou qualquer tentativa de debater o tema, segundo o ex ministro Andrés Soliz Rada.
No entanto, o que está em jogo é bem mais que questões de princípios. É certo que os governos de esquerda não se devem comprometer com o envio de tropas para outros países e menos ainda com a flagrante violação dos direitos humanos, que no Haiti tem rasgos de genocídio contra os pobres. Com efeito, é nos bairros mais pobres da periferia urbana de Puerto Príncipe, esses lugares que Mike Davis sustenta que são «o novo palco geopolítico decisivo», onde os capacetes azuis actuam com maior rigor. Brian Concannon, director do Instituto para a Democracia e a Justiça no Haiti, sustenta que «é difícil não perceber uma relação entre as grandes manifestações ocorridas em Cité Soleil e os bairros que a ONU seleccionou para realizar extensas operações militares».
Do que se trata é de uma guerra contra os pobres encabeçada por governos que se dizem afins aos pobres. Existe uma estreita relação entre as actividades dos nossos soldados nos bairros pobres do Haiti e a militarização das favelas e dos bairros pobres das grandes cidades sul americanas. O deputado brasileiro Marcelo Freixo sustenta que «as favelas constituem o espaço ocupado pelo inimigo público, um espaço de ausência de direitos que vem representar a desordem, a insegurança, a tal ponto que se chegou a colocar um tanque de guerra a apontar contra uma comunidade». Uma política de segurança que substitui a ampliação de direitos para os jovens negros pobres que habitam as favelas. Nesse sentido, a Minustah actua como o exército brasileiro nas favelas: criminalizando os pobres.
Há um século atrás, a social democracia alemã cruzou o Rubicão ao apoiar a colonização do terceiro mundo e a guerra imperialista de 1914. Essa atitude para com a política externa atingiu o seu correlato doméstico na repressão do movimento operário que teve nos assassinatos de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht o seu lado mais escandaloso. Uma esquerda manchada com sangue dos de baixo deixa de ser esquerda. A solidariedade para com a oprimida população de Cité Soleil é urgente, mas [é também] a melhor forma de nos defender-mos dos abusos que têm na guerra contra os pobres talvez a face mais ignominiosa dos governos progressistas e de esquerda.
[1] Raúl Zibechi, Hacia las fuerzas armadas sudamericanas, La Jornada, 02/12/2006.
Raúl Zibechi
La Jornada
http://www.infoalternativa.org/amlatina/haiti003.htm
Chama a atenção que as esquerdas latino americanas – que com justeza denunciam as guerras imperiais no Iraque e no Afeganistão – não estejam a fazer o mesmo com o genocídio que se está a produzir no Haiti. Que as tropas da ONU estejam integradas maioritariamente por países que ostentam governos progressistas e de esquerda, que contribuem com mais de 40 por cento dos 7 mil soldados e oficiais, e sejam comandadas pelo Brasil de Lula, deveria ser um motivo adicional para manter uma activa solidariedade com o povo haitiano. Os motivos que se alegam para enviar tropas para a ilha não são de confiança. O principal argumento é o de contribuir para a pacificação e para o assentamento da democracia, para o que seria necessário desarmar e desarticular os “bandidos” e narcotraficantes. Como se essas questões pudessem resolver se pela via militar. Dois anos e meio depois de instalada, a Minustah não conseguiu nem um nem outro. Mais de 100 mil manifestantes reclamaram no passado dia 7 de Fevereiro a retirada da missão e o retorno do presidente legítimo Jean Bertrand Aristide; apesar disso, a ONU está decidida a prolongar a permanência dos capacetes azuis.
Para Brasil – o país mais empenhado na mobilização dos seus soldados no Haiti – trata-se de atingir suficiente projecção internacional que lhe permita conseguir o ansiado assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alguns analistas sustentam que a Minustah pode ser um balão de ensaio da futura “NATO latino americana” promovida por várias governos da região [1]. Em paralelo, de uma posição anti imperialista há quem considere que a participação das forças armadas da Argentina, Brasil, Chile, Bolívia e Uruguai é uma forma de pôr limites ao expansionismo ianqui na região.
Em todo o caso, as esquerdas do continente produziram uma viragem radical sem debate e com o único argumento de que agora são governo. É o que aconteceu no Uruguai, país que contribui com 750 soldados, o mais comprometido de uma perspectiva quantitativa em relação à sua população. O que em Julho de 2004, quando se criou a Minustah, era fazer o jogo do império, um ano depois converteu se numa atitude razoável para democratizar o Haiti. Desse modo, o parlamento uruguaio votou um importante aumento do contingente militar que a direita no governo tinha decidido enviar um ano antes. Por lamentável que pareça, só um deputado em mais de 50 se atreveu a levantar a voz contra uma mudança de posição que passou por cima de princípios sem a menor consulta às bases da Frente Ampla. Os debates no Brasil, Argentina e Chile foram mais escassos ainda. Na Bolívia, Evo Morales bloqueou qualquer tentativa de debater o tema, segundo o ex ministro Andrés Soliz Rada.
No entanto, o que está em jogo é bem mais que questões de princípios. É certo que os governos de esquerda não se devem comprometer com o envio de tropas para outros países e menos ainda com a flagrante violação dos direitos humanos, que no Haiti tem rasgos de genocídio contra os pobres. Com efeito, é nos bairros mais pobres da periferia urbana de Puerto Príncipe, esses lugares que Mike Davis sustenta que são «o novo palco geopolítico decisivo», onde os capacetes azuis actuam com maior rigor. Brian Concannon, director do Instituto para a Democracia e a Justiça no Haiti, sustenta que «é difícil não perceber uma relação entre as grandes manifestações ocorridas em Cité Soleil e os bairros que a ONU seleccionou para realizar extensas operações militares».
Do que se trata é de uma guerra contra os pobres encabeçada por governos que se dizem afins aos pobres. Existe uma estreita relação entre as actividades dos nossos soldados nos bairros pobres do Haiti e a militarização das favelas e dos bairros pobres das grandes cidades sul americanas. O deputado brasileiro Marcelo Freixo sustenta que «as favelas constituem o espaço ocupado pelo inimigo público, um espaço de ausência de direitos que vem representar a desordem, a insegurança, a tal ponto que se chegou a colocar um tanque de guerra a apontar contra uma comunidade». Uma política de segurança que substitui a ampliação de direitos para os jovens negros pobres que habitam as favelas. Nesse sentido, a Minustah actua como o exército brasileiro nas favelas: criminalizando os pobres.
Há um século atrás, a social democracia alemã cruzou o Rubicão ao apoiar a colonização do terceiro mundo e a guerra imperialista de 1914. Essa atitude para com a política externa atingiu o seu correlato doméstico na repressão do movimento operário que teve nos assassinatos de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht o seu lado mais escandaloso. Uma esquerda manchada com sangue dos de baixo deixa de ser esquerda. A solidariedade para com a oprimida população de Cité Soleil é urgente, mas [é também] a melhor forma de nos defender-mos dos abusos que têm na guerra contra os pobres talvez a face mais ignominiosa dos governos progressistas e de esquerda.
[1] Raúl Zibechi, Hacia las fuerzas armadas sudamericanas, La Jornada, 02/12/2006.
Raúl Zibechi
La Jornada
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Da Construção Estatística da Educação à Construção Política das Estatísticas
O conteúdo do post abaixo incluído do Manyfaces sobre a completa aventura que é tentar retirar um sentido coerente das estatísticas portuguesas sobre Educação, assim como um comentário do Henrique Santos sobre o assunto, fizeram-me voltar a um dos temas que sempre mais me atraiu na análise dos fenómenos educativos nacionais que é o facto de nós não sabermos exactamente do que falamos quando falamos da Educação com base em estatísticas.
É que entre nós - não sei se o mesmo se passa com outros países, mas isso agora não me interessa quase nada - é uma verdadeira lotaria tentarmos fundar uma análise rigorosa e consistente com base em séries de dados de média ou longa duração sobre a Educação. Sei do que falo, pois levei boa parte dos últimos anos exactamente mergulhado neles e a tentar extrair uma ordem real do que mais não passa de uma orddem formal.
Mas comecemos pelo princípio, para melhor enquadrar esta matéria. Desde os anos 80 que se divulgou e popularizou em alguns círculos académicos o conceito de Construção Retórica da Educação, fórmula que pretende designar um método muito particular de países como Portugal enunciarem legislativamente uma série de princípios norteadores para a Educação que depois nunca se concretizam efectivamente na prática. Para quem quiser ler um dos textos fundadores desta abordagem faça o favor de descarregar este ficheiro soysal.pdf. Mais tarde esta designação evoluiu para um outro similar de Construção Política da Educação, que entre nós deu origem, por exemplo, à tese de Doutoramento do ex-sindicalista, ex-assessor ministerial e actual professor universitário António Teodoro.
No fundo, estas são leituras que colocam Portugal entre os países que foram precoces na enunciação de um aparato legislativo, por exemplo, instituindo a obrigatoriedade da freequência escolar, mas depois demoraram décadas e décadas, ou mesmo um século, para a efectivar. Ou que procuram alterar de forma voluntarista, pela imposição legislativa, as realidades educativas que encaram como negativas.
Embora goste desta leitura, eu prefiro ainda complementá-la com dois outros conceitos complementares e articulados, o da Construção Estatística da Educação e o da Construção Política das Estatísticas, que passo a definir ou descrever de forma breve e não exaustiva ou com pretensões ensaísticas.
• A Construção Estatística da Educação passa por procurar fundamentar políticas educativas com base numa selecção de indicadores educacionais mais ou menos sortidos de acordo com as conveniências do momento, “trabalhando-os” da forma que mais interessa e isolando-os de outros indicadores que os possam contrariar ou matizar as conclusões mais imediatas e simplistas que se possam fazer com aqueles. Desde final do século XIX que o indicador essencial mais usado de forma dramática foi o da taxa de analfabetismo; a certa altura abrandou-se esse ênfase para se destacar o das realizações materiais (é o que acontece na 1ª fase do Estado Novo); posteriormente (desde final dos anos 50 até aos anos 80) voltou-se ao flagelo do analfabetismo e à baixa escolarização da população para desde os anos 90 sermos dominados pela questão do insucesso e abandono escolar. Ainda mais recentemente, optou-se por recortar alguns indicadores sobre os gastos com o sector da Educação e sobre o trabalho docente. Em todos os casos, preferiu-se usar um conjunto restrito de indicadores, de modo a fundamentar leituras simplistas e lineares da realidade e a justificar medidas legislativas tendenciosas e marcadas ideologicamente (agora não dá para explicar isto em detalhe). A Construção Estatística da Educação é, no seu extremo menos rigoroso, uma construção ficcionada da realidade educativa. Na melhor das hipóteses resulta de e numa leitura redutora dessa realidade. Em muitos casos, tenta-se influenciar a evolução das próprias estatísticas com medidas legislativas destinadas a condicioná~las artificialmente (foi o que aconteceu em boa parte dos anos 90 do século XX).
Mas, dir-me-ão, será possível analisar as questões educativas sem recorrermos aos números? Serão todas as estatísticas inúteis? estarão todas elas viciadas? Não necessariamente. Mas é aí que entra o segundo conceito que é o da:
• Construção Política das Estatísticas, que todos nós conhecemos bem e não só da área educativa. Basta lembrarmo-nos das baralhices bem recentes em torno dos indicadores relativos à evolução do custo de vida, do poder de compra, do desemprego e, last but not tle least, do famoso défice orçamental. A coisa é bem simples e passa por mudar, num qualquer momento e quantas vezes de forma inopinada, os critérios segundo os quais se recolhem, seleccionam e tratam (agregando ou isolando indicadores, aumentando ou diminuindo as unidades de análise) os dados estatísticos disponíveis ou passíveis de assim estarem. O problema não está, unicamente, na má qualidade dos dados. O problema está na variação dos critérios. Porque se os critérios forem uniformes, até más séries de dados podem ser úteis, porque permitem ao menos medir variações. Agora se os critérios andam sempre aos saltos, não há volta a dar ao problema.
No caso da Educação, que conheço mais de perto, era proverbial a desconfiança que até à I República mereciam as estatísticas nacionais. Mas não era só sobre esse sector da vida nacional. E havia razão de ser para isso. Entre os dados recolhidos na origem e os dados publicados existiam erros mais ou menos grosseiros. Só para alfinetar o secretário de Estado Jorge Pedreira, há autores que fundam análises da evolução do comércio externo português no período final do absolutismo em balanças comerciais que têm dados que não correspondem exactamente aos que é possível obter a partir da informação recolhida para as elaborar. Não dou novidade nenhuma, pois já escrevi de passagem sobre o assunto. No caso da Educação, o analfabetismo ora se calculava de uma maneira ora de outra, assim como a escolarização, mudando-se as idades com base nas quais se faziam os cálculos. Nos censos e nos Anuários Estatísticos, este publicados por vezes de forma irregular, a informação ora aparecia assim ora aparecia assado.
Com o advento da Ditadura Nacional e do Estado Novo, e num espírito de refundação, até os critérios de recolha, tratamento e apresentação da informação estatística foram alterados. A partir dos anos 30, os Anuários Estatísticos e restantes publicações do INE ganham um novo fôlego e aparentam uma iniformidade de critérios que, no caso das Estatísticas da Educação publicadas desde os anos 40, a certa altura é mesmo mais uma aparência do que realidade. Tentar colar séries de dados com intervalos quinquenais para aspectos básicos do sistema educativo como a rede escolar, o número de professores em exercício ou os alunos de cada nivel de ensino, desagregados por sexo, mata a apaci~encia a qualquer um.
A partir de final dos anos 60, e em especial com as mutações na estrutura do sistema educativo, tudo se baralha ainda mais e a década de 70 torna tudo quase incompreensível, se exceptuarmos a evidência do analfabetismo. Nos anos 80 parecia que ia tudo estabilizar, mas na década de 90 lá vieram novas alterações que, por exemplo, eliminaram a desagregação por sexo de diversos indicadores relativos aos alunos. Ou seja, muitas vezes a definição dos critérios de recolha e apresentação das estatísticas dependeram dos humores políticos e de interesses superiores à mera tentativa de fixação obejctiva da informação disponível.
Por isso, entre nós, para o mesmo fenómeno existem no mínimo sete versões estatísticas, todas devidamente fundamentadas e justificáveis com aparente coerência. E quase todas elas batem mal com aquilo que quem está no terreno pensa conhecer. O investimento financeiro na Educação é uma dessas áreas; a questão da assiduidade dos docentes é outra. Mas há mais.
Porque entre nós as Estatísticas são uma arma de arremesso na arena da disputa política. Apresentar números e gráficos é uma forma de aparentar rigor e seriedade. E é tanto mais eficaz quanto o interlocutor ou entrevistador não fizer a mínima ideia ou não tiver a mínima intenção ou capacidade de analisá-los de forma crítica, aferindo da sua fiabilidade ou mesmo veracidade.
E enquanto assim continuar a ser, as Estatísticas serão manipuladas de forma política para fins políticos. E a Educação não é excepção.
E muito do que nos é servido publicamente é, como já disse, uma mera construção estatística ficcionada para obter a adesão das audiências.
http://educar.wordpress.com/
É que entre nós - não sei se o mesmo se passa com outros países, mas isso agora não me interessa quase nada - é uma verdadeira lotaria tentarmos fundar uma análise rigorosa e consistente com base em séries de dados de média ou longa duração sobre a Educação. Sei do que falo, pois levei boa parte dos últimos anos exactamente mergulhado neles e a tentar extrair uma ordem real do que mais não passa de uma orddem formal.
Mas comecemos pelo princípio, para melhor enquadrar esta matéria. Desde os anos 80 que se divulgou e popularizou em alguns círculos académicos o conceito de Construção Retórica da Educação, fórmula que pretende designar um método muito particular de países como Portugal enunciarem legislativamente uma série de princípios norteadores para a Educação que depois nunca se concretizam efectivamente na prática. Para quem quiser ler um dos textos fundadores desta abordagem faça o favor de descarregar este ficheiro soysal.pdf. Mais tarde esta designação evoluiu para um outro similar de Construção Política da Educação, que entre nós deu origem, por exemplo, à tese de Doutoramento do ex-sindicalista, ex-assessor ministerial e actual professor universitário António Teodoro.
No fundo, estas são leituras que colocam Portugal entre os países que foram precoces na enunciação de um aparato legislativo, por exemplo, instituindo a obrigatoriedade da freequência escolar, mas depois demoraram décadas e décadas, ou mesmo um século, para a efectivar. Ou que procuram alterar de forma voluntarista, pela imposição legislativa, as realidades educativas que encaram como negativas.
Embora goste desta leitura, eu prefiro ainda complementá-la com dois outros conceitos complementares e articulados, o da Construção Estatística da Educação e o da Construção Política das Estatísticas, que passo a definir ou descrever de forma breve e não exaustiva ou com pretensões ensaísticas.
• A Construção Estatística da Educação passa por procurar fundamentar políticas educativas com base numa selecção de indicadores educacionais mais ou menos sortidos de acordo com as conveniências do momento, “trabalhando-os” da forma que mais interessa e isolando-os de outros indicadores que os possam contrariar ou matizar as conclusões mais imediatas e simplistas que se possam fazer com aqueles. Desde final do século XIX que o indicador essencial mais usado de forma dramática foi o da taxa de analfabetismo; a certa altura abrandou-se esse ênfase para se destacar o das realizações materiais (é o que acontece na 1ª fase do Estado Novo); posteriormente (desde final dos anos 50 até aos anos 80) voltou-se ao flagelo do analfabetismo e à baixa escolarização da população para desde os anos 90 sermos dominados pela questão do insucesso e abandono escolar. Ainda mais recentemente, optou-se por recortar alguns indicadores sobre os gastos com o sector da Educação e sobre o trabalho docente. Em todos os casos, preferiu-se usar um conjunto restrito de indicadores, de modo a fundamentar leituras simplistas e lineares da realidade e a justificar medidas legislativas tendenciosas e marcadas ideologicamente (agora não dá para explicar isto em detalhe). A Construção Estatística da Educação é, no seu extremo menos rigoroso, uma construção ficcionada da realidade educativa. Na melhor das hipóteses resulta de e numa leitura redutora dessa realidade. Em muitos casos, tenta-se influenciar a evolução das próprias estatísticas com medidas legislativas destinadas a condicioná~las artificialmente (foi o que aconteceu em boa parte dos anos 90 do século XX).
Mas, dir-me-ão, será possível analisar as questões educativas sem recorrermos aos números? Serão todas as estatísticas inúteis? estarão todas elas viciadas? Não necessariamente. Mas é aí que entra o segundo conceito que é o da:
• Construção Política das Estatísticas, que todos nós conhecemos bem e não só da área educativa. Basta lembrarmo-nos das baralhices bem recentes em torno dos indicadores relativos à evolução do custo de vida, do poder de compra, do desemprego e, last but not tle least, do famoso défice orçamental. A coisa é bem simples e passa por mudar, num qualquer momento e quantas vezes de forma inopinada, os critérios segundo os quais se recolhem, seleccionam e tratam (agregando ou isolando indicadores, aumentando ou diminuindo as unidades de análise) os dados estatísticos disponíveis ou passíveis de assim estarem. O problema não está, unicamente, na má qualidade dos dados. O problema está na variação dos critérios. Porque se os critérios forem uniformes, até más séries de dados podem ser úteis, porque permitem ao menos medir variações. Agora se os critérios andam sempre aos saltos, não há volta a dar ao problema.
No caso da Educação, que conheço mais de perto, era proverbial a desconfiança que até à I República mereciam as estatísticas nacionais. Mas não era só sobre esse sector da vida nacional. E havia razão de ser para isso. Entre os dados recolhidos na origem e os dados publicados existiam erros mais ou menos grosseiros. Só para alfinetar o secretário de Estado Jorge Pedreira, há autores que fundam análises da evolução do comércio externo português no período final do absolutismo em balanças comerciais que têm dados que não correspondem exactamente aos que é possível obter a partir da informação recolhida para as elaborar. Não dou novidade nenhuma, pois já escrevi de passagem sobre o assunto. No caso da Educação, o analfabetismo ora se calculava de uma maneira ora de outra, assim como a escolarização, mudando-se as idades com base nas quais se faziam os cálculos. Nos censos e nos Anuários Estatísticos, este publicados por vezes de forma irregular, a informação ora aparecia assim ora aparecia assado.
Com o advento da Ditadura Nacional e do Estado Novo, e num espírito de refundação, até os critérios de recolha, tratamento e apresentação da informação estatística foram alterados. A partir dos anos 30, os Anuários Estatísticos e restantes publicações do INE ganham um novo fôlego e aparentam uma iniformidade de critérios que, no caso das Estatísticas da Educação publicadas desde os anos 40, a certa altura é mesmo mais uma aparência do que realidade. Tentar colar séries de dados com intervalos quinquenais para aspectos básicos do sistema educativo como a rede escolar, o número de professores em exercício ou os alunos de cada nivel de ensino, desagregados por sexo, mata a apaci~encia a qualquer um.
A partir de final dos anos 60, e em especial com as mutações na estrutura do sistema educativo, tudo se baralha ainda mais e a década de 70 torna tudo quase incompreensível, se exceptuarmos a evidência do analfabetismo. Nos anos 80 parecia que ia tudo estabilizar, mas na década de 90 lá vieram novas alterações que, por exemplo, eliminaram a desagregação por sexo de diversos indicadores relativos aos alunos. Ou seja, muitas vezes a definição dos critérios de recolha e apresentação das estatísticas dependeram dos humores políticos e de interesses superiores à mera tentativa de fixação obejctiva da informação disponível.
Por isso, entre nós, para o mesmo fenómeno existem no mínimo sete versões estatísticas, todas devidamente fundamentadas e justificáveis com aparente coerência. E quase todas elas batem mal com aquilo que quem está no terreno pensa conhecer. O investimento financeiro na Educação é uma dessas áreas; a questão da assiduidade dos docentes é outra. Mas há mais.
Porque entre nós as Estatísticas são uma arma de arremesso na arena da disputa política. Apresentar números e gráficos é uma forma de aparentar rigor e seriedade. E é tanto mais eficaz quanto o interlocutor ou entrevistador não fizer a mínima ideia ou não tiver a mínima intenção ou capacidade de analisá-los de forma crítica, aferindo da sua fiabilidade ou mesmo veracidade.
E enquanto assim continuar a ser, as Estatísticas serão manipuladas de forma política para fins políticos. E a Educação não é excepção.
E muito do que nos é servido publicamente é, como já disse, uma mera construção estatística ficcionada para obter a adesão das audiências.
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Abu Qatada expulso do Reino Unido
O clérigo islâmico de extrema direita Abu Qatada perdeu um apelo junto da Comissão de Apelos Especiais para Assuntos de Imigração, e poderá agora ser expulso do Reino Unido.
O clérigo de origem jordano-palestiniana reside em Londres desde 1993, tendo beneficiado de asilo em 1994. Já foi condenado na Jordânia por planear actos terroristas, e foi detido provisoriamente no Verão de 2005, após os atentados de Londres. Era uma das figuras mais influentes nas mesquitas fundamentalistas de Londres, e gravações dos seus sermões foram encontradas num apartamento de Hamburgo onde viveram os terroristas do 11 de Setembro. É possível que venha a ser torturado na Jordânia.
Marcadores: Islamismo, terrorismo, tortura
Ricardo Alves
http://www.ateismo.net/diario/
O clérigo de origem jordano-palestiniana reside em Londres desde 1993, tendo beneficiado de asilo em 1994. Já foi condenado na Jordânia por planear actos terroristas, e foi detido provisoriamente no Verão de 2005, após os atentados de Londres. Era uma das figuras mais influentes nas mesquitas fundamentalistas de Londres, e gravações dos seus sermões foram encontradas num apartamento de Hamburgo onde viveram os terroristas do 11 de Setembro. É possível que venha a ser torturado na Jordânia.
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