quinta-feira, abril 02, 2009
Tortura nas esquadras de polícia e nas prisões
Comité do Conselho da Europa denuncia situação em PortugalNão. Não é uma organização “esquerdista” ou “anarquista” a denunciar a situação. É do próprio Comité de Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa, que esteve recentemente em Portugal, e que considera que desde há 6 anos, quando cá esteve pela última vez, nada mudou. Afirma que continuam os maus tratos nas cadeias portuguesas e a tortura nos interrogatórios policiais.
Este Comité registou, em 2008, “numerosas alegações” de maus tratos nas esquadras, postos e prisões de Portugal. Tudo serve para agredir ou amedrontar: cassetetes, listas telefónicas ou armas de fogo. O Comité cita o caso de um detido em Monsanto que, ao sair do isolamento, foi espancado por vários guardas até perder a consciência. Mais, refere que numa visita a instalações da PJ foram encontrados na sala de interrogatórios bastões de basebol, mocas e uma pistola de plástico.
Quem conheça por dentro as esquadras e as cadeias portuguesas sabe como essas coisas são verosímeis. Uma maior instrução e polidez de alguns agentes não é suficiente garantia do respeito pelos direitos dos cidadãos. E também é habitual assistirmos à negação destas sevícias por parte de quem as pratica sem que isso cause muitos engulhos ao pessoal do aparelho jurídico ou ao governo português. Este ambiente gera necessariamente situações de revolta e o caso dos “25 de Caxias”, cujo julgamento é retomado a 2 de Abril, no Tribunal de Oeiras, pode ser considerado como um exemplo disso.
http://www.jornalmudardevida.net/?p=1498
Este Comité registou, em 2008, “numerosas alegações” de maus tratos nas esquadras, postos e prisões de Portugal. Tudo serve para agredir ou amedrontar: cassetetes, listas telefónicas ou armas de fogo. O Comité cita o caso de um detido em Monsanto que, ao sair do isolamento, foi espancado por vários guardas até perder a consciência. Mais, refere que numa visita a instalações da PJ foram encontrados na sala de interrogatórios bastões de basebol, mocas e uma pistola de plástico.
Quem conheça por dentro as esquadras e as cadeias portuguesas sabe como essas coisas são verosímeis. Uma maior instrução e polidez de alguns agentes não é suficiente garantia do respeito pelos direitos dos cidadãos. E também é habitual assistirmos à negação destas sevícias por parte de quem as pratica sem que isso cause muitos engulhos ao pessoal do aparelho jurídico ou ao governo português. Este ambiente gera necessariamente situações de revolta e o caso dos “25 de Caxias”, cujo julgamento é retomado a 2 de Abril, no Tribunal de Oeiras, pode ser considerado como um exemplo disso.
http://www.jornalmudardevida.net/?p=1498
«Água, luz e...as contas na Suíça de Isaltino»
A ex-secretária pessoal de Isaltino Morais acusa o autarca de investidas mais íntimas e de ser «instável e deslumbrado». Depois de quase sete anos como chefe de gabinete de Isaltino Morais, Paula Nunes disse numa entrevista à revista «Sábado» que recusou acompanhar o autarca no Ministério das Cidades.
«Ele explicou-me que tinha grande apreço por mim e que tinha pensado que um dia podíamos vir a casar», denunciou à «Sábado».
Paula Nunes desmente que alguma vez tenha tido uma relação íntima com Isaltino Morais e explica que o autarca lhe propôs casamento «como se fosse um despacho do presidente da Câmara. No fundo era mais um momento de exercício gratuito de poder».
«A gaja de Isaltino Morais»
Paula Nunes não gostou de saber que passou a ser conhecida como «a gaja do Isaltino Morais» e acusa o autarca de ele próprio fazer passar essa imagem.
Foi na altura em que Isaltino e o gabinete do autarca foram para o Ministério das Cidades, e por «indignação», que Paula Nunes decidiu fazer a denúncia anónima ao jornal «O Independente». Para a ex-secretária não foi difícil arranjar e fazer cópias dos documentos.
«Como ia buscar até os fatos do Dr. Isaltino ao alfaiate, também fazia os arquivos pessoais, logo desde 2000. Tudo era colocado em dossiês, como a água, a luz e...as contas na Suíça. Estou convicta de que a dada altura ele tinha uma noção de poder e impunidade tão forte que o dossiê das contas da Suíça era igual aos outros todos», denunciou Paula Nunes à mesma revista.
«Ele explicou-me que tinha grande apreço por mim e que tinha pensado que um dia podíamos vir a casar», denunciou à «Sábado».
Paula Nunes desmente que alguma vez tenha tido uma relação íntima com Isaltino Morais e explica que o autarca lhe propôs casamento «como se fosse um despacho do presidente da Câmara. No fundo era mais um momento de exercício gratuito de poder».
«A gaja de Isaltino Morais»
Paula Nunes não gostou de saber que passou a ser conhecida como «a gaja do Isaltino Morais» e acusa o autarca de ele próprio fazer passar essa imagem.
Foi na altura em que Isaltino e o gabinete do autarca foram para o Ministério das Cidades, e por «indignação», que Paula Nunes decidiu fazer a denúncia anónima ao jornal «O Independente». Para a ex-secretária não foi difícil arranjar e fazer cópias dos documentos.
«Como ia buscar até os fatos do Dr. Isaltino ao alfaiate, também fazia os arquivos pessoais, logo desde 2000. Tudo era colocado em dossiês, como a água, a luz e...as contas na Suíça. Estou convicta de que a dada altura ele tinha uma noção de poder e impunidade tão forte que o dossiê das contas da Suíça era igual aos outros todos», denunciou Paula Nunes à mesma revista.
Governo apoiou lei que fomenta fuga ao fisco dos bancos
O Governo socialista fez aprovar, em 2006, alterações à lei que permitem aos grupos financeiros a isenção total dos rendimentos das suas filiais, refere um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). O Ministério das Finanças não quis comentar ao PÚBLICO esta análise.
Em causa está a opção escolhida na adaptação para a lei portuguesa da directiva comunitária para evitar a dupla tributação de rendimentos (90/435/CEE). Ao contrário de noutros países - como é citado pela IGF o caso espanhol - a IGF considera que "o legislador português optou pela solução que, sendo a mais simples do ponto de vista administrativo, propicia o desenvolvimento de mecanismos de planeamento fiscal" abusivo e é "a mais penalizadora para os interesses do Estado".
Em causa está a opção escolhida na adaptação para a lei portuguesa da directiva comunitária para evitar a dupla tributação de rendimentos (90/435/CEE). Ao contrário de noutros países - como é citado pela IGF o caso espanhol - a IGF considera que "o legislador português optou pela solução que, sendo a mais simples do ponto de vista administrativo, propicia o desenvolvimento de mecanismos de planeamento fiscal" abusivo e é "a mais penalizadora para os interesses do Estado".
PROmova: A propósito da intenção de captura anti-democrática do Agrupamento de Escolas de Sto Onofre - Caldas da Rainha
Comunicado do Movimento PROmova
A propósito da intenção de captura anti-democrática do Agrupamento de Escolas de Sto Onofre - Caldas da Rainha
O Movimento PROmova sempre tem expressado, publicamente, o seu repúdio pelo modelo de gestão instituído (imposto) pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, em virtude de o mesmo corporizar uma indisfarçável apologia do desrespeito pelos procedimentos democráticos, amputando, gravemente, o estado de direito e a escola como espaço de aprendizagem da democracia, a que acresce a convicção de se tratar de um documento eivado de inconstitucionalidades.
Os tiques de autoritarismo evidenciados por esta equipa ministerial, que o tempo demonstrará ser de triste memória, não conseguem ser, minimamente, disfarçados pelo seu permanente e estafado monólogo repleto de inverdades, omissões, manobras estatísticas, chantagens e interpretações equivocadas da legislação.
A captura anti-democrática do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre só vem demonstrar à saciedade quais os verdadeiros desígnios desta equipa ministerial que, sub-repticiamente, legisla procurando enganar os mais incautos com a aprovação de artigos lesivos de uma genuína democraticidade.
Num momento particularmente crítico para a defesa das práticas democráticas nas escolas, a responsabilidade da decisão que agora está em causa vai ser, quiçá, novamente atribuída, como tem sido prática corrente deste ministério, às interpretações erróneas de quem, demonstrando ser fiel aos desígnios ministeriais, actua em conformidade com as imposições autocráticas oriundas da 5 de Outubro, mesmo que desrespeitem a lei vigente, já que «(…) A direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente, e apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 4) que nem as posteriores rectificações à mesma, como é o caso, por exemplo da Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto, ousaram alterar.
E será que a decisão que agora está em causa é respeitadora de «(…) Em cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos de educação e ensino a administração e gestão orientam-se por princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo, tendo em atenção as características específicas de cada nível de educação e ensino. (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 2)?
E será que a “constante preocupação”, por parte desta equipa ministerial, pela qualidade do ensino a ser ministrado nas escolas está ampla, eficaz e efectivamente defendida nesta decisão que é tomada em plena contradição com o que se pode ler num artigo de uma Lei emanada da Assembleia da República e que diz, concretamente, que «(…) Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa. (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 3)?
Destrói-se, de ânimo leve, o bom ambiente do Agrupamento, o sucesso escolar e uma gestão eficaz, aceite e valorizada por toda a comunidade escolar, em nome de uma aventura gestionária imposta e castradora da autonomia, a qual será geradora de conflitualidade e de perturbação no Agrupamento, mas de que esta equipa e esta governação já não responderão pelas consequências negativas que venha a ter para alunos e professores?
Pelos vistos, esta equipa ministerial, tem um conceito prático completamente distinto do conceito teórico por si defendido ao estipular que «(…) A autonomia é a faculdade concedida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos. (…)» (Decreto-Lei nº 75/2008, artº 8º, ponto 1).
Esta decisão é a evidência do que sempre vimos camuflado no novo Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário: o desejo de uma total submissão das escolas através da instituição da figura do director como um súbdito da cadeia hierárquica quando não, mesmo, um submisso representante político do partido do governo.
Em conformidade com o exposto, o Movimento PROmova reafirma a sua total solidariedade e o seu incondicional apoio ao espírito de resistência dos colegas do Agrupamento de Sto Onofre, tomando a iniciativa de propor às organizações representativas dos professores um conjunto de acções de protesto a serem desencadeadas desde já e disponibilizando-se para divulgar e participar em outras que venham a ser propostas.
Aquele abraço,
PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização
Mantém-te informado e participa em
http://movimentopromova.blogspot.com/
A propósito da intenção de captura anti-democrática do Agrupamento de Escolas de Sto Onofre - Caldas da Rainha
O Movimento PROmova sempre tem expressado, publicamente, o seu repúdio pelo modelo de gestão instituído (imposto) pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, em virtude de o mesmo corporizar uma indisfarçável apologia do desrespeito pelos procedimentos democráticos, amputando, gravemente, o estado de direito e a escola como espaço de aprendizagem da democracia, a que acresce a convicção de se tratar de um documento eivado de inconstitucionalidades.
Os tiques de autoritarismo evidenciados por esta equipa ministerial, que o tempo demonstrará ser de triste memória, não conseguem ser, minimamente, disfarçados pelo seu permanente e estafado monólogo repleto de inverdades, omissões, manobras estatísticas, chantagens e interpretações equivocadas da legislação.
A captura anti-democrática do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre só vem demonstrar à saciedade quais os verdadeiros desígnios desta equipa ministerial que, sub-repticiamente, legisla procurando enganar os mais incautos com a aprovação de artigos lesivos de uma genuína democraticidade.
Num momento particularmente crítico para a defesa das práticas democráticas nas escolas, a responsabilidade da decisão que agora está em causa vai ser, quiçá, novamente atribuída, como tem sido prática corrente deste ministério, às interpretações erróneas de quem, demonstrando ser fiel aos desígnios ministeriais, actua em conformidade com as imposições autocráticas oriundas da 5 de Outubro, mesmo que desrespeitem a lei vigente, já que «(…) A direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente, e apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 4) que nem as posteriores rectificações à mesma, como é o caso, por exemplo da Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto, ousaram alterar.
E será que a decisão que agora está em causa é respeitadora de «(…) Em cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos de educação e ensino a administração e gestão orientam-se por princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo, tendo em atenção as características específicas de cada nível de educação e ensino. (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 2)?
E será que a “constante preocupação”, por parte desta equipa ministerial, pela qualidade do ensino a ser ministrado nas escolas está ampla, eficaz e efectivamente defendida nesta decisão que é tomada em plena contradição com o que se pode ler num artigo de uma Lei emanada da Assembleia da República e que diz, concretamente, que «(…) Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa. (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 3)?
Destrói-se, de ânimo leve, o bom ambiente do Agrupamento, o sucesso escolar e uma gestão eficaz, aceite e valorizada por toda a comunidade escolar, em nome de uma aventura gestionária imposta e castradora da autonomia, a qual será geradora de conflitualidade e de perturbação no Agrupamento, mas de que esta equipa e esta governação já não responderão pelas consequências negativas que venha a ter para alunos e professores?
Pelos vistos, esta equipa ministerial, tem um conceito prático completamente distinto do conceito teórico por si defendido ao estipular que «(…) A autonomia é a faculdade concedida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos. (…)» (Decreto-Lei nº 75/2008, artº 8º, ponto 1).
Esta decisão é a evidência do que sempre vimos camuflado no novo Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário: o desejo de uma total submissão das escolas através da instituição da figura do director como um súbdito da cadeia hierárquica quando não, mesmo, um submisso representante político do partido do governo.
Em conformidade com o exposto, o Movimento PROmova reafirma a sua total solidariedade e o seu incondicional apoio ao espírito de resistência dos colegas do Agrupamento de Sto Onofre, tomando a iniciativa de propor às organizações representativas dos professores um conjunto de acções de protesto a serem desencadeadas desde já e disponibilizando-se para divulgar e participar em outras que venham a ser propostas.
Aquele abraço,
PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização
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quarta-feira, abril 01, 2009
Primeiro CONCERTO de 2009 do GONÇALO PEREIRA
Um dos melhores guitarristas desde o final dos anos noventa vai amanhã dar o primeiro espectáculo deste ano e eu vou lá estar porque é algo que não se pode perder!
Nenufares Cintilantes - um original improvisado do mestre.
2 de Abril no Wall Street (Paço de Arcos, Oeiras) às 23 horas
Gonçalo Pereira com Dikk no baixo e Mauro Ramos na bateria
Gonçalo Pereira & Dikk - Marcha Turca
Gonçalo Pereira não tem o hábito de dar muitos espectáculos! Este é um momento a não perder!
Gonçalo Pereira - Retrosaria Tricot
Movimento Perpétuo do mestre Carlos Paredes reinterpretado na guitarra eléctrica pelo mestre Gonçalo Pereira
Gonçalo Pereira Fan Club Day - Pastel de Nata
Um dia com o grande guitarrista Gonçalo Pereira
Aos 52 segundos e aos 1 minuto e quarenta e oito segundos se virem com atenção este "je" está presente.
Gonçalo Pereira na MUSICALIA 2007
Então, até amanhã!...
Nenufares Cintilantes - um original improvisado do mestre.
2 de Abril no Wall Street (Paço de Arcos, Oeiras) às 23 horas
Gonçalo Pereira com Dikk no baixo e Mauro Ramos na bateria
Gonçalo Pereira & Dikk - Marcha Turca
Gonçalo Pereira não tem o hábito de dar muitos espectáculos! Este é um momento a não perder!
Gonçalo Pereira - Retrosaria Tricot
Movimento Perpétuo do mestre Carlos Paredes reinterpretado na guitarra eléctrica pelo mestre Gonçalo Pereira
Gonçalo Pereira Fan Club Day - Pastel de Nata
Um dia com o grande guitarrista Gonçalo Pereira
Aos 52 segundos e aos 1 minuto e quarenta e oito segundos se virem com atenção este "je" está presente.
Gonçalo Pereira na MUSICALIA 2007
Então, até amanhã!...
Brincalhões
http://antero.wordpress.com/Comentário: Já agora aproveito para esclarecer que esta notícia é obviamente falsa fruto do dia que vivemos e de muita vontade que a notícia fosse afinal verdadeira. Mas não tenhamos ilusões: Temos que fazer muito mais do que já fizemos para que esta notícia daqui a algum possa ser verdadeira...embora a questão é mais funda do que a mera substituição de pessoas...não é?
Um lugar relaxante, calmo e lindo
“Muito divertido” diz miss universo sobre visita a Guantánamo
Um lugar relaxante, calmo e lindo
Esta foi a opinião da actual miss universo dayana mendoza que visitou a base naval americana no leste cubano este mês numa viagem programada por uma organização que presta auxílio às tropas dos EUA.
Toda a exuberante história da mais bela e mais estúpida aqui.
Um lugar relaxante, calmo e lindo
Esta foi a opinião da actual miss universo dayana mendoza que visitou a base naval americana no leste cubano este mês numa viagem programada por uma organização que presta auxílio às tropas dos EUA.
Toda a exuberante história da mais bela e mais estúpida aqui.
Os novos livros da Anita
A maior parte das pessoas da nossa geração e da geração anterior lembra-se, com certeza, dos livros da Anita. Mais populares entre meninas do que meninos, foram ainda assim uma marca da nossa infância, a par com a Rua Sésamo, o Vitinho, os cromos dos Power Rangers, etc. Mas a Anita evoluiu: os livros da colecção serão agora reeditados com novos títulos e histórias completamente reescritas de forma a melhor retratarem a sociedade actual. Tomando a liberdade de divulgar esta notícia em primeira mão, aqui ficam os novos títulos dos livros da Anita:
A moralização salarial
"Silva Lopes, um senhor muito ouvido e respeitado, defendeu recentemente, com autoridade e bonomia, o congelamento dos salários dos portugueses que, recorda o boletim estatístico de Janeiro passado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, se cifrava, em termos médios, em 891,40 euros mensais. Socorro-me de um estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa para trazer à colação que aquele senhor:
auferia mensalmente 102.562,30 euros quando, em Maio transacto, deixou a presidência do Montepio, vai receber cerca de 4.000 euros de reforma mensal, que somará a outra da Caixa Geral de Depósitos e, ainda, a uma terceira, do Banco de Portugal; embora invocando a necessidade de descansar para sair do Montepio aos 74 anos de idade, aceitou, de seguida, o cargo de administrador da EDP Renováveis, provavelmente em coerência com a sua visão socialista da economia e do mercado de trabalho. "
Este texto de Santana Castilho, hoje no Público, reflecte o nojo geral de todos os que se deparam com estes personagens de anos e anos de democracia, autores directos e indirectos da pobreza geral em que nos encontramos e por fim, arautos da austeridade...para os outros.
Estes profetas da desgraça alheia, reconhecem que somos uns atrasados porque sempre vivemos acima das nossas possibilidades. Como se eles nada tivessem a ver com o assunto e como se o exemplo próprio e pessoal não fosse a melhor prova do que afirmam, para uma vergonha que não experimentam.
É uma vergonha, este tipo de gente? Nem tanto, se tivermos em conta que há mais e melhor:
O presidente da República, Cavaco Silva, em 2006, quando tomou posse, passou a beneficiar de um salário bruto enquanto PR, acumulando com duas reformas. Assim, como então se contava aqui:
"Uma remuneração mensal bruta da ordem de 7.100 euros em conjunto com as duas pensões que recebe do Banco de Portugal (BP) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, no valor líquido de 5.007 euros. Segundo o gabinete jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, Cavaco Silva apenas tem de prescindir da subvenção vitalícia que recebe como ex-primeiro-ministro, «em virtude de assumir novas funções públicas».
De pensão do BP, recebe 2.679 euros, mas esta reforma resulta de descontos referentes a uma presença de quase 30 anos no banco central português. Cavaco Silva iniciou funções no BP em 1977, onde ficou com um nível 18, e saiu desta instituição em 2004, saindo também com o nível 18. E nunca integrou a administração do BP, não sendo, por isso, abrangido pelo regime especial de reformas dos administradores da instituição.
Como professor na Universidade Católica tem um salário da ordem de cinco mil euros por mês. Já como Presidente da República irá auferir uma remuneração da ordem de 7.049 euros. "
Portanto, sacrifícios, tempos difíceis, corte nos salários, nas reformas e pensões de aposentação, sim. Mas para os outros...
auferia mensalmente 102.562,30 euros quando, em Maio transacto, deixou a presidência do Montepio, vai receber cerca de 4.000 euros de reforma mensal, que somará a outra da Caixa Geral de Depósitos e, ainda, a uma terceira, do Banco de Portugal; embora invocando a necessidade de descansar para sair do Montepio aos 74 anos de idade, aceitou, de seguida, o cargo de administrador da EDP Renováveis, provavelmente em coerência com a sua visão socialista da economia e do mercado de trabalho. "
Este texto de Santana Castilho, hoje no Público, reflecte o nojo geral de todos os que se deparam com estes personagens de anos e anos de democracia, autores directos e indirectos da pobreza geral em que nos encontramos e por fim, arautos da austeridade...para os outros.
Estes profetas da desgraça alheia, reconhecem que somos uns atrasados porque sempre vivemos acima das nossas possibilidades. Como se eles nada tivessem a ver com o assunto e como se o exemplo próprio e pessoal não fosse a melhor prova do que afirmam, para uma vergonha que não experimentam.
É uma vergonha, este tipo de gente? Nem tanto, se tivermos em conta que há mais e melhor:
O presidente da República, Cavaco Silva, em 2006, quando tomou posse, passou a beneficiar de um salário bruto enquanto PR, acumulando com duas reformas. Assim, como então se contava aqui:
"Uma remuneração mensal bruta da ordem de 7.100 euros em conjunto com as duas pensões que recebe do Banco de Portugal (BP) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, no valor líquido de 5.007 euros. Segundo o gabinete jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, Cavaco Silva apenas tem de prescindir da subvenção vitalícia que recebe como ex-primeiro-ministro, «em virtude de assumir novas funções públicas».
De pensão do BP, recebe 2.679 euros, mas esta reforma resulta de descontos referentes a uma presença de quase 30 anos no banco central português. Cavaco Silva iniciou funções no BP em 1977, onde ficou com um nível 18, e saiu desta instituição em 2004, saindo também com o nível 18. E nunca integrou a administração do BP, não sendo, por isso, abrangido pelo regime especial de reformas dos administradores da instituição.
Como professor na Universidade Católica tem um salário da ordem de cinco mil euros por mês. Já como Presidente da República irá auferir uma remuneração da ordem de 7.049 euros. "
Portanto, sacrifícios, tempos difíceis, corte nos salários, nas reformas e pensões de aposentação, sim. Mas para os outros...
Petição pela destituição de Domigos Névoa da Braval
O Bloco de Esquerda de Braga apresentou hoje em conferência de imprensa uma petição dirigida às câmaras do distrito que integram a Braval, no sentido de destituirem Domingos Névoa do cargo de presidente da entidade.
A petição pode ser consultada e assinada aqui
http://www.petitiononline.com/nevoanao/petition.html
Fernando Nunes da Silva, urbanista, professor catedrático do IST – Saldanha Sanches, fiscalista, professor universitário – Pedro Soares, geógrafo, coordenador autárquico do BE – João Delgado, professor, deputado municipal em Braga – Francisco Louçã, economista, deputado – João Semedo, médico, deputado – Alda Macedo, professora, deputada - João Teixeira Lopes, sociólogo, professor universitário – Custódio Braga, professor, Braga – Adelino Mota, deputado municipal em Famalicão – Sofia Carvalho, escultora, Braga – José Gonçalves da Silva, deputado municipal em Braga - Luis Miguel Coelho, Informático, Braga
--------------------------------------------------------------------------------
Câmaras municipais de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho
Considerando que Domingos Névoa foi eleito, por unanimidade, presidente da empresa intermunicipal “Braval”, de modo indigno para a democracia, a transparência e a luta contra a corrupção.
Considerando que o referido cidadão foi condenado a 23 de Fevereiro pelo crime de corrupção activa, na sequência da tentativa de corrupção do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes.
Considerando que como agente corruptor Domingos Névoa deve merecer a censura e não o prémio daqueles que são eleitos pelo povo para gerirem a coisa pública.
Os abaixo-assinados reclamam junto das câmaras municipais de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho, para que reconsiderem na sua decisão e destituam Domingos Névoa do cargo para que foi eleito.
Portugal, 31 de Março de 2009
A petição pode ser consultada e assinada aqui
http://www.petitiononline.com/nevoanao/petition.html
Fernando Nunes da Silva, urbanista, professor catedrático do IST – Saldanha Sanches, fiscalista, professor universitário – Pedro Soares, geógrafo, coordenador autárquico do BE – João Delgado, professor, deputado municipal em Braga – Francisco Louçã, economista, deputado – João Semedo, médico, deputado – Alda Macedo, professora, deputada - João Teixeira Lopes, sociólogo, professor universitário – Custódio Braga, professor, Braga – Adelino Mota, deputado municipal em Famalicão – Sofia Carvalho, escultora, Braga – José Gonçalves da Silva, deputado municipal em Braga - Luis Miguel Coelho, Informático, Braga
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Câmaras municipais de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho
Considerando que Domingos Névoa foi eleito, por unanimidade, presidente da empresa intermunicipal “Braval”, de modo indigno para a democracia, a transparência e a luta contra a corrupção.
Considerando que o referido cidadão foi condenado a 23 de Fevereiro pelo crime de corrupção activa, na sequência da tentativa de corrupção do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes.
Considerando que como agente corruptor Domingos Névoa deve merecer a censura e não o prémio daqueles que são eleitos pelo povo para gerirem a coisa pública.
Os abaixo-assinados reclamam junto das câmaras municipais de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho, para que reconsiderem na sua decisão e destituam Domingos Névoa do cargo para que foi eleito.
Portugal, 31 de Março de 2009
É difícil agradar aos trabalhadores
O pedido de insulvência deixa trabalhadores com pouca esperança? Os trabalhadores devem temer a insolvência; a insulvência até pode ser coisa boa. Não sabemos.http://www.lobidocha.com/
Pena de morte e religião
A análise da generalidade dos media ao relatório da Amnistia Internacional sobre a pena de morte em 2008 concentra-se em destacar os Estados que executaram um maior número de pessoas, e em sublinhar as anomalias «regionais» (continentais). Ou seja, os dez piores do mundo em 2008 seriam:
China, 1718;
Irão, 346;
Arábia Saudita, 102;
EUA, 37;
Paquistão, 36;
Iraque, 34;
Vietname, 19;
Afeganistão, 17;
Coreia do Norte, 15;
Japão, 15.
O que está certo, porque as 1718 execuções da China são sem dúvida mais relevantes do que as 37 dos EUA. Mas, se calcularmos o número de execuções por milhão de habitantes, podemos fazer uma análise bastante diferente do problema da pena de morte.
Irão, 5.2;
Arábia Saudita, 3.6;
China, 1.28;
Líbia, 1.27;
Iraque, 1.17;
Coreia do Norte, 0.66;
Iémen, 0.55;
Afeganistão, 0.51;
Bielorrússia, 0.41;
Vietname, 0.22.
Assim, nota-se que os dois Estados do mundo que mais pessoas executam por milhão de habitantes são também, curiosamente, os mais teocráticos: o Irão xíita e a Arábia Saudita wahabita. E a segunda tabela tem outra curiosidade: a de todos os Estados serem ou ditaduras pós-comunistas (incluindo a Bielorrússia), ou Estados islâmicos (na primeira tabela havia duas democracias). Sendo que estes últimos dominam a segunda tabela em número de Estados presentes e, sobretudo, nos lugares de topo.
China, 1718;
Irão, 346;
Arábia Saudita, 102;
EUA, 37;
Paquistão, 36;
Iraque, 34;
Vietname, 19;
Afeganistão, 17;
Coreia do Norte, 15;
Japão, 15.
O que está certo, porque as 1718 execuções da China são sem dúvida mais relevantes do que as 37 dos EUA. Mas, se calcularmos o número de execuções por milhão de habitantes, podemos fazer uma análise bastante diferente do problema da pena de morte.
Irão, 5.2;
Arábia Saudita, 3.6;
China, 1.28;
Líbia, 1.27;
Iraque, 1.17;
Coreia do Norte, 0.66;
Iémen, 0.55;
Afeganistão, 0.51;
Bielorrússia, 0.41;
Vietname, 0.22.
Assim, nota-se que os dois Estados do mundo que mais pessoas executam por milhão de habitantes são também, curiosamente, os mais teocráticos: o Irão xíita e a Arábia Saudita wahabita. E a segunda tabela tem outra curiosidade: a de todos os Estados serem ou ditaduras pós-comunistas (incluindo a Bielorrússia), ou Estados islâmicos (na primeira tabela havia duas democracias). Sendo que estes últimos dominam a segunda tabela em número de Estados presentes e, sobretudo, nos lugares de topo.
Perplexidade organizada
Dez problemas insolúveis para a Cimeira do G-20
1. Nos tempos da economia das bolhas financeiras e da conjuntura global de deficit, as instituições financeiras internacionais já eram consideradas quase supérfluas, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI). O dinheiro parecia existir em abundância, desde que se pudesse participar no jogo. Agora o jogo acabou. Sob a impressão da devastadora crise financeira global, a cimeira do G-20 pretende renovar de alto a baixo a arquitectura do sistema financeiro internacional e especialmente reanimar o FMI. Mas na realidade já é tarde demais. Onde irá o FMI buscar os recursos? Numa situação de "perplexidade organizada", um bom conselho ameaça tornar-se proibitivamente caro.
2. Já antes da realização da cimeira se disputam as competências institucionais. A China propõe que no futuro o FMI controle o sistema financeiro internacional, reservando-se ao Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), em Basileia, o papel de definir as novas regras. Isso, porém, suscita a oposição dos EUA, que não querem ficar sujeitos a quaisquer regras. Além disso, a repartição do poder institucional refere-se a um futuro que talvez nem chegue a vir. Se, de certo modo, nada mais há para controlar, o que resta é apenas a gestão da crise. E aqui de pouco serve regatear sobre competências futuras.
3. Na actual situação de emergência, ameaçam entrar em cena numerosos "falling states" [“estados cadentes”], da Islândia à Roménia, nos quais a falência do Estado teria de ser evitada. Nesses países, o FMI não deve voltar a impor exigências discriminatórias quando da concessão de crédito. Apesar disso, a ajuda do Fundo está ligada a um estigma nos mercados financeiros, que ainda piora mais a situação. Por isso, a Coreia do Sul, por exemplo, não pretende recorrer aos recursos do Fundo, embora deles necessite. É um dilema.
4. Para vencer a crise, o FMI pretende inventar um novo programa de crédito, denominado “Flexible Credit Line” (FCL) [“Linha de Crédito Flexível”]. Mas esse bonito nome não diz nada sobre a origem do dinheiro com que o programa deve ser financiado, nem tampouco sobre a sua afectação. Não existe mais nenhuma cornucópia cujas benesses possam ser derramadas. As zonas monetárias centrais já precisam de enfrentar as próprias crises.
5. A médio prazo, todos os programas de crédito do FMI só podem ser implementados com base no dólar. Mas é precisamente nos EUA que agora foi accionada a máquina de imprimir notas. Este ano o endividamento deverá atingir no mínimo 15% do Produto Interno Bruto. A mesma tendência se revela também no Japão e na União Europeia. A potência inflacionária aí escondida e de qualquer modo já global só pode reforçar-se com os créditos adicionais concedidos pelo FMI.
6. Países como a China e a Índia reivindicam uma quota mais elevada de direitos especiais de saque no FMI; a China detém actualmente uma quota de apenas 3,7%. Afirma-se que isso já não corresponde ao peso económico do país. Mas uma quota mais elevada para a China seria à custa de outros países, como a Suíça, que naturalmente se lhe opõem. Além disso, no decurso da crise económica global, não tarda que a China e a Índia se voltem a transformar de pesos pesados em pesos plumas. A redistribuição das quotas refere-se ao passado.
7. Outro tema do G-20 será a substituição do dólar como dinheiro mundial, naturalmente para irritação dos EUA. O primeiro-ministro russo Vladimir Putin pretende "minar" a posição do dólar. Mas ele é uma toupeira incompetente, pois o próprio rublo está em queda. O iene e o euro também não podem substituir o dólar. Todas as moedas centrais sofrem da mesma crise financeira. Trata-se de uma crise geral do dinheiro como "equivalente geral", e não de uma mera debilidade da moeda de referência, na concorrência habitual entre as designações nacionais do dinheiro.
8. Com razão a China se opõe cepticamente aos objectivos de Putin. Mas a ideia chinesa de substituir o dólar como moeda de referência justamente pelos direitos especiais de saque do FMI não é nada melhor. Esta moeda artificial não tem em si qualquer base económica e tem de fracassar como moeda de reserva internacional, por representar apenas uma superstrutura sintética do dinheiro real de todos os Estados nacionais membros do Fundo. Com este sucedâneo é que não se conquista a famosa "confiança" dos mercados.
9. Com certeza que no encontro do G-20 será ritualmente invocada a cooperação internacional construtiva no meio da crise. Mas, quanto mais fortes forem as advertências de todos contra os "reflexos proteccionistas", tanto mais todos estarão preparando na prática medidas proteccionistas internamente. Isso aplica-se em especial à China e aos EUA, cujas advertências são particularmente audíveis. Cada um cuida primeiramente de si, embora todos saibam que, no patamar económico alcançado, a globalização só é reversível à custa de muito mais graves desabamentos da crise.
10. Causam perplexidade não apenas as contradições recíprocas, mas também as contradições internas dos Estados membros. Os partidos lutam em toda a parte por concepções igualmente arriscadas. A queda dos governos checo e húngaro levanta a questão de saber se os ministros presentes no encontro de Londres em geral ainda podem falar em nome dos respectivos países, e se a cimeira ainda tem capacidade de negociar soluções de longo prazo. O êxito da cimeira da crise é mais do que duvidoso. Provavelmente os participantes vão despedir-se com cortesia, sem terem chegado a resultados palpáveis, e procurarão exclusivamente salvar a própria pele. A interdependência de todos tende mais à paralisia, pois no mundo do capital não há qualquer instância comum.
Robert Kurz
http://obeco.planetaclix.pt/
1. Nos tempos da economia das bolhas financeiras e da conjuntura global de deficit, as instituições financeiras internacionais já eram consideradas quase supérfluas, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI). O dinheiro parecia existir em abundância, desde que se pudesse participar no jogo. Agora o jogo acabou. Sob a impressão da devastadora crise financeira global, a cimeira do G-20 pretende renovar de alto a baixo a arquitectura do sistema financeiro internacional e especialmente reanimar o FMI. Mas na realidade já é tarde demais. Onde irá o FMI buscar os recursos? Numa situação de "perplexidade organizada", um bom conselho ameaça tornar-se proibitivamente caro.
2. Já antes da realização da cimeira se disputam as competências institucionais. A China propõe que no futuro o FMI controle o sistema financeiro internacional, reservando-se ao Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), em Basileia, o papel de definir as novas regras. Isso, porém, suscita a oposição dos EUA, que não querem ficar sujeitos a quaisquer regras. Além disso, a repartição do poder institucional refere-se a um futuro que talvez nem chegue a vir. Se, de certo modo, nada mais há para controlar, o que resta é apenas a gestão da crise. E aqui de pouco serve regatear sobre competências futuras.
3. Na actual situação de emergência, ameaçam entrar em cena numerosos "falling states" [“estados cadentes”], da Islândia à Roménia, nos quais a falência do Estado teria de ser evitada. Nesses países, o FMI não deve voltar a impor exigências discriminatórias quando da concessão de crédito. Apesar disso, a ajuda do Fundo está ligada a um estigma nos mercados financeiros, que ainda piora mais a situação. Por isso, a Coreia do Sul, por exemplo, não pretende recorrer aos recursos do Fundo, embora deles necessite. É um dilema.
4. Para vencer a crise, o FMI pretende inventar um novo programa de crédito, denominado “Flexible Credit Line” (FCL) [“Linha de Crédito Flexível”]. Mas esse bonito nome não diz nada sobre a origem do dinheiro com que o programa deve ser financiado, nem tampouco sobre a sua afectação. Não existe mais nenhuma cornucópia cujas benesses possam ser derramadas. As zonas monetárias centrais já precisam de enfrentar as próprias crises.
5. A médio prazo, todos os programas de crédito do FMI só podem ser implementados com base no dólar. Mas é precisamente nos EUA que agora foi accionada a máquina de imprimir notas. Este ano o endividamento deverá atingir no mínimo 15% do Produto Interno Bruto. A mesma tendência se revela também no Japão e na União Europeia. A potência inflacionária aí escondida e de qualquer modo já global só pode reforçar-se com os créditos adicionais concedidos pelo FMI.
6. Países como a China e a Índia reivindicam uma quota mais elevada de direitos especiais de saque no FMI; a China detém actualmente uma quota de apenas 3,7%. Afirma-se que isso já não corresponde ao peso económico do país. Mas uma quota mais elevada para a China seria à custa de outros países, como a Suíça, que naturalmente se lhe opõem. Além disso, no decurso da crise económica global, não tarda que a China e a Índia se voltem a transformar de pesos pesados em pesos plumas. A redistribuição das quotas refere-se ao passado.
7. Outro tema do G-20 será a substituição do dólar como dinheiro mundial, naturalmente para irritação dos EUA. O primeiro-ministro russo Vladimir Putin pretende "minar" a posição do dólar. Mas ele é uma toupeira incompetente, pois o próprio rublo está em queda. O iene e o euro também não podem substituir o dólar. Todas as moedas centrais sofrem da mesma crise financeira. Trata-se de uma crise geral do dinheiro como "equivalente geral", e não de uma mera debilidade da moeda de referência, na concorrência habitual entre as designações nacionais do dinheiro.
8. Com razão a China se opõe cepticamente aos objectivos de Putin. Mas a ideia chinesa de substituir o dólar como moeda de referência justamente pelos direitos especiais de saque do FMI não é nada melhor. Esta moeda artificial não tem em si qualquer base económica e tem de fracassar como moeda de reserva internacional, por representar apenas uma superstrutura sintética do dinheiro real de todos os Estados nacionais membros do Fundo. Com este sucedâneo é que não se conquista a famosa "confiança" dos mercados.
9. Com certeza que no encontro do G-20 será ritualmente invocada a cooperação internacional construtiva no meio da crise. Mas, quanto mais fortes forem as advertências de todos contra os "reflexos proteccionistas", tanto mais todos estarão preparando na prática medidas proteccionistas internamente. Isso aplica-se em especial à China e aos EUA, cujas advertências são particularmente audíveis. Cada um cuida primeiramente de si, embora todos saibam que, no patamar económico alcançado, a globalização só é reversível à custa de muito mais graves desabamentos da crise.
10. Causam perplexidade não apenas as contradições recíprocas, mas também as contradições internas dos Estados membros. Os partidos lutam em toda a parte por concepções igualmente arriscadas. A queda dos governos checo e húngaro levanta a questão de saber se os ministros presentes no encontro de Londres em geral ainda podem falar em nome dos respectivos países, e se a cimeira ainda tem capacidade de negociar soluções de longo prazo. O êxito da cimeira da crise é mais do que duvidoso. Provavelmente os participantes vão despedir-se com cortesia, sem terem chegado a resultados palpáveis, e procurarão exclusivamente salvar a própria pele. A interdependência de todos tende mais à paralisia, pois no mundo do capital não há qualquer instância comum.
Robert Kurz
http://obeco.planetaclix.pt/
O 'x' do problema e o 'x' do cromossoma
Até agora, as listas eleitorais promoviam, por omissão, a igualdade de género. Os candidatos eram escolhidos segundo critérios triviais: a notoriedade pública, a influência nas "bases", o compadrio, a "cunha", o trabalho em prol do partido, os favores prestados a A ou a B (C é ingrato), etc. A masculinidade e a feminilidade não vinham ao caso, e se as listas apresentavam um enorme desequilíbrio em favor dos machos da espécie, o facto devia-se a circunstâncias fortuitas, ou à constatação de que existe mesmo uma peculiar, e superior, sensibilidade feminina perante a política: as senhoras têm bom gosto e mais o que fazer.
Aprovada em 2006, a Lei da Paridade obriga a encher com mulheres um terço dos lugares disponíveis. Além de discriminatória, a dita lei foi obviamente concebida por misóginos a fim de enxovalhar o sexo oposto. Sucede que oposto não é sinónimo de estúpido, donde as senhoras que já desprezavam a política quando nesta se ascendia independentemente do género terão dobradas razões para a desprezar agora. Por outras palavras, nenhuma sujeita de inteligência e dignidade medianas aceitará servir de pechisbeque a estratégias oportunistas e vexatórias.
Que sujeitas aceitarão? Francamente, não sei. De acordo com o DN, parece que alguns partidos, em apuros para recrutar donzelas, também não sabem. Percebo-os. Entre os poucos exemplares femininos que hoje se sentam na Assembleia da República sem se distinguirem particularmente do padrão masculino, já é frequente encontrar ex-secretárias de autarcas ou familiares de caciques com nítidas dificuldades em assinar o próprio nome. O que haverá abaixo disto? Assim de repente, ex-secretárias ou familiares de caciques que assinam o próprio nome com um "x".
De futuro, se bem ensinadas, talvez as analfabetas do "x" aprendam a comportar-se devidamente no Parlamento, ou seja, a levantar-se ou a sentar-se no momento de votar as normas que nos regem. O PS e o Bloco estão optimistas e acham a mudança benéfica para a democracia. Com certeza, no sentido de que qualquer um pode realmente chegar a deputado, embora o sentido de "qualquer um", ou "qualquer uma" (peço perdão), escusasse de ser tão literal.
Aprovada em 2006, a Lei da Paridade obriga a encher com mulheres um terço dos lugares disponíveis. Além de discriminatória, a dita lei foi obviamente concebida por misóginos a fim de enxovalhar o sexo oposto. Sucede que oposto não é sinónimo de estúpido, donde as senhoras que já desprezavam a política quando nesta se ascendia independentemente do género terão dobradas razões para a desprezar agora. Por outras palavras, nenhuma sujeita de inteligência e dignidade medianas aceitará servir de pechisbeque a estratégias oportunistas e vexatórias.
Que sujeitas aceitarão? Francamente, não sei. De acordo com o DN, parece que alguns partidos, em apuros para recrutar donzelas, também não sabem. Percebo-os. Entre os poucos exemplares femininos que hoje se sentam na Assembleia da República sem se distinguirem particularmente do padrão masculino, já é frequente encontrar ex-secretárias de autarcas ou familiares de caciques com nítidas dificuldades em assinar o próprio nome. O que haverá abaixo disto? Assim de repente, ex-secretárias ou familiares de caciques que assinam o próprio nome com um "x".
De futuro, se bem ensinadas, talvez as analfabetas do "x" aprendam a comportar-se devidamente no Parlamento, ou seja, a levantar-se ou a sentar-se no momento de votar as normas que nos regem. O PS e o Bloco estão optimistas e acham a mudança benéfica para a democracia. Com certeza, no sentido de que qualquer um pode realmente chegar a deputado, embora o sentido de "qualquer um", ou "qualquer uma" (peço perdão), escusasse de ser tão literal.
Notícia que precisa de ser confirmada!...Demissão de Lurdes Rodrigues
Fonte bem informada mas que deseja guardar o anonimato revelou que entre hoje e amanhã a ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues vai apresentar a sua demissão. Esta decisão que foi manifestada pela primeira vez o ano passado a José Sócrates, teve agora finalmente a sua concordância. Segundo a mesma fonte de dentro do próprio ministério e que jurei não revelar sequer a sua condição profissional, acrescenta que se trata de tentar nestes últimos meses que restam antes das eleições, fazer esquecer um pouco a desgraça que foi o M.E. sob Lurdes Rodrigues para tentar capitalizar votos favoráveis de professores...
O substituto não será ninguém da actual equipa, mas alguém de fora cujo nome está no segredo dos deuses...
A fonte do ministério tem algumas dicas mas não as deseja ver publicadas por enquanto. A revelação pública desta resignação deve-se unicamente ao timing próprio para josé sócrates,de na mesma altura revelar, de imediato, o substituto de Lurdes Rodrigues para de algum modo o impacto ser atenuado...
Durante o dia de hoje é possível haver mais novidades sobre este caso que seguiremos com a atenção devida.
Pensamento do dia
Aqui há dias, numa caixa de comentários, um leitor utilizou uma daquelas palavras que, de tão feias que soam, sugerem uma pertença ao calão: “camarilha”. Por curiosidade, fui verificar se constava no dicionário. E lá estava ela: substantivo feminino com os significados “homens da corte que lisonjeiam o monarca, prejudicando os interesses dos negócios públicos” e “bando de intriguistas, junto de um chefe de governo”. Não fora o “monarca” e, apesar da sua fealdade extrema, seria uma palavra cuja utilização se justificaria com bastante mais frequência.
http://opaisdoburro.blogspot.com/
http://opaisdoburro.blogspot.com/
Ainda o magalhães, sempre o magalhães...
Olá Colegas!
Hoje trago aqui algumas dúvidas na esperança de que alguém me possa elucidar.
A propósito da inscrição dos alunos para que possam receber o computador Magalhães, foi-nos informado de que já estavam disponíveis para a nossa escola os códigos/vouchers de acesso via internet.
Foi-nos dito que ao inscrevermos os alunos temos como campo obrigatório de preenchimento o nif do próprio professor de cada turma.
Gostaria de saber se os colegas têm estado a introduzir o próprio nif e já agora qual a vossa opinião relativa a isso.
Se introduzir o nif é campo obrigatório, até que ponto os colegas, que não estão a inscrever eles mesmo a sua turma, dado que essa tarefa é feita na secretaria de alguns agrupamentos, estão ao corrente dessa situação.
Até que ponto nos podemos recusar a dar dados pessoais ao serviço da escola nesta situação que em minha opinião cada encarregado de educação é que deveria inscrever o seu próprio educando e não os professores.
Aguardo relatos de experiências de quem já tenha feito a inscrição da sua turma.
Obrigada.
Toda a saga aqui.
Hoje trago aqui algumas dúvidas na esperança de que alguém me possa elucidar.
A propósito da inscrição dos alunos para que possam receber o computador Magalhães, foi-nos informado de que já estavam disponíveis para a nossa escola os códigos/vouchers de acesso via internet.
Foi-nos dito que ao inscrevermos os alunos temos como campo obrigatório de preenchimento o nif do próprio professor de cada turma.
Gostaria de saber se os colegas têm estado a introduzir o próprio nif e já agora qual a vossa opinião relativa a isso.
Se introduzir o nif é campo obrigatório, até que ponto os colegas, que não estão a inscrever eles mesmo a sua turma, dado que essa tarefa é feita na secretaria de alguns agrupamentos, estão ao corrente dessa situação.
Até que ponto nos podemos recusar a dar dados pessoais ao serviço da escola nesta situação que em minha opinião cada encarregado de educação é que deveria inscrever o seu próprio educando e não os professores.
Aguardo relatos de experiências de quem já tenha feito a inscrição da sua turma.
Obrigada.
Toda a saga aqui.
MAIS UM EXEMPLO DE COMO URGE RETOMAR A RESISTÊNCIA ACTIVA
O que se está a passar no Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, com a demissão forçada pelo Ministério da Educação de um Conselho Executivo devidamente eleito pelos professores e a imposição de uma equipa directiva formada por serventuários do Ministério, é mais um escândalo que devia agitar a consciência de todos os colegas que colocam o sentido da decência acima de quaisquer considerações pessoais.
Trata-se de um Agrupamento de escolas cujo único "pecado", aos olhos do Ministério, foi ter-se recusado a alinhar com a eleição do conselho geral transitório, mostrando assim a sua indisponibilidade para colaborar na destruição das regras de funcionamento democráticos dos estabelecimentos de ensino. Essa decisão não foi, naturalmente, tomada pelos órgãos directivos do Agrupamento, mas pela totalidade dos professores que nele trabalham. O Ministério pretende agora punir aqueles que ousaram afirmar, desse modo, a sua dignidade.
A APEDE manifesta a sua total solidariedade com os colegas do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, declarando a sua revolta e afirmando, ao mesmo tempo, a confiança em que os professores desse Agrupamento, bem como os de outras escolas que possam estar na mira do Ministério, não se deixarão manietar pelos comissários políticos que o Ministério pretende instalar nelas.
AS MARGARIDAS MOREIRAS DESTE PAÍS TÊM OS SEUS DIAS DE SERVILISMO POLÍTICO CONTADOS (mesmo que ainda não o tenham percebido...).
Trata-se de um Agrupamento de escolas cujo único "pecado", aos olhos do Ministério, foi ter-se recusado a alinhar com a eleição do conselho geral transitório, mostrando assim a sua indisponibilidade para colaborar na destruição das regras de funcionamento democráticos dos estabelecimentos de ensino. Essa decisão não foi, naturalmente, tomada pelos órgãos directivos do Agrupamento, mas pela totalidade dos professores que nele trabalham. O Ministério pretende agora punir aqueles que ousaram afirmar, desse modo, a sua dignidade.
A APEDE manifesta a sua total solidariedade com os colegas do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, declarando a sua revolta e afirmando, ao mesmo tempo, a confiança em que os professores desse Agrupamento, bem como os de outras escolas que possam estar na mira do Ministério, não se deixarão manietar pelos comissários políticos que o Ministério pretende instalar nelas.
AS MARGARIDAS MOREIRAS DESTE PAÍS TÊM OS SEUS DIAS DE SERVILISMO POLÍTICO CONTADOS (mesmo que ainda não o tenham percebido...).
Conselho Executivo de escolas Santo Onofre pode ser destituído
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) questionou hoje a legalidade da decisão do Ministério da Educação que, alegadamente, se prepara para destituir o Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, e substituí-lo por uma comissão administrativa provisória.
Uma intervenção que classifica como “brutal” e que se prende com o facto de nenhum dos 180 professores e educadores do agrupamento se ter candidatado a representar os colegas no Conselho Geral Transitório, um órgão que, de acordo com o novo modelo de gestão, tinha até ao dia de hoje para espoletar o processo de escolha do director.
“A lei diz que se justifica a criação de uma Comissão Administrativa Provisória se até ao dia 31 de Março o Conselho Geral Transitório não tiver espoletado o processo, se não houver candidatos a director ou se estes não preencherem os requisitos. Mas é omissa em relação ao que aqui se passa: e se não houver Conselho Geral Transitório?”, questionou hoje, em declarações ao PÚBLICO, a presidente do Conselho Executivo daquele agrupamento, Lina Soares de Carvalho.
Segundo assegura, “a lei foi rigorosamente cumprida”. O que se verificou, explica, é que de acordo com o novo modelo de gestão os directores são escolhidos pelos conselhos gerais que, por sua vez, são formados por representantes do pessoal docente e não docente, dos pais, do município e da comunidade local; e, naquele agrupamento, nem nos dois actos eleitorais convocados para o efeito nem, posteriormente, em duas reuniões gerais sobre o mesmo assunto os professores se disponibilizaram para apresentar qualquer lista.
Uma intervenção que classifica como “brutal” e que se prende com o facto de nenhum dos 180 professores e educadores do agrupamento se ter candidatado a representar os colegas no Conselho Geral Transitório, um órgão que, de acordo com o novo modelo de gestão, tinha até ao dia de hoje para espoletar o processo de escolha do director.
“A lei diz que se justifica a criação de uma Comissão Administrativa Provisória se até ao dia 31 de Março o Conselho Geral Transitório não tiver espoletado o processo, se não houver candidatos a director ou se estes não preencherem os requisitos. Mas é omissa em relação ao que aqui se passa: e se não houver Conselho Geral Transitório?”, questionou hoje, em declarações ao PÚBLICO, a presidente do Conselho Executivo daquele agrupamento, Lina Soares de Carvalho.
Segundo assegura, “a lei foi rigorosamente cumprida”. O que se verificou, explica, é que de acordo com o novo modelo de gestão os directores são escolhidos pelos conselhos gerais que, por sua vez, são formados por representantes do pessoal docente e não docente, dos pais, do município e da comunidade local; e, naquele agrupamento, nem nos dois actos eleitorais convocados para o efeito nem, posteriormente, em duas reuniões gerais sobre o mesmo assunto os professores se disponibilizaram para apresentar qualquer lista.
Moção do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre
Uma senhora educadora pertencente ao Agrupamento de Escolas de Sto Onofre, Caldas da Rainha, acaba de anunciar numa reunião que aceitou um convite para integrar uma equipa, dirigida por um professor oriundo do concelho de Peniche, que irá substituir o actual Conselho Executivo deste estabelecimento de ensino. Segundo a docente, esse grupo de professores tomará posse oficial dentro de dias.
A confirmar-se, esta notícia representa um golpe categórico e inédito nas fundações jurídicas e históricas que sustentam e regulam desde sempre este e os demais estabelecimentos de ensino do concelho da Caldas da Rainha.
Cumpre afirmar peremptoriamente que não existe qualquer fundamento sustentável para executar esta penhora extemporânea do mandato dos actuais órgãos de gestão deste Agrupamento. Estas escolas possuem um Conselho Executivo devidamente eleito por todos os professores dos onze estabelecimentos de ensino associados, com mandato até Junho de 2010.
Os colegas que constituem a equipa do Conselho Executivo apresentaram-se, então, a sufrágio livre e democrático que escrutinou e sancionou o seu programa, em respeito integral pela legislação em vigor.
Por mais do que uma vez, a escola homologou em reuniões de professores a representatividade do Conselho Executivo, reiterando que as suas posições representam vantajosamente os superiores interesses dos alunos, nomeadamente, em matéria de coordenação curricular e dos restantes membros da comunidade escolar, no estrito âmbito da sua organização interna, devidamente regulamentada.
É conhecido que este agrupamento de escolas é um dos que não instituiu o denominado Conselho Geral Transitório. Este órgão é considerado indispensável para criar condições para a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação de professores, entretanto lançados pelo Ministério da Educação.
Esta situação de carência institucional deveu-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista para o denominado Conselho Geral Transitório. Repetiu-se até o edital que convidava os professores a apresentar listas. A presidente da Assembleia de Escola aplicou escrupulosamente todas as medidas legais, e ultrapassou mesmo as prerrogativas que a lei lhe comete como fundamentais, para que se pudesse iniciar e preparar o necessário processo eleitoral. Não tendo havido resposta por parte dos professores, o Conselho Executivo convocou duas reuniões gerais para expor o problema e novamente instar os senhores professores a apresentar listas. O resultado destas iniciativas revelou-se inconsequente.
Em virtude do vazio que esta situação representa – não existe qualquer articulado legal que preveja e previna esta ocorrência – o Conselho Executivo não poderia tomar qualquer outra medida que não fosse a de, novamente, informar a hierarquia do que se estava a passar. Tal foi cumprido por mais do que uma ocasião.
Se bem que todo o processo carecesse dos instrumentos e entidades considerados essenciais para a implementação do novo modelo de gestão e de avaliação, foi, contudo, exigido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se elaborasse e apresentasse um calendário que permitisse concretizar o processo de avaliação de professores. O calendário foi, assim, elaborado, imediatamente remetido à DREL e publicitado nos lugares de estilo do Agrupamento, sempre por iniciativa do actual Conselho Executivo.
Não obstante a perturbação que este vazio institucional fatalmente suscitou, o curso das aulas e o cumprimento do plano de actividades aprovado em Conselho Pedagógico tem estado a ser, tranquila e escrupulosamente, executado, não havendo a registar quaisquer perturbações na actividade escolar em qualquer um dos onze estabelecimentos de ensino, realidade que muito deve ao carácter moderado, equilibrado e sempre tecnicamente fundamentado de todas as posições assumidas, tanto pelo Conselho Pedagógico, como por este Conselho Executivo.
Desde o princípio que esta equipa executiva tem aplicado exactamente o que lhe é instruído. Demonstrou-o em todas as ocasiões. Nenhuma razão objectiva assiste, portanto, a que se proceda a uma contraditória exoneração do actual Conselho Executivo. E este princípio, a que se associam todos os docentes que subscrevem este documento, reitera-se, nomeadamente, se essa exoneração, por absurdo, se reportasse ao facto de, simplesmente, não ter existido ninguém que quisesse integrar o denominado Conselho Geral Transitório. Nenhum professor tem a obrigação de se candidatar a qualquer cargo, assim como nenhum Conselho Executivo pode – ou deve - sujeitar essa coacção a quem quer que seja.
Não é por imodéstia e constitui mesmo uma necessidade dolorosa ter de recordar que este Agrupamento possui um historial de entrega ao trabalho que ninguém saberia como depreciar. O conjunto destas escolas tem desenvolvido projectos educativos que vêm arrecadando numerosos prémios nacionais atribuídos pelo Jornal Público, pela Associação Portuguesa de História, pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, pelo Plano Nacional de Leitura, pela Fundação Calouste Gulbenkian, só para referir alguns dos mais recentes; no ano passado foi uma das duas escolas seleccionadas para representar Portugal na Conferência sobre Inovação e Educação durante a presidência Eslovena da União Europeia; trata-se de uma escola que iniciou no concelho das Caldas da Rainha o processo de implementação dos cartões electrónicos dos alunos, numa iniciativa precursora que beneficiou, nessa altura, de uma cumplicidade diligente e memorável com a sua associação de pais e encarregados de educação; foi precursora na construção de instrumentos informáticos de gestão escolar contemporânea, louvada publicamente pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, que a quis conhecer e enaltecer pessoalmente; foi o primeiro a instituir a matrícula automática de todos os seus alunos; foi pioneiro na implementação de atendimento aos seus utentes em regime de open-office; foi precursor na dinamização de plataformas de ensino e de coordenação pedagógica a distância, que hoje fazem parte irremovível do seu quotidiano operacional; foi pioneiro na articulação curricular que permitiu que todos os seus alunos do primeiro ciclo tivessem aulas de inglês, dez anos antes da iniciativa governamental o aplicar ao resto do país; é uma escola com experiência segura em programas comunitários (Arion, Comenius, Pestalozzi, Lifelong Learning Programme); os seus alunos são finalistas habituais em iniciativas nacionais de didácticas específicas (Olimpíadas da Matemática); é um agrupamento com uma elevada incidência de docentes pós-graduados, mestres e doutorandos; o agrupamento integra escolas que se situam em contextos escolares difíceis e que, não obstante, conseguiram, não apenas conter o abandono escolar a taxas ínfimas como melhorar, ano após ano, os níveis de aproveitamento e desempenho escolar; trata-se de um agrupamento que anualmente estrutura um plano de formação autónomo e plural, devidamente acompanhado pelo Centro de Formação que serve o concelho; um agrupamento que se habituou a proceder a uma contínua avaliação interna que mobiliza todos os departamentos curriculares; trata-se do primeiro agrupamento a instituir um sistema seguro e pesquisável de todas as suas actas entretanto digitalizadas; trata-se de um agrupamento que se orgulha de ter recebido inúmeros alunos com necessidades especiais graves numa parceria duradoura, consequente e profissional com o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor que o elegeu, durante anos, como seu parceiro privilegiado. Trata-se de uma escola que movimenta anualmente em acções de voluntariado cívico centenas de alunos e professores, que consistentemente vêm apoiando diversas entidades e iniciativas que sabemos como amparar. Trata-se, de facto, de uma escola com uma vocação de participação activa junto da comunidade; uma escola que criou, em colaboração com empresas e particulares, currículos adaptados pré-profissionais que permitiram integrar dezenas de alunos que entretanto haviam sido considerados de elevado risco de abandono, eliminando-o completamente. Trata-se de uma escola que mantém as melhores relações com a comunidade que serve e com a administração pública que dela se orgulha e que acompanha com proximidade (escola segura, câmara municipal e parceiros privados). São, pois, abundantes as razões que nos conferem o orgulho autêntico que temos em pertencer a este grupo de profissionais solidários, responsáveis e diligentes.
Consideramos, também por tudo isto, não existirem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado e que demonstrou ao longo de anos privilegiar uma conduta de equilíbrio, profissionalismo e de um constante distanciamento em participar em dinâmicas de alvoroço social, motivadas por interesses que transponham a estrita qualidade da aprendizagem dentro e fora das nossas salas de aula.
Consideramos que esta destituição gerará uma perturbação desnecessária e improfícua que não deixará de importar consequências nocivas ao curso das actividades escolares; a saber: a interrupção do projecto educativo que os actuais Conselho Executivo e Conselho Pedagógico aprovaram e têm vindo a acompanhar, em conjunto com uma extensa comunidade escolar, a sua substituição por um programa de actuação que é, nesta altura do ano lectivo, tão inoportuno quanto ignorado de todos os professores, a destituição extraordinária de toda a direcção executiva e respectiva troca por um grupo de professores, desconhecido e desconhecedor desta comunidade escolar, a inevitável reorganização de estruturas curriculares, entre outras anomalias, impõem sobre estas onze escolas um agregado de perturbações e de prejuízos institucionais que, objectivamente, estorvam um quotidiano escolar que é, reconhecidamente, estável e experiente. São alterações imprevistas que, concreta e desnecessariamente, transtornarão a vida de alunos, encarregados de educação, docentes e não docentes.
Cumpre reiterar que a perplexidade aqui demonstrada por este conjunto de professores é reforçada pelo facto de estar a impor-se esta medida, juridicamente desproporcionada e educacionalmente exorbitante, num momento crítico do ano lectivo em que, ao invés, importaria proporcionar-se a maior tranquilidade, nomeadamente na elaboração e implementação do calendário de exames e de encerramento do ano lectivo que se avizinham.
Consideramos que, a ser verdadeira, esta iniciativa hoje anunciada pela senhora educadora acima referida é aviltante do bom-nome de todos os profissionais destas onze escolas, que desde há décadas vêm demonstrando o seu empenhamento e profissionalismo em prol da educação neste concelho.
Preocupa-nos imaginar que lição retirarão os nossos alunos deste atropelo ao mais imprescindível dever e direito de cidadania que é o voto livre e universal.
Apelamos a todas as forças vivas do concelho que promovam as iniciativas que considerem adequadas para testemunhar junto de quem de direito qual o efectivo papel social e cívico que tem sido desempenhado por este agrupamento de escolas, algumas das quais a comemorar o seu centenário.
Consideramos um ultraje à cidadania democrática e à solenidade de um Estado de Direito, que súbita e arbitrariamente, se derrubem os efeitos e as expectativas legitimamente erguidas e sancionadas pela dignidade de um acto eleitoral.
Caldas da Rainha, 31 de Março de 2009
A confirmar-se, esta notícia representa um golpe categórico e inédito nas fundações jurídicas e históricas que sustentam e regulam desde sempre este e os demais estabelecimentos de ensino do concelho da Caldas da Rainha.
Cumpre afirmar peremptoriamente que não existe qualquer fundamento sustentável para executar esta penhora extemporânea do mandato dos actuais órgãos de gestão deste Agrupamento. Estas escolas possuem um Conselho Executivo devidamente eleito por todos os professores dos onze estabelecimentos de ensino associados, com mandato até Junho de 2010.
Os colegas que constituem a equipa do Conselho Executivo apresentaram-se, então, a sufrágio livre e democrático que escrutinou e sancionou o seu programa, em respeito integral pela legislação em vigor.
Por mais do que uma vez, a escola homologou em reuniões de professores a representatividade do Conselho Executivo, reiterando que as suas posições representam vantajosamente os superiores interesses dos alunos, nomeadamente, em matéria de coordenação curricular e dos restantes membros da comunidade escolar, no estrito âmbito da sua organização interna, devidamente regulamentada.
É conhecido que este agrupamento de escolas é um dos que não instituiu o denominado Conselho Geral Transitório. Este órgão é considerado indispensável para criar condições para a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação de professores, entretanto lançados pelo Ministério da Educação.
Esta situação de carência institucional deveu-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista para o denominado Conselho Geral Transitório. Repetiu-se até o edital que convidava os professores a apresentar listas. A presidente da Assembleia de Escola aplicou escrupulosamente todas as medidas legais, e ultrapassou mesmo as prerrogativas que a lei lhe comete como fundamentais, para que se pudesse iniciar e preparar o necessário processo eleitoral. Não tendo havido resposta por parte dos professores, o Conselho Executivo convocou duas reuniões gerais para expor o problema e novamente instar os senhores professores a apresentar listas. O resultado destas iniciativas revelou-se inconsequente.
Em virtude do vazio que esta situação representa – não existe qualquer articulado legal que preveja e previna esta ocorrência – o Conselho Executivo não poderia tomar qualquer outra medida que não fosse a de, novamente, informar a hierarquia do que se estava a passar. Tal foi cumprido por mais do que uma ocasião.
Se bem que todo o processo carecesse dos instrumentos e entidades considerados essenciais para a implementação do novo modelo de gestão e de avaliação, foi, contudo, exigido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se elaborasse e apresentasse um calendário que permitisse concretizar o processo de avaliação de professores. O calendário foi, assim, elaborado, imediatamente remetido à DREL e publicitado nos lugares de estilo do Agrupamento, sempre por iniciativa do actual Conselho Executivo.
Não obstante a perturbação que este vazio institucional fatalmente suscitou, o curso das aulas e o cumprimento do plano de actividades aprovado em Conselho Pedagógico tem estado a ser, tranquila e escrupulosamente, executado, não havendo a registar quaisquer perturbações na actividade escolar em qualquer um dos onze estabelecimentos de ensino, realidade que muito deve ao carácter moderado, equilibrado e sempre tecnicamente fundamentado de todas as posições assumidas, tanto pelo Conselho Pedagógico, como por este Conselho Executivo.
Desde o princípio que esta equipa executiva tem aplicado exactamente o que lhe é instruído. Demonstrou-o em todas as ocasiões. Nenhuma razão objectiva assiste, portanto, a que se proceda a uma contraditória exoneração do actual Conselho Executivo. E este princípio, a que se associam todos os docentes que subscrevem este documento, reitera-se, nomeadamente, se essa exoneração, por absurdo, se reportasse ao facto de, simplesmente, não ter existido ninguém que quisesse integrar o denominado Conselho Geral Transitório. Nenhum professor tem a obrigação de se candidatar a qualquer cargo, assim como nenhum Conselho Executivo pode – ou deve - sujeitar essa coacção a quem quer que seja.
Não é por imodéstia e constitui mesmo uma necessidade dolorosa ter de recordar que este Agrupamento possui um historial de entrega ao trabalho que ninguém saberia como depreciar. O conjunto destas escolas tem desenvolvido projectos educativos que vêm arrecadando numerosos prémios nacionais atribuídos pelo Jornal Público, pela Associação Portuguesa de História, pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, pelo Plano Nacional de Leitura, pela Fundação Calouste Gulbenkian, só para referir alguns dos mais recentes; no ano passado foi uma das duas escolas seleccionadas para representar Portugal na Conferência sobre Inovação e Educação durante a presidência Eslovena da União Europeia; trata-se de uma escola que iniciou no concelho das Caldas da Rainha o processo de implementação dos cartões electrónicos dos alunos, numa iniciativa precursora que beneficiou, nessa altura, de uma cumplicidade diligente e memorável com a sua associação de pais e encarregados de educação; foi precursora na construção de instrumentos informáticos de gestão escolar contemporânea, louvada publicamente pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, que a quis conhecer e enaltecer pessoalmente; foi o primeiro a instituir a matrícula automática de todos os seus alunos; foi pioneiro na implementação de atendimento aos seus utentes em regime de open-office; foi precursor na dinamização de plataformas de ensino e de coordenação pedagógica a distância, que hoje fazem parte irremovível do seu quotidiano operacional; foi pioneiro na articulação curricular que permitiu que todos os seus alunos do primeiro ciclo tivessem aulas de inglês, dez anos antes da iniciativa governamental o aplicar ao resto do país; é uma escola com experiência segura em programas comunitários (Arion, Comenius, Pestalozzi, Lifelong Learning Programme); os seus alunos são finalistas habituais em iniciativas nacionais de didácticas específicas (Olimpíadas da Matemática); é um agrupamento com uma elevada incidência de docentes pós-graduados, mestres e doutorandos; o agrupamento integra escolas que se situam em contextos escolares difíceis e que, não obstante, conseguiram, não apenas conter o abandono escolar a taxas ínfimas como melhorar, ano após ano, os níveis de aproveitamento e desempenho escolar; trata-se de um agrupamento que anualmente estrutura um plano de formação autónomo e plural, devidamente acompanhado pelo Centro de Formação que serve o concelho; um agrupamento que se habituou a proceder a uma contínua avaliação interna que mobiliza todos os departamentos curriculares; trata-se do primeiro agrupamento a instituir um sistema seguro e pesquisável de todas as suas actas entretanto digitalizadas; trata-se de um agrupamento que se orgulha de ter recebido inúmeros alunos com necessidades especiais graves numa parceria duradoura, consequente e profissional com o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor que o elegeu, durante anos, como seu parceiro privilegiado. Trata-se de uma escola que movimenta anualmente em acções de voluntariado cívico centenas de alunos e professores, que consistentemente vêm apoiando diversas entidades e iniciativas que sabemos como amparar. Trata-se, de facto, de uma escola com uma vocação de participação activa junto da comunidade; uma escola que criou, em colaboração com empresas e particulares, currículos adaptados pré-profissionais que permitiram integrar dezenas de alunos que entretanto haviam sido considerados de elevado risco de abandono, eliminando-o completamente. Trata-se de uma escola que mantém as melhores relações com a comunidade que serve e com a administração pública que dela se orgulha e que acompanha com proximidade (escola segura, câmara municipal e parceiros privados). São, pois, abundantes as razões que nos conferem o orgulho autêntico que temos em pertencer a este grupo de profissionais solidários, responsáveis e diligentes.
Consideramos, também por tudo isto, não existirem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado e que demonstrou ao longo de anos privilegiar uma conduta de equilíbrio, profissionalismo e de um constante distanciamento em participar em dinâmicas de alvoroço social, motivadas por interesses que transponham a estrita qualidade da aprendizagem dentro e fora das nossas salas de aula.
Consideramos que esta destituição gerará uma perturbação desnecessária e improfícua que não deixará de importar consequências nocivas ao curso das actividades escolares; a saber: a interrupção do projecto educativo que os actuais Conselho Executivo e Conselho Pedagógico aprovaram e têm vindo a acompanhar, em conjunto com uma extensa comunidade escolar, a sua substituição por um programa de actuação que é, nesta altura do ano lectivo, tão inoportuno quanto ignorado de todos os professores, a destituição extraordinária de toda a direcção executiva e respectiva troca por um grupo de professores, desconhecido e desconhecedor desta comunidade escolar, a inevitável reorganização de estruturas curriculares, entre outras anomalias, impõem sobre estas onze escolas um agregado de perturbações e de prejuízos institucionais que, objectivamente, estorvam um quotidiano escolar que é, reconhecidamente, estável e experiente. São alterações imprevistas que, concreta e desnecessariamente, transtornarão a vida de alunos, encarregados de educação, docentes e não docentes.
Cumpre reiterar que a perplexidade aqui demonstrada por este conjunto de professores é reforçada pelo facto de estar a impor-se esta medida, juridicamente desproporcionada e educacionalmente exorbitante, num momento crítico do ano lectivo em que, ao invés, importaria proporcionar-se a maior tranquilidade, nomeadamente na elaboração e implementação do calendário de exames e de encerramento do ano lectivo que se avizinham.
Consideramos que, a ser verdadeira, esta iniciativa hoje anunciada pela senhora educadora acima referida é aviltante do bom-nome de todos os profissionais destas onze escolas, que desde há décadas vêm demonstrando o seu empenhamento e profissionalismo em prol da educação neste concelho.
Preocupa-nos imaginar que lição retirarão os nossos alunos deste atropelo ao mais imprescindível dever e direito de cidadania que é o voto livre e universal.
Apelamos a todas as forças vivas do concelho que promovam as iniciativas que considerem adequadas para testemunhar junto de quem de direito qual o efectivo papel social e cívico que tem sido desempenhado por este agrupamento de escolas, algumas das quais a comemorar o seu centenário.
Consideramos um ultraje à cidadania democrática e à solenidade de um Estado de Direito, que súbita e arbitrariamente, se derrubem os efeitos e as expectativas legitimamente erguidas e sancionadas pela dignidade de um acto eleitoral.
Caldas da Rainha, 31 de Março de 2009
terça-feira, março 31, 2009
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