"Portugal é hoje um paraíso criminal onde alguns inocentes imbecis se levantam para ir trabalhar,
recebendo por isso dinheiro que depois lhes é roubado pelos criminosos e ajudam a pagar ordenados aos iluminados que bolsam certas leis".
Barra da Costa, Criminologista
terça-feira, outubro 28, 2008
15 de Novembro, vem a Lisboa
2º Grande Encontro Nacional de Amigos da Ministra da Educação
Dia 15 de Novembro, no Marquês de Pombal...
Vem mostrar-lhe a tua simpatia...
http://porquemedizem.blogspot.com/
Fenprof recusa desmarcar protesto
«Fenprof recusa desmarcar protesto», este é o título de uma notícia do Diário de Notícias, de hoje. Aí, pode ler-se o que pensa o secretário-geral daquela federação: «Nós não vamos suspender uma acção para a qual já há centenas de pessoas mobilizadas.» Mais à frente, acrescenta: «Se houver duas manifestações há. Se houver dez, melhor. O que não pode é haver uma manifestação em que o discurso antiministerial é tão forte como o anti-sindical.»
Três notas:
1. Não se suspende uma acção porque já há centenas de pessoas mobilizadas. É essa a razão? Então, por que motivo foi marcada essa acção, se já estava marcada uma outra para uma semana depois?
2. Não tenho verificado aquilo que Mário Nogueira afirma: a existência de um discurso antiministerial tão forte como o anti-sindical. Aliás, não vejo um discurso anti-sindical, o que eu vejo, e subscrevo, é um discurso contra determinada política sindical, cujo momento mais alto, e mais recente, foi a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo. Isto é, as críticas que são dirigidas aos sindicatos são originadas, exactamente, na sua falta de firmeza na oposição à política educativa mais desastrosa levada a cabo por um governo, depois do 25 de Abril.
Fossem os sindicatos efectivos porta-vozes e defensores do que é inegociável, isto é, da dignidade dos professores, e ninguém sentiria necessidade de constituir, agora, movimentos ou associações de professores.
Fossem os sindicatos consequentes na sua acção e não abdicassem, na primeira oportunidade, de reivindicações justas e sérias, como é, indiscutivelmente, o caso da suspensão e alteração do actual modelo de avaliação de desempenho; e ninguém sentiria necessidade de convocar uma manifestação nacional (recordo, a propósito, que na altura em que foi marcada a manifestação do dia 15 de Novembro, a Fenprof dizia, publicamente, que estava a estudar se seria no 1º ou no 2º período que realizaria novo desfile nacional...).
3. Os sindicatos não têm autoridade para dar lições a ninguém.
Conviria, sim, que se preocupassem com as razões pelas quais cada vez mais professores acusam a política sindical de estar dependente de interesses partidários, que desvirtuam e inquinam a própria natureza da organização sindical.
E conviria, particularmente, que assumissem a responsabilidade de saberem representar 100 mil profissionais que disseram NÃO à incompetência e à arbitrariedade do actual sistema de avaliação.
Três notas:
1. Não se suspende uma acção porque já há centenas de pessoas mobilizadas. É essa a razão? Então, por que motivo foi marcada essa acção, se já estava marcada uma outra para uma semana depois?
2. Não tenho verificado aquilo que Mário Nogueira afirma: a existência de um discurso antiministerial tão forte como o anti-sindical. Aliás, não vejo um discurso anti-sindical, o que eu vejo, e subscrevo, é um discurso contra determinada política sindical, cujo momento mais alto, e mais recente, foi a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo. Isto é, as críticas que são dirigidas aos sindicatos são originadas, exactamente, na sua falta de firmeza na oposição à política educativa mais desastrosa levada a cabo por um governo, depois do 25 de Abril.
Fossem os sindicatos efectivos porta-vozes e defensores do que é inegociável, isto é, da dignidade dos professores, e ninguém sentiria necessidade de constituir, agora, movimentos ou associações de professores.
Fossem os sindicatos consequentes na sua acção e não abdicassem, na primeira oportunidade, de reivindicações justas e sérias, como é, indiscutivelmente, o caso da suspensão e alteração do actual modelo de avaliação de desempenho; e ninguém sentiria necessidade de convocar uma manifestação nacional (recordo, a propósito, que na altura em que foi marcada a manifestação do dia 15 de Novembro, a Fenprof dizia, publicamente, que estava a estudar se seria no 1º ou no 2º período que realizaria novo desfile nacional...).
3. Os sindicatos não têm autoridade para dar lições a ninguém.
Conviria, sim, que se preocupassem com as razões pelas quais cada vez mais professores acusam a política sindical de estar dependente de interesses partidários, que desvirtuam e inquinam a própria natureza da organização sindical.
E conviria, particularmente, que assumissem a responsabilidade de saberem representar 100 mil profissionais que disseram NÃO à incompetência e à arbitrariedade do actual sistema de avaliação.
Manifestação de Desagravo à Ministra da Educação
Manifestação de Desagravo à Ministra da Educação
Basta de tanta Injustiça…
Considerando todos entraves e dificuldades que têm sido levantados à Sra. Ministra da Educação e aos seus incansáveis secretários Valter Lemos e Jorge Pedreira, no exercício do cumprimento de mandar para a reforma a Educação em Portugal, em meu nome, e em nome de um grupo de outros doentes, declaro convocada esta Manifestação de Desagravo à Ministra da Educação e seus adjuntos, para dia 15 de Novembro. Local: Cemitério do Alto de São João, às 14 horas, concentração à porta do cemitério e romagem ao forno crematório.
Serviços e apoios da funerária Dias Felizes…
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E agora um pouco de código administrativo, pode ser?
OPINIÃO FUNDAMENTADA NO CPA
Caros colegas,
Ando, há já algum tempo, a vasculhar o Código do Procedimento Administrativo (CPA). Deparei-me, recentemente, com duas situações graves. De acordo com o raciocínio (que vou apresentar e fundamentar), a ADD, nos presentes moldes, poderá ter os dias contados. Cá vai:
Comecemos por atender ao que diz os artigos 3º e 4º do CPA, que nos servem de introdução:
Artigo 3º
Princípio da legalidade
1 - Os órgãos da Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins par que os mesmos poderes lhes foram conferidos.
Artigo 4º
Princípio da prossecução do interesse público
Compete aos órgãos administrativos prosseguir o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
Ora, quando chegamos aos artigos 6º e 6ºA, já vou fazer alguns realces:
Artigo 6º
Princípios da justiça e da imparcialidade
No exercício da sua actividade, a Administração Pública deve tratar de forma justa e imparcial todos os que com ela entrem em relação.
Artigo 6º-A
Princípio da boa fé
1 - No exercício da actividade administrativa e em todas as suas formas e fases, a Administração Pública e os particulares devem agir e relacionar-se segundo as regras da boa fé.
2 - No cumprimento do disposto nos números anteriores, devem ponderar-se os valores fundamentais do direito, relevantes em face das situações consideradas, e, em especial:
a) A confiança suscitada na contraparte pela actuação em causa;
b) O objectivo a alcançar com a actuação empreendida.
Parece ter ficado bem claro, pela leitura dos artigos anteriores, que devemos sempre assegurar a imparcialidade em todos os actos.
Aqui é que está o busílis da questão! Ora vejam:
1) Os coordenadores têm quotas próprias para acederem ao Muito Bom e ao Excelente, certo? (Resposta: CERTO);
2) Os restantes professores, incluindo os titulares em quem foram delegadas competências de avaliador, têm outras quotas, certo? (Resposta: CERTO);
Então, quer dizer, que se eu for avaliado por um colega no qual o coordenador delegou competências, eu e ele concorremos às mesmas quotas, certo? (Resposta: CERTO)
E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como pode este avaliador garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte? Até pode ser muito boa pessoa, não duvido, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!
Então, o que se pode fazer?
SOLUÇÃO 1: acabam com as quotas e está o caso resolvido (acham que o ME vai nesta!? Eu também não, por isso, avancemos!)
SOLUÇÃO 2: Pela leitura do artigo 44º do CPA, sobretudo do que vou realçar:
SECÇÃO IV
Das garantias de imparcialidade
Artigo 44º
Casos de impedimento
Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida, ou quando tal situação se verifique em relação a pessoa abrangida pala alínea anterior;
d) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário ou haja dado parecer sobre questão a resolver;
e) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
f) Quando contra ele, seu cônjuge ou parente em linha recta esteja intentada acção judicial proposta por interessado ou respectivo cônjuge;
g) Quando se trate de recurso de decisão proferida por si, ou com a sua intervenção, ou proferida por qualquer das pessoas referidas na alínea b) ou com intervenção destas.
2 - Excluem-se do disposto no número anterior as intervenções que se traduzam em actos de mero expediente, designadamente actos certificativos.
O avaliador, em quem foram delegadas competências, tem em mãos um caso de impedimento, uma vez que por si (é candidato às mesmas quotas) tem interesse no acto. Deve, por isso, dar cumprimento ao estipulado no artigo 45º, particularmente o que vem realçado:
Artigo 45º
Arguição e declaração do impedimento
1 - Quando se verifique causa de impedimento em relação a qualquer titular de órgão ou agente administrativo, deve o mesmo comunicar desde logo o facto ao respectivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial dirigente, consoante os casos.
2 - Até ser proferida a decisão definitiva ou praticado o acto, qualquer interessado pode requerer a declaração do impedimento, especificando as circunstâncias de facto que constituam a sua causa.
3 - Compete ao superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial conhecer a existência do impedimento e declará-lo, ouvindo, se considerar necessário, o titular do órgão ou agente.
4 - Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente.
O que acarretará o estipulado no artigo 46º:
Artigo 46º
Efeitos da arguição do impedimento
1 - O titular do órgão ou agente deve suspender a sua actividade no procedimento logo que faça a comunicação a que se refere o n.º 1 do artigo anterior ou tenha conhecimento do requerimento a que se refere o n.º 2 do mesmo preceito, até à decisão do incidente, salvo ordem em contrário do respectivo superior hierárquico.
2 - Os impedidos nos termos do artigo 44º deverão tomar todas as medidas que forem inadiáveis em caso de urgência ou de perigo, as quais deverão ser ratificadas pela entidade que os substituir.
O presidente do CE, seguindo a lei, e para dar cumprimento ao artigo 47º, só vai conseguir substituir o avaliador pelo coordenador! Vai ser lindo, vai!
Artigo 47º
Efeitos da declaração do impedimento
1 - Declarado o impedimento do titular do órgão ou agente, será o mesmo imediatamente substituído no procedimento pelo respectivo substituto legal, salvo se o superior hierárquico daquele resolver avocar a questão.
2 - Tratando-se de órgão colegial, se não houver ou não puder ser designado substituto, funcionará o órgão sem o membro impedido.
Agora prestem atenção aos artigos 48º e 49º, mais uma vez realçando o mais importante:
Artigo 48º
Fundamento da escusa e suspeição
1 - O titular de órgão ou agente deve pedir dispensa de intervir no procedimento quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da rectidão da sua conduta e, designadamente:
a) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em linha recta ou até ao 3º grau de linha colateral, ou tutelado ou curatelado dele ou do seu cônjuge;
b) Quando o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge, ou algum parente ou afim na linha recta, for credor ou devedor de pessoa singular ou colectiva com interesse directo no procedimento, acto ou contrato;
c) Quando tenha havido lugar ao recebimento de dádivas, antes ou depois de instaurado o procedimento, pelo titular do órgão ou agente, seu cônjuge, parente ou afim na linha recta;
d) Se houver inimizade grave ou grande intimidade entre o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge e a pessoa com interesse directo no procedimento, acto ou contrato.
2 - Com fundamento semelhante e até ser proferida decisão definitiva, pode qualquer interessado opor suspeição a titulares de órgãos ou agentes que intervenham no procedimento, acto ou contrato.
Artigo 49º
Formulação do pedido
1 - Nos casos previstos no artigo anterior, o pedido deve ser dirigido à entidade competente para dele conhecer, indicando com precisão os factos que o justifiquem.
2 - O pedido do titular do órgão ou agente só será formulado por escrito quando assim for determinado pela entidade a quem for dirigido.
3 - Quando o pedido for formulado por interessados no procedimento, acto ou contrato, será sempre ouvido o titular do órgão ou agente visado.
Acontece que, no ponto 1, do artigo 48º, onde se lê “ O titular de órgão ou agente deve pedir…” deve entender-se que “O titular de órgão ou agente tem de pedir…”. Quem o diz é o artigo 51º:
Artigo 51º
Sanção
1 - Os actos ou contratos em que tiverem intervindo titulares de órgão ou agentes impedidos são anuláveis nos termos gerais.
2 - A omissão do dever de comunicação a que alude o artigo 45º, n.º 1, constitui falta grave para efeitos disciplinares.
Ter-me-á escapado alguma coisa?
É que, se não escapou, o melhor ainda está para vir. Ora vejam só:
1- As notas dos alunos contam para a nossa avaliação, certo? (Resposta: CERTO)
2- Então, nós somos parte interessada no acto (=reuniões de avaliação) de atribuição das notas, certo? (Resposta: CERTO)
E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como podemos nós garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte (=Enc.Educação)? Até podemos ser muito boas pessoas, sem dúvida, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!
Então, o que se pode fazer?
SOLUÇÃO 1: as notas dos alunos deixam de contar para anossa avaliação e está o caso resolvido (Mais uma vez pergunto: acham que o ME vai nesta!? Talvez, vamos ver!)
SOLUÇÃO 2: ( A partir daqui só iria repetir-me. Mas estão a ver a situação se todos declararmos impedimento para atribuir notas? Por vocês não sei, mas eu não ter sanção disciplinar no meu registo biográfico, portanto, VOU DECLARAR IMPEDIMENTO!)
Terminei, para já, pois ando aqui a matutar noutra.
Abraços,
Joaquim Mota
EB 2,3 de Lamaçães
Caros colegas,
Ando, há já algum tempo, a vasculhar o Código do Procedimento Administrativo (CPA). Deparei-me, recentemente, com duas situações graves. De acordo com o raciocínio (que vou apresentar e fundamentar), a ADD, nos presentes moldes, poderá ter os dias contados. Cá vai:
Comecemos por atender ao que diz os artigos 3º e 4º do CPA, que nos servem de introdução:
Artigo 3º
Princípio da legalidade
1 - Os órgãos da Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins par que os mesmos poderes lhes foram conferidos.
Artigo 4º
Princípio da prossecução do interesse público
Compete aos órgãos administrativos prosseguir o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
Ora, quando chegamos aos artigos 6º e 6ºA, já vou fazer alguns realces:
Artigo 6º
Princípios da justiça e da imparcialidade
No exercício da sua actividade, a Administração Pública deve tratar de forma justa e imparcial todos os que com ela entrem em relação.
Artigo 6º-A
Princípio da boa fé
1 - No exercício da actividade administrativa e em todas as suas formas e fases, a Administração Pública e os particulares devem agir e relacionar-se segundo as regras da boa fé.
2 - No cumprimento do disposto nos números anteriores, devem ponderar-se os valores fundamentais do direito, relevantes em face das situações consideradas, e, em especial:
a) A confiança suscitada na contraparte pela actuação em causa;
b) O objectivo a alcançar com a actuação empreendida.
Parece ter ficado bem claro, pela leitura dos artigos anteriores, que devemos sempre assegurar a imparcialidade em todos os actos.
Aqui é que está o busílis da questão! Ora vejam:
1) Os coordenadores têm quotas próprias para acederem ao Muito Bom e ao Excelente, certo? (Resposta: CERTO);
2) Os restantes professores, incluindo os titulares em quem foram delegadas competências de avaliador, têm outras quotas, certo? (Resposta: CERTO);
Então, quer dizer, que se eu for avaliado por um colega no qual o coordenador delegou competências, eu e ele concorremos às mesmas quotas, certo? (Resposta: CERTO)
E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como pode este avaliador garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte? Até pode ser muito boa pessoa, não duvido, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!
Então, o que se pode fazer?
SOLUÇÃO 1: acabam com as quotas e está o caso resolvido (acham que o ME vai nesta!? Eu também não, por isso, avancemos!)
SOLUÇÃO 2: Pela leitura do artigo 44º do CPA, sobretudo do que vou realçar:
SECÇÃO IV
Das garantias de imparcialidade
Artigo 44º
Casos de impedimento
Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida, ou quando tal situação se verifique em relação a pessoa abrangida pala alínea anterior;
d) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário ou haja dado parecer sobre questão a resolver;
e) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
f) Quando contra ele, seu cônjuge ou parente em linha recta esteja intentada acção judicial proposta por interessado ou respectivo cônjuge;
g) Quando se trate de recurso de decisão proferida por si, ou com a sua intervenção, ou proferida por qualquer das pessoas referidas na alínea b) ou com intervenção destas.
2 - Excluem-se do disposto no número anterior as intervenções que se traduzam em actos de mero expediente, designadamente actos certificativos.
O avaliador, em quem foram delegadas competências, tem em mãos um caso de impedimento, uma vez que por si (é candidato às mesmas quotas) tem interesse no acto. Deve, por isso, dar cumprimento ao estipulado no artigo 45º, particularmente o que vem realçado:
Artigo 45º
Arguição e declaração do impedimento
1 - Quando se verifique causa de impedimento em relação a qualquer titular de órgão ou agente administrativo, deve o mesmo comunicar desde logo o facto ao respectivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial dirigente, consoante os casos.
2 - Até ser proferida a decisão definitiva ou praticado o acto, qualquer interessado pode requerer a declaração do impedimento, especificando as circunstâncias de facto que constituam a sua causa.
3 - Compete ao superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial conhecer a existência do impedimento e declará-lo, ouvindo, se considerar necessário, o titular do órgão ou agente.
4 - Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente.
O que acarretará o estipulado no artigo 46º:
Artigo 46º
Efeitos da arguição do impedimento
1 - O titular do órgão ou agente deve suspender a sua actividade no procedimento logo que faça a comunicação a que se refere o n.º 1 do artigo anterior ou tenha conhecimento do requerimento a que se refere o n.º 2 do mesmo preceito, até à decisão do incidente, salvo ordem em contrário do respectivo superior hierárquico.
2 - Os impedidos nos termos do artigo 44º deverão tomar todas as medidas que forem inadiáveis em caso de urgência ou de perigo, as quais deverão ser ratificadas pela entidade que os substituir.
O presidente do CE, seguindo a lei, e para dar cumprimento ao artigo 47º, só vai conseguir substituir o avaliador pelo coordenador! Vai ser lindo, vai!
Artigo 47º
Efeitos da declaração do impedimento
1 - Declarado o impedimento do titular do órgão ou agente, será o mesmo imediatamente substituído no procedimento pelo respectivo substituto legal, salvo se o superior hierárquico daquele resolver avocar a questão.
2 - Tratando-se de órgão colegial, se não houver ou não puder ser designado substituto, funcionará o órgão sem o membro impedido.
Agora prestem atenção aos artigos 48º e 49º, mais uma vez realçando o mais importante:
Artigo 48º
Fundamento da escusa e suspeição
1 - O titular de órgão ou agente deve pedir dispensa de intervir no procedimento quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da rectidão da sua conduta e, designadamente:
a) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em linha recta ou até ao 3º grau de linha colateral, ou tutelado ou curatelado dele ou do seu cônjuge;
b) Quando o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge, ou algum parente ou afim na linha recta, for credor ou devedor de pessoa singular ou colectiva com interesse directo no procedimento, acto ou contrato;
c) Quando tenha havido lugar ao recebimento de dádivas, antes ou depois de instaurado o procedimento, pelo titular do órgão ou agente, seu cônjuge, parente ou afim na linha recta;
d) Se houver inimizade grave ou grande intimidade entre o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge e a pessoa com interesse directo no procedimento, acto ou contrato.
2 - Com fundamento semelhante e até ser proferida decisão definitiva, pode qualquer interessado opor suspeição a titulares de órgãos ou agentes que intervenham no procedimento, acto ou contrato.
Artigo 49º
Formulação do pedido
1 - Nos casos previstos no artigo anterior, o pedido deve ser dirigido à entidade competente para dele conhecer, indicando com precisão os factos que o justifiquem.
2 - O pedido do titular do órgão ou agente só será formulado por escrito quando assim for determinado pela entidade a quem for dirigido.
3 - Quando o pedido for formulado por interessados no procedimento, acto ou contrato, será sempre ouvido o titular do órgão ou agente visado.
Acontece que, no ponto 1, do artigo 48º, onde se lê “ O titular de órgão ou agente deve pedir…” deve entender-se que “O titular de órgão ou agente tem de pedir…”. Quem o diz é o artigo 51º:
Artigo 51º
Sanção
1 - Os actos ou contratos em que tiverem intervindo titulares de órgão ou agentes impedidos são anuláveis nos termos gerais.
2 - A omissão do dever de comunicação a que alude o artigo 45º, n.º 1, constitui falta grave para efeitos disciplinares.
Ter-me-á escapado alguma coisa?
É que, se não escapou, o melhor ainda está para vir. Ora vejam só:
1- As notas dos alunos contam para a nossa avaliação, certo? (Resposta: CERTO)
2- Então, nós somos parte interessada no acto (=reuniões de avaliação) de atribuição das notas, certo? (Resposta: CERTO)
E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como podemos nós garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte (=Enc.Educação)? Até podemos ser muito boas pessoas, sem dúvida, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!
Então, o que se pode fazer?
SOLUÇÃO 1: as notas dos alunos deixam de contar para anossa avaliação e está o caso resolvido (Mais uma vez pergunto: acham que o ME vai nesta!? Talvez, vamos ver!)
SOLUÇÃO 2: ( A partir daqui só iria repetir-me. Mas estão a ver a situação se todos declararmos impedimento para atribuir notas? Por vocês não sei, mas eu não ter sanção disciplinar no meu registo biográfico, portanto, VOU DECLARAR IMPEDIMENTO!)
Terminei, para já, pois ando aqui a matutar noutra.
Abraços,
Joaquim Mota
EB 2,3 de Lamaçães
Bento 16 - Ódio ao amor
CIDADE DO VATICANO - Um bispo católico foi suspenso pelo papa Bento XVI depois que decidiu adotar uma criança. John Thattunkal exercia a função em Kochi, no sul da Índia.
http://www.ateismo.net/
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UM PROFESSOR QUE NÃO DESISTIU DA LUTA
Não concordo nada com as afirmações de sindicato-dependência e que sem eles não somos nada. Na verdade, as coisas são bem ao contrário, eles sem nós não são nada.
Na minha opinião não há mais margem para negociação com os demónios da 5 de Outubro, não é possível haver qualquer acordo, e muito menos se for negociado “debaixo da mesa” pelos sindicatos sem nos ouvirem primeiro.
Recordo que a manifestação de 15 de Novembro surgiu da e na blogosfera a partir de meados de Setembro quando a insatisfação nas escolas era grande e os apoios dos sindicatos era nenhum. Recordo ainda que a manifestação de 15 de Novembro é genuína e resulta da revolta dos professores, foram vários os e-mails e posts em blog manifestando a vontade (diria mais a necessidade) de se fazer algum para parar a monstruosidade desta Avaliação que resulta do novo ECD.
Gostava que alguém encontrasse e me enviasse as intervenções dos sindicatos até ao dia em que a APEDE e MUP decidiram dar legalidade à vontade dos professores. Que fizeram eles, mesmo havendo pedido por parte de vários professores e movimentos no sentido dos sindicatos agarrem a vontade e revolta dos professores? Nada, mas mesmo nada!!! (Fico a aguardar a prova do contrário!)
Só após os movimentos cívicos de professores avançarem ouvimos a plataforma sindical se manifestar, mas de que forma? Contra os professores que pediam uma manifestação nacional e sugeriam a data de 15 de Novembro. Mas que postura é esta, a dos sindicatos? (Semelhante à do Mário Nogueira que me chamou de cobarde e ameaçou com a polícia judiciária?!)
Caros colegas, leiam as intervenções da plataforma sindical após a APEDE e o MUP oficializarem a manifestação de 15 de Novembro. Leiam e verifiquem contra quem dispara o Mário Nogueira!
Na minha escola, E S de Barcelos, temos um autocarro com, para já, 40 colegas para 15 de Novembro, e ainda não há lista para 8 de Novembro (não quer dizer que não vá haver, até espero que sim para quem puder ir às 2)!!! Nós, na minha escola, chumbamos por unanimidade o malfadado “Memorando de Entendimento” que com certeza veio trazer vantagens a alguém!!! Será que o cansaço está a fazer com que os professores se esqueçam de algumas passagens desta luta!!! Não creio e não espero!!!
Que história e que pobreza de auto-confiança é essa de pensar que sem os Sindicatos não somos nada?! Vamos ficar agarrados aos Sindicatos para toda a vida?? Nós, professores, que temos a capacidade de organizar visitas de estudo com turmas e mais turmas pelo país fora, não temos agora capacidade de nos organizarmos numa visita à capital de 50 a 10 professores por escola, e sem precisar de deixar plano de aula ou permutar aulas, e sem ser prejudicado na nossa carreira (pelo contrário ela depende da nossa capacidade de mobilização!).
Cuidado com o reenvio destas mensagens de auto flagelo que apenas pretendem diminuir a nossa auto dependência em favor das organizações de professores.
Eu sou livre, vou a 15 DE NOVEMBRO (ainda não sei se vou a 8 de Novembro, por considerar ser um capricho e finca-pé do Mário Nogueira, pois não ele quês agarrar a de 15 e nem negociar uma qualquer outra data, para além de parecer que o seu alvo passou a ser os professores revoltados – que ele convenientemente designa por anti-sindicatos) e vou consciente que esta é a VERDADEIRA MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES.
Um abraço de um professor que ainda não desistiu da luta,
Eduardo Cunha
Escola Secundária de Barcelos
Na minha opinião não há mais margem para negociação com os demónios da 5 de Outubro, não é possível haver qualquer acordo, e muito menos se for negociado “debaixo da mesa” pelos sindicatos sem nos ouvirem primeiro.
Recordo que a manifestação de 15 de Novembro surgiu da e na blogosfera a partir de meados de Setembro quando a insatisfação nas escolas era grande e os apoios dos sindicatos era nenhum. Recordo ainda que a manifestação de 15 de Novembro é genuína e resulta da revolta dos professores, foram vários os e-mails e posts em blog manifestando a vontade (diria mais a necessidade) de se fazer algum para parar a monstruosidade desta Avaliação que resulta do novo ECD.
Gostava que alguém encontrasse e me enviasse as intervenções dos sindicatos até ao dia em que a APEDE e MUP decidiram dar legalidade à vontade dos professores. Que fizeram eles, mesmo havendo pedido por parte de vários professores e movimentos no sentido dos sindicatos agarrem a vontade e revolta dos professores? Nada, mas mesmo nada!!! (Fico a aguardar a prova do contrário!)
Só após os movimentos cívicos de professores avançarem ouvimos a plataforma sindical se manifestar, mas de que forma? Contra os professores que pediam uma manifestação nacional e sugeriam a data de 15 de Novembro. Mas que postura é esta, a dos sindicatos? (Semelhante à do Mário Nogueira que me chamou de cobarde e ameaçou com a polícia judiciária?!)
Caros colegas, leiam as intervenções da plataforma sindical após a APEDE e o MUP oficializarem a manifestação de 15 de Novembro. Leiam e verifiquem contra quem dispara o Mário Nogueira!
Na minha escola, E S de Barcelos, temos um autocarro com, para já, 40 colegas para 15 de Novembro, e ainda não há lista para 8 de Novembro (não quer dizer que não vá haver, até espero que sim para quem puder ir às 2)!!! Nós, na minha escola, chumbamos por unanimidade o malfadado “Memorando de Entendimento” que com certeza veio trazer vantagens a alguém!!! Será que o cansaço está a fazer com que os professores se esqueçam de algumas passagens desta luta!!! Não creio e não espero!!!
Que história e que pobreza de auto-confiança é essa de pensar que sem os Sindicatos não somos nada?! Vamos ficar agarrados aos Sindicatos para toda a vida?? Nós, professores, que temos a capacidade de organizar visitas de estudo com turmas e mais turmas pelo país fora, não temos agora capacidade de nos organizarmos numa visita à capital de 50 a 10 professores por escola, e sem precisar de deixar plano de aula ou permutar aulas, e sem ser prejudicado na nossa carreira (pelo contrário ela depende da nossa capacidade de mobilização!).
Cuidado com o reenvio destas mensagens de auto flagelo que apenas pretendem diminuir a nossa auto dependência em favor das organizações de professores.
Eu sou livre, vou a 15 DE NOVEMBRO (ainda não sei se vou a 8 de Novembro, por considerar ser um capricho e finca-pé do Mário Nogueira, pois não ele quês agarrar a de 15 e nem negociar uma qualquer outra data, para além de parecer que o seu alvo passou a ser os professores revoltados – que ele convenientemente designa por anti-sindicatos) e vou consciente que esta é a VERDADEIRA MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES.
Um abraço de um professor que ainda não desistiu da luta,
Eduardo Cunha
Escola Secundária de Barcelos
OE2009 vai determinar: – redução do poder de compra dos trabalhadores da função pública; – aquisição maciça de serviços a privados
OE2009 vai determinar:
– redução do poder de compra dos trabalhadores da função pública;
– aquisição maciça de serviços a privados
A generalidade dos grandes media, condicionando a opinião pública, têm referido apenas a subida de 2,9% dos vencimentos na Administração Publica, apresentando isso como uma dádiva do governo aos trabalhadores. Para se poder avaliar se o governo cumpriu o compromisso assumido pelo 1º ministro, de que em 2008 e, naturalmente, em 2009 os trabalhadores da Administração Pública não iriam continuar a sofrer reduções no seu poder de compra é necessário analisar em conjunto os dois anos – 2008 e 2009 – a nível de preços e vencimentos. A taxa de inflação média vai aumentar em 2008 pelo menos 2,9% e o governo prevê no OE2009 uma taxa de inflação de 2,5% para 2009, o que dá uma taxa de inflação acumulada para os dois anos de 5,5%. Fazendo o mesmo em relação à subida de vencimentos no conjunto dos dois anos obtém-se 5%. Portanto, os trabalhadores da Administração perderão nestes dois anos cerca de 0,5% do seu poder de compra, apesar do compromisso público assumido pelo 1º ministro de que isso não aconteceria. E isto sem entrar em conta com a redução provocada pela subida dos escalões do IRS em apenas 2,1% em 2008 e 2,5% em 2009 (no conjunto dos dois anos, somente 4,65%).
A proposta de Lei do OE2009 dispõe no nº4 do artº 2º o seguinte: "Ficam cativos nos orçamentos dos serviços integrados e fundos autónomos, 25% das verbas afectas às alíneas CO " Alterações facultativas de posicionamento remuneratório " e DO "Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho" do subagrupamento de despesas "Remunerações Certas e Permanentes". Esta disposição, adicionado à diminuição em 26 milhões de € na dotação de "remunerações certas e permanentes " em 2009, contribuirá para o congelamento das mudanças de posições remuneratórias, por um lado, e, por outro lado, para uma maior degradação dos serviços públicos devido à não substituição dos trabalhadores que se aposentam. Esta situação é ainda agravada pela introdução em 2009 de uma contribuição de 7,5% sobre as remunerações para a CGA (em 2009, estimamos em 281 milhões de €), que antes era da responsabilidade do Ministério das Finanças, mas que passará ser suportada pelos serviços o que contribuirá para o esgotamento dos seus orçamentos, tornando mais difícil mudanças de posições remuneratórias.
Enquanto a dotação total para remunerações certas e permanentes" diminuiu entre 2008 e 2009, as dotações para contratos a prazo e para aquisição de serviços a privados dispararam em 2009. Entre 2007 e 2009, a dotação para contratos a termo aumentou na administração directa e indirecta do Estado em 38,6%, atingindo em 2009 o elevado montante de 277,9 milhões de euros. Em relação a aquisição de serviços a privados os montantes envolvidos são muito maiores. Em 2009, o governo prevê que os serviços da administração directa e indirecta do Estado, portanto não incluindo nem as autarquias nem os governos regionais, nem as empresas publicas (por ex. os Hospitais EPE) gastem, com aquisição a privados de "estudos, pareceres, projectos, e consultorias", de "assistência técnica" e de "outros trabalhos especializados", 907,6 milhões de euros, ou seja, mais 11,1% do em 2008. O governo é um mão largas com os privados.
Um dos argumentos mais utilizados pelo governo e por toda a direita é que é preciso reduzir os gastos públicos e continuar com a politica de obsessão do défice mesmo num período de grave crise económica. Paul Krugman, que acabou de ser nomeado Nobel da economia, em recente artigo com o expressivo titulo " A hora da politica fiscal" contesta a consistência técnica de tal "teoria" e defende o aumento do gasto publico como o instrumento mais importante que os governos ainda possuem para combater os efeitos da crise dinamizando a economia e impedindo o agravamento da situação social. Mas será que os fundamentalistas do défice alojados no governo e nos media compreenderão isso, pois apesar de Sócrates afirmar que é necessário o investimento publico continua com a obsessão de 2,2% de défice?
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/admin_publica_25out08.html
– redução do poder de compra dos trabalhadores da função pública;
– aquisição maciça de serviços a privados
A generalidade dos grandes media, condicionando a opinião pública, têm referido apenas a subida de 2,9% dos vencimentos na Administração Publica, apresentando isso como uma dádiva do governo aos trabalhadores. Para se poder avaliar se o governo cumpriu o compromisso assumido pelo 1º ministro, de que em 2008 e, naturalmente, em 2009 os trabalhadores da Administração Pública não iriam continuar a sofrer reduções no seu poder de compra é necessário analisar em conjunto os dois anos – 2008 e 2009 – a nível de preços e vencimentos. A taxa de inflação média vai aumentar em 2008 pelo menos 2,9% e o governo prevê no OE2009 uma taxa de inflação de 2,5% para 2009, o que dá uma taxa de inflação acumulada para os dois anos de 5,5%. Fazendo o mesmo em relação à subida de vencimentos no conjunto dos dois anos obtém-se 5%. Portanto, os trabalhadores da Administração perderão nestes dois anos cerca de 0,5% do seu poder de compra, apesar do compromisso público assumido pelo 1º ministro de que isso não aconteceria. E isto sem entrar em conta com a redução provocada pela subida dos escalões do IRS em apenas 2,1% em 2008 e 2,5% em 2009 (no conjunto dos dois anos, somente 4,65%).
A proposta de Lei do OE2009 dispõe no nº4 do artº 2º o seguinte: "Ficam cativos nos orçamentos dos serviços integrados e fundos autónomos, 25% das verbas afectas às alíneas CO " Alterações facultativas de posicionamento remuneratório " e DO "Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho" do subagrupamento de despesas "Remunerações Certas e Permanentes". Esta disposição, adicionado à diminuição em 26 milhões de € na dotação de "remunerações certas e permanentes " em 2009, contribuirá para o congelamento das mudanças de posições remuneratórias, por um lado, e, por outro lado, para uma maior degradação dos serviços públicos devido à não substituição dos trabalhadores que se aposentam. Esta situação é ainda agravada pela introdução em 2009 de uma contribuição de 7,5% sobre as remunerações para a CGA (em 2009, estimamos em 281 milhões de €), que antes era da responsabilidade do Ministério das Finanças, mas que passará ser suportada pelos serviços o que contribuirá para o esgotamento dos seus orçamentos, tornando mais difícil mudanças de posições remuneratórias.
Enquanto a dotação total para remunerações certas e permanentes" diminuiu entre 2008 e 2009, as dotações para contratos a prazo e para aquisição de serviços a privados dispararam em 2009. Entre 2007 e 2009, a dotação para contratos a termo aumentou na administração directa e indirecta do Estado em 38,6%, atingindo em 2009 o elevado montante de 277,9 milhões de euros. Em relação a aquisição de serviços a privados os montantes envolvidos são muito maiores. Em 2009, o governo prevê que os serviços da administração directa e indirecta do Estado, portanto não incluindo nem as autarquias nem os governos regionais, nem as empresas publicas (por ex. os Hospitais EPE) gastem, com aquisição a privados de "estudos, pareceres, projectos, e consultorias", de "assistência técnica" e de "outros trabalhos especializados", 907,6 milhões de euros, ou seja, mais 11,1% do em 2008. O governo é um mão largas com os privados.
Um dos argumentos mais utilizados pelo governo e por toda a direita é que é preciso reduzir os gastos públicos e continuar com a politica de obsessão do défice mesmo num período de grave crise económica. Paul Krugman, que acabou de ser nomeado Nobel da economia, em recente artigo com o expressivo titulo " A hora da politica fiscal" contesta a consistência técnica de tal "teoria" e defende o aumento do gasto publico como o instrumento mais importante que os governos ainda possuem para combater os efeitos da crise dinamizando a economia e impedindo o agravamento da situação social. Mas será que os fundamentalistas do défice alojados no governo e nos media compreenderão isso, pois apesar de Sócrates afirmar que é necessário o investimento publico continua com a obsessão de 2,2% de défice?
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/admin_publica_25out08.html
Mesmo a propósito, não acham?
O Presidente da República defendeu hoje a valorização da concertação social, recordando o papel dos sindicatos na “salvaguarda da dignidade e valorização do trabalho” e alertando para necessidade de adaptação às novas condições impostas pela globalização.
Contudo, hoje está reservado aos sindicatos um protagonismo institucional que vai muito para além da mera representação dos interesses dos trabalhadores, passando dos processos reivindicativos à negociação colectiva, da concertação ao diálogo social na empresa, da interlocução com o Estado à participação nos organismos comunitários e internacionais em que têm representação.
Nas vésperas da reunião dos movimentos de professores com a Fenprof é significativo esta palmadinha nas costas do Nogueira por parte do senhor silva e como que este puxão de orelhas aos professores no sentido de lhes dizer: "Vejam lá o que é que andam a fazer! É o Nogueira que sabe o que é melhor para vocês! Só têm que abanar a cabeça e dizer que sim!"
Só para não afundar a memória: Sabe-se do papel deste silva assim como dos outros (carvalho da silva e vieira da silva) ne elaboração do famigerado memorando de entendimento entre o M.E. e a plataforma sindical.
Contudo, hoje está reservado aos sindicatos um protagonismo institucional que vai muito para além da mera representação dos interesses dos trabalhadores, passando dos processos reivindicativos à negociação colectiva, da concertação ao diálogo social na empresa, da interlocução com o Estado à participação nos organismos comunitários e internacionais em que têm representação.
Nas vésperas da reunião dos movimentos de professores com a Fenprof é significativo esta palmadinha nas costas do Nogueira por parte do senhor silva e como que este puxão de orelhas aos professores no sentido de lhes dizer: "Vejam lá o que é que andam a fazer! É o Nogueira que sabe o que é melhor para vocês! Só têm que abanar a cabeça e dizer que sim!"
Só para não afundar a memória: Sabe-se do papel deste silva assim como dos outros (carvalho da silva e vieira da silva) ne elaboração do famigerado memorando de entendimento entre o M.E. e a plataforma sindical.
CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES E PROFESSORAS
Senhora Ministra da Educação:
Obrigado por nos unir!
Aproxima-se a passos largos o mês de Novembro. Vamos manifestar-nos de novo na capital e dizer bem alto que a escola pública está refém de uma política irresponsável e que os seus profissionais não abdicam do seu compromisso por uma escola de sucesso com qualidade.
Recusamos satisfazer o monstro burocrático desta avaliação de desempenho com que nos querem paralisar, dividir e destruir o trabalho em equipa. Queremos trabalhar melhor e não consumir as nossas melhores capacidades, dias, noites e fins-de-semana sem fim, a preencher dezenas, centenas de páginas e documentos absurdos.
Denunciamos esta espécie de cortina de ferro com que a Senhora Ministra quer sitiar a escola pública, para que não se conheçam as carências, os atrasos e o desinvestimento que é a verdadeira face da política deste governo.
A avaliação que queremos tem de ir ao encontro dos direitos e necessidades dos alunos bem como da sociedade moderna. Tem de promover uma escola que aposta na formação plena e equilibrada dos cidadãos, numa perspectiva construtiva.
Somos professores e professoras e rejeitamos a divisão em duas categorias. Por que razão certos alunos teriam professores de "primeira" categoria e outros de "segunda"?
Para preparar o mês de Novembro, os professores irão concentrar-se, no dia 1 de Novembro, no Largo da Misericórdia, em Setúbal, entre as 18 e as 20 horas. Haverá intervenções das escolas em luta, de convidados, e apontamentos culturais (música e documentário).
Contamos contigo! Reencaminha. Traz outro amigo também!
Setúbal, 27 de Outubro de 2008
A Comissão Promotora (35 colegas de várias escolas e de vários graus de ensino, dos Concelhos de Setúbal e Palmela)
Jaime Pinho
Silvana Paulino
Ana do Carmo
Cristina Vicente
António Almeida
Nazaré Oliveira
Francisco Jesus
Elisabete Fernandes
Dulce Rei
Pedro Fragoso
Isabel Liberato
Leonor Duarte
Maria João Nogueira
Maria José Carvalho
Álvaro Arranja
Patrícia Rosa
Teresa Pontes
Eurico Coelho
Isabel Cruz
Isabel Vaz Oliveira
Maria José Simas
Margarida Figueira
Helena B. Costa
Isabel Castanho
António Vasconcelos
Lídia Reis Pereira
João Paulo Maia
Lígia Penim Marques
Neli Pires
Teresa Rosário
Paulo Tavares
Daniel Pires
Alice Brito
Filipe Pestana
Irene Palma
Movimento Escola Pública
A dádiva sem precedentes de riqueza financeira
Uma exegese do discurso do sr. Paulson acerca do salvamento
O discurso do sr. Paulson acerca do salvamento, na segunda-feira 13 de Outubro, coloca algumas questões económicas fundamentais: Qual é o impacto sobre a economia como um todo da criação e dádiva sem precedentes, neste Outono, de riqueza financeira para a camada mais rica da população? Até quando, com o salvamento da Wall Street (mas não do resto da economia!), pode o Tesouro sustentar uma sobrecarga da dívida que está a crescer exponencialmente? Haverá qualquer limite para o montante de dívida do Tesouro dos EUA que o governo possa criar e transferir para os seus principais contribuidores de campanhas políticas?
Em tempos passados, a dívida nacional tipicamente era aumentada por dinheiro tomado emprestado a prestamistas privados e gasto em bens e serviços. A tendência era absorver fundos emprestáveis e aumentar taxas de juros por um lado, enquanto os gastos levavam a aumentos de preços inflacionários dos bens e serviços. Mas a dádiva actual é diferente. Ao invés de o dinheiro ser tomado emprestado ou gasto, o rendimento dos juros dos títulos estão simplesmente a ser impressos e entregues aos bancos e outras instituições financeiras. A esperança é que eles venham a conceder mais crédito (o qual tornar-se-á mais dívida da parte dos seus clientes), reduzindo taxas de juros enquanto o dinheiro é utilizado para aumentar preços de activos imobiliários, de acções e de títulos. Espera-se pouca inflação de preços de commodities com este comportamento.
O impacto principal será reforçar a concentração de riqueza nas mãos de credores (os 10 por cento mais ricos da população) ao invés de destruir activos financeiros (e dívidas) através das bancarrotas que estavam a verificar-se em resultado da "forças de mercado". Será dizer demasiado que estamos a assistir o fim da democracia económica e a emergência de uma oligarquia financeira, uma classe egoísta cujas acções ameaçam polarizar a sociedade e, neste processo, sufocar o crescimento económico e levar à própria bancarrota que o salvamento era suposto impedir?
Tudo o que já li de história económica leva-me a acreditar que estamos a entrar numa era de transição de pesadelo. O ciclo de negócios é essencialmente um ciclo financeiro. Aumentos tendem a tornar-se esquemas de Ponzi que abrangem a economia quando bancos e outros credores, poupadores e investidores recebem juros e reinvestem-nos em novos empréstimos, acumulando ainda mais juros quando os níveis de dívida ascendem. Isto é a "magia do juro composto" em poucas palavras. Nenhuma economia "real" na história cresceu a uma taxa capaz de aguentar esta dinâmica financeira. Na verdade, o pagamento destes juros pelas famílias e pelos negócios deixa pouco para ser gasto em bens e serviços, o que provoca o encolhimento dos mercados e do investimento e, assim, ao corte no nível de emprego.
Usando viseiras para evitar confrontar qualquer realidade a sugerir que bancos não podem fazer dinheiro ad infinitum pela venda de cada vez mais crédito – isto é, endividando cada vez mais a economia não financeira – responsáveis do governo tais como o secretário do Tesouro Paulson ou o presidente do Federal Reserve Bernanke são profissionalmente incapazes de reconhecer este problema, e ele não aparece na maior parte dos manuais neoclássicos ou monetaristas. Mas a matemática subjacente do juro composto é redescoberta a cada geração, muitas vezes acicatada pela force majeure da crise financeira.
Há uma geração, por exemplo, Hyman Minsky ganhou um grupo de seguidores ao descrever o que ele correctamente denominou a etapa Ponzi do ciclo de negócios. Era a fase na qual os devedores já não eram mais capazes de reembolsar os seus empréstimos com os seus rendimentos actuais (quando na Etapa 1 eles ganhavam o suficiente para cobrir seus encargos de juros e amortização), e na verdade não ganhavam nem mesmo o suficiente para pagar os encargos de juros (quando na Etapa 1), mas tinham de tomar emprestado o dinheiro para pagar o juro devido aos seus banqueiros e outros credores. Nesta Etapa 2 o juro era simplesmente acrescentado à dívida, crescendo a um juro composto. Isto termina num crash.
Isto era o outro lado da magia do juro composto – a crença de que as pessoas podem ficar ricas "pondo dinheiro a trabalhar". O dinheiro realmente não trabalho, naturalmente. Quando emprestado, ele extrai juro da produção e consumo "real" da economia, isto é, do trabalho e da indústria que realmente fazem o trabalho. Assemelha-se muito a um imposto, uma renda de monopólio cobrada pelo sector financeiro. Mas este quase-imposto, esta renda extractiva financeira (como Alfred Marshall explicou há mais de um século) é a dinâmica que se supõe permitir a corporações, estados e fundos de pensão locais pagar pensões de aposentadoria simplesmente a partir de ganhos no mercado de acções e de títulos de investimentos – em termos puramente financeiros e portanto a expensas da economia como um todo cujos empregados são supostos serem os ganhadores. Isto é a essência do capitalismo "fundo de pensão", uma variante esquema Ponzi do capitalismo financeiro. Infelizmente, ele é fundamentado em relacionamentos puramente matemáticos que têm pouca base na economia "real" na qual famílias e companhias produzem e consomem.
O plano de salvamento do sr. Paulson reflecte um estado de não reconhecimento desta dinâmica. A sobrecarga da dívida é auto-agravante, tornando-se cada vez menos "solvável" portanto cada vez mais uma situação inextricável, ou seja, um problema sem solução visível. Pelo menos, nenhuma solução aceitável para a Wall Street, e portanto para o sr. Paulson e os líderes democratas e republicanos no Congresso. Os bancos e grandes faixas do sector financeiro estão quebrados por terem feito apostas erradas na crença de que o dinheiro podia ser posto a "trabalhar" sob condições de retracção da subjacente economia industrial e de ganhos salariais reprimidos, corroendo o mercado para bens de consumo. A deflação da dívida reduz as vendas e a actividade de negócios em geral, e portanto os rendimentos corporativos. Isto deprime o mercado de acções os preços imobiliários, e portanto o valor do colateral comprometido no apoio à sobrecarregada economia da dívida. Situação líquida negativa leva à bancarrota e a arrestos.
Ao aumentar a dívida nacional da América de US$5 milhões de milhões do princípio deste ano para US$13 milhões de milhões quase de uma só vez pela assunção de empréstimos lixo e de outros maus investimentos, ao invés de permitir-lhes ir abaixo como tradicionalmente tem acontecido no culminar da "limpeza" de crashes de negócios ("limpeza" no sentido de liquidação de dívidas que razoavelmente não podem ser pagas), as acções de salvamento do sr. Paulson aumentaram os pagamentos de juros que o governo deve pagar a partir de imposto ou pela tomada de empréstimos (imprimindo) de ainda mais dinheiro. Alguém deve pagar por dívidas podres e empréstimos lixo que não são cancelados na contabilidade. O governo está agora a assumir o papel de cobrador de dívidas para "fazer um lucro para os contribuintes" ao movimentar-se e dar um tiro no próprio pé da economia – a qual, naturalmente, compreende primariamente os "contribuintes" aparentemente a serem ajudados.
É um jogo trapaceiro. Os ganhos financeiros ascenderam desde 1980, mas os bancos e investidores institucionais não os utilizaram para financiar formação de capital tangível. Eles simplesmente reciclaram seus recebimentos de juro (e taxas de cartões de crédito e penalidades que frequentemente aumentam tanto quanto os juros) em ainda mais novos empréstimos, extraindo ainda mais juros e assim por diante. Esta extracção financeira deixa menos rendimento às pessoas e aos negócios para gastarem em bens de consumo, bens de capital e serviços. As vendas encolhem, provocando incumprimentos quando a economia tem menos capacidade para pagar os encargos de juros que lhe foram estipulados.
Este fenómeno da deflação da dívida verificou-se ao longo da história, não só no moderno ciclo de negócios mas durante séculos a fio. O exemplo mais auto-destrutivo de curto-prazismo financeiro é o declínio e a queda do Império Romano na servidão da dívida (debt bondage) e finalmente nas sombras da Idade Média. O ponto da viragem política foi a violenta tomada do Senado pelos credores oligárquicos que assassinaram os reformadores favoráveis aos devedores liderados pelos irmãos Graco em 133 AC, arrancando as bancadas do mesmo e utilizando-as como aríetes a fim de empurrar os reformadores para o despenhadeiro no qual ficava a assembleia. Um golpe violento semelhante verificou-se antes em Esparta quando os reis Agis e Cleómenes tentaram anular dívidas de modo a reverter a polarização económica daquela cidade-estado. A oligarquia credora exilou e matou aqueles reis, tal como descreveu Plutarco em Vidas dos gregos e romanos ilustres . Isto costumava ser leitura básica entre pessoas educadas, mas hoje todos estes acontecimentos desapareceram da memória histórica da maior parte do povo. O conhecimento da evolução das estruturas económicas foi substituído por uma mera seriação de personalidades políticas e conquistas militares.
A moral da história antiga e moderna é que inevitavelmente se atinge um ponto crítico no qual as economias ou adoptam leis duras favoráveis aos credores que empobreceram a população e arruinaram-se social e militarmente, ou salvam-se a si próprias aliviando o fardo da dívida. O notável hoje é o fracasso quase total dos líderes políticos em proporcionar uma alternativa ao salvamento praticado pelo sr. Paulson desde o Bear Stearns em bancarrota até à tomada da Fannie Mae e do Freddie Mac e à dádiva da semana passada aos bancos. Ninguém está mesmo a advertir para onde conduz esta decisão destrutiva. O governo que aparentemente defende a filosofia do "mercado livre" está a actuar como o prestamista de último recurso – não para famílias e negócios não financeiros endividados, e não para apagar a sombra da dívida estabelecendo um novo Quadro Limpo, mas para subsidiar o excesso de obrigações financeiras sobre e acima da capacidade da economia para pagar e do valor de mercado dos activos comprometidos como colateral.
Esta tentativa é obrigatoriamente vã. Nenhum montante de dinheiro pode sustentar o crescimento exponencial da dívida, sem mencionar o crédito criado livremente e jogos com derivativos e outras obrigações financeiras cujo volume explodiu nos últimos anos. O governo está comprometido com os "salvamento" dos bancos e de outros credores cujos empréstimos e swaps deterioram-se. Ele continua a recusar-se a olhar para a deflação da dívida que deve ser imposta ao resto da economia a fim de "fazer bem" a estas tendências financeiras.
Eis porque o plano do governo de recuperar o dinheiro é um assobiar no escuro: Ele apela aos bancos para "conseguirem sair da dívida" através da venda de mais do seu produto – o crédito, isto é, dívida. Os proprietários de casas e outros consumidores, estudantes, compradores de carros, utilizadores de cartões de crédito e seus patrões – os "contribuintes" supostamente a serem ajudados – devem pagar o reembolso do dinheiro aos bancos, ao invés de utilizá-lo para a compra de bens e serviços. Se eles cobrarem apenas 6% ao ano, extrairão US$93 mil milhões em encargos de juros – US$42 mil milhões para pagar o Tesouro pelos seus US$700 mil milhões, e outros US$51 milhões ao Federal Reserve pelos seus empréstimos de US$850 mil milhões em "dinheiro em troca de lixo".
Se você está em vias de roubar o governo, suponho que a melhor estratégia seja simplesmente o descaramento. Ao ouvir os mass media, aparentemente não há alternativa excepto aprovar o plano exactamente como os lobbyistas da Wall Street o redigiram, para "salvar o mercado do colapso iminente", recusando-se a efectuar audiências, a ouvir testemunhos de críticos ou a escutar as centenas de economistas que denunciaram esta dádiva.
A arrogância atingiu um nível de fraude jamais visto desde a dádiva aos barões dos caminhos de erro no século XIX. "Não quisemos ser punitivos", explicou o sr. Paulson numa entrevista ao Financial Times, como se a única alternativa fosse uma enorme prenda. A Europa não entrou em tais dádivas, apesar de ele afirmar que a Inglaterra e outros países europeus obrigaram-se com o salvamento dos seus bancos e que o Tesouro simplesmente quis manter os bancos estado-unidenses competitivos. Apertando as mãos melodramaticamente, segunda-feira ele asseverou ao público que "Nós lamentamos ter de tomar estas acções". Os bancos cooperaram com a pretensão de que o salvamento era uma aborrecida intrusão socialista no "mercado livre", não uma dádiva à Wall Street de acordo com o plano concebido pelos lobbyistas da sua própria indústria. "As acções de hoje não são aquilo que sempre quisemos fazer", continuou o sr. Paulson, "mas as acções de hoje são o que devemos fazer para restaurar a confiança no nosso sistema financeiro". A confiança em causa foi um exercício clássico de desinformação – um bem montado jogo de trapaceiros.
O sr. Paulson pintou a compra de acções especiais sem direito a voto por parte do governo como uma nacionalização estilo europeu. Mas os governos nomearam representantes públicos nos conselhos de administração dos bancos a serem salvos. Isto não aconteceu nos EUA. Lobbyistas dos bancos confirmadamente abordaram o Tesouro a fim exprimir a preocupação de que os seus accionistas pudessem ser diluídos. Mas o plano do Tesouro-Partido Democrata investe US$250 mil milhões de crédito governamental em acções sem direito a voto. Se um receptor deste crédito for à falência, o governo é relegado para o fim da fila, para trás dos outros credores. Suas "acções" não são empréstimos reais e sim "acções preferenciais". Como explicou o sr. Paulson na segunda-feira: "O governo possuir um interesse em qualquer companhia privada estado-unidense é algo censurável para a maior parte dos americanos – eu inclusive". Assim, as acções possuídas pelo governo não são sequer acções reais e sim uma emissão especial "sem direito a voto". O investimento publico em acções nem mesmo terá o poder de votar! De modo que o governo fica com o pior dos dois mundos: À sua emissão de "acções preferenciais" falta o poder do voto que têm as acções ordinárias, enquanto falta-lhe também o direito de reembolso em caso de bancarrota que desfrutam os detentores de títulos. Ao invés de levar a mais supervisão e regulamentação pública, a crise aqui tem portanto o efeito oposto: uma capitulação à Wall Street, de acordo com linhas que abrem o caminho para uma crise de dívida muito mais profunda que chegará quando os bancos "abrirem o seu caminho de saída da dívida" a expensas do resto da economia, a qual não está a receber qualquer alívio da dívida!
O sr. Paulson derrama as apropriadas lágrimas de crocodilo a favor dos proprietários de casas e da classe média, cujo interesse é pintado como se residisse em preços sempre crescentes das habitações e do mercado de acções. "Nas últimas semanas, os americanos têm sentido os efeitos de um congelamento do sistema financeiro", explicou ele. "Eles viram reduzir-se os valores da sua aposentadoria e das suas contas de investimento. Eles ficaram preocupados acerca do cumprimento das folhas de pagamento e com a perdas dos seus empregos". Ele quase parecia prestes a utilizar o surrado estribilho das viúvas e órfãos e a implorar aos americanos para não desligarem a avó da máquina na enfermaria. Precisamos preservar o valor das suas acções e ajudar a todos a aposentarem-se satisfeitos restaurando a engenharia financeira normal da Wall Street para fazer com que os eleitores enriqueçam outra vez.
Os executivos europeus que pilotaram os seus bancos para o iceberg da dívida foram despedidos. A Inglaterra no último Verão liquidou os accionistas do Northern Rock, e mais recentemente do Bradford and Bingley. Mas na América os culpados permanecem no lugar. Nenhum accionistas de banco está a ser liquidado aqui, apesar da situação líquida negativa na qual caíram bancos que assumiram os piores riscos ou dos processos movidos contra eles por empréstimos predatórios, fraudes do consumidor e malfeitorias relacionadas.
A ajuda do governo será utilizada para pagar salários exorbitantes ao executivos que conduziram estes bancos à insolvência. "Instituições que venderam acções ao governo aceitarão restrições sobre a compensação aos executivos, incluindo uma provisão de restituição (clawback) e uma proibição de paraquedas dourados", pretendeu o sr. Paulson – só para especificar isto dizendo que a regra seria aplicada só "durante o período em que o Tesouro possuir acções emitidas através deste programa". Os executivos afinal de contas podem permanecer no lugar e darem-se a si próprios as habituais prendas de reforma, o que levou o congressista democrata Barney Frank a queixar-se de quão fracas são as restrições do Tesouro. "Peritos em compensações dizem que as provisões, embora politicamente prudentes para acalmar a raiva do público, provavelmente terão pouco impacto real sobre como os executivos financeiros serão pagos nos próximos anos. Eles prevêem que os bancos simplesmente pagarão impostos mais elevados e descobrirão outros meios criativos de pagar aos seus executivos o que considerarem adequado. Alguns dizem que poderia mesmo haver um súbito aumento na compensação assim que terminar o programa do governo, dentro de uns poucos anos, levando a números deslumbrantes mais adiante. ... Quando o Congresso limitou a dedutibilidade fiscal de salários em dinheiro a US$1 milhão, por exemplo, isto simplesmente levou a uma explosão em opções de acções utilizadas como compensação e pagamentos ainda mais elevados".
E por falar em opções de acções, também aqui o governo enganou-se a si próprio, apesar das suas promessas de assegurar que partilhará os ganhos quando os bancos se recuperarem. O senador Schumer chegou até a assegurar os eleitores que "sob qualquer plano de injecção de capital que o Tesouro efectue, os dividendos devem ser eliminados, a compensação dos executivos deve ser constrangida, e as actividades bancárias normais devem se enfatizadas". Isto era sobretudo ar quente. A Inglaterra e outros países insistiram em que os bancos não pagassem dividendos até o governo ser reembolsado. A ideia é evitar utilizar dinheiro público a fim de pagar dividendos aos accionistas existentes e a continuação de salários exorbitantes aos seus maus administradores! Mas nos termos do salvamento estado-unidense faz-se simplesmente um apelo aos bancos para não aumentarem seus pagamentos de dividendos – uma política que eles provavelmente seguiriam de qualquer forma em vista dos seus rendimentos esmagados.
O sr. Schumer beirou o ridículo quando proclamou: "Devemos operar do mesmo modo que qualquer investidor importante opera em tais situações – quando Warren Buffett investiu na Goldman Sachs e na General Electric nas últimas semanas, ele exigiu termos estritos mas não onerosos. O governo deve analogamente proteger os interesses dos contribuintes". Mas o sr. Buffett obteve um negócio muito melhor pelo seu investimento de US$5 mil milhões na Goldman Sachs, incluindo direitos (warrants) de comprar as suas acções a um preço abaixo do corrente quando ajudou a resgatar a companhia. Na Inglaterra igualmente o governo tomou a propriedade das acções aos preços baixos anteriores ao salvamento, não aos preços mais elevados posteriores ao mesmo! Mas ao invés de exercer seus direitos aos preços deprimidos em que estavam as acções dos bancos no momento em que o sr. Paulson pormenorizou os termos do salvamento, o Tesouro dos EUA poderia exercer seus direitos (igual a 15 por cento do seu investimento) só a preços que viessem a ser ajustados depois de os bancos terem tempo para recuperar-se com a ajuda do Tesouro. Portanto, os accionistas existentes beneficiar-se-ão mais do que o governo – o que é a razão porque as acções dos bancos subiram com as notícias das condições do salvamento. O sr. Paulson pode, de facto, ser culpado de fuga deliberada ao interesse público que, como secretário do Tesouro, ele é suposto defender.
Dada a sua experiência financeira, o sr. Paulson tem de saber quão enganadora foi a sua promessa de colocar tal ênfase sobre as opções de acções do governo, o incentivo que tornou tantos executivos fabulosamente ricos: "contribuintes não só possuirão acções que deveriam ser reembolsadas com um retorno razoável como também receberão direitos a acções ordinárias nas instituições participantes", explicou ele. Mas o "retorno razoável" é apenas 5% ao ano, apenas acima do que o governo tipicamente tem de pagar, não uma taxa que reflicta qualquer coisa como aquilo que o "mercado livre" agora cobra às firmas de Wall Street com situação líquida negativa. Os US$250 mil milhões do governo em acções preferenciais implicarão um dividendo que se eleva a 9% após cinco anos, sem limites sobre quanto tempo o empréstimo possa estar em curso.
Tudo o que posso dizer é, Uau! Se os proprietários de casas pudessem apenas obter uma oportunidade semelhante: uma redução na sua taxa de juros para apenas 5%, elevando-se a uma taxa penalizadora de apenas 9% – sem as penalidades pesadas e as comissões posteriores que cobra o Countrywide/Bank of America! Em contraste, bancos alemães que recebem um resgate público pagarão "uma taxa de pelo menos 2% ao ano da quantia garantida. O Reino Unido cobrará0,50% mais o custo do seguro de incumprimento sobre uma dívida do banco". Um banqueiro britânico escreveu-me que "o governo oferece acções preferenciais a 12%, e acções ordinárias a um desconto absolutamente enorme em relação ao valor do activo para proporcionar o dinheiro". Mas o governo dos EUA concordou em exercer suas opções de acções a um preço pós salvamento, não ao preço anterior ao resgate. Ele desiste mesmo da maior parte destas opções se os bancos efectuarem o repagamento do empréstimo do Tesouro. Com a desculpa de encorajar investidores privados da Wall Street a substituir a "propriedade" e a "intrusão" do governo no mercado, os bancos podem "cortar pela metade o número de acções ordinárias que o governo possivelmente poderia comprar". Isso pode ser feito se um banco vender acções no fim de 2008, e levantar pelo menos tanto dinheiro quanto o governo está a investir".
Os termos deste salvamento sugerem que aquilo que a Wall Street quer é muito mais do que os colonialistas britânicos conseguiram durante tantos anos na Índia e na África: líderes fantoches com um conselheiro político imperial, no caso da América um secretário do Tesouro e um vice-rei como chefe do Federal Reserve System. Mas o que o resto da economia precisa é um líder genuinamente livre a fim de impor leis melhores e mais justas para cancelar dívida, não para aumentá-la e ajudá-la com mais maus empréstimos. Até dentro da actual administração, Sheila Bar, responsável do Federal Deposit Insurance Corporation, queixou-se numa entrevista ao Wall Street Journal de que não entendia "Por que tem havido um tal foco político para garantir que não estamos a ajudar indevidamente os mutuários mas ao mesmo tempo estamos a proporcionar toda esta assistência maciça ao nível institucional". Ela "descreveu esforços meticulosos feitos pelos legisladores na elaboração do programa federal Hope for Homeowners a fim de assegurar lucros de revenda limitados aos mutuários que recebam empréstimos para casa em condições favoráveis".
O desequilíbrio entre exigências de credores e capacidade de devedores para pagar é o verdadeiro problema! O sr. Paulson afirmou no seu discurso de segunda-feira que precisava ir à raiz do problema económico. Mas na sua visão isto é simplesmente que os bancos "não estão posicionados para conceder empréstimos tão amplamente quanto o necessário para apoiar a nossa economia. Nosso objectivo é ... que possam fazer mais empréstimos aos negócios e aos consumidores de todo o país". Como ele explicou na sua entrevista ao Financial Times (citada acima), "pela primeira vez assistiu-se a uma acção sistemática, que está a ir às causas raízes" da crise financeira. Mas a sua perspectiva é notavelmente tacanha. Nega que o problema seja a dívida acima e para além da capacidade da economia como um todo de pagar, e mais elevada do que o preço da propriedade e dos activos comprometidos como colateral.
Criar um sistema para os bancos "saírem da dívida" significa criar ainda mais juros de dívida para a economia como um todo. Empréstimos hipotecários são aquilo que é suposto restaurar altos preços das casas e dos – precisamente o que provocou o colapso da dívida em primeiro lugar! Apesar da caracterização do sr. Paulson e da Sra. Bair da presente crise, como sendo meramente um problema de liquidez, ela é realmente um problema de dívida. O volume da dívida imobiliária, da dívida automóvel, dos empréstimos a estudantes, da dívida da banca, das dívidas de pensões de municipalidades e estados bem como de companhias privadas excedeu a sua capacidade de pagar.
Pouco após o discurso do sr. Paulson de segunda-feira, um professor holandês de ciências económica, Dirk Bezemer, escreveu-me a dizer que: "No meu pensamento comparo isto a um jogo de Ponzi onde nas etapas finais a única solução para manter as coisas em andamento um pouco mais é bombear mais liquidez para dentro. Isso é uma solução no sentido de que restaura a calma, só no curto prazo. Isto é o que vemos agora a acontecer e – apesar dos 10% de reacção hoje no mercado de acções – ainda estou a mentalizar-me para o fim inevitável do jogo de Ponzi – subitamente ou como um longo e persistente deflação da dívida". Ele continuou para explicar o que ele e outros associados meus têm estado a dizer durante muitos anos: "A solução real é separar a economia Ponzi da economia não-Ponzi e deixar a dor ser sofrida pela primeira parte de modo a salvar o que pudermos da segunda. Isto significa salvamento de proprietários de casas mas não de bancos de investimento, etc. A qualificação para esta abordagem geral é que aqueles jogadores do jogo de Ponzi cuja morte é uma real 'ameaça ao sistema' precisam de apoio, mas apenas com condicionalidades punitivas impostas. É exactamente como países do Terceiro Mundo, eles não terão uma opção".
A situação tem algumas semelhanças ao aquecimento global [1] . Os debates actuais nas eleições presidenciais propõem resolver o 'problema do petróleo' não tanto pela conservação e sim pela extracção de mais petróleo do Alasca e ao longo da costa marítima dos EUA para sustentar a crescente procura interna. O efeito desta política é aumentar a poluição do arte portanto o aquecimento global. De um modo análogo, o problema da 'poluição da dívida' está a ser 'resolvido' pela criação de ainda mais dívida, não pela redução do seu volume.
Nem o Tesouro nem o Congresso estão a ajudar na resolução deste problema. A hipótese de trabalho é que dar aos bancos e à Wall Street a recém criada dívida do governo conduzirá a mais concessão de empréstimos para re-inflacionar o imobiliário e os mercados de acções. Mas quem emprestará mais ao um sexto de lares dos EUA que se diz já terem caído no território da situação líquida negativa? Quando a deflação da dívida morder o mercado interno de bens e serviços, as vendas corporativos e os rendimentos encolherão, arrastando para baixo os preços das acções. A Wall Street está no controle, mas as suas políticas são de uma visão tão curta que eles estão a corroer a economia base a qual está a passar da democracia para a oligarquia e, na verdade, aparentemente para uma cleptocracia bipartidária.
NT:
[1] A analogia não é boa pois o dito "aquecimento global" é um falso problema, na realidade uma impostura . A razão verdadeira e poderosa para defender a conservação da energia é o Pico Petrolífero, ou seja, o esgotamento que se iniciará quando o mundo houver ultrapassado o máximo de produção possível.
Michael Hudson
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/
O discurso do sr. Paulson acerca do salvamento, na segunda-feira 13 de Outubro, coloca algumas questões económicas fundamentais: Qual é o impacto sobre a economia como um todo da criação e dádiva sem precedentes, neste Outono, de riqueza financeira para a camada mais rica da população? Até quando, com o salvamento da Wall Street (mas não do resto da economia!), pode o Tesouro sustentar uma sobrecarga da dívida que está a crescer exponencialmente? Haverá qualquer limite para o montante de dívida do Tesouro dos EUA que o governo possa criar e transferir para os seus principais contribuidores de campanhas políticas?
Em tempos passados, a dívida nacional tipicamente era aumentada por dinheiro tomado emprestado a prestamistas privados e gasto em bens e serviços. A tendência era absorver fundos emprestáveis e aumentar taxas de juros por um lado, enquanto os gastos levavam a aumentos de preços inflacionários dos bens e serviços. Mas a dádiva actual é diferente. Ao invés de o dinheiro ser tomado emprestado ou gasto, o rendimento dos juros dos títulos estão simplesmente a ser impressos e entregues aos bancos e outras instituições financeiras. A esperança é que eles venham a conceder mais crédito (o qual tornar-se-á mais dívida da parte dos seus clientes), reduzindo taxas de juros enquanto o dinheiro é utilizado para aumentar preços de activos imobiliários, de acções e de títulos. Espera-se pouca inflação de preços de commodities com este comportamento.
O impacto principal será reforçar a concentração de riqueza nas mãos de credores (os 10 por cento mais ricos da população) ao invés de destruir activos financeiros (e dívidas) através das bancarrotas que estavam a verificar-se em resultado da "forças de mercado". Será dizer demasiado que estamos a assistir o fim da democracia económica e a emergência de uma oligarquia financeira, uma classe egoísta cujas acções ameaçam polarizar a sociedade e, neste processo, sufocar o crescimento económico e levar à própria bancarrota que o salvamento era suposto impedir?
Tudo o que já li de história económica leva-me a acreditar que estamos a entrar numa era de transição de pesadelo. O ciclo de negócios é essencialmente um ciclo financeiro. Aumentos tendem a tornar-se esquemas de Ponzi que abrangem a economia quando bancos e outros credores, poupadores e investidores recebem juros e reinvestem-nos em novos empréstimos, acumulando ainda mais juros quando os níveis de dívida ascendem. Isto é a "magia do juro composto" em poucas palavras. Nenhuma economia "real" na história cresceu a uma taxa capaz de aguentar esta dinâmica financeira. Na verdade, o pagamento destes juros pelas famílias e pelos negócios deixa pouco para ser gasto em bens e serviços, o que provoca o encolhimento dos mercados e do investimento e, assim, ao corte no nível de emprego.
Usando viseiras para evitar confrontar qualquer realidade a sugerir que bancos não podem fazer dinheiro ad infinitum pela venda de cada vez mais crédito – isto é, endividando cada vez mais a economia não financeira – responsáveis do governo tais como o secretário do Tesouro Paulson ou o presidente do Federal Reserve Bernanke são profissionalmente incapazes de reconhecer este problema, e ele não aparece na maior parte dos manuais neoclássicos ou monetaristas. Mas a matemática subjacente do juro composto é redescoberta a cada geração, muitas vezes acicatada pela force majeure da crise financeira.
Há uma geração, por exemplo, Hyman Minsky ganhou um grupo de seguidores ao descrever o que ele correctamente denominou a etapa Ponzi do ciclo de negócios. Era a fase na qual os devedores já não eram mais capazes de reembolsar os seus empréstimos com os seus rendimentos actuais (quando na Etapa 1 eles ganhavam o suficiente para cobrir seus encargos de juros e amortização), e na verdade não ganhavam nem mesmo o suficiente para pagar os encargos de juros (quando na Etapa 1), mas tinham de tomar emprestado o dinheiro para pagar o juro devido aos seus banqueiros e outros credores. Nesta Etapa 2 o juro era simplesmente acrescentado à dívida, crescendo a um juro composto. Isto termina num crash.
Isto era o outro lado da magia do juro composto – a crença de que as pessoas podem ficar ricas "pondo dinheiro a trabalhar". O dinheiro realmente não trabalho, naturalmente. Quando emprestado, ele extrai juro da produção e consumo "real" da economia, isto é, do trabalho e da indústria que realmente fazem o trabalho. Assemelha-se muito a um imposto, uma renda de monopólio cobrada pelo sector financeiro. Mas este quase-imposto, esta renda extractiva financeira (como Alfred Marshall explicou há mais de um século) é a dinâmica que se supõe permitir a corporações, estados e fundos de pensão locais pagar pensões de aposentadoria simplesmente a partir de ganhos no mercado de acções e de títulos de investimentos – em termos puramente financeiros e portanto a expensas da economia como um todo cujos empregados são supostos serem os ganhadores. Isto é a essência do capitalismo "fundo de pensão", uma variante esquema Ponzi do capitalismo financeiro. Infelizmente, ele é fundamentado em relacionamentos puramente matemáticos que têm pouca base na economia "real" na qual famílias e companhias produzem e consomem.
O plano de salvamento do sr. Paulson reflecte um estado de não reconhecimento desta dinâmica. A sobrecarga da dívida é auto-agravante, tornando-se cada vez menos "solvável" portanto cada vez mais uma situação inextricável, ou seja, um problema sem solução visível. Pelo menos, nenhuma solução aceitável para a Wall Street, e portanto para o sr. Paulson e os líderes democratas e republicanos no Congresso. Os bancos e grandes faixas do sector financeiro estão quebrados por terem feito apostas erradas na crença de que o dinheiro podia ser posto a "trabalhar" sob condições de retracção da subjacente economia industrial e de ganhos salariais reprimidos, corroendo o mercado para bens de consumo. A deflação da dívida reduz as vendas e a actividade de negócios em geral, e portanto os rendimentos corporativos. Isto deprime o mercado de acções os preços imobiliários, e portanto o valor do colateral comprometido no apoio à sobrecarregada economia da dívida. Situação líquida negativa leva à bancarrota e a arrestos.
Ao aumentar a dívida nacional da América de US$5 milhões de milhões do princípio deste ano para US$13 milhões de milhões quase de uma só vez pela assunção de empréstimos lixo e de outros maus investimentos, ao invés de permitir-lhes ir abaixo como tradicionalmente tem acontecido no culminar da "limpeza" de crashes de negócios ("limpeza" no sentido de liquidação de dívidas que razoavelmente não podem ser pagas), as acções de salvamento do sr. Paulson aumentaram os pagamentos de juros que o governo deve pagar a partir de imposto ou pela tomada de empréstimos (imprimindo) de ainda mais dinheiro. Alguém deve pagar por dívidas podres e empréstimos lixo que não são cancelados na contabilidade. O governo está agora a assumir o papel de cobrador de dívidas para "fazer um lucro para os contribuintes" ao movimentar-se e dar um tiro no próprio pé da economia – a qual, naturalmente, compreende primariamente os "contribuintes" aparentemente a serem ajudados.
É um jogo trapaceiro. Os ganhos financeiros ascenderam desde 1980, mas os bancos e investidores institucionais não os utilizaram para financiar formação de capital tangível. Eles simplesmente reciclaram seus recebimentos de juro (e taxas de cartões de crédito e penalidades que frequentemente aumentam tanto quanto os juros) em ainda mais novos empréstimos, extraindo ainda mais juros e assim por diante. Esta extracção financeira deixa menos rendimento às pessoas e aos negócios para gastarem em bens de consumo, bens de capital e serviços. As vendas encolhem, provocando incumprimentos quando a economia tem menos capacidade para pagar os encargos de juros que lhe foram estipulados.
Este fenómeno da deflação da dívida verificou-se ao longo da história, não só no moderno ciclo de negócios mas durante séculos a fio. O exemplo mais auto-destrutivo de curto-prazismo financeiro é o declínio e a queda do Império Romano na servidão da dívida (debt bondage) e finalmente nas sombras da Idade Média. O ponto da viragem política foi a violenta tomada do Senado pelos credores oligárquicos que assassinaram os reformadores favoráveis aos devedores liderados pelos irmãos Graco em 133 AC, arrancando as bancadas do mesmo e utilizando-as como aríetes a fim de empurrar os reformadores para o despenhadeiro no qual ficava a assembleia. Um golpe violento semelhante verificou-se antes em Esparta quando os reis Agis e Cleómenes tentaram anular dívidas de modo a reverter a polarização económica daquela cidade-estado. A oligarquia credora exilou e matou aqueles reis, tal como descreveu Plutarco em Vidas dos gregos e romanos ilustres . Isto costumava ser leitura básica entre pessoas educadas, mas hoje todos estes acontecimentos desapareceram da memória histórica da maior parte do povo. O conhecimento da evolução das estruturas económicas foi substituído por uma mera seriação de personalidades políticas e conquistas militares.
A moral da história antiga e moderna é que inevitavelmente se atinge um ponto crítico no qual as economias ou adoptam leis duras favoráveis aos credores que empobreceram a população e arruinaram-se social e militarmente, ou salvam-se a si próprias aliviando o fardo da dívida. O notável hoje é o fracasso quase total dos líderes políticos em proporcionar uma alternativa ao salvamento praticado pelo sr. Paulson desde o Bear Stearns em bancarrota até à tomada da Fannie Mae e do Freddie Mac e à dádiva da semana passada aos bancos. Ninguém está mesmo a advertir para onde conduz esta decisão destrutiva. O governo que aparentemente defende a filosofia do "mercado livre" está a actuar como o prestamista de último recurso – não para famílias e negócios não financeiros endividados, e não para apagar a sombra da dívida estabelecendo um novo Quadro Limpo, mas para subsidiar o excesso de obrigações financeiras sobre e acima da capacidade da economia para pagar e do valor de mercado dos activos comprometidos como colateral.
Esta tentativa é obrigatoriamente vã. Nenhum montante de dinheiro pode sustentar o crescimento exponencial da dívida, sem mencionar o crédito criado livremente e jogos com derivativos e outras obrigações financeiras cujo volume explodiu nos últimos anos. O governo está comprometido com os "salvamento" dos bancos e de outros credores cujos empréstimos e swaps deterioram-se. Ele continua a recusar-se a olhar para a deflação da dívida que deve ser imposta ao resto da economia a fim de "fazer bem" a estas tendências financeiras.
Eis porque o plano do governo de recuperar o dinheiro é um assobiar no escuro: Ele apela aos bancos para "conseguirem sair da dívida" através da venda de mais do seu produto – o crédito, isto é, dívida. Os proprietários de casas e outros consumidores, estudantes, compradores de carros, utilizadores de cartões de crédito e seus patrões – os "contribuintes" supostamente a serem ajudados – devem pagar o reembolso do dinheiro aos bancos, ao invés de utilizá-lo para a compra de bens e serviços. Se eles cobrarem apenas 6% ao ano, extrairão US$93 mil milhões em encargos de juros – US$42 mil milhões para pagar o Tesouro pelos seus US$700 mil milhões, e outros US$51 milhões ao Federal Reserve pelos seus empréstimos de US$850 mil milhões em "dinheiro em troca de lixo".
Se você está em vias de roubar o governo, suponho que a melhor estratégia seja simplesmente o descaramento. Ao ouvir os mass media, aparentemente não há alternativa excepto aprovar o plano exactamente como os lobbyistas da Wall Street o redigiram, para "salvar o mercado do colapso iminente", recusando-se a efectuar audiências, a ouvir testemunhos de críticos ou a escutar as centenas de economistas que denunciaram esta dádiva.
A arrogância atingiu um nível de fraude jamais visto desde a dádiva aos barões dos caminhos de erro no século XIX. "Não quisemos ser punitivos", explicou o sr. Paulson numa entrevista ao Financial Times, como se a única alternativa fosse uma enorme prenda. A Europa não entrou em tais dádivas, apesar de ele afirmar que a Inglaterra e outros países europeus obrigaram-se com o salvamento dos seus bancos e que o Tesouro simplesmente quis manter os bancos estado-unidenses competitivos. Apertando as mãos melodramaticamente, segunda-feira ele asseverou ao público que "Nós lamentamos ter de tomar estas acções". Os bancos cooperaram com a pretensão de que o salvamento era uma aborrecida intrusão socialista no "mercado livre", não uma dádiva à Wall Street de acordo com o plano concebido pelos lobbyistas da sua própria indústria. "As acções de hoje não são aquilo que sempre quisemos fazer", continuou o sr. Paulson, "mas as acções de hoje são o que devemos fazer para restaurar a confiança no nosso sistema financeiro". A confiança em causa foi um exercício clássico de desinformação – um bem montado jogo de trapaceiros.
O sr. Paulson pintou a compra de acções especiais sem direito a voto por parte do governo como uma nacionalização estilo europeu. Mas os governos nomearam representantes públicos nos conselhos de administração dos bancos a serem salvos. Isto não aconteceu nos EUA. Lobbyistas dos bancos confirmadamente abordaram o Tesouro a fim exprimir a preocupação de que os seus accionistas pudessem ser diluídos. Mas o plano do Tesouro-Partido Democrata investe US$250 mil milhões de crédito governamental em acções sem direito a voto. Se um receptor deste crédito for à falência, o governo é relegado para o fim da fila, para trás dos outros credores. Suas "acções" não são empréstimos reais e sim "acções preferenciais". Como explicou o sr. Paulson na segunda-feira: "O governo possuir um interesse em qualquer companhia privada estado-unidense é algo censurável para a maior parte dos americanos – eu inclusive". Assim, as acções possuídas pelo governo não são sequer acções reais e sim uma emissão especial "sem direito a voto". O investimento publico em acções nem mesmo terá o poder de votar! De modo que o governo fica com o pior dos dois mundos: À sua emissão de "acções preferenciais" falta o poder do voto que têm as acções ordinárias, enquanto falta-lhe também o direito de reembolso em caso de bancarrota que desfrutam os detentores de títulos. Ao invés de levar a mais supervisão e regulamentação pública, a crise aqui tem portanto o efeito oposto: uma capitulação à Wall Street, de acordo com linhas que abrem o caminho para uma crise de dívida muito mais profunda que chegará quando os bancos "abrirem o seu caminho de saída da dívida" a expensas do resto da economia, a qual não está a receber qualquer alívio da dívida!
O sr. Paulson derrama as apropriadas lágrimas de crocodilo a favor dos proprietários de casas e da classe média, cujo interesse é pintado como se residisse em preços sempre crescentes das habitações e do mercado de acções. "Nas últimas semanas, os americanos têm sentido os efeitos de um congelamento do sistema financeiro", explicou ele. "Eles viram reduzir-se os valores da sua aposentadoria e das suas contas de investimento. Eles ficaram preocupados acerca do cumprimento das folhas de pagamento e com a perdas dos seus empregos". Ele quase parecia prestes a utilizar o surrado estribilho das viúvas e órfãos e a implorar aos americanos para não desligarem a avó da máquina na enfermaria. Precisamos preservar o valor das suas acções e ajudar a todos a aposentarem-se satisfeitos restaurando a engenharia financeira normal da Wall Street para fazer com que os eleitores enriqueçam outra vez.
Os executivos europeus que pilotaram os seus bancos para o iceberg da dívida foram despedidos. A Inglaterra no último Verão liquidou os accionistas do Northern Rock, e mais recentemente do Bradford and Bingley. Mas na América os culpados permanecem no lugar. Nenhum accionistas de banco está a ser liquidado aqui, apesar da situação líquida negativa na qual caíram bancos que assumiram os piores riscos ou dos processos movidos contra eles por empréstimos predatórios, fraudes do consumidor e malfeitorias relacionadas.
A ajuda do governo será utilizada para pagar salários exorbitantes ao executivos que conduziram estes bancos à insolvência. "Instituições que venderam acções ao governo aceitarão restrições sobre a compensação aos executivos, incluindo uma provisão de restituição (clawback) e uma proibição de paraquedas dourados", pretendeu o sr. Paulson – só para especificar isto dizendo que a regra seria aplicada só "durante o período em que o Tesouro possuir acções emitidas através deste programa". Os executivos afinal de contas podem permanecer no lugar e darem-se a si próprios as habituais prendas de reforma, o que levou o congressista democrata Barney Frank a queixar-se de quão fracas são as restrições do Tesouro. "Peritos em compensações dizem que as provisões, embora politicamente prudentes para acalmar a raiva do público, provavelmente terão pouco impacto real sobre como os executivos financeiros serão pagos nos próximos anos. Eles prevêem que os bancos simplesmente pagarão impostos mais elevados e descobrirão outros meios criativos de pagar aos seus executivos o que considerarem adequado. Alguns dizem que poderia mesmo haver um súbito aumento na compensação assim que terminar o programa do governo, dentro de uns poucos anos, levando a números deslumbrantes mais adiante. ... Quando o Congresso limitou a dedutibilidade fiscal de salários em dinheiro a US$1 milhão, por exemplo, isto simplesmente levou a uma explosão em opções de acções utilizadas como compensação e pagamentos ainda mais elevados".
E por falar em opções de acções, também aqui o governo enganou-se a si próprio, apesar das suas promessas de assegurar que partilhará os ganhos quando os bancos se recuperarem. O senador Schumer chegou até a assegurar os eleitores que "sob qualquer plano de injecção de capital que o Tesouro efectue, os dividendos devem ser eliminados, a compensação dos executivos deve ser constrangida, e as actividades bancárias normais devem se enfatizadas". Isto era sobretudo ar quente. A Inglaterra e outros países insistiram em que os bancos não pagassem dividendos até o governo ser reembolsado. A ideia é evitar utilizar dinheiro público a fim de pagar dividendos aos accionistas existentes e a continuação de salários exorbitantes aos seus maus administradores! Mas nos termos do salvamento estado-unidense faz-se simplesmente um apelo aos bancos para não aumentarem seus pagamentos de dividendos – uma política que eles provavelmente seguiriam de qualquer forma em vista dos seus rendimentos esmagados.
O sr. Schumer beirou o ridículo quando proclamou: "Devemos operar do mesmo modo que qualquer investidor importante opera em tais situações – quando Warren Buffett investiu na Goldman Sachs e na General Electric nas últimas semanas, ele exigiu termos estritos mas não onerosos. O governo deve analogamente proteger os interesses dos contribuintes". Mas o sr. Buffett obteve um negócio muito melhor pelo seu investimento de US$5 mil milhões na Goldman Sachs, incluindo direitos (warrants) de comprar as suas acções a um preço abaixo do corrente quando ajudou a resgatar a companhia. Na Inglaterra igualmente o governo tomou a propriedade das acções aos preços baixos anteriores ao salvamento, não aos preços mais elevados posteriores ao mesmo! Mas ao invés de exercer seus direitos aos preços deprimidos em que estavam as acções dos bancos no momento em que o sr. Paulson pormenorizou os termos do salvamento, o Tesouro dos EUA poderia exercer seus direitos (igual a 15 por cento do seu investimento) só a preços que viessem a ser ajustados depois de os bancos terem tempo para recuperar-se com a ajuda do Tesouro. Portanto, os accionistas existentes beneficiar-se-ão mais do que o governo – o que é a razão porque as acções dos bancos subiram com as notícias das condições do salvamento. O sr. Paulson pode, de facto, ser culpado de fuga deliberada ao interesse público que, como secretário do Tesouro, ele é suposto defender.
Dada a sua experiência financeira, o sr. Paulson tem de saber quão enganadora foi a sua promessa de colocar tal ênfase sobre as opções de acções do governo, o incentivo que tornou tantos executivos fabulosamente ricos: "contribuintes não só possuirão acções que deveriam ser reembolsadas com um retorno razoável como também receberão direitos a acções ordinárias nas instituições participantes", explicou ele. Mas o "retorno razoável" é apenas 5% ao ano, apenas acima do que o governo tipicamente tem de pagar, não uma taxa que reflicta qualquer coisa como aquilo que o "mercado livre" agora cobra às firmas de Wall Street com situação líquida negativa. Os US$250 mil milhões do governo em acções preferenciais implicarão um dividendo que se eleva a 9% após cinco anos, sem limites sobre quanto tempo o empréstimo possa estar em curso.
Tudo o que posso dizer é, Uau! Se os proprietários de casas pudessem apenas obter uma oportunidade semelhante: uma redução na sua taxa de juros para apenas 5%, elevando-se a uma taxa penalizadora de apenas 9% – sem as penalidades pesadas e as comissões posteriores que cobra o Countrywide/Bank of America! Em contraste, bancos alemães que recebem um resgate público pagarão "uma taxa de pelo menos 2% ao ano da quantia garantida. O Reino Unido cobrará0,50% mais o custo do seguro de incumprimento sobre uma dívida do banco". Um banqueiro britânico escreveu-me que "o governo oferece acções preferenciais a 12%, e acções ordinárias a um desconto absolutamente enorme em relação ao valor do activo para proporcionar o dinheiro". Mas o governo dos EUA concordou em exercer suas opções de acções a um preço pós salvamento, não ao preço anterior ao resgate. Ele desiste mesmo da maior parte destas opções se os bancos efectuarem o repagamento do empréstimo do Tesouro. Com a desculpa de encorajar investidores privados da Wall Street a substituir a "propriedade" e a "intrusão" do governo no mercado, os bancos podem "cortar pela metade o número de acções ordinárias que o governo possivelmente poderia comprar". Isso pode ser feito se um banco vender acções no fim de 2008, e levantar pelo menos tanto dinheiro quanto o governo está a investir".
Os termos deste salvamento sugerem que aquilo que a Wall Street quer é muito mais do que os colonialistas britânicos conseguiram durante tantos anos na Índia e na África: líderes fantoches com um conselheiro político imperial, no caso da América um secretário do Tesouro e um vice-rei como chefe do Federal Reserve System. Mas o que o resto da economia precisa é um líder genuinamente livre a fim de impor leis melhores e mais justas para cancelar dívida, não para aumentá-la e ajudá-la com mais maus empréstimos. Até dentro da actual administração, Sheila Bar, responsável do Federal Deposit Insurance Corporation, queixou-se numa entrevista ao Wall Street Journal de que não entendia "Por que tem havido um tal foco político para garantir que não estamos a ajudar indevidamente os mutuários mas ao mesmo tempo estamos a proporcionar toda esta assistência maciça ao nível institucional". Ela "descreveu esforços meticulosos feitos pelos legisladores na elaboração do programa federal Hope for Homeowners a fim de assegurar lucros de revenda limitados aos mutuários que recebam empréstimos para casa em condições favoráveis".
O desequilíbrio entre exigências de credores e capacidade de devedores para pagar é o verdadeiro problema! O sr. Paulson afirmou no seu discurso de segunda-feira que precisava ir à raiz do problema económico. Mas na sua visão isto é simplesmente que os bancos "não estão posicionados para conceder empréstimos tão amplamente quanto o necessário para apoiar a nossa economia. Nosso objectivo é ... que possam fazer mais empréstimos aos negócios e aos consumidores de todo o país". Como ele explicou na sua entrevista ao Financial Times (citada acima), "pela primeira vez assistiu-se a uma acção sistemática, que está a ir às causas raízes" da crise financeira. Mas a sua perspectiva é notavelmente tacanha. Nega que o problema seja a dívida acima e para além da capacidade da economia como um todo de pagar, e mais elevada do que o preço da propriedade e dos activos comprometidos como colateral.
Criar um sistema para os bancos "saírem da dívida" significa criar ainda mais juros de dívida para a economia como um todo. Empréstimos hipotecários são aquilo que é suposto restaurar altos preços das casas e dos – precisamente o que provocou o colapso da dívida em primeiro lugar! Apesar da caracterização do sr. Paulson e da Sra. Bair da presente crise, como sendo meramente um problema de liquidez, ela é realmente um problema de dívida. O volume da dívida imobiliária, da dívida automóvel, dos empréstimos a estudantes, da dívida da banca, das dívidas de pensões de municipalidades e estados bem como de companhias privadas excedeu a sua capacidade de pagar.
Pouco após o discurso do sr. Paulson de segunda-feira, um professor holandês de ciências económica, Dirk Bezemer, escreveu-me a dizer que: "No meu pensamento comparo isto a um jogo de Ponzi onde nas etapas finais a única solução para manter as coisas em andamento um pouco mais é bombear mais liquidez para dentro. Isso é uma solução no sentido de que restaura a calma, só no curto prazo. Isto é o que vemos agora a acontecer e – apesar dos 10% de reacção hoje no mercado de acções – ainda estou a mentalizar-me para o fim inevitável do jogo de Ponzi – subitamente ou como um longo e persistente deflação da dívida". Ele continuou para explicar o que ele e outros associados meus têm estado a dizer durante muitos anos: "A solução real é separar a economia Ponzi da economia não-Ponzi e deixar a dor ser sofrida pela primeira parte de modo a salvar o que pudermos da segunda. Isto significa salvamento de proprietários de casas mas não de bancos de investimento, etc. A qualificação para esta abordagem geral é que aqueles jogadores do jogo de Ponzi cuja morte é uma real 'ameaça ao sistema' precisam de apoio, mas apenas com condicionalidades punitivas impostas. É exactamente como países do Terceiro Mundo, eles não terão uma opção".
A situação tem algumas semelhanças ao aquecimento global [1] . Os debates actuais nas eleições presidenciais propõem resolver o 'problema do petróleo' não tanto pela conservação e sim pela extracção de mais petróleo do Alasca e ao longo da costa marítima dos EUA para sustentar a crescente procura interna. O efeito desta política é aumentar a poluição do arte portanto o aquecimento global. De um modo análogo, o problema da 'poluição da dívida' está a ser 'resolvido' pela criação de ainda mais dívida, não pela redução do seu volume.
Nem o Tesouro nem o Congresso estão a ajudar na resolução deste problema. A hipótese de trabalho é que dar aos bancos e à Wall Street a recém criada dívida do governo conduzirá a mais concessão de empréstimos para re-inflacionar o imobiliário e os mercados de acções. Mas quem emprestará mais ao um sexto de lares dos EUA que se diz já terem caído no território da situação líquida negativa? Quando a deflação da dívida morder o mercado interno de bens e serviços, as vendas corporativos e os rendimentos encolherão, arrastando para baixo os preços das acções. A Wall Street está no controle, mas as suas políticas são de uma visão tão curta que eles estão a corroer a economia base a qual está a passar da democracia para a oligarquia e, na verdade, aparentemente para uma cleptocracia bipartidária.
NT:
[1] A analogia não é boa pois o dito "aquecimento global" é um falso problema, na realidade uma impostura . A razão verdadeira e poderosa para defender a conservação da energia é o Pico Petrolífero, ou seja, o esgotamento que se iniciará quando o mundo houver ultrapassado o máximo de produção possível.
Michael Hudson
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/
A crise do pico petrolífero: no centro da tempestade
Enquanto aguardamos a revelação de quantos milhões de barris/dia será o corte da OPEP [1] , é boa altura de rever a situação financeira-energética pois ambas estão agora inextricavelmente ligadas.
Como é bem sabido, as características mais destacadas no panorama destes últimos meses têm sido o mergulho dos preços do petróleo e o aprofundamento da crise económica. Até agora os preços do petróleo estiveram a cair mais depressa do que a economia desmorona, dando com isso a impressão de que a gasolina mais barata em breve remediará os nossos males económicos e tudo ficará bem.
Nunca pudemos entender o peso correcto de cada um dos factores que levou ao colapso dos preços do petróleo neste ano. A percepção colectiva de que o mundo se encaminha para tempos de dificuldades económicas muito sérias obviamente está à cabeça da lista. A ascensão do dólar ou a queda do euro, margin calls sobre especuladores, o colapso da indústria habitacional dos EUA, o arranque das Olimpíadas que terminaram a grande farra de compras chinesas de petróleo, e mais recentemente a falta de crédito para financiar transacções de petróleo, tudo isso contribuiu para o mergulho dos preços.
Actualmente a atenção mundial centra-se sobretudo no esmagamento do crédito, que foi precipitado pela relutância de bancos insolventes em admitirem a sua situação. Considerando que governos do mundo gastaram, emprestaram, penhoraram, garantiram, prometeram quatro milhões de milhões (trillion) de dólares num esforço para conseguir que os bancos emprestem dinheiro outra vez, não é de admirar que os mercados saltem ou mergulhem a cada convulsão do London Interbank Offered Rate. Por enquanto, poucos comentadores parecem apreender realmente que por trás do esmagamento do crédito jaz um universo de perturbações: hipotecas incomportáveis, preços da habitação em queda, declínio das vendas ao consumidor, ascensão do desemprego, incumprimentos de prestações de empréstimos a casas, carros e cartões de crédito. Esta recessão, ou seja o quer for que acabe por ser, ainda está no seu princípio.
Assim, como é que tudo isto se reflecte na oferta mundial de petróleo – o sangue vital da nossa civilização? Relatórios recentes dizem que a produção mundial caiu rapidamente em Setembro. Quando a acumulação de stocks parece estar em ascensão, podemos presumir que a OPEP cortará a produção mais uma vez ou será confrontada com preços do petróleo muito mais baixos. Como quase todos os exportadores de petróleo do mundo permitiram que as suas economias se habituassem a seis anos de crescimento firme dos rendimentos petrolíeros, eles, tal como os seus clientes, atravessarão alguns momentos difíceis.
O factor mais assustador neste momento são relatórios de que traders mais pequenos, que têm sido uma parte essencial da movimentação de petróleo através do globo, podem não conseguir mais financiamento para embarques de petróleo – embora a Exxon, Shell, BP e WalMart não tenham de se preocupar acerca de tais coisas. Esta falta de empréstimos está a forçar muitos traders a afastarem-se, deixando o mercado apenas aos maiores participantes.
Uma vez que ninguém realmente pode prever no que toda a miríade de forças em jogo vai resultar, pode ser útil examinar um cenário ou dois para tentar perceber o que o futuro pode nos ter reservado em termos de oferta e de preço do petróleo. Em primeiro lugar, devemos recordar que a produção mundial de petróleo confirmadamente atingiu o pico devido à crise financeira, de modo que no fim deste ano a produção provavelmente será substancialmente mais baixa devido à falta de procura e aos cortes. Um corolário desta queda é que o investimento em novos projectos de produção já está a desacelerar devido a "preços de petróleo insuficientes" e a falta de financiamento. Enquanto as bem financiadas companhias majors provavelmente irão concluir o trabalho nos projectos já em curso, alguns deles poderiam ser adiados.
Vamos tomar um cenário imaginável mau, se não o pior. Suponha-se que a economia mundial realmente azede nos próximos dois anos, que o desemprego cresça para dois dígitos, que caiam as vendas ao consumidor, que a produção agrícola e industrial desça nitidamente por todo o mundo desenvolvido e o comércio internacional se reduza. O que acontece à produção, procura e preços do petróleo? Para começar, há numerosos países no mundo que já estão na espiral da morte económica. Para aqueles incapazes de obter divisas estrangeiras, a procura por petróleo cairá precipitadamente e grandes partes das suas economias em breve retornarão ao século XIX.
A China, entretanto, com uma grande população e economia em expansão irá aguentar-se [mesmo] que seja desconectada do resto do mundo de modo que poderá manter-se a crescer e a importar mais petróleo a cada ano. A Europa, que atravessou tempos difíceis no passado de gente que ainda está viva, utiliza apenas a metade do petróleo per capita dos EUA, e tem excelentes transportes por autocarros e comboio, pode provavelmente contentar-se com menos petróleo e gás natural.
A grande incógnita é provavelmente o consumo de petróleo dos EUA em meio a um grande desabamento económico. Actualmente o nosso consumo está abaixo em cerca de 8,5 por cento (4,3 por cento para a gasolina) devido aos altos preços do último Verão e à estagnação da economia. Como a gasolina provavelmente vai estar abaixo dos US$2,50 por galão [3,785 litros] ou em torno disso, os preços de US$4 do último Verão não estarão a inibir o consumo por algum tempo. Nos próximos poucos anos provavelmente seremos relegados a alto desemprego, actividade económica mais reduzida e consumidores intimidados ou empobrecidos, sendo estas as principais razões para o menor consumo de petróleo. Ainda não podemos dizer se isto cortará a procura estado-unidense em 10, 20 ou 30 por cento. Esforços sérios para a conservação – limites de velocidades mais baixos, partilha de carros, autocarros, mais isolamento térmico – poderiam ter algum papel na determinação de quanto cairá a procura.
A questão final é que efeito tem uma severa recessão económica sobre a produção mundial? Cairá rapidamente ou permanecerá no actual plateau? Será que a procura por petróleo cairá tão rapidamente que, pelo menos por algum tempo, manter-se-á à frente da capacidade declinante dos campos petrolíferos do mundo para produzirem? Poderemos nós esquecer as alternativas para o petróleo por um momento quando procura mundial mais reduzida significa que podemos obter todo o petróleo que ainda quisermos relativamente barato? Poderemos nós ter recursos para efectuar a transição para fontes de energia alternativas?
Por agora são apenas perguntas, mas no próximo ano ou pouco mais deveríamos começar a buscar respostas. De uma forma ou de outra, não será um tempo fácil.
[1] Em 24 de Outubro a OPEP decidiu reduzir a produção em 1,5 milhão de barris por dia.
Tom Whipple
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/
Como é bem sabido, as características mais destacadas no panorama destes últimos meses têm sido o mergulho dos preços do petróleo e o aprofundamento da crise económica. Até agora os preços do petróleo estiveram a cair mais depressa do que a economia desmorona, dando com isso a impressão de que a gasolina mais barata em breve remediará os nossos males económicos e tudo ficará bem.
Nunca pudemos entender o peso correcto de cada um dos factores que levou ao colapso dos preços do petróleo neste ano. A percepção colectiva de que o mundo se encaminha para tempos de dificuldades económicas muito sérias obviamente está à cabeça da lista. A ascensão do dólar ou a queda do euro, margin calls sobre especuladores, o colapso da indústria habitacional dos EUA, o arranque das Olimpíadas que terminaram a grande farra de compras chinesas de petróleo, e mais recentemente a falta de crédito para financiar transacções de petróleo, tudo isso contribuiu para o mergulho dos preços.
Actualmente a atenção mundial centra-se sobretudo no esmagamento do crédito, que foi precipitado pela relutância de bancos insolventes em admitirem a sua situação. Considerando que governos do mundo gastaram, emprestaram, penhoraram, garantiram, prometeram quatro milhões de milhões (trillion) de dólares num esforço para conseguir que os bancos emprestem dinheiro outra vez, não é de admirar que os mercados saltem ou mergulhem a cada convulsão do London Interbank Offered Rate. Por enquanto, poucos comentadores parecem apreender realmente que por trás do esmagamento do crédito jaz um universo de perturbações: hipotecas incomportáveis, preços da habitação em queda, declínio das vendas ao consumidor, ascensão do desemprego, incumprimentos de prestações de empréstimos a casas, carros e cartões de crédito. Esta recessão, ou seja o quer for que acabe por ser, ainda está no seu princípio.
Assim, como é que tudo isto se reflecte na oferta mundial de petróleo – o sangue vital da nossa civilização? Relatórios recentes dizem que a produção mundial caiu rapidamente em Setembro. Quando a acumulação de stocks parece estar em ascensão, podemos presumir que a OPEP cortará a produção mais uma vez ou será confrontada com preços do petróleo muito mais baixos. Como quase todos os exportadores de petróleo do mundo permitiram que as suas economias se habituassem a seis anos de crescimento firme dos rendimentos petrolíeros, eles, tal como os seus clientes, atravessarão alguns momentos difíceis.
O factor mais assustador neste momento são relatórios de que traders mais pequenos, que têm sido uma parte essencial da movimentação de petróleo através do globo, podem não conseguir mais financiamento para embarques de petróleo – embora a Exxon, Shell, BP e WalMart não tenham de se preocupar acerca de tais coisas. Esta falta de empréstimos está a forçar muitos traders a afastarem-se, deixando o mercado apenas aos maiores participantes.
Uma vez que ninguém realmente pode prever no que toda a miríade de forças em jogo vai resultar, pode ser útil examinar um cenário ou dois para tentar perceber o que o futuro pode nos ter reservado em termos de oferta e de preço do petróleo. Em primeiro lugar, devemos recordar que a produção mundial de petróleo confirmadamente atingiu o pico devido à crise financeira, de modo que no fim deste ano a produção provavelmente será substancialmente mais baixa devido à falta de procura e aos cortes. Um corolário desta queda é que o investimento em novos projectos de produção já está a desacelerar devido a "preços de petróleo insuficientes" e a falta de financiamento. Enquanto as bem financiadas companhias majors provavelmente irão concluir o trabalho nos projectos já em curso, alguns deles poderiam ser adiados.
Vamos tomar um cenário imaginável mau, se não o pior. Suponha-se que a economia mundial realmente azede nos próximos dois anos, que o desemprego cresça para dois dígitos, que caiam as vendas ao consumidor, que a produção agrícola e industrial desça nitidamente por todo o mundo desenvolvido e o comércio internacional se reduza. O que acontece à produção, procura e preços do petróleo? Para começar, há numerosos países no mundo que já estão na espiral da morte económica. Para aqueles incapazes de obter divisas estrangeiras, a procura por petróleo cairá precipitadamente e grandes partes das suas economias em breve retornarão ao século XIX.
A China, entretanto, com uma grande população e economia em expansão irá aguentar-se [mesmo] que seja desconectada do resto do mundo de modo que poderá manter-se a crescer e a importar mais petróleo a cada ano. A Europa, que atravessou tempos difíceis no passado de gente que ainda está viva, utiliza apenas a metade do petróleo per capita dos EUA, e tem excelentes transportes por autocarros e comboio, pode provavelmente contentar-se com menos petróleo e gás natural.
A grande incógnita é provavelmente o consumo de petróleo dos EUA em meio a um grande desabamento económico. Actualmente o nosso consumo está abaixo em cerca de 8,5 por cento (4,3 por cento para a gasolina) devido aos altos preços do último Verão e à estagnação da economia. Como a gasolina provavelmente vai estar abaixo dos US$2,50 por galão [3,785 litros] ou em torno disso, os preços de US$4 do último Verão não estarão a inibir o consumo por algum tempo. Nos próximos poucos anos provavelmente seremos relegados a alto desemprego, actividade económica mais reduzida e consumidores intimidados ou empobrecidos, sendo estas as principais razões para o menor consumo de petróleo. Ainda não podemos dizer se isto cortará a procura estado-unidense em 10, 20 ou 30 por cento. Esforços sérios para a conservação – limites de velocidades mais baixos, partilha de carros, autocarros, mais isolamento térmico – poderiam ter algum papel na determinação de quanto cairá a procura.
A questão final é que efeito tem uma severa recessão económica sobre a produção mundial? Cairá rapidamente ou permanecerá no actual plateau? Será que a procura por petróleo cairá tão rapidamente que, pelo menos por algum tempo, manter-se-á à frente da capacidade declinante dos campos petrolíferos do mundo para produzirem? Poderemos nós esquecer as alternativas para o petróleo por um momento quando procura mundial mais reduzida significa que podemos obter todo o petróleo que ainda quisermos relativamente barato? Poderemos nós ter recursos para efectuar a transição para fontes de energia alternativas?
Por agora são apenas perguntas, mas no próximo ano ou pouco mais deveríamos começar a buscar respostas. De uma forma ou de outra, não será um tempo fácil.
[1] Em 24 de Outubro a OPEP decidiu reduzir a produção em 1,5 milhão de barris por dia.
Tom Whipple
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/
segunda-feira, outubro 27, 2008
A banca nacionalizou o Governo
Quando, no passado domingo, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo vai prestar uma garantia de 20 mil milhões de euros aos bancos até ao fim do ano, respirei de alívio. Em tempos de gravíssima crise mundial, devemos ajudar quem mais precisa. E se há alguém que precisa de ajuda são os banqueiros. De acordo com notícias de Agosto deste ano, Portugal foi o país da Zona Euro em que as margens de lucro dos bancos mais aumentaram desde o início da crise. Segundo notícias de Agosto de 2007, os lucros dos quatro maiores bancos privados atingiram 1,137 mil milhões de euros, só no primeiro semestre desse ano, o que representava um aumento de 23% relativamente aos lucros dos mesmos bancos em igual período do ano anterior. Como é que esta gente estava a conseguir fazer face à crise sem a ajuda do Estado é, para mim, um mistério.
A partir de agora, porém, o Governo disponibiliza aos bancos dinheiro dos nossos impostos. Significa isto que eu, como contribuinte, sou fiador do banco que é meu credor. Financio o banco que me financia a mim. Não sei se o leitor está a conseguir captar toda a profundidade deste raciocínio. Eu consegui, mas tive de pensar muito e fiquei com dor de cabeça. Ou muito me engano ou o que se passa é o seguinte: os contribuintes emprestam o seu dinheiro aos bancos sem cobrar nada, e depois os bancos emprestam o mesmo dinheiro aos contribuintes, mas cobrando simpáticas taxas de juro. A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada.
Tendo em conta que, depois de anos de lucros colossais, a banca precisa de ajuda, há quem receie que os bancos voltem a não saber gerir este dinheiro garantido pelo Estado. Mas eu sei que as instituições bancárias aprenderam a sua lição e vão aplicar ajuizadamente a ajuda do Governo. Tenho a certeza de que os bancos vão usar pelo menos parte desse dinheiro para devolver aos clientes aqueles arredondamentos que foram fazendo indevidamente no crédito à habitação, por exemplo, e que ascendem a vários milhares de euros no final de cada empréstimo. Essa será, sem dúvida nenhuma, uma prioridade. Vivemos tempos difíceis, e julgo que todos, sem excepção, temos de dar as mãos. Por mim, dou as mãos aos bancos. Assim que eles tirarem as mãos do meu bolso, dou mesmo.
Ricardo Araújo Pereira
A partir de agora, porém, o Governo disponibiliza aos bancos dinheiro dos nossos impostos. Significa isto que eu, como contribuinte, sou fiador do banco que é meu credor. Financio o banco que me financia a mim. Não sei se o leitor está a conseguir captar toda a profundidade deste raciocínio. Eu consegui, mas tive de pensar muito e fiquei com dor de cabeça. Ou muito me engano ou o que se passa é o seguinte: os contribuintes emprestam o seu dinheiro aos bancos sem cobrar nada, e depois os bancos emprestam o mesmo dinheiro aos contribuintes, mas cobrando simpáticas taxas de juro. A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada.
Tendo em conta que, depois de anos de lucros colossais, a banca precisa de ajuda, há quem receie que os bancos voltem a não saber gerir este dinheiro garantido pelo Estado. Mas eu sei que as instituições bancárias aprenderam a sua lição e vão aplicar ajuizadamente a ajuda do Governo. Tenho a certeza de que os bancos vão usar pelo menos parte desse dinheiro para devolver aos clientes aqueles arredondamentos que foram fazendo indevidamente no crédito à habitação, por exemplo, e que ascendem a vários milhares de euros no final de cada empréstimo. Essa será, sem dúvida nenhuma, uma prioridade. Vivemos tempos difíceis, e julgo que todos, sem excepção, temos de dar as mãos. Por mim, dou as mãos aos bancos. Assim que eles tirarem as mãos do meu bolso, dou mesmo.
Ricardo Araújo Pereira
TEMOS DE DEFINIR OBJECTIVOS DE LUTA EM CADA ESCOLA DESTE PAÍS
A população ignora a gravidade do que se passa nas escolas portuguesas.
Os docentes não estão a conseguir quebrar o isolamento em que foram colocados por uma campanha governamental denegrindo a sua imagem. São bons comunicadores com os seus alunos, mas estão demasiado envolvidos nas teias absurdas de um processo de avaliação que nasceu torto e que não se pode endireitar. Se ele não for para onde merece, o caixote de lixo, é a ESCOLA PÚBLICA PORTUGUESA que estará liquidada, na prática.
As implicações da política do Ministério da Educação e do Governo PS, devem ser conhecidas de toda a cidadania:
- No domínio da qualidade das aprendizagens: ela está em risco de descer e de não se conseguir sequer diagnosticar a grave falência do ensino. Porquê? Porque é forçar a inflacção de notas querer (segundo modelo imposto pelo ME) que a avaliação do desempenho dos professores seja feita em função dos resultados dos seus alunos.
- No domínio da democracia, a escola pública vai ser autocraticamente dirigida por um director, com uma corte de acessores nomeados por ele, à revelia das pessoas que na escola trabalham. Será o reino da prepotência, do arbítrio, do compadrio. Podemos esperar o pior, incluindo perseguições políticas e ideológicas.
É difícil de imaginar algo mais importante do que a escola: uma sociedade sem escola democrática, não poderá manter a democracia nos restantes domínios da vida pública.
- Tudo o que acontecer dentro deste contexto é previsível. Já se verifica agora uma hemorragia dos professores com mais experiência. Uns preferem a reforma antecipada, mesmo com reduções (penalizações) significativas no montante da pesnão. Outros conseguirão transitar para outras profissões.
Os mais novos, com vocação para docentes, mas afastados do ensino por uma política de contenção de custos ultra-neo-liberal, irão para outras profissões e muitos irão emigrar, dando o seu valor (e o saber adquirido em escolas portuguesas) noutros países, onde o seu talento é reconhecido.
- A escola vai perder qualidade; os orçamentos vão sempre ser menores do que as necessidades. Tirando uma ou outra escola «modelo», a imensa maioria das escolas vai degradar-se, pois a componente humana (fundamental no processo educativo) vai ficar diminuída. Haverá maior conflitualidade interna, instigada por uma concorrência artificial entre docentes, haverá uma degradação das relações humanas. Haverá um acentuar do autoritarismo. Haverá um atirar com deficientes profundos para a escola pública, sem os meios correspondentes de atendimento e acompanhamento. Isso tudo somado com uma sobrecarga de alunos por turma
O governo gaba-se de ter extinto ou destinar à extinção, mais de 3 000 escolas públicas do 1º ciclo, agrupando crianças de baixa idade em grandes centros, com crianças de idades mais avançadas, longe de suas freguesias, em muitos casos.
As medidas publicitárias, como a distribuição de computadores «Magalhães» são apenas isso, medidas publicitárias, sem nenhum efeito real, a não ser levar alguns incautos a votar ps nas própximas eleições.
A regra deste governo tem sido privatizar as universidades e institutos superores com interesse para a indústria e os negócios. Fazer baixar a qualidade nas escolas públicas não-superiores, levando muitos pais a retirar seus filhos da escola pública e colocá-los nos colégios privados, onde vão gastar milhares de euros por ano, para obter o ensino que o Estado tem obrigação de lhes dar.
É preciso portanto fazer campanha nas escolas, junto dos pais e encarregados de educação e formar -com eles- comissões de defesa da escola pública, para conseguir derrotar os intuitos deste governo. Os docentes perfeitamente capazes de esclarecer a população; é na medida em que ganhem a população que poderão derrotar esta política contrária à escola pública e à dignidade da sua função.
Manuel Baptista
http://www.luta-social.org/
Os docentes não estão a conseguir quebrar o isolamento em que foram colocados por uma campanha governamental denegrindo a sua imagem. São bons comunicadores com os seus alunos, mas estão demasiado envolvidos nas teias absurdas de um processo de avaliação que nasceu torto e que não se pode endireitar. Se ele não for para onde merece, o caixote de lixo, é a ESCOLA PÚBLICA PORTUGUESA que estará liquidada, na prática.
As implicações da política do Ministério da Educação e do Governo PS, devem ser conhecidas de toda a cidadania:
- No domínio da qualidade das aprendizagens: ela está em risco de descer e de não se conseguir sequer diagnosticar a grave falência do ensino. Porquê? Porque é forçar a inflacção de notas querer (segundo modelo imposto pelo ME) que a avaliação do desempenho dos professores seja feita em função dos resultados dos seus alunos.
- No domínio da democracia, a escola pública vai ser autocraticamente dirigida por um director, com uma corte de acessores nomeados por ele, à revelia das pessoas que na escola trabalham. Será o reino da prepotência, do arbítrio, do compadrio. Podemos esperar o pior, incluindo perseguições políticas e ideológicas.
É difícil de imaginar algo mais importante do que a escola: uma sociedade sem escola democrática, não poderá manter a democracia nos restantes domínios da vida pública.
- Tudo o que acontecer dentro deste contexto é previsível. Já se verifica agora uma hemorragia dos professores com mais experiência. Uns preferem a reforma antecipada, mesmo com reduções (penalizações) significativas no montante da pesnão. Outros conseguirão transitar para outras profissões.
Os mais novos, com vocação para docentes, mas afastados do ensino por uma política de contenção de custos ultra-neo-liberal, irão para outras profissões e muitos irão emigrar, dando o seu valor (e o saber adquirido em escolas portuguesas) noutros países, onde o seu talento é reconhecido.
- A escola vai perder qualidade; os orçamentos vão sempre ser menores do que as necessidades. Tirando uma ou outra escola «modelo», a imensa maioria das escolas vai degradar-se, pois a componente humana (fundamental no processo educativo) vai ficar diminuída. Haverá maior conflitualidade interna, instigada por uma concorrência artificial entre docentes, haverá uma degradação das relações humanas. Haverá um acentuar do autoritarismo. Haverá um atirar com deficientes profundos para a escola pública, sem os meios correspondentes de atendimento e acompanhamento. Isso tudo somado com uma sobrecarga de alunos por turma
O governo gaba-se de ter extinto ou destinar à extinção, mais de 3 000 escolas públicas do 1º ciclo, agrupando crianças de baixa idade em grandes centros, com crianças de idades mais avançadas, longe de suas freguesias, em muitos casos.
As medidas publicitárias, como a distribuição de computadores «Magalhães» são apenas isso, medidas publicitárias, sem nenhum efeito real, a não ser levar alguns incautos a votar ps nas própximas eleições.
A regra deste governo tem sido privatizar as universidades e institutos superores com interesse para a indústria e os negócios. Fazer baixar a qualidade nas escolas públicas não-superiores, levando muitos pais a retirar seus filhos da escola pública e colocá-los nos colégios privados, onde vão gastar milhares de euros por ano, para obter o ensino que o Estado tem obrigação de lhes dar.
É preciso portanto fazer campanha nas escolas, junto dos pais e encarregados de educação e formar -com eles- comissões de defesa da escola pública, para conseguir derrotar os intuitos deste governo. Os docentes perfeitamente capazes de esclarecer a população; é na medida em que ganhem a população que poderão derrotar esta política contrária à escola pública e à dignidade da sua função.
Manuel Baptista
http://www.luta-social.org/
Um carro económico fabricado em Portugal - Magalhães móvel
MAIS UM INVENTO DO Sr. Engenheiro SÓCRATES... O HOMEM NÃO PÁRA...
Prevê-se que, até ao fim do próximo ano, sejam produzidos e vendidos 1.000.000 destes maravilhosos descapotáveis.
Para quem se inscrever pela net, o valor do MagalhãesMóvel é de 599€
Prevê-se que, até ao fim do próximo ano, sejam produzidos e vendidos 1.000.000 destes maravilhosos descapotáveis.
Para quem se inscrever pela net, o valor do MagalhãesMóvel é de 599€
QUANTIDADE... OU QUALIDADE?
Se o critério da quantidade fosse determinante, os 100.000 professores que estiveram na capital, no dia 8 de Março, já teriam resolvido o problema e, hoje, não estaríamos aqui a discutir, a fazer apelos, a apontar indicadores, a fazer “juramentos”. Não tenhamos dúvidas: seja qual for o resultado de toda esta dialéctica — uma ou duas manifestações — nada vai ser resolvido, se, no dia seguinte, os professores forem para as escolas vergados como vírgulas, à espera de uma “intervenção divina”.
Penso não andar muito longe da verdade, se disser que o número de manifestantes é, nesta contenda, secundário. Estou convicto, aliás, de que, se algo temos a ganhar com estas acções, será o desgaste da imagem do governo na opinião pública: nesse sentido, duas manifestações “volumosas” serão mais eficazes do que uma gigantesca, como a de Março, desde que os sindicatos façam questão de mostrar que estão com todos os docentes. Garantimos mais “tempo de antena” nos meios de comunicação social, na medida em que prolongamos o enfoque na nossa causa por mais uma semana. Mas esse será apenas mais um pequeno passo, algo a que Sócrates e Lurdes Rodrigues já estão habituados e cujo antídoto conhecem bem: “deixemos tudo na mesma, que eles, amanhã, voltam para os seus lugares”. Foi o que aconteceu em Março e é o que sucederá em Outubro, se não nos unirmos todos, sem medo, sem cobardia, àqueles que vão à frente, com o seu denodo, dando probíssimos exemplos!
Seja qual for o “escaparate” escolhido, isso não passará de um estrondoso, um vistoso “Haka” destinado a atrair atenções e a intimidar. É preciso, é urgente que, no dia seguinte — no “campo de jogo” — saibamos ser dignos das atenções que vamos despertar, saibamos merecer a admiração dos nossos alunos, provemos à sociedade que não colaboramos em farsas, que não participamos neste ataque letal à escola pública, que a nossa dignidade não tem preço! E como? Com a arma mais eficaz contra a prepotência: a resistência passiva! É preciso que todas as escolas se juntem àquelas que já tomaram iniciativa, para paralisar este sistema de avaliação que envergonha o país: só então estarão criadas condições para ensinar e para negociar o Estatuto da Carreira Docente… com os partidos da oposição, de preferência! É preciso considerar, desde já, a séria possibilidade de uma greve “sine die”, ou seja, uma greve por tempo indeterminado! Se tivermos coragem para tais medidas, então eu tenho a certeza que a “vitória” será da educação. Caso contrário, quanto menos folclore… melhor!
Luís Costa
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/
Penso não andar muito longe da verdade, se disser que o número de manifestantes é, nesta contenda, secundário. Estou convicto, aliás, de que, se algo temos a ganhar com estas acções, será o desgaste da imagem do governo na opinião pública: nesse sentido, duas manifestações “volumosas” serão mais eficazes do que uma gigantesca, como a de Março, desde que os sindicatos façam questão de mostrar que estão com todos os docentes. Garantimos mais “tempo de antena” nos meios de comunicação social, na medida em que prolongamos o enfoque na nossa causa por mais uma semana. Mas esse será apenas mais um pequeno passo, algo a que Sócrates e Lurdes Rodrigues já estão habituados e cujo antídoto conhecem bem: “deixemos tudo na mesma, que eles, amanhã, voltam para os seus lugares”. Foi o que aconteceu em Março e é o que sucederá em Outubro, se não nos unirmos todos, sem medo, sem cobardia, àqueles que vão à frente, com o seu denodo, dando probíssimos exemplos!
Seja qual for o “escaparate” escolhido, isso não passará de um estrondoso, um vistoso “Haka” destinado a atrair atenções e a intimidar. É preciso, é urgente que, no dia seguinte — no “campo de jogo” — saibamos ser dignos das atenções que vamos despertar, saibamos merecer a admiração dos nossos alunos, provemos à sociedade que não colaboramos em farsas, que não participamos neste ataque letal à escola pública, que a nossa dignidade não tem preço! E como? Com a arma mais eficaz contra a prepotência: a resistência passiva! É preciso que todas as escolas se juntem àquelas que já tomaram iniciativa, para paralisar este sistema de avaliação que envergonha o país: só então estarão criadas condições para ensinar e para negociar o Estatuto da Carreira Docente… com os partidos da oposição, de preferência! É preciso considerar, desde já, a séria possibilidade de uma greve “sine die”, ou seja, uma greve por tempo indeterminado! Se tivermos coragem para tais medidas, então eu tenho a certeza que a “vitória” será da educação. Caso contrário, quanto menos folclore… melhor!
Luís Costa
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/
MOBBING - É isto que o Ministério da Educação está a fazer com os professores.
Burocratizando o ensino ao máximo,
congelando as carreiras desde 2005,
promovendo uma imagem negativa na opinião pública,
aprovando decretos-lei anti-pedagógicos e até anti-democráticos,
leis de difícil ou até impossível implementação,
tentando criar mau ambiente nas escolas.
Pense-se no Estatuto da Carreira Docente,
no Estatuto do Aluno,
na Reorganização da Escola e na Gestão Escolar e
na Avaliação do Desempenho dos Professores.
Desta forma leva os professores a antecipar a reforma,
o que funciona como um dois em um:
as reformas são menores
e o quadro diminui drasticamente (400 professores por mês!),
conseguindo assim diminuir o orçamento para a educação. E hélas!
Os elogios do chefe Sócrates à sua ministra. Oh! Tão babada que eu fico!
Além disso, usa os professores que não são do quadro, como carne para canhão, sem garantias nenhumas.
E ainda querem que a economia cresça e que as pessoas comprem casa e constituam família.
Vejo isto tudo ligado.
O quadro fica completo com a oferta de Magalhães para todo o lado, só que a oferta é das empresas de telecomunicações (TMN, OPTIMUS e VODAFONE) como contrapartida das licenção UMTS.
Mas lá que fazem um vistaço, fazem!
E assim se conquistam os pais desatentos.
Dentro de três anos, haverá contentores de recolha dos Magalhães para reciclagem...
Que projecto educativo existe como suporte de utilização didático-pedagógica do Magalhães???
A ministra responde: "Depois a escola resolve." Nunca fala dos professores. Escudando-se na palavra abstracta e vaga "escola" é como se não existissem professores, quando são exactamente eles que fazem mover a escola...
Contradições!
São uns verdadeiros artistas! Tiro-lhes o chapéu! Até comem sindicatos ao pequeno almoço!
Criado o ambiente desfavorável, o MOBBING dos professores fica facilitado.
São os próprios que se vão embora, quando podem...
Artigo do Correio da Manhã - Domingo, 26 Outubro 2008
Posto de parte
Humilhados, postos de parte, ofendidos, encostados à parede no local de trabalho. A vida deles só teve uma cor - negra. Cristina, Júlio, Pedro, Luís, Vítor e Alice sabem bem o significado da palavra inglesa 'mobbing', designação moderna para assédio laboral. São trabalhadores empurrados para a demissão, a todo o custo.
"Quando as pessoas revelavam menos disponibilidade, ou não se sentiam bem num projecto, a administração pedia-me, sumariamente, para as despedir. Como? Causando-lhes más condições de trabalho, deslocando-as para locais onde perdessem muito tempo em deslocações, ou dando-lhes colaboradores abaixo da média para aquelas funções. Não me deixavam remunerar horas-extraordinárias, nem sequer dar-lhes compensações" – conta Júlio (nome fictício), 40 anos, então director de Recrutamento numa empresa de serviços que factura, anualmente, mais de 200 milhões de euros.
"A pressão do mercado começou a trabalhar a cabeça do administrador", conta Júlio. E já nem a política de baixos salários e o não pagamento de horas-extraordinárias e feriados lhe valia. "Devo ter extinto um ou dois postos de trabalho de forma claramente ilegal. Noutros, disse aos trabalhadores que estavam desajustados. E foram indemnizados, talvez, em um quinto do devido por lei".
Certo dia, Júlio recusou-se a cumprir aquele tipo de ordens. "O administrador chamou-me e começou por me elogiar como negociador. Eu disse-lhe para ir directo ao assunto. Tinha extinto o meu posto e proibiu os meus colaboradores de entrarem no trabalho." Júlio e mais três foram despedidos. Até que o seu sucessor "erradicou" outros postos de trabalho a ele ligados. "Que eu saiba saíram umas 20 pessoas."
Para as vítimas de assédio moral, o trabalho transforma-se em violência. "Surgem com o tempo neuroses ansiosas, que se repercutem em perdas de memória e lapsos sucessivos que a entidade patronal vai usar contra os empregados; surge o stress pós-_-traumático, associado ao facto de a ida para o trabalho ser vivida como uma catástrofe, que se revela em alergias intestinais; desvalorização e problemas de auto--estima, com repercussões ao nível da vida, de uma forma global; e descontrolo emocional, que pode incorrer contra a vítima" – descreve a psicóloga clínica Ana Marques Lito. E a maioria das vítimas sofre 'horrores', culpando-se pelo que lhe está a acontecer.
De acordo com Luís Pais, consultor em Recursos Humanos e advogado de Direito do Trabalho, acontece geralmente a estas pessoas ficarem fragilizadas para toda a vida profissional. Ficam também descrentes nas instituições e inibem-se na busca de emprego.
Mas quando uma associação é o patrão pode haver problemas acrescidos. "Sai uma direcção e entra outra. Há sempre o medo da perseguição de uma direcção, em relação a outras, de vir a descobrir um ou outro problema e nas eleições poderem usá-los para derrubar" – explica Cristina Leite, 36 anos. E garante que isto lhe aconteceu na Associação de Comerciantes do Porto. "Eu trabalhava directamente com um director [entre sete]. Porque eu respondia só a ele, uma directora achou que estávamos de conluio" – conta. E quando a direcção se demite em bloco, fica apenas aquela directora e mais outro. "Todos os dias eu tinha a minha secretária remexida. Desapareceram-me documentos", denuncia. Para cúmulo, apenas 15 dias depois do nascimento do filho, Cristina já ia trabalhar, quase diariamente.
— E a licença de maternidade? "Não a gozei. Fui trabalhar praticamente todos os dias com o meu filho. Tinha de fechar a porta do gabinete à chave para lhe dar de mamar." Um dia, o bebé adoeceu com gravidade e a mãe ausentou-se cinco dias do trabalho. "Quando regressei tinha a sala trancada. Fui deslocada para outra sala, sem computador, sem telefone", conta Cristina. "Cada vez que precisava de ir à minha sala – e até coisas pessoais lá ficaram – vinha um director vigiar-me." Cristina vivia o terror da ameaça de desemprego. "Saí da Associação em Maio do ano passado [entregou uma carta de despedimento por justa causa] e ainda não encontrei trabalho." Perdeu rendimentos, meteu um processo em tribunal e agora está a divorciar-se.
Em Novembro de 2007, o médico do trabalho António de Sousa Uva relatou, na conferência 'Assédio Moral no Local de Trabalho: Emergência de uma Nova Realidade", na Universidade Técnica de Lisboa, que "os trabalhadores sujeitos a assédio moral têm cerca de quatro vezes mais queixas de alterações de sono, de irritabilidade e de ansiedade, em relação aos não expostos a essa violência." Para o médico, "a dimensão do problema é cerca de cinco vezes superior à discriminação em relação à religião, origem étnica ou opção sexual, ainda que a sua visibilidade pública seja bem menor" – aludindo ao segundo Estudo Europeu Sobre as Condições de Trabalho (2007).
Pedro (nome fictício), 41 anos, passou duas vezes por esta provação. Logo passado dois meses de ser contratado para organizar um departamento de uma empresa ligada à Banca, foi convidado para chefiar esse sector. No exercício de funções eliminou trabalhadores temporários e precários. E, após seis meses, promoveram-no a director de outra empresa do grupo. "Pediram-me logo para despedir o director abaixo de mim." Pedro rogou 15 dias para o avaliar. E achou-o uma mais-valia. "Só que, sem me dizerem nada, ele desapareceu." Para o lugar deste contrataram um subdirector, que ele se viu obrigado a reportar que não dava o rendimento necessário. "É aí que me dizem que eu é que não me estava a enquadrar no espírito da organização."
Como Pedro trabalhava 18 horas diárias, achou oportuno ir de férias. Quando voltou, o presidente do conselho de administração do grupo deu-lhe "talvez a maior descasca da vida" e foi logo substituído pelo subdirector. "Fui colocado no departamento que tinha como chefia directa aquela pessoa que eu me tinha recusado a despedir." Seis meses depois – e "mesmo com descida de ordenado, categoria e com perda ilegal da isenção de horário" ambos fizeram um trabalho comercial excepcional. "Valia a pena continuar porque era o segundo caso de assédio moral que me acontecia. E eu saí psicologicamente bem do primeiro."
Foi outra vez de férias e, no regresso, a sua secretária já pertencia a outra pessoa. Foi colocado num departamento de vendas com um só colega (e director). Um tempo depois, o departamento passou a 'outsorcing' e Pedro foi despedido por extinção do posto de trabalho. "Senti-me humilhado porque, estando eu a ter uma boa performance, diziam que eu não prestava para nada", confessa.
Em muitos casos, segundo o consultor em Recursos Humanos e advogado, Luís Pais, a 'perseguição' começa quase sempre com a retirada de condições de trabalho (subsídios, regalias sociais, isenção de horário e carros, telemóvel e/ou computador portátil), depois é criado um ambiente hostil, mudando de gabinete (para junto dos colegas, quando estava em privado) e retirando o secretariado, até o computador. A situação piora quando a vítima muda de funções. E agrava--se ao retirarem-lhe as tarefas.
Caso semelhante passou-se com Luís (nome fictício), 42 anos, então director-_-geral (entre três) de uma empresa líder de mercado na sua área. "Entre mim e o responsável máximo da empresa havia um mínimo de denominadores comuns que permitiam uma relação profissional profícua", diz Luís. Toda a vida teve cargos semelhantes. "Tinha bons clientes, a equipa era boa e isso reflectia-se na facturação corrente e na capacidade desses clientes gerarem mais negócios." Até que o casamento perfeito ficou abalado quando a empresa se reorganizou. Os dois outros directores-gerais assumiram duas 'superdirecções'.
"Foram tomadas medidas coercivas que implicaram a diminuição do meu estatuto e remuneração", queixa-se Luís. "Disseram-me: 'ou é assim ou vais-te embora.'" Mas ele interpôs uma providência cautelar (que está em fase de audiências) para repor a sua situação contratual. "Deixei de ter gabinete, telemóvel e internet. E puseram-me uma queixa-crime por furto do carro da empresa, que eles bloquearam." O ex-director não aguentou a pressão e meteu baixa médica. Quando regressou, perdeu a sua unidade de negócios e foi proibido de contactar clientes. "Todos os dias circulavam e-mails, emanados da administração, nos quais eu era o tópico. Fiquei confinado a uma espécie de segregação laboral. As pessoas evitavam cruzar-se comigo." Ele sentia-se "isolado" na empresa. "De repente há uma colega que se vai queixar à administração que eu tinha comportamentos menos sérios com ela, dando a entender que a assediava." Luís entrou de baixa e, desde Fevereiro, congelaram-lhe o salário – "sem razão".
O assédio no trabalho é encarado, segundo a doutoranda e investigadora do SOCIUS – unidade de investigação integrada no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, – Ana Verdasca, como um sintoma de disfuncionalidade organizacional. Há características que associam esta prática ao local de trabalho: "conflito de papéis, escasso controlo sobre o trabalho desempenhado, cargas de trabalho excessivas, pressão para crescente eficiência, elevados níveis de stress e competitividade, reestruturações empresariais, estilos de liderança autocrática, comportamentos políticos, conflitos não resolvidos, insatisfação com o clima psicossocial de trabalho e ausência de processos que facilitem a comunicação entre os indivíduos e a resolução positiva dos problemas correntes de trabalho."
Não era este o estilo de Vítor Carlos, de 51 anos, como número dois da MegaMeios (na área da publicidade e meios). Só que a empresa renovou a administração, em 2003, e "começou a haver fricções entre a empresa e o mercado", conta. A sede foi vendida e cresce a "pressão psicológica" sobre a direcção.
Aquela que tinha sido uma supergestão, passou a ser acusada de pouco produtiva. O director foi o primeiro a chegar a acordo de demissão, mas Vítor já não conseguiu isso. E o seu novo superior foi logo incumbido "de resolver as coisas da forma menos ortodoxa", garante. "Após várias pressões, arranjaram dois não-_-factos para me porem um processo disciplinar." Entregou as chaves do carro, o computador e foi para casa aguardar a resolução do caso – que acabou em despedimento por justa causa. "Quando fiz a contestação do processo eles ficaram aflitos. E então chamaram a senhora Alice Ribeiro para depor contra mim".
O instrutor do processo chamou Alice, 47 anos. "Primeiro fez-me jurar que só diria a verdade. Depois, já queria que eu afirmasse uma coisa que não era verdade, justificando que o senhor Vítor tinha conhecimento dos factos do processo." Mas Alice tinha praticado um dos actos imputados a Vítor Carlos, sem o conhecimento dele. Quando o instrutor viu que não conseguia fazê-la falar o que lhe interessava, ameaçou-a. "Ele disse: 'veja lá o que é que está a fazer. É porque, a seguir, é você que pode ir para a rua.'"
Com isso, Alice perdeu o respeito dos subordinados. "Eu tive aumento 'zero' e a pessoa que trabalha directamente comigo foi aumentada em 10%. Invocaram que era para o incentivar a ser autónomo." Ela passou então a fazer trabalhos rotineiros e, nos mais difíceis, pressionavam-na, antecipando os prazos-limite.
Saída de um processo de divórcio, com dois filhos a estudar, um dia antes do seu aniversário Alice é despedida (por extinção do posto de trabalho) pela direcção. Quiseram indemnizá-la num valor que facilmente chegaria aos 100 mil euros. Mas não aceitou porque assim concordaria com os termos do despedimento.
O advogado Acácio Pita Negrão explica que "a jurisprudência portuguesa, perante casos de mobbing, analisa três facetas: a prática de determinados comportamentos hostis – como palavras, escritos ou gestos; a sua duração e a repetição de tais comportamentos; e as consequências destes, sobre a saúde física e psíquica da vítima e sobre o seu emprego". Apesar de não ser crime, "o mobbing encontra-se concretizado nos artigos 18.º, 23.º e 24.º do Código do Trabalho, e nos artigos 31.º a 34.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho."
Diz Paulo Morgado Carvalho, inspector-_-geral do Trabalho, que "podemos referir que o assédio moral surge cada vez com maior frequência ligado à violação do direito do trabalhador à ocupação efectiva (prestação efectiva de trabalho, surgindo o mesmo totalmente esvaziado de funções em situação de total inactividade), o que constitui a violação de uma garantia do trabalhador consagrada no artigo 122º do Código do Trabalho". A violação deste direito confere uma contra-ordenação muito grave, punível entre 1920 e 57 600 euros, atendendo à dimensão da empresa e culpa do infractor.
No Tribunal do Trabalho do Barreiro uma subdirectora de Operações viu a sua entidade patronal, Rádio Popular – Electrodomésticos, SA, obrigada a indemnizá-la. "Condena-se a ré pela prática de assédio moral na autora [a empregada], numa indemnização no valor de 20 mil euros a título de danos não patrimoniais, ficando a indemnização por danos patrimoniais, a liquidar em execução de sentença" – lê-se na sentença. E foi a empresa também condenada ao pagamento de todas as compensações que a empregada tem direito. Os representantes legais da loja recorreram da decisão.
SUGESTÃO AOS POTENCIAIS ALVOS DE ASSÉDIO MORAL:
Não fale da sua vida pessoal;
Tenha atenção para não cometer qualquer falta e mantenha a objectividade;
Controle as suas emoções _(mantenha-se forte);
Desencoraje o agressor;
Faça amizades no emprego (só assim receberá ajuda e solidariedade);
Recorra a apoio médico (se decidir pôr baixa diga que o motivo _é assédio moral);
Anote tudo e guarde toda a informação das agressões;
Peça ajuda (contacte os Recursos _Humanos, ou o sindicato _e/ou um advogado).
PROFISSÕES MAIS CASTIGADAS
Gestão, contabilidade e funções administrativas – 26%
Saúde – 9%
Ensino – 9%
Empregados de balcão, recolha _de dados, centrais telefónicas, _secretariado – 9%
Pesquisa, investigação, métodos, informática – 9%
Comércio, vendas, técnico-_comercial – 9%
Produção, fabricação, obras – 4%
(Taxa de incidência): _Sector privado – 50% _Sector público – 50%
Fonte: III Inquérito Europeu sobre Condições de Trabalho (Paoli e Marllié, 2001)
QUEIXAS REBECIDAS
Pedidos de intervenção da Autoridade para _as Condições do Trabalho
2005: 315
2006: 241
2007: 252
2008: 105
REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
Os sindicalistas da UGT preparam uma proposta para que na revisão do Código do Trabalho – concertada entre o Governo e os parceiros sociais – se passe a criminalizar o assédio moral (ou mobbing). Se assim acontecer, o diploma sobre a Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho dará aos empregados maior protecção nas condições laborais. Contudo, deve-se frisar que o assédio moral no trabalho não acontece apenas numa relação entre patrão e empregado, pode dar-se entre colegas. De acordo com os dados mais recentes da Autoridade para as Condições do Trabalho, das 913 queixas de assédio moral apresentadas desde 2005, 221 partiram dos sindicatos.
PORTUGUESES DESCONHECEM O MOBBING
Em Portugal parece existir uma ausência de conhecimento generalizada sobre que é assédio moral no trabalho. No seu projecto de doutoramento, Ana Verdasca perguntou a um grupo de inquiridos se tinham sido assediadas nos últimos 12 meses, de acordo com a definição apresentada. Só 5,9% acreditavam ser frequentemente assediados; 25,8% ocasionalmente assediados; e 69,3% nunca. Mas quando as mesmas pessoas responderam à "listagem de comportamentos de assédio" (ver questionário) tudo mudou: 39,8% eram frequentemente assediados; 44,2% ocasionalmente assediados; e 16% nunca. Já no estudo 'Igualdade de Oportunidades no Trabalho – Perspectiva de Género numa Sociedade Solidária', Dinâmia/ISCTE e CEFOSAP/UGT (2007), coordenado pela professora universitária Glória Rebelo, 13,2% dos inquiridos afirmaram ter sido vítimas de assédio moral. Destes, 21,4% das mulheres reconhece ter sido vítima de assédio no trabalho e só 4% dos homens o reconhece. A maioria, 64,3%, afirma que o foram sob a forma "verbal"; 21,5% referiu outros tipos de assédio, e dois grupos de 7,1% dos inquiridos respondeu ter sido vítima de assédio físico e de assédio sexual. Acontece que em Portugal há poucos estudos sobre esta prática – que tem uma taxa de incidência média na Europa entre 1 e 4% para os casos severos _e entre 8 e 10% para casos menos severos – o que, segundo a investigadora Ana Verdasca, nos confere "um atraso" de cerca de 10 _a 15 anos face à realidade dos países da Europa do Norte.
COMO RESISTIR A TEMPO
Boa constituição psíquica e mental (evita cair em depressão severa);
Autoconfiança (que não deve ser uma atitude de fachada);
Apoio integral dos mais próximos (cônjuge e/ou familiares);
Dispor de apoios dos colegas (ainda que muitos prefiram não se solidarizar);
Apoio de um responsável na empresa (médico de trabalho _u representante do pessoal);
Profissionalmente deve ser irrepreensível;Tentar manter um sorriso, evitar a ironia e jogar na indiferença;
Bruno Contreiras Mateus
congelando as carreiras desde 2005,
promovendo uma imagem negativa na opinião pública,
aprovando decretos-lei anti-pedagógicos e até anti-democráticos,
leis de difícil ou até impossível implementação,
tentando criar mau ambiente nas escolas.
Pense-se no Estatuto da Carreira Docente,
no Estatuto do Aluno,
na Reorganização da Escola e na Gestão Escolar e
na Avaliação do Desempenho dos Professores.
Desta forma leva os professores a antecipar a reforma,
o que funciona como um dois em um:
as reformas são menores
e o quadro diminui drasticamente (400 professores por mês!),
conseguindo assim diminuir o orçamento para a educação. E hélas!
Os elogios do chefe Sócrates à sua ministra. Oh! Tão babada que eu fico!
Além disso, usa os professores que não são do quadro, como carne para canhão, sem garantias nenhumas.
E ainda querem que a economia cresça e que as pessoas comprem casa e constituam família.
Vejo isto tudo ligado.
O quadro fica completo com a oferta de Magalhães para todo o lado, só que a oferta é das empresas de telecomunicações (TMN, OPTIMUS e VODAFONE) como contrapartida das licenção UMTS.
Mas lá que fazem um vistaço, fazem!
E assim se conquistam os pais desatentos.
Dentro de três anos, haverá contentores de recolha dos Magalhães para reciclagem...
Que projecto educativo existe como suporte de utilização didático-pedagógica do Magalhães???
A ministra responde: "Depois a escola resolve." Nunca fala dos professores. Escudando-se na palavra abstracta e vaga "escola" é como se não existissem professores, quando são exactamente eles que fazem mover a escola...
Contradições!
São uns verdadeiros artistas! Tiro-lhes o chapéu! Até comem sindicatos ao pequeno almoço!
Criado o ambiente desfavorável, o MOBBING dos professores fica facilitado.
São os próprios que se vão embora, quando podem...
Artigo do Correio da Manhã - Domingo, 26 Outubro 2008
Posto de parte
Humilhados, postos de parte, ofendidos, encostados à parede no local de trabalho. A vida deles só teve uma cor - negra. Cristina, Júlio, Pedro, Luís, Vítor e Alice sabem bem o significado da palavra inglesa 'mobbing', designação moderna para assédio laboral. São trabalhadores empurrados para a demissão, a todo o custo.
"Quando as pessoas revelavam menos disponibilidade, ou não se sentiam bem num projecto, a administração pedia-me, sumariamente, para as despedir. Como? Causando-lhes más condições de trabalho, deslocando-as para locais onde perdessem muito tempo em deslocações, ou dando-lhes colaboradores abaixo da média para aquelas funções. Não me deixavam remunerar horas-extraordinárias, nem sequer dar-lhes compensações" – conta Júlio (nome fictício), 40 anos, então director de Recrutamento numa empresa de serviços que factura, anualmente, mais de 200 milhões de euros.
"A pressão do mercado começou a trabalhar a cabeça do administrador", conta Júlio. E já nem a política de baixos salários e o não pagamento de horas-extraordinárias e feriados lhe valia. "Devo ter extinto um ou dois postos de trabalho de forma claramente ilegal. Noutros, disse aos trabalhadores que estavam desajustados. E foram indemnizados, talvez, em um quinto do devido por lei".
Certo dia, Júlio recusou-se a cumprir aquele tipo de ordens. "O administrador chamou-me e começou por me elogiar como negociador. Eu disse-lhe para ir directo ao assunto. Tinha extinto o meu posto e proibiu os meus colaboradores de entrarem no trabalho." Júlio e mais três foram despedidos. Até que o seu sucessor "erradicou" outros postos de trabalho a ele ligados. "Que eu saiba saíram umas 20 pessoas."
Para as vítimas de assédio moral, o trabalho transforma-se em violência. "Surgem com o tempo neuroses ansiosas, que se repercutem em perdas de memória e lapsos sucessivos que a entidade patronal vai usar contra os empregados; surge o stress pós-_-traumático, associado ao facto de a ida para o trabalho ser vivida como uma catástrofe, que se revela em alergias intestinais; desvalorização e problemas de auto--estima, com repercussões ao nível da vida, de uma forma global; e descontrolo emocional, que pode incorrer contra a vítima" – descreve a psicóloga clínica Ana Marques Lito. E a maioria das vítimas sofre 'horrores', culpando-se pelo que lhe está a acontecer.
De acordo com Luís Pais, consultor em Recursos Humanos e advogado de Direito do Trabalho, acontece geralmente a estas pessoas ficarem fragilizadas para toda a vida profissional. Ficam também descrentes nas instituições e inibem-se na busca de emprego.
Mas quando uma associação é o patrão pode haver problemas acrescidos. "Sai uma direcção e entra outra. Há sempre o medo da perseguição de uma direcção, em relação a outras, de vir a descobrir um ou outro problema e nas eleições poderem usá-los para derrubar" – explica Cristina Leite, 36 anos. E garante que isto lhe aconteceu na Associação de Comerciantes do Porto. "Eu trabalhava directamente com um director [entre sete]. Porque eu respondia só a ele, uma directora achou que estávamos de conluio" – conta. E quando a direcção se demite em bloco, fica apenas aquela directora e mais outro. "Todos os dias eu tinha a minha secretária remexida. Desapareceram-me documentos", denuncia. Para cúmulo, apenas 15 dias depois do nascimento do filho, Cristina já ia trabalhar, quase diariamente.
— E a licença de maternidade? "Não a gozei. Fui trabalhar praticamente todos os dias com o meu filho. Tinha de fechar a porta do gabinete à chave para lhe dar de mamar." Um dia, o bebé adoeceu com gravidade e a mãe ausentou-se cinco dias do trabalho. "Quando regressei tinha a sala trancada. Fui deslocada para outra sala, sem computador, sem telefone", conta Cristina. "Cada vez que precisava de ir à minha sala – e até coisas pessoais lá ficaram – vinha um director vigiar-me." Cristina vivia o terror da ameaça de desemprego. "Saí da Associação em Maio do ano passado [entregou uma carta de despedimento por justa causa] e ainda não encontrei trabalho." Perdeu rendimentos, meteu um processo em tribunal e agora está a divorciar-se.
Em Novembro de 2007, o médico do trabalho António de Sousa Uva relatou, na conferência 'Assédio Moral no Local de Trabalho: Emergência de uma Nova Realidade", na Universidade Técnica de Lisboa, que "os trabalhadores sujeitos a assédio moral têm cerca de quatro vezes mais queixas de alterações de sono, de irritabilidade e de ansiedade, em relação aos não expostos a essa violência." Para o médico, "a dimensão do problema é cerca de cinco vezes superior à discriminação em relação à religião, origem étnica ou opção sexual, ainda que a sua visibilidade pública seja bem menor" – aludindo ao segundo Estudo Europeu Sobre as Condições de Trabalho (2007).
Pedro (nome fictício), 41 anos, passou duas vezes por esta provação. Logo passado dois meses de ser contratado para organizar um departamento de uma empresa ligada à Banca, foi convidado para chefiar esse sector. No exercício de funções eliminou trabalhadores temporários e precários. E, após seis meses, promoveram-no a director de outra empresa do grupo. "Pediram-me logo para despedir o director abaixo de mim." Pedro rogou 15 dias para o avaliar. E achou-o uma mais-valia. "Só que, sem me dizerem nada, ele desapareceu." Para o lugar deste contrataram um subdirector, que ele se viu obrigado a reportar que não dava o rendimento necessário. "É aí que me dizem que eu é que não me estava a enquadrar no espírito da organização."
Como Pedro trabalhava 18 horas diárias, achou oportuno ir de férias. Quando voltou, o presidente do conselho de administração do grupo deu-lhe "talvez a maior descasca da vida" e foi logo substituído pelo subdirector. "Fui colocado no departamento que tinha como chefia directa aquela pessoa que eu me tinha recusado a despedir." Seis meses depois – e "mesmo com descida de ordenado, categoria e com perda ilegal da isenção de horário" ambos fizeram um trabalho comercial excepcional. "Valia a pena continuar porque era o segundo caso de assédio moral que me acontecia. E eu saí psicologicamente bem do primeiro."
Foi outra vez de férias e, no regresso, a sua secretária já pertencia a outra pessoa. Foi colocado num departamento de vendas com um só colega (e director). Um tempo depois, o departamento passou a 'outsorcing' e Pedro foi despedido por extinção do posto de trabalho. "Senti-me humilhado porque, estando eu a ter uma boa performance, diziam que eu não prestava para nada", confessa.
Em muitos casos, segundo o consultor em Recursos Humanos e advogado, Luís Pais, a 'perseguição' começa quase sempre com a retirada de condições de trabalho (subsídios, regalias sociais, isenção de horário e carros, telemóvel e/ou computador portátil), depois é criado um ambiente hostil, mudando de gabinete (para junto dos colegas, quando estava em privado) e retirando o secretariado, até o computador. A situação piora quando a vítima muda de funções. E agrava--se ao retirarem-lhe as tarefas.
Caso semelhante passou-se com Luís (nome fictício), 42 anos, então director-_-geral (entre três) de uma empresa líder de mercado na sua área. "Entre mim e o responsável máximo da empresa havia um mínimo de denominadores comuns que permitiam uma relação profissional profícua", diz Luís. Toda a vida teve cargos semelhantes. "Tinha bons clientes, a equipa era boa e isso reflectia-se na facturação corrente e na capacidade desses clientes gerarem mais negócios." Até que o casamento perfeito ficou abalado quando a empresa se reorganizou. Os dois outros directores-gerais assumiram duas 'superdirecções'.
"Foram tomadas medidas coercivas que implicaram a diminuição do meu estatuto e remuneração", queixa-se Luís. "Disseram-me: 'ou é assim ou vais-te embora.'" Mas ele interpôs uma providência cautelar (que está em fase de audiências) para repor a sua situação contratual. "Deixei de ter gabinete, telemóvel e internet. E puseram-me uma queixa-crime por furto do carro da empresa, que eles bloquearam." O ex-director não aguentou a pressão e meteu baixa médica. Quando regressou, perdeu a sua unidade de negócios e foi proibido de contactar clientes. "Todos os dias circulavam e-mails, emanados da administração, nos quais eu era o tópico. Fiquei confinado a uma espécie de segregação laboral. As pessoas evitavam cruzar-se comigo." Ele sentia-se "isolado" na empresa. "De repente há uma colega que se vai queixar à administração que eu tinha comportamentos menos sérios com ela, dando a entender que a assediava." Luís entrou de baixa e, desde Fevereiro, congelaram-lhe o salário – "sem razão".
O assédio no trabalho é encarado, segundo a doutoranda e investigadora do SOCIUS – unidade de investigação integrada no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, – Ana Verdasca, como um sintoma de disfuncionalidade organizacional. Há características que associam esta prática ao local de trabalho: "conflito de papéis, escasso controlo sobre o trabalho desempenhado, cargas de trabalho excessivas, pressão para crescente eficiência, elevados níveis de stress e competitividade, reestruturações empresariais, estilos de liderança autocrática, comportamentos políticos, conflitos não resolvidos, insatisfação com o clima psicossocial de trabalho e ausência de processos que facilitem a comunicação entre os indivíduos e a resolução positiva dos problemas correntes de trabalho."
Não era este o estilo de Vítor Carlos, de 51 anos, como número dois da MegaMeios (na área da publicidade e meios). Só que a empresa renovou a administração, em 2003, e "começou a haver fricções entre a empresa e o mercado", conta. A sede foi vendida e cresce a "pressão psicológica" sobre a direcção.
Aquela que tinha sido uma supergestão, passou a ser acusada de pouco produtiva. O director foi o primeiro a chegar a acordo de demissão, mas Vítor já não conseguiu isso. E o seu novo superior foi logo incumbido "de resolver as coisas da forma menos ortodoxa", garante. "Após várias pressões, arranjaram dois não-_-factos para me porem um processo disciplinar." Entregou as chaves do carro, o computador e foi para casa aguardar a resolução do caso – que acabou em despedimento por justa causa. "Quando fiz a contestação do processo eles ficaram aflitos. E então chamaram a senhora Alice Ribeiro para depor contra mim".
O instrutor do processo chamou Alice, 47 anos. "Primeiro fez-me jurar que só diria a verdade. Depois, já queria que eu afirmasse uma coisa que não era verdade, justificando que o senhor Vítor tinha conhecimento dos factos do processo." Mas Alice tinha praticado um dos actos imputados a Vítor Carlos, sem o conhecimento dele. Quando o instrutor viu que não conseguia fazê-la falar o que lhe interessava, ameaçou-a. "Ele disse: 'veja lá o que é que está a fazer. É porque, a seguir, é você que pode ir para a rua.'"
Com isso, Alice perdeu o respeito dos subordinados. "Eu tive aumento 'zero' e a pessoa que trabalha directamente comigo foi aumentada em 10%. Invocaram que era para o incentivar a ser autónomo." Ela passou então a fazer trabalhos rotineiros e, nos mais difíceis, pressionavam-na, antecipando os prazos-limite.
Saída de um processo de divórcio, com dois filhos a estudar, um dia antes do seu aniversário Alice é despedida (por extinção do posto de trabalho) pela direcção. Quiseram indemnizá-la num valor que facilmente chegaria aos 100 mil euros. Mas não aceitou porque assim concordaria com os termos do despedimento.
O advogado Acácio Pita Negrão explica que "a jurisprudência portuguesa, perante casos de mobbing, analisa três facetas: a prática de determinados comportamentos hostis – como palavras, escritos ou gestos; a sua duração e a repetição de tais comportamentos; e as consequências destes, sobre a saúde física e psíquica da vítima e sobre o seu emprego". Apesar de não ser crime, "o mobbing encontra-se concretizado nos artigos 18.º, 23.º e 24.º do Código do Trabalho, e nos artigos 31.º a 34.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho."
Diz Paulo Morgado Carvalho, inspector-_-geral do Trabalho, que "podemos referir que o assédio moral surge cada vez com maior frequência ligado à violação do direito do trabalhador à ocupação efectiva (prestação efectiva de trabalho, surgindo o mesmo totalmente esvaziado de funções em situação de total inactividade), o que constitui a violação de uma garantia do trabalhador consagrada no artigo 122º do Código do Trabalho". A violação deste direito confere uma contra-ordenação muito grave, punível entre 1920 e 57 600 euros, atendendo à dimensão da empresa e culpa do infractor.
No Tribunal do Trabalho do Barreiro uma subdirectora de Operações viu a sua entidade patronal, Rádio Popular – Electrodomésticos, SA, obrigada a indemnizá-la. "Condena-se a ré pela prática de assédio moral na autora [a empregada], numa indemnização no valor de 20 mil euros a título de danos não patrimoniais, ficando a indemnização por danos patrimoniais, a liquidar em execução de sentença" – lê-se na sentença. E foi a empresa também condenada ao pagamento de todas as compensações que a empregada tem direito. Os representantes legais da loja recorreram da decisão.
SUGESTÃO AOS POTENCIAIS ALVOS DE ASSÉDIO MORAL:
Não fale da sua vida pessoal;
Tenha atenção para não cometer qualquer falta e mantenha a objectividade;
Controle as suas emoções _(mantenha-se forte);
Desencoraje o agressor;
Faça amizades no emprego (só assim receberá ajuda e solidariedade);
Recorra a apoio médico (se decidir pôr baixa diga que o motivo _é assédio moral);
Anote tudo e guarde toda a informação das agressões;
Peça ajuda (contacte os Recursos _Humanos, ou o sindicato _e/ou um advogado).
PROFISSÕES MAIS CASTIGADAS
Gestão, contabilidade e funções administrativas – 26%
Saúde – 9%
Ensino – 9%
Empregados de balcão, recolha _de dados, centrais telefónicas, _secretariado – 9%
Pesquisa, investigação, métodos, informática – 9%
Comércio, vendas, técnico-_comercial – 9%
Produção, fabricação, obras – 4%
(Taxa de incidência): _Sector privado – 50% _Sector público – 50%
Fonte: III Inquérito Europeu sobre Condições de Trabalho (Paoli e Marllié, 2001)
QUEIXAS REBECIDAS
Pedidos de intervenção da Autoridade para _as Condições do Trabalho
2005: 315
2006: 241
2007: 252
2008: 105
REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
Os sindicalistas da UGT preparam uma proposta para que na revisão do Código do Trabalho – concertada entre o Governo e os parceiros sociais – se passe a criminalizar o assédio moral (ou mobbing). Se assim acontecer, o diploma sobre a Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho dará aos empregados maior protecção nas condições laborais. Contudo, deve-se frisar que o assédio moral no trabalho não acontece apenas numa relação entre patrão e empregado, pode dar-se entre colegas. De acordo com os dados mais recentes da Autoridade para as Condições do Trabalho, das 913 queixas de assédio moral apresentadas desde 2005, 221 partiram dos sindicatos.
PORTUGUESES DESCONHECEM O MOBBING
Em Portugal parece existir uma ausência de conhecimento generalizada sobre que é assédio moral no trabalho. No seu projecto de doutoramento, Ana Verdasca perguntou a um grupo de inquiridos se tinham sido assediadas nos últimos 12 meses, de acordo com a definição apresentada. Só 5,9% acreditavam ser frequentemente assediados; 25,8% ocasionalmente assediados; e 69,3% nunca. Mas quando as mesmas pessoas responderam à "listagem de comportamentos de assédio" (ver questionário) tudo mudou: 39,8% eram frequentemente assediados; 44,2% ocasionalmente assediados; e 16% nunca. Já no estudo 'Igualdade de Oportunidades no Trabalho – Perspectiva de Género numa Sociedade Solidária', Dinâmia/ISCTE e CEFOSAP/UGT (2007), coordenado pela professora universitária Glória Rebelo, 13,2% dos inquiridos afirmaram ter sido vítimas de assédio moral. Destes, 21,4% das mulheres reconhece ter sido vítima de assédio no trabalho e só 4% dos homens o reconhece. A maioria, 64,3%, afirma que o foram sob a forma "verbal"; 21,5% referiu outros tipos de assédio, e dois grupos de 7,1% dos inquiridos respondeu ter sido vítima de assédio físico e de assédio sexual. Acontece que em Portugal há poucos estudos sobre esta prática – que tem uma taxa de incidência média na Europa entre 1 e 4% para os casos severos _e entre 8 e 10% para casos menos severos – o que, segundo a investigadora Ana Verdasca, nos confere "um atraso" de cerca de 10 _a 15 anos face à realidade dos países da Europa do Norte.
COMO RESISTIR A TEMPO
Boa constituição psíquica e mental (evita cair em depressão severa);
Autoconfiança (que não deve ser uma atitude de fachada);
Apoio integral dos mais próximos (cônjuge e/ou familiares);
Dispor de apoios dos colegas (ainda que muitos prefiram não se solidarizar);
Apoio de um responsável na empresa (médico de trabalho _u representante do pessoal);
Profissionalmente deve ser irrepreensível;Tentar manter um sorriso, evitar a ironia e jogar na indiferença;
Bruno Contreiras Mateus
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