Administração Interna lidera queixas de corrupção
Maioria dos casos reporta-se a autarquias, polícias, justiça e saúde.
O Ministério da Administração Interna é o segundo maior foco de corrupção em Portugal, a seguir às autarquias em geral.
Esta é uma das conclusões do estudo de corrupção participada em Portugal, encomendado pelo Procurador--geral da República, Pinto Monteiro, ao DCIAP, em colaboração com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE.
O trabalho, que analisou 449 processos fornecidos pelos serviços do Ministério Público, aponta para 14 casos de corrupção passiva investigados em serviços afectos ao Ministério da Administração Interna, quatro ao Ministério da Justiça, quatro da Saúde e três do Ministério do Ambiente.
O mesmo relatório aponta ainda para casos de denúncias registadas em serviços do Ministério da Economia, da Educação, da Ciência e Ensino Superior, das Finanças, do Trabalho e Solidariedade Social e das Obras Públicas. Nesta lista juntam-se ainda as empresas públicas, empresas municipais e escolas de condução . Neste contexto, os casos mais frequentes são a de compra da aprovação do exame de condução.
Quanto à corrupção activa, o sector da construção civil e obras públicas, quase 30%, é apontado como o de maior risco, seguindo-se o dos serviços funerários, quase 20% (ver caixa em baixo) e da área imobiliária e empreendimento urbano.
A origem da denúncia é feita, em 30% dos casos por terceiros identificados, mas em 26% dos processos por anónimos. Sendo que é por carta anónima que a maioria dos denunciantes escolheram fazer a denúncia (82%).
"Através da análise dos processos pode-se constatar o receio de represálias por parte dos denunciantes, daí o recurso a cartas anónimas às autoridades", segundo pode ler-se no próprio estudo. E regista casos concretos, paradigmáticos, de cartas recebidas nos serviços do Ministério Público: "Quero, em primeiro lugar pedir desculpa por escrever esta carta como anónimo. Porém a minha condição pessoal e profissional a isso obriga derivado do clima que se vive nesta terra".
Denúncias anónimas que são, em muitos casos, aconselhadas pela PJ. "A Polícia Judiciária com quem contactamos telefonicamente aconselhou-nos a tomar esta providência, mantendo o anonimato, para posteriormente não sofrermos represálias", pode ler-se numa das denúncias feitas.
Os objectivos, segundo as investigações e acusações levadas a cabo pela PJ e pelo Ministério Público, prendem--se com actividades ilícitas ligadas a financiamentos públicos, "predominantemente autárquicos". Ou seja, construções sem licença ou alterações do PDM (Plano Director Municipal), utilização de apoios indevidos, favorecimentos que causam prejuízo à autarquia ou influência ilícita em taxas ou impostos.
No que respeita aos resultados, quase dois terços dos processos de corrupção foram arquivados em Portugal, Em termos globais, conforme o DN já noticiou, a maioria dos processos de corrupção - mais de 55% - terminaram com arquivamento.
Uma percentagem que sobe para os 64% quando se analisa o estado dos processos dos vários tipos de corrupção participada e se separam os crimes de corrupção dos de peculato.
Em termos de corrupção participada, estes processos representavam 60% face ao bolo da criminalidade económica e financeira, enquanto os de peculato chegavam aos 26%. A análise dá ainda conta que apenas 7,3% dos processos foram julgados, estando 23,2% em investigação.
E concluiu ainda que a corrupção participada é pontual e envolve valores financeiros baixos. Em 30% dos casos, as vantagens financeiras situam-se entre os 100 e os 500 euros e em 26% dos casos são menores que cem euros.
In DN
http://alvarohfernandes.blogspot.com/
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