Os tribunais espanhóis estão a obrigar os bancos a devolver os arredondamentos abusivamente cobrados nos empréstimos à habitação a milhares de consumidores. Em Portugal, se quiserem ser ressarcidos dos montantes pagos, os consumidores terão também de optar pela via judicial.
A Deco, Associação de Defesa dos Consumidores e a Sefin, Associação dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros, já manifestaram disponibilidade para apoiar acções de clientes nacionais contra os bancos. Ainda não é conhecida a redacção final do decreto-lei que vai estabelecer como regra o arredondamento da taxa de juro à milésima, para cima ou para baixo. O diploma terá ainda de ser aprovado na Assembleia da República. Mas tudo indica que o texto da nova lei vai considerar abusiva e ilegal a prática até agora imposta pelos bancos - que aplicavam arredondamentos sempre em alta de um quarto de ponto, de um oitavo ou à milésima. Essa declaração - "abusiva e ilegal" - irá permitir que a nova lei seja aplicada aos contratos actuais, cuja taxa é revista periodicamente, e não apenas aos novos empréstimos e abre também caminho a pedidos de reembolso de verbas já cobradas.Fonte oficial da Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Defesa do Consumidor garantiu ao PÚBLICO que a nova lei se aplica "aos contratos futuros e aos já existentes" e explicou que o arredondamento em alta das taxas de juro fere princípios básicos da legislação comunitária e nacional relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (Directiva nº 93/13/CEE, transposta para o direito nacional pelo Decreto-lei nº 220/95, de 31 de Janeiro). O Governo espanhol legislou no mesmo sentido, em 2002, considerando a prática bancária abusiva e ilegal. Mas já antes da iniciativa governamental, milhares de clientes avançaram com acções contra os bancos, a reclamar os valores cobrados no passado. Vários desses processos já foram julgados - e há até sentenças no âmbito de recursos - com decisões favoráveis aos clientes. Há, por exemplo, uma decisão do ano passado, em que a catalã Caixa Tarragona foi condenada a pagar 3,5 milhões de euros a um total de 15 mil clientes. Há duas outras sentenças de acções colectivas apresentadas pela Asociación de Usuários de Servicios Bancarios que obrigam os bancos a devolver os valores cobrados no âmbito do arredondamento.Apoio a acções judiciais Como não é possível ao Governo obrigar os bancos a devolver as quantidades cobradas e como não é expectável que os bancos aceitem, de ânimo leve, devolver o que cobraram a mais, o reembolso terá de ser pedido em tribunal. A Deco e a Sefin estão disponíveis para apoiar.Jorge Morgado, da Deco, disse ao PÚBLICO que reserva uma posição final sobre o assunto para quando for conhecida a redacção final da lei, mas admite o apoio aos consumidores em acções judiciais individuais, ou, se isso for possível, em acções colectivas. A negociação com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos não está excluída. A Sefin disse ao PÚBLICO que já tem tudo preparado para apoiar os seus associados em acções contra os bancos, incluindo acordos com gabinetes de advogados, de forma a assegurar custos mais baixos. António Almeida, presidente da Sefin, admite que o sucesso das acções contra as instituições bancárias vai depender em muito da disposição das pessoas para avançar com o pedido, mas também da avaliação custo-benefício, considerando que, no caso de clientes com contratos muito recentes, a opção pela via judicial poderá não ser compensadora do ponto de vista financeiro.
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1275754&idCanal=63
E em Portugal???
Vários comentários:
Esperar pela via Judicial é deixar tudo na mesma Por VR - Funchal
O Estado deverá criar uma forma global que obrigue a banca a devolver os valores cobrados abusivamente. Não é viável cada Português ter de recorrer aos Tribunais com o apoio da DECO, isso é deixar tudo na mesma.
Podem dormir todos descansados, porque até aqui se... Por D.M. - Lisboa
Podem dormir todos descansados, porque até aqui se vê a diferença de dois Paises.
Julgo que todos os que temos empréstimos devemos r... Por kincas - Leiria
Julgo que todos os que temos empréstimos devemos reclamar o que nos foi roubado. Nunca vi nenhum banco perdoar nem um cêntimo a nenhum cliente num empréstimo. Os seus lucros atingem valores enormes também um pouco à conta da roubalheira.
João Salgueiro passa a vida a encher-nos os ouvido... Por Vs - lx
João Salgueiro passa a vida a encher-nos os ouvidos com o quanto "atrasados mentais" nós somos e que lá fora é que é bom e que lá fora é que é e que os bancos lá fora é que vivem bem e aqui é tudo um disparate. Ficamos pois à espera que JS nos venha dizer porque é que em Espanha é pior neste caso especifico, quando em todos os outros seus exemplos Espanha é que era o exemplo a seguir. É uma pena que as associações em portugal só sirvam para lixar os outros e nunca se tenha uma noção verdadeira da importancia de fazer bem, ser justo, ser competente. Quanto mais se roubar, quanto mais se conseguir enganar os outros para o nosso próprio beneficio, melhor!
A Deco, Associação de Defesa dos Consumidores e a Sefin, Associação dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros, já manifestaram disponibilidade para apoiar acções de clientes nacionais contra os bancos. Ainda não é conhecida a redacção final do decreto-lei que vai estabelecer como regra o arredondamento da taxa de juro à milésima, para cima ou para baixo. O diploma terá ainda de ser aprovado na Assembleia da República. Mas tudo indica que o texto da nova lei vai considerar abusiva e ilegal a prática até agora imposta pelos bancos - que aplicavam arredondamentos sempre em alta de um quarto de ponto, de um oitavo ou à milésima. Essa declaração - "abusiva e ilegal" - irá permitir que a nova lei seja aplicada aos contratos actuais, cuja taxa é revista periodicamente, e não apenas aos novos empréstimos e abre também caminho a pedidos de reembolso de verbas já cobradas.Fonte oficial da Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Defesa do Consumidor garantiu ao PÚBLICO que a nova lei se aplica "aos contratos futuros e aos já existentes" e explicou que o arredondamento em alta das taxas de juro fere princípios básicos da legislação comunitária e nacional relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (Directiva nº 93/13/CEE, transposta para o direito nacional pelo Decreto-lei nº 220/95, de 31 de Janeiro). O Governo espanhol legislou no mesmo sentido, em 2002, considerando a prática bancária abusiva e ilegal. Mas já antes da iniciativa governamental, milhares de clientes avançaram com acções contra os bancos, a reclamar os valores cobrados no passado. Vários desses processos já foram julgados - e há até sentenças no âmbito de recursos - com decisões favoráveis aos clientes. Há, por exemplo, uma decisão do ano passado, em que a catalã Caixa Tarragona foi condenada a pagar 3,5 milhões de euros a um total de 15 mil clientes. Há duas outras sentenças de acções colectivas apresentadas pela Asociación de Usuários de Servicios Bancarios que obrigam os bancos a devolver os valores cobrados no âmbito do arredondamento.Apoio a acções judiciais Como não é possível ao Governo obrigar os bancos a devolver as quantidades cobradas e como não é expectável que os bancos aceitem, de ânimo leve, devolver o que cobraram a mais, o reembolso terá de ser pedido em tribunal. A Deco e a Sefin estão disponíveis para apoiar.Jorge Morgado, da Deco, disse ao PÚBLICO que reserva uma posição final sobre o assunto para quando for conhecida a redacção final da lei, mas admite o apoio aos consumidores em acções judiciais individuais, ou, se isso for possível, em acções colectivas. A negociação com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos não está excluída. A Sefin disse ao PÚBLICO que já tem tudo preparado para apoiar os seus associados em acções contra os bancos, incluindo acordos com gabinetes de advogados, de forma a assegurar custos mais baixos. António Almeida, presidente da Sefin, admite que o sucesso das acções contra as instituições bancárias vai depender em muito da disposição das pessoas para avançar com o pedido, mas também da avaliação custo-benefício, considerando que, no caso de clientes com contratos muito recentes, a opção pela via judicial poderá não ser compensadora do ponto de vista financeiro.
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1275754&idCanal=63
E em Portugal???
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Esperar pela via Judicial é deixar tudo na mesma Por VR - Funchal
O Estado deverá criar uma forma global que obrigue a banca a devolver os valores cobrados abusivamente. Não é viável cada Português ter de recorrer aos Tribunais com o apoio da DECO, isso é deixar tudo na mesma.
Podem dormir todos descansados, porque até aqui se... Por D.M. - Lisboa
Podem dormir todos descansados, porque até aqui se vê a diferença de dois Paises.
Julgo que todos os que temos empréstimos devemos r... Por kincas - Leiria
Julgo que todos os que temos empréstimos devemos reclamar o que nos foi roubado. Nunca vi nenhum banco perdoar nem um cêntimo a nenhum cliente num empréstimo. Os seus lucros atingem valores enormes também um pouco à conta da roubalheira.
João Salgueiro passa a vida a encher-nos os ouvido... Por Vs - lx
João Salgueiro passa a vida a encher-nos os ouvidos com o quanto "atrasados mentais" nós somos e que lá fora é que é bom e que lá fora é que é e que os bancos lá fora é que vivem bem e aqui é tudo um disparate. Ficamos pois à espera que JS nos venha dizer porque é que em Espanha é pior neste caso especifico, quando em todos os outros seus exemplos Espanha é que era o exemplo a seguir. É uma pena que as associações em portugal só sirvam para lixar os outros e nunca se tenha uma noção verdadeira da importancia de fazer bem, ser justo, ser competente. Quanto mais se roubar, quanto mais se conseguir enganar os outros para o nosso próprio beneficio, melhor!
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