O relatório preliminar apresentado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação em Oaxaca não deixa dúvidas sobre os abusos cometidos por forças públicas federais e estatais nessa entidade. O organismo confirmou, como se reportou pontualmente nas páginas deste diário, que as forças policiais enviadas a território oaxaquenho para “restabelecer a ordem” na realidade violaram a ordem legal.
Pior ainda, e contrariamente ao que assinala o governo federal no sentido de que a normalidade voltou a esse estado, a situação de conflito persiste, principalmente na capital, sem que até ao momento se tenha conseguido restabelecer o pleno gozo dos direitos fundamentais, pisoteados pelas forças de segurança federais, estatais e municipais.
Até ao momento, a CNDH recebeu mil 211 queixas por violações de direitos humanos, entre as quais se destacam as detenções arbitrárias, a incomunicação, o desaparecimento de pessoas, os danos, lesões, ameaças e buscas ilegais.
Tais factos contrastam com as insistentes promessas formuladas por Felipe Calderón Hinojosa, desde que foi candidato presidencial, sobre uma aplicação sem concessões da legalidade e sobre uma política de “mão firme” no combate ao ilícito.
Essa insistência traduziu-se, já no poder, em duas vertentes: por um lado, a reedição das espectaculares mobilizações policiais e militares realizadas pelo foxismo em lugares tomados pelo narcotráfico – cujos saldos redundaram mais no âmbito da imagem governamental que na luta real contra a delinquência organizada –, e, por outro, a repressão, em nome do “restabelecimento da ordem pública”, da ampla inconformidade social que se expressou no movimento de professores oaxaquenhos e na luta cívica da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO).
O autoritarismo empregado nessa entidade em nome da legalidade derivou, no entanto, no cometimento de actos ilegais por parte das autoridades e numa falta de disposição para sancionar tais actos.
Apesar dos discursos emitidos, dá a impressão, com isso, que o governo federal não considera os direitos humanos e as garantias individuais como parte integrante da legalidade vigente no país.
A repressão em Oaxaca deixou um enorme e injustificado custo de sofrimento humano. O relatório da CNDH exibe violações contra a lei cometidas em nome do estado de direito, suposta prioridade do actual governo federal.
Se este realmente aspira a manifestar o seu compromisso com os direitos humanos, parte integrante e irrenunciável da normalidade jurídica vigente, é necessário que se esclareçam, com brevidade, as atrocidades cometidas pelas forças públicas em Oaxaca, que se identifiquem os responsáveis materiais e intelectuais, que lhes sejam suspendidos os cargos correspondentes e que sejam apresentados perante as instâncias judiciais correspondentes.
Para que a “mão firme” resultasse credível teria que ser, além disso, equitativa e imparcial na procura de justiça.
Editorial
La Jornada
http://www.infoalternativa.org/amlatina/mexico013.htm
Pior ainda, e contrariamente ao que assinala o governo federal no sentido de que a normalidade voltou a esse estado, a situação de conflito persiste, principalmente na capital, sem que até ao momento se tenha conseguido restabelecer o pleno gozo dos direitos fundamentais, pisoteados pelas forças de segurança federais, estatais e municipais.
Até ao momento, a CNDH recebeu mil 211 queixas por violações de direitos humanos, entre as quais se destacam as detenções arbitrárias, a incomunicação, o desaparecimento de pessoas, os danos, lesões, ameaças e buscas ilegais.
Tais factos contrastam com as insistentes promessas formuladas por Felipe Calderón Hinojosa, desde que foi candidato presidencial, sobre uma aplicação sem concessões da legalidade e sobre uma política de “mão firme” no combate ao ilícito.
Essa insistência traduziu-se, já no poder, em duas vertentes: por um lado, a reedição das espectaculares mobilizações policiais e militares realizadas pelo foxismo em lugares tomados pelo narcotráfico – cujos saldos redundaram mais no âmbito da imagem governamental que na luta real contra a delinquência organizada –, e, por outro, a repressão, em nome do “restabelecimento da ordem pública”, da ampla inconformidade social que se expressou no movimento de professores oaxaquenhos e na luta cívica da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO).
O autoritarismo empregado nessa entidade em nome da legalidade derivou, no entanto, no cometimento de actos ilegais por parte das autoridades e numa falta de disposição para sancionar tais actos.
Apesar dos discursos emitidos, dá a impressão, com isso, que o governo federal não considera os direitos humanos e as garantias individuais como parte integrante da legalidade vigente no país.
A repressão em Oaxaca deixou um enorme e injustificado custo de sofrimento humano. O relatório da CNDH exibe violações contra a lei cometidas em nome do estado de direito, suposta prioridade do actual governo federal.
Se este realmente aspira a manifestar o seu compromisso com os direitos humanos, parte integrante e irrenunciável da normalidade jurídica vigente, é necessário que se esclareçam, com brevidade, as atrocidades cometidas pelas forças públicas em Oaxaca, que se identifiquem os responsáveis materiais e intelectuais, que lhes sejam suspendidos os cargos correspondentes e que sejam apresentados perante as instâncias judiciais correspondentes.
Para que a “mão firme” resultasse credível teria que ser, além disso, equitativa e imparcial na procura de justiça.
Editorial
La Jornada
http://www.infoalternativa.org/amlatina/mexico013.htm
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