Portugal conhecia práticas da CIA

A comissão do Parlamento Europeu encarregue de investigar as actividades da CIA na Europa acusou 10 paises de conhecerem os planos da CIA. Portugal está entre eles.

Relatório do Parlamento Europeu

Portugal e mais dez países acusados de conhecerem práticas da CIA

Onze dos 25 Estados membros da União Europeia, incluindo Portugal, estavam a par da política norte-americana que autorizava a CIA a transferir ilegalmente e a manter suspeitos de terrorismo detidos em prisões secretas, afirma o relator da comissão de inquérito criada pelo Parlamento Europeu para investigar este caso. "Vários governos cooperaram passiva ou activamente. Eles sabiam", afirmou Claudio Fava na apresentação do projecto de relatório final na comissão parlamentar de inquérito, presidida pelo português Carlos Coelho. O eurodeputado socialista italiano denunciou também "a grande reticência da quase totalidade dos Estados membros em cooperar" nas investigações do Parlamento Europeu, destacando como excepções os casos de Espanha e da Alemanha. Claudio Fava acusou ainda o alto representante para a política externa da UE, Javier Solana, de ter cometido "omissões" durante a audição perante os eurodeputados, no passado dia 2 de Maio. Os países acusados Apesar das escassas provas apresentadas, Fava diz ter recolhido indícios suficientes de que Reino Unido, Polónia, Itália, Alemanha, Suécia, Áustria, Irlanda, Espanha, Portugal, Grécia e Chipre estavam a par das medidas levadas a cabo pela CIA em território europeu. O eurodeputado vai mais longe, ao garante ter "provas circunstanciais" de que a Polónia albergou, durante alguns meses, um centro de detenção ilegal gerido pela CIA. O relator afirma que mais tarde, no decorrer de três reuniões com responsáveis europeus, "os americanos falaram de forma explícita do sistema de transferência [de detidos] como sendo um dos métodos da luta anti-terrorista". Segundo o eurodeputado, essas informações foram prestadas pela secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, durante uma reunião ministerial da NATO em Fevereiro de 2005, e em reuniões de alto nível realizadas em Bruxelas a 8 de Fevereiro e 3 de Maio deste ano. Voos ilegais e "rendições extraordinárias" A comissão de inquérito do Parlamento registou ainda duas dezenas de casos das chamadas "rendições extraordinárias", nome dado pela Administração norte-americana à detenção de suspeitos de terrorismo e a sua extradição para países terceiros. Um dos casos é o do alemão Khaled el-Masri, detido em 2003 durante uma viagem à Macedónia e mantido em cativeiro durante vários meses no Afeganistão, ou do imã egípcio Abu Omar, sequestro por agentes da CIA em Milão no mesmo ano. Após vários meses de silêncio, o Presidente norte-americano, George W. Bush, reconheceu em Setembro a existência de prisões secretas geridas pela CIA, ao revelar que 14 suspeitos de pertencerem à liderança da Al-Qaeda detidos nos últimos anos tinham sido recentemente transferidos para Guantánamo, após longos meses de interrogatórios. A comissão de inquérito listou também 1245 escalas em território europeu de aviões fretados pelos serviços secretos norte-americanos. Embora a maioria se refira a voos logísticos, parte deles terão servido para a transferir detidos de forma extra-judicial. Ao longo de dez meses de inquérito, a comissão do Parlamento Europeu ouviu 130 pessoas, entre responsáveis governamentais, membros de agências de informação, magistrados, advogados, jornalistas e representantes de organizações não-governamentais. O projecto de resolução será votado pela comissão de inquérito após as férias de Natal, revelou uma fonte comunitária, sem adiantar as hipóteses que o texto tem de vir a ser aprovado.

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