sexta-feira, janeiro 19, 2007

As Duas Faces da Educação que nos vão servindo

A ler com toda a atenção, pois está aqui descrita boa parte do processo actualmente em decurso em matéria de Educação, em especial a diferença entre a retórica pública e a acção efectiva longe dos olhares menos atentos:
A racionalização e a privatização do ensino são dois momentos dum mesmo processo de controlo externo da profissão docente. Fazem parte de uma agenda política que tende a definir os docentes a partir de critérios de racionalidade técnica, os quais reforçam as clivagens entre a teoria e a prática e a ambiguidade das suas relações com o saber. Os especialistas pedagógicos produzem discursos sobre a autonomia, as capacidades de auto-reflexão ou as qualificações académicas e científicas dos docentes, no mesmo momento em que as reformas educativas procuram legitimar-se através de uma retórica de descentralização que parece ir no sentido de um maior domínio dos docentes sobre o seu trabalho. Mas, a fim de melhorar a qualidade e a eficácia dos sistemas de ensino, as políticas educativas fazem apelo aos especialistas que impõem procedimentos mais fechados de avaliação e controle dos conteúdos, dos processos e resultados do trabalho escolar. E os docentes são levados a adoptar perspectivas conformistas e a seguir as orientações técnicas que colocam em causa a sua autonomia profissional. (António Nóvoa, “La Profession Enseignante en Europe: Analyse Historique et Sociologique” in Histoire & Comparaison, 1998, p. 169, tradução e destaques meus)
A cerca de uma década de distância a descrição exacta da investida que está em curso por esta equipa ministerial: primeiro o cilindro sobre o estatuto profissional e as condições materiais do exercício da docência, com argumentos que parecem seduzir algumas opiniões menos informadas sobre o que efectivamente se passa, depois a regulamentação pormenorizada de todo o trabalho passível de ser desenvolvido pelo docente.
Como já escrevi várias vezes, este é o movimento mais brutal e completo no sentido do controle do exercício da docência pelo Estado na nossa História Contemporânea. Mesmo nos anos 30, quando o Estado Novo procurou tornar a escola um aparelho ideológico ao serviço do Estado nacionalista, o avanço no sentido de cercear a autonomia dos docentes foi tão súbito e alargado a todos os níveis do Ensino Não-Superior.
E não, não estou nada a exagerar.
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