Eu sinceramente não estou em condições de compreender se todos aqueles que elogiam o bom-senso e bondade das medidas da actual Ministra da Educação se apercebem da dimensão umas vezes tristemente patética e outras vezes profundamente nefasta do seu formigueiro em prol da poupança orçamental. Neste fim de semana, a imprensa pela qual passei os olhos traz nota de duas situações que se enquadram em qualquer das caracterizaçõs anteriores.
• No Expresso vem a notícia dos entraves burocráticos que a DREN tem levantado a algumas candidaturas de alunas para obterem umas bolsas de mérito escolar, resultantes do seu bom desempenho e aproveitamento. Percebo que se queiram evitar situações fraudulentas ou menos justas, mas quando instituições como o ME lançam concursos em que, à moda daqueles que surgem na publicidade comercial, é necessário ler e reler todo o articulado do regulamento e em especial as letras pequeninas, chegámos a uma situação absolutamente ridícula.
• Já a notícia que hoje o Público veicula sobre a situação criada pelos cortes no apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais e na alteração de critérios para a sua inclusão ou não dos alunos nesse tipo de classificação, é uma vergonha absolutamente lastimável. A dois níveis: por um lado, porque se procura por via administrativa diminuir o número oficial de alunos com NEE e assim justificar cortes no pessoal destinado a apoiá-los; em segundo, porque esses cortes – já actualmente em vigor - acabam por ter reflexos principalmente na diminuição radical da qualidade do serviço prestado exactamente aos alunos que mais necessitam de acompanhamento.
Vamos ser claros: o conceito de NEE foi nos anos 90 razoavelmente esticado de forma a incluir de tudo um pouco. Mas foi das poucas coisas que tinha como objectivo criar mecanismos de promoção do sucesso escolar em alunos com mais ou menos evidentes inadaptações ao funcionamento regular do processo de ensino-aprendizagem. Em nome de uma escola inclusiva – conceito tão contestável como qualquer outro – promoveram-se projectos de inclusão de alunos com NEE nas classes regulares, muitas vezes funcionando as aulas em parceria entre o professor regular e um professor dos apoios educativos com maior ou menor formação especializada.
Sei disso, porque o vivi directamente há alguns anos, como DT de uma turma que tinha sinalizados 8 casos de NEE em 20 alunos. Não vale a pena espantarem-se era assim mesmo: desde um miúdo de 15 anos no 5º ano sem qualquer capacidade de retenção menmónica e um distúrbio cognitivo que ninguém parecia conhecer até um outro incapaz de fazer Ed. Física por mero bloqueio psicológico, passando por uma caso de dislexia profunda, outro de surdez parcial com suspeita de esclerose múltipla, de tudo aquela turma tinha um pouco.
Mas também teve um trabalho especial, com um apoio constante da equipa dos Apoios Educativos, a realização de aulas em par pedagógico (como as minhas de Língua Portuguesa) e o estabelecimento de parcerias entre alunos, em que todo o grupo era responsável pelo progresso de todos, aclaro que na medida das possibilidades que conseguíamos detectar e experimentar (útil a leitura de Mel Ainscow, Necessidades especiais na sala de aula, IIE/Unesco, 1997). Não vale a pena adiantar muitos detalhes aqui, mas a verdade é que a turma trabalha de uma forma notável e cheguei, com a colega dos apoios, a dar umas quantas prelecções sobre a forma como trabalhámos nesse ano.
Mas o que aqui mais interessa é que, actualmente, este tipo de trabalho está fortemente condicionado por cortes orçamentais em áreas demasiado sensíveis para serem objecto de avareza. Afinal, estamos a falar de casos que em muitas situações não se resolvem com uma consulta semanal da Psicóloga do Agrupamento e sem acompanhamento especializado de forma regular. Desculpem-me mas não é nenhum atestado de menoridade, afirmar que a maior parte dos docentes não está em condições para gerir uma turma com uma criança hiperactiva, outra com estados variáveis de distúrbio cognitivo ou emocional e os ditos normais nos quais se inclua um par de casos com problemas de comportamento.
Só que este ME acha que pode poupar em tudo, incluindo no acompanhamento daqueles que mais disso precisam. E para cobrir isso com um manto estatístico, opta pelo truque habitual que é alterar o método de cálculo estatístico da variável em causa que neste caso é a classificação das NEE. Os estudos mais fiáveis (nacionais e internacionais, não fui eu que inventei) sobre o assunto apontam para uma incidência média de 12 a 15% da população escolar com NEE, umas mais severas do que outras. De qualquer modo isso atira para mais de 200.000 casos em Portugal (cf. Luís de Miranda Correia, Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Regulares, Porto Editora, 1999, p. 63). Ao que parece estão sinalizados actualmente apenas 60.000 casos, o que eu interpreto como sendo aqueles correspondentes a NEE de tipo mais preocupante. Ora desse número parece que nem 25.000 estão a merecer acompanhamento especializado, o que na prática significa que são menos de 50% desses mais graves e menos de 20% do total. Tudo porque, depois de um investimento neste tipo de trabalho com os alunos com NEE e criação de quadros especializados e tudo, este ME decidiu entrar a contar os tostões.
E em situações de escassez financeira, como no caso das instituições que apoiam os sem-abrigo que há meses deixaram de receber os subsídios da mesma Câmara e Lisboa que gasta milhões no Rock in Rio-Lisboa, a estatura moral dos actores políticos define-se pelas opções que fazem e prioridades que definem.
E quando é o Estado que dá o exemplo, começando a poupar à custa dos que mais necessitam atingimos o grau zero da decência política.
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