Ana Maria Brandão, funcionária da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, em Ponte de Lima, portadora de cervicalgia e lombalgia degenerativas e após três anos de baixa, foi obrigada, pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), a regressar ao trabalho em Novembro de 2007. Cumpriu o horário laboral sentada numa cadeira, encostada a uma parede e ajudada pelo pai. Quando as televisões falaram do assunto, o ministro das Finanças anunciou que ela iria entrar novamente de baixa médica até que a CGA fizesse a reapreciação do caso. Reavaliada por nova Junta Médica, a CGA indeferiu o seu pedido de reforma antecipada porque não se encontrava “absoluta e permanentemente incapaz” para o trabalho.
Em Dezembro, a Junta de Freguesia deixou de lhe pagar o vencimento mensal de 400 euros, alegadamente por “indicação oral” da ADSE. “Andamos, há mais de três anos, a pagar o vencimento à funcionária e as despesas com deslocações aos médicos sem beneficiar dos seus serviços. Perante as mudanças na lei, não sabemos o que havemos de fazer e, pelo sim pelo não, decidimos suspender o pagamento. Esperamos que a ADSE nos diga, por escrito, se estamos a actuar dentro da legalidade ou não”.
Paulo Teixeira Pinto, ex-administrador do BCP, 46 anos, passou à reforma com 35.000 euros mensais (vezes 14 meses por ano), em função de relatório de junta médica que o considerou inapto para o trabalho. Pela rescisão do contrato recebeu a remuneração total referente ao exercício de 2007: 9,732 milhões de euros em “compensações” e “remunerações variáveis”. E já arranjou um cargo numa consultora financeira.
Dentro dos democráticos princípios que o governo preconiza para “uma sociedade moderna e competitiva, em que tem de existir solidariedade entre o sector público e o privado” e estando a ajudar o BCP a pôr a casa em ordem, parece-me que:
Devia aconselhar a nova administração do BCP a contratar as mesmas Juntas Médicas que avaliam os funcionários públicos porque - dando sinais de serem muito mais rigorosas que a Junta Médica contratada pelo BCP - defenderiam muito melhor os seus interesses.
O Presidente da Junta de Freguesia devia aconselhar a nova administração do BCP a “perante as mudanças, pelo sim pelo não, decidir suspender os pagamentos a Paulo Teixeira Pinto, esperando que o Banco de Portugal diga, por escrito, se estão a actuar dentro da legalidade ou não”.
E, já agora, seria conveniente avisar a consultora financeira que contratou Paulo Teixeira Pinto de que se está a arriscar a “andar, mais de três anos, a pagar o vencimento e as despesas com deslocações aos médicos sem beneficiar dos seus serviços”.
E as Ana Marias deviam aconselhar-se com os Paulos Teixeiras Pintos.
Ou nada disto faz sentido - e, então, com tantas juntas, será já tempo de nos juntarmos para dar volta a isto.
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