Pacotes de salvamento para bancos em situação catastrófica e caça aos criminosos fiscais
Com a ameaça de insolvência do Düsseldorfer IKB, um banco de médias dimensões, a crise financeira em gestação atingiu uma nova dimensão. Simultaneamente a polícia de investigação fiscal, com a ajuda dos serviços secretos, lança uma grande ofensiva contra aplicações financeiras dúbias no Liechtenstein, que fogem ao fisco. Haverá aqui alguma relação? Na Alemanha Federal é sobretudo o sistema bancário de direito público que está em maus lençóis. Com efeito, no caso do IKB trata-se de um banco privado cotado em bolsa que financia pequenas e médias empresas. No entanto, o maior accionista, com 38%, é a estatal Instituição de Crédito para a Reconstrução (Kreditanstalt für Wiederaufbau, KfW), uma relíquia dos tempos da fundação da antiga Alemanha Federal, e que pertence a 80% à Federação e a 20% ao Land (estado federado). Desde o Verão passado que há fogo sob o telhado do IKB, que fez mal as contas ao jogo com os créditos hipotecários dos Estados Unidos. Por consequência o KfW, presidido pela ex-perita financeira do SPD, Ingrid Matthäus-Meier, já teve de amanhar-lhe dois pacotes de salvamento que se orçaram em 6 mil milhões de euros. Agora chegou a hora do terceiro, na ordem dos 2 mil milhões de euros, com que o KfW já não consegue arcar.
Na semana passada as reuniões de crise eram umas a seguir às outras. Jochen Sanio, presidente da agência de fiscalização bancária, BaFin, tinha avisado que teria de fechar o IFK, com consequências imprevisíveis para a área financeira e para a economia real, se não houvesse entrada de dinheiro fresco. O ministro das finanças Steinbrück vê-se agora obrigado a apagar o fogo com dinheiros públicos, pois os bancos comerciais já não querem deitar mais dinheiro no saco sem fundo. Tudo funciona segundo o conhecido padrão de privatização dos ganhos e socialização das perdas. A dificuldade da situação está em que a insolvência do IKB ameaça desencadear uma reacção em cadeia que arrastaria consigo muitas pequenas empresas e todo o sistema de caixas de poupança da Renânia do Norte-Vestefália. Em seguida o fundo de garantia dos depósitos do sistema bancário teria de entrar com uma ajuda de mais de 20 mil milhões de euros, o que poderia conduzir a reacções de pânico.
Nos últimos meses já os bancos estatais SachsenLB e WestLB tiveram de ser mantidos à tona de água com milhares de milhões de euros vindos dos orçamentos estaduais. Agora também o BayernLB, cujo chefe anunciou precipitadamente a retirada, admitiu necessidades de amortização de 1,9 mil milhões de euros. É de perguntar por que é que foram precisamente os bancos públicos a especular tão drasticamente ao lado, sendo que os papéis de crédito malparado talvez estejam apenas mais bem escondidos nos grandes bancos privados. Como de costume, fala-se em falhas de gestão e falta de controlo. Mas as causas são mais profundas. Devido à garantia do Estado, os bancos públicos podiam oferecer créditos mais baratos para as pequenas empresas, a construção civil e a defesa do ambiente. Era para isso que estavam concebidos. Mas tudo isso acabou quando a burocracia da União Europeia em Bruxelas liquidou o guarda-chuva estatal em Julho de 2005, na senda das suas medidas neoliberais de desregulamentação. Para poderem manter as suas condições favoráveis, precisamente os bancos públicos e suas filiais como o IKB atiraram-se a negócios de risco com títulos, por intermédio de sociedades de investimento deslocalizadas. Agora as consequências dramáticas servem de pretexto para pôr em questão todo o papel do sistema bancário de direito público, que desde há muito não é visto com bons olhos pelos doutrinadores neoliberais.
Com isto, obviamente, acabou até ver a reciclagem do dinheiro das bolhas financeiras em determinados sectores da economia real. Já neste momento ninguém consegue deter a repercussão sobre a conjuntura e sobre o emprego. Os pacotes de salvamento consumiram a capacidade de financiamento necessária para que o KfW e o IKB pudessem dedicar-se às suas verdadeiras tarefas. Medidas de política monetária, como a redução da taxa directora de juros, já não chegam para suster a crise financeira. Agora regressa de novo, pela porta das traseiras, a responsabilidade pública pelo sistema financeiro debilitado; responsabilidade, contudo, não para este cumprir a sua incumbência no seio da economia real, mas para se passar à grande queima do dinheiro. É só uma questão de tempo até que o Estado seja chamado em socorro de outros sectores do sistema financeiro. Pelo caminho ficam os tão invocados serviços públicos de interesse geral, já anteriormente reduzidos a um funcionamento a lume brando. A caça a destacados criminosos fiscais, digna de um filme de acção, que acabou com a carreira do chefe dos correios, Zumwinkel, pode ser interpretada como uma fuga para a frente por parte do governo. Para estar à altura das mega-sobrecargas, o Estado deita mão a meios de excepção contra a fuga ao fisco. Simultaneamente, a título de manobra de diversão, sobe o tom do coro mediático contra os "défices morais" das elites económicas. No entanto, as causas dos problemas que alastram não residem na "ganância" subjectiva, nem na falha pessoal, como pretende o ressentimento, mas sim na crise do sistema capitalista. Obviamente que a comunidade do discurso ideológico disso nada quer saber.
Robert Kurz
http://obeco.planetaclix.pt/
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