Apesar dos compromissos públicos assumidos quer pelo ministro das Finanças quer pelo 1º ministro, durante o debate do Orçamento do Estado, de que a banca passaria a pagar a mesma taxa de imposto que as restantes empresas, em 2007 isso não aconteceu novamente tendo-se mesmo reduzido a taxa efectiva de imposto paga pela banca para apenas 14%.
De acordo com dados divulgados pela própria Associação Portuguesa de Bancos, em 2006, a banca portuguesa obteve 2.800 milhões de lucros e pagou apenas 544 milhões de impostos e taxas, o que correspondeu a uma percentagem de 19%. Em 2007, apesar de ter obtido mais lucros, pois passaram, entre 2006 e 2007, de 2.800 milhões de euros para 2.847 milhões de euros, o imposto pago desceu -28,7% pois passou de 544 milhões de euros para apenas 388 milhões de euros, o que significou que, em 2007, a percentagem paga fosse apenas de 14%. Se a banca tivesse pago as taxas legais, ou seja, aquelas que têm de pagar nomeadamente as PME, o Estado teria recebido, em 2006 e 2007, mais 621 milhões de euros de IRC e derrama do que recebeu. Portanto, os elevadíssimos lucros da banca continuam a serem financiados à custa do Orçamento do Estado apesar das promessas do ministro das Finanças e do 1º ministro. Também aqui Sócrates diz uma coisa e faz outra, já o que está em jogo são os interesses dos grandes grupos económicos que este governo está cada vez mais refém e apoia à custa do OE.
Entre 2006 e 2007, o VAB, ou seja, a riqueza criada ou apropriada pela banca, aumentou 7,7%, pois passou de 7.066 milhões de euros para 7.612 milhões de euros, enquanto os custos com pessoal por trabalhador subiram apenas 0,5%. Como consequência, a percentagem que os custos com pessoal representam do VAB desceu, entre 2006 e 2007, de 39,3% para 37,8%. Mas os custos com pessoal não incluem apenas os vencimentos com os trabalhadores. Estes representam, em média, menos de 75% dos custos com pessoal. E nesta percentagem estão ainda incluídos os vencimentos dos administradores que, em Portugal, são dos mais elevados da União Europeia. Mas considerando mesmo 75%, conclui-se que, entre 2006 e 2007, a parcela da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverteu para os seus trabalhadores desceu de 29,4% para apenas 28,4%, que é um valor que está muito abaixo da média nacional, o qual é superior a 40%. E Portugal é um dos países da U.E. onde a repartição do rendimento é mais desigual. É evidente o aumento da taxa de exploração dos trabalhadores bancários em 2007.
A banca portuguesa está a procurar, por um lado, transferir para os clientes os custos da crise e, por outro lado, manter os seus elevados lucros. Segundo, o INE, entre Janeiro e Dezembro de 2007, a taxa de juro à habitação, que é o tipo de crédito que tem maior peso na actividade dos bancos em Portugal, aumentou em 15,8%. Se considerarmos o período Janeiro de 2007 / Fevereiro de 2008, que são os últimos dados disponibilizados pelo INE, a subida é já de 19%. Só em dois meses de 2008 (Dez2007/Fev2008), o aumento da taxa de juro foi superior a 2,7%. Em outros tipos de crédito, nomeadamente às PME, as taxas de juro são ainda mais elevadas.
Enquanto este governo permite que a banca pague menos impostos, aumentou a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores. E isso resultou de uma actualização dos escalões do IRS muito inferior ao aumento de preços verificado. Entre 2006 e 2008, os escalões do IRS foram actualizados por este governo apenas em 6,6%, enquanto que o aumento de preços deverá atingir 8,5%. Se utilizarmos a estrutura de despesas das famílias de 2005-2006 do INE, que é mais correcta do que aquela que continua a ser utilizada no Índice de Preços no Consumidor (IPC) oficial, conclui-se que a taxa de inflação deverá aumentar 9,5%, entre 2006 e 2008, que é 43,9% superior à actualização dos escalões do IRS. Esta actualização manifestamente insuficiente dos escalões do IRS pelo governo determina, para muitos milhares de trabalhadores e pensionistas (mais de 80% da matéria colectável de IRS são salários e remunerações), a passagem para o escalão superior, o que não aconteceria se actualização dos escalões tivesse sido maior, tendo como consequência o pagamento de taxas de IRS mais elevadas, ou seja, um aumento significativo da carga fiscal para muitos milhares de trabalhadores. E isto já para não falar da situação das mais de 590.000 micro-empresas que, mesmo não tendo lucros, são obrigadas a pagar o chamado Pagamento Especial em Conta (PEC) de 1.200 euros , e mesmo que tenham se tiverem um lucro que seja, por ex., metade do previsto pela Administração Fiscal a taxa de IRC atinge 50% e que têm de pagar o PEC mesmo quando suspendem a sua actividade.
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/lucros_banca_2007.html
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