Exemplos de união de facto: Estado e empresas (1)

A entrada do Coelho (Jorge) na cartola da Mota-Engil

As nomeações de mandarins para empresas que vivem das adjudicações do Estado tem objectivos claros. A utilização das ligações desses indivíduos aos aparelhos partidários e aos governos, facilita as adjudicações de trabalhos públicos; o financiamento dos partidos em troca dessas adjudicações; a pachorrenta aceitação do Estado dos pagamentos de "trabalhos a mais" em qualquer obra; e permite pagamentos chorudos a esses mandarins intermediários. Isto é uma das características essenciais e pouco virtuosas que configuram os sistemas políticos actuais.

Vejam-se os casos recentes de ligação do mandarinato a empresas como no caso dos "sobreiros", no do casino de Lisboa, no da compra dos aviões para combate aos incêndios, no das contrapartidas na compra dos submarinos; e nos relinchos da pileca Menezes por se achar objecto de um direito natural em nomear alguém para a CGD, como constará do pacto matrimonial entre PS e PSD.

E quando algum mandarim se descuida e é apanhado nessas habilidades, a coisa arrasta-se na burocracia judicial ou na barafunda das leizecas de um país de opereta, sabiamente oleadas pela habilidade de advogados no uso de fórmulas bloqueadoras da celeridade e do esclarecimento dos factos. Exemplos? A Felgueiras e o Isaltino que continuam serenamente a gerir dinheiros públicos, com a arrogância de quem está seguro da impunidade ou de uma garantida prescrição.

A dependência do mandarinato e da decisão política das grandes empresas é, maior do que nunca, dado o enorme poder económico e financeiro das empresas de hoje; por outro lado, muitas das grandes empresas vivem na pendência das decisões do Estado. E por isso devemos considerar mero teatro de robertos o grasnar de ludgeros e vanzelleres contra o volume da despesa pública. Por outro lado, a lógica neoliberal aumentou grandemente a penetração das empresas em sectores e funções cruciais de funcionamento do Estado; há uma verdadeira co-habitação, uma mancebia entre as grandes empresas e o Estado em que mandarins passam a gestores privados e gestores privados ocupam lugares públicos.

O Estado é conhecido como a "res publica" mas, no sentido de um lupanar; serve quem paga. Posiciona-se cada vez mais distante da multidão e assume crescentemente posições agressivas e persecutórias, bastando para o efeito, observar a mania securitária, a actuação da sanguessuga fiscal ou, da tristemente célebre ASAE.

Pode Cravinho pugnar (lá do seu exílio dourado) por uma lei anti-corrupção; pode a esquerda institucional indignar-se. Por mais regras que se imponham em forma de lei haverá sempre modos de a ultrapassar; o capitalismo como sistema cleptocrático não irá nunca produzir nada que afecte seriamente os seus interesses. E a utilização do Estado pelo capital é essencial para a acumulação.

A solução desse problema está numa forma diferente de gestão das necessidades colectivas e de organização política da sociedade. A solução passa por tornar a multidão, os trabalhadores conscientes e actuantes contra o capitalismo e o seu Estado.

Exemplos de união de facto: Estado e empresas (2)

O Estado socratóide acabou com os recibos verdes. Quem vai ganhar com isso são as empresas de trabalho temporário.

Imaginem, o Estado numa acção cheia de significado social vai deixar de contratar pessoas a recibo verde e, já os esforçados "empresários" com lágrimas de comoção lhe vêm seguindo o exemplo … como todos verificamos.

Concretizemos. No nº 2 do artº 35, da Lei 12-A/2008 refere-se que os contratos de prestação de serviços só podem ser celebrados desde que o trabalho seja realizado, em regra, por uma pessoa colectiva.

Dito de outro modo, o Estado para utilizar trabalho temporário procede à contratação de uma empresa que, procederá, por sua vez, à contratação dos trabalhadores que irão desempenhar as tarefas contratadas. O Estado paga as facturas que a empresa apresentar e esta paga os recibos verdes passados pelos precários que contratar, de acordo com os preços do "mercado". As excepções previstas são para filhotes de mandarim, ou jotinhas do PS/PSD que serão objecto de contratos individuais, como plataforma para uma breve integração dos quadros da administração.

Os negreiros de antigamente, "recrutavam" os escravos em África, e procediam ao seu transporte para os mercados "consumidores". Os negreiros de hoje, as empresas de trabalho temporário, nem esse transporte asseguram. Estão, enfim, na tradição da gesta lusa, só presente nos manuais de história mundial precisamente pelo seu papel no tráfego negreiro no Atlântico e pela chegada do Gama à Índia.

Assim, o Estado vai contratar a empresas de trabalho temporário o que já vem sendo hoje produzido, eventualmente, pelas mesmas pessoas que o vêm assegurando. A diferença é que surge um indómito empreendedor privado pelo meio, abarrotando de tecnologia que, sem nada acrescentar, passa a arrecadar parte substancial do valor pago pelo Estado. Experiências conhecidas indicam-nos que o Estado pode pagar às empresas cerca do dobro do que pagaria aos trabalhadores individuais.

Já estamos a ver o Sócrates no próxima campanha eleitoral dizer – "Nós acabámos com os recibos verdes na administração pública!" – dando razão a quem prefere chamar a esses culturais acontecimentos, circos eleitorais.

Mais há mais. Leiam mais um pouco.

A imprensa do último dia 28 de Março referia que em 2007, das 250 empresas de trabalho temporário legalizadas, 42% deviam, 114,6 milhões de euros (mais de 15% da facturação anual). Se a sua facturação cresce 15% ao ano devido a um recurso acelerado das empresas aos seus "serviços", vergadas ao peso da tal "rigidez da legislação laboral", a lei 12A/2008 irá dar mais um belo impulso ao negócio.

Como se trata de empresas de mera intermediação, com baixas margens de lucro, objecto de uma acesa concorrência, a utilização do dinheiro da Segurança Social é um financiamento tentador. Dizem as notícias, coisas hilariantes como a instauração de penhoras aos devedores; não se sabe bem a quê pois são empresas sem activos; que se irá proceder à reversão contra os responsáveis das empresas que, naturalmente, terão os 32 milhões de euros para pagar à Segurança Social resguardados em empresas off-shore; e dos acordos prestacionais efectuados por algumas empresas com a Segurança Social não se diz quantas estarão ainda a cumprir, etc.

Em resumo, as empresas de trabalho temporário, são mealheiros para empresários expeditos, que rapidamente as deixam cair na insolvência, guardando o pecúlio em bom recato. E, portanto, com a tal Lei 12A/2008 o governo não só está a engordar uns quantos manhosos como municia as formas habituais de descapitalizar a Segurança Social.

A propósito das empresas de trabalho temporário veja-se, em seguida, mais um exemplo de manipulação do "agit-prop" socratóide.

Se, como divulgam os serviços socratóides de propaganda, 123 empresas de trabalho temporário devem 114,6 milhões de euros, cabe a cada uma, em média, cerca de 930 mil euros. Porém, nas tão apregoadas listas de devedores à Segurança Social presentes no portal da instituição estão lá… apenas duas, ambas referenciadas com dívidas inferiores a 500 mil euros. Afinal como é? E as outras? Afinal qual a fiabilidade das tais listas?

Já em 24/2/2007 divulgámos neste blog "A verdadeira lista dos devedores da Segurança Social" que evidenciava enormes discrepâncias face ao divulgado pela instituição. O sistema de contas correntes está assim tão desconexo? Os esbirros do serviço de propaganda do plasmódio Vieira da Silva são assim tão ineptos na sua criatividade? O Tribunal de Contas que sucessivamente não vem aprovando as contas da instituição vai acrescentar mais esta manipulação? As auditorias continuarão a ser meros exercícios académicos sem consequências práticas? A esquerda parlamentar irá pegar neste assunto? E a imprensa investigará estas matérias em que somos todos vítimas?

www.esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt