O ME e o Governo que o tutela insistem em veicular para a opinião pública a falsa ideia de que em Portugal, antes da “geração Sócrates”, os professores não estavam sujeitos legalmente à avaliação do seu desempenho profissional.
Com efeito, muitas têm sido as inoportunas ocasiões em que, publicamente, a ministra da educação e até mesmo o primeiro ministro, têm ardilosa e falsamente invocado, em seu benefício, aquele argumento.
Perguntemo-nos: É ou não verdade que os docentes portugueses não eram (não são) avaliados?
Resposta possível número 1: SIM, os professores em Portugal são avaliados!
Na óptica oficial da União Europeia e dos governos que em Portugal antecederam o do amnésico Governo do Engº Sócrates, no sistema educativo nacional vigorava um sistema de avaliação do desempenho docente, fazendo-se Portugal integrar no restrito grupo de países europeus em cujo sistema educativo se reconhecia oficialmente a existência e funcionamento de um efectivo sistema de avaliação dos seus professores.
Perguntar-se-á como é que isto se prova(?). É fácil, basta consultar a base de dados oficial da UE (Eurydice) e verificar-se-á que nela se reconhece o óbvio: em Portugal, ao contrário de muitos outros países europeus, os professores eram efectivamente avaliados! http://www.eurydice.org/portal/page/portal/Eurydice/EuryPage?country=PT〈=PT&fragment=248 ).
Eu sei que a Ministra MLR sabe disto e também sei que ela simula não o saber. Logo, das duas uma, ou ela assume publicamente a sua indecorosa mentira ou…
…ou então a ministra não é nem portuguesa nem europeia mas, quiçá, chilena.
É claro que este facto não a desculpabiliza de tanta insensatez e malfeitoria, mas num País “democrático e moderno” como o nosso(?) esta reiterada brejeirice e mentira políticas deveria conduzir natural e necessariamente à sua demissão. (Obs.: A este propósito recordo-me do episódio triste do ex-ministro do ambiente António Borrego, o qual, por publicamente, algures no interior do norte de Portugal, ter contado uma anedota de mau gosto, foi de imediato demitido por Cavaco Silva… Imaginem o que não teria já acontecido a Maria de Lurdes Rodrigues se o decoro democrático e a decência política fossem outros no Governo do Engº Sócrates);
Resposta Possível nº2: Para a União Europeia, o governo nacional diz que “sim, está instituído em Portugal um sistema de avaliação do desempenho dos docentes”; para os portugueses, o mesmo governo, diz que “não”. Conclusão: “NIM!”
Resposta e conclusão finais:
Os sindicatos dos professores devem exigir ao governo da nação que este preste institucionalmente contas da sua pública, declarada e repetida MENTIRA, porquanto, tal como a UE está oficialmente informada, existe em Portugal um real e oficial modelo de avaliação do desempenho dos docentes. (Obs: Eu sei que é politicamente correcto e vulgar mentir aos órgãos institucionais da União Europeia, coisa que o ME faz reiterada e abusivamente com as medidas por si tomadas tendentes a mascarar as estatísticas do abandono e do insucesso escolares, mas, convenhamos, que fazê-lo tão descarada e displicentemente aos portugueses e aos professores, já ultrapassa a garantia ética minimamente exigida para que possamos continuar a ser cidadãos, não tanto da Europa, mas, ainda assim, do tal Portugal “democrático e moderno”);
Face ao exposto (comprovada que está a descarada mentira do governo da nação), entendo que os sindicatos dos professores estão legitimados para exigir:
a) Que o ME proceda à avaliação do modelo de avaliação do desempenho docente que vigorava em Portugal antes do seu desvario legislativo e, reposta a verdade, disso informe as instâncias supra-nacionais da UE;
b) Que se proceda à sua reformulação tendo por referência quer os resultados da avaliação referidos anteriormente quer os modelos de avaliação do desempenho docente em vigor na União Europeia, o que, a ocorrer, talvez conduza o ME à brilhante conclusão de que nos países mais evoluídos, “democráticos e modernos” da União Europeia, ou não existe qualquer modelo de avaliação do desempenho docente formalmente institucionalizado ou, como maioritariamente acontece, este faz-se depender dos resultados da avaliação institucional (interna e externa) das escolas;
c) Que encarecidamente façam requerer ao Engº Sócrates e à sua ministra da educação um pouco mais de decoro político e de respeito cívico e institucional para com os professores e para com os portugueses.
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