Trabalhadores precários recebem menos 37% do que aqueles com contratos sem termo
O INE acabou de divulgar os dados do desemprego do 1º trimestre de 2008 cuja taxa foi de 7,6%. Apesar de o 1º ministro vir logo dizer que "o País estava no bom caminho" e Vieira da Silva ter acrescentado que "tinha esperanças que o desemprego continuasse a diminuir", como se o problema do desemprego fosse uma questão de "esperanças", é de prever que o desemprego aumente no futuro pois a taxa de crescimento da economia no 1º trimestre deste ano foi inferior a metade da registada no 1º trimestre de 2007. Os mesmos dados do INE revelam duas situações importantes esquecidas pelo governo que convém referir.
A primeira é que a taxa de desemprego corrigida, calculada utilizando dados do INE e mais próxima da real do que a taxa oficial, ser, no 1º Trim.2008, 10,2%, portanto de dois dígitos, e quer se considere o desemprego oficial quer o desemprego corrigido, o do 1º Trim.2008 continua a ser superior ao do 1º Trim.2005, data em que este governo tomou posse.
A segunda situação, é que a diminuição do desemprego verificada no 1º Trimestre de 2008 (menos 42,9 mil), foi conseguida à custa de um aumento muito significativo do emprego precário. Se considerarmos o período compreendido entre 1º Trim.2007 e 1º Trim.2008, conclui-se que os contratos a prazo aumentaram em 72,1 mil, ou seja, 11,1%. Mas se se considerar um período mais longo – o de funções deste governo – conclui-se que, entre o 1º Trim.2005 e o 1º Trim.2008, o emprego a tempo parcial aumentou em 41,4 mil; os contratos a prazo em 154,8 mil; e os "trabalhadores por conta própria" (recibos verdes) em 9,4 mil, o que somando dá um aumento de 205,6 mil trabalhadores precários relativamente ao 1º trim.2005.
Esta substituição de trabalhadores com contrato sem termo, cujo número neste período diminuiu em 22,6 mil, por trabalhadores com contratos precários está a determinar uma diminuição significativa das remunerações de muitos trabalhadores e, por arrastamento, da remuneração média do País, o que tem consequências graves não só sociais mas também a nível da reanimação do mercado interno. Tomando como base os dados dos salários líquidos de 2006, constantes das Estatísticas do Emprego do 2º Trim.2007, que são os mais recentes disponibilizados pelo INE, mas a situação em 2008 não é certamente diferente, conclui-se que o salário médio de um trabalhador a prazo corresponde apenas a 77,8% do salário médio liquido de um trabalhador com contrato sem termo; e o salário médio de um trabalhador a tempo parcial corresponde somente a 45,5% do salário médio de um trabalhador com contrato sem termo. Se calcularmos o salário médio líquido ponderado destes dois grupos de trabalhadores precários obtém-se, para 2006, 469 euros, o que corresponde apenas a 63% do salário médio líquido do trabalhador com contrato sem termo, ou seja, menos -37,1%. Repetimos, e a situação em 2008 não é certamente melhor.
O número de desempregados, entre o 1ºTrim.2005 e 1ºTrim2008 aumentou, mas o apoio aos desempregados não tem parado de diminuir em Portugal. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o desemprego oficial cresceu em 14.400 desempregados (+3,5%) e o desemprego corrigido em mais 24.000 desempregados, tendo atingido no 1º Trim. de 2008 os 572,9 mil desempregados. No entanto, o número de desempregados a receber subsidio (subsidio de desemprego + subsidio social de desemprego + subsidio social subsequente) diminuiu, no mesmo período, em -60.580 (-19,3%) sendo em Março de 2008 apenas 254.136. Mas no último ano verificou-se uma alteração qualitativa importante a nível do subsidio de desemprego. Muitos desempregados deixaram de ter direito ao subsídio de desemprego como consequência das restrições no acesso impostas pela nova lei de subsídio de desemprego aprovada por este governo (Decreto Lei 220/2006). Como não têm recursos para poder sobreviver começaram a receber o subsídio social de desemprego e o subsidio subsequente cujo valor é inferior ao valor do subsidio de desemprego que recebiam. O valor do subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário que o trabalhador recebia antes de ser despedido, mas o do subsídio social de desemprego varia entre 407,4 euros (para os que têm agregado familiar) e 326 euros (para os que não têm). Entre Julho de 2007 e Março de 2008 o número de desempregados a receber subsídio de desemprego diminuiu em 9,7%, sendo apenas 173.108 desempregados a recebê-lo, enquanto os que recebem o subsidio social de desemprego cresceu em 13,3% (são já 81.117). É desta forma que este governo diminui as despesas com o subsídio de desemprego para depois poder apresentar propostas de redução da contribuição dos patrões em -4,2% (-1 p.p.) para a Segurança Social.
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/precariedade.html
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