O Ministério da Educação (ME) transferiu para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e instituições sociais quase 177 milhões de euros nos últimos seis meses. Feitas as contas, mensalmente os encargos do ministério com colégios privados e instituições particulares ascendem aos 29,5 milhões de euros, numa política contestada pelos sindicatos.
Os valores relativos às transferências efectuadas pela tutela no 2.º semestre de 2006 foram publicados em Diário da República no dia 6. Os contratos de associação, fonte de receitas essencial que garante aos colégios privados elevados apoios financeiros para pagamento de professores e profissionais de apoio ou pessoal não docente, recebem a maior fatia. Tais contratos permitem que alunos carenciados possam frequentar gratuitamente os estabelecimentos de ensino privado.
Apesar de nem todas as direcções regionais de Educação discriminarem o destino das verbas transferidas, o certo é que o valor pago serve igualmente para garantir os contratos de desenvolvimento e cooperação, cobrir as despesas com a generalização do ensino do Inglês no 1.º Ciclo, manter verbas para contratos de patrocínio, despesas com residências de estudantes, bolsas de mérito, acção social escolar e gastos com manutenção dos refeitórios.
A Direcção Regional de Educação de Lisboa transferiu para os estabelecimentos da sua área 63 203 637,54 euros enquanto a Direcção Regional de Educação do Norte fez pagamentos no valor de 49 329 909,47 euros. Dos dez estabelecimentos de ensino privado que receberam maior apoio do Estado cinco pertencem à região de Lisboa, quatro à zona de Porto e Braga e só um pertence à região centro.
A crescente entrega de verbas pelo Estado ao ensino particular é contestada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof). Mário Nogueira, secretário-geral desta estrutura sindical, sublinha que “enquanto são aplicados cortes no investimento público cresce o investimento no ensino privado com a ocorrência de algumas ilegalidades”.
O professor indica que uma situação contestada é o Colégio de São Martinho, em Coimbra, que está a menos de quatro quilómetros de duas escolas públicas e é financiado pelo Estado.
Mário Nogueira acrescenta que, com o encerramento de milhares de escolas do Ensino Básico, “surge uma política de dois pesos e duas medidas em que há estabelecimentos particulares de ensino, cujas verbas aumentam mais de cem por cento ao ano”.
ESCOLAS DE RESULTADOS FRACOS
Nem sempre uma maior transferência de verbas para o ensino privado é sinal de bons resultados no final do ano lectivo. Das dez escolas privadas que receberão as transferências mais elevadas do ministério, só duas ficaram nos cem primeiros lugares do ranking das melhores escolas do País, elaborado pelo CM em 2006 no seguimento dos resultados nos exames nacionais.
Apesar de o Colégio São João de Brito, em Lisboa, ter alcançado o primeiro lugar na tabela CM e de por si só ter recebido verbas no valor de 899 mil euros, o certo é que as transferências estão bem longe dos 13 milhões recebidos pelo Colégio Miramar, de Mafra. Em 599 escolas contabilizadas, cinco estão acima do 200.º lugar e situam-se entre as escolas menos bem avaliadas dos seus distritos: Colégio Santa Maria de Lamas (205.º), Escola Salesiana de Manique (208.º), Instituto Educativo D. João V (322.º), Escola Cooperativa Vale S. Cosme (402.º) e Didáxis Soc. Cooperativa de Ensino (424.º).
REGIÃO SUL RECEBE MENOS DINHEIRO
A região Sul do País foi a mais penalizada na hora de fazer as contas: no total, para o Algarve e Alentejo apenas foram transferidos 5 092 118,35 euros, 12 vezes menos das verbas transferidas só para a Direcção Regional de Educação de Lisboa. Aliás, o Algarve, para onde foram encaminhados 1,260 milhões de euros, recebeu o mesmo montante transferido para uma única escola de várias regiões mais a norte.
Além disso, o Alentejo só tem uma instituição a receber mais de um milhão de euros (Colégio Nossa Senhora da Graça – 1 422 660). No Algarve, nenhuma das instituições de ensino ou sociais recebe verbas acima desse montante. O valor mais elevado foi recebido pela Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, com 114 496,81 euros.
OS DEZ MAIS
1- Colégio Miramar (Mafra), 13 458 888,14 euros
2- Colégio Liceal Santa Maria de Lamas (Feira), 4 976 306,32 euros
3- Didáxis Soc. Coop. de Ensino (2 filiais Famalicão), 4 456 932,14 euros
4- Externato de Penafirme (Torres Vedras), 4 041 899,14 euros
5- Externato Cooperativo da Benedita (Alcobaça), 3 737 326,54 euros
6- Escola Cooperativa Vale S. Cosme (Famalicão), 3 559 313,23 euros
7- Escola Salesiana de Manique (Cascais), 3 434 207,64 euros
8- Alfacoop Coop. Ensino de Alvito (Braga), 3 276 677,47 euros
9- Externato João Alberto Faria (Arruda dos Vinhos), 3 135 527,05 euros
10- Instituto Educativo D. João V (Pombal), 966 857,99 euros
NÚMEROS
176 923 608,339 euros foi o total de verbas transferido pelo ME para colégios e instituições privados durante o segundo semestre de 2006.
63 203 637,54 euros foi o valor encaminhado pela tutela para as escolas da Direcção Regional de Educação de Lisboa.
157 400 euros foi o valor que a Know How, empresa da escritora Maria João Lopo de Carvalho, recebeu para o ensino de Inglês.
1 260 017,35 euros foi o valor atribuído pelo ministério às instituições sociais e escolas da região algarvia, a menos afectada pelas verbas. Diana Ramos com J.S. In correiodamanha.pt, 10 Junho 2007, 00h00
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