No período compreendido entre 2004 e 2007, ou seja, em apenas 4 anos, a banca arrecadou em Portugal 13.537 milhões de euros de lucros, tendo pago de imposto (IRC + derrama) apenas 2.115 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 15,6%, ou seja, uma taxa muito inferior à legal, que é paga pelas outras empresas, que é actualmente 25% de IRC e 1,5% de derrama. Se a banca tivesse pago a taxa legal, o Estado teria arrecadado, só nestes 4 anos (2004-2007), mais 1.563 milhões de euros de receita fiscal.
Se analisarmos a variação da taxa efectiva de imposto paga pela banca nestes 4 anos (2004 2007) constatamos que em 2006, após a denúncia do escândalo, ela aumentou 4,4 pontos percentuais pois, entre 2005 e 2006, passou de 13,5% para 17,9%, mas em 2007 registou um forte retrocesso, pois caiu para apenas 15,9%, o que corresponde a apenas 59% da taxa legal; ou seja, a banca em 2007 pagou apenas um pouco mais de metade da taxa legal que é exigida às outras empresas. Estes são os resultados do combate oficial ao planeamento fiscal abusivo da banca tão propagandeado por Sócrates e o seu ministro das Finanças.
Por outro lado, as remunerações dos trabalhadores da banca representam uma percentagem cada menor da riqueza criada ou apropriada pela banca em Portugal. Em 2004, os Custos com pessoal representavam 55,6% do VAB, ou seja, da riqueza criada e apropriada pela banca naquele ano; em 2005, correspondiam a 42%; em 2006, a 37,6%; e, em 2007, representaram apenas 36,5% do VAB (Valor Acrescentado Bruto). Portanto, no período compreendido entre 2004 e 2007, verificou-se uma diminuição contínua da percentagem que os custos de pessoal representam do VAB. E, como se sabe, os custos com pessoal não correspondem apenas às remunerações dos trabalhadores. Incluem também todas as despesas com o conselho de administração do bancos, despesas de transportes, ajudas de custo, etc.. Por outro lado, entre 2004 e 2007, o VAB aumentou 53,3%; os lucros cresceram 155,4%, mas os custos com pessoal subiram apenas 1,4%, portanto muito menos do que o aumento registado na inflação durante o mesmo período. Estes dados revelam o aumento significativo da exploração dos trabalhadores bancários entre 2004-2007.
A concessão de crédito pelos bancos não se orienta pelas necessidades de desenvolvimento do País, mas sim com o objectivo de alcançar elevados lucros e reduzir os riscos do crédito. Apenas 1,6% do total do crédito concedido pela banca em 2007 foi para “agricultura, produção animal, silvicultura e pescas”; 0,4% para indústrias extractivas; 12,7% para as indústrias transformadoras; mas às actividades imobiliárias coube 20%. O próprio Banco de Portugal reconhece que «existe uma concentração elevada em créditos relacionados com o sector imobiliário, representando os empréstimos bancários para aquisição de habitação 47% do total e os às empresas de construção e de actividades imobiliárias 17%» (pág. 122), o que representa 64% de todo o crédito concedido. Portanto, a banca aposta fundamentalmente no imobiliário, a maioria especulativo, com consequências graves para o desenvolvimento do País.
No final de 2007, 80% do saldo dos empréstimos correspondiam a empresas que representavam pouco mais de 6% das empresas que obtiveram empréstimos da banca. E cerca de 0,5% destas empresas tinham empréstimos que totalizavam quase metade do crédito concedido pelo sistema bancário a este sector (pág. 122 do Relatório). Assim, a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do tecido produtivo, estão excluídas. A banca funciona fundamentalmente ao serviço das grandes e muito grandes empresas.
Portugal é um dos países da UE onde as famílias estão mais endividadas. Em 2007, o endividamento das famílias atingiu 129% do Rendimento Disponível (em 2006, era 123%). Mas o mais grave é a chamada taxa de esforço, ou seja, a percentagem do seu rendimento mensal que têm de utilizar para pagar os encargos com empréstimos. De acordo com o Banco de Portugal, o grau de esforço mediano, que é de 22%, passaria para 26% se a taxa de juro aumentar 2 pontos percentuais relativamente à de 2007, ou seja, 50% das famílias endividadas passariam a ter um grau de esforço superior a 26% do seu rendimento. Para além disso, e também segundo o Banco de Portugal, 25% das famílias endividadas passariam a ter um grau de esforço superior a 39%, enquanto para 10% das famílias endividadas o grau de esforço, ou seja, a percentagem do seu rendimento mensal para pagar o empréstimo, seria superior a 56% do seu rendimento. E com a subida rápida nos últimos meses da taxa EURIBOR, os 2 pontos percentuais estão quase atingidos. Está-se já perante uma situação incomportável para, pelo menos, 25% das famílias. São urgentes medidas governamentais, nomeadamente a criação de uma bonificação suportada pelo Estado e pela banca para as famílias com elevado endividamento (por ex., taxa de esforço igual ou superior a 30%) e com rendimentos mais baixos.
Um registo final. Sócrates declarou aos media que defende um imposto sobre as petrolíferas, já criado na Itália (o chamado imposto Robin dos Bosques), cuja receita seria aplicada em apoios sociais, mas que é difícil. O que Sócrates não quer é tocar nos lucros das petrolíferas, pois não é difícil. Basta aplicar um imposto sobre os lucros extraordinários resultantes do “efeito stock”, que são lucros especulativos, que na GALP atingiram, só no 1º trimestre de 2008, 69 milhões de euros, mais 228% do que em 2007.
Eugénio Rosa
http://www.infoalternativa.org/autores/eugrosa/eugrosa178.htm
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