O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, sendo assim conivente com lucros que resultam da especulação no mercado

A Autoridade da Concorrência (AdC) acabou de apresentar o seu relatório sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal. O cálculo dos preços dos combustível à saída da refinaria por parte das petrolíferas (o chamado “pricing”) não se faz adicionando os custos suportados pela produção do combustível, que incluem o preço da matéria prima, que é o petróleo, e todos os custos de refinação, somando depois uma margem de lucro. As petrolíferas, para estabelecerem os preços à saída da refinaria, recolhem os preços dos combustíveis no mercado de Roterdão e, depois, os preços de venda dos combustíveis de cada dia aos distribuidores, à saída da refinaria, são os preços correspondentes aos do mesmo dia da semana anterior verificado naquele mercado do norte da Europa, a que deduzem apenas o chamado desconto de quantidade, que até beneficia mais a própria GALP, pois é ela que detém a maior quota a nível de distribuição (a GALP distribuição).

O que a Autoridade de Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar se a adopção deste tipo de formação de preços se justificava, e se não estaria a determinar lucros especulativos para as petrolíferas à custa dos portugueses? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar por que razão o petróleo utilizado, apesar de ter sido adquirido 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, na formação dos preços à saída da refinaria é considerado como tivesse sido adquirido na semana anterior? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar por que razão os lucros da GALP só determinados pelo chamado “efeito stock”, ou seja, pela razão referida no ponto anterior, tenham aumentado, entre o 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de 2008, em 228,6%, pois passarem de 21 milhões de euros para 69 milhões de euros? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar por que razão a GALP passou a estabelecer os preços dos combustíveis com base nos preços de Roterdão da semana anterior, quando antes estabelecia com base nos preços de Roterdão do mês anterior, tendo passado depois para quinzenalmente, e agora semanalmente, e é de prever que, com a cobertura deste relatório, se prepare para ser diariamente o que, a concretizar-se, inflacionaria ainda mais os seus lucros com base na especulação à custa dos portugueses?

Na produção dos combustíveis nas suas refinarias, a GALP utiliza petróleo adquirido, em média, 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, o que permite que obtenha elevados lucros extraordinários. Em Portugal, entre Dezembro de 2007 e Maio de 2008, de acordo com a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço da gasolina 95 aumentou 9,6%; do gasóleo 19,9%, do gasóleo colorido 29,6% ; e do gasóleo de aquecimento 30,3%. Como o petróleo utilizado na produção dos combustíveis vendidos em Maio de 2008 foi o adquirido em Março de 2008, isto significa que o preço do petróleo utilizado aumentou apenas 6,9% em euros, pois foi esta a subida verificada entre Dezembro de 2007 e Março de 2008. É esta disparidade que permite às petrolíferas embolsarem elevados lucros à custa dos portugueses, que a Autoridade da Concorrência devia ter analisado, mas não o fez.

Em Maio de 2008, os preços dos combustíveis em Portugal eram superiores aos preços médios da UE15, que é constituída pelos países mais desenvolvidos da União Europeia, em cerca de 2% (Gasolina 95: +2,4%; gasóleo: +2%; Todos os combustíveis: +2,2%). Por outras palavras, Portugal é o país menos desenvolvido deste grupo de 15 países, com remunerações e rendimentos mais baixos, no entanto os preços a que são vendidos os combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da UE15. É estranho que a Autoridade da Concorrência não tenha encontrado nada de anormal neste disparidade de preços sem impostos, e afirme que «entende não existirem também indícios de uma prática de preços excessivos» (pág. 78 do Relatório da AdC). Tudo isto é estranho, muito estranho mesmo, e carece de uma explicação muito clara. O governo, ao aprovar este Relatório da AdC, está também a ser conivente com toda esta situação.
Eugénio Rosa
http://www.infoalternativa.org/autores/eugrosa/eugrosa175.htm