DECLARAÇÃO PÚBLICA
Os Ministros do Interior da UE aprovaram o Projecto de Directiva de Retorno, que estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes indocumentados. Os governos Europeus, incluindo o Português, ignoraram assim os apelos de organizações da sociedade civil que têm rejeitado esta directiva. Este projecto terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, entre 16 a 19 de Junho.
São vários os aspectos verdadeiramente vergonhosos desta directiva:
* fixa em dezoito meses o período máximo de detenção de imigrantes indocumentados, antes de sua deportação. Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, que pode ser prolongado por mais doze meses, por falta de "cooperação" dos países de origem dos migrantes. É verdade que os Estados Membros são autorizados a manter um período de prisão inferior a dezoito meses, mas a directiva fará com que os Estados-Membros tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo;
* prevê que a partida de um imigrante indocumentado, suavemente chamada de "remoção", terá lugar numa base "voluntária" mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado, sendo depois proibida a sua entrada no território da UE, durante cinco anos;
* até as crianças podem ser detidas, mesmo que por um período "tão breve" quanto possível.
Neste contexto, consideramos que:
1. O triângulo de poder Sarkozy-Merkel-Berlusconi tem condicionado a política de imigração europeia, pressionando numa direcção claramente regressiva e securitária, encontrando nos imigrantes os bodes expiatórios para o clima de insatisfação social que se vive na Europa;
2. A aprovação desta Directiva vai na linha do espírito da política que tem sido activamente implementada pelo presidente Francês, Nicolas Sarkozy, que pretende chegar a um pacto sobre a imigração, marcado por medidas populistas, racistas e xenófobas;
3. A directiva fortalece a política de massificação dos centros de detenção dentro da europa (actualmente já são 280), ou subcontratados com os países vizinhos;
4. O argumento apresentado pelo Ministro da Administração Interna de que esta directiva apenas estabelece máximos de detenção e que em Portugal esta Directiva não vai implicar qualquer alteração é hipocrita pois a directiva, para além de agravar a situação dos imigrantes indocumentados na Europa, legitimará as medidas de expulsão e limitará as perspectivas de legalização.
Perante esta agressão dos valores da dignidade humana, das liberdades políticas e dos direitos fundamentais:
* Manifestamos a nossa clara condenação à directiva de retorno, que solidifica a Europa Fortaleza;
* Em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, consideramos que esta medida é uma afronta directa ao espírito de promoção do respeito dos Direitos Humanos e da diversidade cultural, e do diálogo intercultural;
* Apelamos aos deputados europeus a rejeitarem esta Directiva, aquando da sua discussão, entre 16 e 19 de Junho, no Parlamento Europeu;
* Reinvidicamos a regularização de todos imigrantes indocumentados que se encontram na UE.
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