Segundo o Diário de Notícias, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, já informou os ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa, daquilo que vai anunciar ao país lá para quarta ou quinta-feira: um reforço de meios para a criação de uma task force de combate ao crime violento e que se vai esforçar por fazer passar a mensagem ao sector da justiça de que a medida de coacção mais grave – prisão preventiva – deve ser efectivamente aplicada. Ainda segundo a mesma publicação, a PSP vai reforçar em Setembro e Outubro as acções de fiscalização nas áreas mais problemáticas da Grande Lisboa, Grande Porto e Setúbal.
É um postal com alguns detalhes curiosos. Desde logo, por ser o anúncio de um anúncio. Na comunicação social passa a imagem de um país assolado por uma onda de criminalidade violenta e há que transmitir, pela mesma via e com toda a urgência, a mensagem de que se está a fazer qualquer coisita. Continuando, é o PGR que transmite aos ministros, e não os ministros que transmitem ao PGR, as suas opções políticas com vista à resolução do problema. Rui Pereira e Alberto Costa mantêm-se na inexistência. Depois, quanto à utilização da prisão preventiva, é absolutamente patético que se recomende a “sua utilização efectiva” quando, em resultado da “reforma” da justiça, esta se encontra limitada a crimes puníveis com mais de 5 anos de prisão. Finalmente, quanto à militarização das zonas de risco, é uma solução passível de apenas promover a deslocalização das ocorrências. Há uma crise social profundíssima - e camufladíssima - generalizada em todo um território que é tão impossível como indesejável militarizar integralmente.
A onda de violência, que chegou atrás de ondas de pobreza e desemprego, não se trava nem com medidas avulsas de um PGR esforçadinho, nem com uma governação que mergulha na sua incompetência, à espera que a onda passe, tão pouco com a inconsciência de uma maioria parlamentar que aprovou uma reforma do Código do Processo Penal sem medir as suas consequências e agora, diante da obra feita, resiste à reconsideração. O que temos hoje, com o anúncio de mais um anúncio, é a garantia de que a não política é para manter, mascarada por shows promovidos à medida das circunstâncias. Afinal, a ocasião é que faz o ladrão.
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