No 1º semestre de 2008, as vendas da GALP aumentaram 28,1% em relação a 2007, mas os seus lucros extraordinários resultantes do chamado “efeito de stock”, ou seja, da especulação que se verifica no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis, atingiram 306 milhões de euros, quando em idêntico período de 2007 tinham sido de 118 milhões de euros; portanto, os de 2008 foram superiores aos de 2007 em 159,3%. Como consequência, os lucros líquidos totais da GALP, só no 1º semestre de 2008, somaram 524 milhões de euros.
A GALP tem sido rápida em aumentar os preços dos combustíveis em Portugal quando o barril de petróleo no mercado internacional sobe. É quase imediato. No entanto, quando ele desce , como está a suceder agora, já não é tão rápida. Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Julho e Agosto de 2008, o preço do barril de petróleo em euros desceu no mercado internacional 10,6%, mas em Portugal a gasolina 95 baixou apenas 3,7%, a gasolina 98 somente 3,1%, e o gasóleo desceu 5,8%. E entre Agosto e a 1º quinzena de Setembro de 2008, o barril de petróleo desceu 7,7%, enquanto o preço da gasolina 95 baixou apenas 0,3% (25,6 vezes menos que a descida no petróleo) e o preço do gasóleo desceu 2,1% (3,6 vezes menos que a descida do petróleo). Os comentários parecem ser desnecessários.
O governo apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Lei – a PL 418/2008 – que inclui a chamada “Taxa Robim de Bosques”. Contrariamente àquilo que tem afirmado e escreveram também muitos jornalistas, esta proposta de lei não cria uma nova taxa, mas apenas altera a fórmula de contabilização do custo do petróleo utilizado na produção de combustíveis, a qual, com a descida do preço do petróleo que se está a verificar, até favorece a GALP. Assim, de acordo com o art.º 4º da Proposta de Lei do governo «as empresas de fabricação ou distribuição de produtos petrolíferos refinados ficam obrigadas, para efeitos fiscais, a adoptar os métodos FIFO ou do custo médio ponderado». E «a diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias primas consumidas e a determinada com base na aplicação do método de custeio adoptado na contabilidade está sujeita a uma tributação autónoma em IRC, à taxa de 25%». É evidente, e para isso não é preciso ter muitos conhecimentos técnicos para compreender isso, que basta à empresa adoptar na sua contabilidade o mesmo sistema de custeio que é obrigada para efeitos fiscais, que não tem de pagar nada mais de IRC. Para além disso, com a descida que se está a verificar no preço do barril de petróleo, a adopção do método de custeio FIFO ou preço médio ponderado, constante na proposta de lei, ainda favorece a GALP porque são considerados, em primeiro lugar, as aquisições de petróleo mais antigas, cujos preços são mais elevados, o que faz descer a margem entre custos e proveitos e, consequentemente, também baixa a matéria colectável, o que determina a redução do imposto (IRC) a pagar, precisamente o contrário daquilo que pretendia o governo, que era antecipar o pagamento do IRC para obter mais receita em 2009, ano de eleições.
Em Março de 2008, o actual governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008, que passou despercebida à opinião pública e aos media, que vai determinar que a GALP pague menos 211,8 milhões de euros de IRC. Como os principais accionistas da GALP são o Amorim com 33,34% do capital, que é o homem mais rico de Portugal, como noticiaram os jornais, e o grande grupo económico italiano de energia ENI, também com 33,34% do seu capital, serão estes os grandes beneficiados com esta benesse do governo dada à custa das receitas do Estado. Para se poder ficar com uma ideia mais clara que interesses o governo de Sócrates efectivamente defende, interessa recordar o seguinte: durante o debate do Orçamento do Estado de 2008, o grupo parlamentar a que o autor deste estudo pertencia apresentou uma proposta com o objectivo de aumentar os escalões do IRS em 3% relativamente aos valores que vigoraram em 2007 devido ao facto da taxa de inflação em 2008 aumentar 3%, e não o 2,1% previsto pelo governo. Apesar desta medida determinar uma redução de receita fiscal que estimamos em apenas 60 milhões de euros, mesmo assim o governo de Sócrates recusou-se aceitá-la. No entanto, oferece de mão beijada 200 milhões de euros do IRC à GALP, quer dizer, ao homem mais rico de Portugal e ao grupo económico italiano ENI. É evidente que serão depois principalmente os trabalhadores e os reformados a ter de pagar este “buraco” criado nas receitas fiscais através dos seus impostos.
Eugénio Rosa
http://infoalternativa.org/spip.php?article76
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