O OE2009, é um orçamento que não evita nem a recessão económica, para onde o País caminha a passos largos, nem impede um maior agravamento da vida da maioria da população.
Assim, no campo económico, o governo dominado pela obsessão do défice (é sintomático que economistas como até o Nobel Paul Krugman critiquem violentamente esta obsessão do défice em tempos de crise), fixa este em 2,2% para 2009, reduzindo assim drasticamente o bom investimento público que era fundamental para dinamizar a economia e criar emprego. Entre 2005 e 2009, o investimento previsto no PIDDAC, o plano de investimento mais importante do Estado, sofre uma quebra de -31% em valores nominais. Neste período os preços aumentaram cerca de 14%, consequentemente a quebra real ronda os 40%. E esta situação ainda se torna mais grave se tiver presente, que a execução no período 2005-2007, de que já se dispõem de dados, foi em média de apenas 71% do previsto. Bastaria aumentar o défice para apenas 3%, que a própria Comissão Europeia admite, para o Estado poder investir mais 1.381 milhões de euros, o que permitiria, para além dos efeitos económicos positivos, criar mais alguns milhares de postos de trabalho.
Enquanto restringe drasticamente o investimento público, o PS e todos os partidos da direita aprovaram na Assembleia da República uma garantia pessoal do Estado a conceder aos bancos no montante de 20.000 milhões de euros, que corresponde a cerca de metade da totalidade das receitas fiscais do Estado de um ano. De acordo com declarações do secretário de Estado do Orçamento na Assembleia da República, aquele aval de 20.000 milhões será repartido entre os bancos de acordo com a sua quota de crédito. Isto significa que os quatro maiores bancos privados (BCP, Santander-Totta, BES e BPI) vão receber garantias pessoais do Estado no valor de 10.760 milhões de euros e a CGD, o banco do Estado, terá apenas 4.380 milhões de euros.
Por outro lado, entre 2005 e 2009, o Estado perderá receitas fiscais no valor de 13.793,1 milhões de euros devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas e às famílias. No entanto, 9.861 milhões de euros, ou seja, cerca de 72% dizem respeito a benefícios fiscais concedidos no âmbito do IRC, ou seja, benefícios fiscais concedidos às empresas. E deste total, 84,5% referem-se fundamentalmente às zonas francas da Madeira e Santa Maria. E mesmo em relação aos 3.877,5 milhões de euros de benefícios que foram dados no âmbito de outros impostos, uma parte deles foi também concedido a empresas. Pode-se dizer que este governo tem sido parco em ajudar as famílias, mas umas mãos largas em relação às empresas, nomeadamente às grandes empresas.
No campo social, as medidas constantes do OE2009, embora numerosas, caracterizam-se pela sua insuficiência, que não impedirão o agravamento da situação das famílias. Analisemos apenas duas que têm sido mais utilizadas na propaganda governamental.
O aumento das remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 2,9%. Aquando do debate do Orçamento de 2008, Sócrates e o seu ministro das Finanças tomaram o compromisso público que estes trabalhadores não sofreriam em 2008 uma nova redução no seu poder de compra o que vinha acontecendo desde 2000, somando já uma quebra nos seus salários superior a 10%. O aumento que os trabalhadores da função pública tiveram em 2008 foi apenas de 2,1%, quando a inflação já aumentou 2,9%. Pelo menos 0,8 dos 2,9% anunciado pelo ministro das Finanças para 2009 é para cumprir o compromisso público assumido pelo 1º ministro, restando apenas 2,1% que é inferior à inflação anunciada já pelo governo para 2009, que é de 2,5%.
A segunda medida são os Fundos de Investimento Imobiliários para Arrendamento Habitacional (os FIIAH) anunciados pelo governo para resolver a situação grave em que já se encontram milhares de famílias endividadas com a habitação. Segundo o governo, estes fundos são de subscrição pública, e não de gestão publica, comprarão as casas às famílias que já as não podem pagar, arrendando-as depois às mesmas, podendo estas adquiri-las novamente até 2020. No entanto, na proposta de Lei OE2009 o governo nada diz sobre o preço a que Fundo comprará o andar à família, nem sobre a renda que esta terá de suportar, nem sobre o preço que esta terá de pagar se quiser adquirir novamente a casa endividando-se à banca. Para o tornar atractivo os FIIAH aos investidores privados o governo pretende conceder um rol de benefícios fiscais. Mas se os Fundos puderem negociar livremente os preços de aquisição e venda dos andares, assim como as rendas (e na lei nada é dito sobre isto), poder-se-ão transformar num negócio altamente lucrativo para a banca mas péssimo para as famílias endividadas e fragilizadas.
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/oe2009_nao_responde_crise.html
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