1.O ME, as DREs e algumas associações pedagógicas foram tomadas pelos chamados especialistas em Ciências da Educação. A vertente mais tóxica para o acto educativo e as funções lectivas do professor é a da chamada teoria curricular (um ramo das Ciências da Educação). A razão é simples: como a teoria curricular não têm objecto científico específico nem fundamentação num ramo do conhecimento ou numa disciplina, têm a tendência para, de forma imperialista, capturar o acto educativo, espartilhando-o, atomizando-o, tornando-o um espaço estéril, escolástico, fragmentado, burocratizado e, como consequência, privado de criatividade e espontaneidade. O acto educativo sem criatividade e espontaneidade é uma coisa morta ao serviço dos controladores do currículo, os não produtores, todos aqueles que vigiam, controlam e reprimem o trabalho do professor a partir de centros de comando que estão fora da escola (DREs, comissões disto e daquilo, conselhos daquilo e daqueloutro...).
2. Não confundir teoria curricular com desenvolvimento curricular. A primeira é um conjunto de especulações, sem qualquer correspondência com a realidade das escolas, que visam criar espartilhos, grelhas, mecanismos de controlo político e administrativo e de punição dos professores. Faz uso do velho método da escolástica, enredando os criadores das teorias num complexo labirinto de citações de citações. É inútil, estéril e vazia. Só serve para aprisionar o professor e secar a sua criatividade.
O segundo - o desenvolvimento curricular - é um ramo da Pedagogia de grande utilidade para os professores porque lhes fornece instrumentos para uma melhor planificação e avaliação das tarefas de ensino. O desenvolvimento curricular, quando bem ensinado, permite encontrar respostas para as clássicas e intemporais perguntas: o que ensinar? Como ensinar? Para quê ensinar? Quando ensinar? Como avaliar?
3. Nos últimos anos, assistimos a uma hecatombe legislativa, contraditória e complexa, que visa, no essencial, introduzir nas escolas públicas as estratégias e os modos organizacionais das empresas que produzem bens materiais. Essa hecatombe legislativa foi preparada e legitimada por muitos especialistas em Ciências da Educação, regra geral, pessoas que estão fora do campo produtivo (fora da sala de aula) e que há muito se afastarem das ciências ou disciplinas que compõem ou fundamentam os planos de estudos das escolas básicas e secundárias. A legitimização por parte das Ciências da Educação dos discursos e práticas de mercadorização das escolas públicas encontra o seu zénite na defesa do modelo burocrático de avaliação de desempenho (decreto regulamentar 2/2008) e do novo estatuto da carreira docente (decreto-lei 15/2007).
4. É por isso que a luta dos professores contra a divisão da profissão em duas categorias e contra o modelo burocrático de avaliação de desempenho é um luta civilizacional pela defesa da escola pública, da criatividade do acto educativo, da liberdade pedagógica e da democracia nas escolas.
5. É também uma luta civilizacional que visa recuperar a centralidade curricular dos conteúdos, dos clássicos, das grandes obras científicas, literárias, filosóficas e artísticas e do cânone cultural. Essa luta operacionaliza-se aplicando a máxima "a melhor educação para os mais aptos é a melhor educação para todos". Não podemos exigir menos.
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