1. Há um ponto prévio a fazer: não encontro legitimidade científica ou espistemológica para as Ciências da Educação. Para mim, a disciplina que estuda o acto educativo é a Pedagogia. Outra coisa muito diferente são as disciplinas que estudam os fundamentos filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação. Há lugar e legitimidade para a filosofia da educação, a sociologia da educação e a psicologia da educação. Ciências da Educação não sei o que é. Desconfio sempre dos que se apresentam como especialistas em Ciências da Educação. Desconfio ainda mais dos que se apresentam como especialistas em teoria curricular.
2. O ME, as DREs e algumas associações pedagógicas foram tomadas pelos chamados especialistas em Ciências da Educação. A vertente mais tóxica para o acto educativo e as funções lectivas do professor é a dos chamados estudos curriculares (um ramo das chamadas Ciências da Educação). A razão é simples: como os estudos curriculares não têm objecto cientifico específico nem fundamentação num ramo do conhecimento ou numa disciplina, têm a tendência para, de forma imperialista, capturar o acto educativo, espartilhando-o, atomizando-o, tornando-o um espaço estéril, escolástico, fragmentado, burocratizado e, como consequência, privado de criatividade e espontaneidade. O acto educativo sem criatividade e espontaneidade é uma coisa morta ao serviço dos controladores do currículo, os não produtores, todos aqueles que vigiam, controlam e reprimem o trabalho do professor a partir de centros de comando que estão fora da escola (DREs, comissões disto e daquilo, conselhos daquilo e daqueloutro...).
3. Nos últimos anos, assistimos a uma hecatombe legislativa, contraditória e complexa, que visa, no essencial, introduzir nas escolas públicas as estratégias e os modos organizacionais das empresas que produzem bens materiais. Essa hecatombe legislativa foi preparada e legitimada por muitos especialistas em Ciências da Educação, regra geral, pessoas que estão fora do campo produtivo (fora da sala de aula) e que há muito se afastarem das ciências ou disciplinas que compõem ou fundamentam os planos de estudos das escolas básicas e secundárias. A legitimização por parte das Ciências da Educação dos discursos e práticas de mercadorização das escolas públicas encontra o seu zénite na defesa do modelo burocrático de avaliação de desempenho (decreto regulamentar 2/2008) e do novo estatuto da carreira docente (decreto-lei 15/2007).
4. É por isso que a luta dos professores contra a divisão da profissão em duas categorias e contra o modelo burocrático de avaliação de desempenho é um luta civilizacional pela defesa da escola pública, da criatividade do acto educativo, da liberdade pedagógica e da democracia nas escolas.
5. O discurso arrogante e legitimador das políticas de mercadorização das escolas públicas feito pela especialista em Ciências da Educação, no último Prós e Contras, é bem a prova do que disse atrás.
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