Carta Reivindicativa

“A luta pela verdade deve ter precedência sobre todas as outras.”
Albert Einstein

Considerando que o Ministério da Educação tem desprezado o sentir e o
pensar dos agentes, professores e educadores, que diariamente trabalham nas
escolas, dando o seu melhor em prol da educação dos jovens;
Considerando que o Ministério da Educação tem manifestado uma obstinação
incompreensível em relação a um modelo de avaliação que necessita de simplificação
sempre que tenta ser aplicado, com itens não testados, excessivamente burocrático,
cujos méritos para a melhoria da qualidade do ensino são, no mínimo, bastante
discutíveis;
Considerando admissível que a avaliação tenha consequências na progressão,
com ritmos diferenciados para os desempenhos de Muito Bom e Excelente, o que não
é admissível, porque injusto e desmoralizador do mérito e, como tal, em desacordo
com as finalidades da Avaliação, que apesar de desempenho superior, a progressão
esteja limitada administrativamente.
Professores e educadores das Escolas do Distrito de Braga, reunidos em
plenário, no dia 11 de Dezembro, acordaram na redacção desta carta reivindicativa:
Exigimos, dos responsáveis governativos, quer nas palavras, quer nos actos,
o respeito pela dignidade da função docente;
Exigimos que, nas negociações entre o Ministério da Educação e a Plataforma
Sindical, se encontrem soluções políticas que reponham a dignificação da profissão
docente e a revogação de outras que a põem em causa;
Exigimos que se prestigie o acto de ensinar e que se honre o ofício docente,
como um factor civilizacional imprescindível.
Pretendemos:
1. A revogação da figura do professor titular, o fim da divisão entre professor e
professor titular e, concomitantemente, manifestamos o total desacordo pelo
princípio da hierarquização da carreira em categorias. Todos somos titulares
do nosso ofício.
2. A suspensão do modelo de avaliação do desempenho aprovado
unilateralmente pelo ME e a sua substituição por uma avaliação que,
realmente, permita a melhoria do desempenho e promova as boas práticas.
3. Que a solução encontrada, quer para o regime transitório de avaliação, quer,
eventualmente, para um novo modelo de avaliação, respeite integralmente a
componente científico-pedagógica da função docente.
4. Que a Plataforma Sindical mantenha o essencial das moções aprovadas na
manifestação de 8 de Novembro, e das moções aprovadas ao nível de escola,
e que passa necessariamente pela suspensão deste modelo de avaliação de
desempenho e o fim da divisão na carreira.
5. Tomar parte nas decisões eventualmente acordadas, na reunião de 15 de
Dezembro, ou outras, nomeadamente, através de um referendo realizado nas
escolas.
6. Manifestar, veementemente, o nosso protesto quanto às inaceitáveis formas de
pressão e intimidação que o ME e as suas estruturas, nomeadamente, as
Direcções Regionais, as Equipas de Apoio às Escola e a DGRHE, têm tido em
relação aos professores e em relação aos órgãos democraticamente eleitos
nas escolas, em matéria relativa à avaliação de desempenho.
7. Manifestar o profundo repúdio pela atitude incongruente da tutela que avança
para uma reunião dita de “agenda aberta”, mas assumindo sempre e
publicamente uma posição de intransigência, impeditiva de qualquer
negociação de boa-fé;
8. Denunciar a “bondade” das “soluções” apresentadas recentemente pela tutela,
já que aportam novas dificuldades às escolas, ao remeter para elas a solução
de um problema que existe de raiz no modelo – a falta de formação dos
avaliadores para o exercício dessas funções – e secundariza a componente
científico-pedagógica da avaliação, aquela que efectivamente pode promover a
melhoria da qualidade do desempenho docente e, por extensão, a melhoria da
qualidade do ensino.
9. Que as instituições representativas do Estado se comportem ao nível do que
se espera delas. Repudiamos, deste modo, o comportamento de alguns
deputados da Nação que, no momento, em que podiam ter resolvido este
problema delicado do futuro da Escola Pública, e da classe profissional que a
torna possível, irresponsavelmente, faltaram a essa votação. Repudiamos
também, a forma indigna como os responsáveis do Ministério têm,
sistematicamente, tratado os professores e educadores da Nação,
menosprezando as suas legítimas expectativas de carreira e de uma avaliação
de desempenho justa, credível e realista.
10. Que o Poder Político dê resposta a essas expectativas e aspirações, no
respeito pelo sentir dos governados, no respeito pela participação democrática
e no respeito pelos interesses da Escola Pública.
P’lo Plenário de Professores e Educadores do Distrito de Braga
Cristina Vasconcelos
Daniel Martins
Fátima Inácio Gomes
José Rui Rebelo