Lisboa, 17 Nov (Lusa) - Todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação de desempenho, se assim pretenderem, anunciou hoje a ministra da Educação, no final do Conselho de Ministros.
Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5.100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia.
Além destes docentes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento, poderão igualmente pedir a dispensa da avaliação.
Nesta situação estão sobretudo os técnicos especializados que foram contratados pelos estabelecimentos de ensino para leccionar em cursos profissionais, como hotelaria, culinária ou mecânica, por exemplo, não pertencendo aos quadros.
De acordo com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, estas novas alterações ao modelo de avaliação de desempenho, que acrescem às medidas já anunciadas no final de Novembro, visam igualmente simplificar o processo e "diminuir a sobrecarga de trabalho nas escolas".
"Depois de ouvidos os conselhos executivos, os sindicatos e os órgãos consultivos, foi identificada mais esta área onde ainda era possível simplificar", explicou a ministra da Educação, em conferência de imprensa.
A medida está prevista no decreto regulamentar aprovado hoje em Conselho de Ministros e que estabelece as regras para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho, que ficará concluído no final de 2009.
Para este regime transitório, o Governo deixou cair os resultados escolares dos alunos como critério para a avaliação dos professores, assim como a observação de aulas e toda a componente científico-pedagógica, excepto para os docentes que ambicionem obter as classificações de Muito Bom e Excelente.
O decreto, que aprova as medidas anunciadas pelo Governo no mês passado, estabelece ainda a possibilidade de os professores serem avaliados por colegas da mesma área disciplinar, desde que o requeiram, não sendo necessária a realização de reuniões com os avaliadores, sempre que haja acordo sobre os objectivos individuais ou as classificações a atribuir.
Na conferência de imprensa, Maria de Lurdes Rodrigues reiterou que estão reunidas as condições para que o processo possa concretizar-se este ano, salientando que cabe aos conselhos executivos assegurar que todos os professores serão avaliados.
"Não é aceitável que os órgãos de gestão das escolas se recusem a fazer a avaliação", avisou.
Em declarações aos jornalistas, a ministra da Educação afirmou que o Governo voltará a negociar com os sindicatos o modelo de avaliação de desempenho no final deste ano lectivo, como estava previsto no memorando de entendimento assinado em Abril, estando disponível, nessa altura, para introduzir novas alterações.
"Abriremos as negociações com os sindicatos para que se possa analisar as condições de aplicação da avaliação e estudar se este modelo precisa apenas de ajustamentos ou se precisa de uma revisão mais profunda. Bater-me-ei para que sejam mantidos os princípios de uma avaliação com consequências, neste ou noutro modelo", afirmou.
JPB.
Lusa/Fim
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