Esta frase é constantemente repetida pela equipa do Ministério da Educação, no seguimento do preceito antigo que diz “Dura lex sed lex”. Na verdade, esta é uma base do Direito, não fazendo sentido o legislador produzir leis e depois deixar ao critério de cada cidadão cumpri-las ou não.
Estando esta verdade na base da nossa civilização, é curioso, no entanto, notar que muitos avanços da Humanidade em direcção a uma sociedade justa se fizeram, muitas vezes, desrespeitando a Lei. Todos os que, ao longo de séculos, se opuseram à escravatura desobedeceram a leis. As sufragistas foram obrigadas a infringir a Lei, de modo a alcançarem um direito absolutamente inalienável. Nelson Mandela esteve preso por lutar contra uma lei igualmente injusta. Rosa Parks violou a lei que a obrigava a ceder o seu lugar no autocarro a um branco. Salgueiro Maia entrou em Lisboa como um criminoso no dia 25 de Abril de 1974.
Qualquer uma destas pessoas sabia que estava a transgredir leis. Qualquer uma delas foi obrigada pela sua consciência a transgredir leis, porque acreditavam que a Lei não estava do lado da Justiça. Penso que se pode, então, concluir: é o dever de qualquer cidadão obedecer às leis, mas pode ser dever do mesmo cidadão desobedecer às leis.
Os professores são, efectivamente, privilegiados, na medida em que são especialistas em Educação, são técnicos altamente especializados num campo muito específico da actividade humana, dominando saberes e competências que não estão ao alcance de qualquer autodidacta. Apeles desvalorizou a opinião do sapateiro, não por desprezo, mas por defender que só devemos falar do que sabemos. Do mesmo modo, os professores não podem pactuar com os discursos da pior espécie de ignorantes, os atrevidos.
O facto acima demonstrado de que os professores são uma classe privilegiada confere-lhes obrigações de que não podem fugir. Entre outras coisas, os professores devem ser dedicados, assíduos, empenhados na sua formação contínua e devem ter a preocupação de contribuir para a formação o mais completa possível dos cidadãos que estão a seu cargo. Para além disso, é da responsabilidade dos professores denunciar e combater qualquer obstáculo ao desempenho capaz das suas funções.
Os professores não têm cumprido cabalmente este último dever, o que tem prejudicado a Escola portuguesa, permitindo que as decisões sobre Educação tenham sido tomadas por sapateiros que têm ido muito além da sandália, sem sequer curar de perguntar a quem sabe.
Chegados aqui, feito o nostra culpa, há que emendar a mão, porque ainda não é tarde para cumprir o nosso dever. Cada professor deve, então, consultar a sua própria consciência e, na sequência lógica do que fica dito, decidir se deve ou não obedecer às leis. Não será que desobedecer pode ser um dever?
http://osdiasdopisco.blog.pt/
Sem comentários:
Enviar um comentário