MOÇÃO

Os professores reunidos no Encontro Nacional de Escolas em Luta, no dia 6 de Dezembro de 2008, em Leiria, decidem reafirmar o seu empenho e firme determinação na defesa de um Ensino de Qualidade e da Escola Pública democrática, exigindo:

a) a imediata suspensão do modelo de avaliação do ME e abertura de um processo tendente à aprovação de um novo modelo de avaliação justo, exequível, efectivamente participado e negociado com os professores;

b) a rejeição da divisão da carreira docente, entre professores titulares e não titulares;

c) a rejeição do modelo de gestão defendido pelo ME e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas;

d) a rejeição da legislação para o concurso de colocação de docentes em 2009, reafirmando-se a necessidade de ser garantida, de forma transparente, o princípio geral de “melhor graduação = a melhor colocação”, com a eliminação da bolsa de recrutamento;

e) a abolição da prova de ingresso na carreira;

f) concursos anuais à afectação para todos os professores que desejem concorrer;

g) a melhoria das condições contratuais dos professores a recibo verde e sem vínculo ao Estado;

h) o respeito total e absoluto da Plataforma Sindical pelos compromissos assumidos com os professores, nos diversos plenários promovidos pela Plataforma, em todas as negociações que venham a manter com o ME, nomeadamente já no dia 15 de Dezembro.

Os professores reunidos neste dia em Leiria, agradecem à Câmara Municipal a disponibilidade e atenção dispensada com a cedência deste magnífico espaço que é o Teatro José Lúcio da Silva e o empenho na organização deste Encontro por parte dos professores de Leiria que aqui nos receberam e dos movimentos independentes de professores (APEDE e MUP) que o promoveram.

Leiria, 6 de Dezembro de 2008

O Proponente
Ricardo Silva (membro da direcção da APEDE)

NOTA- Esta moção deve ser entendida como um complemento à moção principal da APEDE e do MUP apresentada e distribuída aos colegas no início do Encontro (mais orientada para acções de luta e iniciativas concretas).

Nota da APEDE - Esta moção foi apoiada pela APEDE e teve voto favorável da maioria dos representantes das escolas representadas no ENEL.

Nota minha - Esta moção foi apoiada por mim na qualidade de representante da Escola secundária Amélia Rey Colaço no ENEL.