Exactamente 83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional. Em quatro anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria sensível na situação dos reformados em Portugal. E as perspectivas futuras não são animadoras com o OE2009 se a politica que tem sido seguida neste campo não mudar. Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social à Assembleia da República conclui-se que a pensão média de 1.994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86 euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008 o aumento médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia. Por outro lado, também com base nesses dados, conclui-se que a pensão média de 1.560.989 reformados, ou na seja, de 78 em cada 100 reformados era inferior a 330 euros. O complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria que continuam a viver. Segundo o ministro do Trabalho apenas 160.000 pensionistas estão a receber este complemento e o número de reformados com pensões inferior a 330 euros por mês é superior a 1.560.000. A aplicação da formula de actualização das pensões aprovada pelo governo de Sócrates – Lei 53-B/2006 – determina, no conjunto dos anos de 2008 e 2009, uma redução do poder de compra das pensões até 628 euros de -0,1%; das pensões entre 628€ e 2.515€ de -1,1%; das pensões de valor superior a 2.515€ e inferior a 5.030 de -1,5%; e de -5,2% nas pensões de valor superior a 5.030 euros. E isto se os preços subirem apenas 2,5% em 2009 Entre 2008 e 2009, como consequência da aplicação da fórmula de actualização do governo, a média das pensões com valores inferiores a 330 euros aumentará apenas 7,25 euros por mês, o que corresponde a uma subida de somente 24 cêntimos por dia. Se a comparação abranger os cerca de dois milhões de reformados considerados nos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, a pensão média, também entre 2008 e 2009, deverá passar de 404,61 euros para apenas 415,58 euros por mês, portanto terá um aumento de apenas de 10,97 euros por mês (37 cêntimos por dia). Para além disso os valores quer de 2008 quer de 2009 – 404,61 euros e 415,58 euros – são ambos valores inferiores aos valores do salário mínimo nacional desses anos No debate do OE2009 na Assembleia da República confrontamos directamente o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, por diversas vezes, com a necessidade de alterar a formula de actualização das pensões constante da Lei 53/B-2006, pelo menos enquanto a economia portuguesa não crescesse a uma taxa superior a 2%, já que esta lei estava, por um lado, a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas e, por outro lado, a determinar a redução do poder de compra mesmo das pensões mais baixas em alguns anos e, em relação às restantes pensões, em todos os anos. O ministro rejeitou tal alteração, tendo rejeitado também devolver a 40.000 reformados cerca de 28 milhões de euros de que tinham sido espoliados devido à formula de cálculo da pensão que o governo PS impôs a partir de 2007, que só agora a Lei do OE2009 (artº 51º) corrige essa injustiça mas só com efeitos a partir de 1.1.2009, e não a partir de 2007. E rejeitou tudo isto, apesar da Segurança Social estar a acumular elevados saldos positivos (por ex, em 2008, nos dez primeiros meses, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros). Estes elevados saldos estão a ser também utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados já que, em relação a estes últimos, a despesa orçamentada em 2009 para pagar subsídios de desemprego é inferior em -11,3% ao valor orçamentado em 2008, e o de 2008 é inferior ao de 2007 em 9,6%. A insensibilidade social deste governo é clara e continuada, apesar das declarações em contrário feitas pelo 1º ministro e pelo seu ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/pensoes_2008_09.html
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