Documento de suspensão da avaliação: Os/as abaixo-assinados/as comprometem-se a não entregar os objectivos individuais e recusam participar em qualquer procedimento destinado a viabilizar este modelo de avaliação, por considerarem:
- que o modelo de avaliação de desempenho consagrado no Decreto Regulamentar 2/2008 não satisfaz as expectativas de valorização da qualidade da escola pública e do desempenho docente;
- que a seriedade de um modelo alternativo de avaliação só pode ser equacionada à luz da revogação do Estatuto da Carreira Docente que desfaça a fractura entre professores titulares e professores, sendo este um dos aspectos que mais descredibiliza o modelo imposto pelo Governo;
- que o “simplex” abandona a componente científica e pedagógica do trabalho docente, caricaturando as pretensões de avaliação e não mexendo na essência do modelo, numa estratégia que só visa manter a sua face até às próximas eleições;
- que a pressão exercida pelo ME, nomeadamente com o uso abusivo dos endereços electrónicos dos professores, inundando-os de propaganda, ou com as ilegalidades cometidas com os objectivos “On-line” e a dispensa de publicação de competências em Diário da República, são intoleráveis;
- que não estão reunidas as condições materiais para a prossecução deste modelo de avaliação, mormente pela sobrecarga horária que ele impõe com claro prejuízo para o trabalho com os alunos.
__ de ____________de 2008
Agrupamento/Escola________________________________________
Fonte: MEP
Comentário
Se é avaliado, a única penalização que pode sofrer é a não progressão na carreira. Como são poucos os que vão progredir na carreira este ano, a penalização é meramente residual para a maioria dos professores. Está nas suas mãos a recusa do modelo burocrático. Se houver muitos professores a recusarem a entrega dos objectivos individuais, o processo "patina" e os professores ganham tempo para desenvolver novas formas de luta. É uma questão de paciência e resistência. À medida que se aproximam as eleições, o Governo fica com cada vez menos margem de manobra para impor a aplicação do modelo burocrático de avaliação.
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