Sócrates é suspeito para os ingleses mas não o é, até ao momento, para a justiça portuguesa. A carta rogatória britânica não tem factos “juridicamente relevantes” para o procurador-geral da República e será integralmente baseada numa carta anónima que deu origem ao processo, em Portugal, mas, já se viu, que os servidores de sua majestade não largam o osso.
Enfim, a questão está transformada num verdadeiro quebra-cabeças para o cidadão comum e num imenso lamaçal para a vida política e para a justiça. Não apenas para Sócrates e PS mas para todos os que exerceram o poder nos últimos vinte anos. A política e a justiça estão recheadas de episódios inexplicáveis. Ou porque a lei não permite a prova, ou porque a cooperação internacional não ajuda, ou porque não há meios, ou porque há sempre milhares de ‘porques’…
Uma coisa é certa: este é apenas mais um caso que faz a prova da crise de regime que vivemos há mais de duas décadas. Não há transparência nos mecanismos administrativos, há uma partidarização do poder legislativo, de há muito que se assiste a uma tentativa brutal de controlo do poder judicial, a corrupção não é investigada a sério. Do lado da justiça, pactuar com mecanismos anacrónicos de funcionamento e não assumir a eficácia e a celeridade como paradigma já só contribui para a desgraça geral que é o estado actual da Nação.
sábado, janeiro 31, 2009
A crise – e os pretextos que a crise dá…
A parte substancial dos despedimentos atinge a classe operária
A parte mais significativa dos trabalhadores que estão a ficar sem emprego não são “classe média”, mas sim operários. Nem são apenas trabalhadores de fraca qualificação, como alguns pretendem, mas também em grande parte trabalhadores qualificados. Na dezena e meia de casos que abaixo apontamos, todos recentes, entre 4 500 e 5 000 trabalhadores, na maioria operários fabris, foram ou estão em risco de desemprego.
Além das consequências da crise em si, os patrões estão a aproveitar para exercerem chantagem sobre o governo, no sentido de lhes serem concedidos subsídios e facilidades. Mas não é isso que está a travar os despedimentos; pelo contrário, à sombra da crise até já há capitalistas a afirmar abertamente que despedem por que querem. Foi o caso do patrão do grupo farmacêutico Seber que, ao proceder ao despedimento colectivo de 120 trabalhadores, declarou, alto e bom som: “Estou a usar da faculdade que tenho de criar empresas e de acabar com elas quando bem entender”.
A facilitação dos despedimentos vai originar ainda mais umas dezenas de milhares de desempregados. De resto, o próprio governo corrigiu para cima as previsões de desemprego para este ano, apontando uma taxa de 8,5% (mais um ponto do que dissera há uns meses) e um valor idêntico para o ano que vem.
Diante das medidas aplicadas pelo patronato e pelo governo contra os trabalhadores, uma fraca resistência ou algum conformismo entre os explorados, só poderão contribuir para que o capitalismo a ultrapasse a crise à custa de quem trabalha, impondo-lhes fortes sacrifícios.
Alguns exemplos do que vai pelo país, neste início de 2009.
Tyco Electronics
Em Dezembro de 2008, a administração da multinacional Tyco Electronics, fábrica (em Évora) de componentes para a indústria automóvel, decidiu parar duas semanas. A atitude da administração da fábrica, que empregava cerca de 1600 trabalhadores e com bastantes encomendas em carteira, surpreendeu então os trabalhadores, pensando alguns que a administração estava a fazer pressão para receber parte do apoio dos 900 milhões de euros que o governo reservou para o sector automóvel. Isto, a juntar aos 23 milhões de euros de apoios que a empresa já havia recebido. Já em Janeiro, a administração da fábrica decidiu avançar com um processo de lay-off, suspendendo durante 6 meses os contratos de trabalho a mais de 500 operários. Ora, estes ficam apenas com 2/3 de um salário já de si bastante baixo.
Autoeuropa
Esta empresa da indústria automóvel, em Setúbal, que também já recorreu em Dezembro a uma paragem na produção, dispensou mais de 250 trabalhadores temporários, isto é, mais de 8% da força de trabalho da unidade fabril. A empresa exemplar, pelos vistos…
PSA
Sabe-se agora que esta fábrica de automóveis, do grupo Peugeot/Citroen, localizada em Mangualde, que emprega cerca de 1500 trabalhadores, vai despedir entre 400 e 600 (cerca de 1/3 da sua força de trabalho) entre os meses de Fevereiro e Março, justificando a medida com a crise no sector automóvel.
Sector têxtil
Em 2009 já encerraram diversas fábricas do sector têxtil, como a Silva & Sistelo, em Rio Tinto, que empregava 150 trabalhadores, e a António João, na Guarda.
A Borgstena, de Nelas, fábrica de componentes têxteis para automóveis, vai despedir cerca de 100 trabalhadores.
Os quase 200 trabalhadores da fábrica têxtil Intipor, de Amares, montaram vigília junto à empresa para evitar que de lá saia a mercadoria sem lhes pagarem os salários em atraso. Perante o protesto dos trabalhadores, apareceu a GNR a proteger a saída do gestor da empresa. Os trabalhadores correm risco de desemprego.
Calçado
A Aerosoles, o maior grupo de calçado português, em Aveiro, que emprega mais de 600 trabalhadores (só em Portugal), diz estar sem dinheiro para adquirir a matéria-prima de forma a assegurar as encomendas. E já começou o despedimento de 130 trabalhadores.
A Eccolete, em Santa Maria da Feira, ramo de uma multinacional dinamarquesa, acaba de despedir 180 trabalhadores.
Electrónica
Na Quimonda, sedeada em Vila do Conde, foi aberto um processo de falência que põe em risco 1 800 empregos. Trata-se de uma fábrica de chips para computadores, filial de uma multinacional alemã que é das maiores empresas europeias do ramo.
CPK
A fábrica de papel, em Cacia, despediu 44 trabalhadores, alegando falta de encomendas.
Cerâmica
Na fábrica de loiça Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, com salários em atraso e em perigo de encerramento, os trabalhadores estão em luta “em defesa dos postos de trabalho e pela manutenção da empresa”.
Na Obrarte, em Alcobaça, com salários em atraso e já encerrada, os trabalhadores protestaram em frente aos Paços do Concelho.
Nas duas empresas, há a possibilidade de cerca de 200 trabalhadores perderem os seus empregos.
Controlinveste
Em Janeiro, este grupo de comunicação social fez um despedimento colectivo envolvendo 122 trabalhadores. O Jornal de Notícias, com 27 trabalhadores despedidos e o Diário de Notícias, com 22, foram dos mais atingidos. Os patrões justificam os despedimentos com a crise no mercado dos média e a quebra de receitas.
Seber
Empresa do sector farmacêutico, com fábrica em Póvoa de Santo Adrião e armazéns em Porto e Coimbra. Encerrou as suas actividades em Portugal, recorrendo ao despedimento colectivo dos 120 trabalhadores, porque o patrão assim o quis – por “desencanto político”.
http://www.jornalmudardevida.net/?p=1421
A parte mais significativa dos trabalhadores que estão a ficar sem emprego não são “classe média”, mas sim operários. Nem são apenas trabalhadores de fraca qualificação, como alguns pretendem, mas também em grande parte trabalhadores qualificados. Na dezena e meia de casos que abaixo apontamos, todos recentes, entre 4 500 e 5 000 trabalhadores, na maioria operários fabris, foram ou estão em risco de desemprego.
Além das consequências da crise em si, os patrões estão a aproveitar para exercerem chantagem sobre o governo, no sentido de lhes serem concedidos subsídios e facilidades. Mas não é isso que está a travar os despedimentos; pelo contrário, à sombra da crise até já há capitalistas a afirmar abertamente que despedem por que querem. Foi o caso do patrão do grupo farmacêutico Seber que, ao proceder ao despedimento colectivo de 120 trabalhadores, declarou, alto e bom som: “Estou a usar da faculdade que tenho de criar empresas e de acabar com elas quando bem entender”.
A facilitação dos despedimentos vai originar ainda mais umas dezenas de milhares de desempregados. De resto, o próprio governo corrigiu para cima as previsões de desemprego para este ano, apontando uma taxa de 8,5% (mais um ponto do que dissera há uns meses) e um valor idêntico para o ano que vem.
Diante das medidas aplicadas pelo patronato e pelo governo contra os trabalhadores, uma fraca resistência ou algum conformismo entre os explorados, só poderão contribuir para que o capitalismo a ultrapasse a crise à custa de quem trabalha, impondo-lhes fortes sacrifícios.
Alguns exemplos do que vai pelo país, neste início de 2009.
Tyco Electronics
Em Dezembro de 2008, a administração da multinacional Tyco Electronics, fábrica (em Évora) de componentes para a indústria automóvel, decidiu parar duas semanas. A atitude da administração da fábrica, que empregava cerca de 1600 trabalhadores e com bastantes encomendas em carteira, surpreendeu então os trabalhadores, pensando alguns que a administração estava a fazer pressão para receber parte do apoio dos 900 milhões de euros que o governo reservou para o sector automóvel. Isto, a juntar aos 23 milhões de euros de apoios que a empresa já havia recebido. Já em Janeiro, a administração da fábrica decidiu avançar com um processo de lay-off, suspendendo durante 6 meses os contratos de trabalho a mais de 500 operários. Ora, estes ficam apenas com 2/3 de um salário já de si bastante baixo.
Autoeuropa
Esta empresa da indústria automóvel, em Setúbal, que também já recorreu em Dezembro a uma paragem na produção, dispensou mais de 250 trabalhadores temporários, isto é, mais de 8% da força de trabalho da unidade fabril. A empresa exemplar, pelos vistos…
PSA
Sabe-se agora que esta fábrica de automóveis, do grupo Peugeot/Citroen, localizada em Mangualde, que emprega cerca de 1500 trabalhadores, vai despedir entre 400 e 600 (cerca de 1/3 da sua força de trabalho) entre os meses de Fevereiro e Março, justificando a medida com a crise no sector automóvel.
Sector têxtil
Em 2009 já encerraram diversas fábricas do sector têxtil, como a Silva & Sistelo, em Rio Tinto, que empregava 150 trabalhadores, e a António João, na Guarda.
A Borgstena, de Nelas, fábrica de componentes têxteis para automóveis, vai despedir cerca de 100 trabalhadores.
Os quase 200 trabalhadores da fábrica têxtil Intipor, de Amares, montaram vigília junto à empresa para evitar que de lá saia a mercadoria sem lhes pagarem os salários em atraso. Perante o protesto dos trabalhadores, apareceu a GNR a proteger a saída do gestor da empresa. Os trabalhadores correm risco de desemprego.
Calçado
A Aerosoles, o maior grupo de calçado português, em Aveiro, que emprega mais de 600 trabalhadores (só em Portugal), diz estar sem dinheiro para adquirir a matéria-prima de forma a assegurar as encomendas. E já começou o despedimento de 130 trabalhadores.
A Eccolete, em Santa Maria da Feira, ramo de uma multinacional dinamarquesa, acaba de despedir 180 trabalhadores.
Electrónica
Na Quimonda, sedeada em Vila do Conde, foi aberto um processo de falência que põe em risco 1 800 empregos. Trata-se de uma fábrica de chips para computadores, filial de uma multinacional alemã que é das maiores empresas europeias do ramo.
CPK
A fábrica de papel, em Cacia, despediu 44 trabalhadores, alegando falta de encomendas.
Cerâmica
Na fábrica de loiça Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, com salários em atraso e em perigo de encerramento, os trabalhadores estão em luta “em defesa dos postos de trabalho e pela manutenção da empresa”.
Na Obrarte, em Alcobaça, com salários em atraso e já encerrada, os trabalhadores protestaram em frente aos Paços do Concelho.
Nas duas empresas, há a possibilidade de cerca de 200 trabalhadores perderem os seus empregos.
Controlinveste
Em Janeiro, este grupo de comunicação social fez um despedimento colectivo envolvendo 122 trabalhadores. O Jornal de Notícias, com 27 trabalhadores despedidos e o Diário de Notícias, com 22, foram dos mais atingidos. Os patrões justificam os despedimentos com a crise no mercado dos média e a quebra de receitas.
Seber
Empresa do sector farmacêutico, com fábrica em Póvoa de Santo Adrião e armazéns em Porto e Coimbra. Encerrou as suas actividades em Portugal, recorrendo ao despedimento colectivo dos 120 trabalhadores, porque o patrão assim o quis – por “desencanto político”.
http://www.jornalmudardevida.net/?p=1421
PELA VIA JUDICIAL
Professores podem avançar com acções já na segunda-feiraPEDRO SOUSA TAVARESLIONEL BALTEIROAvaliação. Garcia Pereira vai alegar inconstitucionalidadesProfessores podem avançar com acções já na segunda-feiraO advogado Garcia Pereira vai emitir, "no início da próxima semana", um parecer sobre a entrega de objectivos individuais, onde deverá sustentar a existência de inconstitucionalidades na forma como a avaliação de desempenho foi posta em prática. A entrega iminente deste parecer, confirmada ao DN por Paulo Guinote, representante do grupo de professores que recorreu ao especialista em Direito do Trabalho, surge numa altura em que já há relatos de escolas onde todos cumpriram esta etapa e de outras onde poucos o fizeram.Garcia Pereira esteve ontem incontactável através do telemóvel. Porém, no passado sábado, durante uma manifestação de professores em Belém, o advogado lisboeta defendeu existirem "violações de princípios constitucionais", tanto no que res- peita à avaliação como ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), que abrem caminho ao recurso aos tribunais.Em relação aos objectivos individuais, a meta destes professores é provar que a sua entrega não é obrigatória, pelo que ninguém poderá ser penalizado se recusar fazê-lo: "O que está em causa é a impossibilidade de um decreto-regulamentar [Simplex avaliativo ] sobrepor-se à lei que lhe deu origem", explicou Paulo Guinote. "Essa lei é o Estatuto da Carreira Docente, que refere que o primeiro momento deste processo é a entrega da auto-avaliação [no fim do ano lectivo]."De acordo com este professor, Garcia Pereira irá dar, posteriormente, um segundo parecer, "mais abrangente", onde irá contemplar outros aspectos da avaliação e do ECD.Ministério ainda não tem dadosCom os prazos definidos pelas escolas para a entrega dos objectivos já concluídos ou prestes a terminar, fonte do Ministério da Educação disse ontem ao DN ainda não ter dados sobre o cumprimento desta etapa da avaliação pelos docentes.Já os blogues de professores têm posto a circular informações, que, segundo Paulo Guinote, são ainda inconclusivas: "As situações conhecidas são muito diferentes. Há escolas onde todos entregaram os objectivos, algumas onde os entregaram em branco e outras, como foi agora divulgado [Agrupamento Diogo Cão, em Vila Real], em que 40 entregaram e 239 não."De acordo com as medidas de simplificação aprovadas este mês pelo Governo, as escolas podem definir os objectivos se não houver acordo com os avaliados.
In Diário de Notícias.
In Diário de Notícias.
Até quando vamos aturar isto????
Ministro das Finanças - Não sabe de nenhum banco em dificuldades.
Ministro da Economia - Não sabe que a Crise não passou.
Ministro das Obras Públicas - Não sabe que há vida para lá do Tejo.
Ministro dos Negócios Estrangeiros - Não sabe de nenhum vôo da CIA.
Ministro da Economia - Não sabe que a mão-de-obra chinesa é mais barata.
Ministra da Saúde - Não sabe o valor da dívida do seu Ministério.
Ministro da Cultura - Não sabe o que fazer com 0,4% do orçamento de Estado.
Ministro da Economia - Não sabe que 4 contentores sobrepostos tapam a vista do Tejo.
Ministro da Agricultura - Não sabe nada.
Ministra da Educação - Não sabe que todos não é igual a todos menos 120 mil.
Ministro do Trabalho e Segurança Social - Não sabe que 6 meses de período experimental origina mais precariedade que 3 meses.
Ministro do Ensino Superior - Não sabe como salvar as Universidades da bancarrota.
Ministro da Administração Interna - Não sabe o que a palavra "Insegurança" quer dizer.
Ministro da Defesa - Não sabe o que fazer aos helicópteros que comprou.
Ministro dos Assuntos Parlamentares - Não sabe do que fala.
Ministro da Presidência - Não sabe que não é o Sócrates.
Ministro da Justiça - Não sabe que ainda não é ele a salvação.
Governador do Banco de Portugal - Só sabe que ganha mais de 17.000€ e muitas regalias.
Primeiro-Ministro - Em principio, sabe trabalhar com o computador Magalhães!
(recebido por email)
Ministro da Economia - Não sabe que a Crise não passou.
Ministro das Obras Públicas - Não sabe que há vida para lá do Tejo.
Ministro dos Negócios Estrangeiros - Não sabe de nenhum vôo da CIA.
Ministro da Economia - Não sabe que a mão-de-obra chinesa é mais barata.
Ministra da Saúde - Não sabe o valor da dívida do seu Ministério.
Ministro da Cultura - Não sabe o que fazer com 0,4% do orçamento de Estado.
Ministro da Economia - Não sabe que 4 contentores sobrepostos tapam a vista do Tejo.
Ministro da Agricultura - Não sabe nada.
Ministra da Educação - Não sabe que todos não é igual a todos menos 120 mil.
Ministro do Trabalho e Segurança Social - Não sabe que 6 meses de período experimental origina mais precariedade que 3 meses.
Ministro do Ensino Superior - Não sabe como salvar as Universidades da bancarrota.
Ministro da Administração Interna - Não sabe o que a palavra "Insegurança" quer dizer.
Ministro da Defesa - Não sabe o que fazer aos helicópteros que comprou.
Ministro dos Assuntos Parlamentares - Não sabe do que fala.
Ministro da Presidência - Não sabe que não é o Sócrates.
Ministro da Justiça - Não sabe que ainda não é ele a salvação.
Governador do Banco de Portugal - Só sabe que ganha mais de 17.000€ e muitas regalias.
Primeiro-Ministro - Em principio, sabe trabalhar com o computador Magalhães!
(recebido por email)
A história do BCP
Em países onde o capitalismo, as leis da concorrência e a seriedade do negócio bancário são levados a sério, a inacreditável história do BCP já teria levado a prisões e a um escândalo público de todo o tamanho.
Em Portugal, como tudo vai acabar sem responsáveis e sem responsabilidades, convém recordar os principais momentos deste "case study", para que ao menos a falta de vergonha não passe impune.
1. Até ao 25 de Abril, o negócio bancário em Portugal obedecia a regras simples:Cada grande família, intimamente ligada ao regime, tinha o seu banco.
Os bancos tinham um só dono ou uma só família como dono e sustentavam os demais negócios do respectivo grupo. Com o 25 de Abril e a nacionalização sumária de toda a banca, entrámos num período 'revolucionário' em que "a banca ao serviço do povo" se traduzia, aos olhos do povo, por uns camaradas mal vestidos e mal encarados que nos atendiam aos balcões como se nos estivessem a fazer um grande favor. Jardim Gonçalves veio revolucionar isso, com a criação do BCP e, mais tarde, da Nova Rede, onde as pessoas passaram a ser tratadas como clientes e recebidas por profissionais do ofício. Mas, mais: ele conseguiu criar um banco através de um MBO informal que, na prática, assentava na ideia de valorizar a competência sobre o capital.
O BCP reuniu uma série de accionistas fundadores, mas quem de facto mandava eram os administradores - que não tinham capital, mas tinham"know-how".
Todos os fundadores aceitaram o contrato proposto pelo "engenheiro" - à excepção de Américo Amorim, que tratou de sair, com grandes lucros, assim que achou que os gestores não respeitavam o estatuto a que se achava com direito (e dinheiro).
2. Com essa imagem, aliás merecida, de profissionalismo e competência, o BCP foi crescendo, crescendo, até se tornar o maior banco privado português, apenas atrás do único banco público, a Caixa Geral de Depósitos.
E, de cada vez que crescia, era necessário um aumento de capital. E, em cada aumento de capital, era necessário evitar que algum accionista individual ganhasse tanta dimensão que pudesse passar a interferir na gestão do banco.
Para tal, o BCP começou a fazer coisas pouco recomendáveis: aos pequenos depositantes, que lhe tinham confiado as suas poupanças para gestão, o BCP tratava de lhes comprar, obviamente sem os consultar, acções do próprio banco nos aumentos de capital, deixando-os depois desamparados nas perdas da bolsa;
Aos grandes depositantes e amigos dos gestores, abria-lhes créditos de milhões em "off-shores" para comprarem acções do banco, cobrindo-lhes, em caso de necessidade, os prejuízos do investimento.
Desta forma exemplar, o banco financiou o seu crescimento com o pêlo do próprio cão, aliás, com o dinheiro dos depositantes - e subtraiu ao Estado uma fortuna em lucros não declarados para impostos. Ano após ano, também o próprio BCP declarava lucros astronómicos, pelos quais pagava menos de impostos do que os porteiros do banco pagavam de IRS em percentagem. E, enquanto isso, aqueles que lhe tinham confiado as suas pequenas ou médias poupanças viam-nas sistematicamente estagnadas ou até diminuídas e, de seis em seis meses, recebiam uma carta-circular do engenheiro a explicar que os mercados estavam muito mal.
3. Depois, e seguindo a velha profecia marxista, o BCP quis crescer ainda mais e engolir o BPI. Não conseguiu, mas, no processo, o engenheiro trucidou o sucessor que ele próprio havia escolhido, mostrando que a tímida "renovação" anunciada não passava de uma farsa.
Descobriu-se ainda uma outra coisa extraordinária e que se diria impossível: que o BCP e o BPI tinham participações cruzadas, ao ponto de hoje o BPI deter 8% do capital do BCP e, como maior accionista individual, ter-se tornado determinante no processo de escolha da nova administração... do concorrente! Como se fosse a coisa mais natural do mundo, o presidente do BPI dá uma conferência de imprensa a explicar quem deve integrar a nova administração do banco que o quis opar e com o qual é suposto concorrer no mercado, todos os dias...
4. Instalada entretanto a guerra interna, entra em cena o notável comendador Berardo, ele é só o homem que mais riqueza acumula e menos produz no país (protegido pelo 1º Ministro (a Sócretina), que lhe deu um museu do Estado para armazenar a colecção de arte privada. Mas, verdade se diga, as brasas espalhadas por Berardo tiveram o mérito de revelar segredos ocultos e inconfessáveis daquela casa.
E assim ficámos a saber que o filho do engenheiro fora financiado em milhões para um negócio de vão de escada, e perdoado em milhões quando o negócio inevitavelmente foi por água abaixo.
E que havia também amigos do engenheiro e da administração, gente que se prestara ao esquema das "off-shores", que igualmente viam os seus créditos malparados serem perdoados e esquecidos por acto de favor pessoal.
5. E foi quando, lá do fundo do sono dos justos onde dormia tranquilo, acorda inesperadamente o governador do Banco de Portugal e resolve dizer que já bastava: aquela gente não podia continuar a dirigir o banco, sob pena de acontecer alguma coisa de mais grave - como, por exemplo, a própria falência, a prazo.
6. Reúnem-se, então, as seguintes personalidades de eleição: o comendador Berardo, o presidente de uma empresa pública com participação no BCP e ele próprio ex-ministro de um governo PSD e da confiança pessoal de Sócrates, mais, ao que consta, alguém em representação do doutor "honoris causa" Stanley Ho - a quem tantos
socialistas tanto devem e vice-versa. E, entre todos, congeminam um "take over" sobre a administração do BCP, com o "agréement" do dr. Fernando Ulrich, do BPI.
E olhando para o panorama perturbante a que se tinha chegado, a juntar ao súbito despertar do dr. Vítor Constâncio, acharam todos avisado entregar o BCP ao PS.
Para que não restassem dúvidas das suas boas intenções, até concordaram em que a vice-presidência fosse entregue ao sr. Armando Vara (que também usa 'dr.') - fabuloso expoente político e bancário que o país inteiro conhece e respeita.
7. E eis como um banco, que era tão independente, que fazia tremer os governos, desagua nos braços cândidos de um partido político - e logo o do Governo. E eis como um banco, que era tão cristão, tão "opus dei", tão boas famílias, acaba na esfera dessa curiosa seita do avental, a que chamam maçonaria.
8. E, revelada a trama em todo o seu esplendor, que faz o líder da oposição? Pede em troca, para o seu partido, a Caixa Geral de Depósitos, o banco público. Pede e vai receber, porque há 'matérias de regime' que mesmo um governo que tenha maioria absoluta no parlamento não se atreve a pôr em causa. Um governo inteligente, em Portugal, sabe que nunca pode abocanhar o bolo todo. Sob pena de os escândalos começarem a rolar na praça pública, não pode haver durante muito tempo um pequeno exército de desempregados da Grande Família do Bloco Central.
Se alguém me tivesse contado esta história, eu não teria acreditado.
Mas vemos, ouvimos e lemos. E foi tal e qual .
Artigo de Miguel Sousa Tavares
Em Portugal, como tudo vai acabar sem responsáveis e sem responsabilidades, convém recordar os principais momentos deste "case study", para que ao menos a falta de vergonha não passe impune.
1. Até ao 25 de Abril, o negócio bancário em Portugal obedecia a regras simples:Cada grande família, intimamente ligada ao regime, tinha o seu banco.
Os bancos tinham um só dono ou uma só família como dono e sustentavam os demais negócios do respectivo grupo. Com o 25 de Abril e a nacionalização sumária de toda a banca, entrámos num período 'revolucionário' em que "a banca ao serviço do povo" se traduzia, aos olhos do povo, por uns camaradas mal vestidos e mal encarados que nos atendiam aos balcões como se nos estivessem a fazer um grande favor. Jardim Gonçalves veio revolucionar isso, com a criação do BCP e, mais tarde, da Nova Rede, onde as pessoas passaram a ser tratadas como clientes e recebidas por profissionais do ofício. Mas, mais: ele conseguiu criar um banco através de um MBO informal que, na prática, assentava na ideia de valorizar a competência sobre o capital.
O BCP reuniu uma série de accionistas fundadores, mas quem de facto mandava eram os administradores - que não tinham capital, mas tinham"know-how".
Todos os fundadores aceitaram o contrato proposto pelo "engenheiro" - à excepção de Américo Amorim, que tratou de sair, com grandes lucros, assim que achou que os gestores não respeitavam o estatuto a que se achava com direito (e dinheiro).
2. Com essa imagem, aliás merecida, de profissionalismo e competência, o BCP foi crescendo, crescendo, até se tornar o maior banco privado português, apenas atrás do único banco público, a Caixa Geral de Depósitos.
E, de cada vez que crescia, era necessário um aumento de capital. E, em cada aumento de capital, era necessário evitar que algum accionista individual ganhasse tanta dimensão que pudesse passar a interferir na gestão do banco.
Para tal, o BCP começou a fazer coisas pouco recomendáveis: aos pequenos depositantes, que lhe tinham confiado as suas poupanças para gestão, o BCP tratava de lhes comprar, obviamente sem os consultar, acções do próprio banco nos aumentos de capital, deixando-os depois desamparados nas perdas da bolsa;
Aos grandes depositantes e amigos dos gestores, abria-lhes créditos de milhões em "off-shores" para comprarem acções do banco, cobrindo-lhes, em caso de necessidade, os prejuízos do investimento.
Desta forma exemplar, o banco financiou o seu crescimento com o pêlo do próprio cão, aliás, com o dinheiro dos depositantes - e subtraiu ao Estado uma fortuna em lucros não declarados para impostos. Ano após ano, também o próprio BCP declarava lucros astronómicos, pelos quais pagava menos de impostos do que os porteiros do banco pagavam de IRS em percentagem. E, enquanto isso, aqueles que lhe tinham confiado as suas pequenas ou médias poupanças viam-nas sistematicamente estagnadas ou até diminuídas e, de seis em seis meses, recebiam uma carta-circular do engenheiro a explicar que os mercados estavam muito mal.
3. Depois, e seguindo a velha profecia marxista, o BCP quis crescer ainda mais e engolir o BPI. Não conseguiu, mas, no processo, o engenheiro trucidou o sucessor que ele próprio havia escolhido, mostrando que a tímida "renovação" anunciada não passava de uma farsa.
Descobriu-se ainda uma outra coisa extraordinária e que se diria impossível: que o BCP e o BPI tinham participações cruzadas, ao ponto de hoje o BPI deter 8% do capital do BCP e, como maior accionista individual, ter-se tornado determinante no processo de escolha da nova administração... do concorrente! Como se fosse a coisa mais natural do mundo, o presidente do BPI dá uma conferência de imprensa a explicar quem deve integrar a nova administração do banco que o quis opar e com o qual é suposto concorrer no mercado, todos os dias...
4. Instalada entretanto a guerra interna, entra em cena o notável comendador Berardo, ele é só o homem que mais riqueza acumula e menos produz no país (protegido pelo 1º Ministro (a Sócretina), que lhe deu um museu do Estado para armazenar a colecção de arte privada. Mas, verdade se diga, as brasas espalhadas por Berardo tiveram o mérito de revelar segredos ocultos e inconfessáveis daquela casa.
E assim ficámos a saber que o filho do engenheiro fora financiado em milhões para um negócio de vão de escada, e perdoado em milhões quando o negócio inevitavelmente foi por água abaixo.
E que havia também amigos do engenheiro e da administração, gente que se prestara ao esquema das "off-shores", que igualmente viam os seus créditos malparados serem perdoados e esquecidos por acto de favor pessoal.
5. E foi quando, lá do fundo do sono dos justos onde dormia tranquilo, acorda inesperadamente o governador do Banco de Portugal e resolve dizer que já bastava: aquela gente não podia continuar a dirigir o banco, sob pena de acontecer alguma coisa de mais grave - como, por exemplo, a própria falência, a prazo.
6. Reúnem-se, então, as seguintes personalidades de eleição: o comendador Berardo, o presidente de uma empresa pública com participação no BCP e ele próprio ex-ministro de um governo PSD e da confiança pessoal de Sócrates, mais, ao que consta, alguém em representação do doutor "honoris causa" Stanley Ho - a quem tantos
socialistas tanto devem e vice-versa. E, entre todos, congeminam um "take over" sobre a administração do BCP, com o "agréement" do dr. Fernando Ulrich, do BPI.
E olhando para o panorama perturbante a que se tinha chegado, a juntar ao súbito despertar do dr. Vítor Constâncio, acharam todos avisado entregar o BCP ao PS.
Para que não restassem dúvidas das suas boas intenções, até concordaram em que a vice-presidência fosse entregue ao sr. Armando Vara (que também usa 'dr.') - fabuloso expoente político e bancário que o país inteiro conhece e respeita.
7. E eis como um banco, que era tão independente, que fazia tremer os governos, desagua nos braços cândidos de um partido político - e logo o do Governo. E eis como um banco, que era tão cristão, tão "opus dei", tão boas famílias, acaba na esfera dessa curiosa seita do avental, a que chamam maçonaria.
8. E, revelada a trama em todo o seu esplendor, que faz o líder da oposição? Pede em troca, para o seu partido, a Caixa Geral de Depósitos, o banco público. Pede e vai receber, porque há 'matérias de regime' que mesmo um governo que tenha maioria absoluta no parlamento não se atreve a pôr em causa. Um governo inteligente, em Portugal, sabe que nunca pode abocanhar o bolo todo. Sob pena de os escândalos começarem a rolar na praça pública, não pode haver durante muito tempo um pequeno exército de desempregados da Grande Família do Bloco Central.
Se alguém me tivesse contado esta história, eu não teria acreditado.
Mas vemos, ouvimos e lemos. E foi tal e qual .
Artigo de Miguel Sousa Tavares
Até quando os portugueses vão dar crédito a Sócrates?
1. Ele é a "licenciatura";
2. Ele são as assinaturas dos projectos na Guarda;
3. Ele é o caso Freeport;
4. Ele são as contínuas mentiras aos portugueses.
Por muito menos que isto, Santana Lopes foi exonerado. O que mais me custa no meio disto tudo, é saber que Sócrates vai voltar a merecer a confiança dos portugueses nas próximas legislativas. Isso é que dói!
http://ocantinhodaeducacao.blogspot.com/
2. Ele são as assinaturas dos projectos na Guarda;
3. Ele é o caso Freeport;
4. Ele são as contínuas mentiras aos portugueses.
Por muito menos que isto, Santana Lopes foi exonerado. O que mais me custa no meio disto tudo, é saber que Sócrates vai voltar a merecer a confiança dos portugueses nas próximas legislativas. Isso é que dói!
http://ocantinhodaeducacao.blogspot.com/
Como é possível que um governo...
Como é possível que um governo escudado numa "legitimidade democrática" altere todo o quadro legal em que se estrutura a Escola Pública Democrática Portuguesa, cujos princípios estão consignados na Constituição da República, instituindo um quadro que faz da Escola uma empresa, e operando, deste modo, um verdadeiro "golpe de estado" na Educação?
Não haverá mecanismos legais que processem um governo que tendo apresentado ao Povo Português um programa leve a cabo outro?
Como é possível continuar impune um governante que recorre a mecanismo de chantagem e intimidação para obrigar que se cumpra pela força, o que pela razão e justiça os professores se recusam a fazer?
Chantagem e intimidação não são crimes?
Nenhum professor consciente teve dúvidas, ou tem, que a chamada "avaliação" dos professores, instituída pelo actual governo absoluto nunca teve como objectivo aferir o mérito de um professor, mas tão só, criar mais um mecanismo que legitime as arbitrariedades. Como se compreenderá, que quem consiga estômago bastante para participar nesta embrulhada legal e neste processo de "avaliação" sinuoso, subjectivo e arbitrário, possa ser um bom, muito bom, excelente professor e os milhares, cuja consciência cívica e moral não o permita, sejam professores medíocres, lançados no fundo da tabela dos concursos?
A máscara caiu: Eis para que serve a avaliação deste governo: Medir o grau de subserviência de um professor.
A excelência de um professor não se mede em formas, made in Chile, a excelência de um professor constrói-se todos os dias, dando-lhe condições materiais para ter acesso à cultural e não, como fizeram, reduzindo-os à indigência; a excelência de um professor constrói-se, exigindo-lhe formação científica e pedagógica, e não, como fizeram, retirando-lhe, a formação; a excelência de um professor constrói-se, promovendo a sua liberdade e dimensão humana e não,como fazem, promovendo comportamentos desviantes da sua dignidade.
Eis o governo que temos: Até o partido que os levou ao Poder hipotecaram! É este o partido que Mário Soares fundou? É este o partido que ajudou a construir a democracia portuguesa?
Os professores portugueses têm o dever cívico de defender a Democracia que Abril fez nascer.
Anabela Almeida
Não haverá mecanismos legais que processem um governo que tendo apresentado ao Povo Português um programa leve a cabo outro?
Como é possível continuar impune um governante que recorre a mecanismo de chantagem e intimidação para obrigar que se cumpra pela força, o que pela razão e justiça os professores se recusam a fazer?
Chantagem e intimidação não são crimes?
Nenhum professor consciente teve dúvidas, ou tem, que a chamada "avaliação" dos professores, instituída pelo actual governo absoluto nunca teve como objectivo aferir o mérito de um professor, mas tão só, criar mais um mecanismo que legitime as arbitrariedades. Como se compreenderá, que quem consiga estômago bastante para participar nesta embrulhada legal e neste processo de "avaliação" sinuoso, subjectivo e arbitrário, possa ser um bom, muito bom, excelente professor e os milhares, cuja consciência cívica e moral não o permita, sejam professores medíocres, lançados no fundo da tabela dos concursos?
A máscara caiu: Eis para que serve a avaliação deste governo: Medir o grau de subserviência de um professor.
A excelência de um professor não se mede em formas, made in Chile, a excelência de um professor constrói-se todos os dias, dando-lhe condições materiais para ter acesso à cultural e não, como fizeram, reduzindo-os à indigência; a excelência de um professor constrói-se, exigindo-lhe formação científica e pedagógica, e não, como fizeram, retirando-lhe, a formação; a excelência de um professor constrói-se, promovendo a sua liberdade e dimensão humana e não,como fazem, promovendo comportamentos desviantes da sua dignidade.
Eis o governo que temos: Até o partido que os levou ao Poder hipotecaram! É este o partido que Mário Soares fundou? É este o partido que ajudou a construir a democracia portuguesa?
Os professores portugueses têm o dever cívico de defender a Democracia que Abril fez nascer.
Anabela Almeida
OCDE desmente o Ministério daEducação
A OCDE DESMENTE O MINISTÉRIO
O que o Ministério sabe mas esconde cobardemente, de forma a virar os portugueses menos esclarecidos contra os que trabalham dia a dia para dar um futuro melhor aos filhos dos outros. 'Os PROFESSORES em Portugal não são assim tão maus...'Consulte a última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela OCDE, em http://www.oecd.org/dataoecd/44/35/37376068.pdf.Se for à página 58, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim. É apresentado, no estudo, o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxamburgueses, checos, islandeses e noruegueses!No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na página 56, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários!Na página 32 poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB, estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.
E isto, o M.E. não manda publicar... Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.
DIVULGUE, POR FAVOR
Vítor Manuel Trindade (Prof. Catedrático)
O que o Ministério sabe mas esconde cobardemente, de forma a virar os portugueses menos esclarecidos contra os que trabalham dia a dia para dar um futuro melhor aos filhos dos outros. 'Os PROFESSORES em Portugal não são assim tão maus...'Consulte a última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela OCDE, em http://www.oecd.org/dataoecd/44/35/37376068.pdf.Se for à página 58, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim. É apresentado, no estudo, o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxamburgueses, checos, islandeses e noruegueses!No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na página 56, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários!Na página 32 poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB, estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.
E isto, o M.E. não manda publicar... Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.
DIVULGUE, POR FAVOR
Vítor Manuel Trindade (Prof. Catedrático)
MOÇÃO do Agrupamento de Escolas de Alvide
Relativamente ao modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes, regulamentado pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Alvide, abaixo assinados, consideram que as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009, em nada modificam os princípios e a filosofia que lhe estão subjacentes:
o Pelo contrário, consagram situações de desigualdade na avaliação das diferentes categorias de professores, acentuando as injustiças decorrentes da divisão aleatória da carreira docente em professores titulares e não titulares e continuam a originar situações paradoxais de avaliadores com formação científico-pedagógica inferior à dos docentes por eles avaliados;
o Mantêm as quotas para as classificações de Excelente e Muito Bom;
o Retiram, provisoriamente, da avaliação deste ano lectivo, os itens do abandono escolar e das classificações dos alunos, para serem retomados a partir do próximo ano;
o Desvalorizam a componente científico-pedagógica da função docente, privilegiando a componente organizacional e administrativa.
Por outro lado, não foi promovida qualquer discussão pública sobre o modelo de avaliação, nem tão pouco foram esclarecidas as dúvidas apontadas na moção subscrita neste Agrupamento e enviada à Senhora Ministra da Educação e outras entidades, em Novembro de 2008.
Em conclusão, esta pretensa versão “simplex” não é mais do que a consequência e o reconhecimento da inconsistência e inexequibilidade de um modelo de avaliação injusto, burocrático e sem qualquer carácter formativo, que não promove a melhoria do ensino.
Pelo exposto e em coerência com as posições assumidas anteriormente, os professores e educadores abaixo assinados,
Reafirmam a sua decisão de não prosseguir com actividades relacionadas com a implementação deste modelo de Avaliação do Desempenho;
Reiteram a o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito, enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e para com a comunidade educativa em geral;
Reiteram a intenção e a necessidade de serem avaliados por um modelo justo, credível e formativo que promova, efectivamente, o mérito e a melhoria do ensino.
Apelam, ainda, a que se inicie rapidamente, um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, pela dignificação e melhoria do Ensino Público.
Agrupamento de Escolas de Alvide - Moção aprovada em 22 / Janeiro / 2009
o Pelo contrário, consagram situações de desigualdade na avaliação das diferentes categorias de professores, acentuando as injustiças decorrentes da divisão aleatória da carreira docente em professores titulares e não titulares e continuam a originar situações paradoxais de avaliadores com formação científico-pedagógica inferior à dos docentes por eles avaliados;
o Mantêm as quotas para as classificações de Excelente e Muito Bom;
o Retiram, provisoriamente, da avaliação deste ano lectivo, os itens do abandono escolar e das classificações dos alunos, para serem retomados a partir do próximo ano;
o Desvalorizam a componente científico-pedagógica da função docente, privilegiando a componente organizacional e administrativa.
Por outro lado, não foi promovida qualquer discussão pública sobre o modelo de avaliação, nem tão pouco foram esclarecidas as dúvidas apontadas na moção subscrita neste Agrupamento e enviada à Senhora Ministra da Educação e outras entidades, em Novembro de 2008.
Em conclusão, esta pretensa versão “simplex” não é mais do que a consequência e o reconhecimento da inconsistência e inexequibilidade de um modelo de avaliação injusto, burocrático e sem qualquer carácter formativo, que não promove a melhoria do ensino.
Pelo exposto e em coerência com as posições assumidas anteriormente, os professores e educadores abaixo assinados,
Reafirmam a sua decisão de não prosseguir com actividades relacionadas com a implementação deste modelo de Avaliação do Desempenho;
Reiteram a o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito, enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e para com a comunidade educativa em geral;
Reiteram a intenção e a necessidade de serem avaliados por um modelo justo, credível e formativo que promova, efectivamente, o mérito e a melhoria do ensino.
Apelam, ainda, a que se inicie rapidamente, um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, pela dignificação e melhoria do Ensino Público.
Agrupamento de Escolas de Alvide - Moção aprovada em 22 / Janeiro / 2009
sexta-feira, janeiro 30, 2009
No país da cunha
Quem se pode gabar, em Portugal, de nunca ter metido ou recebido uma cunha? Júlio Monteiro, tio do ex-ministro do Ambiente e actual primeiro-ministro José Sócrates, decerto que não. Ele achou a coisa mais natural do mundo meter uma cunha para que um seu amigo inglês chegasse à fala com o seu sobrinho. “Disse ao Charles para ligar para o Ministério do Ambiente e dizer que ia da parte do ministro José Sócrates", afirmou o tio referindo-se ao empresário Charles Smith. Só não achou natural que o amigo não lhe tivesse agradecido o favor: “Depois até fiquei chateado, porque usou o meu nome e nem obrigado me disse.”
Enquanto a investigação judicial prossegue a ocasião é boa para trazer à baila essa verdadeira instituição nacional – a cunha. Vivemos no país da cunha. Nenhum de nós está ao abrigo dela. Uns mais e outros menos, todos convivemos diariamente com pedidos, empenhos, influências. Governantes, familiares de governantes, amigos destes, amigos de amigos destes, funcionários menores, familiares de funcionários menores, amigos destes, amigos de amigos destes. Apesar de, como português, me ter há muito habituado ao fenómeno, fico sempre impressionado com a naturalidade com que se mete e se recebe uma cunha. Quem fica mal visto nunca é quem a mete, mas sim quem a recusa.
Nos negócios, a proliferação da cunha tem o nome algo eufemístico de “informalidade”, para a qual há até um medidor, o chamado “Índice da Percepção da Corrupção” da Transparency International: Portugal, que ocupa o 32.º lugar no “ranking” mundial de 2008 liderado pela Dinamarca, não tem feito grandes progressos. Se o tivesse feito, ter-se-iam talvez evitado as habilidades de alguns bancos e a nossa economia estaria bem melhor.
Por vezes a cunha toma o nome mais carinhoso de “jeitinho”. Usa-se também a expressão, igualmente afectuosa, de “mexer os cordelinhos”. Pede-se a alguém, familiar, amigo ou simples conhecido, um “jeitinho” ou para “mexer os cordelinhos”. E com o “inho”, tão típico da língua portuguesa, fica a cunha bastante subtil, desculpável e praticamente irrecusável. Esse intercâmbio social está profundamente arreigado, fazendo parte da nossa identidade. Somos peritos na troca de favores. E já não nos chega ser habilidosos, exportámos a habilidade. Em 1808, quando a corte atravessou o Atlântico, levámos o “jeitinho” para o Brasil, onde floresceu a olhos vistos. O “jeitinho” brasileiro não é mais do que a cunha portuguesa transportada para os trópicos.
Em 1870, em plena monarquia constitucional, Eça de Queiroz, candidato ao lugar de cônsul na Baía, Brasil, foi vítima de uma cunha. Não lhe bastou ter ganho o concurso para o qual se preparou com afinco já que o lugar acabou por ser dado a outro concorrente, um tal Manuel Saldanha da Gama, que beneficiou do “factor cunha”. Valha-nos que este insucesso redundou em inspiração literária, pois Eça, desempregado, começou com o seu amigo Ramalho Ortigão a escrever ”As Farpas”. Numa delas, em 1871, referindo-se ao seu caso, “farpeou” assim:
“Querido leitor: Nunca penses servir o teu país com a tua inteligência, e para isso em estudar, em trabalhar, em pensar! Não estudes, corrompe! Não sejas digno, sê hábil! E, sobretudo, nunca faças um concurso; ou quando o fizeres, em lugar de pôr no papel que está diante de ti o resultado de um ano de trabalho, de estudo, escreve simplesmente: sou influente no círculo tal e não me façam repetir duas vezes!”
E esta eloquente citação está longe de ser a única referência à cunha na literatura portuguesa. Vale a pena acrescentar uma outra, que foi publicada em 1933, no primeiro dos longos anos do Estado Novo, por Almada Negreiros, no “Diário de Lisboa”:
“Há um Portugal profissionalista, civil e insubornável! Há, sim senhores! Mas entretanto... Entretanto, a nossa querida terra está cheia de manhosos, de manhosos e de manhosos, e de mais manhosos.”
Mudam-se os tempos, mas não se mudam os maus costumes. Eça e Almada retrataram o país das cunhas e, ai de nós, continuamos parecidos com o retrato.
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Cunha & Cunha Ltda
O post do Carlos levantou uma objecção interessante de um leitor: que dizer das cartas académicas de recomendação, que até são mais comuns nos países desenvolvidos do que em Portugal? Não será afinal universal a corrupção da cunha, sendo pacóvio pensar que só em Portugal essa prática é estatisticamente elevada?
Para responder a isto é preciso compreender o que é realmente a cunha. A recomendação baseada na avaliação e conhecimento pessoal não é por si corrupta nem uma cunha; o que é corrupto e uma cunha é a avaliação e conhecimento pessoal favorecer um candidato pior; presumivelmente, foi o que terá acontecido a Eça de Queirós. Se eu estou perante dois candidatos a uma dada função — assistente de lógica, por exemplo — e não conheço qualquer um deles; se ambos têm aproximadamente a mesma prestação da prova que lhes faço; mas se um deles tem uma carta de recomendação de alguém em cujo juízo académico confio, vou favorecer essa pessoa. Nada há de corrupto nisto: é antes uma forma perfeitamente justificada de escolher. Mas seria corrupto escolher um candidato objectivamente pior, só por ser sobrinho de um amigo meu: pois neste caso nem sequer é academicamente relevante o grau de parentesco nem estou a ter em consideração o meu amigo por força da minha confiança no seu juízo académico, mas apenas por ser meu amigo.
Espero que estas distinções sejam esclarecedoras.
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A vítima
1. José Sócrates deu, ontem, uma conferência de imprensa para dizer que:
— está a ser vítima de uma campanha negra;
— há poderes ocultos contra ele;
— não é a primeira vez que passa por isto;
— está a ser objecto de técnicas de deturpação e de insídia;
— está a enfrentar um teste de resistência.
2. Vamos aos factos. O Diário de Notícias divulga, na edição de hoje, o extenso conteúdo da carta rogatório oficial que a polícia inglesa (Serious Fraud Office) enviou ao DCIAP português.
Nesta carta estão escritas muitas coisas, entre as quais:
«A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a fazer uma investigação por suspeita de crimes. Esta investigação está relacionada com uma outra feita pelas autoridades portuguesas sob suspeita de suborno e corrupção relacionadas com o Freeport de Alcochete.
Os cidadãos do Reino Unido que se sabe terem ligações ao caso e que estão por isso a ser investigados são os seguintes:
1- Sean Collidge
2- Garry Russel
3- Jonathan Rawnsley
4- Rick Dattani
5 - Charles Smith
6 - William (Billy) Mc Kinney Jr
Há razões para acreditar que estas pessoas tenham cometido crimes de suborno e corrupção violando as leis de Inglaterra e do País de Gales. (...)
Os cidadãos indicados em baixo, que não são do Reino Unido, são considerados sob investigação por terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que constituam os crimes indicados no anexo 1 (referência a todos os crimes que podem estar em causa):
7. José Sócrates
8. José Marques
9. João Cabral
10. Manuel Pedro»
Isto é um facto. A polícia inglesa afirma isto. Não é invenção de nenhuma campanha negra. É uma carta oficial escrita por uma autoridade estrangeira dirigida a uma autoridade portuguesa. José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, é considerado, conjuntamente com mais três portugueses, sob investigação, por ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que podem constituir crime. Preto no branco é isto que está escrito.
Há aqui algum poder oculto? A polícia inglesa é um poder oculto? Não é. É uma autoridade institucional e bem visível.
Diz José Sócrates que não é a primeira vez que passa por isto. Mau sinal. Pior ainda.
O primeiro-ministro também se queixa que está a ser objecto de técnicas de deturpação e de insídia. Mas onde está a deturpação, onde está a insídia? O conteúdo da carta foi mal traduzido? O conteúdo da carta foi deturpado? Ou a carta nem sequer existe?
Por fim, afirma que está a enfrentar um teste de resistência. Um teste de resistência estamos nós a enfrentar. Porque aguentamos diariamente a sua arrogância, a sua grosseria, a sua vaidade, a sua falta de discernimento político, a sua teimosia patológica e muito mais que não vale sequer a pena enumerar.
3. Não se faça de vítima, sr. primeiro-ministro. O senhor está sob investigação policial e ponto final. Pode acontecer a qualquer um de nós. V. Ex.ª julgava que era ou queria ser uma excepção? Como sabe, não pode ser excepção. No Estado de Direito somos todos iguais perante a Lei. Não gosta? Não lhe é oportuno? Acredito, mas como V. Ex.ª diz, e bem, a Justiça não se pode regular pelos calendários eleitorais. Não seria razoável que ela esperasse pelo fim do ciclo eleitoral que se aproxima para, só depois, investigar. Não é isso que está a sugerir, pois não, sr. primeiro-ministro?
V. Ex.ª está inocente? É possível. Vamos ver. Tem direito a reclamar a sua inocência? Tem. Mas não se faça de vítima, de injustiçado. Quem está, objectivamente, a fazer aproveitamento político desta situação é V. Ex.ª. É que, como muito bem sabe, a vitimização rende eleitoralmente, e V. Ex.ª não se faz rogado em enveredar por esse caminho.
Do ponto de vista da Justiça, ninguém o pode acusar, a não ser, se fôr caso disso, as autoridades competentes. É um caso entre V. Ex.ª e a Justiça.
Do ponto de vista político, a situação é outra. V. Ex.ª já vai na terceira trapalhada: processo da sua licenciatura, processo da assinatura de projectos de colegas seus; processo Freeport. Politicamente V. Ex.ª está debilitado. São já muitos os portugueses que, independentemente de concordarem consigo, deixaram de acreditar em si. Perdeu a já pouca credibilidade política que tinha.
Mas eu sei que nestas coisas da política, infelizmente, nada é irreversível e as cambalhotas são o pão nosso de cada dia. E como V. Ex.ª é mestre em fazer uma coisa parecer aquilo que não é, ainda pode ser que tenha, para mal de todos nós, um futuro político auspicioso à sua frente.
Mas, por favor, não se faça de vítima. Pelo menos nisso, tenha decoro.
http://www.oestadodaeducacao.blogspot.com/
— está a ser vítima de uma campanha negra;
— há poderes ocultos contra ele;
— não é a primeira vez que passa por isto;
— está a ser objecto de técnicas de deturpação e de insídia;
— está a enfrentar um teste de resistência.
2. Vamos aos factos. O Diário de Notícias divulga, na edição de hoje, o extenso conteúdo da carta rogatório oficial que a polícia inglesa (Serious Fraud Office) enviou ao DCIAP português.
Nesta carta estão escritas muitas coisas, entre as quais:
«A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a fazer uma investigação por suspeita de crimes. Esta investigação está relacionada com uma outra feita pelas autoridades portuguesas sob suspeita de suborno e corrupção relacionadas com o Freeport de Alcochete.
Os cidadãos do Reino Unido que se sabe terem ligações ao caso e que estão por isso a ser investigados são os seguintes:
1- Sean Collidge
2- Garry Russel
3- Jonathan Rawnsley
4- Rick Dattani
5 - Charles Smith
6 - William (Billy) Mc Kinney Jr
Há razões para acreditar que estas pessoas tenham cometido crimes de suborno e corrupção violando as leis de Inglaterra e do País de Gales. (...)
Os cidadãos indicados em baixo, que não são do Reino Unido, são considerados sob investigação por terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que constituam os crimes indicados no anexo 1 (referência a todos os crimes que podem estar em causa):
7. José Sócrates
8. José Marques
9. João Cabral
10. Manuel Pedro»
Isto é um facto. A polícia inglesa afirma isto. Não é invenção de nenhuma campanha negra. É uma carta oficial escrita por uma autoridade estrangeira dirigida a uma autoridade portuguesa. José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, é considerado, conjuntamente com mais três portugueses, sob investigação, por ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que podem constituir crime. Preto no branco é isto que está escrito.
Há aqui algum poder oculto? A polícia inglesa é um poder oculto? Não é. É uma autoridade institucional e bem visível.
Diz José Sócrates que não é a primeira vez que passa por isto. Mau sinal. Pior ainda.
O primeiro-ministro também se queixa que está a ser objecto de técnicas de deturpação e de insídia. Mas onde está a deturpação, onde está a insídia? O conteúdo da carta foi mal traduzido? O conteúdo da carta foi deturpado? Ou a carta nem sequer existe?
Por fim, afirma que está a enfrentar um teste de resistência. Um teste de resistência estamos nós a enfrentar. Porque aguentamos diariamente a sua arrogância, a sua grosseria, a sua vaidade, a sua falta de discernimento político, a sua teimosia patológica e muito mais que não vale sequer a pena enumerar.
3. Não se faça de vítima, sr. primeiro-ministro. O senhor está sob investigação policial e ponto final. Pode acontecer a qualquer um de nós. V. Ex.ª julgava que era ou queria ser uma excepção? Como sabe, não pode ser excepção. No Estado de Direito somos todos iguais perante a Lei. Não gosta? Não lhe é oportuno? Acredito, mas como V. Ex.ª diz, e bem, a Justiça não se pode regular pelos calendários eleitorais. Não seria razoável que ela esperasse pelo fim do ciclo eleitoral que se aproxima para, só depois, investigar. Não é isso que está a sugerir, pois não, sr. primeiro-ministro?
V. Ex.ª está inocente? É possível. Vamos ver. Tem direito a reclamar a sua inocência? Tem. Mas não se faça de vítima, de injustiçado. Quem está, objectivamente, a fazer aproveitamento político desta situação é V. Ex.ª. É que, como muito bem sabe, a vitimização rende eleitoralmente, e V. Ex.ª não se faz rogado em enveredar por esse caminho.
Do ponto de vista da Justiça, ninguém o pode acusar, a não ser, se fôr caso disso, as autoridades competentes. É um caso entre V. Ex.ª e a Justiça.
Do ponto de vista político, a situação é outra. V. Ex.ª já vai na terceira trapalhada: processo da sua licenciatura, processo da assinatura de projectos de colegas seus; processo Freeport. Politicamente V. Ex.ª está debilitado. São já muitos os portugueses que, independentemente de concordarem consigo, deixaram de acreditar em si. Perdeu a já pouca credibilidade política que tinha.
Mas eu sei que nestas coisas da política, infelizmente, nada é irreversível e as cambalhotas são o pão nosso de cada dia. E como V. Ex.ª é mestre em fazer uma coisa parecer aquilo que não é, ainda pode ser que tenha, para mal de todos nós, um futuro político auspicioso à sua frente.
Mas, por favor, não se faça de vítima. Pelo menos nisso, tenha decoro.
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Caso Freeport...Poderes ocultos...
Não sei se Sócrates é culpado – mas estou certo de que a sua defesa é muito má.
A Conferência de Imprensa de ontem é apenas a última das reacções apressadas às capas de jornais e revistas. Sócrates não pode fazer uma comunicação ao País sempre que a imprensa faz eco de notícias que não lhe agradam.
Depois, a tentativa de alvoraçar os seus apoiantes com o espectro de uma "campanha negra" contra si, choca com a análise dos factos: note-se que estas últimas informações vieram da polícia inglesa e não de qualquer trama nacional.
Sócrates está a recalcar a táctica que afundou Ferro Rodrigues – este insistia na "urdidura"; Sócrates culpou os "poderes ocultos" e a sua "insídia".
A continuar assim, pode estar a poucos títulos de jornais de ter o mesmo fim do seu antecessor.
Carlos Abreu Amorim
in CM
Porque isto é necessário
Como andamos todos a necessitar de umas belas gargalhadas, aconselho o seguinte:
1º Vai a www.google.pt ;
2º Na janela para pesquisa escreve: O Sócrates é honesto.;
3º Clica em: "Sinto-me com sorte";
4º Já podes começar a rir;
5º Aparece a dúvida: Será que quis dizer: O Sócrates é ......... ;
6º Clica na frase sublinhada O Sócrates ....... ,
para seres bem esclarecido.
1º Vai a www.google.pt ;
2º Na janela para pesquisa escreve: O Sócrates é honesto.;
3º Clica em: "Sinto-me com sorte";
4º Já podes começar a rir;
5º Aparece a dúvida: Será que quis dizer: O Sócrates é ......... ;
6º Clica na frase sublinhada O Sócrates ....... ,
para seres bem esclarecido.
REPUBLICA DAS BANANAS
Alberto João Jardim - Presidente do Governo Regional
Filha - Andreia Jardim - Chefe de gabinete do vice-presidente do Governo Regional
João Cunha e Silva - vice-presidente do governo Regional
Mulher - Filipa Cunha e Silva - é assessora na Secretaria Regional do Plano e Finanças
Maurício Pereira (filho de Carlos Pereira, presidente do Marítimo) assessor da assessora
Nuno Teixeira (filho de Gilberto Teixeira, ex. Conselheiro da Secretaria Regional) é assessor do assessor da assessora
Brazão de Castro - Secretário regional dos Recursos Humanos
Filha 1 - Patrícia - Serviços de Segurança Social
Filha 2 - Raquel - Serviços de Turismo
Conceição Estudante - Secretária regional do Turismo e Transportes
Marido - Carlos Estudante - Presidente do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
Filha - Sara Relvas - Directora Regional da Formação Profissional
Francisco Fernandes - Secretário regional da Educação
Irmão - Sidónio Fernandes - Presidente do Conselho de administração do Instituto do Emprego
Mulher - Directora!!! do pavilhão de Basket do qual o marido é dirigente
Jaime Ramos - Líder parlamentar do PSD/Madeira
Filho - Jaime Filipe Ramos - vice-presidente do pai
Vergílio Pereira - Ex. Presidente da C.M.Funchal
Filho - Bruno Pereira - vice-presidente da C.M.Funchal, depois de ter sido director-geral!!!! do Governo Regional
Nora - Cláudia Pereira - "trabalha" (...!!!!!) na ANAM empresa que gere os aeroportos da Madeira
Carlos Catanho José - Presidente do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira
Irmão - Leonardo Catanho - director Regional de Informática (nem sabia que havia este cargo)
Rui Adriano - Presidente do Conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento (?!!!!!) do Norte e antigo membro do Governo Regional
Filho - (????...) - Director do Parque Temático da Madeira
João Dantas - Presidente da Assembleia Municipal do Funchal, administrador da Electricidade da Madeira e ex. presidente da C.M.Funchal
Filha - Patrícia - presidente do Centro de Empresas e Inovação da Madeira
Genro (marido da Patrícia) - Raul Caíres - presidente da Madeira Tecnopólio (alguém sabe o que isto é?!)
Irmão - Luís Dantas - chefe de Gabinete de Alberto João Jardim
Filha de Luís Dantas - Cristina Dantas - Directora dos serviços Jurídicos da Electricidade da Madeira (em que o tio João Dantas é administrador)
João Freitas, marido de Cristina Dantas director da Loja do Cidadão
E a lista continua.......
Agora digam lá: - Isto existe?
Pois, existe ... também no PSD Madeira
(recebido por mail)
Filha - Andreia Jardim - Chefe de gabinete do vice-presidente do Governo Regional
João Cunha e Silva - vice-presidente do governo Regional
Mulher - Filipa Cunha e Silva - é assessora na Secretaria Regional do Plano e Finanças
Maurício Pereira (filho de Carlos Pereira, presidente do Marítimo) assessor da assessora
Nuno Teixeira (filho de Gilberto Teixeira, ex. Conselheiro da Secretaria Regional) é assessor do assessor da assessora
Brazão de Castro - Secretário regional dos Recursos Humanos
Filha 1 - Patrícia - Serviços de Segurança Social
Filha 2 - Raquel - Serviços de Turismo
Conceição Estudante - Secretária regional do Turismo e Transportes
Marido - Carlos Estudante - Presidente do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
Filha - Sara Relvas - Directora Regional da Formação Profissional
Francisco Fernandes - Secretário regional da Educação
Irmão - Sidónio Fernandes - Presidente do Conselho de administração do Instituto do Emprego
Mulher - Directora!!! do pavilhão de Basket do qual o marido é dirigente
Jaime Ramos - Líder parlamentar do PSD/Madeira
Filho - Jaime Filipe Ramos - vice-presidente do pai
Vergílio Pereira - Ex. Presidente da C.M.Funchal
Filho - Bruno Pereira - vice-presidente da C.M.Funchal, depois de ter sido director-geral!!!! do Governo Regional
Nora - Cláudia Pereira - "trabalha" (...!!!!!) na ANAM empresa que gere os aeroportos da Madeira
Carlos Catanho José - Presidente do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira
Irmão - Leonardo Catanho - director Regional de Informática (nem sabia que havia este cargo)
Rui Adriano - Presidente do Conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento (?!!!!!) do Norte e antigo membro do Governo Regional
Filho - (????...) - Director do Parque Temático da Madeira
João Dantas - Presidente da Assembleia Municipal do Funchal, administrador da Electricidade da Madeira e ex. presidente da C.M.Funchal
Filha - Patrícia - presidente do Centro de Empresas e Inovação da Madeira
Genro (marido da Patrícia) - Raul Caíres - presidente da Madeira Tecnopólio (alguém sabe o que isto é?!)
Irmão - Luís Dantas - chefe de Gabinete de Alberto João Jardim
Filha de Luís Dantas - Cristina Dantas - Directora dos serviços Jurídicos da Electricidade da Madeira (em que o tio João Dantas é administrador)
João Freitas, marido de Cristina Dantas director da Loja do Cidadão
E a lista continua.......
Agora digam lá: - Isto existe?
Pois, existe ... também no PSD Madeira
(recebido por mail)
O carácter internacionalista do povo Português...
- Se tem um problema intrincado.....................- Vê -se grego;
- Se não compreende alguma coisa................- "aquilo" é chinês;
- Se trabalha de manhã à noite..................- trabalha como um mouro;
- Se vê uma invenção modernas...................- É uma americanice;
- Se alguém fala muito depressa.................- fala como um espanhol;
- Se alguém vive com luxo.......................- vive à grande e à francesa;
- Se alguém quer causar boa impressão.............- é só para inglês ver;
- Se alguém tenta regatear um preço...............- é pior que um cigano;
- Se alguém é agarrado ao dinheiro ...........- é pior que um judeu;
- Se vê alguém a divertir-se.................- está a gozar que nem um preto;
- Se vê alguém com um fato claro vestido...........- parece um brasileiro;
- Se vê uma loura alta e boa...................- parece uma autêntica sueca;
- Se quer um café curtinho.........................- pede uma italiana;
- Se vê horários serem cumpridos...........- trata-se de pontualidade britânica;
- Se vê um militar bem fardado....................- parece um soldado alemão;
- Se uma máquina funciona bem......................- é como um relógio suíço;
Mas quando alguma coisa corre mal.......................- é " à PORTUGUESA"
- Se não compreende alguma coisa................- "aquilo" é chinês;
- Se trabalha de manhã à noite..................- trabalha como um mouro;
- Se vê uma invenção modernas...................- É uma americanice;
- Se alguém fala muito depressa.................- fala como um espanhol;
- Se alguém vive com luxo.......................- vive à grande e à francesa;
- Se alguém quer causar boa impressão.............- é só para inglês ver;
- Se alguém tenta regatear um preço...............- é pior que um cigano;
- Se alguém é agarrado ao dinheiro ...........- é pior que um judeu;
- Se vê alguém a divertir-se.................- está a gozar que nem um preto;
- Se vê alguém com um fato claro vestido...........- parece um brasileiro;
- Se vê uma loura alta e boa...................- parece uma autêntica sueca;
- Se quer um café curtinho.........................- pede uma italiana;
- Se vê horários serem cumpridos...........- trata-se de pontualidade britânica;
- Se vê um militar bem fardado....................- parece um soldado alemão;
- Se uma máquina funciona bem......................- é como um relógio suíço;
Mas quando alguma coisa corre mal.......................- é " à PORTUGUESA"
O MENTIROSO COMPULSIVO
Nada sei sobre mentirosos compulsivos mas imagino que quanto mais mentem mais se envolvem na mentira, chegando a um momento sem retorno. O mentiroso compulsivo, com o uso, vai apurando suas mentiras, chegando mesmo a falar verdade, ainda que fundamentada na mentira anterior e por aí fora. E também me parece que o mentiroso compulsivo começa por se convencer a si próprio que está a falar verdade e que a razão está do seu lado. Só que há mentirosos compulsivos que são espertalhaços, aquela esperteza saloia, cuja espertalhice (misto de esperteza, de sacanice e de tráficos de influência) levada ao extremo, de quando em vez vem ao de cima, como os cócós persistentes e fede. Eis que de repente uma mentira implica outra e outra e outra... e o mentiroso compulsivo fica nu e vem tudo por ali abaixo. Ainda assim o mentiroso compulsivo tenta outro número, está cheio de razão, haverá de arranjar outra mentira ainda maior para afastar o rasto desta, como já vem fazendo: o senhor inginhero parece um dia ter posto o pé na poça, mas ultimamente ele atolou-se num tal lamaçal de mentiras que já ninguém acredita em nada do que diz. Mas, mentiroso compulsivo que é, ele jamais sairá pelo seu pé, muito menos em consciência. Ele aproveitará toda a jogada para a virar contra o jogador, aquele que o acusa de ser mentiroso, para o derrubar. Mestre na arte da mentira, ele saberá retirar os louros de cada mentira para prosseguir mentindo. E mentirá com tanta verdade, com tal descaramento que as pessoas voltarão a votar nele, não porque acreditem, mas porque não resistem a fingir acreditar nas mentiras que vai compondo por serem tão verdadeiras.
Publicada por Kaotica, in O Pafúncio, 30 de Janeiro de 2009
Publicada por Kaotica, in O Pafúncio, 30 de Janeiro de 2009
Cada país tem o que merece...
A Espanha tem o governo mais feminino de sempre...
A Itália tem Mara Carfagna como ministra da Família...
A França tem Carla Bruni como 1ª dama...
Portugal tem Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação...
E Manuela Ferreira Leite como líder da oposição...
Voluntariado de professores aposentados
O governo que empurrou os professores para a reforma antecipada,espera agora que estes regressem às escolas como "voluntários" ...!
Projecto de Despacho
Considerando que o voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que traduz uma expressão de solidariedade com a sociedade, contribuindo de forma livre e organizada para a solução dos problemas que a afectam;
Tendo presente que importa aproveitar o capital humano disponível na pessoa dos professores aposentados que percorreram um caminho de excelência e têm particular aptidão para transmitir aos seus pares conhecimentos e saberes, em harmonia com a cultura e objectivos da Escola;
Tomando em consideração que o eventual contributo dos professores aposentados, tendo subjacente um conhecimento privilegiado da realidade escolar e uma consciência global baseada numa visão multidimensional dessa realidade pode, enquadrado nos parâmetros definidos pela Lei n° 71/98, de 3 de Novembro e pelo Decreto-Lei n° 388/99, de 30 de Setembro, assumir um relevo muito significativo;
Considerando, ainda, que um tal trabalho dos docentes aposentados se constituirá como uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, exercida de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social;
Tendo em conta que, por outro lado, resultará garantida a autonomia da Escola, na medida em que a eventual prestação dos voluntários apenas pode decorrer de urna explícita manifestação de vontade por parte daquela, consubstanciada na aprovação de um programa de voluntariado, cabendo à sua Direcção, perante a apresentação das disponibilidade, a eventual selecção do candidato que considere reunir o perfil adequado para as funções em causa.
Considerando, por fim, que o desenvolvimento da actividade em apreço pressupõe que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários à prossecução das actividades da Escola;
Assim, nos termos do n° 3 do art° 4° e do art° 9° da Lei n° 71/98, de 3 de Novembro, e do n° 2 do art° 2° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro, determina-se:
1°
A Escola/Agrupamento de Escolas, caso entenda manifestar o seu interesse em projectos de voluntariado, adopta para o efeito os seguintes procedimentos:
a) Publicita a oferta pelos meios que considere adequados;
b) Selecciona e procede ao recrutamento do(s) voluntário(s), através dos respectivos órgãos de gestão, de acordo com as necessidades;
c) Estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado;
d) Disponibiliza ao(s) voluntário(s) os instrumentos de autonomia em que se enquadra e desenvolve o trabalho (Projecto Educativo, Regulamento Interno, Plano de Actividades e outros);
e) Avalia periodicamente a(s) prestação(ões) do(s) voluntário(s);
f) Adapta os instrumentos da autonomia aos novos preceitos legais do trabalho voluntário;
2°
Os procedimentos referidos no número anterior concretizam-se tendo em conta os seguintes aspectos:
a) No início de cada ano lectivo, a Escola/Agrupamento de Escolas publicita as suas necessidades, estabelecendo o perfil do(s) candidato(s) a recrutar;
b) O período de recrutamento pode, no entanto, face a razões excepcionais devidamente justificadas, ocorrer em qualquer outra altura do ano;
d) Apresentadas as candidaturas, a Escola/Agrupamento de Escolas selecciona o(s) candidato(s) e aprova os respectivo(s) programa(s) de voluntariado, dando, na sequência, conhecimento do(s) nome(s) seleccionado(s) e respectiva(s) área(s) de intervenção à direcção Regional de Educação.
3°
a) O programa de voluntariado tem a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo;
b) A prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana;
c) O trabalho do voluntário pode ser dado por findo, por iniciativa do próprio ou sempre que o órgão de gestão da Escola/Agrupamento de Escolas entenda que deixaram de existir as razões subjacentes ao seu recrutamento, mediante aviso prévio, devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 30 dias.
4°
Com vista à coordenação do trabalho voluntário, a nível de cada direcção regional de Educação, é criada uma estrutura de coordenação, integrada por professores voluntários, com as seguintes funções:
a) Enquadrar, acompanhar e apoiar o trabalho voluntário;
b) Inventariar experiências de sucesso e promover a sua difusão;
c) Estabelecer a ligação com as demais estruturas de coordenação.
5°
Para efeitos do presente Despacho, consideram-se áreas de eventual intervenção do professor voluntário designadamente as constantes do anexo ao mesmo, que dele faz parte integrante.
6°
a) Os professores voluntários, a quem no desempenho da actividade é reconhecida a sua dignidade docente, têm acesso, com observância das disposições legais e regulamentares pertinentes, aos documentos que sirvam de referência e se tomem imprescindíveis à sua acção;
b) Os professores voluntários, no desempenho da sua actividade, respeitam e agem em conformidade com a cultura da Escola/Agrupamento, observando os respectivos Projecto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Actividades;
c) Os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.
d) No que respeita a despesas decorrentes do cumprimento do programa de voluntariado, designadamente quanto à utilização de transportes públicos, rege o disposto no art° 19° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro.
Em, Dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Valter Victorino Lemos)
ANEXO
Áreas de eventual intervenção do professor voluntário
- Apoio à formação de professores e pessoal não docente;
- Planeamento e realização de Acções de Formação para Encarregados de Educação;
- Apoio a professores - na programação, na construção de materiais didácticos;
- Apoio a alunos nas salas de estudo;
- Apoio e integração de alunos imigrantes - complementando o trabalho levado a cabo pelas escolas, nomeadamente através do reforço no ensino da Língua Portuguesa ou na ajuda ao estudo das disciplinas;
- Ajuda ao funcionamento das bibliotecas escolares / Centros de Recursos Educativos - através de projectos de leitura recreativa, ajuda à pesquisa bibliográfica ou electrónica, elaboração de trabalhos;
- Apoio aos Projectos Curriculares de Turma - através, nomeadamente, do apoio à interdisciplinaridade (análise e concertação de programas);
- Acompanhamento dos percursos escolares dos alunos;
- Apoio a visitas de estudo;
- Apoio burocrático-administratívo;
- Dinamização do binómio Escola / Família - através da ajuda na mediação escolar ou na recolha, criação e divulgação de materiais sobre temas de interesse dos Encarregados de Educação;
- Articulação Vertical e Horizontal dos currículos, privilegiando o contacto com as escolas e a programação vertical (ou horizontal) dos programas e de outros projectos visando o sucesso educativo dos alunos;
- Articulação de Projectos internos ou Escola / Autarquias/ Empresas visando a angariação de recursos e/ou integração profissional de alunos;
- Dinamização de Projectos de Aproximação da Escola ao Meio buscando o envolvimento da comunidade nas actividades escolares tendo em vista a consecução de objectivos específicos;
-Apoio e dinamização de actividades extracurriculares com a criação e/ou ajuda na dinamização de Clubes de Tempos Livres;
- Participação no Observatório de Qualidade da Escola/Agrupamento de Escolas;
- Elaboração da biografia da Escola / Agrupamento de Escolas;
- Criação e dinamização de um espaço de informação para professores sobre congressos, efemérides, projectos escolares, projectos sociais, publicações, boas práticas...;
- Apoios específicos em áreas de formação académica dos candidatos;
- Envolvimento em Projectos de melhoria da sociedade local;
- Desempenho de funções de tutoria;
- Apoio a programas de investigação.
Projecto de Despacho
Considerando que o voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que traduz uma expressão de solidariedade com a sociedade, contribuindo de forma livre e organizada para a solução dos problemas que a afectam;
Tendo presente que importa aproveitar o capital humano disponível na pessoa dos professores aposentados que percorreram um caminho de excelência e têm particular aptidão para transmitir aos seus pares conhecimentos e saberes, em harmonia com a cultura e objectivos da Escola;
Tomando em consideração que o eventual contributo dos professores aposentados, tendo subjacente um conhecimento privilegiado da realidade escolar e uma consciência global baseada numa visão multidimensional dessa realidade pode, enquadrado nos parâmetros definidos pela Lei n° 71/98, de 3 de Novembro e pelo Decreto-Lei n° 388/99, de 30 de Setembro, assumir um relevo muito significativo;
Considerando, ainda, que um tal trabalho dos docentes aposentados se constituirá como uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, exercida de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social;
Tendo em conta que, por outro lado, resultará garantida a autonomia da Escola, na medida em que a eventual prestação dos voluntários apenas pode decorrer de urna explícita manifestação de vontade por parte daquela, consubstanciada na aprovação de um programa de voluntariado, cabendo à sua Direcção, perante a apresentação das disponibilidade, a eventual selecção do candidato que considere reunir o perfil adequado para as funções em causa.
Considerando, por fim, que o desenvolvimento da actividade em apreço pressupõe que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários à prossecução das actividades da Escola;
Assim, nos termos do n° 3 do art° 4° e do art° 9° da Lei n° 71/98, de 3 de Novembro, e do n° 2 do art° 2° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro, determina-se:
1°
A Escola/Agrupamento de Escolas, caso entenda manifestar o seu interesse em projectos de voluntariado, adopta para o efeito os seguintes procedimentos:
a) Publicita a oferta pelos meios que considere adequados;
b) Selecciona e procede ao recrutamento do(s) voluntário(s), através dos respectivos órgãos de gestão, de acordo com as necessidades;
c) Estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado;
d) Disponibiliza ao(s) voluntário(s) os instrumentos de autonomia em que se enquadra e desenvolve o trabalho (Projecto Educativo, Regulamento Interno, Plano de Actividades e outros);
e) Avalia periodicamente a(s) prestação(ões) do(s) voluntário(s);
f) Adapta os instrumentos da autonomia aos novos preceitos legais do trabalho voluntário;
2°
Os procedimentos referidos no número anterior concretizam-se tendo em conta os seguintes aspectos:
a) No início de cada ano lectivo, a Escola/Agrupamento de Escolas publicita as suas necessidades, estabelecendo o perfil do(s) candidato(s) a recrutar;
b) O período de recrutamento pode, no entanto, face a razões excepcionais devidamente justificadas, ocorrer em qualquer outra altura do ano;
d) Apresentadas as candidaturas, a Escola/Agrupamento de Escolas selecciona o(s) candidato(s) e aprova os respectivo(s) programa(s) de voluntariado, dando, na sequência, conhecimento do(s) nome(s) seleccionado(s) e respectiva(s) área(s) de intervenção à direcção Regional de Educação.
3°
a) O programa de voluntariado tem a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo;
b) A prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana;
c) O trabalho do voluntário pode ser dado por findo, por iniciativa do próprio ou sempre que o órgão de gestão da Escola/Agrupamento de Escolas entenda que deixaram de existir as razões subjacentes ao seu recrutamento, mediante aviso prévio, devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 30 dias.
4°
Com vista à coordenação do trabalho voluntário, a nível de cada direcção regional de Educação, é criada uma estrutura de coordenação, integrada por professores voluntários, com as seguintes funções:
a) Enquadrar, acompanhar e apoiar o trabalho voluntário;
b) Inventariar experiências de sucesso e promover a sua difusão;
c) Estabelecer a ligação com as demais estruturas de coordenação.
5°
Para efeitos do presente Despacho, consideram-se áreas de eventual intervenção do professor voluntário designadamente as constantes do anexo ao mesmo, que dele faz parte integrante.
6°
a) Os professores voluntários, a quem no desempenho da actividade é reconhecida a sua dignidade docente, têm acesso, com observância das disposições legais e regulamentares pertinentes, aos documentos que sirvam de referência e se tomem imprescindíveis à sua acção;
b) Os professores voluntários, no desempenho da sua actividade, respeitam e agem em conformidade com a cultura da Escola/Agrupamento, observando os respectivos Projecto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Actividades;
c) Os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.
d) No que respeita a despesas decorrentes do cumprimento do programa de voluntariado, designadamente quanto à utilização de transportes públicos, rege o disposto no art° 19° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro.
Em, Dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Valter Victorino Lemos)
ANEXO
Áreas de eventual intervenção do professor voluntário
- Apoio à formação de professores e pessoal não docente;
- Planeamento e realização de Acções de Formação para Encarregados de Educação;
- Apoio a professores - na programação, na construção de materiais didácticos;
- Apoio a alunos nas salas de estudo;
- Apoio e integração de alunos imigrantes - complementando o trabalho levado a cabo pelas escolas, nomeadamente através do reforço no ensino da Língua Portuguesa ou na ajuda ao estudo das disciplinas;
- Ajuda ao funcionamento das bibliotecas escolares / Centros de Recursos Educativos - através de projectos de leitura recreativa, ajuda à pesquisa bibliográfica ou electrónica, elaboração de trabalhos;
- Apoio aos Projectos Curriculares de Turma - através, nomeadamente, do apoio à interdisciplinaridade (análise e concertação de programas);
- Acompanhamento dos percursos escolares dos alunos;
- Apoio a visitas de estudo;
- Apoio burocrático-administratívo;
- Dinamização do binómio Escola / Família - através da ajuda na mediação escolar ou na recolha, criação e divulgação de materiais sobre temas de interesse dos Encarregados de Educação;
- Articulação Vertical e Horizontal dos currículos, privilegiando o contacto com as escolas e a programação vertical (ou horizontal) dos programas e de outros projectos visando o sucesso educativo dos alunos;
- Articulação de Projectos internos ou Escola / Autarquias/ Empresas visando a angariação de recursos e/ou integração profissional de alunos;
- Dinamização de Projectos de Aproximação da Escola ao Meio buscando o envolvimento da comunidade nas actividades escolares tendo em vista a consecução de objectivos específicos;
-Apoio e dinamização de actividades extracurriculares com a criação e/ou ajuda na dinamização de Clubes de Tempos Livres;
- Participação no Observatório de Qualidade da Escola/Agrupamento de Escolas;
- Elaboração da biografia da Escola / Agrupamento de Escolas;
- Criação e dinamização de um espaço de informação para professores sobre congressos, efemérides, projectos escolares, projectos sociais, publicações, boas práticas...;
- Apoios específicos em áreas de formação académica dos candidatos;
- Envolvimento em Projectos de melhoria da sociedade local;
- Desempenho de funções de tutoria;
- Apoio a programas de investigação.
Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça
Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.
Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.
Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.
Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.
Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.
O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.
Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.
Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.
Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.
Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.
O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados.
Chamo-me Afonso da Silveira
“Chamo-me Afonso da Silveira, sou professor do ensino secundário, participei nas manifestações de professores em Lisboa contra o modelo de avaliação docente, fiz greve nos dias 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009, subscrevi todas as moções repudiando aquilo que sempre considerei uma farsa em matéria de avaliação dos profissionais de ensino e hoje estou confrontado com um despacho do Presidente do Conselho Executivo da minha escola que diz que até dia 7 do próximo mês de Fevereiro tenho de entregar os objectivos individuais e decidir-me se quero ou não ser avaliado na componente científica e pedagógica.
Que fazer? É a pergunta que não pára de me martelar na cabeça. Será que devo requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica? Que ganho eu com isso? A possibilidade de poder ter uma classificação profissional de “Muito Bom” ou “Excelente”, diz o Ministério da Educação. Bem, isso dava-me jeito, ajudava-me a progredir mais rapidamente na carreira e o dinheiro faz sempre falta. Lá estou eu a divagar. Ter a possibilidade de obter essas classificações altas não é a mesma coisa que consegui-las. O sistema de quotas é que “lixa” isto tudo. Só um número muito reduzido de professores é que será contemplado com estas avaliações e na maioria dos casos isso terá pouco a ver com as suas competências.
Aliás, foi esta uma das razões porque lutei contra este sistema de avaliação. Será que terei alguma possibilidade de obter um “Muito Bom” ou um “Excelente”? Não me parece. Faltei um dia por conta das férias porque tive de acompanhar a minha mãe ao médico e não me atribuíram qualquer cargo, nem mesmo uma direcção de turma. Para além disto, tal como as coisas estão, o mais natural é tudo ser corrido a “Bom”. Bem vistas as coisas, nada ganharei em requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica. Mas se, apesar de tudo, o fizer, que perderei?
Nem quero pensar nisso. Até me dá calafrios. Para começar perderei a minha dignidade. Então, andei eu a manifestar-me contra este modelo de avaliação e agora, justamente na componente em que o Ministério recua, é que eu apareço a dizer que quero que se aplique à minha pessoa? Como me poderei ver diariamente ao espelho sem sentir uma profunda vergonha por aquilo em que me transformei? Não, não há nada que compre este andar de cabeça erguida.
Está decidido. Não apresentarei qualquer requerimento no sentido de pedir para ser avaliado na componente científica e pedagógica. Ainda agora tomei a decisão e até parece que respiro melhor. Isto da gente fazer o que tem a fazer até parece que nos dá anos de vida.
E quanto aos objectivos individuais, que fazer? Entregá-los? Se os entregar que ganharei? Dizem-me, a possibilidade de ter “Bom” na minha classificação profissional. E para que é que isso me servirá? No fundo, para nada. Com “Bom” nunca chegarei a titular, nem nunca serei, eventualmente, beneficiado em concursos futuros. Ter “Bom” é, assim, uma espécie de viver como habitualmente. E se não entregar os referidos objectivos, o que me poderá acontecer? O período a que se reporta esta avaliação não será considerado para efeitos na progressão na carreira docente, diz o Ministério. Nada de muito pesado. Quem já marcou passo tanto tempo no mesmo escalão, também pode fazê-lo por mais uns meses e há sempre a possibilidade desta trapalhada ficar sem efeito no futuro, nomeadamente no caso do PS não alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, o que é mais do que previsível. Mas também me sujeito à possibilidade de ter um “Regular” ou mesmo, num caso extremo, um “Insuficiente”.
Ora, isto não me agrada mesmo nada. Mas atenção! Está garantido que as classificações inferiores a “Bom”, obtidas este ano, poderão ser corrigidas por uma avaliação extraordinária a realizar no próximo ano. Afinal, o problema do “Regular” e do “Insuficiente” pode ser sempre ultrapassado. E processo disciplinar? Será que poderei ser alvo duma coisa dessas? Processos poderão sempre aparecer, agora sanções disciplinares é que não. Que estarei eu a fazer de mal se não entregar os ditos objectivos? Estarei a impedir o “patrão” de me avaliar? Não, ele pode sempre fazê-lo e, inclusivamente, até pode definir os objectivos que eu não entreguei e, em função disso, avaliar-me. Afinal, para que eu possa ser avaliado não tenho que entregar quaisquer objectivos, com isso colaborando num processo em que de todo discordo.
Está decidido, também não entrego os objectivos individuais.
Sete horas, toca o despertador, Acordo meio estremunhado, entro aos tropeções dentro da banheira e acordo em definitivo por força dum jacto de água fria. Faço a ligação mental ao dia anterior, a memória sinaliza a decisão tomada em matéria da minha avaliação profissional e um imenso sorriso aflora-me aos lábios. Visto-me à pressa, saio de casa, e em passadas rápidas chego à praça pública. Abro os braços e um enorme grito sai do fundo das minhas entranhas, LIBERDADE! Dois transeuntes olham e ficam a olhar embasbacados. Eles não sabem, mas eu sei e tu também sabes: Só um homem que recusa ser escravo pode ser um “Excelente” professor.”
Constantino Piçarra
“Diário do Alentejo”, 30/01/09
Que fazer? É a pergunta que não pára de me martelar na cabeça. Será que devo requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica? Que ganho eu com isso? A possibilidade de poder ter uma classificação profissional de “Muito Bom” ou “Excelente”, diz o Ministério da Educação. Bem, isso dava-me jeito, ajudava-me a progredir mais rapidamente na carreira e o dinheiro faz sempre falta. Lá estou eu a divagar. Ter a possibilidade de obter essas classificações altas não é a mesma coisa que consegui-las. O sistema de quotas é que “lixa” isto tudo. Só um número muito reduzido de professores é que será contemplado com estas avaliações e na maioria dos casos isso terá pouco a ver com as suas competências.
Aliás, foi esta uma das razões porque lutei contra este sistema de avaliação. Será que terei alguma possibilidade de obter um “Muito Bom” ou um “Excelente”? Não me parece. Faltei um dia por conta das férias porque tive de acompanhar a minha mãe ao médico e não me atribuíram qualquer cargo, nem mesmo uma direcção de turma. Para além disto, tal como as coisas estão, o mais natural é tudo ser corrido a “Bom”. Bem vistas as coisas, nada ganharei em requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica. Mas se, apesar de tudo, o fizer, que perderei?
Nem quero pensar nisso. Até me dá calafrios. Para começar perderei a minha dignidade. Então, andei eu a manifestar-me contra este modelo de avaliação e agora, justamente na componente em que o Ministério recua, é que eu apareço a dizer que quero que se aplique à minha pessoa? Como me poderei ver diariamente ao espelho sem sentir uma profunda vergonha por aquilo em que me transformei? Não, não há nada que compre este andar de cabeça erguida.
Está decidido. Não apresentarei qualquer requerimento no sentido de pedir para ser avaliado na componente científica e pedagógica. Ainda agora tomei a decisão e até parece que respiro melhor. Isto da gente fazer o que tem a fazer até parece que nos dá anos de vida.
E quanto aos objectivos individuais, que fazer? Entregá-los? Se os entregar que ganharei? Dizem-me, a possibilidade de ter “Bom” na minha classificação profissional. E para que é que isso me servirá? No fundo, para nada. Com “Bom” nunca chegarei a titular, nem nunca serei, eventualmente, beneficiado em concursos futuros. Ter “Bom” é, assim, uma espécie de viver como habitualmente. E se não entregar os referidos objectivos, o que me poderá acontecer? O período a que se reporta esta avaliação não será considerado para efeitos na progressão na carreira docente, diz o Ministério. Nada de muito pesado. Quem já marcou passo tanto tempo no mesmo escalão, também pode fazê-lo por mais uns meses e há sempre a possibilidade desta trapalhada ficar sem efeito no futuro, nomeadamente no caso do PS não alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, o que é mais do que previsível. Mas também me sujeito à possibilidade de ter um “Regular” ou mesmo, num caso extremo, um “Insuficiente”.
Ora, isto não me agrada mesmo nada. Mas atenção! Está garantido que as classificações inferiores a “Bom”, obtidas este ano, poderão ser corrigidas por uma avaliação extraordinária a realizar no próximo ano. Afinal, o problema do “Regular” e do “Insuficiente” pode ser sempre ultrapassado. E processo disciplinar? Será que poderei ser alvo duma coisa dessas? Processos poderão sempre aparecer, agora sanções disciplinares é que não. Que estarei eu a fazer de mal se não entregar os ditos objectivos? Estarei a impedir o “patrão” de me avaliar? Não, ele pode sempre fazê-lo e, inclusivamente, até pode definir os objectivos que eu não entreguei e, em função disso, avaliar-me. Afinal, para que eu possa ser avaliado não tenho que entregar quaisquer objectivos, com isso colaborando num processo em que de todo discordo.
Está decidido, também não entrego os objectivos individuais.
Sete horas, toca o despertador, Acordo meio estremunhado, entro aos tropeções dentro da banheira e acordo em definitivo por força dum jacto de água fria. Faço a ligação mental ao dia anterior, a memória sinaliza a decisão tomada em matéria da minha avaliação profissional e um imenso sorriso aflora-me aos lábios. Visto-me à pressa, saio de casa, e em passadas rápidas chego à praça pública. Abro os braços e um enorme grito sai do fundo das minhas entranhas, LIBERDADE! Dois transeuntes olham e ficam a olhar embasbacados. Eles não sabem, mas eu sei e tu também sabes: Só um homem que recusa ser escravo pode ser um “Excelente” professor.”
Constantino Piçarra
“Diário do Alentejo”, 30/01/09
Assim se apanha um mentiroso
"Há muitas décadas que leio relatórios da OCDE sobre Educação e eu nunca vi uma avaliação sobre um período da nossa democracia com tantos elogios”
José Sócrates, 26 de Janeiro de 2009
“Eu nunca disse que o relatório é da OCDE”
José Sócrates, 28 de Janeiro de 2009
http://ocantinhodaeducacao.blogspot.com/
José Sócrates, 26 de Janeiro de 2009
“Eu nunca disse que o relatório é da OCDE”
José Sócrates, 28 de Janeiro de 2009
http://ocantinhodaeducacao.blogspot.com/
quinta-feira, janeiro 29, 2009
Onde pára a ASAE?
O DN de hoje publica uma notícia assustadora: “Prisão de Coimbra vende canivetes a reclusos na cantina”.
Trata-se de uma espécie de canivetes, conhecidos como “chinos”, com uma lâmina de 4 centímetros, que os prisioneiros usam para descascar fruta ou cortar uma carótida.
Estão no seu direito.
Agora, o que não se percebe é como a ASAE não obriga o Estabelecimento Prisional de Coimbra a vender os canivetes noutro local.
Na cantina, perto dos alimentos, não me parece nada higiénico.
http://www.coiso.net/
Trata-se de uma espécie de canivetes, conhecidos como “chinos”, com uma lâmina de 4 centímetros, que os prisioneiros usam para descascar fruta ou cortar uma carótida.
Estão no seu direito.
Agora, o que não se percebe é como a ASAE não obriga o Estabelecimento Prisional de Coimbra a vender os canivetes noutro local.
Na cantina, perto dos alimentos, não me parece nada higiénico.
http://www.coiso.net/
Pobre de quem as ouve,quem as diz bem aliviado fica
"Criámos as condições para que baixassem os juros com a habitação".O Presidente do Conselho esqueceu-se que quem baixa as taxas de juro é o Banco Central Europeu e assumiu o facto como mais um acto da governação PS.Fica sempre bem num discurso de Natal,para acompanhar as batatas e o bacalhau.Só é pena não ser verdade.Não me espantaria que,com o desvario populista que assaltou o governo,tenhamos em breve José Sócrates defendendo que a vinda das andorinhas na Primavera se deve às condições criadas pelo governo ou que o sol de Verão aparece com um estalar dos seus dedos ou porque ele bufa com muita força para mandar embora as nuvens.É menino para isso.
http://qualquerdiadou.blogspot.com/
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Os portugueses têm que definitivamente abrir os olhos
Os portugueses têm que definitivamente abrir os olhos para estas medidas propagandistas de 3º mundo. Anda esta gente a gastar dinheiro do contribuinte para financiar estudos que concluem que está tudo muito bem só que os miúdos passam muito tempo em sala de aula. Os estudos para dizer que está tudo muito bem só são necessárias para efeito de propaganda. Quando está tudo bem as pessoas sentem-no e não precisam reafirmá-lo, é redundante, é como perguntar a alguém se está bem e se ela diz que sim - está dito - e não faz sentido perguntar-lhe "ora explica lá porquê?", ou fazer algum estudo para responder à questão. Ora acontece que nestas coisas do ensino nem tudo vai bem no reino de Maria de Lurdes e Zé Sócrates - as pessoas sentem-no. Os estudos só têm pertinência para diagnosticar o que está mal e tomar as medidas políticas necessárias que resolvam esses problemas. Encomendar estudos, com especialistas internacionais (e independentes!?) seguramente muito bem pagos (falta saber se foram os estudos que foram encomendados ou os especialistas) para concluírem que as crianças passam muito tempo dentro da sala de aula (?!). Para isso bastava perguntar a qualquer professor, nomeadamente quando estão a fazer as ditas "actividades de substituição", ou a qualquer EE mais atento, que eles diriam o mesmo e sairia certamente mais barato.http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357869&idCanal=12
Desajustes Directos em Portugal
Portugal , País de grandes tradições e brandos costumes... pelo menos é que muitos pensam ser verdade... até abrirem os olhos.Agora, expliquem-me, porque eu devo estar a ver mal, como é que se justifica:
1) gastar mais de 10.000,00 euros num GPS para um instituto público - quando nos dizem que não há dinheiro para baixar as propinas aos alunos.
2) Aquisição de:1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas - pela módica quantia de 97.560,00 EUROS (!!!)
3) Em Vale de Cambra , vai-se mais longe... e se pensam que o Ferrari do Cristiano Ronaldo é caro, esperem para ver quanto custa um autocarro de 16 lugares para as crianças : 2.922.000,00 € É isso mesmo: quase 3 milhões de euros???
4) No Alentejo , as reparações de fotocopiadoras também não ficam baratas: Reparação de 2 Fotocopiadores WorkCentre Pró 412 e Fotocopiador WorkCentre PE 16 do Centro de Saúde de Portel: 45.144,00 €
5) Ao menos em Alcobaça , a felicidade e alegria as crianças fala mais alto: 8.849,60€ para a Concentra em brinquedos para os filhos dos funcionários da câmara!Crianças... se não receberam uma Nintendo Wii no Natal, reclamem ao Pai Natal, porque alguém vos atrofiou o esquema!
6) Mas voltemos ao Alentejo, onde - por uns meros 375.600,00 Euros se podem adquirir: " 14 módulos de 3 cadeiras em viga e 10 módulos de 2 cadeiras em viga "Ora... 14x3 + 10x2 = 62 cadeiras... a 375.600,00 euros dá um custo de... 6.058,00 Euros por cadeira! Mas, pensando bem, num país onde quem precisa de ir a um hospital passa mais tempo sentado à espera do que a ser atendido - talvez justifique investir estes montantes no conforto dos utentes...
7) Em Ílhavo , a informática também está cara, 3 computadores e mais uns acessórios custam 380.666,00 € Sem dúvida, uns supercomputadores para a Câmara Municipal conseguir descobrir onde andam a estourar o orçamento.
8) Falando em informática, se se interrogam sobre o facto da Microsoft ser tão amiga do nosso País, e de como o Bill Gates é/era o homem mais rico do mundo... é fácil quando se olham para as contas: Renovação do licenciamento do software Microsoft: 14.360.063,00 € Já diz o ditado popular: Dezena de milhão a dezena de milhão, enche a Microsoft o papo! (Já agora, isto dava para quantas reformas de pessoas que trabalharam uma vida inteira?)
9) Mas, para acabar em pleno, cagar na capital fica caro meus amigos! A Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa gastou 5.806,08 € em 9072 rolos de papel higiénico !Ora, uma pesquisa rápida pela net revelou-me que no Jumbo facilmente encontro rolos de papel higiénico (de folha dupla, pois claro! - pois não queremos tratar indignamente os rabos dos nossos futuros doutores) por cerca de 0,16 Euros a unidade...Mas na Faculdade de Letras, aparentemente isso não é suficiente, e o melhor que conseguiram foi um preço de 0,64 Euros a unidade! É "apenas" quatro vezes mais do que qualquer consumidor consegue comprar - e sem sequer pensarmos no factor de "descontos" para tais quantidades industriais.
Num País minimamente decente, eu deveria poder exigir que me devolvessem o valor pago em excesso, não?Mandava o link para a Faculdade de Letras de Lisboa, e exigia que me devolvessem os 4.000 e tal euros pagos a mais. (Se comprassem no Jumbo, teriam pago apenas 1.451 euros pelo mesmo número de rolos de papel higiénico.)
Ó MEUS AMIGOS.... como é que é possível justificarem estas situações?Que, como se pode imaginar, não são as únicas. Se continuasse a pesquisar nunca mais parava - como por exemplo, os mais de 650 mil euros gastos em vinho tinto e branco em Loures. Leitores de Loures, não têm por aí nada onde estes 650 mil euros fossem melhor empregues???É preciso ser doutor, ou engenheiro, ou ministro, ou criar uma comissão de inquérito, para perceber como o dinheiro dos nossos impostos anda a ser desperdiçado? Isto até me deixa doente... é mesmo deitar o dinheiro pela retrete abaixo (literalmente, no caso da Faculdade de Letras de Lisboa!)
Secretário de Estado Jorge Pedreira avisa que avaliação já conta para o concurso de professores de 2013
O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, frisou ontem, em declarações ao PÚBLICO, que, caso o diploma aprovado em Conselho de Ministros venha a ser promulgado, os professores que este ano não forem avaliados "perderão tempo de serviço para efeito do concurso de colocação em 2013".
E assegura que, ao contrário do que acusa a Fenprof, não se trata de "vingança", por causa da greve: "Negociação é isto. Nós propusemos abdicar, mas, como os sindicatos não cederam, não fazia sentido cedermos nós."
Apesar de o assunto não fazer parte da agenda da reunião sobre o Estatuto da Carreira Docente, ontem, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deixou de aproveitar o encontro para protestar contra a decisão do Governo. Mas Jorge Pedreira disse, em declarações ao PÚBLICO, não entender a indignação. Isto, justificou, na medida que "o Ministério da Educação sempre defendeu que a avaliação devia pesar na graduação para efeitos de colocação". "Deixámos muito claro que, se admitíamos prescindir disso, era com o objectivo de atenuar o clima de conflitualidade, o que não se verificou", insistiu.
"Chantagem e vingança"
Em Dezembro, quando o ministério fez depender aquela 'benesse' do levantamento da greve, Mário Nogueira acusou o Governo de "chantagem". Ontem falou em "vingança". E, se admite que é verdade que o facto de os professores não serem avaliados pesa para a contagem do tempo de serviço, defende que esta "é mais uma razão para manter acesa a luta". "O próximo Governo não irá manter uma decisão que é manifestamente injusta e de legalidade muito duvidosa", acredita.
De acordo com Jorge Pedreira, para a contagem do tempo de serviço os docentes terão de ter, no mínimo, bom. E aqueles que conseguirem muito bom ou excelente serão bonificados, respectivamente, com o correspondente a mais um e dois anos de serviço.
No que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente também se manteve o braço-de-ferro, com a Fenprof a contestar a prova de ingresso na profissão e o ministério a insistir que ela é necessária.
no Público
Comentário: Estou cheio de medo!
E assegura que, ao contrário do que acusa a Fenprof, não se trata de "vingança", por causa da greve: "Negociação é isto. Nós propusemos abdicar, mas, como os sindicatos não cederam, não fazia sentido cedermos nós."
Apesar de o assunto não fazer parte da agenda da reunião sobre o Estatuto da Carreira Docente, ontem, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deixou de aproveitar o encontro para protestar contra a decisão do Governo. Mas Jorge Pedreira disse, em declarações ao PÚBLICO, não entender a indignação. Isto, justificou, na medida que "o Ministério da Educação sempre defendeu que a avaliação devia pesar na graduação para efeitos de colocação". "Deixámos muito claro que, se admitíamos prescindir disso, era com o objectivo de atenuar o clima de conflitualidade, o que não se verificou", insistiu.
"Chantagem e vingança"
Em Dezembro, quando o ministério fez depender aquela 'benesse' do levantamento da greve, Mário Nogueira acusou o Governo de "chantagem". Ontem falou em "vingança". E, se admite que é verdade que o facto de os professores não serem avaliados pesa para a contagem do tempo de serviço, defende que esta "é mais uma razão para manter acesa a luta". "O próximo Governo não irá manter uma decisão que é manifestamente injusta e de legalidade muito duvidosa", acredita.
De acordo com Jorge Pedreira, para a contagem do tempo de serviço os docentes terão de ter, no mínimo, bom. E aqueles que conseguirem muito bom ou excelente serão bonificados, respectivamente, com o correspondente a mais um e dois anos de serviço.
No que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente também se manteve o braço-de-ferro, com a Fenprof a contestar a prova de ingresso na profissão e o ministério a insistir que ela é necessária.
no Público
Comentário: Estou cheio de medo!
Caros colegas,
Enquanto nós nos esgotamos em conselhos de turma de avaliação intercalar, depois de um dia de trabalho e fora do nosso horário, os nossos colegas franceses têm férias escolares de 25 de Outubro a 6 de Novembro.
O número de horas que passamos na escola também ultrapassa largamente o dos colegas franceses. Além disso, têm ainda duas semanas de férias escolares em Dezembro, Fevereiro e Abril, para além das férias de Verão, e não consta que os alunos franceses tenham pior desempenho no PISA do que os alunos portugueses.
Vejam o calendário escolar francês que aqui vos envio, ou consultem-no no sítio do Ministério da Educação da França.
(recebido por mail)
O número de horas que passamos na escola também ultrapassa largamente o dos colegas franceses. Além disso, têm ainda duas semanas de férias escolares em Dezembro, Fevereiro e Abril, para além das férias de Verão, e não consta que os alunos franceses tenham pior desempenho no PISA do que os alunos portugueses.
Vejam o calendário escolar francês que aqui vos envio, ou consultem-no no sítio do Ministério da Educação da França.
(recebido por mail)
"Caso Freeport"
Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro
As autoridades inglesas consideram o primeiro-ministro José Sócrates suspeito no caso Freeport, de acordo com a próxima edição da revista "Visão" que sairá para as bancas amanhã. Por seu lado, a revista "Sábado" afirma que "os investigadores ingleses querem ver as contas bancárias do primeiro-ministro".
Ainda de acordo com a "Sábado", "as autoridades portuguesas estão a investigar um email que terá sido enviado pela empresa Smith & Pedro [intermediária no processo de licenciamento do "outlet"] para um alegado domínio pessoal de Sócrates".
Freeport: Sócrates na mira das autoridades inglesas
As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport, noticiou esta quarta-feira a TVI. Em reacção, o primeiro-ministro remeteu para as declarações de hoje da procuradora-geral adjunta, que garantiu não haver suspeitos ou arguidos neste caso.
Segundo a TVI, uma carta rogatória enviada pelas autoridades britânicas à Procuradoria-geral da República diz que José Sócrates se reuniu, em Janeiro de 2002, com três representantes do Freeport, suspeitando os investigadores ingleses de que o actual primeiro-ministro "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o projecto.
Ainda segundo a TVI, na mesma carta rogatória, que chegou a Portugal no 07 de Dezembro, as autoridades inglesas dizem que José Sócrates reuniu com Sean Collidge, presidente da Freeport, e com Charles Smith e Manuel Pedro, sócios de uma empresa contratada para licenciar o centro comercial de Alcochete.
Confrontado pela Lusa com estas notícias, o gabinete de José Sócrates remeteu para "a declaração hoje proferida pela procuradora Cândida Almeida e para outras feitas por demais entidades competentes sobre o assunto".
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida de Almeida, garantiu hoje que no "caso Freeport" não existem suspeitos nem arguidos.
"Relativamente ao Freeport, quero explicar que é um processo em que se buscam elementos de cruzamento de informação. Não há qualquer suspeita relativamente a ninguém, não há arguidos constituídos", disse.
A 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público já tinha emitido comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.
Charles Smith - sócio da consultora contratada para conseguir o licenciamento do Freeport - disse aos jornalistas no fim-de-semana passado que nunca se reuniu com o actual primeiro-ministro, José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, mas que havia estado no Ministério do Ambiente com várias pessoas.
Também no fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião relacionada com o empreendimento Freeport, a pedido da Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único objectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".
A TVI, sempre com base na carta rogatória inglesa, diz que já depois de o centro comercial ter sido aprovado, foram efectuados três ou quatro pagamentos de 50 mil libras (54 mil euros) à consultora Smith & Pedro. A TVI adianta que foi retirada uma quantia para uma série de pagamentos "em numerário" a um primo de José Sócrates.
Um "escritório de advogados ligado ao antigo ministro do Ambiente" terá também recebido cinco milhões de libras (5,4 milhões de euros), sempre segundo a TVI.
A polícia britânica apontará ainda como suspeitos, de acordo com a estação de televisão, Manuel Pedro, Charles Smith, o ex-vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza José Marques e Carlos Cabral, engenheiro da consultora.
Também esta noite, a estação de televisão SIC, citando a revista Visão que sairá quinta-feira, diz que José Sócrates terá "solicitado, recebido ou facilitado pagamentos" no âmbito do licenciamento do Freeport, segundo a mesma carta rogatória.
A edição da revista Sábado de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, refere que a carta rogatória dos ingleses solicita "informação bancária" sobre José Sócrates.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.
Do PÚBLICO
As autoridades inglesas consideram o primeiro-ministro José Sócrates suspeito no caso Freeport, de acordo com a próxima edição da revista "Visão" que sairá para as bancas amanhã. Por seu lado, a revista "Sábado" afirma que "os investigadores ingleses querem ver as contas bancárias do primeiro-ministro".
Ainda de acordo com a "Sábado", "as autoridades portuguesas estão a investigar um email que terá sido enviado pela empresa Smith & Pedro [intermediária no processo de licenciamento do "outlet"] para um alegado domínio pessoal de Sócrates".
Freeport: Sócrates na mira das autoridades inglesas
As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport, noticiou esta quarta-feira a TVI. Em reacção, o primeiro-ministro remeteu para as declarações de hoje da procuradora-geral adjunta, que garantiu não haver suspeitos ou arguidos neste caso.
Segundo a TVI, uma carta rogatória enviada pelas autoridades britânicas à Procuradoria-geral da República diz que José Sócrates se reuniu, em Janeiro de 2002, com três representantes do Freeport, suspeitando os investigadores ingleses de que o actual primeiro-ministro "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o projecto.
Ainda segundo a TVI, na mesma carta rogatória, que chegou a Portugal no 07 de Dezembro, as autoridades inglesas dizem que José Sócrates reuniu com Sean Collidge, presidente da Freeport, e com Charles Smith e Manuel Pedro, sócios de uma empresa contratada para licenciar o centro comercial de Alcochete.
Confrontado pela Lusa com estas notícias, o gabinete de José Sócrates remeteu para "a declaração hoje proferida pela procuradora Cândida Almeida e para outras feitas por demais entidades competentes sobre o assunto".
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida de Almeida, garantiu hoje que no "caso Freeport" não existem suspeitos nem arguidos.
"Relativamente ao Freeport, quero explicar que é um processo em que se buscam elementos de cruzamento de informação. Não há qualquer suspeita relativamente a ninguém, não há arguidos constituídos", disse.
A 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público já tinha emitido comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.
Charles Smith - sócio da consultora contratada para conseguir o licenciamento do Freeport - disse aos jornalistas no fim-de-semana passado que nunca se reuniu com o actual primeiro-ministro, José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, mas que havia estado no Ministério do Ambiente com várias pessoas.
Também no fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião relacionada com o empreendimento Freeport, a pedido da Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único objectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".
A TVI, sempre com base na carta rogatória inglesa, diz que já depois de o centro comercial ter sido aprovado, foram efectuados três ou quatro pagamentos de 50 mil libras (54 mil euros) à consultora Smith & Pedro. A TVI adianta que foi retirada uma quantia para uma série de pagamentos "em numerário" a um primo de José Sócrates.
Um "escritório de advogados ligado ao antigo ministro do Ambiente" terá também recebido cinco milhões de libras (5,4 milhões de euros), sempre segundo a TVI.
A polícia britânica apontará ainda como suspeitos, de acordo com a estação de televisão, Manuel Pedro, Charles Smith, o ex-vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza José Marques e Carlos Cabral, engenheiro da consultora.
Também esta noite, a estação de televisão SIC, citando a revista Visão que sairá quinta-feira, diz que José Sócrates terá "solicitado, recebido ou facilitado pagamentos" no âmbito do licenciamento do Freeport, segundo a mesma carta rogatória.
A edição da revista Sábado de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, refere que a carta rogatória dos ingleses solicita "informação bancária" sobre José Sócrates.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.
Do PÚBLICO
ALLGARVE???? NÃO QUERIAM LEVAR COM OS INGLESES????
OU SERÁ PORTUG ALL
Imbróglio? Falhas de memória? Clã? Corrupção? A culpa vai morrer solteira? A inocência vai viver casada? Etc.? Etc.? Interrogações que, pelo menos, nos vêm à cabeça!
Isto é PORTUG ALL.Desculpem-me os menos propensos para o inglês, o francês ou o castelhano!
Portugal PM vows to defend honour over mall
By Elizabeth NashTuesday, 27 January 2009
Portugal's prime minister, Jose Socrates, is embroiled in an alleged corruption scandal over permission granted for a British development on protected land outside Lisbon.
Police searched the home of Mr Socrates's uncle this week in connection with the affair, which is said to have taken place when Mr Socrates was environment minister in a previous socialist government. Britain's Serious Fraud Office is said to be investigating the unexplained transfer of some 4m euros to bank accounts in Portugal at the time of the deal, press reports say.
Mr Socrates is alleged to have waived environmental restrictions in 2002, following intervention by his uncle and cousin, to grant the British company Freeport a licence to build the Alcochete mall or "village outlet", a gigantic emporium of designer shops south of the Portuguese capital.The English royal family is reported to have a large stake in Freeport, which was taken over by the US conglomerate Carlyle in 2007.
Mr Socrates denies having misused his ministerial position to allow the shopping mall to go ahead, or having taken bribes from Freeport. In a rare television appearance at the weekend, he scorned the storm of media allegations, which was spearheaded by Lisbon weekly "Sol".
"The reports and the way they are presented are meant to target me personally and weaken me politically in an election year," Mr Socrates said. "Those who think they can beat me this way are wrong, because I'll fight to defend my honour, my integrity."
The Alcochete project was one of a number of major schemes that carved through Portugal's virgin lands, sometimes in defiance of environmental protection orders, in a drive to modernise the country.
The scandal has re-emerged at the worst possible moment for Mr Socrates, who faces general elections this autumn battered by the economic and financial crisis sweeping Portugal.
Environmental approval of the Freeport Outlet project met all legal requirements at the time, Mr Socrates said. He denied that the go-ahead, granted three days before general elections in 2002, was given with "unusual haste". The shopping complex, built in an environmental protection area along the Tagus estuary, needed cabinet approval for regulatory changes.Ministers reportedly approved the changes just three days before the polls, which Antonio Guterres's Socialists lost to Jose Manuel Durao Barroso's conservative Social Democratic Party.
Portugal's environment secretariat subsequently granted planning permission.
"I never gave any instructions to give the case urgent treatment," Mr Socrates insisted. "I reject all insinuations and slanderous allegations that involve my name regarding this case."
The media spotlight focuses on the prime minister's uncle and cousin, Julio and Hugo Monteiro.
Hugo Monteiro is alleged to have held meetings with Charles Smith, a Scottish intermediary contracted by Freeport to ease the deal. Julio Monteiro is then said to have used his kinship with Mr Socrates to set up a meeting with the erstwhile environment minister for Mr Smith.Mr Socrates vaguely recalls meeting Mr Smith in 2001, but "only to present to him the government's environmental requirements," after his ministry had twice blocked the building project. He says he has nothing to do with his uncle's business operations.
In The Independent.
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27 janv. 2009
PORTUGAL • Une (sale) affaire de famille
Le Premier ministre portugais José Socrates est soupçonné d'avoir favorisé la construction d'un espace commercial (Freeport) près de Lisbonne lorsqu'il était ministre de l'Environnement. L'hebdomadaire Sol, s'appuyant sur le témoignage d'un oncle de Socrates, Julio Monteiro, et sur un DVD en possession de la police financière britannique, fait état de favoritisme et de corruption dans l'attribution du permis de construire d'un des plus grands centres commerciaux d'Europe (propriété du fonds d'investissement américain Carlyle). Initialement refusé, car il ne respectait pas les accords environnementaux existants entre le Portugal et l'Union européenne, il a finalement été accordé après la modification de la zone de protection spéciale de l'estuaire du Tage établie par un décret, trois jours avant les élections législatives de 2002 perdues par la gauche qui était alors au pouvoir. Cette décision aurait fait suite à une rencontre entre le représentant de Freeport, l'Anglais Charles Smith, et l'oncle de Socrates. Par ailleurs, l'hebdomadaire Expresso a également révélé que le fils de Julio Monteiro aurait tenté de bénéficier de sa position, en suggérant à Freeport de choisir l'entreprise de publicité familiale au vu des services rendus par son père et son cousin. José Socrates a réagi vigoureusement, en réfutant les accusations. Il rappelle que l'affaire est apparue pour la première fois au cours de la campagne électorale de 2005. Le procureur général de la République a, pour sa part, indiqué que l'enquête, longtemps aux oubliettes, serait menée jusqu'au bout.
In Courrier International
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portugal-caso freeport
24-01-2009Sócrates rechaza cualquier intermediación en el caso 'Freeport'El jefe del Ejecutivo luso, José Sócrates, rechazó haber intermediado en su época como ministro de Medio Ambiente para facilitar el permiso de impacto que permitió la construcción de un centro comercial, en el presunto caso de tráfico de influencias 'Freeport' que investiga la Justicia portuguesa.Sócrates señaló a través de un comunicado difundido hoy que en 2002 mantuvo un encuentro con promotores de 'Freeport', un 'outlet' situado en Alcochete, en las cercanías de Lisboa, pero que en la reunión lo único que se abordó fue la modificación del proyecto para cumplir con los requisitos del estudio de impacto ambiental.El primer ministro socialista dijo no conocer personalmente a ningún promotor del proyecto 'Freeport' ni haber participado en cualquier otra reunión con representantes de esa iniciativa empresarial.Sócrates destacó, además, su indignación por un reportaje que aparece en la edición de hoy del semanario 'Sol', titulado 'Reunión bajo sospecha', en el que el tío materno del jefe del Gobierno, Julio Coelho Monteriro, señala que puso en contactó a Charles Smith -socio de una consultora contratada por 'Freeport'- son su sobrino.Coelho Monteriro reconoce en 'Sol' que Smith -socio de Smith & Pedro, contratada por 'Freeport' para facilitar el proyecto-, a quien conoció en 1992 a través de una tercera persona, se quejó de una supuesta petición de comisiones de un despacho de abogados para obtener la licencia, a raíz de lo que contactó con Sócrates.El familiar del entonces ministro de Medio Ambiente en el Gobierno del socialista Antonio Guterres asegura en 'Sol' que Sócrates le dijo entonces que la supuesta petición era una mentira, que él era el responsable de conceder el permiso y que le pusiese en contacto con Smith.Coelho Monteriro asegura que tras la mediación no volvió a saber nada del asunto y que acudirá a los tribunales en el caso de ser relacionado con cualquier caso de tráfico de influencias o comisiones ilegales.Sócrates recuerda en la nota que la declaración de impacto ambiental favorable al proyecto 'Freeport' fue emitida por la Secretaria de Medio Ambiente, tras estudiar su entonces Ministerio las alteraciones introducidas sobre el proyecto inicial.El primer ministro resaltó que quiere que la investigación se resuelva lo antes posible, tras recordar que este caso ya saltó a los medios de comunicación hace unos años, coincidiendo con fechas electorales -a finales de este año se celebran elecciones legislativas en Portugal-.'Sol' recuerda que la aprobación del estudio de impacto ambiental de 'Freeport' tuvo lugar un 14 de marzo de 2002, tres días antes de unas elecciones legislativas y tras haberse rechazado dos propuestas previas.Por su parte, 'Expresso' apunta que la investigación está en manos de la Policía Judicial, después de que la agencia británica estatal 'Serious Fraud Office' detectase la transferencia no justificada de millones de euros desde la sociedad del Reino Unido que controla 'Freeport' hacia Portugal.
In Actualidad.terra.es
(recebido por mail)
Imbróglio? Falhas de memória? Clã? Corrupção? A culpa vai morrer solteira? A inocência vai viver casada? Etc.? Etc.? Interrogações que, pelo menos, nos vêm à cabeça!
Isto é PORTUG ALL.Desculpem-me os menos propensos para o inglês, o francês ou o castelhano!
Portugal PM vows to defend honour over mall
By Elizabeth NashTuesday, 27 January 2009
Portugal's prime minister, Jose Socrates, is embroiled in an alleged corruption scandal over permission granted for a British development on protected land outside Lisbon.
Police searched the home of Mr Socrates's uncle this week in connection with the affair, which is said to have taken place when Mr Socrates was environment minister in a previous socialist government. Britain's Serious Fraud Office is said to be investigating the unexplained transfer of some 4m euros to bank accounts in Portugal at the time of the deal, press reports say.
Mr Socrates is alleged to have waived environmental restrictions in 2002, following intervention by his uncle and cousin, to grant the British company Freeport a licence to build the Alcochete mall or "village outlet", a gigantic emporium of designer shops south of the Portuguese capital.The English royal family is reported to have a large stake in Freeport, which was taken over by the US conglomerate Carlyle in 2007.
Mr Socrates denies having misused his ministerial position to allow the shopping mall to go ahead, or having taken bribes from Freeport. In a rare television appearance at the weekend, he scorned the storm of media allegations, which was spearheaded by Lisbon weekly "Sol".
"The reports and the way they are presented are meant to target me personally and weaken me politically in an election year," Mr Socrates said. "Those who think they can beat me this way are wrong, because I'll fight to defend my honour, my integrity."
The Alcochete project was one of a number of major schemes that carved through Portugal's virgin lands, sometimes in defiance of environmental protection orders, in a drive to modernise the country.
The scandal has re-emerged at the worst possible moment for Mr Socrates, who faces general elections this autumn battered by the economic and financial crisis sweeping Portugal.
Environmental approval of the Freeport Outlet project met all legal requirements at the time, Mr Socrates said. He denied that the go-ahead, granted three days before general elections in 2002, was given with "unusual haste". The shopping complex, built in an environmental protection area along the Tagus estuary, needed cabinet approval for regulatory changes.Ministers reportedly approved the changes just three days before the polls, which Antonio Guterres's Socialists lost to Jose Manuel Durao Barroso's conservative Social Democratic Party.
Portugal's environment secretariat subsequently granted planning permission.
"I never gave any instructions to give the case urgent treatment," Mr Socrates insisted. "I reject all insinuations and slanderous allegations that involve my name regarding this case."
The media spotlight focuses on the prime minister's uncle and cousin, Julio and Hugo Monteiro.
Hugo Monteiro is alleged to have held meetings with Charles Smith, a Scottish intermediary contracted by Freeport to ease the deal. Julio Monteiro is then said to have used his kinship with Mr Socrates to set up a meeting with the erstwhile environment minister for Mr Smith.Mr Socrates vaguely recalls meeting Mr Smith in 2001, but "only to present to him the government's environmental requirements," after his ministry had twice blocked the building project. He says he has nothing to do with his uncle's business operations.
In The Independent.
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27 janv. 2009
PORTUGAL • Une (sale) affaire de famille
Le Premier ministre portugais José Socrates est soupçonné d'avoir favorisé la construction d'un espace commercial (Freeport) près de Lisbonne lorsqu'il était ministre de l'Environnement. L'hebdomadaire Sol, s'appuyant sur le témoignage d'un oncle de Socrates, Julio Monteiro, et sur un DVD en possession de la police financière britannique, fait état de favoritisme et de corruption dans l'attribution du permis de construire d'un des plus grands centres commerciaux d'Europe (propriété du fonds d'investissement américain Carlyle). Initialement refusé, car il ne respectait pas les accords environnementaux existants entre le Portugal et l'Union européenne, il a finalement été accordé après la modification de la zone de protection spéciale de l'estuaire du Tage établie par un décret, trois jours avant les élections législatives de 2002 perdues par la gauche qui était alors au pouvoir. Cette décision aurait fait suite à une rencontre entre le représentant de Freeport, l'Anglais Charles Smith, et l'oncle de Socrates. Par ailleurs, l'hebdomadaire Expresso a également révélé que le fils de Julio Monteiro aurait tenté de bénéficier de sa position, en suggérant à Freeport de choisir l'entreprise de publicité familiale au vu des services rendus par son père et son cousin. José Socrates a réagi vigoureusement, en réfutant les accusations. Il rappelle que l'affaire est apparue pour la première fois au cours de la campagne électorale de 2005. Le procureur général de la République a, pour sa part, indiqué que l'enquête, longtemps aux oubliettes, serait menée jusqu'au bout.
In Courrier International
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portugal-caso freeport
24-01-2009Sócrates rechaza cualquier intermediación en el caso 'Freeport'El jefe del Ejecutivo luso, José Sócrates, rechazó haber intermediado en su época como ministro de Medio Ambiente para facilitar el permiso de impacto que permitió la construcción de un centro comercial, en el presunto caso de tráfico de influencias 'Freeport' que investiga la Justicia portuguesa.Sócrates señaló a través de un comunicado difundido hoy que en 2002 mantuvo un encuentro con promotores de 'Freeport', un 'outlet' situado en Alcochete, en las cercanías de Lisboa, pero que en la reunión lo único que se abordó fue la modificación del proyecto para cumplir con los requisitos del estudio de impacto ambiental.El primer ministro socialista dijo no conocer personalmente a ningún promotor del proyecto 'Freeport' ni haber participado en cualquier otra reunión con representantes de esa iniciativa empresarial.Sócrates destacó, además, su indignación por un reportaje que aparece en la edición de hoy del semanario 'Sol', titulado 'Reunión bajo sospecha', en el que el tío materno del jefe del Gobierno, Julio Coelho Monteriro, señala que puso en contactó a Charles Smith -socio de una consultora contratada por 'Freeport'- son su sobrino.Coelho Monteriro reconoce en 'Sol' que Smith -socio de Smith & Pedro, contratada por 'Freeport' para facilitar el proyecto-, a quien conoció en 1992 a través de una tercera persona, se quejó de una supuesta petición de comisiones de un despacho de abogados para obtener la licencia, a raíz de lo que contactó con Sócrates.El familiar del entonces ministro de Medio Ambiente en el Gobierno del socialista Antonio Guterres asegura en 'Sol' que Sócrates le dijo entonces que la supuesta petición era una mentira, que él era el responsable de conceder el permiso y que le pusiese en contacto con Smith.Coelho Monteriro asegura que tras la mediación no volvió a saber nada del asunto y que acudirá a los tribunales en el caso de ser relacionado con cualquier caso de tráfico de influencias o comisiones ilegales.Sócrates recuerda en la nota que la declaración de impacto ambiental favorable al proyecto 'Freeport' fue emitida por la Secretaria de Medio Ambiente, tras estudiar su entonces Ministerio las alteraciones introducidas sobre el proyecto inicial.El primer ministro resaltó que quiere que la investigación se resuelva lo antes posible, tras recordar que este caso ya saltó a los medios de comunicación hace unos años, coincidiendo con fechas electorales -a finales de este año se celebran elecciones legislativas en Portugal-.'Sol' recuerda que la aprobación del estudio de impacto ambiental de 'Freeport' tuvo lugar un 14 de marzo de 2002, tres días antes de unas elecciones legislativas y tras haberse rechazado dos propuestas previas.Por su parte, 'Expresso' apunta que la investigación está en manos de la Policía Judicial, después de que la agencia británica estatal 'Serious Fraud Office' detectase la transferencia no justificada de millones de euros desde la sociedad del Reino Unido que controla 'Freeport' hacia Portugal.
In Actualidad.terra.es
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