Caso Freeport: tio facilitou encontro entre Sócrates e Charles Smith

Investigação à alegada corrupção no licenciamento do “outlet” de Alcochete

O tio materno de José Sócrates, Júlio Monteiro, admitiu ter proporcionado o encontro entre o actual primeiro-ministro e Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, empresa contratada para conseguir o licenciamento do Freeport. As declarações fazem parte de uma entrevista dada pelo tio do ex-ministro do Ambiente ao semanário “Sol” e que será publicada amanhã. Paralelamente, um primo de Sócrates, Nuno Carvalho Monteiro, confirmou ao "Expresso" a existência de um encontro entre um intermediário do negócio do Freeport e o então ministro do Ambiente.

“Foi através de mim que ele conseguiu a reunião”, afirmou Júlio Monteiro, que, contudo, garantiu não saber mais nada sobre o desenrolar dos acontecimentos. O tio de Sócrates sublinhou estar a ser “inconveniente” para o sobrinho mas disse estar-se “nas tintas porque é verdade”. O empresário explicou, ainda, que a situação o magoou: “Eu até fiquei chateado pelo facto de nem me agradecerem [o encontro que marquei]”.

Sobre os assuntos que motivaram a reunião Júlio Monteiro assegurou que apenas sabe que Charles Smith se queixou por alegadamente lhe estarem a pedir quatro milhões de contos para o projecto poder avançar e que se mostrou interessado em falar com o ministro do Ambiente da altura.

Num DVD que está na posse das autoridades inglesas desde 2007, é possível ver-se uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do “outlet” de Alcochete e Charles Smith, onde é denunciado o pagamento de “luvas” ao ministro português envolvido no caso e que encabeça a lista detida pelos ingleses de 15 suspeitos de corrupção no licenciamento da superfície comercial.

Buscas

O nome do tio de Sócrates veio ontem a público quando o Departamento Central de Investigação e Acção Penal e a Polícia Judiciária realizaram, no âmbito do caso Freeport, buscas na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida e no gabinete de arquitectura Capinha e Lopes, autor do projecto.

Na sequência das diligências, as autoridades levaram documentação diversa e alguma referente a “offshores antigas”, segundo disse Júlio Monteiro. Ao semanário o empresário informou, ainda, que a contabilidade da sua empresa de Setúbal – a imobiliária ISA – foi apreendida e que a polícia referiu também um email sobre o licenciamento da superfície comercial que terá sido enviado para o Freeport.

A 10 de Janeiro o “Sol” noticiou que as autoridades judiciais inglesas, que têm em curso uma investigação criminal sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, tinham uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres. Os outros suspeitos que terão estado na origem do desfalque à empresa inglesa de “outlets” são administradores do Freeport, autarcas portugueses, construtores e advogados.

O Freeport, construído numa Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, foi viabilizado num dos últimos Conselhos de Ministros do Governo de António Guterres, durante o mês de Março de 2002. Nessa altura, de acordo com as autoridades inglesas, saíram da sede da empresa em Londres grandes quantias de dinheiro que foram transferidas para Portugal através de “offshores” na Suíça e Gibraltar, alegadamente para o pagamento de “luvas”.

Alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, e que terá sido mudada para possibilitar a construção da infra-estrutura que já tinha sido anteriormente chumbada mais do que uma vez por colidir com os interesses ambientais acordados entre Portugal e a União Europeia.

O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal "O Independente", a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

Apesar disso, ontem, à margem da Cimeira Ibérica, em Zamora, o primeiro-ministro recomendou às autoridades judiciais que “façam rapidamente o seu trabalho”, lembrando que durante a campanha eleitoral de 2005 o caso Freeport tinha sido abordado pela primeira vez. “E volta agora, quando vão novamente ser disputadas eleições”, acentuou Sócrates, que recusou comentar a acção das autoridades judiciais. “Eu bem posso falar, porque era ministro do Ambiente. Embora não tivesse participado no licenciamento, o Ministério do Ambiente fê-lo obedecendo a todas as normas e exigências ambientais. Disse-o em 2005 e digo-o agora”, disse ainda Sócrates.