Educação. Em causa está regime especial para ensino básico
Por esta altura, Maria da Graça Carvalho, vice- -presidente do conselho executivo do agrupamento de escolas Marinhas de Sal, em Rio Maior, "já contava estar aposentada", ao abrigo de um compromisso assumido em 2005 pelo Ministério da Educação. Mas, há dias, foi "surpreendida" por uma comunicação da Caixa Geral de Aposentações (CGA), onde lhe era comunicado que o seu pedido de reforma, entregue em Dezembro, tinha sido indeferido. Agora, ao fim de 32 anos de carreira, arrisca-se a passar "mais 13 anos" ao serviço, devido a uma questão de dois meses na contagem de prazos.Em causa está um regime excepcional de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo, negociado em 2005 entre o Ministério da Educação e os sindicatos, onde se definiam três condições para estes se aposentarem sem penalizações: ter 52 anos, 32 de serviço, e contar com pelo menos 13 anos de serviço quando entrou em vigor o primeiro Estatuto da Carreira Docente (ECD), em 1989.É precisamente este último ponto que está a gerar controvérsia. Isto porque, a CGA só está a considerar a contagem dos 13 anos até à publicação desse diploma, em Setembro de 1989, quando o que teria ficado estabelecido com o Ministério da Educação seria o mês de Dezembro do mesmo ano. Formada em 1976 - num altura em que se podia aceder aos antigos cursos do Magistério Primário com o equivalente ao actual 10.º ano, e estas formações levavam apenas dois anos -, Graça Carvalho começou a ensinar muito nova, e, apesar dos 52 anos, já conta 32 de serviço. Mas porque "nessa altura, as aulas começavam sempre em Outubro" e só foi colocada numa escola em "Novembro", acaba por ficar fora da contagem por dois meses. O problema é que a alternativa é passar mais 13 anos a leccionar, até aos 65, contabilizando uns impensáveis 45 anos de serviço público ."Já escrevi à Caixa Geral de Aposentações pedindo-lhes que me esclarecessem, uma vez que me indeferiram o pedido, em que contabilidade me inscrevem", contou, acrescentando: "É que se numa não entro por supostamente ter tempo a menos, na outra também não posso entrar porque teria anos de serviço a mais.""Ministérios não se entendem"A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que denunciou ontem este caso, acusa o Governo de "não cumprir um compromisso legal" assumido. "Neste caso concreto, honra seja feita, o Ministério da Educação sempre reconheceu o direito destes professores à aposentação", disse ao DN Mário Nogueira, líder da Fenprof. "De resto, numa reunião em Outubro, a ministra chegou a dizer-nos que essa situação estaria em vias de ser desbloqueada. Mas, aparentemente, os ministérios da Educação e das Finanças não se entendem", acrescentou, confessando não saber quantos professores estarão a ser afectados.
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