No sector privado a pensão média da mulher corresponde apenas a 60,5% da do homem

No sector privado a pensão média da mulher corresponde apenas a 60,5% da do homem, e na administração pública 68 em cada 100 aposentados não recuperam em 2009 o poder de compra perdido

Em Portugal, as mulheres continuam sujeitas a uma profunda discriminação depois de se reformarem. Isto porque de acordo com dados constantes das Estatísticas da Segurança Social, divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a pensão media das mulheres na invalidez é 76,5% da do homem e, na velhice, é somente de 60,5%. E entre 2008 e 2009, esta desigualdade até se agravou pois os aumentos médios este ano nas pensões de invalidez foram de 35 cêntimos por dia para os homens e apenas de 27 cêntimos para as mulheres; e nas pensões de velhice, os aumentos médios, entre 2008 e 2009, foram de 44 cêntimos por dia para os homens e de apenas 27 cêntimos para as mulheres.

Na Administração Pública, contrariamente àquilo que o governo e os seus defensores nos media pretendem muitas vezes fazer crer, existem muitos trabalhadores que se aposentam com pensões muito baixas. De acordo com o Relatório e Contas da CGA, 40,6% dos aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros, e 13,4% recebem mesmo pensões inferiores a 250 euros por mês. No entanto, quando se fazem comparações entre as pensões do sector privado e do sector público normalmente este situação é esquecida e é também esquecido o facto de que mais de 40% dos trabalhadores da Administração Pública possuem o ensino superior, enquanto no sector privado essa percentagem é inferior a 15%. Este facto determina que a pensão média na Administração Pública tenha de ser necessariamente superior ao do sector privado, pois se 40% dos trabalhadores do sector privado tivessem também uma formação superior a remuneração média e, consequentemente, também a pensão média seriam mais elevadas. Para além disso, a carreira contributiva média na Administração Pública (28,8 anos) é superior ao do sector privado (23,4 anos). E isto já para não falar dos trabalhadores da Administração Pública descontarem sobre a remuneração total, enquanto no sector privado, devido à pressão dos patrões com o objectivo de pagarem menos para a Segurança Social, a base de desconto é, em média, inferior em cerca de 30% ao pago ao trabalhador. Mas estes factos são esquecidos quer pela propaganda governamental quer pelo pensamento neoliberal dominante nos media com objectivo de dividir os trabalhadores e de os atirar uns contra os outros.

Em 2009, uma parte dos reformados e dos aposentados da Administração Pública (os com pensões entre 6 IAS e 12 IAS) tiveram aumentos ainda inferiores aos do sector privado, que foram já muito baixos. Em 2009, os aumentos nas pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública variou entre 2,9% e 0%. Como em 2008, a taxa de inflação atingiu até ao mês de Novembro, segundo o INE, 2,9%, apenas os aposentados com pensões até 628,83 euros tiveram aumentos iguais á taxa de inflação. Todos os restantes aposentados e reformados, ou seja, 68 em cada 100 aposentados, tiveram subidas nas suas pensões inferiores ao aumento da taxa de inflação, o que significou que não conseguiram recuperar o poder de compra que tinham perdido em 2008, à semelhança do que já tinha sucedido em anos anteriores.

Na Administração Pública, tal como sucede no sector privado, os novos aposentados têm as suas pensões congeladas por um período que poderá atingir quase dois anos. Isto porque de acordo com o nº1 do artº 6º da Lei 52/2007, "as pensões de aposentação são actualizadas anualmente, a partir do 2º ano seguinte ao da sua atribuição". Por ex. em 2009, de acordo com a informação que está no "site" da CGA só foram actualizadas as pensões dos trabalhadores que se aposentaram até 31 de Dezembro de 2007.

Situação idêntica se verifica para os reformados do sector privado. A Portaria 1514/2008, que aprovou os aumentos das pensões para 2009, no nº1 do seu artº 4º estabelece o seguinte: "As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice atribuídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2008 são actualizadas…". Isto significa que os trabalhadores que se reformaram a partir de 1 de Janeiro de 2008, as suas pensões não foram actualizadas em 2009. E isto abrange também os reformados que recebem pensões inferiores ao salário mínimo nacional, ou seja, mesmo pensões de miséria, que são ainda a maioria.

Por aqui fica também claro a politica de dois pesos e duas medidas que este governo tem para os reformados e para a banca e grandes empresas. Para os pensionistas, a espoliação chega até a este pormenor; para a banca e para as grandes empresas é a utilização de 26.300 milhões de euros de fundos públicos para as apoiar. Este é mais um exemplo concreto que põe a nu o verdadeiro carácter de classe da política deste governo que não se cansa de repetir, a nível de propaganda, que está preocupado com a situação dos portugueses com mais baixos rendimentos.

Eugénio Rosa
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