Manipulação da opinião pública procurou criar a ideia falsa de que o imposto iria baixar
Contrariamente aquilo que alguns jornais fizeram crer, a nova tabela de retenção de IRS para 2009, publicada recentemente pelo governo, não vai determinar qualquer diminuição no IRS que os trabalhadores terão de pagar relativamente às remunerações que receberem em 2009.
Vários jornas diários, por não dominarem a matéria ou intencionalmente, acabaram por participar na campanha de desinformação da opinião publica que o governo tem desenvolvido a pretexto das medidas contra a crise, medidas essa manifestamente insuficientes, nomeadamente as destinadas a apoiar os grupos da população com maiores dificuldades (desempregados, reformados, etc.) e, muitas delas, com conteúdo muito diferente daquele que o governo pretende fazer crer.
A propósito da nova tabela de retenção do IRS aprovado pelo governo, o Correio da Manhã de 21/01/2009 escreveu : "IRS dá mais dinheiro nos salários". E no Diário Económico pôde-se ler: " A generalidade dos trabalhadores vai descontar mensalmente menos IRS". E o Jornal de Negócios do mesmo dia afirmava: "A generalidade dos trabalhadores dependentes vai descontar mensalmente menos IRS este ano através das chamadas retenções na fonte, ficando com mais rendimento disponível por mês". A percepção que se obtém com a leitura de tal tipo de noticias não tem qualquer correspondência com a realidade. A falta de rigor jornalístico de muitas notícias é um aspecto chocante da realidade actual pois acabam por contribuir, objectivamente, para a gigantesca campanha de manipulação da opinião pública que este governo tem desenvolvido.
Sob o ponto de vista legal, uma tabela de retenção de IRS posta em vigor através de um despacho do ministro das Finanças, como sucedeu com a de 2009, nunca poderá determinar uma baixa da carga fiscal resultante do IRS. Isso só poderá ser feito através de uma lei, normalmente a Lei do Orçamento do Estado aprovada pela Assembleia da República.
Em Novembro de 2008, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2009, os escalões do IRS foram actualizadas somente em 2,5%, apesar do Índice Preços de Consumidor ter aumentado, em 2008, em 2,6%. Portanto, não se verificou a recuperação, em termos reais, do valor dos escalões (ver quadro I).
O despacho das retenções apenas fixa a forma como irá ser pago o valor de IRS calculado com base nas taxas constantes da lei do orçamento aprovada pela Assembleia da República, ou seja, qual a importância do IRS obtido daquela forma que é paga em cada mês e, consequentemente, qual a importância que o trabalhador terá pagar no fim, normalmente em Agosto/Setembro do ano seguinte, ou, no caso do trabalhador ter pago um total de retenções durante o ano superior ao IRS total devido, qual será o valor do reembolso que ele receberá.
A nova tabela de retenções para 2009 que o governo acabou de publicar, não vai determinar qualquer diminuição no total do IRS a pagar pelo trabalhador em relação ao seu rendimento deste ano. Se pagar menos através das retenções de IRS mensais, ele ou não terá direito a qualquer reembolso no futuro ou poderá ser mesmo obrigado eventualmente a pagar mais IRS no fim. Mesmo aqueles que poderão ver a retenção diminuir em um ponto percentual com a nova tabela de retenções para 2009 são apenas uma minoria. Por ex., no caso de um casal (trabalhadores por conta de outrem) com um filho, os trabalhadores que poderão ter, em 2009, uma diminuição de um ponto percentual na retenção serão os com remunerações que estejam dentro dos seguintes limites: entre 570,1€ e 587€ ; entre 610,1€ e 628€; entre 650,1€ e 670€; entre 690,1€ e 720€; entre 690,1€ e 720€; entre 770,1€ e 795€; entre 870,1 € e 900€; 950,1€ e 980€; entre 1010,1€ e 1040€; entre 1080,1€ e 1115€; etc.; etc. (ver coluna 5 do quadro II). Todos os restantes trabalhadores, com remunerações fora daqueles limites, que são a maioria, a percentagem da sua remuneração que será retida em 2009 para efeitos de IRS é precisamente igual à de 2008.
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/irs_2009.html
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