A ‘guerra’ na Educação vai mesmo chegar aos tribunais. O advogado Garcia Pereira revelou ontem, durante a manifestação de professores em frente ao Palácio de Belém, que dentro de "uma a duas semanas" estará pronto o parecer que lhe foi pedido por um grupo de docentes, mas, desde já, defende que "existe matéria" para abrir uma batalha jurídica.
'Uma análise preliminar que fiz aponta para a existência de ilegalidades e inconstitucionalidades [na legislação emanada do Ministério da Educação]', disse Garcia Pereira, apontando como exemplo 'o critério arbitrário de designação dos avaliadores'. O jurista indicou que 'o passo seguinte é o recurso à via judicial, com uma ou várias acções e providências cautelares'. Segue-se a recolha de fundos para pagar os custos das acções jurídicas, explicou o professor Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, mentor da iniciativa. 'Será aberta conta para quem quiser contribuir', disse ao CM.
Garcia Pereira esteve na manifestação que reuniu cerca de dois mil docentes, bem menos do que os 15 mil esperados pelos movimentos. Mário Machaqueiro, líder da Associação de Professores em Defesa do Ensino, explicou a pouca afluência com 'a desorientação em que muitos professores estão', acusando os sindicatos de não terem 'uma perspectiva de continuidade da luta'. E apelou à realização de 'uma greve por tempo indeterminado até o Governo ceder'. Representantes dos movimentos acabaram por ser recebidos por Susana Toscano, assessora de Cavaco Silva.
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