Professores pedem parecer para contestar medidas da ministra
Um grupo de docentes, liderado pelo professor Paulo Guinote, pediu um parecer a Garcia Pereira para contestar a avaliação do desempenho e o Estatuto da Carreira Docente. «Queremos ver se a lei está a ser cumprida», diz Guinote, que pondera avançar com acções nos tribunais para travar as reformas de Maria de Lurdes Rodrigues
Foi no blogue A Educação do Meu Umbigo que começou a nascer uma ideia que uniu 50 professores: pedir a um jurista um parecer sobre a legalidade da legislação produzida pelo Ministério da Educação acerca da avaliação do desempenho e do Estatuto da Carreira Docente.
«Não é uma contestação política, vai ser uma contestação jurídica», explicou ao SOL o autor do blogue, Paulo Guinote, que responde assim «à afirmação do secretário de Estado Jorge Pedreira, segundo a qual nem lhe passa pela cabeça que a lei não seja cumprida».
Guinote adianta que o parecer vai ser pago pelos 50 professores «que fazem parte do núcleo duro que teve a ideia», mas também através do contributo de todos os que se queiram juntar à causa.
«Vamos divulgar um NIB para os professores contribuírem com 10 euros».
«Não serão aceites contribuições de outra forma, nomeadamente em numerário, para que desta maneira cada contribuinte fique com o registo do seu depósito», assegura o autor de A Educação do Meu Umbigo.
Para Paulo Guinote, «os sindicatos têm sido muito lentos na análise jurídica a estas situações» e, numa altura, em que se acumulam dúvidas sobre a legalidade de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente e a articulação da versão simplificada da avaliação com o modelo original, este professor acredita que um parecer jurídico pode ser uma arma mais eficaz do que greves e manifestações.
«Vamos ver até que ponto a legislação produzida pelo Ministério está de acordo com a Lei de Base da Educação», anuncia, acrescentando que o documento que Garcia Pereira irá produzir «pode depois ser usado em acções judiciais quer contra o Ministério, quer ao nível das escolas».
«Pedimos o parecer a Garcia Pereira, por ser um especialista em questões laborais e pelo seu carácter combativo», justifica Guinote, que conta ter o documento nas suas mãos dentro de alguns dias.
Professores querem travar Ministério nos tribunais
O parecer jurídico foi pedido ao advogado Garcia Pereira e os promotores da iniciativa esperam que centenas de docentes se associem e ajudem a pagar os custos.
Um grupo de professores decidiu pedir um parecer jurídico sobre a legislação relacionada com o novo estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho.
A ideia, explica Paulo Guinote, um dos promotores da iniciativa, é contestar depois nos tribunais tudo o que consideram ser a "ilegalidade de diversos procedimentos propostos pelo Ministério da Educação (ME) e por alguns órgãos de gestão". Desde eventuais penalizações dos docentes que decidam não entregar os seus objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação em curso, até à questão das quotas e do estatuto de professor titular.
O Expresso sabe que o pedido de parecer foi encomendado ao advogado Garcia Pereira. Este irá agora olhar para todos os decretos, despachos, instruções, circulares e e-mails emanados do ME nos últimos dois anos.
"Em vez da tão temida 'desobediência civil', este grupo pretende promover o respeito pela lei", explica Paulo Guinote no seu blogue 'A Educação do meu Umbigo'.
Os custos serão suportados por todos os que se quiserem associar a esta iniciativa, "independentemente das suas filiações partidárias, sindicais ou organizacionais". Para já, pede-se uma contribuição de 10 euros.
Paulo Guinote garante ter já o apoio expresso de dezenas de docentes, mas espera que "várias centenas" se associem à causa.
Comentário: Para ser sincero devo dizer que esta notícia me espantou pela iniciativa declarada vinda de quem veio.
A APEDE sempre defendeu a vontade de consultar um advogado de crédito firmados a partir do momento que tivesse a capacidade monetária para o fazer. No espaço de praticamente um ano que existe a APEDE não teve a possibilidade de o fazer ainda. Vemos agora um conjunto de colegas (donde se destaca o Paulo Guinote) que mostram a vontade de o levar a cabo. Espero que o consigam. Mas já que o anunciaram publicamente agora deverão ir até ao fim e ir até ao fim é estarem na disposição de desembolsarem vários milhares de euros para o efeito.
Para além disso é anunciado por alguém (o homem do Umbigo) que sempre se tem colocado na perspectiva dum franco-atirador (se calhar para estar mais à vontade) e sempre se recusou pertencer a qualquer um dos movimentos como a APEDE que lhe formulou o convite por mais de uma vez.
Mas tudo bem as pessoas são livres de fazerem o que quiserem e de tomarem as iniciativas que bem entenderem, só que também neste caso tal como neste o tiro pode sair pela culatra.
Espero bem que não em prol da classe docente e da defesa da escola pública.
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