C/conhecimento:
Exmo. Sr. Presidente Da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Exmos. Srs. Deputados do P.S.
Ao longo dos últimos três/ quatro meses dirigi-vos várias "cartas",
creio ser esta a quarta. Nunca obtive qualquer resposta da Vossa parte
nem tão pouco a (pequena) delicadeza de acusar a sua recepção (tão só,
de uma que fosse). É com profundo pesar que vos dirijo esta missiva.
Talvez a minha concepção de Política, baseada na Verdade e em Valores
(para muitos subjectivos) de Consciência Ética - Cívica e Moral,
esteja em desuso numa sociedade que faz vingar a mentira, a aparência
e a dissimulação. Não me interessam os jogos político-partidários, que
confesso abominar no contexto da política actual - sou apenas uma
desconhecida mas cumpridora cidadã e profissional que sempre conduziu,
e continua a procurar conduzir, a sua actuação por princípios de
Verdade, Honestidade, Verticalidade, Integridade e Justiça.
Gostaria apenas de vos lembrar que os docentes portugueses são uma
classe profissional com habilitações académicas/científicas que, no
mínimo, se situam ao nível da Licenciatura para que, de ânimo leve,
sejam continuadamente insultados, humilhados e rebaixados até e,
nomeadamente, na sua capacidade de leitura, de interpretação e de
avaliação das consequências/impactos (designadamente de enquadramentos
jurídicos) como reiteradamente o tem feito o M.E.
A estratégia do Governo por Vós sustentado e apoiado assentou no
desprestígio social / degradação da imagem pública do Professor, com
suporte na Mentira, na desinformação da opinião pública, no medo e na
intimidação, na divisão dos cidadãos deste país e dos próprios
professores.
Como é possível vir apelar-se à união dos Portugueses em torno de um
objectivo comum, quando aquilo que se fez foi virá-los uns contra os
outros. E, que causa comum?:
-o combate às desigualdades sociais? – Não!;
-o combate ao fosso crescente entre os mais ricos e um número
crescente de pobres? – Não!
-o combate ao empobrecimento da classe média com as consequências
conhecidas ao nível da própria actividade económica? – Não!
-o combate à corrupção, aos clientelismos e à falta de transparência? - Não!;
-o combate ao desemprego e encerramento de pequenas e médias empresas
que, de resto, não são apenas de agora? – Não!;
-o combate para serviços de saúde capazes de prestar assistência de
qualidade, em tempo oportuno e em condições de dignidade aos
portugueses? – Não!;
-o combate para uma Justiça eficaz, célere, acessível à generalidade
dos cidadãos e consequentemente justa? – Não!
-o combate a tantas Imoralidades existentes neste país de escassa
riqueza? – Não!
- …
O combate central da Política do Governo e, ao que parece, o problema
fulcral da Nação é … a Avaliação dos Professores.
A vós, deputados da nação, representantes (por via da Constituição) de
todos os cidadãos portugueses:
- NADA vos disse… as concentrações de cem/ cento e vinte mil professores;
- NADA vos disse… a profunda participação dos professores nas duas
últimas greves;
- NADA vos disse… os constantes e frequentes problemas que ao longo
dos tempos foram equacionados e publicamente divulgados, nomeadamente,
por professores;
- NADA vos disse… as reiteradas posições de Escolas e Professores que
argumentaram e muitos vos enviaram sucessivos documentos;
- NADA vos disse a mobilização de professores que criaram movimentos/
associações e outras formas de organização sem filiação política ou
sindical;
- NADA vos disse… as posições que, por via da actuação dos professores
ou seus representantes legais, foram tomadas pela Procuradoria /
Provedoria da Justiça;
- Nada vos disse … a posição da Inspecção Geral da Educação no sentido
de ser inexequível a sua participação no Processo de Avaliação tal
como foi concebido;
- NADA vos disse … a posição do Conselho Científico da Avaliação dos
Professores – CCAP (criado "na dependência directa do membro do
Governo responsável pela área da educação") e o seu "não
funcionamento";
- NADA vos disse … a posição do Conselho das Escolas, também criado pelo M.E.;
- NADA vos disse … as petições assinadas e entregues;
- NADA vos diz … as injustiças que têm sido equacionadas;
- NADA vos disse … as palavras com que, em quatro anos, foram
"diabolizados" os sindicatos que em matéria laboral ainda são,
legalmente, o parceiro negocial do governo;
- NADA vos disse … as posições recentes de Conselhos Executivos,
nomeadamente de "Escolas Públicas de Referência" a nível nacional;
-…
- NADA vos disse … Absolutamente NADA!
"A manutenção dos grandes privilégios da classe profissional",
insustentável quando comparada com as outras, foi o argumento que vos
satisfez. Pois bem, atrever-me-ia a sugerir-vos uma troca: que,
durante um ano, viésseis beneficiar dos meus imensos privilégios e
grandes benesses.
"Corporativismo e instrumentalização" foram as palavras que bastaram:
a uns para se considerarem donos da razão e a outros para tudo
sustentar.
A vós, pouca diferença farão as minhas palavras que continuareis,
longe dos problemas e longe das pessoas, sentados nas cadeiras desse
parlamento ou em outras a que tereis "direito": não por competência;
não decorrente de qualquer sistema de avaliação; não por mérito
especial; não pelo cumprimento dos vossos deveres, nomeadamente na
fiscalização continuada, das garantias da legitimidade/ legalidade/
constitucionalidade no tratamento dos cidadãos; não por uma actuação
de rigor, de isenção, de imparcialidade e de justiça na apreciação das
questões que afligem ou lesam direitos; mas tão só decorrente de um
sistema político/parlamentar ultrapassado e distante dos eleitores.
Termino, senhores deputados, com palavras abruptas dirigidas a um
órgão que deveria merecer todo o meu respeito: Não nos surpreendamos
quando a Europa recuperar e nós (a população) continuarmos cada vez
mais na sua cauda. Talvez, Portugal, esteja condenado (há muito/assim
continuará e percebe-se porquê) à Mediocridade!
Respeitosamente,
.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2009
Mª João Pires Fernandes
(Cidadã e contribuinte Portuguesa e Professora da Esc. Secundária de Sacavém)
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