Os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram uma grande descida nos seus lucros em 2008 devido à crise. No entanto, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6 milhões €/dia, incluindo sábados e domingos. E, como se tudo isto já não fosse suficiente, em 2008, a taxa efectiva de imposto paga pela banca é apenas de 13%, inferior à de 2007, que foi de 13,6%. Se a banca tivesse pago, pelo menos, a taxa legal (25% de IRC mais 1,5% de derrama para as autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões de euros de imposto sobre lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros, o que somado dá 684 milhões de euros.
Enquanto isto sucede, a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações, é cada vez menor. Assim, se compararmos os Custos com Pessoal da banca, quer com o Produto Bancário de Exploração, quer com o VAB do sector, a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que reverte para os trabalhadores, que era já reduzida em 2007, diminuiu ainda mais em 2008. Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário de Exploração e 38,1% do VAB do sector, e, em 2008, essas percentagens diminuíram, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que uma parcela dos “Custos com Pessoal” não reverte para os trabalhadores, pois inclui as elevadíssimas remunerações e outros benefícios pagos aos administradores, incluindo as despesas com as suas pensões, e ainda com transportes, ajudas de custo, etc..
Esta repartição da riqueza em benefício do capital é também confirmada por outros dados. De acordo com a Associação dos Bancos Portugueses, entre 2007 e 2008, o Produto bancário por empregado cresceu 5,8%, o VAB por empregado subiu 7,2%, mas os Custos com Pessoal por empregado diminuíram 3,9%.
No período de Janeiro a Fevereiro de 2009, as receitas fiscais cobradas pelo Estado foram inferiores em 9,5% às arrecadas em idêntico período de 2008. Em valor, o Estado arrecadou em 2009 menos 571,4 milhões de euros do que em idêntico período de 2008. Em relação ao IVA, a receita arrecadada diminuiu 10,2% em percentagem e 289,9 milhões de euros em valor, o que, para além de ter um grande impacto nas receitas do Estado, revela uma quebra na actividade económica muito superior às previsões do governo e do Banco de Portugal, já que este imposto reflecte a evolução da actividade económica.
Se esta tendência de redução das receitas fiscais se mantiver no futuro (e é previsível que isso aconteça), o desvio para menos em relação às receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões de euros, será certamente superior a 2.000 milhões de euros, o que fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de 5% do PIB. Apesar deste agravamento significativo do défice orçamental em 2009, Sócrates continua a distribuir, sem qualquer plano e estratégia, milhões de euros de dinheiros públicos aos patrões privados. Em primeiro lugar, foram os 24.000 milhões de euros para apoiar a banca; depois foi a nacionalização do banco falido BPN, que deverá custar aos contribuintes mais de 2.000 milhões de euros; seguidamente foram mais de 800 milhões de euros de apoios ao sector automóvel, 850 milhões de euros de apoios ao sector têxtil, vestuário e calçado e, agora, foram anunciados mais 180 milhões de euros para o sector da cortiça negociados directamente com o grupo Amorim. E tudo isto sem qualquer garantia de que estes sectores sejam reestruturados e modernizados para que, findos os apoios, sejam competitivos e não façam despedimentos. Para que seja mais fácil ao governo satisfazer as exigências patronais com dinheiros públicos, sem qualquer responsabilidades para estes de tomar medidas adequadas para resolver os problemas de cada um destes sectores, o governo tem excluído os representantes dos trabalhadores dessas “negociatas”. Assim, enquanto este governo revela umas mãos largas em relação aos patrões, satisfazendo as suas reivindicações, o que está a pôr em causa a estabilidade financeira do Estado e do banco do Estado, a CGD, Sócrates recusa-se a debater as propostas apresentadas pelas associações sindicais de cada distrito para enfrentar a crise. O “diálogo” deste governo é só com patrões, o que o torna um simulacro de negociação, pois tem-se limitado a satisfazer as suas exigências à custa de dinheiros públicos.
http://infoalternativa.org/spip.php?article730
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