Governo pode ser obrigado a duplicar subsídios, porque os conselhos executivos devem continuar a receber suplemento, mesmo com novos directores.
O Ministério da Educação poderá ter de continuar a pagar o suplemento salarial aos membros dos conselhos executivos até final do seu mandato, e simultaneamente aos directores que os vão substituir nas direcções escolares.
O secretário-geral da Fenprof garantiu, ao JN, não ter dúvidas quanto à obrigatoriedade de o Governo, no processo de transição dos modelos de gestão escolar, ter de pagar "a dobrar". Os conselhos gerais transitórios das escolas vão ter de escolher os directores até 31 de Maio e Mário Nogueira assegura que o ME vai ter de continuar a pagar o subsídio aos membros dos conselhos executivos (CE) eleitos e que, na maioria dos casos, ainda têm mais um e dois anos de mandato. Contactado pelo JN, o assessor de Imprensa do ME garantiu que, "se houver lugar a pagamentos, esses serão feitos".
Actualmente, recorde-se, os presidentes de CE recebem um suplemento salarial entre os 428 e os 514 euros mensais, enquanto o subsídio dos directores será cerca de 50% superior (consoante o número de alunos do agrupamento seja inferior a 800 ou superior a 1200, poderá oscilar entre os 600 e os 750 euros).
O Governo já aprovou o despacho que fixa o número de adjuntos do director (que aguarda publicação em Diário da República). Os agrupamentos ou escolas com 800 ou menos alunos, em regime diurno, terão direito a um director adjunto; entre 800 a 1200, dois adjuntos; e mais de 1200, três. As escolas tiveram até 31 de Março para definir os critérios de selecção dos directores.
Os sindicatos prometem abrir nova frente de batalha contra o novo modelo de gestão. A Fenprof vai requerer junto do Ministério Público, esta semana, a declaração de ilegalidade do processo de selecção dos directores e vai apoiar os docentes que em cada estabelecimento pretendam impugnar judicialmente o processo.
"Não será uma acção generalizada. Devem ser colocadas duas a três acções por cada região do país, quando o processo de nomeação estiver em curso", explicou Mário Nogueira, garantindo haver "já professores disponíveis para avançar com as acções".
A FNE tem recebido denúncias dos seus docentes contra "processos menos claros", explicou ao JN a dirigente Lucinda Manuel.
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